O presidente Michel Temer (PMDB) recebeu o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG) no Palácio do Jaburu, residência oficial, na manhã desta quarta-feira, 22. Segundo interlocutores do presidente, ele fez um apelo pela reforma da previdência e pediu apoio do tucano na reunião do PSDB marcada para esta quarta, que discute apoio à reforma da Previdência e o desembarque do governo Temer. O compromisso com Aécio não consta na agenda oficial até o momento.

Temer se encontra ainda nesta manhã, já no Palácio do Planalto, com o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Conforme mostrou o Estado hoje, o anunciado desembarque do PSDB do governo Michel Temer após a convenção que o partido realizará no dia 9 de dezembro não vai abranger os tucanos em cargos de segundo e terceiro escalões.

Interlocutores diretos do presidente descartaram veementemente uma possível saída de Parente. Segundo auxiliares de Temer, não há “nenhum horizonte” de troca no comando da estatal. Fontes do Planalto destacaram ainda que a escolha de Parente para o cargo não é fruto de nenhuma composição partidária e que ele foi escolhido por questões técnicas.

 O Estado de S.Paulo.

11
nov

A crise desfaz o ninho tucano

Postado às 11:50 Hs

Tasso anuncia candidatura à presidência do PSDB
A destituição do senador Tasso Jereissati (CE) da presidência do PSDB, nesta quinta, mostra como a crise vai dissolvendo as principais agremiações brasileiras. A intervenção violenta de Aécio Neves (PSDB -MG) indica que a cizânia na nação tucana, onde os tapas costumam ser de pelica, é profunda. Divididos entre os que desejam permanecer e os que precisam, por razões sobretudo eleitorais, sair do governo, os peessedebistas pagam agora o preço de ter aderido ao golpe parlamentar. É curioso, contudo, que a ala hoje mais bem aninhada nos braços do poder federal seja a que mais hesitou em aderir ao impedimento golpista de Dilma Rousseff. O ex-governador mineiro apostou, quase até o último momento, na possibilidade de novas eleições serem determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Senado revoga suspensão de Aécio, deputados absolvem Temer e Supremo se prepara para facilitar a vida dos condenados em segunda instância.

Foi um protesto silencioso, anônimo e certeiro. Na segunda-feira, 16, uma placa em frente ao prédio do Congresso Nacional amanheceu coberta por um adesivo em que se lia: “Formação de quadrilha — Corrupção ativa — O grande acordo nacional”. Era uma referência a dois dos crimes apurados pela Lava Jato e, claro, à estratégia desenhada pelos poderosos investigados para barrar a operação.

O adesivo, tão logo descoberto, foi removido. Já o acordão da vergonha que ele denunciava avançou mais uma casa, sem dificuldade alguma, nos dias seguintes. Na terça-feira, 17, o plenário do Senado derrubou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastara o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato. Um dia depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu que o melhor destino para a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) era a gaveta, o arquivo morto.

A balança, que vinha pendendo para o rigor contra os suspeitos de corrupção, agora está vergando para o lado de sempre: o da impunidade. E a tendência é que esse processo se acentue ainda mais, depois que o STF presidido por Cármen Lúcia preferiu omitir-se do combate ao lavar as mãos no caso Aécio.

Via Coluna do Estadão – Andreza Matais

Pressionado por uma ala do PSDB a deixar a presidência do partido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que está licenciado, tem sido aconselhado a resistir. Seus interlocutores dizem que se ele não tomou essa atitude quando foi afastado do mandato e obrigado a ficar em casa à noite pelo Supremo, não teria sentido renunciar agora que foi salvo pelo Senado.

E sugerem ao presidente interino do PSDB, Tasso Jereissati, que renuncie ao cargo se estiver incomodado. Tasso pediu anteontem publicamente a saída de Aécio.

Presidente interino do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) disse nesta quarta-feira que Aécio Neves (PSDB-MG) deve renunciar definitivamente à presidência do partido, da qual está afastado desde que foi atingido pela delação da JBS e por medidas impostas contra ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para Tasso, Aécio “não tem condições, dentro das circunstâncias em que está”, de comandar a legenda.

“Não conversei com Aécio ainda, mas prendo ter uma conversa com ele”, disse Tasso. “Porque agora ele não tem condições, dentro das circunstâncias que está, de ficar como presidente do partido e nós precisamos ter uma solução definitiva e não provisória.”

Ontem, o Senado derrubou, por 44 votos a 26, as medidas cautelares impostas a Aécio pelo Supremo, que havia suspendido seu mandato e determinado seu recolhimento domiciliar noturno.

17
out

Senado salva mandato de Aécio Neves

Postado às 19:04 Hs

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O Senado Federal reverteu a decisão nesta terça-feira da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares. Por 44 votos a 26, os senadores entenderam que o tucano deverá retomar as suas atividades no Congresso Nacional, assim como deixar de se recolher em sua casa todas as noites. O tucano foi denunciado pela Procuradoria Geral da República sob acusação de corrupção no caso JBS. O magnata Joesley Batista delatou Aécio e apresentou áudios nos quais eles negociam a entrega de dinheiro – o senador diz que não era propina, mas sim a negociação de um apartamento. Com o dinheiro, dois milhões de reais, ele pagaria os custos de sua defesa nos diversos processos judiciais que responde junto ao Supremo. Seus advogados reclamam que a decisão do STF é inconstitucional e foi tomada antes mesmo de tornar Aécio réu.
16
out

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 20:30 Hs

* * * Cair na tentação e gastar com algo que não precisava ou até mais do que poderia é o principal motivo que leva a maioria das pessoas a não conseguir fazer poupança para usar em situações inesperadas ou para ter renda extra no futuro. O curioso é que, de acordo com uma pesquisa realizada pela Anbima, associação que representa entidades do mercado de capitais no País, oito em cada dez brasileiros reconhecem a importância de fazer essa reserva, porém mais da metade da população não começou a guardar dinheiro. O levantamento também mostra que a maioria dos brasileiros até se considera cuidadosa na hora de controlar os gastos, mas, na contramão, quase 60% das pessoas assumem que não gostam de se planejar e que preferem esperar as coisas acontecerem para só então tomarem alguma atitude. * * *

* * * O geólogo Gutemberg Dias fez a opção política de candidatar-se mais uma vez a deputado estadual. Nas últimas eleições, concorreu com as candidaturas de Rosalba Ciarlini e Tião Couto a prefeito de Mossoró e deseja, novamente, disputar uma cadeira de deputado estadual. Porém especula-se que o empresário mossoroense Gutemberg Dias (PCdoB), que foi candidato a prefeito de Mossoró na última eleição, é cotado para ser vice da senadora Fátima Bezerra (PT) na disputa pelo Governo do Estado em 2018. Ele tem três características que agradam o petismo: é empresário, tem ideologia de esquerda e representa o segundo maior colégio eleitoral do Estado. Aguardemos ! * * *

* * * O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde desta segunda-feira (16) para ser o relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá), que defende a votação aberta das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador, presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça-feira (17). Em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio “parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio”. * * *

Talita Fernandes
Folha

O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17). O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro.A votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal, e tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13).

MORALIDADE – “Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, escreveu o juiz em seu despacho.

O pedido levado à Justiça ocorre depois de rumores de que alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto. Com isso, eles queriam evitar exposição negativa um ano antes das eleições.A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema e prevê voto secreto apenas para aprovação de autoridades.

NO REGIMENTO – Já o regimento interno do Senado tem um dispositivo que prevê sigilo para análise de prisão de parlamentares. O artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015, na análise do caso do ex-senador petista Delcídio do Amaral.Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin, do STF, já teve entendimento semelhante e concedeu uma liminar determinando que o voto deveria ser aberto.

Via Folhapress – Talita Fernandes

Um juiz federal determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso de Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17). O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro. A votação aberta foi determinada pelo juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal e tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13).

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”, escreveu o juiz em seu despacho. O pedido levado à Justiça ocorre depois de rumores de que alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto. Com isso, eles queriam evitar exposição negativa um ano antes das eleições. A Constituição não traz nenhuma especificação sobre o tema, apenas prevê voto secreto apenas para aprovação de autoridades. Já o regimento interno do Senado tem um dispositivo que prevê sigilo para análise de prisão de parlamentares.

O artigo, contudo, foi desconsiderado em 2015, na análise do caso do ex-senador Delcídio do Amaral. Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin, do STF, já teve entendimento semelhante e concedeu uma liminar determinando que o voto deveria ser aberto.

Por Gerson Camarotti

O presidente Michel Temer discute com seus auxiliares uma operação para ajudar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a conseguir votos no plenário para derrubar seu afastamento do mandato e recolhimento noturno, além de articular com o PMDB para garantir blindagem ao tucano no Conselho de Ética.

Segundo o Blog apurou, Temer e Aécio têm conversado por telefone. Aécio é um dos principais aliados do presidente e frequentador assíduo do Palácio do Jaburu. Mas, desde o recolhimento noturno imposto pelo STF, Aécio e Temer passaram a se falar pelo telefone.

JUCÁ À FRENTE – Para executar a ajuda ao tucano, Temer escalou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para costurar acordos com senadores. Nos bastidores, Aécio ainda conta com auxílio do ministro Antonio Imbassahy (PSDB), articulador político do governo.

Um dos principais aliados de Temer disse ao Blog que o presidente “ajuda Aécio, mas com cautela, porque não quer deixar a digital”.

No entanto, a dobradinha de Aécio e Temer remonta a outros episódios. Os tucanos aliados do senador cobram a ajuda do governo ao relembrar que Aécio operou para emplacar o deputado Paulo Abi-Ackel como relator da primeira denúncia contra Temer, além de avalizar agora Bonifácio de Andrada como relator da segunda denúncia. Os dois deputados são do PSDB de Minas Gerais, reduto de Aécio, e deram pareceres favoráveis ao governo Temer.

CONSELHO DE ÉTICA – Nos bastidores, senadores da base aliada ouvidos pelo Blog admitem que Aécio pode se salvar no plenário na terça-feira (17) – mas avaliam que será por uma margem apertada – e apontam para uma segunda batalha: o Conselho de Ética. Porque o PT iniciou um novo processo no conselho para que Aécio perca o mandato.

O colegiado é comandado por João Alberto (PMDB-MA), senador aliado de José Sarney e Jucá. Por isso, Aécio conta com o PMDB de Temer para se salvar no plenário e, depois, conseguir votos no Conselho de Ética para preservar seu mandato.

13
out

Aliados articulam saída para livrar Aécio

Postado às 10:08 Hs

Via Blog do Camarotti

Com um forte temor da repercussão política, aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG) articulam uma saída para livrar o tucano e evitar o desgaste junto à opinião pública.

Por essa estratégia, Aécio pode escapar por uma preliminar que deve ser apresentada na sessão de terça-feira: a de que um parlamentar só poderia ser afastado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, e não por uma turma do STF, como foi o caso.  Neste momento, a articulação é para que essa tese consiga ser majoritária no plenário. A solução está sendo proposta porque o grupo de Aécio está preocupado com o placar. A avaliação é que hoje ele escaparia por um resultado muito apertado.

“A situação de Aécio mudou. No primeiro momento, houve uma solidariedade em todos os partidos. Agora, senadores sentiram o peso do desgaste”, observou ao Blog um aliado de Aécio. A percepção é que a votação deixou de ser “favas contadas”. Apesar de dividido, o PT deve decidir em reunião da bancada marcada para terça-feira pela aplicação do afastamento do mandato e do recolhimento noturno de Aécio decidido pela primeira turma do STF. Isso porque os petistas estão sendo cobrados pela militância do partido. Já o PMDB está dividido.

A percepção entre os aliados de Aécio é que é melhor tentar uma solução alternativa do que correr risco em uma votação aberta que está sendo acompanhada em tempo real pela opinião pública.

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) conversou por telefone com tucanos após a decisão do Supremo de submeter ao Congresso medidas cautelares contra parlamentares. Aécio manteve o discurso de que foi injustiçado e disse ter esperança de recuperar o mandato e a liberdade. A Primeira Turma do Supremo proibiu o tucano de sair de casa à noite.

Parte inferior do formulário.

Senadores avaliam que a primeira resposta da Casa à decisão do Supremo será devolver o mandato a Aécio. O Senado mantém o entendimento de que é inconstitucional afastar congressista. A solução intermediária encontrada pelo Supremo foi considerada no Palácio do Planalto como a esperada. O Supremo sai ganhando por manter a possibilidade de determinar medidas cautelares e o Congresso também por poder revisá-las.

Mesmo assim, o PSDB não gostou. “O STF criou um dispositivo constitucional sem que esta seja a sua função”, diz o líder Paulo Bauer (SC). O clima entre os ministros antes da votação no Supremo era mais tenso do que o demonstrado na sessão.

As provocações eram mútuas nos últimos dias. A ministra Rosa Weber soube pelo colega Gilmar Mendes que a Primeira Turma do Supremo é chamada de “câmara de gás”. Ele a alertou que, se mantiverem o ritmo, serão conhecidos como “gaiola das loucas”. A ministra não entrou na provocação. Foi a decisão da Primeira Turma de afastar Aécio Neves do mandato e determinar seu recolhimento noturno que iniciou a crise institucional entre Congresso e Supremo.

Fonte: Andreza Matais – Coluna do Estadão

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Por 6 votos a favor e 5 contra, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (11) que é procedente a ação que pede que o Judiciário submeta ao crivo do Legislativo medidas cautelares decretadas contra parlamentares -como afastamento do mandato e recolhimento noturno. A presidente Cármen Lúcia desempatou a votação. Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e o decano Celso de Mello seguiram o relator Edson Fachin, que votou pela improcedência da ação. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio discordaram e entenderam que a palavra final sobre eventual afastamento de um parlamentar cabe ao Congresso. Fachin é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade.

Pelo menos três correntes se digladiarão no STF nesta quarta (11), quando o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG) será decidido. A corte está dividida.

Há os que dizem que o afastamento é ilegal, os que pregam autorização do Congresso para a aplicação da medida e os que afirmam que ação é legal e nem sequer está sujeita ao Legislativo. A aposta é a de que a solução intermediária deve vencer.

Choque entre poderes: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal impôs ao senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, algumas medidas cautelares – por exemplo, obrigá-lo a passar a noite em casa. Na prática, sem que o senador tenha sido julgado e condenado, é obrigado a cumprir medidas que dificultam o exercício de seu mandato.

O Senado ameaçou reagir, mas se acalmou quando o plenário do Supremo, mais poderoso que uma turma, resolveu analisar o caso. O julgamento é hoje. Se o plenário mantiver a decisão, o STF entrará em choque com a Advocacia Geral da União, ligada ao Executivo, e o Congresso: ambos, citando a Constituição, sustentam que parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. No próprio STF há ministros em favor dessa tese. Choque entre poderes?

Como diria um famoso líder político, menas, menas. A AGU é ligada ao Executivo, mas não é todo o Executivo. O STF já tem a postos a turma do deixa-disso. E o julgamento do Supremo gira em torno de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta por três partidos que fizeram parte dos Governos Lula e Dilma: PP, Solidariedade e PSC (e que, a propósito, também fazem parte do Governo Temer) – o que indica que falam em nome de todos.

Os partidos defendem a tese de que tudo que atinja mandatos tem de ser examinado pela Casa em 24 horas. Palpite deste colunista: entre mortos e feridos, salvam-se todos.

Fonte: Blog do Magno

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A Advocacia do Senado encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo parecer para o julgamento que pode rever o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) argumentando que qualquer medida cautelar contra congressistas é inconstitucional. No documento, os advogados do Senado alegam que nenhum parlamentar pode ser suspenso por ato do Judiciário. Na próxima quarta-feira (dia 11), os ministros do STF devem julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.
04
out

Senado abandona Aécio

Postado às 13:00 Hs

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O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), posto em recolhimento noturno obrigatório pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi abandonado por seus pares à própria sorte. E tudo indica que ela lhe será ingrata. Dos 81 senadores, 79 estavam, ontem, aptos a votar. Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, só votaria em caso de empate. E Aécio, pelas razões conhecidas, não poderia votar.Oito senadores faltaram à sessão. Dos 71 que votaram apenas 21 disseram “não” à proposta de deixar para o próximo dia 17 qualquer decisão quanto à punição imposta a Aécio pelo STF. No próximo dia 11, a punição será mantida ou revogada pelo plenário do STF. Se mantida, o Senado mostrou, ontem, claramente que não irá se rebelar contra ela.“O erro político é desafiar quem tem a última palavra”, ensina o deputado Miro Teixeira (REDE-RJ). A última palavra quando se trata de aplicação da lei é do STF e de mais ninguém. E sempre será.
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O Senado discute, neste momento, se adia ou não a votação sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Diante do desgaste da opinião pública, que enxerga na disposição do Senado uma posição corporativista para salvar Aécio – e não uma defesa da instituição –, líderes defenderam durante o dia que se espere uma semana até a decisão definitiva do Supremo sobre a necessidade de medidas cautelares impostas a parlamentares terem de ser avalizadas por suas casas respectivas. No entanto, por volta das 17 horas, quando veio a notícia de que o ministro do STF Edson Fachin havia rejeitado a liminar suspensiva sobre o afastamento de Aécio até dia 11, e adiado a decisão sobre o mandado de segurança do PSDB, o plenário voltou a se incendiar para partir para a guerra. Antes, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez uma rápida reunião com os líderes e decidiu aprovar um novo requerimento para derrubar a urgência de votação do mérito, não votando hoje. Apesar da pressão, há insegurança sobre a existência de quórum para derrubar a decisão da Primeira Turma. A decisão de Fachin surpreendeu aos senadores, já que Eunício havia relatado uma sinalização de entendimento, por parte da presidente Cármen Lúcia, o que adiaria a votação no plenário.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve nesta terça-feira o ministro Edson Fachin como relator de um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para anular a decisão que o afastou do exercício do mandato e impôs ao tucano o recolhimento domiciliar noturno. Fachin foi sorteado relator do caso, mas Aécio solicitou que fosse escolhido outro relator. Após a decisão de Cármen Lúcia, a defesa de Aécio divulgou nota na qual diz que respeita a decisão da presidente do Supremo. Autor da nota, o advogado do senador tucano, Alberto Zacharias Toron, afirma que o pedido para mudança do relator não tinha o objetivo de impedir que Fachin relatasse o caso, mas, sim, garantir que o relator não fosse um ministro que já tivesse praticado um ato questionado pela defesa anteriormente. Aécio e o PSDB apresentaram duas ações solicitando a anulação da decisão que o afastou do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Como ela foi tomada pela Primeira Turma, os integrantes desse colegiado foram excluídos do sorteio eletrônico do STF. Sobraram apenas os da Segunda Turma, da qual Fachin faz parte.
nov 25
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