A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte retoma as suas atividades em caráter ordinário a partir desta terça-feira (6), com a tradicional leitura anual da mensagem do governador do Estado. A sessão solene está prevista para as 9h30 e acontece no plenário da Casa, com a participação dos 24 deputados estaduais. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o chefe do executivo estadual remete ao Palácio José Augusto a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do Estado, com as expectativas do que será executado pelo Governo em áreas estratégicas, a exemplo da Saúde, da Segurança e da Educação.

Caso a Assembleia Legislativa aprove hoje o abono especial para recomposição do 13º salário, o governo do Estado dá garantia para que os servidores possam ter acesso a crédito nas instituições bancárias já agora. Do contrário, a liberação do empréstimo só poderá ocorrer a partir de fevereiro, como informou, na semana passada o secretário de Administração, Cristiano Feitosa.

A Assembleia também pode votar, hoje, na hipótese de não haver novo adiamento de sessão, projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos, reestrutura o Regime Próprio da Previdência e congela os adicionais por tempo de serviço do funcionalismo.

Outro projeto dispõe sobre as diárias operacionais para os policiais civis e militar, servidores do Itep e outros profissionais da segurança pública do Rio Grande do Norte, a não ser que os servidores públicos, que decidiram mais um ato público a partir das 6 horas de hoje, impeçam os deputados de adentrarem à Assembleia Legislativa.

10
jan

Pacote Fiscal do RN…saiba mais

Postado às 8:45 Hs

No RN, convocação para sessão extraordinária da AL é publicada; confira o que faz parte do pacote fiscal. Foi publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado a convocação para a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados se reúnem nesta quinta (11) para analisarem 18 projetos de lei que fazem parte de um pacote fiscal denominado “RN Urgente”, que foi enviado pelo governo como parte das soluções apontadas para a crise financeira estadual.

É CONFISCO – Lewandowski destacou que o STF já decidiu que a instituição de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária de servidores públicos “ofende a vedação do estabelecimento de tributo com efeito confiscatório”.

“Ademais, também resulta evidente a urgência na concessão da liminar, sobretudo neste momento em que se avizinham os recessos parlamentar e judiciário, impossibilitando, portanto, a imediata análise da cautelar pelo plenário desta Suprema Corte. Nessa medida, impõe-se ao Poder Judiciário resguardar direitos e prevenir a prática de ilegalidades como medida de prudência, até que o Plenário deste Supremo Tribunal possa se debruçar de maneira vertical e definitiva sobre as causas da querela”, concluiu o ministro.

NO RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.

A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.

A Assembleia Legislativa anunciou que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – não haverá votação do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.

A Assembleia afirma que apreciará a matéria após definição nacional. Portanto, sem previsão para ser colocada em prática, contrariando interesses do governo estadual e dando fôlego a sindicatos que articulam manifestações contrárias ao projeto.

A matéria seria votada hoje, com ampla chances de aprovação e previa o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

O Funcionalismo público na espera de boas notícias.

14
dez

Orçamento 2018 é aprovado na ALRN

Postado às 22:55 Hs

Assembleia aprova Orçamento 2018 com despesas dos Poderes congeladas. Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14). A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11, 9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões e 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social.
12
dez

Homenagem

Postado às 2:14 Hs

Assembleia Legislativa homenageia professores da UFRN. A Assembleia Legislativa do RN entrega nesta terça-feira, 11, a Medalha Mérito Educacional Noilde Ramalho. A comenda foi instituída neste ano e homenageia potiguares que se destacam na área do ensino. Neste momento inicial, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, e o ex-reitor Genibaldo Barros recebem a distinção, em solenidade a partir das 9h. Além deles, Edilson Alves de França, Clebeson da Silva Nóbrega e Josefa Paisinho Dantas também serão agraciados pela Medalha. Na mesma Sessão Solene, a Assembleia entrega os condecorados com as medalhas do Mérito Legislativo, Social e Cultural, comendas criadas através da Resolução nº 0028, de 04 de junho de 2004. Ao todo, 16 personalidades serão agraciadas com as honrarias neste ano.
19
set

Aprovado

Postado às 13:25 Hs

CCJ da Assembleia aprova empréstimo do Governo no valor de quase R$ 700 milhões. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou na manhã desta terça-feira, 19, Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado em que solicita autorização do Legislativo para contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 698 milhões. O Governo justifica que o empréstimo possibilitará o Estado colocar a folha de pagamento de pessoal em dia, com o desafogamento da fonte orçamentária 100.Os recursos serão do programa de Financiamento da Infraestrutura e Saneamento (FINISA) e serão aplicados na construção, ampliação e aparelhamento de unidades hospitalares; implantação e pavimentação de rodovias; incentivo financeiro para a industrialização; amortização de financiamento da dívida interna; saneamento básico e investimentos em infraestrutura para os órgãos de segurança pública.
12
set

Acontece

Postado às 18:32 Hs

Exposição do Memorial da Assembleia no Midway Mall começa sexta-feira. A história do Rio Grande do Norte em imagens, objetos e documentos. Assim será a exposição do Memorial da Assembleia Legislativa no shopping Midway Mall, do dia 15 ao dia 30 de Setembro de 2017. A programação faz parte das celebrações do Setembro Cidadão no Rio Grande do Norte e será aberta ao público com entrada gratuita no horário comercial do shopping. “A ideia é apresentar a população a trajetória do Legislativo Potiguar, a arte, a religião, a cultura e a política que se entrelaçam com os dados da história do Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB). A exposição foi planejada para apresentar em um espaço com grande visibilidade uma parte do acervo do Memorial do Legislativo Potiguar
11
set

Acontece

Postado às 13:10 Hs

A Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (14), às 14 horas, audiência pública com o tema “Setembro Dourado – Campanha de Conscientização e Prevenção do Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-Juvenil”. O debate, proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), pretende reunir representantes do Poder Público e entidades sociais para discutir o assunto. “A audiência busca envolver todas as partes interessadas para debatermos o tema e avançarmos nas possíveis soluções. O diagnóstico precoce da doença é a principal arma contra essa patologia, elevando para 70% as chances de cura do câncer infanto-juvenil”, explica Hermano Morais.
Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assegura à criança o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, público ou privado, em todo o Estado. De acordo com o Projeto, independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é o ato livre e discricionário entre mãe e filho. Essa matéria é muito importante porque o aleitamento traz muitos benefícios para a criança, que mama até de hora em hora. Então não se pode proibir que a mãe amamente seu bebê na hora em que ele sente fome, seja em qualquer lugar. Inclusive, o projeto determina multa para quem proibir a amamentação em qualquer lugar”, argumenta a relatora da matéria e presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSDB)
11
ago

Em debate

Postado às 19:06 Hs

A recuperação das rodovias do Estado foi o principal ponto de debate na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (9), em função da precária situação em que se encontra em todas as regiões. A principal sugestão levantada, que vai ser levada ao Governo do Estado é utilizar os recursos, previstos para a construção da nova avenida Roberto Freire em Natal, em torno de R$ 220 milhões para a recuperação da malha rodoviária e a construção de novas estradas. “A nossa sugestão é aplicar os recursos nas estradas. Não adianta o Governo fazer a nova Roberto Freire contra a opinião de todos os comerciantes de Ponta Negra e deixar as estradas que geram recursos para o Estado, na situação em que se encontra”, afirmou o deputado Tomba Farias (PSB).
11
ago

Ação Parlamentar

Postado às 7:50 Hs

Comissão de Administração aprova projeto para ressocialização de jovem infrator. A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprova, em reunião na manhã desta quinta-feira (10), o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ao Projeto de Lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que Institui o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos das unidades de internação provisória da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). “Esse Projeto é muito importante e de grande interesse público.
19
jul

Ação Parlamentar

Postado às 22:03 Hs

Nove leis de autoria de deputados estaduais são sancionadas pelo governador. A edição do Diário Oficial do Estado trouxe na edição desta terça-feira (18) as sanções do governador do Estado, Robinson Faria (PSD) de nove novas leis de autoria dos deputados Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), Hermano Morais (PMDB), Márcia Maia (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Cristiane Dantas (PCdoB) e Nélter Queiroz (PMDB). “É sempre uma satisfação para um deputado ter um Projeto de Lei sancionado. O Diário Oficial do Estado registra hoje nove sanções do governador tornando leis o trabalho de seis deputados. Ao longo do ano tivemos tantas outras e no decorrer dos meses a sociedade poderá acompanhar a crescente produção da atual legislatura em nome da sociedade potiguar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). As matérias publicadas são: Lei nº 10.212 – Reconhece a vaquejada como patrimônio cultural do RN, Lei nº 10.213 – Diretrizes para o Turismo Religioso no RN, Lei nº 10.214 – Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial o Setembro Verde, Lei nº 10.215 – PL -Dispõe sobre a criação da Política de Segurança de Cultura da Paz, Lei nº 10.216 – Sanção – Institui a Campanha Abril Verde, Lei nº 10.217 – Denomina de Osmundo Faria o Escritório de Atendimento ao Empreendedor, Lei nº 10.218 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do RN a Festa do Padroeiro São José, Lei nº 10.219 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do RN o Carnaval de Caicó e a Lei nº 10.220 – Institui o Dia do Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros.
15
jul

ALRN em recesso

Postado às 13:38 Hs

Assembleia Legislativa entra em recesso parlamentar. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entra em período de recesso parlamentar, com um balanço positivo das atividades no primeiro semestre do ano de 2017. Os deputados encerram o período após apresentação de 53 leis ordinárias e 3 complementares por parte dos deputados estaduais, e 2 ordinárias apresentadas pela Mesa Diretora. Também encaminharam projetos de lei para apreciação da Casa, o Governo do Estado e a Defensoria Pública.
28
maio

Informes

Postado às 22:17 Hs

Projeto da LDO para 2018 começa a tramitar na Assembleia Legislativa. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi distribuída para o relator, deputado José Dias (PSDB), na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na ultima quarta-feira (24), sendo aberto o prazo de 10 dias para apresentação de emendas. Cópias do documento serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual para apresentação de sugestões, dentro desse prazo. “Vamos entregar cópia da LDO para que o presidente da Assembleia Legislativa encaminhe aos presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e ao Procurador Geral de Justiça para que apresentem sugestões”, afirmou o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).
Surgida há 154 anos, por iniciativa do suíço Henri Dunant, a Cruz Vermelha tem seu dia comemorado hoje (8) e recebeu homenagens da Assembleia legislativa por sua atuação no mundo e no RN, aonde se instalou desde 1942, durante a II Guerra. A proposição foi da deputada Márcia Maia (PSDB), que enalteceu o trabalho da instituição durante a sessão solene na manhã desta segunda-feira (8). Em paralelo à solenidade, uma exposição de fotos da fotógrafa Kalina Veloso registra momentos da atuação dos seus voluntariados no Estado. “Não há outra palavra para definir de forma precisa a atuação dessa organização que tem salvado vidas e oferecido conforto em momentos de dor, desigualdade, medo e desespero. A Cruz Vermelha tem oferecido uma linda mensagem à nossa sociedade: a de que juntos, um pelo outro, somos mais fortes”, afirmou a parlamentar. Márcia Maia destacou o trabalho baseado nos princípios básicos da organização: voluntariado, neutralidade, independência, unidade, universalidade, imparcialidade e humanidade. Enalteceu a atuação dos voluntários: “Eles são o coração da Cruz Vermelha, seja aqui no Rio Grande do Norte, ou em qualquer lugar do mundo. Mais do que a própria Cruz Vermelha, hoje, homenageamos o amor e a solidariedade e cada um de vocês que fazem essa organização tão importante para tanta gente”, disse a deputada.
Por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), a Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta sexta-feira (5) com o tema ‘Manguemar: conflitos socioambientais na Costa Potiguar’. O debate acontece às 9h, no auditório ‘deputado Cortez Pereira’, sede do Legislativo Estadual. “A Rede MangueMar vem desenvolvendo importantes estudos relacionados ao litoral potiguar, com foco nos conflitos socioambientais que ocorrem em nossos mangues. A audiência tem por objetivo debater o tema entre a sociedade civil e o Poder Público visando a construção de políticas públicas mais eficazes para a área”, justifica o deputado Mineiro.
fev 19
segunda-feira
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