O Rio Grande do Norte tem 17 municípios sujeitos ao bloqueio de transferências voluntárias da União por terem deixado de prestar informações contábeis, orçamentárias  e fiscais obrigatórias à Secretaria do Tesouro Nacional.

A informação é do jornal Agora RN. Segundo dados da STN, os municípios potiguares listados deixaram de entregar dados para a matriz de saldos contábeis (MSC), que é responsável pela geração de relatórios e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desta forma, as 17 prefeituras foram inscritas como inadimplentes no Serviço Auxiliar  de Informações para Transferências Voluntárias  (Cauc).

Os municípios são: Almino Afonso, Antônio Martins, Florânia, Frutuoso Gomes, Grossos, Lagoa Salgada, Maxaranguape, Messias Targino, Parnamirim, Patu, Pilões, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Tenente Ananias, Umarizal e Viçosa.

A maioria dos 167 municípios do Rio Grande do  Norte está negativada no “Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias” (Cauc). Pelo menos 100 municípios potiguares estão inscritos no sistema federal por não regularizar a situação em relação a tributos, contribuições previdenciárias e junto à Dívida Ativa da União.

A negativa apresentada no Cauc, uma espécie de SPC federal, impede as prefeituras de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos em obras e outras ações de políticas públicas para a população.

Quando se trata de questões meramente burocráticas, todos os 167 municípios do RN, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), não tinham encaminhado até o fim de março, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Rafael Motta aprova projeto que isenta municípios de comprovar adimplência nas liberações de verba em estado de emergência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09) o Projeto de Lei nº 7.184 de 2014, que tem como relator o deputado federal Rafael Motta (PSB). A matéria isenta os municípios em situação de emergência e calamidade de comprovar adimplência nas liberações de verba. Com o projeto, é dispensada a apresentação de certidões de quitações das obrigações de adimplências financeiras, do adimplemento na prestação de contas de convênios, das obrigações de transparência e do adimplemento de obrigações constitucionais ou legais, constantes do CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias.

“No Rio Grande do Norte são muitos os municípios que atualmente apresentam pendências junto ao Cauc e estão impedidos de receber recursos para amenizar a pior seca enfrentada nos últimos cem anos. Esse impedimento não pode penalizar a população, que já está submetida a uma situação de vulnerabilidade diante das situações de emergência, calamidade ou desastre. E esse projeto não implica na alteração da receita pública”, disse o deputado Rafael Motta.

Fonte: Assessoria

O descumprimento das metas fiscais não será exclusividade do governo Dilma Rousseff. Ao sair da esfera federal, pelo menos 17 governadores também estão com dificuldades de fechar as contas de seus estados e, além deles, 5.368 prefeituras já apresentaram irregularidades fiscais, listadas no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há obrigações relacionadas às publicações de relatórios de gestão, às prestações de contas e à comprovação da regularidade quanto ao pagamento de tributos e empréstimos. Ainda existem os limites para as despesas com pessoal, endividamento e compromissos que passam de uma gestão para outra. Quanto às despesas com pessoal e encargos, aumentou consideravelmente, no último ciclo eleitoral, a quantidade de estados que está na chamada “zona de risco” da lei. Em 2010, dez estados comprometiam pelo menos 44,1% da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, com algumas deduções legais. Este ano, no fim do mandato, 17 governadores já estão nessa situação.

# # Prefeituras viram bodegas…

Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta que oito em cada dez municípios brasileiros estão com pendências de regularidade e foram inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Por conta desses problemas, 4.458 municípios –80,1% do total– estão impedidos de celebrar convênios com a União. O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias do governo federal e funciona como uma espécie de cadastro para “proteção ao crédito” entre entes públicos. Na lista de itens exigidos pela União para assinatura de convênios, está a verificação da regularidade o cadastro. A pesquisa foi feita pela CNM com base nos dados da STN último dia 20, e não cita o nome dos municípios com problemas. Porém, o estudo afirma que “o resultado surpreendeu” pelo grande número de cidades com irregularidades.

# # Uma boa notícia

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País em janeiro ficou em 5,4%. Em dezembro, a taxa foi de 4,6%. A taxa de janeiro foi a mais baixa para o mês desde o início da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego, em 2002. A pesquisa teve início em março de 2002. Em janeiro de 2012, a taxa de desemprego tinha ficado em 5,5%. O resultado veio dentro do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que iam de 4,8% a 5,6%, e acima da mediana, de 5,3%. O rendimento médio real dos trabalhadores registrou queda de 0,10% em janeiro ante dezembro e aumento de 2,4% na comparação com janeiro de 2012

# # Clima de eleições 2014, esquenta…

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta segunda-feira que a presidente Dilma Rousseff é “ingrata” e que o PT “usurpou” o projeto tucano de governo. A declaração é uma resposta à recente afirmação de Dilma de que o governo petista, iniciado com Luiz Inácio Lula da Silva, “não herdou nada” da gestão tucana. “O que a gente pode fazer quando a pessoa é ingrata? Nada. Cospe no prato em que comeu”, disse Fernando Henrique, ao ser questionado sobre o discurso de Dilma, feito no palanque montado para celebrar dez anos da chegada do PT ao Planalto. O ex-presidente afirmou que o PT “usurpou” o projeto tucano que começou a ser implantado em seus mandatos. “O que aconteceu no Brasil foi usurpação de projeto. Só que como ele é usurpado, não se faz direito. Vai e vem, recua. Não tem coragem de dizer que vai privatizar”, disse o tucano. “Eles [os petistas] tinham duas grandes metas. Uma ligada ao socialismo e outra à ética. De socialismo nunca mais ninguém falou. E ética, meu Deus, não sou eu quem vai falar a respeito do que está acontecendo no Brasil”, completou.

# # Precisando melhorar

O serviço aéreo prestado no Brasil é “de baixa qualidade” e o tema deve ser tratado pelo governo junto às companhias aéreas para não prejudicar o crescimento do turismo, disse nesta segunda-feira (25) o presidente interino da Embratur, Paulo Guilherme de Araújo. As reclamações relativas a atraso de voos, cancelamentos, espera em aeroportos, preços de tarifas e atendimento inadequado são frequentes. O tema também preocupa o governo no momento em que o país se prepara para sediar uma série de grandes eventos internacionais, como a Jornada Mundial da Juventude da Igreja Católica e a Copa das Confederações neste ano, a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016. Em Mossoró os voos regulares deixaram de acontecer desde o acidente com o voo da NOAR, e aguardado que outra empresa vem operar na cidade e o aeroporto Dix Sept Rosado seja revitalizado.