Coluna de Carlos Brickmann

Hoje é Dia dos Pais. Dia em que Suzane von Richthofen, condenada por assassínio de pai e mãe (foram mortos a pauladas), está de férias da prisão. Dia em que Alexandre Nardoni, sentenciado pelo assassínio de sua filha de 5 anos (de acordo com a condenação, a menina foi atirada da janela do sexto andar) está de férias da prisão. Mas, diga-se, a bem da verdade, este “saidão” do Dia dos Pais (já houve, anteriormente, o “saidão” do Dia das Mães) não beneficia apenas os condenados pela morte de pais ou filhos: estende-se a alguns milhares de pessoas condenadas por crimes diversos. E não se limita ao Dia dos Pais: no total, são nove dias de liberdade – após os quais há sempre uma porcentagem que simplesmente não retorna à prisão.

Uma dúvida: se estas pessoas podem circular livremente em certos dias do ano, por que passam os outros dias na prisão? Se oferecem tanto perigo que precisam ficar presas, por que são libertadas em períodos festivos? Ou oferecem risco (e, nesse caso, o tal “saidão” é estranho) ou não oferecem risco – e, nesse caso, o absurdo é mantê-las presas, ocupando as vagas tão escassas no sistema penitenciário já superlotado.

Parafraseando o notável político baiano Otávio Mangabeira, por mais absurdo que seja o acontecimento, no Brasil há precedente. Mas o “saidão” só encontra precedente numa antiga piada, cuja graça é o absurdo da coisa: a do rapaz que mata o pai e a mãe porque queria ir ao baile de órfãos.

Há um jovem morto deitado no banco de trás do carro. Foi assassinado com três tiros na cabeça. O veículo, um Palio roubado horas antes, saiu da pista e invadiu um matagal, como se o motorista tivesse perdido o controle da direção. A rua é de paralelepípedo e mal iluminada. Estamos na zona rural de São José de Mipibu, cidade a 31 km de Natal. “Esse aí, se tivesse 20 anos, era muito”, diz uma perita. Já a delegada Andrea Oliveira, responsável pelo plantão noturno, afirma: “E eu achando que ninguém iria morrer essa noite…”. De fato, há dias em que ninguém é assassinado na Grande Natal, mas, momentos assim, de relativa paz, ainda são raros no Estado onde mais morrem jovens de forma violenta no Brasil, proporcionalmente.

As regiões Norte e Nordeste do Brasil concentram 18 das 20 cidades mais violentas do país, mostra levantamento divulgado nesta segunda-feira(5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa, que contabiliza apenas municípios com ao menos 100 mil habitantes, mostra ainda que o estado de São Paulo tem 14 das 20 cidades menos violentas.

O estudo é um desdobramento do Atlas da Violência que destrincha os dados das 310 cidades médias e grandes do país. Para medir o nível de violência, o Ipea se debruçou sobre a taxa de homicídio por 100 mil habitantes nos municípios brasileiros no ano de 2017.

Os números permitem identificar que as cidades mais violentas e menos violentas apresentam também grande diferença entre os índices de desenvolvimento humano. Segundo o Ipea, as cidades mais violentas, em geral, têm também números piores no acesso à educação, desenvolvimento infantil e mercado de trabalho, enquanto as menos violentas têm indicadores considerados parecidos com os de países desenvolvidos.

As cidades mais violentas têm, em média, 60% da taxa de atendimento escolar das menos violentas, e o percentual de jovens de 15 a 24 anos que não estudavam, não trabalhavam e eram vulneráveis à pobreza era quatro vezes maior.

A cidade mais violenta do Brasil em 2017 foi Maracanaú, no Ceará, com 145,7 homicídios para cada 100 mil habitantes. No ano do estudo, 308 pessoas foram assassinadas na cidade, que fica na região metropolitana de Fortaleza e tem 224 mil habitantes.

A capital cearense foi a cidade que teve o maior número absoluto de homicídios em 2017, com 2.145 casos, superando até mesmo as cidades populosas do país. O Rio de Janeiro, que tem mais que o dobro de habitantes de Fortaleza, teve 1.850 assassinatos, e São Paulo, que tem uma população quatro vezes maior, teve 1.011 – menos que a metade.

Após Maracanaú, a lista de cidades mais violentas continua com: Altamira (PA), São Gonçalo do Amarante (RN), Simões Filho (BA), Queimados (RJ), Alvorada (RS), Porto Seguro (BA), Marituba (PA), Lauro de Freitas (BA), Camaçari (BA), Caucaia (CE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Cabo de Santo Agostinho (PE), Marabá (PA), Ananindeua (PA), Fortaleza (CE), Mossoró (RN), Vitória de Santo Antão (PE), Rio Branco (AC) e Eunápolis (BA).

A cidade considerada mais pacífica do Brasil foi Jaú, em São Paulo, com uma taxa de 2,7 homicídios para cada 100 mil habitantes. A cidade de 146 mil moradores teve quatro assassinatos em 2017. Indaiatuba e Valinhos, também situadas em São Paulo, ocupam o segundo e o terceiro lugar na lista, que continua com Jaraguá do Sul (SC), Brusque (SC), Jundiaí (SP), Passos (MG), Limeira (SP), Americana (SP), Bragança Paulista (SP), Santos (SP), Araxá (MG), Araraquara (SP), São Caetano do Sul (SP), Tubarão (SC), Mogi das Cruzes (SP), Itatiba (SP), Varginha (MG), Catanduva (SP) e Sertãozinho (SP).

O coordenador do estudo, Daniel Cerqueira, avalia que políticas focalizadas em territórios vulneráveis são a luz no fim do túnel, com iniciativas voltadas para o desenvolvimento infanto-juvenil e para as famílias mais pobres. Ele defende ainda um reforço na qualificação policial e a melhora das condições de encarceramento.

Agência Brasil

24
jun

Melhora

Postado às 17:16 Hs

Número de CVLIs no feriado de Corpus Christi é o menor desde 2015

Dados estatísticos divulgados pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), nesta segunda-feira (24), apontam que, em 2019, houve a maior redução no número de ocorrências de Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLI) no período do feriado de Corpus Christi desde o ano de 2015.

De acordo com as informações da Coine, no período do feriado em 2019, ocorrido do dia 20 a 23 de junho, foram registradas 14 ocorrências de CVLIs, uma redução de 54% quando comparado ao ano anterior, 2018, quando ocorreram 31 registros. Em relação aos anos anteriores, o índice de 2019 também é superior. A Coine informa que em 2017 foram registrados 24 CVLIs, em 2016 foram 26, e em 2015 o número mais aproximado ao atual, quando se teve o registro de 15 ocorrências.

O Brasil registra uma queda de 23% nas mortes violentas nos primeiros quatro meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Somente em abril, houve 3.636 assassinatos, contra 4.541 no mesmo mês do ano passado. Já no 1º quadrimestre, foram 14.374 mortes violentas — 4,3 mil a menos que o registrado nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018.

A tendência de queda nos homicídios do país foi antecipada pelo G1 no balanço dos dois primeiros meses do ano, que apresentaram redução de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, e no balanço das mortes violentas de 2018, que teve a maior queda dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%.

O Rio Grande do Norte registrou em 2017 a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes de todo o País: 62,8. O estado também tem o índice mais elevado de assassinato de jovens, pessoas entre 15 a 29 anos: 152,3; e o maior crescimento de crimes de morte contra mulheres: a variação é de 214,4% entre 2007 e 2017. Também é em terras potiguares onde negros são mais assassinados: 87 vítimas.

Em apenas dez anos, os homicídios no Rio Grande do Norte deram um salto de 229%. Em números absolutos, ele saiu de 589 assassinatos em 2007 para 2.203 em 2017. O comparativo com São Paulo que registrou 10,3 homicídios por 100 mil pessoas, a menor taxa do País, comprova esse crescimento no RN, onde a taxa é de 62,8.

Também é no Rio Grande do Norte onde houve o maior crescimento da taxa de homicídio de negros nesses 10 anos: 333,3%. O Acre, que ficou na segunda colocação, registrou 276,8%.

Todos os números são do Atlas da Violência – levantamento de homicídios relatados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova pesquisa, com dados relativos a 2017, foi divulgada nessa quarta-feira (05/06) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

 

O Brasil teve uma queda de 25% no número de assassinatos nos dois primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Essa é a primeira parcial divulgada no ano.

De acordo com a ferramenta, houve 6.856 mortes violentas no primeiro bimestre de 2019. O dado só não comporta o Paraná. O governo do estado informa que os números de janeiro e fevereiro ainda estão sendo tabulados para posterior divulgação. Tirando o Paraná, houve 9.094 assassinatos no mesmo período de 2018. Ou seja, uma queda de 25%.

A queda é puxada principalmente pelos estados do Nordeste, que, juntos, registram a redução mais significativa do número de mortes (34%) – somente no Ceará o índice diminuiu 58%.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Nordeste em queda

Assim como o Ceará, todos os outros estados do Nordeste registraram uma queda no período analisado. Rio Grande do Norte e Pernambuco também tiveram quedas expressivas, de 42% e de 33%, respectivamente.

Segundo o coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, uma maior integração entre os órgãos públicos é um dos fatores por trás da queda.

“A redução dos índices de criminalidade (…) deve-se a um melhor planejamento das ações das instituições de segurança pública, uma maior integração – tanto das instituições do estado, como das instituições federais que estão aqui no Rio Grande do Norte, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as próprias Forças Armadas –, o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, a abnegação dos policiais nessas ações, um maior controle do sistema prisional e, também, o apoio inconteste do governo do estado a todas essas ações de nossas instituições”.

Fonte: G1

Os dados estatísticos divulgados pela Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), nesta quinta-feira (11), apontam uma redução no número de homicídios nos primeiros 100 dias de 2019, em relação ao mesmo período em 2018.

Com base em números fornecidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), foram registradas 420 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), nos primeiros 100 dias deste ano, o que representa 203 vidas humanas poupadas em relação ao mesmo período no ano anterior, quando foram registrados 623, o que resultou uma diminuição em 33%.

De acordo com o Secretário da Sesed, Coronel Francisco Araújo, a diminuição dos números é reflexo do trabalho em conjunto entre as forças de Segurança. “A redução das CVLIs deve-se ao maior controle no sistema prisional, ao planejamento de ações policiais de forma integrada, a abnegação dos agentes de segurança pública e o incontestável apoio do Governo do Estado”, afirmou.

O Governo do Estado reforça as ações para melhorar a segurança pública e o aprendizado. Neste sentido discutiu nesta terça-feira, 12, com técnicos da organização norte-americana Youth Guidance e técnicos do Banco Mundial, um programa de redução de violência nas escolas implementado com sucesso na cidade de Chicago. A governadora Fátima Bezerra disse que a atual administração tem conseguido reduzir a violência com planejamento e ações integradas e que este trabalho não para: “Nos dois primeiros meses do ano reduzimos em 40% os homicídios, reduzimos também os feminicídios, assaltos, roubos de veículos.
O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro. O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

O governo de São Paulo transfere, na manhã desta quarta-feira (13), o principal líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como “Marcola”, e outros 21 membros da cúpula da facção criminosa para presídios federais. A operação teve início na madrugada.

Desde novembro, já havia previsão de transferência dos membros do PCC para unidades federais, após a descoberta de um plano de resgate de Marcola e de mais integrantes da facção do presídio de Presidente Venceslau.

Eles estão sendo levados para Mossoró, Brasília e Porto Velho. Sete foram transferidos porque haviam sido alvos da operação Echelon em 2018. Outros 15 porque fazem parte da sintonia geral final do PCC, com seu primeiro e segundo escalão. Policiais militares e agentes penitenciários da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) participaram da operação.

Marcola é o ultimo grande líder de facção criminosa do País a ir para a rede de presídios federais. Lá já estão seu rivais do Comando Vermelho e da Família do Norte e seus aliados do Terceiro Comando Puro.

Organização criminosa

O PCC movimenta quase US$ 800 milhões por ano no Brasil e tem cerca de 30 mil membros. É a maior organização criminosa da América do Sul. Com ligações com a máfia da Calábria (sul da Itália), passou a dominar o envio de cocaína da Bolívia para a Europa por meio de portos no Nordeste, Sudeste e Sul do País.

Presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou a partir desta quarta-feira(13) até o dia 27 o reforço da segurança no entorno do Presídio Federal, em Mossoró.

Medida se dá em razão da transferências de membros do PCC, vinte e um, além do líder da facção, Marcola, para os presídios federais no Rio Grande do Norte e Rondônia.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) a governadores um projeto anticorrupção e anticrime com propostas de alterações em 14 leis. O texto prevê, por exemplo, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos, do Código Eleitoral, entre outros. O projeto será enviado pelo governo ao Congresso e, para passar a valer, deve ser aprovado por deputados e senadores. Moro explicou os pontos da proposta em uma reunião em Brasília. Além dos governadores, estavam presentes secretários de segurança pública. O objetivo do projeto de lei anticrime, de acordo com o Ministério da Justiça, é dar mais efetividade ao combate à corrupção, a crimes violentos e ao crime organizado.

A Força Nacional irá permanecer no Rio Grande do Norte por mais 60 dias. A prorrogação, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). O adiamento também acontece nos estados de Sergipe e Rio Grande do Sul.

De acordo com o texto, Moro considerou o pedido dos Governadores dos Estados, em dezembro de 2018, para aprovar a prorrogação da estadia dos agentes. Se necessário, governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), poderá solicitar novamente a prorrogação do apoio da Força Nacional no estado.

Diário do Poder

Os Estados Unidos são o país que têm mais armas de fogo no mundo. Existem atualmente mais de 393 milhões de armas em circulação no país. É mais de 1,2 arma por habitante. Já no Brasil, pesquisas estimam em 17 milhões o número de armas. Isso significa oito armas por cada 100 habitantes; ou seja, menos de 0,08 arma por brasileiro. Já o número de mortes por armas de fogo são 30,8 para cada 100 mil no Brasil e apenas 12 mortes a cada 100 mil entre os norte-americanos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do site “Diário do Poder”.

O número absoluto de mortes não favorece; a população dos EUA é 50% maior que o Brasil, mas morreram 39,7 mil lá. Aqui foram 63,8 mil. Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças, quase dois terços das mortes nos EUA decorrem de suicídios, não assassinatos.

No Brasil, foram 63,8 mil assassinatos em 2017, segundo o Fórum de Segurança Pública, dos quais. cerca de 55 mil mortos com armas de fogo.

Na Índia são 1,3 bilhão de habitantes e 70 milhões de armas. Na China são 1,38 bilhão e 50 milhões. Somados, os dois países têm menos mortes por homicídios que o Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (17.jan.2019) que o governo ainda tomará medidas “eficientes” para a segurança pública.

A declaração, feita no Twitter, foi feita para rebater críticas ao decreto que flexibilizou a posse de armas. “Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas”, disse.

O presidente afirmou que o decreto assinado na 3ª feira (15.jan) está sendo tratado com “muitas falácias”. “A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é “iniciar” o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”, disse.

Bolsonaro afirmou que os críticos o cobram para mostrar resultados em 15 dias, o que é incompatível com os problemas na área.

“Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores”, disse. “Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo.” O governo enfrenta problemas, principalmente no Ceará, onde facções criminosas realizam ataques desde o dia 2.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na manhã de hoje, um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministros.

Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para a chamada “efetiva necessidade” da aquisição da arma e manutenção desta em casa. Hoje, o interessado apresenta suas alegações e cabe à Polícia Federal, de forma subjetiva, considerá-las válidas ou não. A partir de agora, serão adotados critérios objetivos. Todos que viverem na área rural ou em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes terão direito a adquirir armas e munições.

Segundo o presidente, a decisão se justifica para atender ao referendo de 2005, quando foi rejeitada a proibição do comércio de armas de fogo. O texto não altera as regras relativas ao porte de armas, a autorização para se deslocar com o artefato. O documento será publicado ainda nesta tarde em edição extraordinária do Diário Oficial da União, também aumenta o tempo de duração da autorização para a posse, que passa de cinco para dez anos.

Se na residência habitar uma criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, o interessado precisará entregar uma declaração de que, em sua , possui um cofre ou “um lugar seguro com tranca”. Será permitida a aquisição de quatro armas por pessoa.

 

 

14
jan

Posse de armas

Postado às 17:39 Hs

Bolsonaro assina nesta terça-feira decreto sobre posse de armas, informa Casa Civil
A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto.
A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”.
Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.
Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, chegou a comparar a posse de arma em casa à posse de um carro.
Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação.

Fonte: G1

A maioria dos brasileiros, 84%, é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa do Datafolha. Apenas 14% são contrários à alteração —2% são indiferentes ou não opinaram. O índice se manteve estável desde o último levantamento, em novembro de 2017. O apoio à diminuição da maioridade chegou a ser de 87% em abril de 2015. Dos que são favoráveis à redução, 33% defendem que a medida deve valer somente para determinados crimes, enquanto 67% acham que ela deve ser aplicada a todos os tipos.
ago 22
quinta-feira
09 04
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
20 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5794237 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram