A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os art. 69, I e IX do Regimento Interno, e:

Considerando a confirmação do primeiro caso de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e a elevação do número de suspeitas;

Considerando a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Poder Executivo no Decreto Estadual n° 29.524, de 17 de março de 2020;

Considerando, enfim, o requerimento subscrito pêlos Deputados Dr. Albert Dickson, Dr. Bernardo Amorim, Dr. Galeno Torquato, Dr. Getúlio Rego e Dr. Vivaldo Costa, parlamentares e médicos por vocação,

RESOLVE:

Art. 1° Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por 15 (quinze) dias, a partir de 19 de março de 2020.

§ 1° Ficam excetuados da suspensão das atividades os procedimentos licitatórios

§ 2° O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, ad referendum da Mesa, nos termos do art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.

Art. 2° Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Estado e seus cidadãos.

A. interrupção dos trabalhos legislativos será compensada, se necessária, com sessões extraordinárias no turno vespertino.

Art. 4° Os servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário.

Art. 5° Ao fim do prazo de suspensão das atividades, ficam mantidas as recomendações e protocolos previstos no Ato da Mesa n° 338, de 13 de março de 2020.

Art. 6° Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai debater a Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Legislativo realiza audiência pública na quinta-feira (13), às 14h, no auditório da Casa, contando com a participação de autoridades e de representantes do funcionalismo. Segundo o parlamentar, desde a aprovação final das mudanças previdenciárias em nível federal já se falava que a reforma no Estado seria enviada à Assembleia Legislativa. A expectativa do parlamentar era que a matéria já estivesse no Legislativo no início deste ano, o que não ocorreu. Por isso, e alegando que há falta de diálogo entre o Executivo e os servidores, o parlamentar decidiu propor a audiência.
Na primeira sessão ordinária do exercício de 2020, realizada na manhã desta terça-feira (4) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou de todos os partidos que encaminhem a indicação dos nomes dos deputados para a composição das Comissões Permanentes da Casa, e convocou uma reunião dos líderes para às 13 horas de amanhã. “A nossa pretensão é agilizar a formação das Comissões para que as matérias comecem a ser analisadas. Esperamos que na reunião desta quarta-feira (5) as Comissões já sejam compostas para a publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da quinta-feira (6). Isso feito, as Comissões já podem se reunir na terça-feira da próxima semana para a eleição interna de presidentes e vice-presidentes”, afirmou o deputado Ezequiel.

A governadora Fátima Bezerra enviará nesta segunda-feira (3), à Assembleia Legislativa, a mensagem anual aos parlamentares e ao povo do Rio Grande do Norte com as realizações, resultados alcançados e perspectivas do Governo para os próximos anos. Fátima comunicou ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, as razões pelas quais não irá à sessão e disse que o documento será entregue pelo Gabinete Civil do Estado.

“Não irei ao legislativo acirrar uma discussão que está em plena negociação, que é o caso do projeto de reforma da previdência. A minha luta com estes, que são companheiros de uma vida inteira, é e sempre será no campo do diálogo”, destacou a governadora. Fátima concluiu que sua presença na AL acirraria a mobilização que representantes do funcionalismo estão programando para amanhã no entorno do legislativo. “Respeitando a livre manifestação dos nossos servidores – e entendendo que estamos em processo de diálogo – resolvi enviar a mensagem em cumprimento ao regimento”.

Obrigatoriedade

“Nós lutamos no plano nacional contra a reforma da maneira como foi concebida e aprovada. Mas perdemos no Congresso, fomos derrotados. A função que ocupo hoje com muito orgulho, de governadora de todos os potiguares, não me permite escolhas. Eu sou obrigada a cumprir a lei. Há muita desinformação em torno desse assunto, mas precisamos esclarecer as pessoas: a reforma é obrigatória, é necessária. O que está ao nosso alcance para amenizá-la (como diminuir o impacto nos salários menores de ativos e inativos) nosso Governo está fazendo”, acrescentou a governadora.

Cerca de 30 prefeitos municipais do Rio Grande do Norte participaram de assembleia geral extraordinária convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN nesta quinta-feira, 26 de dezembro, para deliberar a proposta apresentada pelo Governo do Estado e enviada para a Assembleia Legislativa do RN, que recebeu convocação extraordinária para votar a lei. Os gestores municipais propuseram ajustes no acordo do Governo. Na proposta do Executivo Estadual, o Governo sugeriu repor 50% das perdas da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2019, e 75% das perdas de 2020, em um projeto de lei. Os gestores municipais pediram ajustes, aumentando a reposição de 50% para 75% em relação a 2019, mantendo os 75% de reposição em 2020, e incluindo a reposição de 75% também no ano de 2021.

O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte atenderá o pedido de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado através de documento protocolado na tarde desta segunda-feira (23). A confirmação foi feita pelo presente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), que publica a convocação para os próximos dias 26 e 27 de dezembro.

A mensagem 056/2019 trata da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual para deliberar, a princípio, duas questões: o Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destaca que a atividade extraordinária atende a apreciação de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso administrativo entre os dias 23 de dezembro e 3 de fevereiro de 2020, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Os serviços administrativos continuam funcionando normalmente até 15h. Neste período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares ficam suspensas.

A última sessão ordinária da Casa foi marcada pela votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.

Foi aprovado o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que abre crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão. A proposição foi bastante criticada pelos deputados estaduais José Dias (PSDB) e Getúlio Rego (DEM).

Os demais parlamentares presentes votaram favorável ao projeto. Garantindo o placar 16 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A medida garante os pagamentos dos salários dos servidores do mês de dezembro e 13º salário de 2019. O pagamento do mês está previsto para os dias 14 e 30 já a “gratificação natalina” deverá sair até o dia 2 de janeiro.

Com a aprovação da liberação do crédito extra pela Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra vai pagar:

# Resto de novembro de 2018

# Décimo de 2019

# Salário de dezembro de 2019.

# De atrasados o governo atual já pagou o décimo de 2017.

# Continua atrasada a folha de dezembro de 2018 e o 13º de 2018.

Os parlamentares contrários alegaram que a governadora resolveria o problema via decreto e não seria necessária uma lei.  Apesar de dizer que votaria a favor do crédito extra porque havia votado a favor do Funfir no governo Rosalba Ciarlini, o deputado José Dias mudou de ideia. Preferiu não votar. Não votou contra.

José Dias era o relator da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização e só queria dar o parecer após avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposição caminhavam para ficar travada, mas o quadro se reverteu graças a aprovação de um requerimento do líder do Governo George Soares (PL) que garantiu a votação no plenário.

 

O governador em exercício Antenor Roberto entregou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, dois projetos de lei estratégicos para o Governo do RN, sobre a questão orçamentária e as finanças do Estado. Um autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor R$ 1,77 bilhão, e o outro autoriza a alienação e concessão de garantia dos direitos creditórios para o Estado. As duas propostas possuem caráter de urgência, pois representam alternativas para fechar o exercício financeiro de 2019, como também quitar os débitos deixados pelas administrações anteriores. Os recursos oriundos das vendas de títulos do Estado serão destinados ao Fundo Previdenciário. O governador em exercício esclareceu que as duas pautas simbolizam um dos empenhos do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, nós estabelecemos um novo modelo de contabilidade pública. Percebemos que existia falta de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive as procedentes do exercício anterior. Diante disso, solicitamos a abertura desse crédito suplementar, para que, em 2020, possamos ter previsibilidade real das despesas e receitas”, ressaltou.

Ao fim de quatro horas de debates no plenário da Assembleia Legislativa, com dificuldade, o governo conseguiu adiar, pela segunda vez em dois dias, a votação do projeto de lei que reajusta em 16,38% os vencimentos dos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A pedido do governo, o líder da maioria, deputado George Soares (PL) orientou a bancada a votar pela retirada de pauta da matéria, alegando que havia emendas elencadas ao texto  original do próprio governo, que tramita na Casa há nove meses, sem ter passado por comissões temáticas, como foi o caso da emenda do  deputado Nelter  Queiroz (MDB), que estende o percentual de reajuste a todos os servidores públicos do Estado.

Ausentes três deputados – Cristiane Dantas (SD) e Souza Neto (PHS) e Sandro Pimentel (Psol), que deixou a sessão ordinária de ontem, depois de sentir mal-estar, enquanto fazia a leitura da ordem do dia, o placa da votação mostrava 11 votos pela retirada de pauta da matéria e dez contra a retirada.

Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), informou que o projeto continuava em tramitação, passando pelas comissões temáticas da Assembleia, tendo também explicado que o governo não poderia pedir a sua devolução, porque já tinha sido lido para ser votado em plenário. Nas alegações, o deputado George Soares invocou o artigo 186, parágrafo 4° do Regimento Interno, para a retirada de pauta da matéria: “O governo está retirando o projeto para construir um caminho”.

A Assembleia Estadual Constituinte do Rio Grande do Norte, de 1989, se configura como um dos momentos mais importantes da história política do Rio Grande do Norte. É até hoje considerada uma experiência rica pelo aprendizado político do povo e de seus representantes. O intenso debate em Plenário se constituiu como um dos maiores exercícios democráticos de consequências ainda hoje sentidas em solo potiguar. Para comemorar a data, uma vasta programação foi desenvolvida pela Casa Legislativa, com destaque, dentre outros, para a sessão solene que acontece no dia 9 de outubro, a partir das 9h, oportunidade em que os principais agentes da elaboração, discussão e aprovação do texto, serão lembrados e homenageados. Para tanto, a Assembleia instituiu a criação da Comenda Deputado Arnóbio Abreu, medalha que será entregue aos parlamentares constituintes em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas.
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o programa “Moto Legal” que tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas. Fátima foi pessoalmente à Assembleia entregar o projeto e pedir agilidade para aprovação. “Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes”, afirmou Fátima Bezerra na reunião com os deputados na presidência da Assembleia. A governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei, “por que ela tem caráter social e econômico. Muitas pessoas usam as motos no trabalho, sobrevivem das atividades que realizam com ela, garantindo seu sustento e de suas famílias”, alertou.
27
jul

Sessão Solene

Postado às 11:30 Hs

Assembleia Legislativa realizará sessão solene em homenagem ao aniversário da UFERSA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageará no próximo dia 02 de agosto os 52 anos da criação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM), hoje Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

A sessão solene acontecerá às 9h no Auditório Amâncio Ramalho, na UFERSA. A homenagem é uma proposição do Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) – servidor público concursado da instituição há 7 anos.

Allyson destaca a importância que a universidade tem para sua trajetória, bem como para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, em especial o de Mossoró.

“É nítida a contribuição da Ufersa para Mossoró e para o Rio Grande do Norte como um todo, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento e interiorização da educação. Fui estudante, sou servidor da Ufersa e também defendi a categoria dos servidores através do sindicato. Sei da força e importância que a Universidade tem e precisa ser valorizada”, afirma o parlamentar.

Na sessão solene serão homenageados o Reitor José de Arimatea de Matos; Professor Dr. Rodrigo Nogueira de Codes; Professor Francisco Praxedes de Aquino; Professora Dra. Ludimilla Carvalho; Professor Dr. Rodrigo Silva da Costa; Professor Dr. José Torres Filho; Professora Dra. Edna Lúcia da Rocha Linhares; Professor Dr. Francisco Edcarlos Alves Leite; Professora Dra. Janaina Cortez de Oliveira; o Servidor terceirizado Antônio Wilson de Oliveira; o Servidor aposentado Otone Viana; os Técnicos Emerson Fábio da Silva Araújo, Lúcia Maria de Sousa, Francisco Alex Zuza, Rosane Fernandes de Sousa Gurgel e Fellipe Rodrigues da Silva e a estudante Pâmela Janicleia de Araújo Fernandes.

Fonte: Assessoria

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já repassou para o Governo do Estado, este ano, mais de R$ 66,5 milhões. Os recursos, que faziam parte do orçamento da Casa, foram cedidos ao Executivo como forma de colaborar para amenizar a crise financeira enfrentada pela administração estadual.

A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão desta quinta-feira (11). “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente.

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou hoje o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado pelo governo. Poucos pontos foram alterados, mas dois chamaram atenção. Os artigos que determinavam que Poderes e autarquias devolvessem as sobras orçamentárias para o Executivo estadual foram derrubados. Somente o deputado Francisco do PT votou a favor. Já Ubaldo Fernandes (sem partido) votou contra a devolução de sobras dos Poderes, mas a favor do artigo que trata da devolução dos saldos das autarquias estaduais (Detran, Ipern Idiarn etc), para o Executivo.
12
jun

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 17:06 Hs

* * * O MDB sonha com a migração dos deputados estaduais Bernardo Amorim e Kleber Rodrigues, ambos do Avante, para seu abrigo.Os dois parlamentares ensaiam saída da legenda. Mas sem pressa. O emedebismo conta com dois deputados reeleitos na Assembleia Legislativa: Hermano Morais e Nelter Queiroz. * * *

* * * A Assembleia Legislativa do RN promoverá Sessão Solene em homenagem aos 100 Anos da Capela de São Vicente, em Mossoró. O evento acontecerá a partir das 18h, desta sexta-feira (14), no Teatro Lauro Monte Filho. A iniciativa é do deputado estadual Dr. Bernardo (Avante). “Além do marco cronológico de um século, a Capela representa a força do povo mossoroense nas adversidades, quando surgiu a construção do templo sagrado, além da resistência na batalha histórica ao bando de Lampião e a dimensão cultural e icônica que absorveu no período de cem anos”, relata o deputado.* * *

* * * Em entrevista à jornalista Anna Ruth Dantas na 94 FM e repercutida pela edição impressa desta Tribuna do Norte, o deputado estadual Hermano Morais confirmou que pedirá desfiliação do MDB, partido ao qual está filiado desde 29 de setembro de 2005. * * *

 

17
maio

Parceria

Postado às 7:50 Hs

Buscando dar mais transparência e ampliar o acesso da população às ações de governo, foi assinado nesta quarta-feira (15) pela governadora Fátima Bezerra e os presidentes da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, e da Câmara Municipal de Natal, Paulo Freire, o Termo de Cooperação Técnica para que os vídeos institucionais governamentais sejam veiculados pelas TV’s públicas (TV Câmara e TV Assembleia). Com essa parceria, serão inseridos na grade de programação 10 inserções diárias, sem custo para o Governo, reforçando o papel das tevês públicas na prestação de serviço à população, garantindo ao cidadão mais um canal de informação sobre a atuação do poder público. “Essa parceria vai permitir uma melhor visibilidade das ações do governo. É uma forma de prestar contas ao cidadão e também de a sociedade poder participar mais ativamente com nosso trabalho. Quanto mais acesso a população tiver, melhor” destacou a governadora.
12
abr

Homenagens

Postado às 11:03 Hs

Jornalistas da TCM recebem homenagem da Assembleia Legislativa do RN

Dr. Milton Marques de Medeiros (in memoriam), Carol Ribeiro e Vonúvio Praxedes foram homenageados nesta quinta-feira, 11, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em sessão solene para lembrar o Dia do Jornalista. Eles compõem o quadro de 24 profissionais da imprensa potiguar que tiveram o trabalho reconhecido na ocasião. O evento aconteceu no plenário da Casa. Cada deputado indicou um homenageado de diferentes regiões do Estado.


“Ficamos gratos pelo reconhecimento da Assembleia com o nosso trabalho porque indica que estamos no caminho correto, ou seja, é sinal que estamos na trilha do empenho, dedicação e responsabilidade para com os preceitos de nossa profissão que exercemos com afinco e orgulho”, disse Carol Ribeiro. “E acrescento ainda que além do reconhecimento em si, não podemos deixar de agradecer a oportunidade que a TCM nos dá de desenvolver a profissão que elegemos para nossa vida. É um trabalho em equipe e só temos gratidão”, completa Vonúvio Praxedes. Os dois jornalistas são apresentadores do Cenário Político.  O coordenador técnico da Central TCM de Produções, Leonardo Melo recebeu a comenda em homenagem a Dr. Milton Marques, fundador da TCM Telecom.

O Dia do Jornalista foi instituído em 1931, por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830. Sua morte culminou na renúncia de D. Pedro, em 07 de abril de 1831. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a data é lembrada todos os anos. Cada jornalista pode ser homenageado pela Casa apenas uma vez.

Homenageados
Rominna Jácome, Ciro Marques, Guia Dantas, Elias Medeiros, Michelle Rincon, Alexandre Mulatinho, Eduardo Maia, Liszt Madruga, Lídia Pace, David Freire, Larisse de Souza, Rosemilton Silva, Carol Ribeiro, Danilo Sá, Vonúvio Praxedes, Vicente Neto, Celia Freire, Luciano Almeida, Anna Alyne Dias da Cunha, Allan Darlyson, Gustavo Negreiros, Eugênio Bezerra e Sara Cardoso receberam a honraria do Poder Legislativo estadual. O jornalista e fundador da TCM, Milton Marques foi lembrado in memoriam.

 Fotos: João Gilberto/ ALRN

abr 3
sexta-feira
01 19
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