Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerão dia 01 de dezembro de 2019.

A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

TRE-RN

10
abr

FIQUE SABENDO…

Postado às 19:54 Hs

# Bolsa Família

O novo ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, disse que o reajuste do programa Bolsa Família ainda não foi definido, mas que pode ser anunciado em maio ou ainda este mês: “as propostas estão colocadas, há uma discussão ainda dentro do governo para definição dos percentuais, da forma de fazer esse reajuste e acredito que ainda em abril ou maio teremos essa definição e o anúncio do reajuste do Bolsa”. Beltrame tomou posse hoje (10) como chefe da pasta, no lugar de Osmar Terra. O antigo ministro chegou a dizer que o reajuste seria anunciado em março, o que acabou não ocorrendo.

# Bens bloqueados

A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens de Lula, de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da LILS, a empresa de palestras do petista, informa a Época. A medida é para garantir o pagamento de uma dívida fiscal de quase R$ 30 milhões com o governo federal. O débito soma R$ 15 milhões em relação a Lula, ao instituto e à empresa de eventos. No caso de Okamotto, que preside o Instituto Lula, o valor supera R$ 14 milhões.

# Novo Prefeito

O vice-prefeito Álvaro Dias (MDB) assumiu oficialmente a Prefeitura de Natal nesta terça-feira (10), em solenidade realizada no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), na Zona Oeste. Carlos Eduardo (PDT) deixou a chefia do Executivo da capital potiguar na sexta (6), para disputar o cargo de governador do Rio Grande do Norte nas eleições deste ano. Álvaro Dias deve permanecer prefeito de Natal pelo menos até as eleições de 2020. Durante a cerimônia de posse, Dias afirmou que pretende “dar continuidade à gestão de Carlos Eduardo”. Questionado sobre como conduzirá a greve dos servidores da Educação do Município, Álvaro Dias afirmou que pretende manter diálogo com os grevistas, a fim de chegar a uma solução para que a paralisação seja encerrada.

# Cassados

O Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal, por abuso de poder econômico. Na mesma decisão, proferida na sessão plenária desta terça-feira (10), o TRE determinou ainda a realização de novas eleições no município.
Marconi Barretto e Zélia Pereira dos Santos, prefeito e vice-prefeita, ficam inelegíveis após a decisão dos desembargadores do Tribunal. O prefeito Marconi Barretto disse que a situação está entregue aos advogados dele.

 

03
jun

FIQUE SABENDO…

Postado às 21:41 Hs

# # Caraúbas tem novo prefeito

O presidente da Câmara Municipal de Caraúbas, Vinicius Amorim, do PRB, confirmou que vai empossar o vice-prefeito Alcivan Viana, no cargo de prefeito às 10h de terça-feira (5). O cargo de prefeito ficou vago quando o Tribunal Regional Eleitoral decretou a perda do mandato do prefeito Ademar Ferreira da Silva, por ter saído do PSB e ingressado no PMDB. A decisão, depois de tomada em plenário foi publicada o Acórdão no Diário Oficial e oficializado o presidente da Câmara, Vinícius Amorim, para empossar o vice-prefeito no cargo. A terra das Caraubeiras precisa de avanços em muitas áreas.

# # Garibaldi indica Carlos Augusto

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho (PMDB), defendeu na manhã deste sábado a nomeação do ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM) para secretário-chefe do Gabinete Civil do governo do Estado. Segundo o ministro, o marido da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tem experiência e reúne as condições necessárias para ocupar a função. “Defendo, eu acho que ele tem a experiência necessária”, declarou o ministro, em entrevista ao Jornal de Hoje.

Citando a experiência de Carlos Augusto como deputado estadual, o ministro Garibaldi disse que o atual presidente do diretório do DEM em Mossoró reúne as condições necessárias para assumir a função. “Eu fui deputado estadual, quando ele também exerceu o mandato legislativo e foi presidente da Assembleia Legislativa. O problema é que hoje muita gente contempla a imagem de Carlos Augusto apenas como o primeiro damo, uma forma, portanto, caricatural, mas ele reúne as condições necessárias para estar à frente da Casa Civil, que tem no nosso Estado uma formatação de articulação política, coordenação dos trabalhos das secretarias de Estado”, defendeu o ministro.

 

# # Serão liberados…

A Operação Vulcano que  investiga a venda de combustíveis com preços majorados, ou seja, os empresários presos estariam combinando preços para lucrar mais vendendo gasolina, o que, segundo o MP, trata-se de um crime gravíssimo contra a economia popular. Segundo a promotora de Justiça Ana Ximenes, para os defensores da sociedade não existe mais dúvidas quanto à formação de cartel na venda de gasolina em Mossoró.Nesta segunda-feira (4), se o delegado Eduardo Bonfim se sentir seguro para dá continuidade nas investigações com os suspeitos soltos, ele não pedirá a prorrogação por mais 5 dias da prisão provisória ao juiz Claudio Mendes.Com isso todos os presos serão devidamente liberados a partir da zero deste dia entre eles o vereador Claudionor dos Santos(PMDB).

# # A Rosa em Ceará-Mirim

A governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM- na foto) amanheceu neste domingo na casa do ex-governador do Estado Geraldo Melo (PMDB) para tomar o café da manhã. A conversa girou sobre a sucessão municipal em Ceará-Mirim. Possivelmente, será formalizada uma aliança entre o DEM de Rosalba e o PMDB de Henrique Eduardo Alves, que também estava presente ao encontro, em torno do nome de Edinólia Melo, esposa de Geraldo Melo, para prefeita do município.

# # A Borboleta em movimento

Oficializadas as pré-candidaturas do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), do deputado estadual Hermano Morais (PSDB), do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), as movimentações se voltam para a decisão da prefeita Micarla de Sousa (PV).

A gestora anunciará a definição na próxima semana. Caso decida não ser candidata, Micarla tende a apoiar a candidatura de Hermano Morais. A prefeita levará para o caminho que tomar os apoios de PV, PP, PSC e talvez PMN. O apoio de Micarla pode até não valer muita coisa, devido à rejeição. Mas o tempo de televisão dos quatro partidos vale ouro.

22
out

Desgoverno em Ceará Mirim

Postado às 23:23 Hs

O prefeito de Ceará Mirim, Antônio Peixoto (PR), demitiu todos os 13 secretários de sua gestão e 274 cargos de direção e assessoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21) e inclui ainda a exoneração dos presidentes da Fundação de Cultura Nilo Pereira e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A “demissão em massa” aconteceu após a Prefeitura de Ceará Mirim ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na segunda-feira (18) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o prefeito que, na terça-feira (19), reuniu seus auxiliares para comunicar a medida e solicitar a compreensão.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não pode comprometer mais do que 54% do total da receita com folha de pessoal. O prefeito Peixoto, informou o coordenador exonerado da Secretária de Comunicação, Jorge Moreira, ultrapassou essa margem em 11%.
Caso não cumpra a legislação o gestor será punido na Justiça. Para se adequar à margem de 54% exigida por lei, o prefeito também “cortou” a Gratificação Complementar (GC), no valor de cerca de R$ 500,00, de 109 servidores efetivos.
“”Ele [o prefeito] tinha que fazer isso para cumprir a lei. Agora, ele vai avaliar quem volta e quem não volta. O prefeito pediu que, por enquanto, todos continuem nas secretarias, mesmo sem responder, sem poder assinar”, declarou Jorge Moreira.

Serviços básicos como a limpeza pública tem acumulado pelas ruas e o mercado público foi interditado. O povo de Ceará Mirim não merece isto que está ocorrendo lá. Manchete Nacional da Vergonha.

Fonte: Junynho CN

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