A pressão de senadores e dos chamados cabeças pretas ligados ao presidente interino Tasso Jereissatti (CE) para que o senador Aécio Neves (MG) renuncie à presidência do PSDB já, sem esperar a convenção marcada para daqui a 40 dias, acabou deflagrando um movimento que culminou na quinta-feira com o lançamento da candidatura do governador de Goiás, Marconi Perillo, para comandar o partido na disputa de 2018. Marconi disse nesta sexta-feira que decidiu aceitar a candidatura, uma vez que Tasso tem dito que não disputará a eleição marcada para o 9 de dezembro.

Segundo Marconi, ele foi convidado para disputar a presidência do partido por governadores, parlamentares, dirigentes tucanos e setores empresariais da legenda. Diz que o PSDB venceu sempre em Goiás e que seus governos implementaram programas que serviram de modelo para os grandes programas sociais adotados pelo governo federal.

— Eu resolvi aceitar o convite, porque o Tasso tem dito, peremptoriamente, que não é candidato à reeleição para a presidência do partido. É uma pessoa que admiro muito. Quero me dedicar integralmente à unidade do PSDB com a consciência que o presidente do partido não tem que ser protagonista da eleição. O grande protagonista é o candidato — disse Marconi Perillo.

Fonte:  O Globo.

Via Gerson Camarotti / G1

O Ministério do Trabalho aguarda o sinal verde do presidente Michel Temer para anunciar as mudanças sugeridas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na portaria que alterou a definição do que pode ser enquadrado como trabalho escravo. As mudanças só devem ser feitas quando o titular da pasta, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), reassumir o comando do Ministério do Trabalho, o que só deve ocorrer na próxima quinta-feira (26). Ou seja, depois da votação da segunda denúncia contra Temer pela Câmara dos Deputados.

Isso porque Ronaldo Nogueira foi exonerado com outros ministros que são deputados federais a fim de reforçar o bloco aliado do presidente na votação da segunda denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria Geral da República.

RAQUEL DODGE IMPÔS – Nesta semana, depois das críticas recebidas com a publicação da portaria, Nogueira recebeu sugestões de Dodge. Parte dessas sugestões será incorporada pelo governo. Nogueira também decidiu incluir propostas do corpo técnico do ministério. Mantido o calendário de aguardar o retorno de Nogueira ao comando da pasta, Temer ganhará tempo junto à bancada ruralista, que representa sua principal base de apoio na votação da segunda denúncia.

20
out

Enquanto isso…

Postado às 18:15 Hs

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O presidente Michel Temer admitiu, em entrevista ao site “Poder 360”, publicada nesta sexta-feira (20), que a reforma da Previdência poderá ficar restrita à idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, à regra de transição e ao fim das diferenças entre o sistema público e privado. Na conversa, da qual participaram também os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, Temer afirmou que se transição e idade mínima forem aprovados pelo Congresso, “já estaria de bom tamanho. Padilha acrescentou, então, a necessidade do corte de privilégios aos servidores, afirmando que esses três itens preservariam 75% da reforma planejada pelo governo. O presidente ainda admitiu, na entrevista, que não sabe se o governo terá condições de levar adiante a reforma, mesmo limitada, ainda em 2017, como pretendia.
Sob intensa pressão do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) indicou a aliados que deverá deixar a presidência do partido, da qual está afastado desde que foi envolvido na delação da JBS em maio, na semana que vem. Ele também avalia licenciar-se do mandato. O mineiro só não fez isso na quarta-feira (dia 18) porque o presidente interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou publicamente que defendia a renúncia do colega. Tasso, por sua vez, disse ao partido que deixa a função se Aécio não sair.
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A crise entre o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Michel Temer continua a se agravar, mesmo depois de o chefe do governo ter tentado uma reaproximação, ao convidar o parlamentar para uma reunião nesta quarta-feira e depois ligar, na quinta-feira de manhã, a pretexto de agradecer o empenho de Maia para a aprovação do projeto de lei que aumenta o poder de fogo do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para punir crimes no sistema financeiro. TEMER ESNOBOU – Já faz dois meses que Maia começou a se descolar do Planalto e o presidente tentou esnobá-lo, “delegando”poderes ao ministro tucano Antonio Imbassahy, que hipoteticamente é responsável pela articulação política do governo, e deu tudo errado.

Via Mônica Bergamo

Dirigentes do PT avaliam que a participação de Lula ao menos em uma etapa da campanha de 2018, ainda que ele venha a ser impugnado na reta final, é fundamental para ajudar o partido a eleger bancada mínima de senadores e deputados. Por esse raciocínio, a presença dele no horário eleitoral e em viagens nas primeiras semanas da campanha livraria o PT de um fiasco nas eleições parlamentares.

Parecer do professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, deu ao PT a segurança de que Lula, mesmo condenado em segunda instância, poderá ser inscrito no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto de 2018 para as eleições. Eventual impugnação demoraria um mês para ser julgada, garantindo a presença dele na campanha até setembro.

MÃO ÚNICA – “Não tem mais plano B [candidatura alternativa à do ex-presidente no PT]. Discutíamos isso, mas sem nenhum ânimo. Agora estamos convencidos de que é Lula mesmo”, diz o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele afirma acreditar que Lula consegue ir até o fim da campanha.

Desde as 10h da manhã desta sexta-feira (20) estão disponíveis para consulta os locais de prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2017. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou a consulta ao Cartão de Confirmação da Inscrição.

O acesso é via Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem. Para ter acesso, é necessário fornecer o número do CPF e a senha cadastrada para a consulta.

O cartão de confirmação permite que seja verificado o número de inscrição; a data, hora e local das provas; a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O exame será realizado em dois domingos consecutivos, dias 5 e 12 de novembro, para mais de 6,7 milhões de candidatos. No primeiro dia, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas. Já no segundo, serão as provas de ciências da natureza e matemática.

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O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista ao site “Poder360”, que irá fazer alterações na portaria que mudou as regras sobre trabalho escravo. Segundo o presidente, o governo irá editar uma nova portaria incorporando sugestões feitas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve duas vezes desde o início da polêmica. — Ele esteve duas vezes com ela e recebeu sugestões que ela fez. Ele está examinando as sugestões. É muito provável que incorpore várias — explicou Temer. Uma possibilidade, segundo o presidente, é criar dentro da Polícia Federal, uma delegacia específica para crimes de trabalho escravo, assim como já existe para crimes previdenciários e trabalhistas. — Pelo o que eu entendi pela conversa que teve comigo, ele (ministro do Trabalho) até já incorporou intelectualmente essa sugestão.
20
out

Previsão de vitória mais apertada

Postado às 11:00 Hs

Líderes de partidos da base aliada preveem que o presidente Michel Temer terá menos votos a seu favor na segunda denúncia em relação à primeira durante a votação da acusação no plenário da Câmara. A avaliação é de que a relação política entre os parlamentares e o Palácio do Planalto piorou. A votação da segunda denúncia no plenário da Casa está prevista para a próxima quarta-feira, dia 25.

Em linhas gerais, líderes partidários citam três motivos principais para o aumento dos votos contrários a Temer: 1) o não cumprimento de promessas do governo em relação a liberação de cargos e emendas; 2) o fato de os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) estarem juntos na segunda denúncia; 3) a perda do medo de punições, por o governo não ter punido deputados da base que votaram contra Temer na primeira denúncia.

“O clima está tenso. Com certeza, ele terá menos votos a favor dele”, afirmou o líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), que comanda a quinta maior bancada da Casa, com 39 parlamentares. De acordo com ele, a bancada do PSD deve dar de três a cinco votos novos contra Temer na segunda denúncia. Na primeira denúncia, o partido tinha 40 deputados, dos quais 14 votaram contra Temer, 22, a favor e dois se ausentaram.

O líder do PR, José Rocha (BA), também prevê que Temer receberá menos votos a seu favor na segunda denúncia. “No PR, há uma insatisfação muito grande por não terem cumprido o compromisso de liberação de emendas impositivas. Ano que vem é ano eleitoral”, afirmou Rocha, sem dar uma estimativa de votos na bancada. Na primeira denúncia, o PR deu 28 votos a favor do presidente e nove contra. Outros três parlamentares se ausentaram.

Apesar dos avisos ao Governo, a maioria dos partidos da base aliada agiu para ajudar o governo. PR e PSD, por exemplo, mudaram seus integrantes titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajudar Temer a barrar a segunda denúncia. O colegiado aprovou nesta quarta-feira, 18, o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) recomendando a rejeição da denúncia.

Fonte: Blog do Magno

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, na condução do processo que julga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. O petista responde por recebimento de propina da Odebrecht. O julgamento da 8ª Turma da Corte aconteceu na sede do tribunal, em Porto Alegre, na tarde de hoje. Foram analisados dois pedidos da defesa de Lula: uma exceção de suspeição e um habeas corpus, ambos com o mesmo argumento.O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, foi o primeiro a se manifestar. Ele rejeitou os pedidos, baseado em decisões anteriores.

A bancada potiguar definiu nesta quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, a destinação das emendas coletivas para o Orçamento da União de 2018. Durante a reunião cada parlamentar apresentou uma sugestão e duas emendas foram definidas consensualmente.

Durante a reunião, a bancada optou que as emendas impositivas serão destinadas para o viaduto da Avenida Maria Lacerda e a Barragem de Oiticica.

Veja abaixo a lista detalhada de indicações dos parlamentares:

Senadores

José Agripino: Construção da Barragem de Oiticica

Garibaldi Alves Filho: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde- Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) – Mossoró/RN

Fátima Bezerra: Apoio à Modernização das instituições de segurança pública do estado do Rio grande do Norte

Deputados

Felipe Maia: Adequação das instalações gerais e de Suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN

Zenaide Maia: Construção de Anel Rodoviário – na BR-101 (Trecho localizado na BR 101 na divisa de Natal (Zona Norte) com São Gonçalo do Amarante/RN

Rogério Marinho: Reestruturação e expansão de instituições Federais de Ensino Superior – Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN)

Antônio Jacome: Construção de Viaduto Rodoviário nos municípios de Natal e Parnamirim – Na BR 101/RN – viaduto da Maria Lacerda

Walter Alves: Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

Rafael Motta: Apoio à Manutenção da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte

Fábio Faria: Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro e Hospitais Regionais de Assú/ Caicó/ Mossoró

Beto Rosado: Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas/Açu e Apodi (Eixo Norte) – Implantação do Ramal Apodi 

Emendas de consenso:

– Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no município de Natal/RN

– Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior no município de Caicó/RN 

Emendas de indicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte:

  Obras de saneamento básico;

–  Implantação de rodovias.

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse a aliados que vai deixar o comando do partido caso Aécio Neves (PSDB-MG) não renuncie definitivamente ao posto na semana que vem.

Em conversas reservadas nos últimos dias, Tasso afirmou que chegou “ao limite” na queda de braço interna e que não pretende continuar brigando pelo poder com o colega mineiro –que está licenciado da presidência do PSDB desde maio.

O movimento do senador cearense foi interpretado como um ultimato. Tasso fez cobranças públicas na quarta-feira (18) para que Aécio deixe definitivamente a cúpula tucana, mas o mineiro ainda resiste.A ameaça de Tasso de deixar a presidência interina do PSDB é, segundo seus aliados, uma pressão adicional sobre o grupo de Aécio.

Via G1,

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota na qual acusa o Palácio do Planalto de disseminar uma “falsa versão” de que ele e Michel Temer se reuniram nesta quarta-feira (dia 18) para discutir o rito da denúncia contra o presidente da República. “Essa versão é falsa, e quem a divulgou deve vir a público dizer por que o fez e com qual intenção”. Segundo Rodrigo Maia, a divulgação da nota “se faz necessária porque o autor da falsa versão disseminada pelo Palácio do Planalto precisa repor a verdade dos fatos”

Maia afirma na nota que foi ao Palácio do Planalto a convite de Temer para “esclarecer episódios recentes que deram margem a incompreensões”.

RITO PROCESSUAL??? – “Não havia sentido algum tratar de rito processual de votação de um Poder da República com o presidente de outro Poder, muito menos quando é um deles que está sendo processado e julgado junto com seus ministros”, disse Maia na nota.

Cerca de uma hora depois da divulgação da nota de Maia, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou o seguinte: “O Palácio do Planalto confirma que o presidente da Câmara dos Deputados atendeu a convite do Presidente da República, que o chamou ao Palácio para esclarecer episódios recentes que deram margem a incompreensões”.

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NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO DE MAIA

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Presidência da Câmara.

  1. Não é verdade que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tenha ido ao Palácio do Planalto tratar sobre rito de votação da denúncia contra o presidente da República e dois de seus ministros. Essa versão é falsa, e quem a divulgou deve vir a público dizer por que o fez e com qual intenção.
  2. O presidente da Câmara dos Deputados atendeu a convite do presidente da República, que o chamou ao Palácio para esclarecer episódios recentes que deram margem a incompreensões.
  3. Não havia sentido algum tratar de rito processual de votação de um Poder da República com o presidente de outro Poder, muito menos quando é um deles que está sendo processado e julgado junto com seus ministros.
  4. Esta nota de esclarecimento se faz necessária porque o autor da falsa versão disseminada pelo Palácio do Planalto precisa repor a verdade dos fatos.

Presidência da Câmara dos Deputados

19
out

Defesa

Postado às 14:31 Hs

Agripino-e1508422921866
Sob a ótica da necessidade da uniã​​o e do diálogo para ajudar o Brasil a crescer, o programa partidário do Democratas irá ao ar nesta quinta-feira (19), em rede nacional de rádio e TV. Durante os dez minutos de duração, lideranças políticas do partido – entre elas o senador José Agripino (RN), presidente nacional da legenda – falam das conquistas sociais e econômicas já alcançadas, da importância da educação para o futuro do país, da necessidade de incentivar a participação dos cidadãos no debate político, entre outros temas. Ao abrir o programa, Agripino, ressalta que é hora de o país se unir em torno do debate de modo que acabe com a polarização e a discórdia. “Ninguém aguenta mais essa polarização que está dividindo o brasileiro e de narrativas que alimentam a discórdia. Só há uma saída para a crise: praticar a boa política, com responsabilidade, equilíbrio, espírito público e compromisso com o Brasil”, frisou. Também participam do programa o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO); o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ); o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB); o presidente da Fundação Liberdade e Cidadania (FLC), deputado José Carlos Aleluia (BA); a presidente do Democratas Mulher, deputada Professora Dorinha (TO); o ministro da Educação, Mendonça Filho (PE); e o prefeito de Salvador, ACM Neto (BA). O programa, que foi gravado sob os cuidados do marqueteiro baiano José Fernandes, irá ao ar às 20h30, na TV, e 20h, no rádio.
19
out

Michel Temer vai escapando

Postado às 12:15 Hs

O que já era esperado se confirmou: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem, por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira, segundo informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato. Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o Governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24.

Em encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta-feira, 18, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge classificou a Portaria MTB nº1129/2017 como um ‘retrocesso à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana’. A portaria dificulta a punição do trabalho escravo.

A norma foi editada há dois dias pelo Ministério do Trabalho. A portaria determina, entre outras coisas, que a inclusão de empresas na “lista suja” do trabalho escravo depende de ato do ministro, o que tira autonomia da área técnica. Ela também muda procedimentos de fiscalização, tornando mais difícil a comprovação do ilícito.

Nesta quarta, Raquel Dodge recebeu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e oficializou o pedido de revogação da portaria. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal.

As informações são de Julia Affonso, O Estado de São Paulo.

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Por Hélio Schwartsman

Temer é vítima de um complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição. Se os três estão certos, seria preciso imaginar que diferentes braços do Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa foram todos contaminados por uma espécie de vírus do niilismo e abraçaram o temerário projeto de destruir as instituições republicanas, abatendo as lideranças dos principais partidos políticos do país.

É possível? Bem, tudo o que não é proibido pelas leis da física é possível — e isso inclui viagens no tempo e discos voadores alienígenas visitando a Terra. Parece-me mais verossímil, porém, acreditar que os três políticos, bem como várias centenas de outros, se meteram em relações absolutamente promíscuas com empresários que já confessaram atos de corrupção na casa dos vários bilhões de reais. Em muitos casos, exibiram provas físicas das propinas.

É possível que nossos três líderes sejam mesmo santos em meio a um oceano de pecadores e que os delatores estejam mentindo quando incluem seus nomes no rol de autoridades compradas. Ademais, para que sofram uma condenação penal, é necessário que o Estado demonstre seu envolvimento para além da dúvida razoável na opinião de um tribunal colegiado. Não precisamos, porém, estabelecer o mesmo nível de exigência para os efeitos políticos.

Ao contrário, boa parte da crise que vivemos pode ser atribuída ao fato de que foros políticos passaram a operar com balizas do Judiciário. Eu me explico. Num país mais “normal”, o presidente que se vê envolvido num escândalo como o que enredou Michel Temer renuncia, seja ele culpado ou inocente. Um senador flagrado numa fita tão comprometedora como a de Aécio é rapidamente cassado pelo Conselho de Ética da Casa. Já Lula, este, por não contar mais com foro privilegiado, ao menos tem o mérito das acusações que pesam contra si avaliado pela Justiça, o que não ocorre com os outros dois.

18
out

Informes

Postado às 20:43 Hs

Cartão de confirmação do Enem será liberado sexta-feira

 

Os locais de prova do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) poderão ser conhecidos nesta sexta-feira (20), a partir das 10h. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai liberar para os inscritos a consulta ao Cartão de Confirmação da Inscrição.

O acesso será pela Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem, que precisa ser atualizado, também, a partir desta sexta. É necessário fornecer o número do CPF e a senha cadastrada para a consulta.

Com o documento, é possível verificar o número de inscrição; a data, hora e local das provas; a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos e/ou especializados, caso tenham sido solicitados. O Inep sugere que todos os participantes levem o Cartão de Confirmação para facilitar o acesso às informações de sua inscrição.

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