A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou pedido de impeachment de Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, dia 6. O texto alega prática de crimes de responsabilidade e atentados à saúde pública no combate ao novo coronavírus.

Ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ABI foi responsável pelo pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. O texto foi assinado por Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da ABI, e Marcelo Lavenère, da OAB.

PROCESSO CRIMINAL – Na denúncia-crime encaminhada à Câmara, as entidades pedem instauração de processo criminal contra Bolsonaro e alegam que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao participar de uma manifestação pública, no dia 19 de abril, que pedia intervenção militar no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto, ao incitar militares contra os poderes constituídos, “Bolsonaro, inequivocamente, incitou a desobediência à lei e infração à disciplina, que, em se tratando de servidores públicos militares, é mais exigida nos termos da ordem jurídica”, afirma o documento.

CONTRARIEDADE –  As denúncia feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro também são objeto do pedido. “A requisição de acesso aos relatórios sigilosos da PF, além de se constituir em contrariedade a princípio constitucional elencado em disposição da Constituição (art. 37, caput), notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, tipifica modo de proceder incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da República.”

A conduta contrária às recomendações sanitárias a órgãos competentes da saúde, objeto de diversos pedidos de impeachment do presidente, também são colocados no pedido como passível de crime de responsabilidade.

Estadão

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a oposição ao governo no Congresso já deixaram claro que entrarão com pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Nas primeiras conversas entre os parlamentares oposicionistas foram elencadas pelo menos três acusações:

1 – Deu ordem ao ministro da Justiça (que não aceitou cumprir) de designar dirigentes da Polícia Federal que permitissem se acesso do Planalto a relatórios de inteligência e investigações;

2 – Cometeu falsidade ideológica ao expedir ato de exoneração “a pedido” do diretor-geral da Polícia Federal, sem que este houvesse pedido;

3 – Ameaçou a saúde pública ao promover desobediência publica as recomendações de isolamento do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde em relação à pandemia do novo coronavírus.

Outras ainda podem aparecer.

Mas a ironia da história é que caberá a decisão sobre o prosseguimento do processo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Foi contra Maia que Bolsonaro, há poucos dias, lançou sua ira, convocando um achincalhe público da claque bolsonarista em manifestações de rua.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que as alterações feitas nas regras de imigração do País, publicadas nesta sexta-feira, 26, não “muda a generosidade da lei brasileira com imigrantes ou refugiados” e mantém proibida a expulsão de estrangeiros por “opinião política”. O ministro diz que a nova redação, que permite a deportação sumária, só acelera a expulsão de suspeitos considerados “perigosos”. O posicionamento de Moro ocorre após Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmar que medida era uma tentativa de “intimidar” o jornalista americano Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil e responsável por publicar supostas mensagens vazadas por hackers.
23
jan

Homenagem a Leonel Brizola

Postado às 15:09 Hs

Os 90 anos de nascimento de Leonel Brizola serão lembrados nesta segunda-feira (23), no Rio de Janeiro, com o lançamento do livro “Leonel Brizola – A Legalidade e Outros Pensamentos Conclusivos”, às 18h, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), localizada à Rua Araújo Porto Alegre 71, no Centro da cidade.

Também será rezada missa na Igreja de São Benedito dos Homens Pretos, encomendada pelo PDT-RJ, na Rua Uruguaiana, às 11h.

Brizola, falecido em 2004, foi prefeito de Porto Alegre e deputado pelo Rio Grande do Sul, além de ter sido governador do estado e duas vezes eleito governador do Rio de Janeiro.

E bom lembrar que a atual governadora se elegeu como prefeita de Mossoró pela 1ª vez pelo PDT e por coincidência a Rosa virou sua marca principal usada até hoje como símbolo de campanha.

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