Foto: Reprodução

A inconsistência de dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será motivo de bloqueio do pagamento do Bolsa Família a partir deste mês. Caso a situação não seja resolvida em até seis meses, os benefícios serão cancelados.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida é para garantir que o benefício chegue às pessoas que realmente precisam.Neste mês de janeiro os beneficiários do Bolsa Família que estiverem com o CPF irregular ou divergências no Cadastro Único devem ter os benefícios bloqueados.

Para garantir a permanência no programa é preciso ficar atento para regularizar as pendências. “O CPF irregular na base de dados da Receita Federal acarretará no cancelamento do benefício. Primeiro o bloqueio e se caso essa situação não for sanada, depois de seis meses de bloqueio o benefício pode ser cancelado”, comentou a Nágila Praigida, coordenadora do Bolsa Família.

O bloqueio pode acontecer em caso de CPF:

Suspenso, cancelado ou com divergência de titularidade na Receita Federal; Com inconsistência de dados no CadÚnico.

As famílias que tiverem o benefício bloqueado serão comunicadas por meio do extrato bancário ou pelo aplicativo da Caixa. Segundo a coordenadora, os CPFs podem ser bloqueados, suspensos ou cancelados por vários motivos.

“Para o CPF irregular precisa buscar a Receita Federal para regularizar e somente depois buscar o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para fazer a atualização desse cadastro”, explicou.

Mesmo sem sair de casa é possível consultar o número do CPF no site da Receita Federal e verificar se há alguma pendência.

O pagamento deste ano começa no dia 18 de janeiro e segue até o dia 31, de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social). O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023. Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Foto: Roberta Aline/MDS

Entre março e novembro deste ano, mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares do PBF (Programa Bolsa Família) foram bloqueados pelo governo federal, a maioria por causa de inconsistência de dados de renda e composição familiar.

No mesmo período, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no programa.

A inclusão de novas famílias foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tinham direito de receber o benefício mas ainda estavam fora do programa. Esses ajustes foram possíveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) pelo ministério, por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas.

A habilitação de beneficiários para o Bolsa Família e para cerca de outros 30 programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema, que identifica as pessoas elegíveis. Para que os benefícios fossem destinados a famílias que realmente têm direito, em fevereiro deste ano, o MDS firmou um acordo para a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico com a DPU (Defensoria Pública da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).

R7

O governo federal criou um órgão, chamado Rede Federal de Fiscalização, para fiscalizar e combater fraudes nos programas Bolsa Família e CadÚnico (Cadastro Único). O órgão compartilhará informações de ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias que realmente precisam.

O objetivo é dar transparência e eficiência ao gasto público, permitindo que os programas sociais cheguem às pessoas que mais precisam. “A volta da Rede Federal de Fiscalização é parte da reconstrução de todo o sistema de proteção social brasileiro, que foi desmontado no mandato anterior. É a garantia de maior segurança e proteção a quem mais precisa, com transferência de renda e integrando diversos programas”, disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. As informações são do Poder360.

Segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Rede Federal de Fiscalização será composta por 4 representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, 1 da AGU (Advocacia Geral da União), 1 da CGU (Controladoria Geral da União), 1 do Ministério da Gestão e da Inovação e 1 da Secretaria Geral.

Reuniões deverão ser realizadas a cada 3 meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais. Há a possibilidade de fechar parcerias para o andamento dos trabalhos, desde que não haja custo para o governo.

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda da história do Brasil, completou 20 anos em outubro. Chega atualmente para 21,5 milhões de famílias. O benefício médio é R$ 687. Custa, em média, R$15 bilhões por mês ao governo federal.

A Prefeitura Municipal de Mossoró disponibilizará nesta sexta-feira (08), e sábado (09), atendimento para o Cadastro Único às famílias mossoroenses no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, localizado no bairro Aeroporto.

O atendimento será ofertado na sexta-feira das 7h às 17h e no sábado das 7h às 11h. O principal objetivo é atender pessoas com Cadastro Unipessoal, famílias compostas por uma única pessoa.

O Cadastro Único é usado para obter mais informações sobre famílias de baixa renda e também é um requisito para diversos programas sociais como Programa Auxílio Brasil, Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso, Programa Casa Verde e Amarela, entre outros.

Cada programa social tem exigências específicas, mas o primeiro passo é manter o CadÚnico atualizado. Podem participar do Cadastro Único as famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; renda mensal familiar total de até três salários; renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Para realizar ou atualizar o Cadastro Único, a pessoa deve comparecer ao local portando os seguintes documentos: CPF; Título de Eleitor; RG ou documento original com foto. Caso a família tenha filhos, é necessário levar Certidão de nascimento.

“Importante ofertarmos o serviço de Cadastro Único nesse momento onde os usuários necessitam atualizar suas informações para que tenham seus benefícios reavaliados e desbloqueados. O objetivo de abrir no feriadão é proporcionar que o maior número de pessoas tenha acesso ao serviço. Acesse os benefícios novamente”, enfatizou Joana Amélia, gerente do Cadastro Único.

19
dez

Cadastro Único

Postado às 11:56 Hs

Os brasileiros que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm até o dia 31 de dezembro deste ano para se cadastrarem no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

O benefício é pago para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência que tenham impedimentos comprovados de, no mínimo, dois anos.

Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o BPC. Do total, 2 milhões são idosos e 2,5 milhões são pessoas com deficiência.

O cadastramento pode ser realizado nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) ou nas secretarias de assistência social dos municípios. Os beneficiários devem levar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou RG (Registro Geral).

As famílias que já estão inscritas no CadÚnico devem atualizar o cadastro, se houver informações erradas ou incorretas. Depois disto, podem fazer o requerimento em uma agência do INSS.

Como este é um benefício que depende também da análise dos salários de outros membros do grupo familiar, é preciso incluir o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do segurado e dos parentes que moram com ele.
 

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