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Senadores derrubam trabalhos aos domingos

Postado às 8:21 Hs

A tropa de choque que derrubou a regulamentação dos trabalhos aos domingos não foi petista. Integrantes do MDB (Simone Tebet e Renan Calheiros), PSD (Otto Alencar) e até PSDB (Antonio Anastasia e José Serra) impuseram a derrota.

Para o relator da MP da Liberdade Econômica, o efeito será reduzido. A portaria 604 já autoriza 79 categorias a trabalhar no domingo. O intuito do texto era dificultar que futuros governos a revogassem.

Coluna do Estadão

 

 

O governo de Jair Bolsonaro elabora medidas para desburocratizar o repasse para obras em Estados e cidades por intermédio da Caixa, a pouco mais de um ano das eleições municipais. Quer pular etapas que, no entender do Executivo, atravancam o processo, como a necessidade de técnicos do banco avaliarem até o número de eixos dos caminhões usados e o quanto é gasto com vale-transporte de funcionários. Uma das propostas, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, é criar uma padronização e liberar os recursos por etapa da obra.

Com menos exigências, a Caixa poderia reduzir o valor cobrado de taxa de administração. Alguns estudos apontam que ele poderia cair até a 4%. Dependendo do contrato, hoje, o valor chega a 12%.

Pela sugestão da Cbic, a Caixa projetaria o porcentual de dinheiro gasto em cada etapa. Dessa forma, o recurso para a fase seguinte só seria liberado depois que o fiscal atestasse a conclusão da anterior.

Dessa forma, os engenheiros avaliariam apenas o andamento das obras. A fiscalização ficaria a cargo dos órgãos de controle e dos Estados e municípios contratantes, como determina a lei.

Folha de S. Paulo

A executiva nacional do PSDB decidiu nesta quarta-feira (21) arquivar o pedido de expulsão do deputado federal Aécio Neves (MG). O relatório do deputado Celso Sabino (PA) foi contra a admissibilidade do processo. Foram analisados no relatório os pedidos de expulsão do diretório municipal (íntegra) e estadual (íntegra) de São Paulo. Há ainda uma representação do PSDB de São Bernardo do Campo (SP).
O governo federal anunciou que abriu estudos para privatizar nove empresas estatais, entre elas a Correios e Telebras. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Uma lista que circulava por empresários nesta quarta-feira, adiantada por Veja, tinha a EBC entre elas, que não entrou na lista. De acordo com o ministro, foram incluídas nos estudos do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) as seguintes empresas: Telebras, Correios, Porto de Santos, DataPrev e Cesagesp. Também estão na lista de estudos Emgea (Empresa Gestora de Ativos), ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada). Uma parte de ações do Banco do Brasil também foi autorizada à venda
O Ibovespa teve forte alta nesta quarta-feira, 21, recuperando o patamar de 101 mil pontos, impulsionado por ações da Petrobrás, diante de notícias sobre possível privatização, em sessão também marcada pela ata da última reunião do Federal Reserve. Em dia de calmaria no exterior, com alta das bolsas americanas e das taxas dos Treasuries, o mercado acionário doméstico se sentiu à vontade para celebrar o plano de privatização de 17 empresas estatais mencionado na terça-feira, 20, à noite pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ibovespa subiu 2,00% no fechamento, alcançando 101.201,90 pontos.

O secretário Nacional de Cultura Henrique Pires, no posto desde janeiro deste ano, pediu demissão nesta quarta (21) da pasta, vinculada ao Ministério da Cidadania. A informação foi dada pelo jornal Zero Hora. A publicação da demissão de Henrique Pires deve sair na próxima edição do Diário Oficial, amanhã.

Henrique Pires teria pedido demissão por discordar dos atos de censura do governo Bolsonaro no campo da cultura. Hoje, houve a suspensão de um processo seletivo – que incluía obras com temática LGBT – para produções audiovisuais que pleiteavam recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Em uma ‘live’ na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro havia criticado uma lista de filmes que abordam a temática LGBT, dizendo que conseguiria “abortar essa missão”.

Blog do Magno

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Na tentativa de frear a ofensiva da cúpula do PSDB paulista sobre Aécio Neves (PSDB-MG), aliados do mineiro prepararam um documento, assinado por 23 dos 29 integrantes da legenda na Câmara, contra ritos sumários ou sem lastro no estatuto. A peça não cita nomes, mas será entregue ao prefeito de SP, Bruno Covas, principal patrocinador público do pedido de afastamento do deputado. O próprio Aécio assina o texto. Representação contra ele será analisada pelo PSDB nesta quarta (21).

Segundo pessoas próximas, Aécio espera que a representação contra ele, patrocinada pelo PSDB paulistano, seja apreciada com celeridade para, em seguida, decidir que rumo vai seguir.

Há uma cobrança pública de Covas e do governador de São Paulo, João Doria, para que Aécio se afaste do tucanato. O mineiro tem dito a aliados que, na marra, não sai.

Folha de S. Paulo –  Daniela Lima

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá analisar, amanhã, o decreto legislativo (907/2018) do deputado federal Eduardo da Fonte, que prevê acabar com as bandeiras tarifárias na conta de luz.

O parlamentar alega que o sistema, criado em 2015 para indicar o custo da geração de energia elétrica, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria baseada em pedido do próprio parlamentar.

Segundo ainda Eduardo da Fonte, as bandeiras tarifárias vão contra os contratos de concessão assinados pelo poder público com as distribuidoras, que preveem reajustes uma vez por ano.

“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, destacou Eduardo da Fonte.

Como se trata de um decreto legislativo, o projeto não precisa ser analisado pelo Poder Executivo. Após votação na Câmara, segue para análise do Senado Federal e – caso seja aprovado – é promulgado, isto é, vira lei.

Blog do Magno

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está na lista das 17 estatais que serão privatizadas ainda este ano. O anúncio será feito nesta quarta-feira (21), segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (20). Nas justificativas para a privatização dos Correios, o Ministério da Economia aponta corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce.

Da Folha de S. Paulo – Painel 

Bolsonaro pediu pareceres sobre o projeto de lei de abuso de autoridade à AGU, à CGU e ao Ministério da Justiça. O da Controladoria só deve ser entregue semana que vem. O presidente quer esperar os documentos para decidir sobre vetos.

Parecer da Consultoria Legislativa que disse ser viável a supressão de trechos inteiros de uma PEC sem que isso interfira em sua promulgação animou o PT do Senado. A bancada quer usar esse instrumento para cortar dispositivos da reforma da Previdência.

 

 

Em reunião com senadores, o Ministério da Economia estimou que medidas serem adotadas na proposta de um novo Pacto Federativo podem transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios. Para aprovar a reforma da Previdência no Senado, o governo negocia um pacote de ações em favor das contas públicas estaduais e municipais. Nesta terça-feira (20), o ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Congresso se reunir com líderes partidários do Senado. No encontro, ele fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo, que é composta por cinco ações.
Ao participar do evento Diálogos Capitais, promovido pela revista Carta Capital, na manhã desta terça-feira, 20, em São Paulo, no Maksoud Plaza Hotel, com o tema “O desenvolvimento do Brasil e a questão regional”, a governadora Fátima Bezerra disse que “o Consórcio Nordeste une os Estados da região. É um movimento de coesão que nos anima para enfrentar as dificuldades. Construímos uma unidade política que não é de oposição nem situação. É ferramenta de gestão inteligente para processos de compra, redução de custos, ações conjuntas de gestão, principalmente nas áreas da educação, saúde e segurança”. O Consórcio do Nordeste é a união dos nove estados nordestinos que, juntos, possuem PIB maior do que o de 150 países, e pode atrair investimentos e melhorar o ambiente de negócios da região. O evento também contou com participação dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará) e Rui Costa (Bahia).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, hoje, a aprovação de mudanças no sistema eleitoral para as eleições municipais de 2020. Maia disse que seria um “marco para a política” se houvesse um consenso em torno da aprovação de alterações no sistema eleitoral. Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer mudança nas regras deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até outubro, um ano antes do pleito. Ao deixar a Câmara para uma viagem a São Paulo, Maia citou diferentes propostas de mudanças no sistema eleitoral, mas defendeu uma, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições municipais do ano que vem. Pelo projeto, segundo Maia, seriam realizadas já no ano que vem eleições no modelo distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reiterou, hoje, a urgência da Reforma da Previdência para destravar investimentos e retomar o crescimento econômico. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, ele lembrou que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional, na forma do PLN 4, autorização para tomar empréstimo no valor de R$ 240 bilhões para pagar aposentadorias e benefícios assistenciais. “O Estado brasileiro faliu. Os estados brasileiros estão falidos – todos batendo à porta do Tesouro Nacional para poder fechar as suas contas”, afirmou.

Fernando Bezerra Coelho também chamou a atenção para o baixo investimento do governo em obras, educação e saúde. “Sou do Nordeste, de Pernambuco, e nunca investimos tão pouco no sentido de fortalecer a infraestrutura hídrica. Tenho conterrâneos sem acesso à água e vejo discursos em defesa de salários e aposentadorias”.

O líder do governo defendeu agilidade na tramitação da Reforma da Previdência. “É evidente que estamos diante de um desafio de evitar equívocos, omissões e injustiças, e procurar fazer uma reforma mais justa possível. Mas nunca negá-la”, disse.

Blog do Magno

Sem recursos em razão dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desligar todos os seus sistemas informatizados a partir do dia 25 deste mês. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda serão desligados, entre outros.

O Ministério da Educação (MEC) quer adotar índices de pesquisa, empregabilidade e desempenho como critérios para alterar o repasse de recursos para universidades federais. O índice de governança medido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2018 também deve ser levado em conta na proposta do ministério.
Na matriz orçamentária atual, 90% dos recursos são passados conforme o tamanho da instituição e 10% por eficiência. O governo quer mudar estes índices. Em 2018, o TCU fez um relatório de governança com 498 órgãos e entidades públicas, entre elas as 63 universidades federais. O relatório adota três eixos para avaliação: estratégia, accountability e gestão de riscos.
“86% das instituições federais de ensino superior tem nota abaixo de cinquenta por cento e o índice vai de 0 a 100”, afirma Arnaldo Barbosa Lima Junior, secretário de Ensino Superior do MEC.

O Senado tem tudo para virar uma área complicada politicamente para Jair Bolsonaro. Duas votações de grande sensibilidade política poderão acontecer quase ao mesmo tempo na Casa. Erra quem pensa que se trata da reforma da Previdência ou do Pacto Federativo. Os olhos do presidente não parecem estar voltados para a discussão dessas pautas, que fazem parte da agenda econômica e têm sido tocadas muito mais pelo empenho do Congresso e da equipe econômica. As duas discussões que podem virar campo minado para o presidente

E devem ser tratadas nas próximas semanas são a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, e a escolha de quem vai comandar a Procuradoria-Geral da República.

Nos dois casos, uma eventual derrota causará um pesado desgaste para o governo. Por isso, tratar dos temas simultaneamente aumenta a dificuldade de aprovação de duas matérias que já seriam áridas isoladamente. Eduardo Bolsonaro ainda não tem votos para ser aprovado – e talvez nem venha a ter. Já em relação ao futuro PGR, o presidente ainda não bateu o martelo, mas uma das opções possíveis é o subprocurador Antonio Carlos Simões Soares, que teria o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), outro dos filhos do presidente. Bastou seu nome surgir como uma possibilidade para que começasse a ser torpedeado.

(Estadão BR 18 – Marcelo de Moraes)

 

 

A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes. “[A transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.
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