O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que irá orientar os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental. O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três contrários e os conselheiros debatem agora os detalhes do texto final.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

Na sessão desta sexta, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada, criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

O Ministério da Educação (MEC) planeja investir R$ 4,9 bilhões, em quatro ou cinco anos, para reformar o ensino médio. A previsão é do secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva. Segundo ele, os recursos serão aplicados em cinco eixos: construção da base curricular, formação profissional, material didático, infraestrutura e desenvolvimento dos itinerários formativos. O planejamento de como a verba será gasta ainda depende, porém, da aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o que os estudantes precisarão aprender nesta etapa do ensino.

Apesar da aprovação nessa quarta-feira (8), a Reforma do Ensino Médio poderá ser implementada apenas em 2020 e, mesmo nesse período, ela não deve chegar imediatamente às escolas, de acordo com previsão dos estados e das escolas particulares.

Eles estipulam esse prazo porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é fundamental para a implementação da reforma, ainda está em discussão no Ministério da Educação (MEC). “Quem entra nos holofotes agora é a Base, o início da implantação da reforma é atrelado à Base”, explica o MEC.

De acordo com a Agência Brasil, a BNCC será definida pelo MEC e encaminhada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) para só depois retornar à pasta para homologação. “Se isso ocorrer no segundo semestre, teremos até 2020 para iniciar o processo. Claro que vai depender de grande discussão, de várias definições. Começa agora uma etapa de discussão nos estados de como se dará a implementação”, esclarece o ministério.

Como estabelecido na reforma, as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes, que terão que optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica. A ênfase escolhida vai compreender 40% da formação enquanto o restante do tempo será dedicado à formação comum, definida pela Base Nacional Comum Curricular. (BN)

Projeto de Rogério Marinho estabelece que Base Nacional Comum Curricular seja aprovada pelo Congresso. Alvo de recentes polêmicas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o foco do novo Projeto de Lei (PL 4486) apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) na Câmara. Pela proposta, o BNCC precisará ser enviado pelo Poder Executivo para ser debatido e aprovado pelo Congresso Nacional antes de sua implantação. O BNCC tem como objetivo criar um currículo mínimo nacional no sistema de ensino. Mas, nas últimas semanas, ganhou repercussão o fato de que os especialistas consultados pelo Ministério da Educação (MEC) terem excluído da proposta temas considerados fundamentais para a formação dos estudantes. “Por evidente importância, é temerário que somente o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) sejam os responsáveis pela elaboração e aprovação da base. O processo em si mesmo já é condenável. Valoração tão importante para o futuro da nação deve ser amparada num processo democrático pelos poderes executivo, legislativo e comunidade educacional”, disse Rogério Marinho na justificativa do PL.

Por iniciativa de Rogério Marinho, Comissão aprova questionamentos a Aloizio Mercadante. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou requerimento com uma série de questionamentos ao novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A iniciativa partiu do deputado federal Rogério Marinho e tem como alvo esclarecer denúncia levantada pelo ex-ministro Renato Janine Ribeiro, que deixou o cargo na semana passada, sobre a possibilidade de livros aprovados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) conter “assédio ideológico”.“Por ser o instrumento básico da estruturação de todo o conhecimento que deverá ser apresentado as crianças brasileiras em formação, é imprescindível que o BNCC tenha o máximo de transparência e a efetiva participação do Congresso Nacional na sua formulação”, disse o tucano no requerimento. Ainda de acordo com Rogério, que é coordenador da bancada do PSDB na Comissão de Educação, “dada a complexidade e importância do tema é imprescindível que o diálogo seja plural e amplo. Em diversas oportunidades a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Educação