Foi aprovado o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) que abre crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão. A proposição foi bastante criticada pelos deputados estaduais José Dias (PSDB) e Getúlio Rego (DEM).

Os demais parlamentares presentes votaram favorável ao projeto. Garantindo o placar 16 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A medida garante os pagamentos dos salários dos servidores do mês de dezembro e 13º salário de 2019. O pagamento do mês está previsto para os dias 14 e 30 já a “gratificação natalina” deverá sair até o dia 2 de janeiro.

Com a aprovação da liberação do crédito extra pela Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra vai pagar:

# Resto de novembro de 2018

# Décimo de 2019

# Salário de dezembro de 2019.

# De atrasados o governo atual já pagou o décimo de 2017.

# Continua atrasada a folha de dezembro de 2018 e o 13º de 2018.

Os parlamentares contrários alegaram que a governadora resolveria o problema via decreto e não seria necessária uma lei.  Apesar de dizer que votaria a favor do crédito extra porque havia votado a favor do Funfir no governo Rosalba Ciarlini, o deputado José Dias mudou de ideia. Preferiu não votar. Não votou contra.

José Dias era o relator da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização e só queria dar o parecer após avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposição caminhavam para ficar travada, mas o quadro se reverteu graças a aprovação de um requerimento do líder do Governo George Soares (PL) que garantiu a votação no plenário.

 

O governador em exercício Antenor Roberto entregou nesta quarta-feira, 20, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, dois projetos de lei estratégicos para o Governo do RN, sobre a questão orçamentária e as finanças do Estado. Um autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019, no valor R$ 1,77 bilhão, e o outro autoriza a alienação e concessão de garantia dos direitos creditórios para o Estado. As duas propostas possuem caráter de urgência, pois representam alternativas para fechar o exercício financeiro de 2019, como também quitar os débitos deixados pelas administrações anteriores. Os recursos oriundos das vendas de títulos do Estado serão destinados ao Fundo Previdenciário. O governador em exercício esclareceu que as duas pautas simbolizam um dos empenhos do Governo em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Com o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, nós estabelecemos um novo modelo de contabilidade pública. Percebemos que existia falta de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive as procedentes do exercício anterior. Diante disso, solicitamos a abertura desse crédito suplementar, para que, em 2020, possamos ter previsibilidade real das despesas e receitas”, ressaltou.

Ao fim de quatro horas de debates no plenário da Assembleia Legislativa, com dificuldade, o governo conseguiu adiar, pela segunda vez em dois dias, a votação do projeto de lei que reajusta em 16,38% os vencimentos dos membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A pedido do governo, o líder da maioria, deputado George Soares (PL) orientou a bancada a votar pela retirada de pauta da matéria, alegando que havia emendas elencadas ao texto  original do próprio governo, que tramita na Casa há nove meses, sem ter passado por comissões temáticas, como foi o caso da emenda do  deputado Nelter  Queiroz (MDB), que estende o percentual de reajuste a todos os servidores públicos do Estado.

Ausentes três deputados – Cristiane Dantas (SD) e Souza Neto (PHS) e Sandro Pimentel (Psol), que deixou a sessão ordinária de ontem, depois de sentir mal-estar, enquanto fazia a leitura da ordem do dia, o placa da votação mostrava 11 votos pela retirada de pauta da matéria e dez contra a retirada.

Na ocasião, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), informou que o projeto continuava em tramitação, passando pelas comissões temáticas da Assembleia, tendo também explicado que o governo não poderia pedir a sua devolução, porque já tinha sido lido para ser votado em plenário. Nas alegações, o deputado George Soares invocou o artigo 186, parágrafo 4° do Regimento Interno, para a retirada de pauta da matéria: “O governo está retirando o projeto para construir um caminho”.

A Assembleia Estadual Constituinte do Rio Grande do Norte, de 1989, se configura como um dos momentos mais importantes da história política do Rio Grande do Norte. É até hoje considerada uma experiência rica pelo aprendizado político do povo e de seus representantes. O intenso debate em Plenário se constituiu como um dos maiores exercícios democráticos de consequências ainda hoje sentidas em solo potiguar. Para comemorar a data, uma vasta programação foi desenvolvida pela Casa Legislativa, com destaque, dentre outros, para a sessão solene que acontece no dia 9 de outubro, a partir das 9h, oportunidade em que os principais agentes da elaboração, discussão e aprovação do texto, serão lembrados e homenageados. Para tanto, a Assembleia instituiu a criação da Comenda Deputado Arnóbio Abreu, medalha que será entregue aos parlamentares constituintes em reconhecimento às relevantes contribuições prestadas.
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o programa “Moto Legal” que tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas. Fátima foi pessoalmente à Assembleia entregar o projeto e pedir agilidade para aprovação. “Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes”, afirmou Fátima Bezerra na reunião com os deputados na presidência da Assembleia. A governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei, “por que ela tem caráter social e econômico. Muitas pessoas usam as motos no trabalho, sobrevivem das atividades que realizam com ela, garantindo seu sustento e de suas famílias”, alertou.
27
jul

Sessão Solene

Postado às 11:30 Hs

Assembleia Legislativa realizará sessão solene em homenagem ao aniversário da UFERSA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageará no próximo dia 02 de agosto os 52 anos da criação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM), hoje Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

A sessão solene acontecerá às 9h no Auditório Amâncio Ramalho, na UFERSA. A homenagem é uma proposição do Deputado Estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) – servidor público concursado da instituição há 7 anos.

Allyson destaca a importância que a universidade tem para sua trajetória, bem como para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, em especial o de Mossoró.

“É nítida a contribuição da Ufersa para Mossoró e para o Rio Grande do Norte como um todo, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento e interiorização da educação. Fui estudante, sou servidor da Ufersa e também defendi a categoria dos servidores através do sindicato. Sei da força e importância que a Universidade tem e precisa ser valorizada”, afirma o parlamentar.

Na sessão solene serão homenageados o Reitor José de Arimatea de Matos; Professor Dr. Rodrigo Nogueira de Codes; Professor Francisco Praxedes de Aquino; Professora Dra. Ludimilla Carvalho; Professor Dr. Rodrigo Silva da Costa; Professor Dr. José Torres Filho; Professora Dra. Edna Lúcia da Rocha Linhares; Professor Dr. Francisco Edcarlos Alves Leite; Professora Dra. Janaina Cortez de Oliveira; o Servidor terceirizado Antônio Wilson de Oliveira; o Servidor aposentado Otone Viana; os Técnicos Emerson Fábio da Silva Araújo, Lúcia Maria de Sousa, Francisco Alex Zuza, Rosane Fernandes de Sousa Gurgel e Fellipe Rodrigues da Silva e a estudante Pâmela Janicleia de Araújo Fernandes.

Fonte: Assessoria

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já repassou para o Governo do Estado, este ano, mais de R$ 66,5 milhões. Os recursos, que faziam parte do orçamento da Casa, foram cedidos ao Executivo como forma de colaborar para amenizar a crise financeira enfrentada pela administração estadual.

A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão desta quinta-feira (11). “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente.

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou hoje o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado pelo governo. Poucos pontos foram alterados, mas dois chamaram atenção. Os artigos que determinavam que Poderes e autarquias devolvessem as sobras orçamentárias para o Executivo estadual foram derrubados. Somente o deputado Francisco do PT votou a favor. Já Ubaldo Fernandes (sem partido) votou contra a devolução de sobras dos Poderes, mas a favor do artigo que trata da devolução dos saldos das autarquias estaduais (Detran, Ipern Idiarn etc), para o Executivo.
12
jun

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 17:06 Hs

* * * O MDB sonha com a migração dos deputados estaduais Bernardo Amorim e Kleber Rodrigues, ambos do Avante, para seu abrigo.Os dois parlamentares ensaiam saída da legenda. Mas sem pressa. O emedebismo conta com dois deputados reeleitos na Assembleia Legislativa: Hermano Morais e Nelter Queiroz. * * *

* * * A Assembleia Legislativa do RN promoverá Sessão Solene em homenagem aos 100 Anos da Capela de São Vicente, em Mossoró. O evento acontecerá a partir das 18h, desta sexta-feira (14), no Teatro Lauro Monte Filho. A iniciativa é do deputado estadual Dr. Bernardo (Avante). “Além do marco cronológico de um século, a Capela representa a força do povo mossoroense nas adversidades, quando surgiu a construção do templo sagrado, além da resistência na batalha histórica ao bando de Lampião e a dimensão cultural e icônica que absorveu no período de cem anos”, relata o deputado.* * *

* * * Em entrevista à jornalista Anna Ruth Dantas na 94 FM e repercutida pela edição impressa desta Tribuna do Norte, o deputado estadual Hermano Morais confirmou que pedirá desfiliação do MDB, partido ao qual está filiado desde 29 de setembro de 2005. * * *

 

17
maio

Parceria

Postado às 7:50 Hs

Buscando dar mais transparência e ampliar o acesso da população às ações de governo, foi assinado nesta quarta-feira (15) pela governadora Fátima Bezerra e os presidentes da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, e da Câmara Municipal de Natal, Paulo Freire, o Termo de Cooperação Técnica para que os vídeos institucionais governamentais sejam veiculados pelas TV’s públicas (TV Câmara e TV Assembleia). Com essa parceria, serão inseridos na grade de programação 10 inserções diárias, sem custo para o Governo, reforçando o papel das tevês públicas na prestação de serviço à população, garantindo ao cidadão mais um canal de informação sobre a atuação do poder público. “Essa parceria vai permitir uma melhor visibilidade das ações do governo. É uma forma de prestar contas ao cidadão e também de a sociedade poder participar mais ativamente com nosso trabalho. Quanto mais acesso a população tiver, melhor” destacou a governadora.
12
abr

Homenagens

Postado às 11:03 Hs

Jornalistas da TCM recebem homenagem da Assembleia Legislativa do RN

Dr. Milton Marques de Medeiros (in memoriam), Carol Ribeiro e Vonúvio Praxedes foram homenageados nesta quinta-feira, 11, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em sessão solene para lembrar o Dia do Jornalista. Eles compõem o quadro de 24 profissionais da imprensa potiguar que tiveram o trabalho reconhecido na ocasião. O evento aconteceu no plenário da Casa. Cada deputado indicou um homenageado de diferentes regiões do Estado.


“Ficamos gratos pelo reconhecimento da Assembleia com o nosso trabalho porque indica que estamos no caminho correto, ou seja, é sinal que estamos na trilha do empenho, dedicação e responsabilidade para com os preceitos de nossa profissão que exercemos com afinco e orgulho”, disse Carol Ribeiro. “E acrescento ainda que além do reconhecimento em si, não podemos deixar de agradecer a oportunidade que a TCM nos dá de desenvolver a profissão que elegemos para nossa vida. É um trabalho em equipe e só temos gratidão”, completa Vonúvio Praxedes. Os dois jornalistas são apresentadores do Cenário Político.  O coordenador técnico da Central TCM de Produções, Leonardo Melo recebeu a comenda em homenagem a Dr. Milton Marques, fundador da TCM Telecom.

O Dia do Jornalista foi instituído em 1931, por decisão da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), como homenagem ao médico e jornalista Giovanni Battista Líbero Badaró, morto por inimigos políticos em 1830. Sua morte culminou na renúncia de D. Pedro, em 07 de abril de 1831. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a data é lembrada todos os anos. Cada jornalista pode ser homenageado pela Casa apenas uma vez.

Homenageados
Rominna Jácome, Ciro Marques, Guia Dantas, Elias Medeiros, Michelle Rincon, Alexandre Mulatinho, Eduardo Maia, Liszt Madruga, Lídia Pace, David Freire, Larisse de Souza, Rosemilton Silva, Carol Ribeiro, Danilo Sá, Vonúvio Praxedes, Vicente Neto, Celia Freire, Luciano Almeida, Anna Alyne Dias da Cunha, Allan Darlyson, Gustavo Negreiros, Eugênio Bezerra e Sara Cardoso receberam a honraria do Poder Legislativo estadual. O jornalista e fundador da TCM, Milton Marques foi lembrado in memoriam.

 Fotos: João Gilberto/ ALRN

O decreto parlamentar referendando o decreto governamental de calamidade financeira no RN foi aprovado pela maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), com quatro abstenções, dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB).

Outro projeto de iniciativa governamental, que institui o programa de estímulo à regularidade tributária, ou “Contribuinte Exemplar”, também foi aprovado na Casa, com emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Também na sessão plenária de hoje foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o programa Terceira Idade com Qualidade. Os deputados rejeitaram projeto de iniciativa do então deputado Jacó Jácome (PSD) que determinava aos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (PPL), foi renovada para os próximos quatros anos com a adesão das novas deputadas estaduais que integram a bancada feminina do parlamento estadual, Eudiane Macedo (PTC) e Isolda Dantas (PT).

“Estamos em uma nova legislatura e a Frente Parlamentar da Mulher vai retomar as atividades com a presença das novas deputadas que aceitaram prontamente o convite e estão dispostas a colaborar com as ações que iremos realizar”, comentou Cristiane Dantas.

Além dos debates na Casa, a deputada Eudiane pretende junto com as demais deputadas levar informação principalmente aos adolescentes nas escolas.

“Precisamos falar sobre as leis Maria da Penha e do Feminicídio e sobre a desconstrução do marchismo. Para mim, é uma honra fazer parte da Frente Parlamentar da Mulher e dar continuidade, agora com abrangência estadual, ao trabalho que iniciamos na Câmara Municipal, quando nosso mandato foi pioneiro ao criar a primeira Frente em Defesa dos Direitos das Mulheres em uma casa legislativa do nosso Estado”, diz Eudiane.

A parlamentar Isolda Dantas afirma que sempre fez parte da luta das mulheres nos movimentos sociais.

“No parlamento não é diferente. Estamos aqui, justamente, porque a política é ferramenta de transformação da vida das pessoas. Ecoando as vozes das ruas e roçados, o nosso mandato feminista e popular seguirá fazendo a luta por igualdade”, conclui Isolda.

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar da Mulher foi criada em agosto de 2017, por iniciativa da deputada Cristiane Dantas com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenha a mulher como principal beneficiada.

Nos últimos dois anos, a Frente Parlamentar realizou audiências públicas na Assembleia e também, de forma itinerante, visitou municípios com alto índices de casos de violência doméstica contra a mulher, em parcerias realizadas com a Defensoria Pública, Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e Tribunal de Justiça.


Na primeira reunião plenária ordinária da Assembleia Legislativa, os partidos políticos começaram a encaminhar à Mesa Diretora da Casa os nomes dos líderes e vice-líderes partidários e de blocos parlamentares.

O PSDB, que tem a maior bancada, com cinco deputados, indicou o deputado Gustavo Carvalho, para a liderança. O vice-líder é o deputado Raimundo Fernandes.

O PHS também registrou um Bloco Parlamentar unido com o PT que terá como líder a deputada Isolda Dantas (PT) e como vice-líder o deputado Souza Neto (PHS).

O PT, que conta com dois deputados, terá como líder o deputado Francisco do PT e como vice-líder a deputada Isolda Dantas.

O PSD, com os deputados Galeno Torquato e Vivaldo Costa, formou um Bloco Parlamentar com o PSL do deputado Coronel Azevedo, que será o líder. O vice-líder é o deputado Vivaldo Costa.

O Solidariedade também formou bloco com seus deputados: Alysson Bezerra, Cristiane Dantas e Kelps Lima.

O DEM formou um bloco parlamentar com o MDB. O líder é Getúlio Rego (DEM) e o vice-líder é Hermano Morais (MDB). O bloco conta ainda com o deputado Nelter Queiroz (MDB), como membro.

Outro bloco foi formado pelo Avante e o PROS. O líder é o deputado Dr. Bernardo (Avante) e o vice-líder Albert Dickson (Pros), tendo ainda como membro o deputado Kleber Rodrigues (Avante).

A governadora Fátima Bezerra realiza na manhã desta terça-feira(05) a leitura da mensagem anual, em sessão solene que inaugura a 62ª legislatura, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em que faz um balanço da situação em que encontrou o Estado. Fátima também apresenta o programa de governo construído por meio de debates ao longo da campanha no ano passado. Confira íntegra abaixo da Mensagem Anual. MENSAGEM DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira excelentíssimos senhores deputados e deputadas; excelentíssimo senhor vice-governador, Antenor Roberto; Excelentíssimo senhor líder do governo, George Soares; demais autoridades presentes.

Os deputados estaduais acabam de eleger a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa. O atual presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB) foi reeleito com 23 votos e 1 abstenção.

Veja os demais membros da mesa:

A Presidência continuará com Ezequiel Ferreira (PSDB) – 23 votos e um branco.
* 1º vice-presidente – Galeno Torquato (PSD) – 23 votos.
* 2º vice-presidente – Coronel Azevedo (PSL) – 20 votos.
* 1º secretário – George Soares (PR) – 22 votos.
* 2º secretário – Gustavo Carvalho (PSDB) – 23 votos.
* 3º secretário – Kleber Rodrigues (Avante ) – 23 votos.
* 4º secretário – Francisco do PT – 23 votos.

Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (1), no Plenário da Casa. São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) aprovou na tarde desta quinta-feira, 20, a doação da sede do antigo Fórum Desembargador Silveira Martins à Universidade do Estado do RN (UERN). Com a doação, a Instituição planeja transferir a Faculdade de Direito (FAD) do Campus Central para o prédio. A transferência ainda depende do acatamento de todos os segmentos da FAD.

A proposta é transferir todos os serviços da FAD para o endereço mais central. Além da Prática Jurídica, que hoje já funciona na sede, a unidade terá biblioteca setorizada, auditório para evento, salas de aula, secretarias, diretoria e departamento.

“Depois que o Judiciário devolveu a administração da antiga sede do Fórum ao Executivo, solicitamos ao governador a doação da sede, no intuito de instalar a FAD. Após a sanção da lei que faz a doação do espaço, vamos integrá-lo ao patrimônio da Universidade. Depois, precisamos fazer as adequações necessárias para instalar a FAD”, explica o assessor jurídico da UERN, Humberto Martins. “Conseguimos conversar com o Legislativo e demonstrar a importância dessa estrutura para os projetos da Universidade”, declara o reitor Pedro Fernandes.

dez 16
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