O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira, 17, o julgamento do mérito de três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Segundo o Estadão, a discussão da medida faz parte de uma série de julgamentos que traz implicações diretas para o rumo da Operação Lava Jato, podendo beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso após ser condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP). Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello já cobrou tanto Toffoli quanto a sua antecessora no comando da Corte, Cármen Lúcia, pedindo a inclusão do tema na pauta do plenário. Em dezembro de 2018, na véspera do recesso de fim do ano, Marco Aurélio deu liminar derrubando a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas a decisão acabou cassada por Toffoli no mesmo dia.

Por Pedro do Coutto

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria revela que na última década os salários perderam 16% de seu poder de compra, reduzindo o consumo de produtos manufaturados e funcionando para baixar o custo do sistema industrial, mas ao mesmo tempo diminuindo a oferta de preços no mercado. A produtividade, que podia ser apontada como essencial para um desenvolvimento sustentável, não apresentou índices expressivos e por isso os números comparativos da economia podem iludir e passar uma visão no fundo irreal.

A diminuição dos custos unitários do trabalho, indicador muito usado pelo sistema industrial brasileiro, recuou com base na diminuição da massa salarial.

CONTRADIÇÕES – A reportagem é de Loreana Rodrigues e Eduardo Rodrigues, edição de domingo de O Estado de São Paulo. A importância maior da matéria é que o estudo potencial do mercado colide com os dados recentes do IBGE. Proponho então duas coisas: que o IBGE, se for possível, conteste o panorama da CNI, e que a Fundação Getúlio Vargas publique sua versão a respeito de salários e empregos no espaço de tempo que vai de 2009 a 2019.

O problema relativo aos salários está também contido no fato de 11% dos profissionais de nível universitário ganharem até 1 salário mínimo. A matéria está assinada por Douglas Gravas e também foi publicada em O Estado de São Paulo. Por aí pode-se avaliar o panorama social que está atingindo o país.

INFORMALIDADE – Uma das causas reside no fato do avanço do emprego informal que no momento compõe cerca de 40% da mão de obra ativa brasileira. Quando a informalidade avança, claro, em consequência, recuam as receitas do INSS e do FGTS. A informalidade, assim, forma ao lado do desemprego para justificar não estar ocorrendo o necessário pagamento obrigações sociais por parte dos empregadores.

Uma das formas de combater o custo unitário dos produtos situa-se no plano da produtividade. Isso porque, quanto maior for a produtividade, menores serão os custos dos produtos industrializados. Entretanto, para a Confederação Nacional da Indústria, nos últimos anos a produtividade praticamente estagnou, bloqueando assim um dos caminhos principais para valorização relativa tanto das empresas empregadoras quanto dos empregados.

Portanto, o impasse entre capital e trabalho continua.

Instituições financeiras reduziram, pela décima vez seguida, a estimativa para a inflação este ano. Segundo pesquisa do Banco Central (BC) feita ao mercado financeiro, divulgada todas as segundas-feiras pela internet, a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, passou de 3,42% para 3,28% em 2019. Para 2020, a estimativa caiu de 3,78% para 3,73%, na segunda redução seguida. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75% em 2021, e 3,50%, em 2022.
14
out

Jair Bolsonaro quer abrir caixa preta

Postado às 8:15 Hs

Bolsonaro endureceu o jogo com Luciano Bivar. Passou a defender como bandeira principal a abertura da “caixa preta” dos fundos eleitorais e partidários do PSL, sob o controle absoluto do deputado pernambucano, a quem acusa de administrar a dinheirama de forma autoritária e coronolesca.

O presidente acha que é dinheiro demais – algo em torno de R$ 1 bilhão entre os anos de 2019 a 2022, somando-se as reservas eleitorais e partidárias (são dois fundos, portanto duas receitas) – para ficar apenas sob o domínio de uma só pessoa. Sugere que Bivar socialize as contas e pede que a sigla aja com transparência, alegando que as contas partidárias estão em situação grave.

“A gente quer transparência. Eu não quero que estoure um problema e depois a imprensa me culpe ‘ah, você não sabia? ”. O desabafo de Bolsonaro soa como mera perseguição a Bivar, um jogo do tudo ou nada para enxotá-lo do PSL e assumir o seu controle.

Blog do Magno

O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) apresentou projeto de lei que veda a participação de pessoas condenadas criminalmente ou por ato de improbidade administrativa na propaganda eleitoral.

A proibição valeria durante o período em que os alvos estiverem cumprindo pena restritiva de liberdade.

A matéria, apelidada pelos parlamentares de “Tira Lula”, tramita em caráter terminativo, por isso basta ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Na eleição de 2018, o PT explorou fortemente a imagem do petista, nos estados e na disputa presidencial.

Painel/Folha de S.Paulo

Por Fábio Medina Osório

Nesse contexto de crise, observa-se um desgaste contínuo da força-tarefa da Lava-Jato, exposta ao crivo da opinião pública diante das sucessivas revelações do site The Intercept. Se é certo que as provas não poderão ser usadas nas esferas judicial e administrativa, por serem de origem ilícita, não se pode negar que, politicamente, causam estragos profundos, especialmente porque os interlocutores não apresentam uma negativa veemente e cabal para mostrar que as conversas não sejam verdadeiras.

Ao contrário, os indícios apontam na direção da sua verossimilhança, exigindo contraponto permanente quanto ao conteúdo, não obstante as lacunas e falta de contextualização.

MUITO DESGASTE – Esse uso contínuo do material do The Intercept provoca muito desgaste dos membros do Ministério Público Federal na comunidade jurídica, com riscos reais à operação Lava Jato, exigindo, cada vez mais, prudência nas medidas a serem tomadas pela força-tarefa.

Essa crise pode ensejar aperfeiçoamentos. A tendência é que se reduzam, por exemplo, as prisões arbitrárias. Existe, ademais, cenário de potenciais nulidades na operação, o que se pode debitar ao entendimento dos Tribunais Superiores e à falta de cautela na origem. Tal perspectiva pode aprimorar os mecanismos de defesa na operação.

Quer dizer, bastaria um olhar mais garantista na condução dos processos e se evitaria o debate estéril sobre nulidades nos Tribunais.

AMPLA DEFESA – A experiência indica que, quanto mais reforçadas as garantias da defesa, menores as chances de haver arguição de nulidades. Ao mesmo tempo, é impossível ignorar que a nova Lei de Abuso de Autoridade surtirá efeitos no imaginário do Judiciário e do Ministério Público, amplificando a prudência e os níveis de fundamentação racional.

A Lava Jato, de qualquer sorte, seguirá com força seu caminho de depuração dos valores éticos e republicanos, aperfeiçoando-se como instrumento de combate à corrupção. Essa operação é um patrimônio cultural do Brasil e precisa ser preservada.

O PSL tenta acertar uma reunião de lideranças do partido com o presidente Jair Bolsonaro para tentar debelar a crise que pode resultar na saída do presidente. O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que algumas lideranças vão se reunir no início desta semana com Bolsonaro para pedir uma definição sobre seu futuro no partido. O senador participou da celebração da missa solene da padroeira no Santuário Nacional de Aparecida, na manhã deste sábado – o presidente participaria de outra missa às 16 horas. Segundo ele, depois que a crise se tornou pública, ele e o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, não conversaram a respeito com o presidente. “Não tivemos oportunidade de conversar. Possivelmente conversamos no início da semana, a partir de segunda-feira. Talvez a gente converse em São Paulo. Espero que avance positivamente.”
12
out

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 18:12 Hs

  • Voltou a ganhar força a aposta de que a Economia deve fatiar sua proposta de reforma tributária. Em um primeiro momento, trataria apenas dos tributos federais, notadamente o PIS/Cofins, tema exaustivamente testado pela Receita. O restante só em 2020.
  • Em reuniões nesta semana, parlamentares discutiram aproveitar a troca de guarda na Receita para levar ao governo proposta de criação de um código de defesa do contribuinte. Tese semelhante já foi defendida pelo ex-ministro Jorge Bornhausen. A ideia é inserir na proposta dispositivo que preveja punição para o acesso injustificado a dados fiscais. Para fazer o projeto andar, os parlamentares querem envolver empresários e o ministro Paulo Guedes (Economia) na discussão. Nos últimos meses, o inferno astral político da Receita foi agravado com as acusações de devassas em contas de autoridades, entre elas ministros do Supremo.
  • Depois que o Banco Central deu, nesta sexta (11), o último aval para o cadastro positivo, os quatro birôs de crédito do país agora se preparam para avisar 130 milhões de consumidores que seus dados bancários serão usados para compor as notas de crédito. A mensagem será feita em conjunto. Foram escolhidas vias mais baratas, como SMS ou e-mail. Mas quando não localizarem o consumidor, vai pelo correio. O investimento é alto, diz Leila Martins, da Serasa. Outro procedimento novo será o pedido de assinatura do consumidor para permitir o acesso a dados mais detalhados de sua movimentação financeira por quem concede crédito. SPC Brasil e Boa Vista dizem que devem ser adotados formulários em papel em primeiro momento e, com o tempo, também confirmações via smartphone.
  • A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, informou que todo o litoral do Rio Grande do Norte até o estado do Maranhão poderão ter vento forte com rajadas de até 74 km/h. A previsão compreende o período desde a sexta-feira (11) até a noite deste domingo (13). Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e recomenda-se que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.
  • Murilo Portugal, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), vê no cadastro positivo um cenário de competição mais acirrada com as fintechs e as empresas do mercado de crédito. O presidente da entidade dos bancos se mostra otimista. Ele afirma que a concorrência vai estimular a produtividade das instituições e projeta queda na taxa de juros dos bancos com aumento na aprovação de crédito, mas só a médio prazo.  “Os bancos são irmãos siameses da economia. Se uma grande varejista conseguir dar melhor crédito, vai ser bom para as instituições financeiras que trabalham com ela.”

Charge da Lila (Arquivo Google)

Por Gil Castello Branco / O Globo

No Brasil existem 32 partidos políticos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 76 legendas em formação. Dentre as novas agremiações que tentam o registro no TSE, está, por exemplo, o Partido Nacional Corinthiano (PNC). O processo, em fase avançada de tramitação, tem como relator o ministro Jorge Mussi. O punho cerrado levantado, gesto eternizado no Corinthians por Sócrates, é o símbolo do partido inspirado na Democracia Corinthiana.

Caso as novas legendas obtenham registro, o país terá 108 partidos políticos. Mesmo com a cláusula de desempenho, ainda parece ser um bom negócio, em fase de expansão e rentável.

SÃO INSACIÁVEIS – Apesar de o rombo fiscal previsto para o próximo ano ser de R$ 124,1 bilhões, alguns parlamentares chegaram ao cúmulo de sugerir o valor de R$ 3,7 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2020, o que representaria crescimento de R$ 2 bilhões (118%) em relação às eleições do ano passado. Mas, além do Fundo Eleitoral — criado quando foram proibidas as doações empresariais —, existe o Fundo Partidário, também bancado por recursos públicos, com valor de R$ 959 milhões já previsto no projeto de lei do Orçamento do próximo exercício.

Some-se aos “Fundos” o montante de R$ 815,7 milhões que o país pode deixar de arrecadar por conta da recriação — em outro formato — do indigesto horário eleitoral gratuito. Aliás, a propaganda eleitoral de gratuita não tem nada. O governo concede isenção fiscal aos veículos de comunicação que transmitem o horário eleitoral e deixa de arrecadar valor correspondente ao que as emissoras ganhariam nesse período com publicidade.

VETOS ACERTADOS – O presidente Bolsonaro sancionou em 27 de setembro, com vetos, a Lei 13.877/2019, que altera regras de funcionamento dos partidos e de organização das eleições. Convém ressaltar que uma coalizão de 22 entidades sociais (Transparência Partidária, Contas Abertas, Transparência Brasil, Instituto Ethos, Acredito, Livres, Renova, entre outras), ligadas à transparência, ao combate à corrupção e à renovação política, alertou quanto à possibilidade de a nova lei abrir brechas para aumentar a corrupção, o caixa dois e a lavagem de dinheiro.

Os vetos do presidente Bolsonaro em relação ao texto que saiu da Câmara dos Deputados foram corretos, ainda que pudessem ser mais amplos. Porém, há risco enorme de que hoje os vetos sejam derrubados no Congresso para que prevaleça o texto original, que contém absurdos do tipo:

1) Os recursos públicos do Fundo Eleitoral poderão ser utilizados para bancar a defesa de políticos acusados por corrupção e para custear ações de “interesse indireto” dos partidos. Você, leitor, concorda em pagar advogados para corruptos?

2) Penalidades já impostas aos partidos podem ser anistiadas, e há exigência de conduta dolosa para que as multas sejam aplicadas. Além disso, as penalidades podem ser pagas com recursos públicos. Você acha justa a anistia de multas e concorda em pagá-las?

3) Os partidos podem comprar passagens aéreas para qualquer pessoa, independentemente de o beneficiado estar filiado. Você acha justo pagarmos pelo turismo de apadrinhados de políticos?

4) Os partidos poderão apresentar suas prestações de contas em sistemas próprios, sem a obrigação de utilizar o modelo padrão disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Imaginem o que aconteceria se cada um de nós fizesse a declaração de Imposto de Renda em qualquer formulário próprio?

5) A verificação da inelegibilidade do candidato não irá mais ocorrer quando do registro da candidatura, mas sim na época da posse. Você está disposto a correr o risco de votar em um ficha-suja?

BOBOS E ESPERTOS – Alguns políticos ainda não perceberam que o modelo democrático conservador está esgotado. A indignação começa nas redes sociais e transborda para as urnas, à revelia dos partidos. A imoralidade poderá ser hoje consagrada, e sairão vitoriosos os que trabalham contra o interesse público, a favor das causas próprias, do umbigo e do bolso. Mas, na minha opinião, um grande erro dos parlamentares “espertos” é achar que podem fazer todos de bobos.

11
out

Ação Parlamentar

Postado às 17:21 Hs

A 2ª edição do Mandato Participativo vai beneficiar até 7 cidades do RN. A segunda edição do projeto Mandato Participativo se inicia nesta sexta-feira (11). Como aconteceu em 2017, o deputado federal Beto Rosado (PP) dará a oportunidade do cidadão potiguar escolher o destino de emendas parlamentares impositivas que serão indicadas no Orçamento Geral da União de 2020. Com foco nas áreas da Saúde e Agricultura, o cidadão poderá escolher entre um trator (R$150 mil) ou uma ambulância (R$ 90 mil), e aonde ele deverá ser aplicado (município do Rio Grande do Norte). As seis cidades mais votadas serão contempladas. “Precisamos tornar o processo de escolhas das emendas cada vez mais democrático. E foi pensando nisso, que em 2017 surgiu o mandato participativo. Em 2018 não executamos por conta da legislação eleitoral e retornamos este ano. É um projeto inovador, que mostra um novo jeito de fazer política. Espero que a população participe”, declarou Beto. 

O governo anunciou as regras para a emissão da carteira de trabalho digital. Esse documento substitui a carteira de papel. Entretanto, é recomendado que o trabalhador guarde o documento físico para comprovação dos vínculos empregatícios.

Os trabalhadores podem habilitar o documento pela internet, e, para as empresas que usam o eSocial, o registro de informações passa a ser feito digitalmente. No eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS são comunicadas ao governo de forma unificada.

No entanto, os trabalhadores poderão se deparar com dados incorretos na carteira de trabalho digital. De acordo com a Secretaria Especial de Trabalho, é importante que, assim que forem identificadas, as divergências sejam corrigidas pelo trabalhador. Para isso, ele terá que usar os dados que estão na carteira de trabalho de papel.

O governo brasileiro soube há um mês que os EUA enviaram uma carta à OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico) apoiando o ingresso apenas da Argentina e da Romênia na entidade. E procurou na época o governo americano para ter explicações. A equipe de Jair Bolsonaro trabalhava até então com a possibilidade de os EUA formalizarem, ainda neste ano, apoio para a entrada dos países na seguinte ordem: Argentina e Romênia em 2019, Brasil em maio de 2020 e Peru em dezembro, e a Bulgária, em maio de 2021.
A maior oferta de alimentos e promoções de eletrodomésticos feitas pelo comércio varejista derrubaram os preços na economia em setembro, o que deflagrou revisões para baixo nas projeções para a inflação e aumento nas apostas de cortes mais agressivos na taxa básica de juros, a Selic, hoje em 5,5% ao ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma deflação de 0,04%, o menor resultado para o mês desde 1998, segundo IBGE. O desempenho surpreendeu analistas do mercado financeiro ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma inflação de 0,02% no mês. EXPECTATIVAS – Após o resultado, de 37 instituições consultadas, pelo menos 27 reduziram as expectativas para o IPCA este ano. Para 2019, a mediana ficou em 3,30% – abaixo da taxa de 3,42% registrada pelo último Boletim Focus, do Banco Central.
10
out

Veja os números da Cessão Onerosa.

Postado às 13:57 Hs

A Câmara aprovou ontem o projeto que distribui os R$ 106,5 bilhões que o governo espera arrecadar com o megaleilão do pré-sal.

Desse valor, R$ 10,9 bilhões serão distribuídos entre os estados, que deverão gastar o dinheiro com os rombos de seus regimes de Previdência. A sobra, se houver, poderá ser usada para investimentos.

Veja quanto cada estado receberá, se o texto for aprovado pelo Senado, segundo levantamento do Globo:

Rio de Janeiro – R$ 2,3 bilhões
Minas Gerais – R$ 847 milhões
Bahia – R$ 762 milhões
Pará – R$ 704 milhões
Mato Grosso – R$ 664 milhões
São Paulo – R$ 631 milhões
Maranhão – R$ 563 milhões
Pernambuco – R$ 507 milhões
Ceará – R$ 506 milhões
Paraná – R$ 493 milhões
Rio Grande do Sul – R$ 449 milhões
Alagoas – R$ 391 milhões
Goiás – R$ 382 milhões
Amazonas – R$ 358 milhões
Piauí – R$ 348 milhões
Espírito Santo – R$ 331 milhões
Rio Grande do Norte – R$ 328 milhões
Paraíba – R$ 311 milhões
Acre – R$ 308 milhões
Sergipe – R$ 297 milhões
Tocantins – 286 milhões
Rondônia – R$ 276 milhões
Amapá – R$ 265 milhões
Mato Grosso do Sul – R$ 265 milhões
Roraima – R$ 226 milhões
Santa Catarina – R$ 188 milhões
Distrito Federal – R$ 64 milhões

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, entre os estados e municípios, vai proporcionar ao RN regularizar o pagamento dos servidores. Atualmente, falta o pagamento de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.

O fragilíssimo equilíbrio do PSL implodiu com os últimos atos de Jair Bolsonaro. Deputados que manifestaram intenção de deixar a sigla ou que a atacaram publicamente, acompanhando o presidente, serão removidos de seus postos em comissões e na liderança da legenda. Alê Silva (PSL-MG) já foi destituída da de Finanças e Tributação. Nesta quinta (10), será a vez de Carlos Jordy (RJ), Luiz Philippe Orleans e Bragança (SP), Carla Zambelli (SP), Bibo Nunes (RS) e Filipe Barros (PR).
O presidente Jair Bolsonaro diz estar decidido a deixar o PSL, mas busca uma saída jurídica para desembarcar do partido. O recado foi dado por ele a deputados e advogados em reunião na tarde desta quarta-feira, dia 9, no Palácio do Planalto. O anúncio de mudança de partido, contudo, não deve ser feito imediatamente. A equipe jurídica que assessora o presidente trabalha agora na construção de uma saída para evitar que os deputados aliados que queiram migrar de legenda, com Bolsonaro, percam seus mandatos por infidelidade partidária. Na bancada do partido, alguns nomes dispostos a seguir o presidente para outra sigla são Carla Zambelli (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Fávio Bolsonaro (RJ), Hélio Negão (RJ) e Bibo Nunes (RS). Além disso, os advogados estão construindo também uma forma para que os recursos do fundo partidário sejam transferidos para a futura sigla à qual o presidente e seus aliados pretendem se filiar.

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal. A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.

A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020.

Após dias de um embate que travou o andamento da reforma da Previdência, o Senado e a Câmara chegaram a um acordo sobre a partilha dos recursos do megaleilão de petróleo de áreas do pré-sal, marcado para 6 de novembro. Os parlamentares decidiram apresentar um projeto de lei com novas regras para a divisão dos R$ 21,8 bilhões que serão destinados a estados e municípios. A proposta diminui os valores que vão para as regiões Norte e Nordeste e aumenta as fatias para estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste. A matéria deve ser votada pelos deputados nesta quarta-feira, dia 9, pelos senadores na próxima terça-feira e, se não houver atrasos, fica pronta para ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana que vem. AVALIAÇÃO – Em seguida, a reforma da Previdência poderá, enfim, ser avaliada em segundo turno pelo plenário do Senado, o que é previsto para acontecer em 22 de outubro. Pela regra aprovada inicialmente pelo Senado, os R$ 21,8 bilhões seriam divididos de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
out 15
terça-feira
06 17
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