A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o cálculo da indenização devida à Inframérica pelos investimentos vinculados aos bens reversíveis e não amortizados do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), leiloado em 19 de maio por R$ 320 milhões. O valor do ressarcimento, ratificado pela empresa de auditoria independente PricewaterhouseCoopers (PwC), corresponde a R$ 554,5 milhões na data-base de 31 de dezembro de 2022 e agora será submetido ao aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

O valor de indenização, contudo, sofrerá alterações até o momento da transferência operacional para a nova concessionária. As atualizações decorrerão, entre outros motivos, da atualização da inflação (IPCA), da apuração de créditos tributários e da verificação do inventário de bens revertidos pela próxima concessionária.

Ao valor final a ser pago à Inframérica no âmbito do processo de relicitação do ASGA serão ainda adicionados ou deduzidos valores de outorga suspensos, eventuais multas aplicadas e não pagas e acréscimo ou desconto de saldos de reequilíbrios econômico-financeiros existentes.

Histórico

O processo de relicitação do ASGA teve início em 5 de março de 2020, com o pedido apresentado pela concessionária. Em 10 de junho, foi aprovada a relicitação do ativo em reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em 19 de maio de 2023, o aeroporto, que atende o município de Natal (RN), foi arrematado por nova concessionária em leilão realizado na B3, em São Paulo, no âmbito do processo de relicitação.

Tribuna do Norte

A ANAC, – Agência nacional de aviação civil – autuou a INFRAERO (atual administradora do Aeroporto de Mossoró) com uma lista de mais de 60 “não conformidades operacionais”, que vão desde a infraestrutura do Aeroporto Dix-Sept Rosado, até o desconhecimento operacional da equipe da INFRAERO, incluindo o Gestor do Aeroporto.

No processo que este Diário Político teve acesso (00065.003347/2023-54), consta uma extensa lista de problemas de gestão, que juntos podem ultrapassar multas no valor de meio milhão de reais.

A INFRAERO tem 30 dias para resolver as questões colocadas pela fiscalização da ANAC.  O Jornalismo TCM procurou a gestão do aeroporto, mas ainda não teve respostas sobre as demandas apresentadas pela Agência nacional de aviação civil.

Como exemplo, a “Não Conformidade” de número 03 exibe o desconhecimento do Gestor e dos funcionários da INFRAERO sobre um dos principais documentos de operação do aeroporto, o “Manual de Operações”, veja o que cita a ANAC: “Foi identificado que os funcionários do aeródromo não possuem conhecimento adequado com relação ao MOPS (Manual de Operações do Aeródromo). É necessário realizar treinamento dos profissionais que atuam na área operacional do aeródromo sobre a utilização do MOPS. Como exemplo, identificou-se que os fiscais não sabem onde se encontra o MOPS, quais os equipamentos mínimos para realização da inspeção e qual ficha de monitoramento utilizar.”

Ao final da fiscalização, foram quatro as infrações constatadas, fora as recomendações, avisos de condição irregular, solicitação de reparo e não conformidades, veja:

Em dezembro do ano passado, a Secretaria de Infraestrutura do Governo de Fátima Bezerra contratou a INFRAERO para substituir a antiga gestora, a INFRACEA, por mais de 3 vezes o valor da mensalidade, passando da casa dos 90 mil reais mensais para 300 mil reais por mês.

Mesmo com o aumento dos recursos, a situação do Aeroporto da cidade, que é de responsabilidade do Estado do RN ainda não avançou. Se as questões não forem solucionadas é possível que o aeroporto mossoroense possa ser interditado.

Em fevereiro o portal R7 publicou matéria (VER AQUI) onde a antiga administradora, INFRACEA, diz pedir a interdição do Aeroporto de Mossoró à ANAC, pelos riscos operacionais eminentes. Segundo a anterior administradora, o Aeroporto carece de investimentos de infraestrutura e teme pela ocorrência de um acidente aeronáutico se nada for feito.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (20), novas regras para a certificação de aeroportos no Brasil. Com a mudança, a agência cobrará a Certificação Operacional de Aeroportos no padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI) para terminais internacionais e para aeroportos selecionados a partir de uma análise de risco.

Pela norma anterior, a certificação em nível OACI era demandada para todos os terminais com voos regulares. O último aeroporto a receber essa chancela foi Santos Dumont (RJ), o 63º aeródromo certificado pela Anac. A previsão é de que Congonhas receba o selo até o fim do ano. Com isso, 92% do fluxo da movimentação doméstica acontecerá em aeroportos certificados.

A regra anterior era considerada defasada dentro da agência, que previa sua atualização desde 2020. Uma das razões que motivaram a mudança foi o entendimento de que a cobrança de certificação no padrão OACI para todos os aeroportos com voos reguladores afetava a expansão da aviação regional.

De acordo com uma fonte do setor, se uma companhia aérea tinha o desejo de testar um voo a partir de um aeroporto regional, o plano de negócio acabava frustrado pela falta de certificação do terminal. Com a nova regra, se o aeroporto não é internacional ou não se enquadra na classificação específica que será aplicada pela Anac, terá apenas de cumprir elementos mínimos de infraestrutura e segurança operacional estipulados pela agência.

O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens – DER, a pedido do seu diretor Manoel Marques, está na iminência de deixar a administração do aeródromo Ruy Mariz, de Caicó (RN), que já está interditado por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Em um documento endereçado ao Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggiooro Glanzmann, Manoel Marques pede a alteração no tipo de uso dos aeródromos de Caicó, Currais Novos e Assu, que funcionam como público para privado. O Governo do Estado falou sobre a situação através de uma nota publicada na tarde desta sexta-feira (25)

Confira:

O Governo do Estado não solicitou à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) a exclusão, ou fechamento, do aeroporto de Caicó, ou qualquer outro localizado no Rio Grande do Norte. O Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) requereu à SAC, ainda em julho de 2021, a alteração do tipo de uso de dois terminais localizados em Caicó e Assú. A exemplo do que já existia quanto ao aeroporto de Pau dos Ferros, os terminais desses dois municípios passaram da categoria “uso público” ´para “uso privado”. O Estado continua sendo o gestor dos aeroportos, mesmo com a mudança de categoria.

A alteração, portanto, não implica em fechamento, restrição ou impossibilidade de receber voos. A medida, segundo o DER, é necessária para oferecer ao Estado maior viabilidade de manutenção e gestão. As exigências em relação aos aeroportos de uso privado são menores, quando comparadas à categoria de “uso público”, mas mantêm todas as outras exigências no que se refere à segurança. Os aeroportos continuam, mesmo com a mudança de categoria, com a disponibilidade para atender as mesmas demandas de quando eram terminais de “uso público”.

O aeroporto de Caicó está interditado pela Agência Nacional de Aviação, que após inspeção realizada no ano de 2021, constatou algumas fragilidades que colocavam em risco o uso e operação de voos. O cercamento da área foi a principal delas. A cerca, apesar de os reparos serem providenciados, era constantemente depredada e propiciava o acesso de animais e mesmo pessoas sem autorização.

Em parceria com a Prefeitura de Caicó, o Governo do Estado está implementando as medidas de manutenção necessárias para a retomada das operações o mais breve possível. A limpeza do mato, na área de entorno da pista e da cerca, foi realizada pela Prefeitura. O cercamento, que até então era feito com arame e estacas, será substituído por tela metálica. O diretor-geral do DER, o engenheiro Manoel Marques, afirma que o Departamento já recuperou parte da pista e aguarda a conclusão da licitação voltada à instalação da cerca para finalizar os reparos na pista.

Outra medida necessária à desinterdição do aeroporto é a contratação de pessoal para a vigilância permanente nesses terminais. O Governo do Estado vem atuando para devolver às regiões onde existem esses terminais as condições de operação, e a mudança de categoria recentemente autorizada pela ANAC, torna a gestão desses aeroportos mais viáveis. O uso do terminal localizado em Caicó estava praticamente restrito às demandas do governo do estado ou alguma eventual situação de emergência. Com as providências administrativas e de parceria para melhorar e adequar a infraestrutura, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens fará gestão para obter junto à Agência a liberação de operação.

Pouco mais de um ano após a Inframerica comunicar a devolução do Aeroporto Int. Gov. Aluízio Alves à União, por não suportar mais os prejuízos financeiros acumulados desde o início da sua operacionalização, em maio de 2014, o processo de relicitação do terminal aeroviário avança. Prevista para ocorrer até o final deste ano, a nova licitação está sendo conduzida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que impôs novas regras, para atrair mais empresas nacionais e internacionais, conforme disposto no edital do processo. O lance mínimo será de R$ 230 milhões. Conforme a ANAC, “as propostas econômicas, assim como os lances efetuados na etapa viva-voz do Leilão, deverão ser incondicionais, irretratáveis e irrevogáveis”. O prazo de vigência do novo contrato será de 30 anos. Em 2011, ano da realização do primeiro certame, que deu ao então Consórcio Inframerica (formado pelas empresas Argentina Corporación America e pelo Grupo Engevix), o lance mínimo foi de R$ 51,7 milhões. Naquele ano, o Consórcio Inframerica venceu o leilão, disputando com outras três concessionárias – ATP-Contratec, Aeroportos Brasil e Aeroleste Potiguar – ofertando lance de R$ 170 milhões. Ágio de 228,82% à época.

A mudança na legislação para autorizar até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, despertou o interesse das companhias aéreas de baixo custo, conhecidas como low cost em operar em voos internacionais no país. Por operar com baixo custo e cobrar menos pelo preço das passagens, essas empresas costumam cobrar por serviços como despacho de mala, marcação de assentos. Em geral, elas também não oferecem alimentação nos voos, nem totens com impressoras nos aeroportos para o viajante retirar seu bilhete de viagem.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Senado duas indicações para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os nomes enviados por Bolsonaro são do atual superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, e do secretário de transportes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Thiago Costa Caldeira.

Catanant foi indicado para a vaga de Ricardo Fenelon, e Caldeira assumirá o lugar de Hélio Paes de Barros Júnior, que deixou a diretoria para assumir a presidência da Infraero.

As indicações precisam ser aprovadas pela Comissão de Infraestrutura e pelo plenário do Senado. A diretoria da Anac é formada por cinco diretores. Atualmente, está com três.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (5) a entrada da companhia aérea JetSmart no país. A empresa, de baixo custo (low cost), pertence ao fundo norte-americano Índigo Partners. De acordo com a agência, a JetSmart pretende iniciar a operação de rotas internacionais entre o Chile e o Brasil.

A aprovação diz respeito à subsidiária chilena da empresa. Antes, no final de agosto, a Anac já havia aprovado a autorização para a subsidiária argentina da empresa operar voos entre o Brasil e a Argentina.

“Além da JetSmart, outras quatro empresas de baixo custo vieram para o país desde a abertura de mercado com a desregulação da franquia de bagagem despachada, sendo que três empresas estrangeiras já ofertam passagens: a chilena Sky Airlines (partindo de Santiago para o Rio de Janeiro/RJ e para Guarulhos/SP desde novembro/2018); a europeia Norwegian (com a rota Londres-Galeão desde maio de 2019); e a argentina Flybondi (ofertando voos da Argentina para o Galeão e para Florianópolis com início a partir de outubro de 2019)”, informou a Anac.

Pela regra atual, os passageiros podem levar até 10 quilos como bagagem de mão. A volta da franquia de bagagens chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto ao trecho que recriou a franquia de bagagens, determinando o limite de 23kg como despacho gratuito de bagagem para aviões com capacidade de mais de 31 lugares ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional.

A diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta terça-feira (27) o pedido da subsidiária argentina da JetSmart a operar no Brasil. A low cost, que pertence ao fundo norte-americano Índigo Partners, pretende ofertar rotas internacionais partindo da Argentina.

A empresa é a 4ª low cost a receber aval da agência reguladora para operar no país. A europeia Norwegian, a chilena Sky Airlines e a argentina Flybondi têm autorização para voar.

Segundo a agência reguladora, o interesse deve-se às mudanças das regras relacionadas à franquia de bagagem. Pelas regras vigentes desde 2017, as companhias aéreas podem cobrar pelo despacho de malas.

Os aeroportos de Guarulhos (SP), Congonhas (SP), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ), Recife (PE) e Salvador (BA) devem movimentar 6,8 milhões de passageiros por causa do feriado de carnaval. São esperados 41,7 mil pousos e decolagens entre voos domésticos e internacionais. O dia de maior movimento para voos nacionais deve ter sido esta sexta-feira (1º) com 565 mil passageiros em circulação. Na quarta-feira de Cinzas (6), são esperados cerca de 551 mil passageiros retornando do feriado. No caso dos voos para o exterior, os aeroportos do Galeão, Guarulhos, Recife e Salvador devem receber 83,1 mil e 82,3 mil passageiros, respectivamente nos dias 2 e 9 de março.

O Ministério Público Federal discretamente arquivou, no último dia 19, o inquérito policial que apurava o acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos, em agosto de 2014. Apesar das perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes cometidos. Na época, Campos era candidato à Presidência da República e cumpria agenda de campanha viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá quando o avião, um modelo modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16) um reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Os novos valores podem ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste. Com o reajuste, a tarifa máxima de embarque doméstico a ser paga pelos passageiros passará de R$ 31,27 para R$ 32,95 e a tarifa máxima de embarque internacional passará para R$ 58,35.

Nas viagens internacionais, os passageiros ainda vão pagar, junto com a tarifa de embarque, até US$ 18 de adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores aeroportuários pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro.

A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas nos aeroportos. As tarifas aeroportuárias dos aeroportos que foram concedidos para a iniciativa privada têm reajustes em datas diferentes, dependendo do contrato de concessão.

G1

Após certificação, Azul Linhas Aéreas marca visita técnica a Mossoró.

Vencido o processo de certificação do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), já publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), a empresa Azul Linhas Aéreas marcou visita técnica a Mossoró entre o período de 4 a 6 de abril.

A previsão do governo é de que no prazo de 60 dias, a empresa comece a operar com voos comerciais para Recife (PE), que possui um hub e garante o deslocamento para os principais centros nacionais e também para o exterior. O projeto inicial prevê aeronave de 70 assentos, com voo diário.

O Governo do Estado planeja fazer uma nova licitação ainda neste mês, para que uma empresa comece a operar no funcionamento do aeroporto.

A empresa Consultaer, que operou no processo de certificação, teve contrato suspenso pelo Tribunal de Contas do RN (TCE), após a Corte apontar erros na prestação de contas.

Via Saulo Vale

 

Após o investimento de cerca de R$ 2 milhões feito pelo Governo do RN e o intenso trabalho que vem sendo realizado há meses pelo governador Robinson Faria e equipe, o Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, foi liberado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para voltar a receber voos comerciais. A emissão do certificado operacional será publicada na edição desta sexta-feira, 23, do Diário Oficial da União. O local foi vistoriado pelos técnicos da Agência em fevereiro. Na ocasião a equipe verificou que, depois das obras realizadas pelo Governo do Estado, as exigências para certificação haviam sido cumpridas. Com a liberação, o aeroporto poderá receber voos comerciais. Em novembro passado, Robinson Faria esteve pessoalmente na ANAC, em Brasília, para pedir agilidade na liberação do terminal.

# Reajuste

A partir desta segunda-feira (5), o despacho postal será reajustado de R$ 12 para R$ 15. De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. “Na área de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, nas tendências do mercado e na evolução do cenário comercial de livre concorrência”, informou a empresa.O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro (entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras). O valor tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, a inspeção de raio X, armazenagem, o recolhimento dos impostos, a comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não faz o pagamento dos tributos.

# Vistoria

O Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, deverá voltar a funcionar em breve. Depois de mais de seis meses de trabalho em um investimento de cerca de R$ 2 milhões feito pelo Governo, técnicos da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) finalizaram vistoria na área operacional do local durante esta semana e verificaram que exigências para funcionamento foram cumpridas.Agência produzirá relatório que será publicado nos próximos 15 dias para ser anexado ao processo de certificação do aeroporto. A consequente liberação para voos pode sair em até 60 dias. “A operação desse aeroporto é importante para os polos turísticos da Costa Branca e o Serrano, facilitando o acesso de visitantes às praias e locais históricos de diversos municípios. Inclusive, já estamos em contato com a Azul Viagens, CVC e outras operadoras para divulgar o potencial turístico dessas cidades”, informou o secretário de Turismo do RN (Setur), Ruy Gaspar.

# Cancelado

O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) divulgou no Portal do Empreendedor, nesta segunda-feira (5), a listagem de Microempreendedores Individuais (MEI) que tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. A baixa dos registros de empresários que não regularizaram a situação com a Receita Federal vai permitir melhorias no relacionamento do governo com os MEI ativos. A partir do cancelamento, os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para exercer alguma atividade econômica formalmente, o empreendedor deverá realizar nova inscrição.Foram cancelados os CNPJs de MEIs que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.