O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou nesta quarta-feira, 11, a suspensão da greve dos policiais penais do Estado, iniciada há sete dias, e o retorno imediato das atividades nas penitenciárias estaduais.

A Justiça acatou pedido de tutela provisória de urgência interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP). Segundo a decisão, os policiais penais – os antigos agentes penitenciários – terão de encerrar o movimento de “operação padrão”, o que resultou na suspensão da transferência de presos para as cadeias públicas, bem como restabelecer todos os serviços.

11
dez

Debate

Postado às 5:58 Hs

Audiência pública debaterá regionalização e convocação de aprovados no concurso da PM-RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltará a debater o concurso público da Polícia Militar nesta quarta-feira (11), no auditório Dep. Cortez Pereira, a partir das 14 horas.

A audiência pública proposta pelo deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) tem como objetivo, especificamente, discutir a regionalização do curso de formação e a convocação de todos os aprovados no certame.

A iniciativa foi discutida pelo parlamentar junto aos aprovados no certame. Em junho, Allyson abraçou a causa e convocou audiência pública para debater o cronograma do concurso da PM-RN. Depois de muitas reuniões e luta das associações e do parlamentar, os aprovados foram convocados.

Agora, a reivindicação da categoria é a regionalização do curso de formação e a convocação dos excedentes aprovados no concurso. “É hora de mais um passo ser dado pelo bem da segurança público do nosso estado. Pedimos a sensibilidade do governo”, comenta o deputado.

Fonte: Assessoria

10
dez

Em ação

Postado às 23:56 Hs

Beto garante mais de meio milhão para construção de Ginásio Poliesportivo em São Rafael

Sabedor da importância do esporte para a formação dos jovens, o deputado federal Beto Rosado (PP) destinou, para o município de São Rafael, emenda no valor de R$ 525.250,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), para a Construção da 1ª Etapa do Ginásio Poliesportivo Coberto, dentro do Orçamento Geral da União (OGU) de 2019.

Segundo o parlamentar, os recursos já foram empenhados. O Ginásio terá cobertura em estrutura metálica, arquibancadas, rampas de acesso, áreas de vestiário e administrativa, área reservada para a arbitragem e rampas de acesso para os cadeirantes.

“Essa conquista marcará a vida dos desportistas de São Rafael. Um sonho antigo, que será realizado a partir da sensibilidade de Beto em perceber e atender os anseios do povo”, ressalta Jean Lázaro, liderança do município que teve seu pedido atendido pelo deputado.

Com a ação, Beto reafirma e renova o compromisso de continuar trabalhando pelos são rafaelenses.

Das três receitas extraordinárias que o Governo do Estado receberá em dezembro, apenas R$ 80 milhões aproximadamente serão destinados para pagar salários atrasados. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, a verba é suficiente para quitar a folha de novembro de 2018 junto aos os servidores que ainda não receberam. As demais folhas em atraso – dezembro e 13o salário de 2018 na íntegra – seguem sem qualquer previsão de pagamento. Ao todo, o Estado receberá em dezembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de janeiro de 2020 – R$ 460 milhões em receitas extraordinárias. Desse montante, R$ 180 milhões serão provenientes de um empréstimo com garantia de royalties de petróleo e gás; R$ 120 milhões, da venda da operação da folha salarial ao Banco do Brasil (já descontando a dívida que havia com o banco); e outros R$ 160 milhões são esperados do leilão do excedente da cessão onerosa.
Os policiais penais do Rio Grande do Norte continuam com a mobilização iniciada na última quarta-feira, 4. A categoria, que vem realizando apenas serviços essenciais nas unidades prisionais, vai realizar uma caminhada nesta segunda-feira, 9, do Midway ao Centro Administrativo, bem como fará entrega das funções de chefia. A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, explica que os policiais penais esperam um posicionamento do governo do Estado sobre o projeto de reforma estatutária, bem como o envio da minuta à Assembleia Legislativa, como havia sido acordado ainda em julho.

O Congresso Nacional do PSDB reforçou a unidade partidária e definiu as chamadas “teses guia” do “novo PSDB”

 

Uma representação do PSDB do Rio Grande do Norte participou neste sábado (7) em Brasília, do Congresso Nacional da sigla, que reforçou a unidade partidária. Governadores, prefeitos, jovens lideranças e segmentos foram unânimes em afirmar: o PSDB é um partido reformador, que acredita na livre iniciativa e propõe a responsabilidade fiscal; e também o partido que não prescinde da democracia, da luta pela justiça social e pelas liberdades individuais. O governador de São Paulo, João Dória e o presidente nacional, Bruno Araújo conversaram com os potiguares no evento.

Do Rio Grande do Norte, membros da Executiva como o prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho, o secretário geral do PSDB, Dr. Tiago Almeida, pré-candidato a prefeito de Parelhas, além de jovens lideranças como Cleonaldo Júnior, que aparece bem nas pesquisas para concorrer à Prefeitura de Vera Cruz, na Grande Natal. A ex-deputada Larissa Rosado, que preside o PSDB Mulher, o presidente da Juventude Tucana, Geyson Barbosa, que também preside a Câmara Municipal de Bento Fernandes, na região Mato Grande foram outros nomes de destaque. A vice-prefeita Hortência Regalado de Apodi, no Oeste Potiguar, a ex-deputada federal Sandra Rosado e a presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta, vereadora Polyana Dias participaram das plenárias. O assessor Washington Dantas foi outra participação potiguar na Delegação.

Para Larissa Rosado, o PSDB vive um novo momento não só no Brasil como também no Rio Grande do Norte. “Teremos muito êxito para que o PSDB eleja mais mulheres em 2020, seja como prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras.  Estamos fortalecendo essas mulheres, a troca de ideias e as experiências para lançar nomes competitivos em todo Estado. O presidente Ezequiel Ferreira tem feito um trabalho de fortalecimento do partido, juntamente com todos os deputados”, frisou Larissa Rosado.

De acordo com o presidente da Juventude Tucana, vereador Geyson Barbosa, que apesar de seus 28 anos, preside o Poder Legislativo do seu município, os jovens líderes são importantes para a renovação política. “Pela primeira vez na história um partido abriu um debate para que seus filiados opinem sobre temas, questões e propostas relacionadas ao Brasil. A política está precisando de renovação e de quadros jovens que possam contribuir com desenvolvimento e novas bandeiras”.

O PSDB lançou no Congresso Nacional, um texto com a síntese dos posicionamentos que pretende encampar para seguir em frente. Foi realizada uma enquete online com cerca de 1.500 apoiadores do partido sobre 30 temas que ajudará a sigla a formular suas propostas. Do Rio Grande do Norte, dezenas de filiados participaram dessa enquete, contribuindo com posicionamento para temas importantes que o Brasil vive hoje. O partido também definiu as chamadas “teses guia”, do “novo PSDB”. Elas serão aprimoradas no próximo ano, quando haverá um documento mais completo sobre o assunto.

O PSDB Potiguar hoje dirigido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira também conta com a maior bancada de parlamentares. Os deputados Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Raimundo Fernandes e José Dias estão reforçando o PSDB em várias regiões do Estado. O partido vai apresentar nomes fortes na Grande Natal, Agreste, Seridó, Trairi, Potengi, Mato Grande, Central, Vale do Açu, região Salineira e no Alto, Médio e Oeste Potiguar.

Fonte: Assessoria

A proposta de reforma da Previdência do Estado vai ser enviada para votação na Assembleia Legislativa em fevereiro do próximo ano, segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire. O envio será feito logo no início do retorno das atividades legislativas e a expectativa é que se vote o projeto até março, prazo dado pelo governo federal aos Estados para se adequarem às novas regras da previdência. O governo já chegou a se reunir com deputados estaduais para articular a aprovação da proposta. A intenção é que não haja convocação extraordinária dos deputados e a tramitação seja rápida, dentro de um mês. Entretanto, a proposta ainda está em construção entre o governo e setores do serviço público. “Também apresentamos o projeto aos outros poderes”, declarou Freire.
07
dez

No Oeste…

Postado às 18:40 Hs

Beto entrega ampliação e equipamentos de Hospital em Riacho da Cruz


A noite desta sexta-feira,06, foi de festa para a população de Riacho da Cruz, com a entrega da reforma, ampliação e aquisição de equipamentos do Hospital Vicente do Rêgo Filho. A obra só foi possível devido à destinação de mais de R$ 1.500.000,00 em emendas parlamentares do deputado federal Beto Rosado (PP).

Emocionado, Beto lembra que a parceria com Riacho da Cruz é um legado deixado pelo ex-deputado Betinho Rosado que teve continuidade com seu mandato. Esta, é apenas uma das ações de Beto para os riacho cruzenses.

“Quem recebe o presente somos nós que, como políticos, temos a oportunidade de oferecer equipamentos como este, que vai melhorar diretamente a oferta de serviços de qualidade aos cidadãos”, destaca o progressista, reafirmando o compromisso contínuo com o povo de Riacho da Cruz.

Agradecida, a prefeita Bernadete Rêgo disse que “essa obra só foi possível porque temos em Beto, um verdadeiro parceiro, que nos atende dia e noite. E mais que isso, que sonhou junto com a gente e fez com que este sonho se tornasse grande”.

O Hospital, que segundo a diretora da Unidade, Sabina Cristina, atendia basicamente consultas e pequenos procedimentos, agora, terá um atendimento completo, com cirurgias de grande porte, como parto cesariana.

Beneficiados

Atendo aos discursos da noite, seu Luiz Paiva agradeceu a contribuição de Beto em ajudar a prefeita Bernadete na realização desta grandiosa obra. “Isso que ele fez, essa união com a prefeita, é muito importante para a saúde de Riacho da Cruz”, diz.

Dona Sebastiana, mais conhecida como Tanita, é só alegria com o “novo” Hospital. ” O que mais a gente precisa é saúde e agora, com essa reforma e ampliação nós teremos saúde direto”, reforça.

Homenagem

Na oportunidade o deputado ainda recebeu uma Medalha de Honra ao Mérito pelos serviços prestados ao município.

Fonte: Assessoria

07
dez

Em destaque

Postado às 17:59 Hs

Delegação do PSDB-Mulher Potiguar participa em Brasília de estratégia para eleger mais mulheres em 2020

Até março, PSDB RN vai receber centenas de filiações em todas as regiões do Estado aumento suas forças para 2020. O Rio Grande do Norte também foi representando no encontro do PSDB-Mulher em Brasília. Na noite desta sexta-feira (6) a reunião da Coordenação Executiva e das Coordenadorias Regionais, na véspera do IV Congresso Nacional do PSDB, teve o lançamento de quatro novos produtos de Comunicação com o objetivo de eleger mais mulheres nas eleições municipais de 2020.

Da delegação Potiguar, a ex-deputada Larissa Rosado que preside o PSDB Mulher RN, a vice-prefeita de Apodi, Hortência Regalado, a presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta, Polyana Dias, além da ex-deputada federal Sandra Rosado, vereadora de Mossoró.  A meta é repetir o sucesso alcançado na disputa eleitoral de 2018, quando a bancada feminina do PSDB cresceu 60% na Câmara dos Deputados e 33% nos estados. A presidente nacional do PSDB-Mulher, Yeda Crusius, anunciou os novos produtos e a prioridade do segmento: o investimento na capacitação e formação de novas lideranças. O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo ressaltou a importância do evento. “Vamos revigorar nossas teses. Vamos ouvir a voz de vocês. Vocês são fundamentais para nós. Temos de aumentar a participação. Evoluir para um discurso. O espaço das mulheres é em todas as esferas de Poder do país”, disse o pernambucano.

Larissa Rosado também mostrou que no Rio Grande do Norte, o PSDB tem recebido filiações de prefeitas, vice-prefeitas e em março várias vereadoras vão assinar a ficha de filiação da legenda que mais cresce no Estado. “O presidente Ezequiel Ferreira tem feito um trabalho de crescimento em todas as regiões do Estado. Juntamente com os deputados, o PSDB é hoje um partido importante. Estamos fortalecendo as mulheres, a troca de ideias e as experiências para que a gente possa ter cada vez mais mulheres participando construindo um Rio Grande do Norte mais forte”, disse Larissa Rosado.

Fonte: Assessoria

06
dez

Ação Parlamentar

Postado às 23:42 Hs

Deputado Allyson defende investimentos na educação em seminário da Undime em Mossoró

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade), participou nesta sexta-feira (06), do II Seminário Gestão Educacional da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN), que aconteceu no Hotel Thermas, em Mossoró.

O parlamentar destacou a importância da educação em sua trajetória e falou sobre como tem defendido a pauta na Assembleia Legislativa, especialmente na Comissão de Educação da casa, onde é vice-presidente. “Quem acompanha nosso mandato e conhece nossa trajetória até aqui sabe da importância que damos à educação. Morei numa casinha de taipa no Sítio Chafariz, estudei numa creche de barro, me formei em escola pública e sou servidor público concursado da Universidade Federal Rural do Semi-árido (UFERSA). Então, eu sei a importância da educação. Com certeza, professores e estudantes do nosso estado podem contar sempre com nosso mandato para fazer essa defesa”, afirmou Allyson.

Além de Allyson Bezerra, participaram do evento o presidente da Undime-RN e secretário municipal de educação de Monte Alegre Alexandre Soares, o secretário estadual de educação Prof. Getúlio Marques, o deputado federal do PDT/CE e vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb, Idilvan Alencar e o vereador de Mossoró Francisco Carlos.

Fonte: Assessoria

06
dez

Calendário de pagamento

Postado às 17:21 Hs

O Governo do RN pagará o salário do mês de dezembro nos próximos dias 14 e 30. O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30. Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro.

Via Blog de Dinarte Assunção:

O Banco Daycoval levou a venda antecipada de royalties por exploração de petróleo no Rio Grande do Norte. É a segunda vez que o RN tenta vender. A primeira não teve interessados.

Exemplo idêntico aconteceu em Sergipe. Ninguém apareceu na primeira venda. Na segunda, também foi o banco Daycoval, que levou uma operação de R$ 80 milhões com juros de 17,5%, muito acima da inflação de 3,5% do ano passado.

Se os mesmos valores foram aplicados do RN, o estado, que espera antecipar R$ 180 milhões, terminará pagando R$ 228,5 milhões, ou seja, R$ 48,5 milhões de juros.

Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU), dá o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, Distrito Federal e municípios adotem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a PEC da reforma da Previdência.

Entre essas adequações previstas na PEC, Estados e municípios deverão ajustar as alíquotas da contribuição dos seus servidores ao regime de previdência de forma que elas não sejam inferiores à da contribuição dos servidores da União, salvo se o ente não tiver déficit atuarial a ser equacionado, mas as alíquotas não poderão ser inferiores às aplicáveis aos segurados do Regime Geral de previdência Social (RGPS).

Via Carol Ribeiro 

“A proposta do Governo Federal simplesmente manda a alíquota subir até 22%. O Governo (do RN) está tentando dar uma modulação e ouvir sugestões da categoria (de servidores). É óbvio que todas as categorias vão reclamar, mas é bom lembrar que o Governo está tentando adequar a reforma que já foi aprovada a nível federal, esta já é uma uma realidade e todos os estados terão que fazer seus ajustes. A proposta da emenda 103, no parágrafo 2º diz que uma Lei Complementar Federal tratará de tomar todos os rumos das previdências estaduais. Por isso, a pressa em querer fazer isso, deixar pelo menos alguma coisa estruturada para evitar um mal maior adiante”.

Essa foi a fala do diretor geral do IPERN, Nereu Linhares, em entrevista gravada para o Meio Dia Mossoró (TCM 95 FM), nesta terça-feira (03). O diretor se referiu ao estudo apresentado nesta segunda (02) pelo Governo do RN ao Fórum dos Servidores, que funciona como proposta preliminar da Previdência Estadual do RN.

Proposta do Governo

No estudo que subsidia a Reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, a alíquota se mantém inalterada para servidores que recebem até R$ 5.839,45. A proposta apresentada pelo grupo técnico considerou a aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45, elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil.  E um mesmo salário será atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$  5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%. Segundo o Governo, esta ainda não é a proposta oficial, já que foi aberto o prazo até próximo dia 17 para os servidores darem sua contribuição. A Reforma da Previdência estadual é obrigatória, segundo a determinação da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no âmbito da União.

03
dez

Participa Mossoró

Postado às 23:10 Hs

Participa Mossoró: População decide onde investir R$ 11,5 milhões em recursos

Com um mandato que se destaca por ser realmente participativo, o deputado federal Beto Rosado traz mais uma novidade. O #ParticipaMossoró garantirá aos mossoroenses o direito de escolher quais ruas serão beneficiadas com calçamento, através de recursos no valor de R$ 11 milhões, provenientes de emendas impositivas ao Orçamento da União 2020.

As ruas mais votadas de forma decrescente serão contempladas com a pavimentação até alcançado o valor de R$ 11 Milhões. O cálculo será feito baseado no valor do metro quadrado de pavimentação, de acordo com o orçamento previsto pela Prefeitura de Mossoró. A população poderá votar desta terça-feira, 03, até 10 de janeiro de 2020 através do site do parlamentar: www.betorosado.com.br.

O resultado parcial com a ordem das ruas vencedoras será divulgado no dia 11 de janeiro. Já o resultado oficial, só será publicado após realizados os orçamentos.

Segunda etapa

Será destinada ainda, emenda parlamentar no valor de R$ 516.000,00 para ser utilizada na construção de três Academias da Saúde, modelo padrão do Governo Federal. Sendo uma unidade de R$240.000,00 (Modelo Ampliado) para o 1º colocado e duas unidades de R$138.000,00 (Modelo Intermediário) para os 2º e 3º colocados. Nesta etapa, as pessoas deverão enviar um vídeo (no máximo 1 minuto) até o dia 17 de dezembro às 23h59, para o Whatsapp (84) 98636-1111, explicando por que seu bairro merece receber a primeira Academia da Saúde de Mossoró. Os vídeos serão publicados nas redes oficiais do deputado e os mais comentados serão contemplados.

“Esse é um novo jeito de fazer política. O nosso jeito de fazer bem feito. Onde a população é protagonista e nos ajuda a construir a cidade que queremos”, reforça Beto.

Os resultados das duas etapas serão divulgados nas redes sociais do deputado Beto Rosado (Instagram:@beto.rosado/ Facebook: Beto Rosado) e pelo site www.betorosado.com.br.

O Governo Federal descontingenciou a emenda de bancada destinada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Com a medida, a Instituição investirá, a partir de 2020, R$ 23 milhões em obras estruturantes e aquisição de equipamentos, beneficiando todas as suas unidades, localizadas em Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Patu, Natal e Caicó. Esses recursos são extras ao orçamento anual da Universidade, sendo R$ 3 milhões do Governo do Estado, assegurados pela governadora Fátima Bezerra tão logo soube do contingenciamento da emenda federal. Na terça-feira, 26, o reitor Pedro Fernandes, o deputado Beto Rosado, seu assessor Marcos Pinto, e a assessora do deputado Rafael Motta, líder da bancada potiguar, Kamila Carvalho, cumpriram agenda em Brasília e apresentaram as demandas da UERN ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Dias.
02
dez

Fórum dos Servidores

Postado às 21:06 Hs

Governo do Estado apresenta reforma da Previdência com aumento da alíquota de contribuição

O governo do Estado apresentou na tarde desta segunda-feira (2), ao Fórum dos Servidores, os principais itens da proposta de reforma da Previdência que deve enviar para votação na Assembleia Legislativa. A proposta inclui aumento da alíquota de contribuição previdenciária para os funcionários estaduais ativos e inativos, que recebem acima de R$ 5,8 mil.

A proposta prevê a manutenção da alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5,8 mil e um aumento, que pode ir até 18%, para profissionais do Estado que recebem acima de R$ 20 mil. A contribuição que atualmente é de 11%, para todos os servidores, vai para 14%, 16% e  18%, para os que têm remuneração acima de R$ 5,8 mil, com escalonamento por faixas salariais.

Nixon Baracho é o novo prefeito de Alto do Rodrigues. Ele foi eleito com ampla maioria na eleição suplementar realizada neste domingo.

A última parcial do Tribunal Regional Eleitoral o colocou com mais de 5600 votos contra pouco mais de 1700 do segundo colocado Renan Melo.

Com mais de 88% das urnas apuradas, ele é considerado prefeito eleito do município. A população do Alto do Rodrigues foi as urnas neste domingo (1º), na eleição suplementar para escolher o novo representante até 31 de dezembro de 2020. A nova eleição ocorre em virtude da cassação e perda dos mandatos do ex-prefeito Abelardo Rodrigues (DEM) e a Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da Ficha Limpa.

Com quase todas as urnas apuradas pelo TRE-RN, o atual prefeito interino, Nixon Baracho (DEM), candidato do grupo do prefeito cassado Abelardo, vence as eleições com maioria esmagadora. Com 88,7% das urnas apuradas, Nixon vai vencendo com percentual de 76,59%. Já Renan Melo (PSD), candidato de oposição e do ex-governador Robinson Faria, tem apenas 23,48% dos votos.

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