11
out

Ação Parlamentar

Postado às 17:21 Hs

A 2ª edição do Mandato Participativo vai beneficiar até 7 cidades do RN. A segunda edição do projeto Mandato Participativo se inicia nesta sexta-feira (11). Como aconteceu em 2017, o deputado federal Beto Rosado (PP) dará a oportunidade do cidadão potiguar escolher o destino de emendas parlamentares impositivas que serão indicadas no Orçamento Geral da União de 2020. Com foco nas áreas da Saúde e Agricultura, o cidadão poderá escolher entre um trator (R$150 mil) ou uma ambulância (R$ 90 mil), e aonde ele deverá ser aplicado (município do Rio Grande do Norte). As seis cidades mais votadas serão contempladas. “Precisamos tornar o processo de escolhas das emendas cada vez mais democrático. E foi pensando nisso, que em 2017 surgiu o mandato participativo. Em 2018 não executamos por conta da legislação eleitoral e retornamos este ano. É um projeto inovador, que mostra um novo jeito de fazer política. Espero que a população participe”, declarou Beto. 
07
out

Resultado

Postado às 7:22 Hs

Confira o resultado das eleições do Conselho Tutelar em Mossoró.

A Comissão Organizadora da Eleição para Conselho Tutelar do município de Jucurutu torna público o resultado final do pleito que ocorreu neste domingo, 06 de outubro de 2019.
A Eleição do Conselho Tutelar, de Mossoró, realizada neste domingo, 6, elegeu os seguintes conselheiros tutelares:

Zona 33: Titulares

1 – Itaécia de Cadinho (827 votos)
2 – João (812 votos)
3 – Maria José (486 votos)
4 – Josiana Leão (466 votos)
5 – Joana D arc (436 votos)

Suplentes:

6 – Natália Ulisses (408 votos)
7 – Fatinha (388 votos)
8 – Kennedy Oliveira (359)
9 – Ilton Nolasco (345 votos)
10 – Vera Lúcia (325 votos)

Zona 34

Titulares

1 – Jennifer Gemayma (1024 votos)
2 – Lúcia Góis (504)
3  – Fernando –  (480 votos)
4 – Aryedmma Valéria  (471 votos)
5 – Umberiana (445 votos)

Suplentes:

6 – Eilson Pereira (419 votos)
7 – Fábia Cristina (399 votos)
8 – Marileide Morais (368 votos)
9 – Professor Jailton (356 votos)
10 – Leo Moura (354 votos)

Eles assumem o cargo em 10 de janeiro de 2020 e permanecem por quatro anos.

A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.

# Data da eleição

Dia 4 de outubro de 2020. (Domingo) O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês. (Mossoró não tem segundo turno ainda)

# Cargos em disputa

Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

# Partidos

Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

# Coligações

Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.

No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.

# Candidaturas

O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

# Idade mínima

A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

# Limites de gasto da campanha

Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.

O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

# Doações

Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.

# Arrecadação

A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.

* Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto. A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.

* Propaganda no rádio e na TV

É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

* Propaganda ‘cinematográfica’

Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.

* Propaganda eleitoral na imprensa

São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

* Propaganda na internet

É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

Sem ofensas

É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.

Propaganda na rua

É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Material de propaganda

É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos. Também pode colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais. “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo que seja microperfurado.

Camiseta e chaveiro

Na campanha eleitoral, é proibido distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.

Outdoor proibido

É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Alto-falantes

O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido entre as 8h e as 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Cabos eleitorais

A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.

Comícios

A realização de comícios e o uso de aparelhos de som são permitidos entre as 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá ir até as 2h da manhã.

Trio elétrico

É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Showmício

É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Véspera da eleição

Até as 22h do dia que antecede a eleição, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

# No dia da eleição

Constituem crimes, no dia da eleição:

o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;
a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna;
a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente.
No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

Debates

É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.

06
out

Acontece

Postado às 11:13 Hs

As eleições para a escolha dos integrantes do Conselho Tutelar ocorrem neste domingo (6) em todo o país.

Podem votar maiores de 16 anos inscritos regularmente como eleitores do município, em até 90 dias antes da eleição. A votação começa às 8h e termina às 17h. Ao contrário do que acontece nas eleições organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, o voto não é obrigatório.

O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) lembra que cada cidadão deve votar no seu município de origem, onde está cadastrado eleitoralmente.

Para a votação, é preciso levar o título de eleitor e um documento oficial com foto, como carteira de identidade, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação.

03
out

Ação Parlamentar

Postado às 23:08 Hs

Projeto de lei que garante atendimento em libras nos órgãos de saúde do RN é aprovado na Comissão de Saúde.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), o projeto de lei que dispõe sobre o atendimento à pessoa com deficiência auditiva através de tradutor-intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), nos equipamentos de saúde pública do Rio Grande do Norte.

A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e já passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração, Serviços Públicos e Trabalho e também na de Finanças e Fiscalização. Agora a matéria segue para plenário.

O relator da matéria na comissão de Saúde, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), apresentou parecer pela admissibilidade do projeto. Os demais deputados, Galeno Torquato (PSD) e Eudiane Macedo (PTC), acompanharam o voto da relatoria.

De acordo com o projeto, os equipamentos públicos da saúde no âmbito do estado devem oferecer atendimento em libras à população, com o objetivo de contemplar aquelas pessoas com deficiência auditiva.

“Nosso projeto em como objetivo tão somente, contribuir e ampliar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em específico neste caso, a auditiva”, afirmou Allyson.

Fonte: Assessoria

 

Com o anúncio feito pelo Ministério da Educação de que a partir dessa sexta-feira (4) o governo disponibilizará um novo período de adesão às escolas civico-militares para os municípios, a Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Secretaria de Educação, manifestou interesse em participar. A PMM irá se habilitar com 3 escolas.

Segundo a Secretária de Educação, Magali Delfino, o Município fará o pedido de adesão ao programa nacional com as Escolas Celina Guimarães, Raimunda Nogueira do Couto e Heloísa Leão, localizadas respectivamente nas Barrocas, Santo Antônio e Bom Jesus. “Somente essas escolas estão dentro do perfil estabelecido pelo governo federal”, esclareceu a secretária de Educação, Magali Delfino, acrescentando que o Município irá estimular as escolas para que elas possam participar individualmente.

A prefeita Rosalba Ciarlini disse que vai lutar para que Mossoró seja contemplada. “Logo que soube que os municípios podem mudar o perfil das escolas, candidatei Mossoró. Não há nada de partidarismo nisto, há tão somente uma luta (que deveria ser de todos) para não deixar nossa cidade para trás”, destacou.

Conforme o MEC, dentre os critérios terão preferência as escolas que tenham estudantes em situação de vulnerabilidade social e Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB) abaixo da média do estado.

 

 

A Prefeitura está se preparando para fazer consulta pública à comunidade sobre a mudança do modelo educacional, acreditando ser uma das selecionadas.

O Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas que aderirem ao novo programa. Os militares deverão ser contratados por meio de processo seletivo, com tempo mínimo de serviço de dois anos, prorrogável por até 10 anos. Eles passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. Municípios poderão destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.

As prefeituras interessadas poderão solicitar participação até 11 de outubro

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) foi apontando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como o parlamentar que mais vem atuando na defesa dos interesses dos municípios na Câmara dos Deputados. No ranking geral, onde aparecem 512 deputados federais, o deputado Benes está na 1ª colocação. A conquista do parlamentar é resultado de intenso trabalho dedicado ao fortalecimento do municipalismo, com a apresentação de propostas e apoio nas votações dos projetos importantes para as cidades. Além disso, o parlamentar ocupa, atualmente, a vice-presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios (FMB) e é membro titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 391-A/2017, do Senado Federal, que disciplina a distribuição dos recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Benes também já presidiu a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e ocupou a vice-presidência da CNM.

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir a sede do governo para Mossoró, entre os dias 26 e 30 de setembro de 2019.

O Governo do RN instala-se na cidade em virtude das comemorações pela passagem dos 136 anos de libertação dos escravos que ocorreu no município em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea. A data é considerada a maior festa cívica da cidade e um motivo de orgulho para os potiguares.

Na extensa agenda a ser cumprida pela governadora e por seus secretários estão previstas ações nas áreas de desenvolvimento rural e agricultura familiar, saúde, educação, ação social, cultura, direitos humanos, segurança e administração.

Programação para 26/09 (quinta-feira)

8h – Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural

Local: Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura, Rua Almirante Barroso, 560, Alto da Conceição

9h – Solenidade de instalação da sede do Governo em Mossoró

Local: Reitoria da UERN, R. Dr. Almino Afonso, 478 – Centro

10h – Sessão Solene da Câmara Municipal de Mossoró em homenagem aos 51 anos da UERN

Local: Teatro Lauro Monte Filho, Centro, Mossoró

14h – Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERN para aprovar a Minuta de Resolução que regulamenta o PSVI 2020 – Cotas

Local: UERN

15h – Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Território Açu-Mossoró

Local: UERN

16h – Inauguração das novas instalações da sede da 12ª DIREC, Entrega de 3 ônibus escolares com acessibilidade para os municípios de Mossoró e Pau dos Ferros e Entrega de Kits de Instrumento Musical e Material Desportivo

Local: Centro Educacional Jerônimo Rosado, R. Ferreira Itajubá, s/n – Santo Antônio, Mossoró

19h – Anúncio do Edital de Cultura, Lançamento do Microcrédito Pró-Cultura e Instalação de Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Igualdade Racial

Local: Teatro Lauro Monte Filho, Centro, Mossoró

 

Sabe essa nova Lei Eleitoral, que foi aprovada na Câmara Federal e agora será votada também no Senado?

Essa mesma que modifica  a prestação de contas eleitorais e fundo partidário, pois é a mesma que pode mudar o quadro da sucessão de Mossoró. É que pela nova Lei Eleitoral a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) poderá disputar as eleições de 2020. Como?

A nova Lei modifica o prazo final da cassação para a data da posse e não como era antes,  a data da eleição. A tal inelegibilidade. Com isso, em janeiro de 2021, Claudia Regina terá cumprido os oitos anos de afastamento de processos eleitorais como determinou a sentença que julgou sua chapa eleita em 2012.

Cláudia Regina no páreo, concorrendo de forma avulsa pode não ter tanto impacto no status quo. Mas e se for a liga necessária para unir a oposição formada hoje pelo PT da deputada Isolda e o Solidariedade do deputado Allysson?

DEM e PT juntos? Sim, é possível. E ela já tem carta branca do Presidente da legenda, Senador José Agripino Maia para fazer a coordenação. É tudo o que o Palácio da Resistência não precisa para uma reeleição tranquila da Prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Claudia tem temperamento brando, sai maior depois de ser vista como injustiçada e tem talento para costurar a aliança que deixaria a disputa da capital do Oeste bem mais … emocionante.

Fonte: TL

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) reuniu na noite desta terça-feira, 17, um grupo de moradores dos bairros Abolições e adjacências. Em pauta, questões relacionadas à segurança pública. A população local tem demonstrado preocupação com a onda crescente de assaltos e arrombamentos na região e cobra ações mais efetivas do Poder Público no combate à criminalidade. O encontro contou com a presença do comandante do II Batalhão de Polícia Militar (BPM), major Maximiliano Luiz, e da Guarda Civil Municipal de Mossoró, Rudrigo Maia.

Durante a reunião, os moradores fizeram questionamos às autoridades e apresentaram sugestões e informações importantes que podem contribuir com o trabalho executado pelas forças de segurança. O major Maximiliano destacou o empenho da Polícia Militar e a importância da interação com a sociedade, elogiando iniciativas como a promovida pelo vereador Rondinelli Carlos.

Em sua fala, o comandante do II BPM relatou ainda as dificuldades de efetivo da Polícia Militar. “São 250 homens para cobrir oito cidades. Só em 2019, serão 32 policiais a menos, uma vez que essa é a previsão de PMs que devem entrar na reserva esse ano. A região dos Abolições possui uma média de 60 mil habitantes, por isso precisamos contar com a ajuda da população, indicando, por exemplo, os locais de maior frequência de assaltos, arrombamentos e outras situações de violência”, pontuou.

Apesar das dificuldades, o comandante ressaltou que o trabalho da PM é imprescindível na garantia da segurança e que, a partir de diárias operacionais que estão sendo destinadas aos agentes, tem sido possível ampliar a atuação da Polícia no momento. Prova disso é que, a pedido do vereador Rondinelli Carlos, o número de viaturas realizando o patrulhamento nos Abolições aumentou nos últimos dias, saltando de uma para três ao longo do dia e de uma para cinco no decorrer da madrugada. “Todas as diárias operacionais que temos à disposição estão sendo direcionadas para ampliar esse patrulhamento nos Abolições durante as madrugadas”, revelou Maximiliano.

O comandante da Guarda Civil, Rudrigo Maia, também destacou a atuação do Poder Executivo local, dentro das responsabilidades atribuídas ao Município. “Temos um efetivo de quase 300 homens e mulheres, mas que possui uma dinâmica de atuação diferente da Polícia Militar”, explicou, garantindo ainda, após solicitação do vereador Rondinelli, a ampliação da presença da Guarda Civil nos Abolições, principalmente em rondas nos equipamentos públicos municipais instalados na região.

“A reunião foi bastante produtiva, com os devidos esclarecimentos feitos pelas autoridades de segurança e a participação expressiva da comunidade. Temas como videomonitoramento, necessidade de ampliação do efetivo da PM, intensificação do patrulhamento da Guarda Civil, melhorias na iluminação pública e limpeza urbana foram abordados. De mãos dadas, unindo forças, iremos superar o momento difícil pelo qual atravessa os Abolições, para que a tranquilidade volte a fazer parte do dia a dia da população”, concluiu Rondinelli Carlos.

Fonte: Assessoria

15
set

Ação Parlamentar

Postado às 17:59 Hs

Allyson Bezerra propõe e Assembleia vai realizar audiência pública para debater Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Brasília – O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes é comemorado na Câmara dos Deputados com desfile de modelos com deficiência. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará no próximo dia 17 de setembro audiência pública para debater o Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do RN.

A audiência é uma proposição do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) e acontecerá a partir das 14h no Auditório Dep. Cortez Pereira. “A inclusão é uma área em que o Rio Grande do Norte precisa avançar, desde o início nosso mandato está à disposição para somar esforços. Conheço de perto a realidade das pessoas com deficiência e sei que há muito o que se fazer”, afirma o parlamentar.

Foram convidados a participar da audiência secretários da Educação, Saúde, Administração, Infraestrutura, do Trabalho, Habitação e Assistência Social; Departamento de Estradas de Rodagens; entre outras instituições ligadas à educação e direitos à pessoa com deficiência.

O Partido Avante conta com nova integrante. A vereadora de Mossoró Aline Couto oficializou a filiação ao partido na noite desta sexta-feira (13). O ato de filiação aconteceu no Hotel Villa Oeste e foi dirigido pelo presidente do partido em Natal e secretário geral do Avante, o vereador Raniere Barbosa.

“Estamos no Avante com o sentimento de fortalecimento do partido aqui na cidade e a garantia da autonomia em relação às decisões a nível local. Estou retornando a minha casa pois sai candidata em 2012 pelo PT do B número 70 hoje, Avante. Ano de 2012 fiquei na segunda suplência”, relembrou a parlamentar.

A iniciativa fomenta ainda mais a participação dos possíveis candidatos a vereadores no município que é o segundo maior colégio eleitoral do RN, no processo que traça as estratégias que serão utilizadas nas próximas eleições de 2020. A expectativa é eleger, no mínimo, três vereadores pelo Avante em Mossoró.

As solenidades de posse das comissões provisórias nos municípios de: Natal, Macaíba, São Gonçalo, João Câmara, São José de Mipibu e Mossoró já estão agendadas. Em outubro, acontecerá a Convenção Estadual do Avante.

O médico Hipólito Monte, que fez a cirurgia da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, considerou o procedimento um sucesso, segundo sua assessoria.  Rosalba passou ontem por uma cirurgia para retirada de hérnias abdominais.

Nota Oficial da Prefeitura de Mossoró:

Após cirurgia de hérnias inguinal e umbilical realizada ontem, 13, a prefeita Rosalba Ciarlini recebeu alta hospitalar no final da manhã deste sábado, 14. Rosalba se submeteu ao procedimento no hospital São Camilo Cura D’ars, em Fortaleza, capital do Ceará.

De acordo com informações do médico mossoroense, Hipólito Monte, a prefeita deve permanecer em repouso pelo prazo de 8 dias.

A prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) fará nesta sexta-feira (13) uma cirurgia de remoção de hérnias abdominais. A informação foi divulgada em nota oficial pela Secretaria Municipal de Comunicação Social. “Durante consulta em Fortaleza (CE), no dia 12, o médico que a acompanha orientou para realização da cirurgia nesta sexta-feira, a fim de otimizar o período de repouso no fim de semana”, afirma. O nome do hospital, onde o procedimento será feito, não foi divulgado.

A previsão é de que a prefeita tenha alta hospitalar neste sábado (14). “Após a cirurgia, será definido o período de convalescença e data de retorno para as atividades normais”, acrescenta a nota.

A assessoria promete divulgar um novo boletim com mais informações.

O Tribunal Regional Eleitoral não acatou denúncia e julgou improcedente, por 4X3, a ação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-governador Robinson Faria (PSD) e seu candidato a vice-governador Tião Couto (PSDB) nas eleições do ano passado. O processo foi analisado na sessão desta quarta-feira (11), após o juiz Carlos Wagner ter pedido vista dos autos para melhor análise do caso. A ação foi movida pelo PSOL, alegando abuso de poder político em episódio envolvendo a inauguração do Complexo Viário da Redinha, em Natal, cuja obra ainda não havia sido concluída.

Enquanto os trabalhadores dos Correios cruzam os braços, avança na Câmara dos Deputados um projeto contra o monopólio da estatal na entrega de cartas. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) terminou seu relatório e vai apresentá-lo para votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

O texto original é de autoria de Eduardo Bolsonaro, e daria a transportadoras a exclusividade de enviar correspondências. Mas Fonteyne tirou esse trecho. O deputado espera que seja votado na próxima semana.

Para Fonteyne, a greve dos Correios fortalece a medida. “Isso só nos ajuda, porque o cidadão comum vai pegando anticorpos contra o corporativismo”, afirma ele

Folha de S. Paulo 

O vereador mossoroense João Gentil estará à frente do partido Rede Sustentabilidade no Rio Grande do Norte. Em nota, a executiva estadual da legenda informou a sua filiação. O parlamentar esteve recentemente com a porta-voz nacional do partido, ex-senadora Marina Silva, em Brasília. Ele deve ser nomeado oficialmente após a legenda, em nível de estado, superar problemas com a Justiça Eleitoral, como a falta de prestação de contas de gestões anteriores.

João Gentil foi eleito vereador pela primeira vez pelo Partido Verde, depois presidiu o Patriota no RN por apenas quatro meses em 2019 e agora chega ao seu terceiro partido.

 

Nota aos filiados e simpatizantes da REDE Sustentabilidade no Rio Grande do Norte

A Executiva Nacional da REDE Sustentabilidade, diante de informações incorretas divulgadas por membros do partido no Rio Grande do Norte sobre o atual estágio de organização e de adesão de novos membros, se faz obrigada a esclarecer e expressar a posição do partido sobre os fatos abaixo:

No Rio Grande do Norte a Direção Estadual da REDE Sustentabilidade não está legalizada em decorrência de pendências legais administrativas com a justiça eleitoral, como a falta de prestação de constas de gestões anteriores (anos 2015, 2016. PC nº 98-62.2016.6.20.0000 e n.º 43-77.2017.6.20.0000 respectivamente). Vários esforços estão sendo realizados pela Executiva Nacional para superar este problema, inclusive a assunção de dívida junto a justiça eleitoral.
Após superação das pendências administrativas junto a Justiça Eleitoral, a Executiva Nacional nomeará uma Comissão Provisória Estadual para uma retomada da construção partidária.
Neste sentido, não há no Rio Grande do Norte uma direção estadual e nem responsáveis que possam falar em nome da REDE neste momento. Inclusive alguns filiados que estão divulgando notas em redes sociais, blogs e meios de comunicação como Direção Executiva Estadual, com informações incorretas e de má fé, prejudicando a imagem do partido no Estado, serão submetidos à Comissão de Ética Nacional.
Ao mesmo tempo que estão sendo realizados esforços para superação destes desafios, a REDE Nacional tem a grata satisfação de anunciar a sociedade Potiguar a entrada do vereador João Gentil de Mossoró na REDE Sustentabilidade, juntamente com um conjunto de novos filiados em todo o estado.
A Direção Nacional reafirma seu compromisso para reorganização da REDE no Rio Grande do Norte, a altura da importância que este Estado do Nordeste Brasileiro tem para política nacional e a construção de uma sociedade socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente sustentável.
Brasília, 11 de setembro de 2019.

Executiva Nacional da REDE Sustentabilidade

Informes: Blog Saulo Vale & Heitor Gregório

Via Saulo Vale

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mossoró de 2013, na sessão desta terça-feira (10), por unanimidade. O balanço financeiro corresponde aos 11 anos de mandato da ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) e um mês de governo do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido).

A Câmara validou a análise do TCE sobre relatório anual do Executivo de 2013, que emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas. O documento será enviado ao Executivo Municipal para que ressalvas apresentadas no relatório sejam sanadas.

2013

Naquele ano, Cláudia Regina foi afastada pela Justiça Eleitoral dia 5 de dezembro, por irregularidades na campanha eleitoral de 2012, e foi sucedida de forma interina na Prefeitura pelo então presidente da Câmara, Francisco José Júnior, que acabaria efetivado no cargo em eleição suplementar, em 4 de maio de 2014.

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