Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Agência Brasil

20
fev

Informativo

Postado às 20:50 Hs

NOTA DETRAN/RN:

Recomendação do Ministério Público do RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que foi notificado sobre a Recomendação Conjunta 001/2019 emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que no seu teor recomenda a anulação do edital de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul, publicado pelo Detran/RN em dezembro do ano passado.

Diante da notificação da Promotoria de Justiça, a Direção-Geral do Detran, assessorada pela Procuradoria Jurídica do Órgão, está analisando a recomendação levando em consideração as normas jurídicas, para, ao par da sua responsabilidade pública e do interesse coletivo, preceitos máximos seguidos pelo Departamento de Trânsito do RN, se pronunciar oficialmente sobre a decisão no prazo legal estipulado de forma clara na Recomendação Conjunta 001/2019 do MPRN.

Departamento Estadual de Trânsito do RN

Natal-RN, 20 de fevereiro de 2019

 

Talita Fernandes / Folha

O episódio de demissão do ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, reascendeu nos bastidores do governo e da base aliada no Congresso o papel que os três filhos políticos do presidente terão nesta gestão.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) foi o primeiro a criticar publicamente o ministro na semana passada, dizendo que ele havia mentido sobre ter conversado com seu pai. Ele chegou a publicar um áudio em que o presidente diz a Bebianno que não podia atendê-lo ao telefone.

INTERFERÊNCIA – A declaração de Carlos Bolsonaro incomodou ministros e parlamentares que viram no gesto uma interferência indevida de um familiar em assuntos de governo.

Uma das responsáveis por tentar negociar a permanência de Gustavo Bebianno no governo, a deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP) criticou duramente o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente. Na própria quarta-feira, em cima do lance, ela lamentou o fato de Carlos ter escrito, nas redes sociais, que o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, mentira sobre conversas com Jair Bolsonaro.

“Filho do presidente não pode escrever mensagem para criar crise no governo. Quem tem que falar com ministro é o presidente”, disse ela, considerando que a atitude Carlos Bolsonaro talvez seja fruto de “imaturidade ou meninice”.

20
fev

Umarizal Fest 2019

Postado às 18:54 Hs

Contagem Regressiva para o Umarizal Fest 2019

Umarizal Fest, é uma micareta com uma gigantesca estrutura de camarotes, na qual conta com uma avenida larga com espaço suficiente para o trio e os foliões curtirem as três noites de muita alegria ao lado de amigos e familiares. Sem falar da enorme segurança oferecida para todos os foliões durante todo o evento. Trazendo conforto e tranquilidade a todos que ali estão participando.

A micareta  este ano chega a sua 15ª edição prometendo repetir o sucesso dos anos anteriores. Será realizada no  mês de maio, assim como era de costume em suas edições anteriores. O evento teve seus dias  alteradores sempre acontecia próximo ao dia das mães este ano acontece no final do mês.

No Alto Oeste a expectativa é grande num evento já consolidado no estado. Um dos mais bem organizados e animados. A equipe organizadora do evento,  nos informou com exclusividade que nesse ano de 2019, o Umarizal Fest será realizado nos dias 17, 18 e 19 de Maio.

Com certeza mais um festão comandado pelos queridos Jose Ailton , Leonia Farias e toda equipe.Estaremos lá…

O Rio Grande do Norte irá receber apoio do Ministério da Saúde para reestruturar o Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, a partir de um programa que está sendo implementado pela Secretaria de Saúde do RN (Sesap).

O plano, apresentado nessa terça-feira (19) pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário Cipriano Maia ao ministro Henrique Mandetta, prevê a regionalização do atendimento e a formação de consórcios para implantação de policlínicas nas oito regionais de saúde do estado.

Mandetta se comprometeu em garantir repasses para os serviços que atualmente estão sem financiamento federal e que são pagos pelo Governo do RN. Os recursos vão ser utilizados para incrementar cirurgias eletivas, leitos de UTI, serviços dos hospitais estaduais e parte do custeio dos municípios de Natal e Mossoró.

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o ex-senador Agripino Maia, do Democratas. A decisão do ministro, publicada nessa terça-feira (19), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF. Agripino Maia é acusado de suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal, investigação desdobramento da Operação Lava Jato.
20
fev

Acontece

Postado às 13:33 Hs

Carnaval de Assú 2019, de 01 a 05 de março a gente se encontra aqui atrações confirmadas:

Banda Grafith, Núzio Medeiros, Aline e Deivid, Banda Bakulejo, Art dop Samba, Xodó Nordestino, Nelsinho show, Lucas Santos, Swing Zero Grau, Tchikeré e Cabral Camarada.

O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social. Entenda ponto a ponto o que propõe o governo: Idade mínima A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.

O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi escolhido pelos parlamentares do Rio Grande do Norte como o novo coordenador da bancada potiguar em Brasília. A definição ocorreu na manhã desta quarta-feira (20).

A escolha para o ano de 2019 foi feita por consenso da bancada, que é composta por oito deputados federais e três senadores. “Agradeço aos colegas pela indicação e agora é trabalhar ainda mais em defesa do nosso Estado, sempre em conjunto com os demais parlamentares”, destacou o deputado.

Rafael substitui Felipe Maia (DEM) nas funções de coordenar, na qual vai trabalhar pela liberação das emendas de bancada e colaborar com o diálogo entre os governos estadual e federal.

: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro defendeu nessa terça-feira (19) as reformas como algo necessário para o Brasil “andar para frente”. Em evento de posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária para o ano de 2019, Bolsonaro disse que, com a reforma da Previdência, o Brasil “deslanchará”. “O Brasil só poderá andar para frente de verdade se aprovarmos essas reformas. Logicamente essa reforma não é minha, não é do Paulo Guedes. É do Brasil, de todos nós. Com essa reforma, nós deslancharemos”, disse o presidente para uma plateia repleta de representantes do setor agropecuário. Bolsonaro e Guedes levarão, nesta quarta-feira (20) de manhã, a proposta da reforma da Previdência para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Após várias semanas de discussão entre a equipe econômica e o núcleo do governo, ficou decidido que a proposta a ser levada para o Congresso fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. Ainda está previsto para amanhã à noite um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, onde Bolsonaro explicará para a nação a importância de uma Previdência remodelada.
A reforma da Previdência é o principal tema do Fórum de Governadores, na manhã de hoje (20), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na pauta da reunião dos governadores eleitos para o mandato 2019-2022 estarão ainda questões econômicas e demandas específicas de cada estado. Participam também do encontro, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz, e o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Os governadores, segundo Ibaneis Rocha (MDB-DF), pretendem levar resultados às populações de seus estados, que passam por dificuldades.
O desembargador Vivaldo Pinheiro, ao julgar recurso interposto pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, reformou decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que indeferiu seu pedido de obstar ou tornar sem efeito o seu nome em lista de gestores inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte por terem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Relator do recurso no Tribunal de Justiça, o magistrado reformou a decisão de primeira instância obstando ou tornando sem efeito, se já enviado, o nome de Carlos Eduardo

A Receita Federal faz um alerta para os brasileiros a respeito de uma mensagem de e-mail falsa, em que a pessoa é informada que caiu na malha fina. No e-mail, um link é indicado para que o usuário acesse um suposto relatório do Imposto de Renda 2018. A Receita, no entanto, alerta que não envia e-mails nem autoriza outras instituições a enviarem mensagens em seu nome. É o que explica o supervisor do Imposto de Renda de São Paulo, auditor fiscal Valter Koppe.

“A Receita Federal possui outros meios para comunicação com o contribuinte, quando o contribuinte possui certificado digital, ele possui uma caixa postal segura, jamais vai ser um e-mail não autorizado ou não solicitado, nem em nome da Receita, nem outro órgão está autorizado ao envio. E neste período que o Imposto de Renda começa a ser o assunto, estamos chegando próximo do prazo de entrega, é normal que estas tentativas de fraudes comecem a acontecer”, explicou.

Por Esmael Morais

Após fritar o agora ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, o grupo próximo ao núcleo familiar do presidente Jair Bolsonaro avalia trabalhar para afastar o deputado federal Luciano Bivar (PE) da presidência nacional do Partido Social Liberal (PSL), segundo apurou o jornal Valor Econômico. Ao mesmo tempo em que busca depurar o PSL, o núcleo duro do bolsonarismo testa a viabilidade da nova UDN.

O deputado Luciano Bivar (PSL-PE) foi o responsável pela irrigação de um vasto laranjal com os recursos do fundo partidário em Pernambuco. Apenas uma pequena gráfica localizada na cidade de Amaraji recebeu R$ 1,23 milhão de recursos do fundo por prestar serviços gráficos a sete candidatos da legenda. Além da utilização de repasses para candidatas laranjas.

O entorno do presidente opera em duas frentes: a primeira, visa defenestrar Bivar da presidência do partido até o mês de novembro, data de renovação do mandato na direção da legenda. Ao mesmo tempo, o núcleo duro do bolsonarismo testa a viabilidade da construção da nova UDN.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) está confirmado no posto de líder do governo no Senado.

Caberá ao pernambucano, que já serviu aos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, ajudar na relação do Governo Bolsonaro com a Casa Alta.

A publicação deverá sair no Diário Oficial da União na edição desta quarta-feira (20). O senador também havia sido líder do Governo Temer e seu nome já vinha sendo especulado para a função.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), nesta terça-feira, 19, que o governo deve anunciar seu novo líder no Senado até o fim desta semana. Ele afirmou que a escolha está entre os nomes dos senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Espiridião Amin (PP-SC).

“Tem que ser um nome que possa unificar”, disse Alcolumbre. O presidente do Senado vem alertado o governo Jair Bolsonaro sobre a importância de definir com rapidez um líder, uma vez que o Congresso está em atividade e que as comissões da Casa já estão instaladas. Na avaliação de integrantes da base do governo, a escolha de Bezerra Coelho pode arregimentar junto a bancada do MDB, que é a maior do Senado Federal. Atualmente os emedebistas têm a maior bancada da Casa, com 13 senadores.

 

19
fev

Em Brasília

Postado às 18:26 Hs

A situação financeira do Rio Grande do Norte será discutida nesta terça-feira (19) em Brasília, durante audiência da governadora Fátima Bezerra com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, marcado para o final da tarde, com a participação de senadores e deputados da bancada potiguar, será feito um relato dos esforços empreendidos para levar adiante o plano de recuperação fiscal, bem como discutir a necessidade de parcerias com a União para enfrentar o déficit bilionário.

O atual governo herdou da gestão anterior um passivo de R$ 1,3 bilhão com fornecedores e de quase R$ 1 bilhão em salários atrasados dos servidores estaduais. Além disso, entre restos a pagar e dívidas financeiras, há um déficit orçamentário de quase R$ 2,5 bilhões.

CIRURGIAS

A governadora também estará reunida com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para solicitar recursos financeiros e ações de regionalização da saúde, como a criação de consórcios regionais, por meio de cooperação financeira entre o estado e os municípios, e a implantação das Policlínicas. O RN já acumula mais de 23 mil pedidos de ultrassonografias, oito mil tomografias e 11 mil cirurgias eletivas.

O governo já planeja realizar um mutirão específico para ampliar as cirurgias e reduzir as filas de espera tanto das operações como dos exames. Parte do recurso solicitado ao governo federal será destinado para promover essas ações, tendo em vista que o programa tradicional oferecido atualmente pelo Ministério é insuficiente para atender as demandas de saúde no Estado.

Por 367 votos a 57, a Câmara aprovou hoje urgência para votar projeto suspendendo o decreto do governo Jair Bolsonaro que ampliou sigilo de dados..

O mérito da proposta –que anula as alterações feitas na Lei de Acesso à Informação– deve ser votado ainda hoje.

É a primeira derrota da gestão Bolsonaro no Congresso.

O Antagonista

fev 22
sexta-feira
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