Sob ameaça de greve dos caminhoneiros, o Ministério da Infraestrutura confirmou nesta segunda-feira, 22, que pediu a suspensão das novas regras para o frete mínimo rodoviário à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida, publicada em resolução pela agência na última quinta-feira e em vigor desde sábado, desagradou os caminhoneiros. Desde então, grupos articulam atos para protestar contra a decisão. Na próxima quarta, 24, o ministro deve se reunir com lideranças de grupos de caminhoneiros para negociar uma nova tabela de frete. A fixação do frete mínimo foi reivindicada durante a greve dos caminhoneiros do ano passado. Até este sábado, quando a resolução da ANTT entrou em vigor, o método utilizado levava em conta apenas a quilometragem percorrida. Agora, fatores como o tempo de carga e descarga, custo com depreciação do caminhão, entre outros, também entrarão no cálculo.A nova tabela foi criada em conjunto com o Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial, ligado à Universidade de São Paulo (USP).

Via  G1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisória (MP) que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes.

Deverão se manifestar:

• O presidente Michel Temer;
• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
• A Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência;
• A Superintêndencia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). A ATR, por exemplo, diz que a medida “fere a economia de mercado”.

Editada por Temer em maio, a MP cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para “promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional”.

Segundo o texto, a ANTT publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A primeira gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova tabela.

Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Uma terceira tabela está em negociação. A edição da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para pôr fim à greve da categoria.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu nesta quarta-feira (30) a tabela com os preços mínimos dos fretes (veja a tabela mais abaixo). A informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto.

De acordo com o governo federal, a tabela tem “caráter obrigatório para o mercado de fretes do país”. Caminhoneiros de todo o Brasil estão em greve há dez dias, e a formulação da tabela com os preços mínimos dos fretes faz parte da proposta de acordo do governo com a categoria para tentar por fim à paralisação.

De acordo com a Presidência da República, a tabela será publicada nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União”, por meio de uma resolução. Esta resolução terá como base a medida provisória (MP) publicada no último domingo (27) sobre o preço dos fretes.

Passagens de ônibus interestaduais são reajustadas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste das tarifas cobradas pelas empresas de transporte urbano interestadual. A variação nas passagens será de 4,824% sobre as taxas vigentes. Os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (25).

O objetivo do reajuste é manter o equilíbrio econômico-financeiro das empresas autorizadas pelo estado a operar o transporte semiurbano de passageiros. O cálculo da tarifa é feito levando em consideração a totalidade dos custos da operação, que inclui, entre outros elementos, combustíveis, lubrificantes, peças, acessórios, veículos e despesa com pessoal.

Acaba limite de quilometragem para viagens de turismo em vans e micro-ônibus. Uma nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve beneficiar pequenos transportadores turísticos que utilizam vans e micro-ônibus para viagens interestaduais. A principal mudança é o fim da limitação de 540 km para o percurso, incluindo ida e volta – medida considerada uma conquista por representantes do setor. A nova regra promete estimular o turismo interestadual em transportes com até 20 lugares. O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, ressaltou que a medida deve impulsionar o fretamento de vans e micro-ônibus para viagens turísticas em benefício tanto dos pequenos empresários quando dos viajantes. Ele afirmou que todos saem ganhando.

Souza Neto pede revogação de norma que limita viagens em vans e micro-ônibus. A limitação para viagens em vans e micro-ônibus foi tema de pronunciamento do deputado Souza Neto (PHS), na sessão ordinária desta terça-feira (3). O deputado potiguar criticou a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que limita em 540 quilômetros o trajeto de ida e volta a ser percorrido por micro-ônibus fretados por empresas de turismo. Para Souza, é importante que a Câmara dos Deputados revogue esta resolução. “Sabemos das limitações que essa resolução trará às pequenas empresas e também ao turismo regional, por isso pedimos que nossa bancada federal atue para a revogação dessa resolução”, pediu Souza Neto.

O deputado federal Rafael Motta (PROS) participou nesta terça-feira (19), na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, da audiência pública que discutiu o transporte rodoviário interestadual de passageiros. A audiência debateu o Projeto de Lei 7581/14, do deputado federal Marco Tebaldi (PSDB-SC) e o Projeto de Lei do Senado 657/11, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). As duas propostas têm o objetivo de regulamentar o exercício das atividades do transporte rodoviário interestadual de passageiros, e permitir que veículos com menos de 20 assentos possam efetuar o transportes de grupos turísticos entres os estados brasileiros.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou a Resolução nº 1.166, de 05 de outubro de 2005, e estabeleceu que apenas  os ônibus efetuem o transporte interestadual de passageiros. E as propostas que tramitam no Congresso Nacional buscam justamente permitir que microônibus possam também realizar o transporte de grupos turísticos entre os estados, e assim desenvolver o turismo regional.

Durante a audiência, Rafael Motta fez questão de defender o turismo regional. “Os microônibus devem realizar o transporte de passageiros interestadual, para que o turismo regional possa se desenvolver. Além disso, é preciso também permitir que grupos familiares ou de amigos possam fretar uma van para viajar com destino a cidades de outros estados”, afirmou o deputado Rafael Motta.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Turismo, deputado federal Alex Manente (PPS-SP), e teve a presença do deputado federal Marco Tebaldi, da senadora Lídice da Mata, além de representantes da ANTT, do Ministério do Turismo e do trade turístico nacional.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 6,981% nas tarifas de ônibus interestaduais e internacionais, em percursos superiores a 75 quilômetros da origem. O aumento vale a partir da 0h desta quinta-feira (3).

De acordo com a resolução publicada nesta quarta-feira (2) no “Diário Oficial da União”, o reajuste não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano (até 75 km). Isso será “determinado em ato específico”, diz a agência.

A autorização do aumento foi dada diante “da necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatárias do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros”, de acordo com a resolução da agência.

O coeficiente tarifário é calculado com base no índice de reajuste do óleo diesel, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA). Sobre ele incidem impostos, tarifas de pedágio cobradas em rodovias cedidas em concessão para a definição do preço final da passagem paga pelo usuário do serviço, de acordo com a ANTT.

 

 

O projeto da ferrovia Nova Transnordestina vai, pelo visto, seguindo o mesmo caminho opaco e dificultoso das obras da transposição do São Francisco, da construção da refinaria Abreu e Lima, só para ficar em alguns poucos exemplos das grandes obras iniciadas pelos governos que comemoram agora dez anos no poder.

Transnordestina, Transposição e Abreu e Lima têm como traço de união o desrespeito absoluto aos sucessivos cronogramas de evolução das obras e o aumento estratosférico de custos. Faz-se tudo devagar, muito devagar, menos recalcular, sempre para muito acima, a dinheirama pública despendida.

Gosto de apresentar dados, porque são irretorquíveis:

Transposição do São Francisco

– Início das obras: 2007. Custo previsto: 4,5 bilhões de reais. Previsão original de início de operação: 2010.

– Nova situação: Custo reestimado: 8,5 bilhões de reais . Nova data para início de operação: 2018. Percentual das obras já realizadas: 43%.

Refinaria Abreu e Lima

– Início das obras: 2005. Custo previsto: 2,5 bilhões de dólares. Previsão de início de operação: 2012.

– Nova situação: Custo reestimado: 21 bilhões de dólares. Nova previsão de início de operação: 2015. Percentual das obras já realizadas: 70%.

Nova Transnordestina

– Início das obras: 2006. Custo previsto: 5,4 bilhões de reais. Previsão de início de operação: 2010.

– Nova situação: Custo reestimado: 7,5 bilhões de reais.Nova previsão para início de operação: 2016 . Percentual de obras já realizadas: segundo levantamento do jornal Valor, o único trecho efetivamente pronto soma 262 km de extensão (15% do total do projeto). Em média, estima-se que 40% da obra como um todo tenha sido realizada.

A Nova Transnordestina é, sem dúvida, um projeto muito importante para a região, tendo sido redesenhado e ampliado a partir do projeto original feito no governo FHC. Quando pronta unirá o porto de Pecém, no Ceará, ao porto de Suape, em Pernambuco, num total de 1.728 quilômetros.

A proposta é muito boa: elevar a competitividade da produção agrícola e mineral da região com uma logística que une uma ferrovia de alto desempenho e portos de calado profundo que podem receber navios de grande porte.

Mas que distância, entre a proposta, que vem numa folha de papel (ou numa tela de computador) e a concretização!!!!

A notícia que está na praça é que o governo acaba de ceder a pressões da Transnordestina Logística, responsável pelo projeto e vai aceitar o aumento do custo dos 5,4 bilhões de reais inicialmente previstos, para 7,5 bilhões.

E não é só os custos que transbordam amplamente das previsões. É que ao aceitar mudar o contrato de concessão, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) endossa também os atrasos no cronograma das obras.

Não se trata propriamente de um sinal salutar, que se transmite às vésperas do leilão de mais de dez mil quilômetros de ferrovias.

Por Pedro Luiz Rodrigues

 

Projetado para alcançar uma velocidade próxima a 350 quilômetros por hora (km/h), o processo de criação do Transporte de Alta Velocidade (TAV) tem andado lentamente. No dia 16 de dezembro de 2011, o então diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, havia anunciado: o edital de licitação do TAV, conhecido por trem-bala, seria publicado até o dia 10 de março. Acabou sendo remarcado para 29 de julho e, depois, adiado novamente porque, em função da formatação do projeto, nenhuma proposta foi apresentada.

A solução foi dividir o processo de licitação em duas partes. Na primeira será escolhida a empresa ou consórcio responsável pela fabricação de trens e a operação do sistema, incluindo fornecimento de tecnologia do veículo. Uma segunda etapa definirá a empresa responsável pela construção do projeto. Só em 13 de dezembro de 2012 o novo edital foi publicado, marcando para 19 de setembro o leilão do trem-bala. A última previsão é de que ele esteja operando em sua plenitude em 2020.(Informações da Agência Brasil – Pedro Peduzzi)

O Conselho Nacional de Desestatização aprovou, por meio de resolução publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), o modelo de concessão do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. O leilão será realizado no dia 19 de setembro.

O prazo de concessão será de 40 anos, sendo admissível a prorrogação nas hipóteses e condições estabelecidas no edital e no contrato. As tarifas serão livremente fixadas pela concessionária, observada a tarifa-teto quilométrica para os serviços ferroviários com ou sem paradas em estações intermediárias, de valor máximo equivalente a R$ 0,49. Do total de assentos de cada composição, 60% da capacidade deve ser destinada à classe econômica.

Os termos do edital (planilhas, formulários, informações, estudos e projetos) estarão disponíveis a partir desta quinta-feira no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

• Suspensão de vendas da TIM no Rio Grande do Norte não tem previsão de acabar. Era para ser um período de adequações de apenas 15 dias, mas o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Resende, disse hoje que não tem prazo para o fim da suspensão das vendas de planos das operadoras de celular Tim, Oi e Claro. No Rio Grande do Norte só a TIM está inclusa na suspensão, até que a operadora regularize sua situação perante a Anatel, potiguares sem novas linhas de telefones e modems para Internet. As empresas tiveram as vendas suspensas desde o dia 23.
• Começa a valer o reajuste de 2,874% nas tarifas do transporte interestadual e internacional de passageiros semiurbano – com até 75 quilômetros de distância. O índice foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com a ANTT, a tarifa é composta de itens de custo, como combustível, lubrificantes, peças e acessórios e pessoal, que são reajustados de acordo com índices de inflação setoriais. O transporte semiurbano de passageiros é sujeito a arredondamento da tarifa final, com o objetivo de facilitar o troco. O arredondamento de um ano é compensado no reajuste do ano seguinte. Ao valor da passagem devem ainda ser adicionados a tarifa de embarque e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No início de julho, a ANTT autorizou o aumento de 2,7% nas passagens de ônibus interestaduais e internacionais de passageiros de linhas que percorrem mais de 75 quilômetros.
• Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.410 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado (28). Acumulado, a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que será realizado na quarta-feira (1º), é de R$42 milhões. Os números sorteados ontem foram: 18 – 29 – 40 – 42 – 50 – 54 Ao todo, 70 apostadores acertaram a quina e levarão a quantia de R$ 48.372,46 cada. Outros 6.917 acertaram a quadra e vão levar R$ 699,32 cada uma, de acordo com a Caixa Econômica Federal. O próximo sorteio será realizado na quarta-feira (1º). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e custam a partir de R$ 2.
• A Justiça Eleitoral disponibilizou em seu sistema de Divulgação de Candidaturas os números do Rio Grande do Norte referentes à rejeição de quem tenta viabilizar uma vaga no Executivo e Legislativo municipais em 2012. De acordo com o DivulgaCand2012, cinco candidatos a prefeito tiveram seus pedidos de postulação negados pela Justiça. São eles: Abelardo Rodrigues (DEM – Alto do Rodrigues), Felipe Muller (PP – Caiçara do Rio do Vento), Carlinho da Apami (PR – Campo Redondo), Mario (DEM – Rafael Fernandes) e Manoel Candido (PT – Serra do Mel).
• Será uma grande obra. O Governo do Estado inicia a duplicação da Rn-013 que liga Mossoró à Praia de Tibau. R$ 39 milhões serão aplicados no projeto. A obra será executada em duas frentes de trabalho. Uma vai sair de Tibau e outro no sentido Gangorra (trevo de Grossos) para Mossoró. Ao todo, o serviço contemplará 28 quilômetros. No Sábado (28), a governadora Rosalba Ciarlini esteve visitando o canteiro da obra. A duplicação da estrada deverá ser concluída até o final de 2013.
• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que estão circulando e-mails em nome do Tribunal comunicando o cancelamento de títulos eleitorais e solicitando a atualização de dados cadastrais para a Justiça Eleitoral. Também circulam e-mails falsos informando ao internauta que uma suposta ausência dele como mesário teria gerado o cancelamento do seu título de eleitor. A Justiça Eleitoral não envia e-mails a eleitores, nem para comunicar cancelamento de títulos eleitorais, nem para convocar cidadãos para atuarem como mesários. O TSE não autoriza nenhuma outra instituição a enviar e-mails em seu nome. Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, pois podem conter vírus de computador.
• Os deputados reiniciam os trabalhos legislativos nesta quarta-feira (1), com a primeira sessão plenária do segundo semestre, ereiniciando os trabalhos legislativos após o término do recesso parlamentar, onde a Casa manteve todas as suas atividades administrativas. No primeiro semestre, foram apresentadas 1.192 proposituras, entre requerimentos, projetos (Lei, Lei Complementar e Resolução) e outros. Na avaliação do presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta, os números demonstram o excelente desempenho da Casa, que também deverá ser mantido nesta fase. “A Casa vem se mantendo atuante não só no seu papel de legislar, mas também como mediadora dos debates que mais interessam à sociedade e nos diversos projetos que são realizados”, disse Motta.

Começou a valer domingo (1º) o aumento de 2,7% nas passagens de ônibus interestaduais e internacionais de passageiros de linhas que percorrem mais de 75 quilômetros. O aumento foi autorizado na última quarta-feira (27/06) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O reajuste não será aplicado ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, aqueles com distância até 75 quilômetros. De acordo com a ANTT, os reajustes das tarifas de ônibus interestaduais são calculados com base em custos da operação do serviço, como combustíveis, lubrificantes, peças e assessórios e pagamento de funcionar.

• A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste de 5,017% nos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.A resolução foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União e passa a valer a partir da 0h do dia 1º de julho para percursos de longa distância, acima de 75 quilômetros.Os coeficientes variam de acordo com o tipo de ônibus – convencional com ou sem sanitário, executivo com ou sem ar condicionado e assim por diante. O percentual de reajuste se refere apenas ao coeficiente, o que significa que o preço da passagem não subirá 5,017%.
• A governadora Rosalba Ciarlini decretou ponto facultativo nesta sexta-feira (24), em substituição ao próxima quarta-feira (29), dia de São Pedro, quando haverá expediente normal nas repartições do Estado.Segundo o Diário Oficial desta quinta-feira (23), no próximo dia 29 começa o pagamento dos servidores do Estado, e por isso é inconveniente a manutenção do ponto facultativo.
• O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, criticou nesta sexta-feira o progresso das obras no Brasil para a Copa do Mundo-2014, ao afirmar que o país ainda não tem estádios, aeroportos e um sistema de transporte.“Eles ainda têm muito o que entregar”, declarou Valcke em um fórum em Moscou. “Não tem estádios, não tem aeroportos, não tem um sistema de transporte nacional em funcionamento”, completou.
• A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre “maus tratos”.As denuncias foram feitas por ONGs e especialistas que apontam que está sendo violado os direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.
• Nesta sexta-feira (24), encerra-se o prazo de inscrições para os interessados em concorrer a uma das 92 mil bolsas oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) no segundo semestre de 2011. O  processo terminará às 23h59 e é feito exclusivamente pela internet.
• Radicalizando.O Governo do Estado decidiu cortar o ponto de todos os servidores em greve. O anúncio é feito pelo secretário estadual da Administração, Anselmo Carvalho.
  Segundo ele, o Governo não tem outra alternativa. “Quem estiver em greve, ficará com o ponto cortado”, assegurou Anselmo Carvalho, justificando o que levou a administração ao gesto extremo…
• Nesta sexta-feira (24), a Inter TV Cabugi exibiu no Bom Dia RN ao vivo de Mossoró na Cidadela, cidade cenográfica que remonta a Mossoró de 1927 montada ao lado da Igreja de São Vicente.
  No dia de São João a emissora  destacou em 1 hora de programa (de 6h30 às 7h30) vários aspectos do maior São João do Estado o Mossoró Cidade Junina. A cidade é destaque nacional como o Maior Arraiá do Brasil.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sinalizou nesta sexta-feira que o trem-bala não deverá ficar pronto a tempo para as Olimpíadas que acontecerão no Rio de Janeiro em 2016. O presidente da agência, Bernardo Figueiredo, admitiu que poderá haver um adiamento da licitação em 90 dias para que os consórcios fechem os acordos comerciais.

No entanto, ele admite que poderá haver algumas modificações no projeto original de licitação quanto aos percentuais exigidos de conteúdo nacional. Ele disse que haveria maior rapidez se fosse modificado o índice de nacionalização, reduzindo o percentual no início e, para compensar, haveria uma elevação da participação de peças construídas no Brasil no final da construção do trem-bala.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), Vicente Abate, disse que a indústria tem capacidade para atender à demanda. No entanto, ele sinalizou que pode ser preciso receber incentivos por parte do governo, devido à valorização do real e à elevada carga de impostos.

Segundo Figueiredo, da ANTT, as empresas privadas estão pedindo outros tipos de mudanças no edital do trem-bala, com as regras para a desapropriação das propriedades que fiquem no traçado proposto para a rota do trem.

Houve até mesmo pedidos de mudanças do modelo de financiamento do projeto e de separação de concessões, sendo uma para a empresa detentora de tecnologia e outra para os responsáveis pela construção civil. No modelo atual, as empresas de construção civil e de tecnologia têm de formar um consórcio para participar da licitação.

“A abertura para alterar as regras é muito estreita. Os pedidos que envolvem uma revisão mais profunda serão dificilmente atendidos”, disse. Ele acrescentou que não vê espaço para a mudança do modelo. “Mas pequenos ajustes a gente pode fazer”, admitiu.

O diretor-geral disse que praticamente todas as empresas privadas que devem concorrer à construção pedem adiamentos do prazo, que vão de dois a seis meses. “Não sei qual será a decisão, mas 90 dias é um prazo suficiente e razoável”, disse. Ele participou do Fórum de Ferrovias, promovido pelo Clube de Engenharia e pela Abifer.

Atualmente, o governo está dando andamento ao processo de retirar o estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) porque o objetivo é fazer a licitação já com a licença prévia concedida.

“O processo crítico agora na construção do trem é o licenciamento ambiental”, disse. No entanto, a licença ambiental só pode ser retirada com o projeto de engenharia pronto. Ou seja, com o adiamento da licitação, fica para 2012 a licença. “É difícil, então, tertminar as obras até 2014. Mas pode ser que tenhamos um trecho concluído”, disse.

Fonte: Valor Online