Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Um dos únicos ministros a falar na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o primeiro escalão do governo nesta segunda-feira, 18, o chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, dedicou seu pronunciamento às buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró.

As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, completaram um mês na semana passada. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram os primeiros a escaparem de uma cadeia federal, sistema que existe desde 2006. Cerca de 500 agentes tentam recapturar os fugitivos, ligados ao Comando Vermelho (CV), mas fracassaram até agora diante das táticas usadas pelos detentos e pela geografia da caatinga potiguar.

Internamente, a percepção é de que o maior dano à imagem do governo não foi a fuga em si, mas a demora na recaptura incomoda. O caso expôs ainda problemas da unidade federal, que tinha câmeras desativadas e iluminação precária. Os homens escaparam pela estrutura da luminária, que foi quebrada, e cortaram grades externas com alicates.

A fuga no Rio Grande do Norte aconteceu poucos dias depois de Lewandowski assumir a Justiça após a saída de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Há policiais de diversos Estados, além de forças federais, procurando os fugitivos, mas nenhum deles foi recapturado até o momento. O caso se tornou um flanco para o governo na área de segurança pública.

Estadão

A ficha demorou a cair para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de seguidas pesquisas mostrando queda na aprovação, as primeiras sendo menosprezadas pela sua equipe, Lula agora reconheceu que precisa fazer ajustes de rumo em seu governo e fará cobranças na reunião ministerial de hoje.

A ideia é criar agendas positivas para reverter o cenário atual. Interlocutores de Lula esperam que ele entenda que não é só o seu governo que precisa mudar, mas principalmente ele, que está se pautando por um discurso mais à esquerda, afastando o eleitor de centro que votou no petista na eleição presidencial. As informações são do blog do Valdo Cruz.

Segundo aliados, a queda nas pesquisas vem do eleitorado que não é lulista, mas anti-Bolsonaro, que votou nele pela circunstância do momento e, agora, está se afastando.

Os ajustes de rumo já foram definidos:

  1. evitar novos aumentos de preços de alimentos se eles voltarem a subir;
  2. buscar canais de diálogos com dois grupos de eleitores que estão insatisfeitos com seu governo: agronegócio e evangélicos;
  3. evitar gerar munição para o bolsonarismo explorar nas redes sociais, desgastando a imagem do presidente da República.

Lula vai buscar viajar mais pelo Brasil, principalmente neste ano de eleição municipal, para fortalecer os candidatos a prefeito da base aliada de seu governo.

A principal batalha é em São Paulo (SP), onde a aprovação do petista também caiu. O presidente venceu Bolsonaro na cidade, na última eleição, apesar de ter perdido para o ex-presidente no estado de São Paulo.

O envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, começa às 8h desta sexta-feira (15). O contribuinte terá 78 dias para acertar as contas com o Leão, até 31 de maio. A Receita Federal espera receber neste ano 43 milhões de documentos.

A ampliação da disponibilidade da declaração pré-preenchida é uma das novidades deste ano. Nessa modalidade, a declaração já começa com várias informações úteis que facilitam o preenchimento. Além disso, ela faz parte da lista de prioridades para receber a restituição nos primeiros lotes.

Outra mudança é a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Quem recebeu mais que esse valor na soma de todo o ano passado será obrigado a apresentar a declaração.

O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Com isso, muitos contribuintes com determinados tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não estarão obrigados à entrega da declaração.

R7

Foto: Reprodução

Está nas mãos do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma tormentosa lista de acusações feitas pelo presidente eleito do União Brasil Antônio Rueda contra o dirigente agora afastado da agremiação, Luciano Bivar. Ex-aliados históricos, os dois estão em guerra aberta desde o ano passado, quando, desidratado pelo empoderamento do grupo ligado ao ex-prefeito ACM Neto na legenda, Bivar detectou que sua cabeça estava a prêmio. Na segunda-feira, 11, a troca de acusações subiu de patamar após uma casa de Rueda e outra da irmã dele, tesoureira do partido, terem pegado fogo em um aparente atentado. Os dois imóveis ficam a cerca de 500 metros de uma casa de Bivar em um condomínio fechado em Ipojuca (PE)

Em uma petição confidencial apresentada ao Supremo, instado a decidir se abre ou não processo contra Bivar pelas admoestações, Rueda relata três episódios de ameaça antes do incêndio, que incluem a contratação de assassinos de aluguel e a reserva de 20 milhões de reais, pretensamente por Bivar, para acabar com a vida do antigo aliado. VEJA teve acesso ao processo.

Conforme a petição, em um dos casos, Rueda afirma que, em uma conversa reservada entre Bivar e o vereador Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o parlamentar teria informado que havia reservado 20 milhões de reais “para ceifar a vida de Antônio Rueda”. Vereador de sete mandatos e mandachuva do partido em São Paulo, Leite foi arrolado como testemunha para corroborar o relato ao STF. Procurado, o vereador não quis se manifestar.

A gravação parcial de um diálogo entre Bivar e Rueda também em poder do Supremo é apresentada como um segundo elemento para comprovar as supostas investidas do deputado contra o ex-aliado: nela Bivar teria ameaçado de morte a filha do desafeto, uma criança de dez anos de idade. Neste caso, Bivar disse a VEJA que se exaltou e que também foi ameaçado. “Isso foi um telefonema de terceiro em que trocamos algumas coisas ásperas já no fim [da ligação]. Ele me fez várias agressões, só que não gravei. Ele ameaçou minha família, ameaçou tudo, ameaçou dizendo que sabia onde morava”, declarou.

Em um terceiro áudio anexado ao processo em tramitação no STF, uma testemunha diz ter presenciado uma conversa telefônica de Luciano Bivar em que ele teria informado ao interlocutor que havia contratado dois matadores de aluguel para executar Rueda em uma emboscada em Brasília. Menos de uma semana depois da conversa detalhada pelo informante, as casas de praia do presidente eleito do partido e da irmã dele foram incendiadas.

VEJA

Apesar de o Ministério da Educação (MEC) e a Câmara dos Deputados ainda buscarem um acordo sobre o formato do Novo Ensino Médio, o relator sobre o tema na Casa, Mendonça Filho (União Brasil-PE), prevê que a votação pode acontecer já nesta semana.

Segundo deputados ouvidos pela CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes partidários que pretende pautar o projeto de lei que altera a reforma do Ensino Médio em um futuro breve. A intenção é fazer ajustes em relação ao que havia sido estabelecido na época.

O impasse que tem travado a tramitação do Novo Ensino Médio está centrado, principalmente, numa queda de braço entre o MEC e os deputados sobre a carga horária dedicada à formação geral básica.

Em seu relatório, Mendonça Filho aumentou a carga horária de aulas obrigatórias na comparação com a regra atual, mas a reduziu em relação à sugestão do Ministério da Educação.

Atualmente, as 3.000 horas do ensino médio são divididas entre 1.800 horas de disciplinas obrigatórias (base geral) e 1.200 horas nos itinerários formativos escolhidos por cada aluno ou formação técnica.

O governo defende uma divisão diferente: de 2.400 horas e 600 horas, respectivamente. O relatório apresentado por Mendonça Filho propõe então um “meio-termo”: 2.100 horas e 900 horas, também respectivamente. Neste caso, 300 das 2.100 horas podem ser destinadas à Base Nacional Comum Curricular mais a formação técnico profissional.

O deputado avalia que a carga horária proposta pelo atual governo vai, na prática, inviabilizar uma boa formação com qualidade em cursos técnicos. Na avaliação dele, uma flexibilidade maior da carga horária ainda se reflete em um currículo e uma formação mais atraentes aos jovens.

Mendonça Filho foi o ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), em que foi sancionada a lei da reforma do Ensino Médio, em 2017.

Desde que passou a vigorar, o novo modelo de Ensino Médio é alvo de críticas de setores que representam o magistério e o movimento estudantil. Diante disso, o Ministério da Educação abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, que foi apresentada ao Congresso.

Na última quarta-feira (13), o Ministro da Educação, Camilo Santana, e Mendonça Filho se encontraram em uma reunião no MEC que contou com a presença de deputados da base e membros da Frente Parlamentar da Educação.

No encontro, os deputados e o ministro conversaram sobre a distribuição das horas por mais de duas horas, sem chegar a um acordo. Um dos participantes relatou à reportagem que o encontro foi amistoso e importante para apresentar e detalhar ao relator os pontos defendidos pelo governo. O receio de um deputado presente à reunião é que o tema acabe virando mais um “cavalo de batalha” do que uma discussão educacional.

Segundo fontes ouvidas pela CNN existe a possibilidade de que o relator e o MEC batam o martelo em 2.200 horas para a formação geral básica.

Questionado sobre possíveis mudanças no parecer, Mendonça Filho não negou a possibilidade de acordo e disse estar aberto ao diálogo permanente com o Ministério da Educação. Ele não concorda com todas as sugestões feitas pela atual gestão da pasta. Tanto que promoveu alterações em seu parecer em relação ao que queria o ministério e não o mudou desde o ano passado.

O projeto está parado desde dezembro do ano passado, quando os deputados aprovaram regime de urgência na tramitação, o que permite a análise do tema diretamente em plenário, sem ter que passar por comissões temáticas.

Camilo Santana já disse que espera ver a aprovação da nova reforma do Ensino Médio no primeiro semestre na Câmara e no Senado. O relator reafirmou que a ideia é que os deputados federais votem o projeto de lei até o final deste mês.

O que diz o MEC

Procurado pela CNN, o MEC afirmou, em nota, que o “PL encaminhado ao Congresso, para reestruturação do ensino médio, é fruto de uma construção conjunta a partir de consulta pública, que ouviu mais de 150 mil estudantes e professores”.

A pasta afirma também que “as 2.400 horas para formação geral básica são um pleito legítimo de professores e estudantes” e que “o MEC se coloca contrário a desenhos curriculares com potencial de fragmentar e ampliar as desigualdades na última etapa da educação básica”.

Além do efeito de gastos públicos bilionários em 2022 e 2023, o salto real de 11,7% na massa de rendimentos do trabalho no ano passado, o maior desde o Plano Real, teve relação com a queda da participação dos lucros das empresas no PIB (Produto Interno Bruto) e do aumento do peso dos salários na economia.

Dados da Receita Federal mostram que a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas caiu 9% reais (descontada a inflação) no ano passado.

Foi no mesmo 2023 que a renda do trabalho subiu 11,7%, segundo cálculo do economista Marcos Hecksher, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE.

Boa parte da alta dos rendimentos tem relação com a derrama de incentivos promovidos por Jair Bolsonaro (PL) na segunda metade de 2022 em sua tentativa de se reeleger. Depois, com a PEC da Transição, de R$ 145 bilhões, para que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pudesse gastar mais em 2023.

Houve ainda aumento real no salário mínimo (de 4,1%, o maior desde 2012, segundo o Ipea), com impactos sobre benefícios sociais e aposentadorias; e a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 ao mês —mesmo patamar desde julho de 2022. As medidas tiveram efeitos multiplicadores nos salários, no emprego e no PIB, que cresceu 2,9%.

Outra contribuição para o aumento de 11,7% nos rendimentos foi o crescimento da participação dos salários no PIB, em detrimento dos lucros brutos das empresas (o EOB, Excedente Operacional Bruto, como é chamado tecnicamente).

Segundo Samir Cury, pesquisador associado do Insper, a queda de 9% na arrecadação de impostos das empresas em 2023 é indicativo claro de que houve redução no lucro bruto empresarial.

Como o PIB cresceu 2,9% e a renda subiu 11,7%, entre as “perdedoras” estariam as empresas. Cury estima que, na prática, a divisão entre lucros brutos das companhias e a renda do trabalho estaria retornando a patamares pré-pandemia, da metade da década passada.

Folhapress

Foto: Depen/divulgação

Mais 14 presos foram transferidos da Penitenciária Federal em Mossoró para as penitenciárias de Catanduvas (SC) e Porto Velho (RO) nesta sexta-feira (15).

A transferência é a terceira desde a fuga dos dois presos, Deibson Cabral e Rogério Mendonça, no dia 14 de fevereiro. Em meio a essas transferências, Fernandinho Beiramar também deixou Mossoró. A transferência se deve pelo fato de que o presídio está passando por reformas nas celas e uma melhor readequação do sistema penitenciário federal.

O avião para transferência dos presidiários pousou na cidade de Aracati (CE) e o comboio com os detentos saiu de Mossoró, tendo em vista que o Aeroporto Dix-Sept Rosado não tem a autorização para receber a aeronave específica da Polícia Federal, um Embraer 175.

Novo Notícias

O primeiro ano do terceiro mandato de Lula foi de bonança para veículos de comunicação amigo, que recebem anúncios da Petrobras. Entre TV, internet, mídia exterior e etc, são nove nichos onde a petroleira despejou exatos R$186.202.739,71 em 2023.

A montanha de dinheiro é mais do que o dobro usado em 2022, quando a companhia usou R$92,2 milhões. A dinheirama supera o recorde de 2017, conforme consta da transparência da petroleira, torrando R$170 milhões em propaganda.

Com circulação cada vez mais rara, jornais também multiplicaram a verba, que passou de R$1 milhão em 2022 para R$5,7 milhões. Para ficar bem na fita, gastos com mídia exterior foram turbinados, saltaram de R$6,1 milhões para impressionantes R$24,5 milhões.

Gastos com publicidade na internet, outra bolada: R$34 milhões. Até revistas em declínio receberam um arame, R$128,3 mil. Emissoras de canais abertos e fechados não têm o que reclamar: foram mais de R$90 milhões para divulgar a Petrobras. A Petrobras é comandada pelo ex-senador carioca pelo Rio Grande do Norte (RN), Jean Paul Prates.

Diário do Poder

O período para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2024 começou nesta sexta-feira (15), às 8h. No Rio Grande do Norte, a Receita Federal espera o envio de 438.968 declarações até o dia 31 de maio, prazo final estabelecido pelo governo federal.

O programa está liberado para download desde o dia 12, e pode ser obtido aqui. As declarações online e para dispositivos móveis possuem algumas limitações. Até ás 10h30, 5.709 declarações já tinham sido feitas no Rio Grande do Norte, de acordo com o sistema da Receita Federal.

Antes de começar a fazer a declaração, baixe o programa da Receita Federal. Os programas estão disponíveis para download tanto pelo computador quanto pelo celular. Do computador, o contribuinte poderá baixar versões de Windows, multiplataforma (zip) e outros (Mac, Linux, Solaris). Já para celulares, os programas estão disponíveis para Android e iOS.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.

A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.

A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques . Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

 

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio. Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

LEWANDOWSKI

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que não sabe o quanto foi gasto na operação de caçada aos fugitivos, quase um mês depois da fuga de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça. A declaração do ministro foi dada em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira (13), na sede da Polícia Federal, em Mossoró.

“São valores que temos que apurar ainda. São valores que fazem parte do orçamento da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do próprio Ministério da Justiça. São valores que estão no orçamento e são para serem utilizados mesmo nessas ocasiões”, declarou.

De acordo com o ministro, o montante é variável e engloba, inclusive, os orçamentos estaduais. “Os valores são variáveis, porque cada força envolvida tem um orçamento. Inclusive, os estados que estão colaborando. Eles arcam com esses custos”, destacou.

Lewandowski avaliou como “bem sucedida” a operação de caçada a Tatu e Querubin. “Aqui, temos um exemplo de como está sendo feita uma operação interfederativa muito bem sucedida. Uma cooperação de estados que estão preocupados com a segurança pública da região e estão colaborando com o governo federal”, completou.

Na última sexta-feira (08), a Polícia Federal realizou a prisão de mais um suspeito de dar apoio aos fugitivos. Ao todo, seis pessoas foram presas, incluindo um mecânico que teria ajudado os criminosos por cerca de uma semana em um sítio no município de Baraúna.

Em entrevista à TV Tropical, ele chegou a dizer que tinha sido coagido a ajudar. No entanto, a versão dele não convenceu as forças de segurança e ele acabou preso. Outro preso é o irmão de Deibson Cabral do Nascimento, identificado como Johnney Weyd Nascimento da Silva, de 40 anos. Ele foi preso em casa, na cidade de Rio Branco, no Acre.

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 81/2024 que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A proposta será enviada ao Senado Federal. O texto do líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Guimarães (PT-CE), incorpora a Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema. As informações são do Metrópoles.

A isenção do imposto estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015. No entanto, em 2023, subiu para R$ 2.640 mensais e agora, com a proposta do governo, atinge os R$ 2.824.

Em fevereiro, o plenário da Câmara havia aprovado a urgência para análise da redação, o que fez com que o texto não precisasse passar por uma comissão especial. “Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”, disse o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo.

O reajuste da isenção do Imposto de Renda, válido desde fevereiro por meio da MP, tem impacto orçamentário de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

O ex-presidente Jair Bolsonaro jantou na terça-feira (12), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o jantar aconteceu no apartamento funcional do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) e contou ainda com a presença do líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ).

No cardápio, além de pizza, muita conversa sobre política. Segundo relatos, Bolsonaro foi questionado sobre quem seria seu candidato a presidente da República em 2026. O ex-presidente, que está inelegível até 2030, respondeu que ainda é muito cedo para decidir isso e que um eventual anúncio agora poderia esvaziar seu poder político.

Segundo o colunista, a guerra interna no União Brasil também foi tema do jantar. Segundo relatos, todos, incluindo Bolsonaro, demonstraram preocupação com os últimos acontecimentos.

Na segunda-feira (11, a casa de praia do presidente eleito do União Brasil, Antônio Rueda, em Pernambuco foi incendiada. A suspeita é de que tenha sido um incêndio criminoso. Aliados de Rueda acusam o deputado federal Luciano Bivar (PE), que perdeu o comando da legenda para Rueda, de ser o responsável pelo incêndio.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas. A redação aprovada foi enriquecida com uma emenda crucial apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que estabelece uma distinção entre usuários e traficantes, independentemente da quantidade apreendida e levando em consideração “todas as circunstâncias fáticas do caso concreto”.

Com a aprovação da emenda de Rogério Marinho, a PEC 45/2023 ganha um componente inovador, introduzindo critérios mais abrangentes para diferenciar o usuário do traficante. Essa abordagem, focada nas circunstâncias fáticas de cada caso, promete uma aplicação da lei mais justa e adaptada à realidade brasileira, evitando generalizações baseadas apenas na quantidade de drogas apreendidas.

Em seu pronunciamento, Rogério Marinho destacou a relevância da diferenciação entre usuários e traficantes, não apenas com base na quantidade de drogas apreendidas, mas considerando as circunstâncias específicas de cada caso. “O legislador foi sábio no artigo 28 [da Lei Antidrogas, 11.343/2006], quando determinou que, para determinar se a droga destina-se ao consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza, a quantidade da substância apreendido ao local, as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta aos antecedentes do agente, ou seja, dá a discricionariedade da definição se é ou não porte ou tráfico a quem faz, de fato, a apreensão”, salientou.

O líder da oposição expressou preocupação com a hipótese de descriminalização das drogas, referindo-se a exemplos internacionais e às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos diante de um potencial cenário onde o Brasil pode adotar limites mais liberais para o porte de drogas do que países que nos antecederam há mais tempo”, alertou o senador, ressaltando a importância de uma legislação equilibrada que considere o impacto social e a segurança pública.

O senador também criticou a abordagem do STF em relação à descriminalização do porte de drogas. Rogério Marinho apontou para o risco social diante da atual maioria formada pela Suprema Corte, de 5 a 3 a favor da descriminalização, e defendeu que o tema é uma prerrogativa do Congresso. “Nós estamos aqui cumprindo o nosso papel, sem nenhuma vontade e sem nenhuma disposição de hostilizar quem quer que seja. Se a legislação não foi alterada, é porque a população não quer que ela seja alterada. A lei precisa ter necessariamente a validação do Parlamento brasileiro, que representa o povo brasileiro”, defendeu.

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A caderneta de poupança voltou a perder para a inflação em fevereiro. A rentabilidade ficou negativa em 0,29%, interrompendo a sequência de ganhos reais desde fevereiro do ano passado.

A queda ocorre após o rendimento fechar o ano de 2023 acima da inflação em 3,43%. O levantamento foi feito pela Economatica, empresa de informações financeiras.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de fevereiro, divulgado nesta terça-feira (12), mostrou que a inflação do país voltou a acelerar e fechou o mês em alta de 0,83%, contra o rendimento nominal de 0,54% da caderneta de poupança. Com isso, quem investiu nessa modalidade perdeu rentabilidade real no período.

“Desde fevereiro de 2023, tínhamos um ganho real, que foi interrompido agora”, afirma o economista Matheus Spina, da Economatica. Em janeiro, a poupança havia registrado ganho real, acima da inflação, em 0,18%. Mas juntando os dois meses, no primeiro bimestre houve perda real de -0,10%, já que o retorno nominal ficou em 1,15% e a inflação do período, em 1,25%.

R7

 

O contribuinte que quiser preencher antecipadamente a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 poderá baixar o programa gerador a partir desta terça-feira (12). A Receita Federal antecipou a liberação do programa, que inicialmente só seria baixado a partir de sexta-feira (15).

O download antecipado será possível apenas aos contribuintes com conta nível prata e ouro no Portal Gov.br. Os demais terão de esperar até sexta-feira para baixar o programa.

Em nota, o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, informou que a antecipação do acesso ao programa permite ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações necessárias e, se for o caso, levantar documentações que porventura sejam necessárias.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda começa às 8h da próxima sexta-feira e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. Neste ano, o Fisco espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues em 2023.

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O Banco Central do Brasil foi eleito nesta terça-feira (12), como o “BC do ano de 2024” pela revista Central Banking, que destacou os efeitos positivos da autonomia da instituição estabelecida em lei sancionada no fim de 2021.

A publicação apontou a rapidez da reação do Comitê de Política Monetária (Copom) em elevar os juros para combater a alta da inflação após a pandemia de Covid-19, diferentemente de outros países que levaram mais tempo para iniciar o processo de aperto monetário.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, dedicou o prêmio ao corpo técnico da instituição e destacou que o trabalho de excelência dos servidores tem contribuído para a estabilidade do poder de compra da moeda e para a solidez e a eficiência do sistema financeiro brasileiro.

“Após os grandes choques que afetaram a economia global nos últimos anos, o BC atuou de forma proativa. Essa estratégia vem gerando resultados positivos, reduzindo a inflação com menores custos em termos de atividade econômica”, afirmou Campos Neto.

O presidente do BC também destacou a ampla agenda de inovação financeira do órgão que, segundo ele, tem sido responsável pela inclusão financeira de milhões de brasileiros. “Iniciativas como o Pix, o Open Finance, a internacionalização da moeda e o desenvolvimento do Drex, nossa CBDC, promovem a eficiência e a modernização do sistema financeiro. Também adotamos uma agenda de sustentabilidade, alinhada às demandas da sociedade”, completou.

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