O Ministério das Comunicações, determinou um calendário para que a Anatel, em cada capital brasileira, faça o recebimento das propostas de mudança para a faixa de FM. No Rio Grane do Norte, de acordo com calendário, as propostas poderão ser entregues no dia 31 de março, na Av. Rodrigues Alves, nº 1.187, Tiro, sede da Anatel, no RN. Para atender a uma antiga solicitação de radiodifusores, o decreto presidencial nº 8139 autoriza a migração das emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. As regras foram definidas pelo Ministério das Comunicações na portaria nº 127, de 12 de março de 2014. O documento define como os radiodifusores devem proceder para pedir a mudança da frequência e a forma como os processos vão ser analisados pelo MiniCom e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).