A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.

Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.

Juros do cartão

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.

Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação. Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.

O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida. Essa medida também precisa de regulamentação do CMN. (ABr).

Diário do Poder

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve colocar em votação nesta semana o projeto que limita os juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Proposta é reduzir taxas, hoje em três dígitos, para 30% ao ano. Bancos dizem que medida é ‘intervenção artificial’ danosa. O projeto é polêmico. Mexe no mercado financeiro, interferindo em contratos privados. A Febrabran (Federação Brasileira dos Bancos) trabalha contra a iniciativa, alegando que a medida pode prejudicar ainda mais a economia. A expectativa é que a proposta entre na pauta do Senado da próxima quarta-feira (1º). O projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e o seu relatório já foi concluído há mais de um mês. O parecer foi elaborado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) e traz alterações nos limites em relação ao texto original.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6). A medida havia sido autorizada em outubro do ano passado, porém, foi suspensa em maio deste ano. Agora, com novas medidas, o Governo Federal volta a permitir o parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito.

A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada.

O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

Os juros médios cobrados pelas instituições financeiras no cheque especial e no cartão de crédito caíram novamente em maio. Segundo os dados divulgados pelo BC (Banco Central) na última quarta feira (27.jun.2018), os juros do cartão de crédito rotativo caíram de 328,6% ao ano, em abril, para 303,6% ao ano, em maio. É o 2º mês consecutivo de queda.

A taxa de juros regular, aplicada quando o cliente paga a fatura dentro do prazo de vencimento ou paga o valor mínimo de 15%, caiu na passagem de abril para maio, de 248,1% para 243% ao ano. Já os juros na modalidade não regular (aplicados quando o valor mínimo da fatura não é pago) caíram de 385,2% ao ano em abril para 346,1% ao ano em maio.

Segundo os dados divulgados pelo BC, as taxas de juros do cartão de crédito parcelado também apresentaram queda. Passaram de 171,9% ao ano para 165,5% ao ano. As alterações nas regras do cartão de crédito aprovadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) entrarão em vigor a partir de junho. Entre as mudanças, está a criação de 1 limite para os juros cobrados de clientes que não conseguirem pagar o mínimo da fatura ou ficarem inadimplentes. Os bancos também poderão fixar o percentual mínimo de pagamento da natural mensal.

Começam a valer nesta sexta-feira (1º) as novas regras para o cartão de crédito. As medidas foram aprovadas no fim de abril pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e buscam diminuir as taxas de juros cobradas nessa modalidade de crédito.

A principal mudança foi o fim da regra que fixava o pagamento mínimo das faturas em 15% do valor total. A partir de agora, cada banco ou empresa (lojistas e empresas de seguro, por exemplo, que também emitem cartões) poderá definir um percentual de pagamento mínimo para cada cliente, de acordo com o perfil dele e relacionamento com a instituição.

Também acabou a possibilidade de cobrança de duas taxas de juros diferentes para quem deixa de pagar a fatura total: a do rotativo “regular” e a do rotativo “não regular”.

A nova alteração de regras do cartão de crédito podem induzir o consumidor a fazer escolhas erradas. Esta é a avaliação da economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, ao comentar as medidas anunciadas, nessa quinta-feira, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), entre elas, a liberação do percentual de pagamento mínimo, que era de 15%, e a possibilidade de aplicação de taxas de juros diferentes de acordo com o risco de cada cliente. Coordenadora das áreas técnicas do Procon-SP, Renata Reis diz que é preciso analisar com cuidado os efeitos que terão na prática para o consumidor.

— As novas regras permitem que se aplique uma taxa de acordo com o risco de cada cliente. Quem garante que não serão mais altas do que as praticadas hoje — diz Renata, ao se referir o ao pagamento mínimo de 15% da fatura do cartão de crédito. Ione também teme abusividade das instituição financeira:

— Além de criar um ambiente com potencial riscos de abusividade das instituições financeiras por não ter uniformidade na oferta, cada banco ou operadora de cartão criará suas próprias regras, dificulta a comparação entre os bancos, reduz a concorrência e dificulta o processo de escolha, como já acontece com os pacotes de tarifas de serviços bancários.

Fonte:  O Globo.

Na intenção de baixar os juros cobrados pelos bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou, nesta quinta-feira, várias medidas. Na reunião, os ministros da Fazenda (Eduardo Guardia) e do Planejamento (Esteves Colnago) e e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, decidiram limitar os juros cobrados do cliente que não conseguir pagar o mínimo do rotativo do cartão de crédito ou também que ficar inadimplente. As instituições financeiras terão de manter a mesma taxa do rotativo, acrescida apenas de multa e juros de mora. Outra decisão foi liberar os bancos para estabelecer o percentual mínimo de pagamento da fatura mensal ao sabor do risco de cada cliente. Atualmente, todos têm de exigir 15% de pagamento mínimo. O conselho ainda estabeleceu regras para as startups financeiras e para a proteção cibernética dos dados bancários.

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura em dia continuou a cair, em novembro. A taxa chegou a 218,3% ao ano no mês passado, com redução de 2,8 pontos percentuais em relação a outubro, de acordo com dados divulgados hoje (22), em Brasília, pelo Banco Central (BC).  Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura caiu 3,2 pontos indo para 410,4% ao ano, em agosto. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 333,8% ao ano, com queda de 4,2 ponto percentual em relação a outubro. 

Taxa de juros do rotativo do cartão de crédito cai para 422,5% ao ano

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito caiu em abril, quando ficou em 422,5% ao ano, informou hoje (25) o Banco Central (BC). A queda em relação a março, foi de 67,8 pontos percentuais.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Já a taxa do crédito parcelado subiu 3,1 pontos percentuais e passou para 161,6% ao ano. No caso do crédito rotativo do cartão migrado para o parcelado, a taxa ficou em 151,2% ao ano.

Março foi o último mês em que os consumidores puderam usar o rotativo sem tempo definido. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito, só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferir para o crédito parcelado, que cobra taxas menores.

Valor mínimo da fatura do cartão de crédito não pode mais ser paga por dois meses consecutivos.

Começa a valer nesta segunda-feira (3) a nova mudança nas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito. Segundo uma determinação dada pelo Banco Central, no dia 26 de janeiro, os clientes agora não poderão mais realizar o pagamento mínimo do cartão por vários meses seguidos. Caso o consumidor não tenha condições de pagar o valor integral pelo segundo mês consecutivo, o banco será obrigado a oferecer uma linha de crédito para que ele possa parcelar a dívida.

As taxas de juros irão variar entre 1,99% a 9,99% ao mês, valor menor que os atuais juros cobrados pelo cartão.

Novas regras para cartão de crédito começam a valer segunda-feira. A partir de abril, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor nesta segunda-feira, 3. A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias. Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Novas regras para o crédito rotativo começam a valer nesta segunda. As novas condições do crédito rotativo, que limitam o uso da modalidade em até 30 dias, começam a valer a partir de amanhã, 3. Definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, as regras visam a reduzir os juros cobrados ao obrigarem a migração para opções de financiamento menos onerosas como, por exemplo, o parcelado, e fazem parte da agenda de reformas microeconômicas do governo de Michel Temer. Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal já anunciaram as novas condições do crédito rotativo ao longo dos cerca de três meses que tiveram para se adaptarem às regras divulgadas em janeiro. Na prática, os consumidores não poderão mais pagar apenas parte do valor da fatura mensal do seu cartão de crédito. Com as novas regras, após 30 dias no rotativo, terão de fazer o pagamento integral ou parcelar a dívida em parcelas fixas e juros mais baixos. No BB, primeiro a antecipar as regras do rotativo ao promover a redução de 4 pontos porcentuais nos juros da modalidade em janeiro, as novas taxas variam de 1,92% a 9,79% ao mês para o rotativo e 1,91% a 9,38% para o parcelado. O parcelamento da fatura será feito em até 24 meses. Já no Bradesco, os clientes poderão parcelar a fatura depois de efetuarem o pagamento de 15% do saldo, em no máximo 12 vezes. O banco espera que os clientes que utilizam o rotativo passem a pagar, de imediato, 33% menos do que no modelo anterior.

• As companhias aéreas começaram a recusar, neste sábado (28/1), o embarque de cidadãos de sete países para os Estados Unidos, horas depois de o presidente americano, Donald Trump, proibir a entrada de viajantes procedentes de Irã, Iraque, Líbia, Síria, Somália, Sudão e Iêmen. Na primeira reação enérgica contra a medida da Casa Branca, o governo iraniano a qualificou de “insultante” e neste sábado, anunciou medidas de reciprocidade e a proibição de entrada de cidadãos americanos em seu território. O decreto americano foi assinado por Trump sob o pretexto de combater os “terroristas islâmicos radicais”.
• O sorteio 1.898 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 5 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (28), em Santarém (PA). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar uma frota de 166 carros populares ou cinco casas de R$ 850 mil cada uma. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 34 mil em rendimentos.
• Com a melhoria das condições dos reservatórios do país devido às chuvas que vem ocorrendo desde o inicio de 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que em fevereiro será mantida a bandeira tarifária verde, ou seja, sem cobrança extra dos consumidores. Em nota, a Aneel informou que “a condição hidrológica favorável”, que consta do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), possibilitou o acionamento de térmicas com custo operacional reduzido, chamadas de Custo Variável Unitário (CVU), abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora (R$/MWh). A cor da bandeira em vigor no mês da cobrança é impressa na conta de luz e indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia.
• O Piauí registrou nesta sexta-feira o primeiro caso suspeito de Febre Amarela. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o paciente é uma criança de 9 anos que veio de Munhuaçu, em Minas Gerais. Os exame da criança, que está internada em Teresina, foram encaminhados para o Instituto Evandro Chagas (Belém-PA) e Laboratório Central do Estado (Lacen-PI). Com esse caso no Piauí, já são sete estados com notificações da doença. O Distrito Federal também registra ocorrências. No total, são 101 casos confirmados de febre amarela no país. A maior parte das ocorrências está em Minas Gerais, onde já há confirmação de 97 notificações. As informações são do jornal O Globo.
• O dólar atingiu o menor nível em três meses, cotado a R$ 3,1494 (-0,83%). Alinhado a movimentos em outros mercados emergentes, o recuo da divisa norte-americana foi direcionado pela busca por ativos de risco – e maior rendimento – após o resultado decepcionante do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos no quarto trimestre de 2016. A primeira estimativa do PIB norte-americano frustrou os investidores, ao mostrar uma expansão anualizada de 1,9%, abaixo da previsão dos analistas de um avanço de 2,2%. Também ficou bem inferior ao resultado do terceiro trimestre, de alta de 3,5%. Diante dos números, aumentaram os questionamentos sobre o ritmo de aperto monetário por lá e cresceram as expectativas de migração de recursos para países emergentes, que oferecem rentabilidades mais atrativas, como o Brasil.
• A economia do consumidor com a nova regra que limita a utilização do rotativo do cartão de crédito poderá chegar a quase 50% em 12 meses. Essa é a diferença que o cliente deixará de pagar ao migrar dos juros mais caros do crédito rotativo para as taxas mais baixas do crédito parcelado. Não deixe se ser uma boa…
• O ator britânico John Hurt, indicado ao Oscar de melhor ator em “O homem elefante” e de melhor ator coadjuvante por “O expresso da meia-noite” (1978), morreu nesta sexta-feira, aos 77 anos, informou a imprensa inglesa. Hurt se destacou na interpretação do senhor Garrick Olivaras, em três filmes da série “Harry Potter”, mas ao longo de sua carreira de 60 anos ele teve papeis marcantes em grandes produções de sucesso, como “Alien: O oitavo passageiro” (1979), “1984” (1984), “V de vingança” (2005), “Indiana Jones e o Reino da Caveira de Cristal”, e “O espião que sabia demais” (2011). Hurt foi nomeado Cavaleiro do Império Britânico em 2014 por seus serviços pelas artes dramáticas.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, negou ontem (20) que os bancos públicos voltarão a ser usados para baratear o custo do crédito no Brasil. “Não vamos cometer os mesmos erros do passado”, afirmou ele, em referência à decisão, tomada durante o governo Dilma Rousseff, de pressionar por redução de juros praticados por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal como forma de forçar uma queda nas taxas dos bancos privados. A volta dessa prática voltou a ser aventada nas últimas semanas como forma de enfrentar a crise de crédito no país, responsável pela demora na recuperação da economia. De acordo com Goldfajn, haverá uma ação conjunta de bancos públicos e privados para solucionar o problema. “Eles [bancos públicos] vão participar com os bancos privados em solução conjunta com ações para reduzir o custo de crédito”, afirmou. “A resposta é não, não vamos repetir práticas passadas”, disse, ao ser questionado sobre o tema.Maquininhas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, um projeto que define um teto para o juro do cartão de crédito ao equivalente ao dobro do CDI, próxima à Selic, hoje em 14% ao ano. Ou seja, caso a proposta já estivesse em vigor, o limite da taxa cobrada pelos bancos no chamado rotativo, quando o cliente financia parte da fatura, seria equivalente a cerca de 28% ao ano.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), autor do projeto, disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Com a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação em plenário. Na semana passada, o Banco Central informou que o juro médio do rotativo do cartão de crédito em outubro ficou em 475,8% ao ano. Mesmo o crédito com desconto em folha de pagamento, o consignado, teve taxa média de 29,5% em outubro, acima do nível proposto pelo projeto aprovado pela CAE. Consultada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou de imediato.

Um porta-voz da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) não foi encontrado para comentar.

Por Francisco Bendl

Surpreendentemente, se temos de chamar de excelência quem rouba estatais, fundos de pensão e o erário público, não se pode aceitar o rótulo de caloteiro a quem está endividado nos bancos e nas operadoras de cartão de crédito. Na verdade, cartões de crédito e bancos atualmente são exemplos clássicos de agiotagem, corroborados por uma Justiça porca, tendenciosa, suspeita, pois sequer leva em conta a Constituição Federal que jurou defender, ao determinar que o juro é 12% ao ano!!!!

Alegam que esse dispositivo constitucional precisa de regulamentação. No entanto, a Carta Magna existe desde 1988, portanto, lá se vão 28 anos que este Congresso venal, ladrão, corrupto e desonesto nada faz, porque protege seus interesses e seus patrocinadores, então o povo que vá chorar na cama, que é lugar quente.

Ao pagar juros abusivos no cartão de crédito e no cheque especial, o trabalhador está alimentando a agiotagem explícita e tirando da mesa o alimento de seus filhos. Se tem condições para pagar a fatura integral, muito bem, não haverá a cobrança de juros extorsivos no mês seguinte. Mas se pagar apenas a cota mínima, lascou-se!

TAXAS SUBINDO – Como já vem ocorrendo nos últimos meses, as taxas de juros do cheque especial continuaram subindo, chegando em junho à taxa média de 311,31% ao ano (12,51% ao mês). Já a taxa do rotativo do cartão de crédito apresentou alta ainda maior, passando de 452,38% em abril para 471,34% ao ano (ou 15,63% ao mês). Para se ter uma ideia do quão absurda esta taxa é alta, quem deixou de pagar R$ 10.000 da fatura para serem pagos apenas no mês seguinte, acabará arcando com R$ 1.563,11, só de juros!

A solução é não pagar nada, discutir um acordo com a operadora ou o banco ou entrar na justiça e ir depositando a importância mínima, de modo a mostrar seriedade ao juiz, porque no fim o acordo sempre será benéfico para o devedor.

Via Correio Braziliense

A inadimplência atingiu em cheio os devedores das linhas de crédito mais caras do mercado. De acordo com dados do Banco Central, os débitos em atraso de mais de 90 dias, em maio, chegaram 14,9% no cheque especial — ante 14,45% de abril — e a 37,47%, no rotativo do cartão de crédito — em relação aos 36,42% do mês anterior. As taxas médias de juros das duas modalidades estão em 311,34% e 471,34% ao ano, respectivamente, as maiores da série histórica do BC.

Para Silvio Bianchi, especialista financeiro da DSOP, esses dois tipos de dívidas são as piores existentes, devido às elevadas taxas de juros. “Elas crescem de forma exponencial todos os meses”, explica. Que o diga o técnico em informática Felipe Nogueira, 26 anos. Sem dinheiro, ele se enrolou ao usar o limite de crédito de sua conta-corrente. No início deste ano, a dívida era de R$ 1 mil e, por conta dos juros, até hoje não conseguiu se livrar do débito. “Já haviam me alertado para o perigo de usar o cheque especial, mas, na época, não tinha como pagar algumas contas sem utilizá-lo”, lamenta.

SEM CONSUMISMO – Bianchi aconselha que, em momentos de insegurança por causa do desemprego crescente e da queda de renda, as pessoas tentem frear a tendência consumista. Na opinião dele, todo cuidado é pouco para não cair na tentação de gastar mais do que se tem. “Para a maioria das pessoas, tudo vira necessidade, mesmo comprando coisas que, provavelmente, não precisam. São tantas parcelas no cartão que não vão conseguir pagar”, comenta.

Foi o que ocorreu com a estudante de comunicação social Marina Ferreira. Quando fez o cartão de crédito, há um ano, só pensava em comprar roupas em uma loja específica, mas, com a crise econômica, passou a usá-lo em despesas cotidianas e acabou e extrapolando os gastos. “Usei tanto no supermercado quanto para pôr gasolina ou comer na rua. Isso foi virando uma bola de neve, até o momento em que fiquei com o nome sujo”, frisa.

A taxa de juros no cartão de crédito para pessoa física voltou a atingir o maior nível desde 1995, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Já os juros do cheque especial têm o maior nível desde 1999.

Em maio, os juros subiram 0,73%, para 15,12% ao mês e 441,76% ao ano (em 1995, as taxas eram de 15,43% ao mês e 459,53% ao ano). Os juros das operações de crédito tiveram a 20ª alta seguida em maio. No cheque especial, as taxas tiveram aumento de 0,7% e atingiram o patamar de 11,54% ao mês e 270,82% ao ano. É o maior patamar desde julho de 1999, quando as taxas eram de 11,73% ao mês e de 278,48% ao ano.

A taxa média de juros para pessoa física subiu 0,13%, para o maior nível desde 2003. No mês, os juros foram para 7,96% e no ano, para 150,7%. Há 13 anos, as taxas eram de 8,04% ao mês e 152,94% ao ano. Já a taxa média de juros do empréstimo pessoal em bancos caiu 1,28% em maio, passando para 2,32% ao mês e 31,68% ao ano – a menor desde janeiro.