29
jun

§ § Espaço Web § Nosso Brasil

Postado às 1:21 Hs

PRESIDENTES DA PÁTRIA, DEDUZA SEUS NOMES…

Série Interação

Na Presidência faleceu… Afonso Pena
Revoluções… decreta “sítio”… Artur Bernardes
Um confuso mandato-tampão… Café Filho
“Café com Leite” é cria dele… Campos Sales
Grande estadista, o ditador… Castelo Branco
Ganancioso, desdenhou da glória… Collor
O AI-5, a brutal repressão… Costa e Silva
Alves não tomou posse, o fez… Delfim Moreira
Fecha o Congresso, renuncia… Deodoro
Prima mulher. Finanças, obras… ao léu… Dilma
De Umbuzeiro-PB, o brilhante… Epitácio
É o fim do “Estado Novo”: é eleito… Eurico Dutra
Culto, estadista deste tempo… FHC
“Quebro e arrebento” prometia… Figueiredo
De “Marechal de Ferro” o chamam… Floriano
Ditador… Presidente… era “O Velho”… Gegê
“… mas, sua filha gosta!”, canta Chico… Geisel


Sempre fardado, bombardeio aos portos… Hermes
Nasce o Real, em bom Governo… Itamar Franco
Eleito vice, um Presidente inábil… Jango
Frustração nacional na renúncia de… Jânio
Grande estadista, fez Brasília… JK
Eleito, um golpe o impede ao cargo… Júlio Prestes
Fez muito pelo social, desfez-se… Lula
Foi bom gestor, torturador, matador… Médici
Afonso Pena morre, entra… Nilo Peçanha
O primeiro civil… Prudente de Morais
A morte impede a outra gestão… Rodrigues Alves
Carta Magna ao lado, poeta… Sarney
Vesp’ras da posse, faleceu… Tancredo Neves
No atual, muita fé, sem temer, mas com… Temer
Guerra do Contestado: ajustou… Venceslau
Fez a Rio-Petrópolis… W. Luís

 

Por João Alderney

O presidente Michel Temer escolheu, na noite desta quarta-feira (28/6), a sub-procuradora geral Temer escolhe Raquel Dodge para substituir Janot na PGR. Para o cargo de procuradora Geral da República. Ela é a primeira mulher a ser nomeada para PGR. A decisão veio um dia após a divulgação da lista tríplice indicada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Líderes na Câmara se encontraram com o presidente da República nesta quarta-feira e expressaram a importância de ele agilizar o processo de escolha do sucessor de Rodrigo Janot. Eles avaliaram que isso era vital para colocar Janot em segundo plano dentro da PGR.
Raquel foi o segundo nome mais votado entre os procuradores da tríplice de possibilidades. Com essa decisão, Temer quebra a tradição de escolher o nome mais votado na lista tríplice. A expectativa é que o Janot deixe o cargo em 17 de setembro, e só aí Raquel deve assumir.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou nesta segunda-feira (26) as novas regras do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), prova que vai substituir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como diploma do ensino médio.

A prova, que não era aplicada desde 2014, também valerá para a certificação do ensino fundamental. A estimativa é de 222.180 participantes no ensino fundamental e de 815.731 candidatos de nível médio. Serão 564 municípios participantes, em contraste com as 1,7 mil cidades onde o Enem aconteceu em 2016.

 

REGRAS E DATAS DO ENCCEJA

Data da prova: 8 de outubro (manhã e tarde)

Inscrições: 7 a 18 de agosto.

Quem pode fazer: a partir de 15 anos – nível fundamental; a partir de 18 anos – nível médio.

Locais de prova: 564 cidades; lista não foi divulgada

Como será a prova: Redação + 30 itens de múltipla escolha por área, somando 120 questões.

Pontuação: recebe o diploma que tirar ao menos 50% em cada área, inclusive na redação.

O que vai cair na prova: O Inep diz que a prova terá as mesmas referências do Enem. O edital com detalhes será publicado em 24 de julho.

Por André de Souza e Tatyane Mende / O Globo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar diretamente para a Câmara dos Deputados a denúncia feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. O ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, que está preso, também foi denunciado na mesma ação.

Janot tinha pedido que fosse dado um prazo de 15 dias para a defesa de Temer e de Rochas Loures se manifestarem para só depois encaminhar ao Congresso. Fachin, porém, entendeu que não é o momento de ouvir as partes.

No mesmo despacho, Fachin autorizou alguns pedidos feitos por Janot: 1) A separação do inquérito em dois: um para o crime de corrupção passiva (já denunciado). outro para possível obstrução à Justiça; 2) A investigação do suposto crime de organização criminosa por Temer e Rocha Loures em outro inquérito em tramitação no STF que já investiga vários políticos do PMDB; 3) O envio de cópia dos autos à Justiça Federal do Distrito Federal para investigar funcionários da Petrobras e do Cade.

No entanto, Fachin ainda não tomou decisão em dois casos: 1) O pedido de inquérito para investigar Temer e Rocha Loures pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de um decreto presidencial que regulamenta a exploração dos portos; 2) A manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e de seu operador, Lúcio Funaro.

ENVIO RÁPIDO – Fachin entendeu que a defesa política do presidente deve ser feita na Câmara e a defesa técnica-jurídica deve ocorrer depois, no STF. A denúncia só tem prosseguimento no tribunal caso consiga o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 de 513.

“Nessa toada, a Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político de admissibilidade da acusação, enquanto compete ao Supremo Tribunal Federal um juízo técnico-jurídico. O juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados, deve preceder à análise jurídica por parte do Supremo Tribunal Federal, porque, como visto, assim o determina a correta interpretação da Carta Magna”, decidiu Fachin.

“Assim, cabe ao Presidente da República, inicialmente, apresentar sua defesa, previamente ao juízo predominantemente político a ser realizado pela Câmara dos Deputados, naquela espacialidade, como, aliás, prevê o Regimento Interno daquela Casa Legislativa”, acrescentou o ministro.

Blog da Andréia Sadi

RENAN SAI DA LIDERANÇA DO PMDB E DIZ QUE NÃO ACEITA SER MARIONETE

O senador Renan Calheiros disse a senadores da bancada do PMDB que quer entregar, hoje, o posto de líder do PMDB do Senado. A informação foi confirmada ao blog por assessores do senador e auxiliares do presidente Michel Temer.

Renan, no entanto, ainda deve fazer um pronunciamento às 16h no plenário comunicando a decisão. Ele já comunicou a sua intenção a alguns senadores do PMDB. Renan se antecipou a uma articulação de Romero Jucá e do presidente Michel Temer para destitui-lo.

No discurso, de pouco mais de 15 minutos, Renan Calheiros disse, ainda, que não “detesta” Michel Temer, mas não “tolera” a postura “covarde” do presidente de “desmonte” das leis trabalhistas. O favorito para substituir Renan na liderança do PMDB é o senador Garibaldi Filho.

28
jun

Repercutindo

Postado às 8:48 Hs

Temer declara guerra a Janot

Com uma claque de deputados aliados e ministros, o presidente Michel Temer (PMDB) criticou, ontem, em pronunciamento, o fatiamento da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecida contra ele ao Supremo Tribunal Federal. “Se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República, atentam contra o País”, afirmou.

Temer disse que “reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação”. “Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, logo sou também criminoso”, disse. Janot denunciou criminalmente ao STF o presidente por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

Sem citar nenhuma vez o nome de Janot, Temer disse ainda está disposto a lutar pelo governo e por sua honra. “Não fugirei das batalhas, nem da guerra que temos pela frente. A minha disposição não diminuirá com os ataques irresponsáveis à instituição Presidência da República, nem ao homem Michel Temer. Não me falta a coragem para seguir na reconstrução do Brasil e na defesa de minha dignidade pessoal”, disse no fim do discurso de cerca de 20 minutos.

O presidente afirmou que foi denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores. “Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, logo sou também criminoso”, reforçou.

Temer destacou ainda que é advogado e que está tranquilo em relação a denúncia no âmbito jurídico, e que ela é na realidade uma “infâmia de natureza política”. “No momento que estamos colocando o País nos trilhos somos vítimas desta infâmia de natureza politica”, disse o presidente, destacando que foi denunciado “a essa altura da vida por corrupção passiva”. Segundo Temer, “abriu-se perigosíssimo precedente em nosso Direito”. “Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas”, disse.

Sempre tão frio, contido, formal, o presidente foi mercurial na sua declaração pela TV e partiu diretamente para cima do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Classificando a denúncia contra ele de “ilações”, Temer fez uma comparação: se a mala de dinheiro de Rocha Loures foi para ele (como acusa a PGR), por que os “milhões” que o ex-braço direito de Janot, Marcelo Miller, teria ganhado para advogar na delação da JBS não seriam também de Janot ?

Fonte: Blog do Magno

Por Catia Seabra / Folha

Dentro da estratégia de blindagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, divulgou nesta segunda-feira (dia 26), uma nota em que prega “confronto popular aberto nas ruas” caso o petista seja condenado pelo juiz Sergio Moro. “Queremos, a partir do Rio de Janeiro, dizer em alto e bom som: condenar Lula sem provas é acabar de vez com a democracia! Se fizerem isso, se preparem! Não haverá mais respeito a nenhuma instituição e esse será o caminho para o confronto popular aberto nas ruas do Rio e do Brasil!”, afirmou Quaquá.

“Nós queremos repactuar o Brasil em torno da democracia e dos direitos e reformas que melhorem, de fato, a vida do povo, com emprego, desenvolvimento econômico e soberania nacional. Mas quem dirá se será pacto democrático ou luta aberta será a burguesia que deu o golpe!”.

SEM DEMOCRACIA – No texto, o presidente estadual do PT diz ainda que a possibilidade de Lula concorrer é a última trincheira dentro das normas democráticas. E, “caso ultrapassada, não haverá mais compromisso democrático no Brasil”, a exemplo do que já aconteceu com o golpe militar de 1964.

“Vamos nos preparar pra luta da forma como ela vier. O judiciário brasileiro precisa dizer se vai aprofundar o golpe ou vai ajudar a restituir a democracia roubada. A garantia de eleições e do direito do Lula concorrer às eleições limpas (já que está mais do que evidente que não há crime por ele cometido e nenhuma prova produzida, depois de anos de investigação e de pressões e benefícios absurdos concedidos para quem se dispusesse a delatá-lo) é a última trincheira, que caso ultrapassada, não restará mais nenhum compromisso democrático no Brasil”, completa a nota.

Por Sebastião Nery

“Pavão misterioso/ pássaro formoso/ tudo é mistério/ nesse seu voar/ mas se eu corresse assim/ tantos céus assim/ muita história/ eu tinha pra contar” – começa assim a bela canção do cearense Ednardo. Agora apareceu outro pavão, o procurador-geral da República, cheio de poses, bocas e madeixas medievais. Nas mãos dele se embala o boiadeiro trambiqueiro goiano.

Surgiram os verdadeiros números e nomes do império bovino. É quase todo público disfarçado atrás das asas do pavão:

1 – A estrutura do grupo JBS é toda construída pelo dinheiro público: o BNESPAR é dono de 22% de todo o seu capital e a Caixa Econômica Federal dona de 5%. Logo 27% de recursos públicos.

2 – A compra nos Estados Unidos do Grupo Swift foi de 2,7 bilhões de reais, totalmente financiado pelo BNDES.

3 – A compra do Grupo Alpargatas foi totalmente financiada pela Caixa Econômica: 2,3 bilhões de reais.

4 – A Eldorado Celulose foi montada com dinheiro do FGTS, dos Fundos de Pensão Petros, Previ e Funcef. A dívida total hoje do grupo Eldorado, que está a venda, é de 8,5 bilhões de reais junto a estas instituições de propriedade dos trabalhadores.

5 – O Banco Original, que está a venda, tem dívida total de 3,5 bilhões de reais junto ao FGC – Fundo Garantidor de Crédito. O patrimônio líquido do Banco é de 2,1 bilhões de reais.

6 – Hoje a dívida bruta do grupo JBS é de 58,6 bilhões de reais, com agravante de que 31% têm vencimento nos próximos 12 meses.

7 – As linhas de crédito do JBS para o exterior que garantem a presença deles no mundo, tem esse perfil: Banco do Brasil – 5 bilhões de reais; na Caixa Econômica – 10 bilhões. Nos bancos privados: Santander 4,5 bilhões de reais, no Bradesco 3,2 bilhões de reais e no Itaú 1,5 bilhões.

Este é o retrato financeiro do grupo JBS.

Ainda bem que Procurador da República se troca de dois em dois anos. Este de agora, quando setembro vier.

O vice-procurador Eleitoral, Nicolao Dino, foi o candidato mais votado hoje (27) pelos membros do Ministério Público em todo país para suceder Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino obteve 621 votos e encabeçará a lista tríplice, com os três mais votados, que será enviada ao presidente Michel Temer, a quem cabe a escolha do novo procurador. O mandato de Janot termina em setembro, após um período de quatro anos à frente da PGR.A segunda colocada na lista foi a procuradora Raquel Dodge (587 votos), seguida por Mauro Bonsaglia (564 votos). As informações são da Agência Estado.

Dino atuou no julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se posicionou pela cassação da chapa. O procurador é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino, e deverá enfrentar resistência de senadores da ala do PMDB ligada ao ex-presidente José Sarney. A votação foi realizada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), entidade de classe. Temer não é obrigado a seguir a lista tríplice, mas, desde 2003, no entanto, o nomeado pela Presidência é o mais votado pelos membros da ANPR. A lista tríplice foi criada em 2001 e é defendida pelos procuradores como um dos principais instrumentos de autonomia da carreira.

Após a nomeação de Temer, para tomar posse, o novo procurador deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

protesto-corrupção-país
Uma questão pertinente é saber como caímos neste buraco da corrupção. Os pesquisadores suecos Eric Uslaner e Bo Rothstein, autores de “As Raízes Históricas da Corrupção”, detectaram a existência de uma relação inversamente proporcional entre os níveis históricos de educação no final do Século XIX e a corrupção percebida atualmente em uma amostra de 78 países para os quais há informações. Os lugares atualmente menos corruptos eram relativamente bem educados em um passado distante, não necessariamente mais ricos. VÍNCULO REAL – Há várias razões para acreditar no vínculo entre essas variáveis. Primeiro, a educação fortalece os laços sociais entre grupos distintos, consolidando noções de cidadania e de lealdade em relação ao Estado que, por sua vez, são favoráveis à honestidade. Segundo, a educação tende a criar um ciclo virtuoso de riqueza e igualdade, fatores materiais que costumam inibir a roubalheira. De fato, a elite tem mais dificuldade em adotar políticas socialmente prejudiciais em sociedades mais igualitárias. Além disso, populações mais educadas precisam recorrer menos a estruturas de poder clientelísticas. Terceiro, a educação propicia a criação de um mercado para a imprensa, revigorando seu papel de sentinela. Resumindo, ao prover educação em massa, o estado sinaliza a seus cidadãos que não serve a um grupo específico, estimulando a honestidade.

O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (27) que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada nesta segunda (26) ao STF pela Procuradoria Geral da República. Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção“.

Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada, na noite desta segunda. Ele fez o pronunciamento no Salão Leste do Palácio do Planalto. O presidente chegou ao local acompanhado de diversos ministros e parlamentares da base aliada, que se postaram de pé ao lado do presidente em sinal de apoio.

Somos vítimas dessa infâmia de natureza política. […] Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem“, afirmou o presidente.

Na denúncia, Rodrigo Janot afirmou que as provas de que Temer recebeu dinheiro de propina são “abundantes”. Antes da denúncia, em um relatório elaborado após as investigações, a Polícia Federal afirmou que as provas colhidas no inquérito indicam “com vigor” que Temer praticou corrupção.

Criaram uma trama de novela. Digo sem medo de errar que a denúncia é uma ficção. […] Tentaram imputar a mim um ato criminoso e não conseguiram porque não existe, jurídica ou politicamente“, complementou.

Em outro momento do pronunciamento, Temer se disse tranquilo, do ponto de vista jurídico. Isso porque, para ele, não há fundamentos que embasem a denúncia.

“Não me impressiono muitas vezes com os fundamento ou até com a falta de fundamento jurídico. Sei quando uma matéria é substanciosa, quando tem fundamento jurídico e quando não tem. Então, sob o foco jurídico, minha preocupação é mínima“, afirmou o presidente. “Incluíram uma nova categoria. A denúncia por ilação”.

Acusação

A acusação formal contra ele foi enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (26), por volta das 20h. No mesmo dia, Temer se reuniu a portas fechadas com ministros e aliados políticos até pouco depois das 23h.

Nesta terça, a habitual reunião pela manhã no gabinete presidencial com assessores e ministros próximos não foi realizada. Temer permaneceu durante a manhã no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, local onde reside. É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República é denunciado por corrupção durante o exercício do mandato. (Fonte: G1-Brasília/foto: Evaristo Sá/AFP)

lava-jato-charge
Iniciada em 2013, a Lava Jato é operação policial que mais efetuou prisões no país. O primeiro lugar nesse ranking foi garantido com 179 prisões – 72 preventivas, 101 temporárias e seis flagrantes. Os delitos financeiros investigados são os que mais mandaram suspeitos para cadeia (113 vezes), seguidos pelos desvios de verbas públicas (63) e pelos crimes fazendários (3). “É comum isso acontecer em operações”, disse o procurador da República Rodrigo De Grandis. De 2013 a 31 de março deste ano, a PF registrou 1.426 prisões em 359 operações por desvios de verbas públicas – no geral, foram 11.197 prisões em 2.325 operações. Nas detenções por suspeita de corrupção, foram 869 prisões preventivas, 569 temporárias e 93 flagrantes.

Por Celso Toledo / Site da Exame

O mundo é desonesto. Nenhum dos 176 países cobertos na lista de corrupção percebida da Transparency International recebe a nota máxima. Na última edição, apenas 22 registraram escore igual ou maior do que 7,0 em 10,0. O Chile é o campeão da América Latina, figurando em 24º lugar com 6,6. O Brasil situa-se próximo do meio da distribuição, exatamente ao lado da China, com 4,0. Por incrível que pareça, há mais de 90 países com corrupção percebida maior do que a nossa.

Seguindo a obra clássica de Raymundo Faoro, a corrupção no Brasil resulta de um processo histórico em que, nos primórdios da colonização, instituições foram formadas para perpetuar as regalias e o poder de uma burocracia administrativamente inoperante, mas muito resistente, no âmbito de um “capitalismo politicamente orientado” que abriu um fosso entre o Estado patrimonialista e a nação – especialmente após 1930.

DISCURSO DE DEFESA – Basta uma leitura descompromissada dos periódicos recentes para verificar que a descrição de “Os Donos do Poder”, se non è vera, è ben trovata. Sobram indícios de que a prioridade do aparelho estatal é advogar em causa própria, frequentemente a partir de um discurso de defesa do que deveria ser o justo. Vide a diferença brutal existente entre a renda de funcionários do setor público e do setor privado para a mesma atividade – sem mencionar o fosso de produtividade existente entre os dois grupos e os privilégios não pecuniários do primeiro.

Uma questão pertinente é saber como caímos neste buraco. Que condições históricas propiciaram o florescimento de burocracias parasitas como a que tomou conta do Brasil? Além disso, dá para sonhar com um futuro melhor, menos desonesto, em que o mérito e competição em condições igualitárias sejam premiados?

ESTUDO COMPARATIVO – Os pesquisadores Eric Uslaner e Bo Rothstein escarafuncharam os dados existentes e encontraram alguns padrões interessantes para iluminar o problema. O trabalho recente intitulado “The Historical Roots of Corruption: State Building, Economic Inequality and Mass Education” foi publicado na edição de janeiro de 2016 da revista “Comparative Politics”.

Os autores de “As Raízes Históricas da Corrupção” detectaram a existência de uma relação inversamente proporcional entre os níveis históricos de educação no final do Século XIX e a corrupção percebida atualmente em uma amostra de 78 países para os quais há informações.  Os lugares atualmente menos corruptos eram relativamente bem educados em um passado distante, não necessariamente mais ricos. E há várias razões para acreditar no vínculo entre essas variáveis da educação e da corrupção.

Por Daniel Bramatti e Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo

A Lava Jato é operação que mais prendeu no País desde 2013. O primeiro lugar nesse ranking foi garantido com 179 prisões – 72 preventivas, 101 temporárias e seis flagrantes. Os delitos financeiros investigados são os que mais mandaram suspeitos para cadeia (113 vezes), seguidos pelos desvios de verbas públicas (63) e pelos crimes fazendários (3).

“É comum isso acontecer em operações”, disse o procurador da República Rodrigo De Grandis. De 2013 a 31 de março deste ano, a PF registrou 1.426 prisões em 359 operações por desvios de verbas públicas – no geral, foram 11.197 prisões em 2.325 operações. Nas detenções por suspeita de corrupção, foram 869 prisões preventivas, 569 temporárias e 93 flagrantes.

Para o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o aumento das prisões por corrupção revela uma tendência não apenas brasileira. “É um fenômeno internacional”, disse, citando livro do pesquisador sueco Bo Rothstein. Segundo ele, alguns “atores” do universo da corrupção ainda não perceberam que as regras do jogo mudaram. “A partida passou de basquete para futebol, mas eles continuam jogando com a mão”, afirmou.

Via  Agência Estado

Milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal – parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos – abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de suspeitos de desvio de verbas públicas no país fosse multiplicado por quatro de 2013 para 2016.

Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média).

ESTATÍSTICAS – O jornal “O Estado de S. Paulo” analisou dados de 2.325 operações da PF no país de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

“O marco disso é a lei de 2013”, afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso. “Ela foi aprovada no contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender traficante”, opina.

Em 2013, a PF fez 302 operações de combate a organizações criminosas – desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou 205%, chegando a 922. Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 – aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.

DIVISOR DE ÁGUAS – Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi “um divisor de águas no combate à corrupção”. “Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental”, avalia. No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) – crescimento de 288%. De Grandis disse que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF).

Os números da PF mostram que não só as prisões de suspeitos de corrupção aumentaram, mas as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes. Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta – a exceção foram os crimes financeiros. “É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro. A materialidade do delito é mais complexa”, disse De Grandis. Para ele, “culturalmente”, a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa da sociedade.

MAIS PRISÕES – Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no país nos últimos anos. “Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias”, avalia.

Por trás do aumento das operações e das prisões, especialistas apontaram ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro.

Via  O Tempo

A Polícia Federal está realizando, neste fim de semana, varreduras em telefones e gabinetes da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, dos ministros que assim desejarem e de todo o terceiro andar do prédio. O pedido foi feito por Cármen Lúcia ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Um dos motivos da decisão foi a informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria grampeando os telefones do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. O presidente Michel Temer já havia telefonado para a ministra desmentindo que tenha pedido ou autorizado tal grampo.

Amarrada com o apoio inicial de presidentes de sete partidos, a proposta de autoria do líder do governo e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), para criação do fundo parlamentar com estimativa de R$ 3,5 bilhões de recursos públicos para financiar a eleição de 2018 passou a enfrentar forte reação entre diversos partidos e poderá ser alterada. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou para o risco de a nova regra de distribuição, que levaria em consideração o tamanho das bancadas na data de promulgação da proposta, resultar na compra de filiações.

— Definir tudo pelo tamanho das bancadas no momento da promulgação da lei é um convite à compra de filiações, à velha barganha política. Essa portabilidade dos eleitos para outro partido, para o qual migrarem, é um esbulho à ética e ao mínimo bom senso. Um estímulo à mercantilização de mandatos — disse.

 No caso da distribuição do fundo partidário, única forma de financiamento público dos partidos hoje, é usada como regra o número de votos obtidos pelo partido na última eleição de deputado. Pelas novas regras do fundo, serão usadas como referência as bancadas atuais na Câmara e no Senado.

Fonte:  O Globo.

24
jun

Repercutindo…

Postado às 10:44 Hs

 Bomba nãos mãos de Janot

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já enviou a investigação sobre o presidente Michel Temer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sendo assim, começou a contar o prazo de cinco dias previsto em lei para Janot decidir se apresenta denúncia contra Temer ou arquiva o caso. Segundo o Ministério Público, o prazo termina na próxima terça-feira.

A investigação foi autorizada para apurar se Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) cometeram os crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A Polícia Federal já concluiu, em relatório parcial, que há evidências de que Temer cometeu “com vigor” o crime de corrupção passiva.

O inquérito é baseado na delação de executivos da JBS, segundo os quais Rocha Loures recebeu propina para que o Governo favorecesse o grupo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os delatores também entregaram a gravação de uma conversa de Joesley Batista com Temer. Desde que as delações da JBS se tornaram conhecidas, o presidente tem divulgado notas à imprensa, concedido entrevistas e feito pronunciamentos para rebater as acusações.

Temer tem dito que não atuou para beneficiar a empresa junto ao Governo, não teme delações e não renunciará à Presidência. Segundo o Ministério Público Federal, Temer deu “anuência” para o repasse de dinheiro, pela JBS, a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o deputado cassado não feche acordo de delação premiada. Ainda de acordo com o MPF, o presidente e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) atuaram em conjunto para barrar as investigações da Lava Jato.

Fonte: Magno Martins

jun 29
quinta-feira
09 36
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
20 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5607392 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram