A mudança na legislação para autorizar até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, despertou o interesse das companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost em operar em voos internacionais no país. Por operar com baixo custo e cobrar menos pelo preço das passagens, essas empresas costumam cobrar por serviços como despacho de mala, marcação de assentos. Em geral, elas também não oferecem alimentação nos voos, nem totens com impressoras nos aeroportos para o viajante retirar seu bilhete de viagem.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado duas indicações para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os nomes enviados por Bolsonaro são do atual superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, e do secretário de transportes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Thiago Costa Caldeira.

Catanant foi indicado para a vaga de Ricardo Fenelon, e Caldeira assumirá o lugar de Hélio Paes de Barros Júnior, que deixou a diretoria para assumir a presidência da Infraero.

As indicações precisam ser aprovadas pela Comissão de Infraestrutura e pelo plenário do Senado. A diretoria da Anac é formada por cinco diretores. Atualmente, está com três.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (5) a entrada da companhia aérea JetSmart no país. A empresa, de baixo custo (low cost), pertence ao fundo norte-americano Índigo Partners. De acordo com a agência, a JetSmart pretende iniciar a operação de rotas internacionais entre o Chile e o Brasil.

A aprovação diz respeito à subsidiária chilena da empresa. Antes, no final de agosto, a Anac já havia aprovado a autorização para a subsidiária argentina da empresa operar voos entre o Brasil e a Argentina.

“Além da JetSmart, outras quatro empresas de baixo custo vieram para o país desde a abertura de mercado com a desregulação da franquia de bagagem despachada, sendo que três empresas estrangeiras já ofertam passagens: a chilena Sky Airlines (partindo de Santiago para o Rio de Janeiro/RJ e para Guarulhos/SP desde novembro/2018); a europeia Norwegian (com a rota Londres-Galeão desde maio de 2019); e a argentina Flybondi (ofertando voos da Argentina para o Galeão e para Florianópolis com início a partir de outubro de 2019)”, informou a Anac.

Pela regra atual, os passageiros podem levar até 10 quilos como bagagem de mão. A volta da franquia de bagagens chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto ao trecho que recriou a franquia de bagagens, determinando o limite de 23kg como despacho gratuito de bagagem para aviões com capacidade de mais de 31 lugares ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional.

A diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (27) o pedido da subsidiária argentina da JetSmart a operar no Brasil. A low cost, que pertence ao fundo norte-americano Índigo Partners, pretende ofertar rotas internacionais partindo da Argentina.

A empresa é a 4ª low cost a receber aval da agência reguladora para operar no país. A europeia Norwegian, a chilena Sky Airlines e a argentina Flybondi têm autorização para voar.

Segundo a agência reguladora, o interesse deve-se às mudanças das regras relacionadas à franquia de bagagem. Pelas regras vigentes desde 2017, as companhias aéreas podem cobrar pelo despacho de malas.

02
mar

Movimento intenso

Postado às 9:42 Hs

Os aeroportos de Guarulhos (SP), Congonhas (SP), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Recife (PE) e Salvador (BA) devem movimentar 6,8 milhões de passageiros por causa do feriado de carnaval. São esperados 41,7 mil pousos e decolagens entre voos domésticos e internacionais. O dia de maior movimento para voos nacionais deve ter sido esta sexta-feira (1º) com 565 mil passageiros em circulação. Na quarta-feira de Cinzas (6), são esperados cerca de 551 mil passageiros retornando do feriado. No caso dos voos para o exterior, os aeroportos do Galeão, Guarulhos, Recife e Salvador devem receber 83,1 mil e 82,3 mil passageiros, respectivamente nos dias 2 e 9 de março.
O Ministério Público Federal discretamente arquivou, no último dia 19, o inquérito policial que apurava o acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos, em agosto de 2014. Apesar das perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes cometidos. Na época, Campos era candidato à Presidência da República e cumpria agenda de campanha viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá quando o avião, um modelo modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16) um reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Os novos valores podem ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste. Com o reajuste, a tarifa máxima de embarque doméstico a ser paga pelos passageiros passará de R$ 31,27 para R$ 32,95 e a tarifa máxima de embarque internacional passará para R$ 58,35.

Nas viagens internacionais, os passageiros ainda vão pagar, junto com a tarifa de embarque, até US$ 18 de adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores aeroportuários pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro.

A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas nos aeroportos. As tarifas aeroportuárias dos aeroportos que foram concedidos para a iniciativa privada têm reajustes em datas diferentes, dependendo do contrato de concessão.

G1

23
mar

Visita

Postado às 9:40 Hs

Após certificação, Azul Linhas Aéreas marca visita técnica a Mossoró.

Vencido o processo de certificação do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), a empresa Azul Linhas Aéreas marcou visita técnica a Mossoró entre o período de 4 a 6 de abril.

A previsão do governo é de que no prazo de 60 dias, a empresa comece a operar com voos comerciais para Recife (PE), que possui um hub e garante o deslocamento para os principais centros nacionais e também para o exterior. O projeto inicial prevê aeronave de 70 assentos, com voo diário.

O Governo do Estado planeja fazer uma nova licitação ainda neste mês, para que uma empresa comece a operar no funcionamento do aeroporto.

A empresa Consultaer, que operou no processo de certificação, teve contrato suspenso pelo Tribunal de Contas do RN (TCE), após a Corte apontar erros na prestação de contas.

Via Saulo Vale

 

22
mar

Mossoró esperando pelos voos…

Postado às 14:37 Hs

Após o investimento de cerca de R$ 2 milhões feito pelo Governo do RN e o intenso trabalho que vem sendo realizado há meses pelo governador Robinson Faria e equipe, o Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, foi liberado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para voltar a receber voos comerciais. A emissão do certificado operacional será publicada na edição desta sexta-feira, 23, do Diário Oficial da União. O local foi vistoriado pelos técnicos da Agência em fevereiro. Na ocasião a equipe verificou que, depois das obras realizadas pelo Governo do Estado, as exigências para certificação haviam sido cumpridas. Com a liberação, o aeroporto poderá receber voos comerciais. Em novembro passado, Robinson Faria esteve pessoalmente na ANAC, em Brasília, para pedir agilidade na liberação do terminal.
22
mar

Autorizado

Postado às 13:05 Hs

Anac autoriza voos regulares no aeroporto de Mossoró.
 A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) emitiu o certificado em favor do Aeroporto Dix-Sept Rosado, de Mossoró, com autorização para voos regulares.
A decisão foi confirmada na manhã desta quinta-feira (22) e será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23).
Com o aeroporto liberado, e com as ações do Governo do Estado, que investiu na recuperação do equipamento, a companhia aérea Azul deverá acelerar o processo de implantação de voos comerciais a partir de Mossoró.
Lembrando que a autorização da Anac é limitada e os voos regulares só podem ser feitos por aeronaves com capacidade para 70 lugares. Diretores da Azul estarão na cidade na próxima semana para verificar as condições do aeroporto.
05
fev

FIQUE SABENDO…

Postado às 20:44 Hs

# Reajuste

A partir desta segunda-feira (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.

# Vistoria

O Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, deverá voltar a funcionar em breve. Depois de mais de seis meses de trabalho em um investimento de cerca de R$ 2 milhões feito pelo Governo, técnicos da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) finalizaram vistoria na área operacional do local durante esta semana e verificaram que exigências para funcionamento foram cumpridas.Agência produzirá relatório que será publicado nos próximos 15 dias para ser anexado ao processo de certificação do aeroporto. A consequente liberação para voos pode sair em até 60 dias. “A operação desse aeroporto é importante para os polos turísticos da Costa Branca e o Serrano, facilitando o acesso de visitantes às praias e locais históricos de diversos municípios. Inclusive, já estamos em contato com a Azul Viagens, CVC e outras operadoras para divulgar o potencial turístico dessas cidades”, informou o secretário de Turismo do RN (Setur), Ruy Gaspar.

# Cancelado

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou no Portal do Empreendedor, nesta segunda-feira (5), a listagem de Microempreendedores Individuais (MEI) que tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A baixa dos registros de empresários que não regularizaram a situação com a Receita Federal vai permitir melhorias no relacionamento do governo com os MEI ativos. A partir do cancelamento, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para exercer alguma atividade econômica formalmente, o empreendedor deverá realizar nova inscrição.Foram cancelados os CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.

02
fev

Na espera

Postado às 11:15 Hs

Relatório de técnicos da ANAC deve ser confirmado ainda nesta sexta-feira(02) liberando o aeroporto Dix Sept Rosado, em Mossoró,para voos comerciais.

Para liberação do aeroporto, a ANAC exigiu a restauração e sinalização horizontal e vertical da pista de pouso, da área de decolagem e ainda pátio de estacionamento de aeronaves.

Outros itens também foram exigidos, como restauração da estrada de patrulhamento ao logo de quase 3 km de pista; limpeza das margens e pista; revisão das cercas em toda sua extensão; revisão de balizamento; revisão das luminárias de orientação de pilotos para voos noturnos; e ainda isolamento total da área, com construção de muros e novas cercas para evitar o acesso de animais na pista.

Mossoró aguarda esse equipamento há muito tempo. O desenvolvimento regional depende diretamente da operacionalidade do aeroporto, uma cidade do porte de Mossoró é inadmissível que tenha um aeroporto e ele não funcione plenamente. Na torcida que possamos voltar a  ter voos regulares saindo de Mossoró. Avante !

Via Saulo Vale

Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concluíram a vistoria ao Aeroporto Dix-sept Rosado, que foi iniciada na última quarta-feira (31).

Nenhuma inconformidade foi encontrada, o que assegura o processo de certificação. O relatório técnico segue agora para a Anac. O tempo médio para certificação é de 60 dias, mas haverá esforço conjunto para que o processo seja mais célere.

Azul Linhas Aéreas

A empresa Azul Linhas Aéreas já demonstrou interesse em atuar no Aeroporto Dix-sept Rosado, com voos diretos para Recife, em aeronave com 60 acentos. Mossoró pode ser a segunda cidade atendida pela empresa no RN. A companhia já opera em Natal.

 

29
jan

Nova vistoria

Postado às 18:47 Hs

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deverá fazer vistoria no Aeroporto Dix-Sept Rosado na próxima quarta-feira (31), em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

O aeroporto tem passado por reformas e adaptações para que possa ser liberado pela agência. Caso o relatório aponte que o aeroporto cumpriu com as exigências, os voos comerciais poderão ser liberados ainda no primeiro semestre deste ano. Porém, se a equipe apontar mais correções a serem feitas, os pousos e decolagens irão demorar ainda mais.

Fechado para voos comerciais há mais de oito anos, o Aeroporto Dix-Sept Rosado tem passado por reformas e adaptações para que possa ser liberado pela ANAC. Desde o ano passado, já foram liberados 800 metros de pista, que estavam bloqueados devido a obstáculos como prédios, casas, antenas e árvores, também foram retiradas duas antenas parabólicas e rebaixados dois telhados de residências próximas ao aeroporto, além de feito o balizamento.

A liberação do Aeroporto Dix-Sept Rosado já foi reivindicada por diversas entidades que esperam impacto positivo na economia a partir do funcionamento dos voos em Mossoró, ajudando a atrair turistas e também facilitando viagens a partir da cidade.

 

24
jan

In loco

Postado às 19:25 Hs

Representantes da CDL e Mossoró Convention acompanham reforma do Aeroporto Dix-Sept Rosado

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró, empresário Wellington Rodrigues Fernandes, acompanhado dos dirigentes do Mossoró Convention & Visitors Bureau (MCVB), Rútilo Coelho e Gabriel Barcellos, presidente e vice respectivamente, realizaram visita ao aeroporto de Mossoró Dix-Sept Rosado, nessa terça-feira (23) a fim de acompanhar as ações que estão sendo executadas no aeródromo mossoroense visando a inspeção da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), prevista para ocorrer em breve.

Na ocasião, os representantes das entidades puderam observar “in loco” as benfeitorias realizadas pela empresa contratada pelo Governo do Estado do RN para sanar as pendências listadas pela ANAC quando de sua última visita a Mossoró.

De acordo com Diomar Freire, que representou o aeroporto durante a visita da comitiva das entidades, a visita dos técnicos da ANAC está próxima de acontecer. O protocolo solicitando a vistoria foi realizado pessoalmente pelo governador Robinson Faria ainda no final do ano passado, na sede da ANAC em Recife.

Após visita às dependências do Aeroporto Dix-Sept Rosado, os representantes das duas entidades puderam verificar as seguintes ações executadas, como: sinalização da pista, instalação de equipamento de raio X, sistema de som, pintura e recuperação das instalações internas, câmaras de segurança, instalação do ambiente para abrigo do veículo de combate a incêndio e a retomada do tamanho original da pista.

“Pelo que vimos, podemos dizer que saímos mais confiantes com relação a um desfecho positivo sobre a liberação da pista e da retomada de voos comerciais e turísticos para Mossoró. Esperamos que esse gargalo seja sanado o mais breve possível”, comentou o presidente Wellington Rodrigues.

O aeroporto de Mossoró foi pauta de uma reunião realizada em Brasília entre o governador Robinson Faria e o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, José Ricardo Botelho. O objetivo do encontro foi agilizar a liberação da estrutura para que a cidade comece a operar voos comerciais o quanto antes. Na audiência, Robinson Faria, que esteve acompanhado dos deputados federais Fábio Faria e Beto Rosado, do secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, e do diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Jorge Fraxe, solicitou que o aeroporto fosse transformado em comercial em caráter definitivo.
Há quase dois meses administrado pela empresa de aviação civil Consultaer, o Aeroporto Dix-sept Rosado, localizado em Mossoró, avança para certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), processo que vai garantir o início dos voos comerciais. A empresa tem trabalhado sob três etapas: Infraestrutura, documentação e recursos humanos. Na área de infraestrutura, a Consultaer trabalha para viabilizar a operação de pouso e decolagem, com o mínimo de restrição operacional possível.

Saiu hoje  uma decisão judicial liminar suspendendo a vigência das novas regras contidas na Resolução 400 da Anac, dentre elas a permissão da cobrança pela bagagem despachada.

Na Ação Civil Púbica o Ministério Público Federal destaca que a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.

Após ouvir os argumentos da Anac, o juiz da da 22a. Vara Cível de São Paulo concedeu liminar para sustar aplicação das novas regras que começariam a ser aplicadas a partir de amanhã.

 

 

 

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