Artistas se organizam para judicializar medidas de governo Bolsonaro na área cultural.

A escalada das interferências do governo e de empresas públicas na produção cultural do país fez o grupo 342 Artes, que reúne artistas de diversas áreas, difundir entre seus participantes e colegas a orientação de “judicializar tudo, dar queixas no Ministério Público Federal, provocar as instituições a se manifestarem”. Associações de classe, como a de roteiristas, por exemplo, estão sendo escaladas para fazerem representações. Roberto Alvim, da Funarte, foi alvo de queixa recente.

Pedidos de investigação têm sido enviados pelo Sistema de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal. Interferência do governo na Ancine já levou a Procuradoria a processar o ministro Osmar Terra (Cidadania) por improbidade.

Alvim, diretor da Funarte, entrou na mira do 342 após a Veja revelar que ele abriu processo para criar um “teatro dedicado ao público cristão”, com direito a defesa da criação de um “exército de grandes artistas espiritualmente comprometidos com nosso presidente e seus ideais”.

Revelado pela Folha nesta sexta (4), o sistema de censura prévia instalado no mecanismo de seleção de projetos culturais da Caixa foi visto no meio jurídico como um dos atos mais abertos e ofensivos já patrocinados por aliados de Jair Bolsonaro.

Folha

Em oito anos, o Brasil quer ser o quinto maior mercado consumidor e produtor em audiovisual no mundo. Atualmente, está na décima posição. Para isso, precisa dobrar o número de salas de cinema, triplicar a quantidade de canais de TV por assinatura dedicados à produção nacional, veicular mais longa-metragens na TV aberta e ampliar a participação das distribuidoras nacionais de cinema e de produtoras independentes. As metas foram estabelecidas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e estão descritas no Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual (PDM), em consulta pública no site da agência. Conforme descrito no documento, em 2020, o Brasil terá 4,5 mil salas de cinema (em 2010, tinha 2.206), todas com projeção digital. A meta é que 220 milhões de espectadores irão por ano ver a telona. A renda bruta de bilheteria total será R$ 3,32 bilhões (duas vezes e meia acima da verificada há dois anos).

Tá no Congresso em Foco:

Entrou em vigor hoje (13) o novo marco regulatório para o serviço de TV por assinatura no país. A nova lei que trata do assunto foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. O texto, sancionado ontem à noite pela presidenta Dilma, permite a entrada das teles no mercado de TV por assinatura, acaba com o limite da participação de capital estrangeiro no setor e obriga os canais a reservarem parte de sua programação à produção nacional.

Dois artigos foram vetados pela presidenta Dilma: o que permitia a cobrança pelos serviços de atendimento por telefone e o que transferia do Ministério da Justiça para as próprias empresas a definição dos critérios de classificação indicativa. A presidenta argumentou que a atual legislação é mais benéfica ao consumidor porque prevê a gratuidade dos serviços de atendimento telefônico e que a competência para classificar os horários da programação cabe ao Executivo.

A Lei 12.485/11 unifica a regulamentação de TV por assinatura (por cabo, satélite e micro-ondas).De acordo com as novas regras, as teles e as operadoras estrangeiras não poderão participar da produção de conteúdo, mas apenas de sua distribuição. Elas poderão se associar a produtoras para distribuir sua programação em maior escala.

Os produtores de conteúdo, mesmo os canais estrangeiros, terão de reservar 3h30 de sua programação semanal para produtos nacionais. Metade desse tempo terá de ser ocupado por produtores independentes. Ficará a cargo da Agência Nacional do Cinema (Ancie) regular se o conteúdo é mesmo produzido no país.

As empresas do setor criticam o estabelecimento de cotas, alegando cerceamento do direito de decisão do consumidor. Na avaliação do governo, as mudanças na legislação vão incentivar a produção nacional, estimular a concorrência, aumentar a cobertura do serviço e reduzir os valores cobrados do consumidor.

Originária do PL 29/2007, na Câmara – convertido no PL 116/10, no Senado -, a nova lei tramitou durante quatro anos no Congresso, até ser aprovada em plenário pelos senadores em agosto. Na ocasião, lideranças do DEM e do PSDB anunciaram que pretendiam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a inclusão das cotas na programação e os poderes atribuídos à Ancine.