O Governo do Estado e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai) e da Associação dos Servidores do Detran (Astran) fazem acordo para finalização da greve no Detran-RN. Em reunião na tarde desta segunda-feira (14), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o diretor geral do Detran-RN, Jonielson Pereira, assinaram com os representantes sindicais o termo que estipula os compromissos firmados.

No documento constam os seguintes pontos acordados entre Governo e servidores: restabelecer mesa de discussão sobre a regularização das Gratificações de Representação de Gabinete junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público e Poder Legislativo; iniciar no próximo ano o processo para concurso público; pagamento das indenizações pendentes; recuperação da estrutura física do Detran; definição de março como data-base da categoria; criação de banco de horas para compensação dos dias não trabalhados com a exigência de no máximo três horas diárias a serem adicionadas na jornada de trabalho até o dia 30 de novembro e, por fim, o Governo se comprometeu a elaborar folha suplementar para fazer as compensações salariais aos servidores.

O atendimento no Detran-RN voltou ao normal nesta segunda-feira após paralisação que se estendia deste o dia 9 de setembro. Uma das maiores preocupações do Governo é resolver a demanda reprimida dos serviços prestados pelo órgão à população.

O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) apresentou projeto de lei que veda a participação de pessoas condenadas criminalmente ou por ato de improbidade administrativa na propaganda eleitoral.

A proibição valeria durante o período em que os alvos estiverem cumprindo pena restritiva de liberdade.

A matéria, apelidada pelos parlamentares de “Tira Lula”, tramita em caráter terminativo, por isso basta ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Na eleição de 2018, o PT explorou fortemente a imagem do petista, nos estados e na disputa presidencial.

Painel/Folha de S.Paulo

Os pagamentos de duas folhas de pessoal em dezembro (o salário do mês e o 13º) aos servidores preocupam os prefeitos do Rio Grande do Norte. O desafio é ainda maior, porque devem também concluir o exercício fiscal com os fornecedores em dia. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Casimiro de Araújo, afirma os municípios poderão ter a situação amenizada, se os recursos do megaleilão do pré-sal forem rateados ainda em 2019. Com isso, vai ser possível cumprir, até o fim do ano, o pagamento do décimo, dos prestadores de serviços e fornecedores de bens, porque o caixa ficará menos apertado, uma vez que haveria liberação de recursos, que estariam comprometidos com Previdência e contrapartidas. Segundo José Cassimiro, a maioria das prefeituras do RN está fazendo “malabarismo” para assegurar os recursos suficientes ao pagamento dos salários do mês, principalmente nesses em agosto, setembro e outubro, quando há uma queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Mas os prefeitos esperam uma melhoria em novembro e principalmente, em dezembro, quando terão, além das três cotas regulares do FPM que recebem mensalmente, a transferência de 1% extra do Fundo de Participação que só ocorre em dezembro.
11
out

Ação Parlamentar

Postado às 17:21 Hs

A 2ª edição do Mandato Participativo vai beneficiar até 7 cidades do RN. A segunda edição do projeto Mandato Participativo se inicia nesta sexta-feira (11). Como aconteceu em 2017, o deputado federal Beto Rosado (PP) dará a oportunidade do cidadão potiguar escolher o destino de emendas parlamentares impositivas que serão indicadas no Orçamento Geral da União de 2020. Com foco nas áreas da Saúde e Agricultura, o cidadão poderá escolher entre um trator (R$150 mil) ou uma ambulância (R$ 90 mil), e aonde ele deverá ser aplicado (município do Rio Grande do Norte). As seis cidades mais votadas serão contempladas. “Precisamos tornar o processo de escolhas das emendas cada vez mais democrático. E foi pensando nisso, que em 2017 surgiu o mandato participativo. Em 2018 não executamos por conta da legislação eleitoral e retornamos este ano. É um projeto inovador, que mostra um novo jeito de fazer política. Espero que a população participe”, declarou Beto. 

A Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental (Suvam) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reforça as orientações à população de todo o Rio Grande do Norte para que mantenha os cuidados a fim de evitar acidentes com animais que possam transmitir a raiva. No RN, até o final de setembro, 2.543 pessoas precisaram receber a aplicação do soro antirrábico ou da vacina contra o vírus.

A subcoordenadora da Suvam, Aline Rocha, reforça que as medidas de prevenção continuam sendo importantes. “Estamos registrando muitos atendimentos em situações que poderiam ser evitadas, como pessoas que mexem ou tentam alimentar animais de rua, como gatos e cachorros, ou animais silvestres, como saguis, por isso alertamos que evitem se expor ao risco de contaminação”. Ela explica que, nos casos onde o animal é de rua ou silvestre, é necessário fazer todo o esquema de soro e vacina, o que gera uma demanda que poderia ser evitada. “Ainda não estamos em situação de estabilidade com relação ao recebimento dos soros”, relembra Aline.

A situação é vivenciada desde o mês de abril e afeta todo o País. A previsão é de que o Ministério da Saúde consiga normalizar os estoques a partir de janeiro de 2020. O abastecimento irregular se deve à falta de adequações necessárias, por parte de dois dos três laboratórios produtores, para cumprir as normas exigidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Governo do Estado convocou 356 professores temporários para o quadro de docentes da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta quarta (9). Confira aqui a convocação. Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual das diretorias regionais de Natal, Santa Cruz, Caicó, Assu, Mossoró e Pau dos Ferros.
Foram convocados professores das disciplinas de Arte, Biologia, Educação Física, Pedagogia (anos iniciais), Educação Especial, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática, Química, Sociologia e intérpretes/tradutores de Libras.

Os candidatos terão 10 dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos no edital de convocação publicado no DOE.

09
out

Ação Parlamentar

Postado às 10:43 Hs

Presidente da Câmara e João Maia recebem propostas do Governo Federal para Comissão Especial de PPPs

Nesta terça-feira (08), integrantes da equipe econômica do governo entregaram para Câmara dos Deputados suas propostas para a comissão especial de Parceria Público-Privadas e Concessões. As sugestões foram entregues para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e para o presidente da comissão, deputado federal João Maia (PL-RN). Através da comissão, a Câmara e o governo preparam um plano para destravar investimentos em projetos de infraestrutura no País.

As sugestões foram entregues pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria, e pela secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

O presidente da Comissão, João Maia, comemora o empenho e interesse do presidente Rodrigo Maia e do governo. Ele acredita que através de uma Lei clara, o Brasil poderá voltar a crescer através dos investimentos público-privados, principalmente em infraestrutura. “Foi um evento muito interessante e significativo”, comemorou João Maia.

Fonte: Assessoria

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realizou, na manhã de hoje (6), no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 21, em Brasília-DF, a Convenção Nacional do partido. Na ocasião, os integrantes da legenda elegeram, por aclamação, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), como novo presidente do partido.

O diretório do MDB-RN participou da solenidade. O presidente da legenda, Garibaldi Filho, aproveitou para confirmar que o MDB-RN vai realizar convenção estadual cartorial no próximo dia 21 de outubro. “Além disso, em novembro, teremos um grande evento para filiação de novos membros e a presença do presidente nacional Baleia Rossi”, afirma.

Além de Garibaldi, participaram da Convenção Nacional do MDB, o vice-presidente do MDB-RN e deputado federal, Walter Alves; e o prefeito de Natal, Álvaro Dias.  E a confirmação de que Álvaro Dias  não deixará agremiação por outro partido como se especulou no passado. Ele será candidato à reeleição pelo MDB.

O futuro presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), decidiu nomear como primeiro-secretário da sigla o deputado estadual Gabriel Souza (MDB-RS). O gesto é uma tentativa de contemplar emedebistas gaúchos que ameaçaram uma rebelião contra a ascensão de Baleia ao comando da legenda, mas depois recuaram.

Baleia também contemplou governadores, como o do DF, Ibaneis Rocha, com vagas na executiva. Ibaneis chegou a indicar que disputaria com ele o controle da legenda, mas acabou fechando um acordo após obter a garantia de que teria uma cadeira na diretoria do partido

A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.

# Data da eleição

Dia 4 de outubro de 2020. (Domingo) O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês. (Mossoró não tem segundo turno ainda)

# Cargos em disputa

Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

# Partidos

Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

# Coligações

Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.

No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.

# Candidaturas

O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

# Idade mínima

A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

# Limites de gasto da campanha

Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.

O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

# Doações

Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.

# Arrecadação

A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.

* Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto. A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.

* Propaganda no rádio e na TV

É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

* Propaganda ‘cinematográfica’

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.

* Propaganda eleitoral na imprensa

São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

* Propaganda na internet

É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

Sem ofensas

É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.

Propaganda na rua

É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Material de propaganda

É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais. “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.

Camiseta e chaveiro

Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.

Outdoor proibido

É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Alto-falantes

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Cabos eleitorais

A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.

Comícios

A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.

Trio elétrico

É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Showmício

É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Véspera da eleição

Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

# No dia da eleição

Constituem crimes, no dia da eleição:

o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

Debates

É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.

O presidente estadual do MDB-RN, Garibaldi Alves, e o deputado federal Walter Alves, vice-presidente da legenda, participam amanhã (6), da Convenção Nacional do MDB. Ontem (4), eles participaram de um jantar oferecido pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o futuro presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

A Convenção será realizada das 8h às 13h, no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 21, em Brasília-DF. De acordo com Garibaldi Alves, o partido tomará decisões importantes. Além de escolher o novo presidente da sigla, também deve aprovar o novo estatuto que traz novidades: incluiu itens que tratam da ampliação da representatividade feminina nos Diretórios e Executiva Nacional, e proíbe a filiação e possível candidatura de políticos considerados “fichas-sujas”. “Será um momento importante de renovação e novas metas para o MDB”, afirma Garibaldi.

Ontem à noite, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, ofereceu um jantar de confraternização para dirigentes nacionais do MDB e para o futuro presidente da legenda, Baleia Rossi. “O MDB vai eleger, por aclamação, Baleia Rossi como novo presidente. O partido entra em uma nova fase, oxigenado e renovado, com metas e propostas para as eleições do próximo ano”, ressalta Walter Alves.

03
out

Ação Parlamentar

Postado às 23:08 Hs

Projeto de lei que garante atendimento em libras nos órgãos de saúde do RN é aprovado na Comissão de Saúde.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento à pessoa com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nos equipamentos de saúde pública do Rio Grande do Norte.

A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração, Serviços Públicos e Trabalho e também na de Finanças e Fiscalização. Agora a matéria segue para plenário.

O relator da matéria na comissão de Saúde, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), apresentou parecer pela admissibilidade do projeto. Os demais deputados, Galeno Torquato (PSD) e Eudiane Macedo (PTC), acompanharam o voto da relatoria.

De acordo com o projeto, os equipamentos públicos da saúde no âmbito do estado devem oferecer atendimento em libras à população, com o objetivo de contemplar aquelas pessoas com deficiência auditiva.

“Nosso projeto em como objetivo tão somente, contribuir e ampliar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em específico neste caso, a auditiva”, afirmou Allyson.

Fonte: Assessoria

As exportações de frutas do Rio Grande do Norte cresceram 61% no período de janeiro a setembro desse ano, segundo levantamento do secretário Aldemir Freire (Planejamento).

Os números da exportação saltaram de quase 68 milhões de dólares para mais de 109 milhões de dólares.

Com o crescimento, o Rio Grande do Norte  assumiu a liderança nacional como principal exportador de frutas do país. No ano passado, até setembro, o RN ocupava a quarta posição entre os estados brasileiros. Ao assumir a primeira colocação, o estado ultrapassou a Bahia, São Paulo e o Ceará.

Os principais produtos exportados foram o melão, a melancia e a castanha de caju. 

O RN ainda tem um significativo mercado ainda em expansão. 2020 promete  !

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Secretaria Judiciária Eleitoral, promove na próxima segunda-feira (07), a partir das 14h, a apresentação do novo Sistema de Filiação Partidária – FILIA. O evento ocorrerá na Sala VIP do TRE, localizada no térreo do edifício-sede, na Av. Rui Barbosa, 215 – Tirol.

O evento tem o objetivo de detalhar as principais mudanças trazidas pela Resolução TSE n°. 23.596, de 20 de agosto de 2019, que institui o FILIA e disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral, oportunidade em que o funcionamento será detalhado e as eventuais dúvidas, oportunamente sanadas.

Ao fim de quatro horas de debates no plenário da Assembleia Legislativa, com dificuldade, o governo conseguiu adiar, pela segunda vez em dois dias, a votação do projeto de lei que reajusta em 16,38% os vencimentos dos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A pedido do governo, o líder da maioria, deputado George Soares (PL) orientou a bancada a votar pela retirada de pauta da matéria, alegando que havia emendas elencadas ao texto  original do próprio governo, que tramita na Casa há nove meses, sem ter passado por comissões temáticas, como foi o caso da emenda do  deputado Nelter  Queiroz (MDB), que estende o percentual de reajuste a todos os servidores públicos do Estado.

Ausentes três deputados – Cristiane Dantas (SD) e Souza Neto (PHS) e Sandro Pimentel (Psol), que deixou a sessão ordinária de ontem, depois de sentir mal-estar, enquanto fazia a leitura da ordem do dia, o placa da votação mostrava 11 votos pela retirada de pauta da matéria e dez contra a retirada.

Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), informou que o projeto continuava em tramitação, passando pelas comissões temáticas da Assembleia, tendo também explicado que o governo não poderia pedir a sua devolução, porque já tinha sido lido para ser votado em plenário. Nas alegações, o deputado George Soares invocou o artigo 186, parágrafo 4° do Regimento Interno, para a retirada de pauta da matéria: “O governo está retirando o projeto para construir um caminho”.

02
out

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 20:56 Hs

  • Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.
  • MDB reunido.Está marcada para o dia 21 de outubro de 2019, a partir das 09:00 horas, em sua sede na avenida Salgado Filho – 1515, em Natal, a Convenção Estadual do Movimento Democrático Brasileiro, para a eleição do Diretório Estadual, Comissão Executiva e a escolha dos Delegados a Convenção Nacional. Eleições 2020 chegando…
  • O senador Styvenson Valentim (Podemos) foi internado hoje em um hospital particular em Brasília, devido a um princípio de pneumonia.Seu quadro de saúde é estável.
  • A Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulga o Boletim Epidemiológico referente ao período da semana epidemiológica 39, encerrada no dia 02 de outubro. De acordo com o documento, permanece o número de 4 casos confirmados, entretanto, aumentou para 66 os casos notificados, dos quais 15 já foram descartados após investigação e 47 casos permanecem em investigação.

    A maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde (Região Metropolitana de Natal). De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi, para confirmar um caso de sarampo a Sesap leva em consideração os aspectos clínicos, epidemiológicos e os exames laboratoriais.

  • A eleição para o Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no próximo domingo (6) de modo unificado em todo o país. O órgão é formado por cinco integrantes e tem a missão de atender crianças e adolescentes que passam pela situação de violação de direitos, além de poder assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, é importante que a sociedade se envolva na escolha dos membros do CT em seu Município, buscando conhecer o perfil e experiência dos candidatos. O voto é secreto e facultativo. Pode participar ativamente desse processo todo cidadão que seja um eleitor real, ou seja: aqueles aptos a votar perante a Justiça Eleitoral.

    No dia da votação, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor (ou aplicativo e- título ou documento equivalente obtido junto ao site do TSE, como a certidão de quitação eleitoral) acompanhado de um documento de identificação oficial com foto.

Em Brasília, desde segunda-feira (30), a governadora Fátima Bezerra e os governadores das regiões Norte e Nordeste se reuniram com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara Federal, Rodrigo Maia, com o objetivo de acelerar a votação e garantir a aprovação da pauta federativa; a cessão onerosa e o Programa de Equilíbrio Fiscal – Plano Mansueto. “Estas são pautas imprescindíveis, visto que vão destinar recursos para os nossos estados, para que possamos minimizar o desequilíbrio fiscal existente. Estes recursos são fundamentais para reduzir o passivo que herdamos da gestão anterior, principalmente no tocante aos salários atrasados dos servidores, bem como com os fornecedores”, pontuou Fátima

A estimativa é de que a cessão onerosa vai possibilitar uma receita adicional de R$ 450 milhões ao Rio Grande do Norte e deverá ser aprovada a tempo destes recursos entrarem nos cofres do Estado até 31 de dezembro. A proposta permitirá aos municípios, estados e ao Distrito Federal receberem parte dos recursos da exploração dos campos de petróleo. Para que os recursos possam ser utilizados pelos entes federados, o Executivo deve editar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) até 10 de outubro para ser apreciado ao Congresso. “Saímos daqui, com mais do que esperança, saímos com a confiança renovada e a expectativa concreta de que a cessão onerosa e igualmente o Programa de Equilíbrio Fiscal, que vai permitir ao RN ter acesso ao empréstimo da ordem de R$1,2 bilhão em quatro parcelas, será também aprovado”, destacou a governadora.

Estes recursos são cruciais no enfrentamento da crise fiscal e financeira do Rio Grande do Norte, portanto, faz-se necessária uma atuação conjunta da bancada federal do Rio Grande do Norte, em busca da aprovação destas matérias, no tempo previsto, isto é, início do mês de novembro. Em reunião com bancada do RN, na tarde desta terça-feira (02), Fátima reforçou este compromisso. “A reunião com a nossa bancada foi muito positiva. Independente de posição político-partidária, os parlamentares colocaram claramente todo o compromisso em lutar pela aprovação das matérias”, disse. O encontro reuniu os deputados Rafael Motta, Benes Leocádio, Walter Alves e o senador Jean-Paul Prates, os deputados Fábio Faria e Natália Bonavides enviaram representantes. O secretário de tributação, Carlos Eduardo Xavier, também acompanhou a governadora durante estas agendas.

CESSÃO ONEROSA – O Congresso Nacional promulgou na última quinta-feira (26) a Emenda Constitucional 102 que viabiliza o leilão de áreas do pré-sal, no próximo dia 5 de novembro. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos.

Assegurado por Lei, a Petrobras deve pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de R$ 5 bilhões de barris de óleo do pré-sal. No entanto, a reserva tem um extra de R$ 6 bilhões a 15 bilhões. É este excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar.

O governo estima arrecadar, em bônus de assinatura, R$ 106,5 bilhões.  Desse total, R$ 33,6 bilhões vão indenizar a Petrobras e R$ 72,8 bilhões serão distribuídos entre União, estados e municípios.  Ainda não há consenso sobre a distribuição desse valor.

 

01
out

Na ALRN…

Postado às 20:38 Hs

Deputados apresentam projeto para sustar decreto que criou PROEDI

 

Com a assinatura de nove deputados estaduais, foi protocolado nesta terça-feira (01) na Assembleia Legislativa, projeto de lei sustando o decreto que cria o PROEDI – Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte. A matéria foi discutida em plenário e os deputados chegaram à conclusão que o decreto fere a Constituição e, portanto, alegam a sua inconstitucionalidade.

Assinam o documento os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM), Nelter Queiroz (MDB), Alison Bezerra (SDD), Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).

Segundo os parlamentares que assinaram o documento, é importante uma maior adesão de deputados no apoio a proposta. De acordo com eles, o projeto penaliza os municípios do Estado, e muitos já estão em situação financeira muito complicada e a Assembleia também precisa discutir este programa que foi criado por decreto, sem passar pela Casa.

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) foi apontando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como o parlamentar que mais vem atuando na defesa dos interesses dos municípios na Câmara dos Deputados. No ranking geral, onde aparecem 512 deputados federais, o deputado Benes está na 1ª colocação. A conquista do parlamentar é resultado de intenso trabalho dedicado ao fortalecimento do municipalismo, com a apresentação de propostas e apoio nas votações dos projetos importantes para as cidades. Além disso, o parlamentar ocupa, atualmente, a vice-presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios (FMB) e é membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 391-A/2017, do Senado Federal, que disciplina a distribuição dos recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Benes também já presidiu a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e ocupou a vice-presidência da CNM.
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