Foto: STF

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 22, a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no plenário virtual, será transferido para o plenário físico.

“A criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade, por atingir de forma o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade, à liberdade reprodutiva e à sua dignidade”, escreveu Rosa Weber.

O julgamento foi aberto na madrugada deste dia 22 de setembro no plenário virtual e iria até o próximo dia 29 de setembro. Os ministros analisariam uma ação movida pelo PSOL. A legislação hoje permite o aborto em apenas três situações – violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.

Rosa Weber é a relatora da ação. Ela se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês. Interlocutores da presidente do STF afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema. A ministra convocou audiências públicas para debater a descriminalização do aborto ainda em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de “amadurecimento”, mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.

Rosa já havia defendido, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma, em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.

Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. 

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).

 

 

A Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir pautas polêmicas nesta semana, como a que proíbe o aborto em todas as circunstâncias, a que libera o porte de arma e a proposta que acaba com o foro privilegiado. Os deputados também devem retomar, no plenário, a análise de projetos na área de segurança pública, como o que prevê aumento de pena para o crime de estupro coletivo. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser votado projeto que legaliza os jogos de azar. E o relator de um texto que libera o porte de arma pretende fazer a leitura de seu parecer favorável à proposta.

O ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à Presidência, afirmou na manhã deste domingo, 20, que é contra o aborto e que a legislação brasileira é adequada para o assunto e não deve ser alterada. Campos participou das celebrações da missa de Páscoa no Santuário de Aparecida.

“Como cidadão acho que minha posição e a de todos. Não conheço ninguém que seja a favor do aborto”, afirmou o ex-governador, ao ser perguntando sobre o assunto.

Visivelmente constrangido por ter que falar sobre o tema ao lado do cardeal dom Raymundo Damaceno, Campos tentou desconversar. “A legislação brasileira já é adequada. Ela já prevê as circunstâncias e os casos e eu não vejo razão para que se altere exatamente a legislação que o Brasil já tem”, disse Campos.

O pré-candidato do PSB participou pela primeira vez da missa de Páscoa no Santuário Nacional de Aparecida. Na área reservada para autoridades no altar, Campos rezou e cumprimentou o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo Alexandre Padilha, também presente, no final da missa.Campos acompanhou toda cerimônia ao lado da mulher Renata e do filho recém-nascido Miguel.Depois da missa, Campos e o restante da família foram até a casa do arcebispo de Aparecida para um café.

Questionado por jornalistas sobre eleições, Campos disse que não trataria do assunto por ser domingo de Páscoa. “Hoje é dia de Páscoa. Vamos ter o ano todo para conversar sobre isso.” (Estadão)

22
mar

Descartada

Postado às 9:18 Hs

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou nesta quinta-feira, 21, as possibilidades de o governo federal rever a lei do aborto no País. A declaração vai contra o que defendeu o Conselho Federal de Medicina (CFM) na quarta, quando pediu liberação desse método de interrupção de gravidez até a 12ª semana de gestação.

“O governo federal, desde o começo, disse que não tomaria nenhuma medida no sentido de mudar a lei atual do aborto no Brasil. O governo federal não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto.” Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: “Sou ministro da Saúde, sou governo”.

A postura da CFM provocou reação imediata entre parlamentar. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR-ES), membro da bancada evangélica da Casa, já avisou que vai organizar uma manifestação no Congresso Nacional.

Para ele, a proposta seria o mesmo que “promover a morte em série no País.” A data está marcada: terça-feira. “Semana que vem serão os integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento poderá ser nas ruas.”(Estadão)

16
abr

Saiba mais… O que é Anencefalia ?

Postado às 17:30 Hs

Antes proibido, agora autorizado, é assim que fica a situação jurídica para a prática do aborto de anencéfalos, porém, lógico, atendendo aos pré-requisitos clínicos.

A polêmica sobre a prática invoca vários dogmas religiosos e sociais e por isto é tão debatido, pois não existe meio termo, ou você é a favor, entendendo que aquele feto não tem vida verdadeira e o sofrimento pode ser abreviado com o aborto, ou se tem o aspecto religioso preponderante em que vê a vida além da situação biológica, e aí entende como o assassinato de um indefeso.

A leitura do Supremo Tribunal Federal é que aquele feto não chegou a ter este direito, pois, sem cérebro, não pôde exercer desde sua concepção, o dom da vida. A votação acabou por 8 a 2, elástico até para um tema bastante polêmico, mas se ponderou também a circunstância social, familiar e, principalmente, da mãe, que carregaria durante meses uma criança que não poderia ter nos braços.

Porém, quem é contra, não aceita a decisão da Instância Superior, e como existem várias leis em que muita gente discorda, esta será para sempre uma delas, repito, para os contrários ao aborto, em qualquer circunstância.

Anencefalia é um defeito congênito (do latim “congenitus”, “gerado com”). Começa a se desenvolver bem no início da vida intra-uterina. A palavra anencefalia significa “sem encéfalo”, sendo encéfalo o conjunto de órgãos do sistema nervoso central contidos na caixa craniana. Não é uma definição inteiramente acurada, pois o que falta é o cérebro com seus hemisférios e o cerebelo: Uma criança com anencefalia nasce sem o couro cabeludo, calota craniana, meninges, mas contudo o tronco cerebral é geralmente preservado (Müller 1991).

Muitas crianças com anencefalia morrem intra-útero ou durante o parto. A expectativa de vida para aquelas que sobrevivem é de apenas poucas horas ou dias, ou raramente poucos meses (Jaquier 2006).

 

 

13
abr

Aprovado…

Postado às 8:26 Hs

Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que é possível a antecipação do parto no caso de fetos com comprovada anencefalia.

Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União.

Último a votar, o ministro Cezar Peluso defendeu que o feto anencéfalo tem vida intra e extra-uterina, mesmo que dure apenas alguns segundos ou dias. “Não é possível pensar em morte do que nunca foi vivo”, disse.

Para Peluso, este foi o julgamento mais importante da história do tribunal. Isso porque “tentou definir o alcance constitucional do conceito de vida e de sua tutela normativa”.

Em uma decisão por ampla maioria, com 8 votos a favor e 2 contra, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a interrupção da gravidez em casos de anencefalia – quando não acontece a formação do cérebro no feto.

Os discursos dos ministros abordaram questões como a definição do início da vida – já que nem a Constituição nem o Código Penal estabelecem quando acontece esse momento. Alguns também argumentaram que o aborto de anencéfalos estaria contemplado no Código Penal se na década de 1940 – quando ele foi estabelecido – houvessem exames capazes de mostrar essa condição. Muitos ressaltaram o sofrimento da mãe. Também foi destacada a legislação em outros países – 94 permitem o aborto nesses casos.

10
mar

Mais Polêmica…

Postado às 12:37 Hs

Protesto contra a descriminalização do aborto em 2007 - Ed Ferreira/AE

A comissão de juristas nomeada pelo Senado que elabora o anteprojeto de lei de um novo Código Penal aprovou nesta sexta-feira um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. O anteprojeto também contempla modificações que atingem outros crimes contra a vida e a honra, como eutanásia, estupro presumido e infrações graves de trânsito.

A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições “para arcar com a maternidade”.

A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina. “A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística”, afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão. No entanto, abre tantas possibilidades que deve virar uma batalha política no Congresso.(Estadão)

25
fev

Propostas…

Postado às 20:41 Hs

A comissão de reforma do Código Penal do Senado apresentou em audiência pública proposta que descriminaliza o aborto realizado até a 12ª semana de gravidez quando, a partir de um pedido da gestante, o “médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade”.

A proposta também prevê que o aborto de anencéfalos não será considerado crime –a questão está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal.Atualmente, o Código Penal só não considera crimes os abortos feitos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro.

O anteprojeto apresentando ontem ainda promove a descriminalização da eutanásia nos casos em que houver desligamento de aparelhos que mantenham a vida de um paciente com doença grave e irreversível atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou da família.(Folha)

16
fev

CNBB reafirma posição contraria ao aborto

Postado às 16:30 Hs

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, enviou carta à presidenta Dilma Rousseff reafirmando a posição contrária da Igreja Católica ao aborto. Em entrevista coletiva na manhã de hoje (16), dom Damasceno evitou dar mais detalhes alegando que só poderá fazê-lo depois que Dilma receber o documento

Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a entidade “não trata a questão de forma ideológica, mas se preocupa com a vida humana”. “Se Deus teve a delicadeza de se tornar feto, de se tornar criança [representado por Jesus Cristo], devemos ter pelo ser humano um grande respeito, na situação de um embrião. Por isso, a posição da Igreja sobre o aborto é fundamental.”

Os representantes da CNBB procuraram desvincular a carta enviada à presidenta de declarações sobre o aborto dadas pela recém-empossada ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Em entrevistas recentes, a ministra disse que dará continuidade ao programa de governo, mas não abrirá mão de convicções pessoais, em especial, das que tem sobre o aborto. Antes de assumir a pasta, Eleonora destacou que o aborto é uma questão de saúde pública.

Dom Damasceno ponderou que a escolha de ministros “é prerrogativa do Poder Executivo” e lembrou que a ministra esclareceu que estava fazendo considerações de ordem pessoal.

Em relação à campanha que o Ministério da Saúde vai fazer durante o carnaval para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, com a distribuição gratuita de preservativos, dom Leonardo Steiner argumentou  que “a questão da aids é mais delicada e abrangente, e o ministério vai fazer o que achar condizente para preservar a vida, a dignidade das pessoas”. A CNBB, segundo ele, “sempre vai se posicionar dizendo que não é suficiente distribuir camisinhas, mas também veicular informações sobre a sexualidade, a relação e o respeito entre as pessoas”.

Dom Leonardo Steiner lamentou ainda o corte de recursos do Orçamento da União feito ontem (15), em especial, para a área da saúde (R$ 5,4 bilhões), lembrando que “há localidades no país que não contam com um médico sequer, um ambulatório, por isso há necessidade de investimento maior na saúde”.

12
fev

Seguindo ordens…

Postado às 19:27 Hs

Deu no Estadão

A presidente  Dilma Rousseff aproveitou a cerimônia de posse da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, para enquadrá-la publicamente e deixar claro o recado de que convicções pessoais devem se subordinar, agora, às políticas de governo. Foi uma forma de evitar mais polêmica e acalmar os ânimos da bancada religiosa no Congresso Nacional, que já preparou a artilharia contra Eleonora por conta de declarações sobre aborto.

“Tenho certeza, que meu governo ganha hoje uma lutadora incansável e inquebrantável pelos direitos das mulheres. Uma feminista que respeitará seus ideais, mas que vai atuar segundo as diretrizes do governo em todos os temas sobre os quais terá atribuição”, discursou Dilma. A numerosa plateia, que até então era só aplausos, silenciou-se com a fala de Dilma.

Em recentes declarações, Eleonora disse que considera o aborto uma questão de saúde pública, assim como o crack e outras drogas – para ela, esse assunto não é uma questão ideológica. Antes da posse, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocou pelo Twitter que a bancada de evangélicos se unisse “para combater a abortista que nomearam ministra”.

O aborto volta à agenda do Palácio do Planalto após assombrar a campanha de Dilma pela presidência da República, em 2010. Pressionada por religiosos, a então candidata chegou a assinar carta em que dizia ser pessoalmente contra o aborto, além de defender a manutenção da legislação atual sobre o assunto.

Hoje, Eleonora aproveitou o discurso de posse para criticar a disseminação de “padrão sexista” em salas de aula, programas de entretenimento e serviços públicos de saúde. “Não se pode aceitar que, ainda hoje, quando temos uma mulher no mais alto cargo do executivo brasileiro, mulheres sejam vistas como meros objetos sexuais, que morram durante a gravidez, que tenham seus direitos reprodutivos e sexuais desrespeitados”, afirmou.

A socióloga assume a pasta no lugar de Iriny Lopes, que retorna à Câmara dos Deputados e deve disputar a Prefeitura de Vitória (ES) em outubro. Antes dela, o petista Fernando Haddad deixou o Ministério da Educação para tocar a campanha pela Prefeitura de São Paulo.

“Eu considero que eu escolhi a Eleonora por vários motivos, mas, sobretudo, pelo conjunto da obra”, disse Dilma. “Tenho absoluta certeza que a Eleonora é capaz de assegurar, dentro da diversidade que é o nosso país, que todas as situações sejam consideradas, porque, quando nós assumimos o governo, nós governamos para todos os brasileiros e brasileiras, sem distinções políticas, religiosas ou de qualquer outra ordem”, prosseguiu a presidente, em outro aceno para acalmar evangélicos e católicos.

09
out

Polêmica Eleitoral

Postado às 18:00 Hs

O aborto é um dos procedimentos que mais ocupa leitos dos serviços públicos e privados na área de saúde da mulher.

Nos seis meses primeiros meses de 2010 foram 54.339 internações por este tipo de ocorrência, uma média de 12 casos por hora.
Os números registrados entre janeiro e julho são 41% superiores à soma de internações por câncer de mama e câncer de colo do útero (38.532), duas doenças consideradas pelos governos federais, estaduais e municipais como grandes desafios de assistência ao sexo feminino.
Como se observa no texto acima, publicado pela Associação Paulista de Medicina, o aborto é um fato. Uma realidade dura e cruel que não foi inventada pelo PT ou PSDB. A clandestinidade serve apenas para que pessoas inescrupulosas ganhem muito dinheiro e milhões de mulheres no Brasil morram todos os anos, vítimas de “serviços” mal feitos. A maior parte das vítimas são pobres.
Uma Webleitora escreveu para lembrar que o aborto é crime. Está certa. No Brasil é. Mas não é em vários estados americanos e na maioria dos países europeus. Um dia também não será por aqui. O divórcio já foi uma heresia, mas há quase 40 anos é tão legal entre nós quanto o casamento. Acredito em Deus e nas religiões, nem por isso concordo com o pensamento retrógrado da Igreja que ainda hoje condena a camisinha, um mecanismo seguro contra a AIDs e outras doenças.
mar 28
quinta-feira
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