A situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) voltou a ser ponto de discussão na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26). Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), foi realizada uma audiência pública em que representantes do Poder Público e permissionários da Ceasa debateram sobre o futuro do órgão que emprega milhares de pessoas. Os deputados garantiram que destinarão recursos de emendas para a obra no local e o Governo do Estado disse que cogita mudança na forma de gestão da Ceasa. No encontro, o principal ponto debatido foi o curso das obras de drenagem e de esgotamento sanitário. Com menos de seis meses para finalizar as obras, prazo determinado em acordo entre Ceasa e Justiça, os parlamentares falaram sobre a necessidade de dar celeridade ao processo para que as datas sejam respeitadas. “O ideal é que essa comissão de acompanhamento do processo se reúna já na próxima semana para avaliar como está o andamento do caso. Temos que correr logo para que não fique em um prazo apertado mais à frente”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT). “Temos que estar atentos a isso e acompanhar permanentemente a execução dessas obras”, disse Márcia Maia, que junto ao deputado Fernando Mineiro garantiu que destinarão emendas parlamentares impositivas para o orçamento de 2017.
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out

Ação Parlamentar

Postado às 11:42 Hs

A deputada Márcia Maia (PSDB) anunciou que vai destinar emenda ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 para assegurar a realização das obras de adequação da drenagem e do esgotamento sanitário da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA). O anúncio foi feito na última sexta-feira (21), durante a audiência de conciliação que resultou na suspensão da decisão judicial que determinava o fechamento da Ceasa para adequações. “Vamos trabalhar para assegurar no orçamento a execução das obras pendentes e, por isso, iremos destinar emenda em valor ainda a ser definido para garantir as adequações necessárias e resolver as questões de drenagem e esgotamento sanitário no local”, afirmou Márcia.

O debate em torno do fechamento das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) foi tema de mais um pronunciamento durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (19). A deputada Márcia Maia falou sobre o assunto e ressaltou os impactos econômicos e sociais gerados a partir da decisão judicial e disse que espera uma solução definitiva para o local.

“Cerca de 50 mil famílias serão prejudicadas com o fechamento da Ceasa e o prejuízo diário aos permissionários é de R$ 500 mil. Além disso há o risco de desabastecimento de hotéis, restaurantes e hospitais, por exemplo”, falou Márcia Maia, que esteve reunida com o representante da Associação dos Permissionários. Entre os impactos, a deputada citou ainda que 4 mil famílias devem ser prejudicadas diretamente com o fechamento da Central de Abastecimento, além do risco de apodrecimento dos produtos vindo nas carretas de outros estados.

Ainda de acordo com a deputada, 30 mil pessoas circulam diariamente nos boxes da Ceasa; 428 permissionários atuam no local; existem 188 boxes de vendas de produtos alimentícios. O valor comercializado na produção agrícola é R$ 60 milhões e 100 mil produtores rurais devem ser prejudicados com o fechamento. Márcia Maia destacou que os permissionários pagam um valor mensal para comercializarem no local, e há um movimento para adiantar o pagamento na expectativa de contribuir com as obras que precisam ser executadas. “O Governo do Estado vai tentar negociar junto ao Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta que possa impedir a interdição completa da Ceasa. Mesmo que seja deferido, é importante que o problema seja resolvido e que o Governo cumpra as medidas recomendadas pelo Ministério Público”.

A principal irregularidade é que a taxa de impermeabilização acima de 80% do local, que impede a drenagem natural interna dos lotes. Há uma canalização das águas pluviais para as tubulações do sistema de esgotamento sanitário, que está dimensionado para receber apenas os esgotos e não água de chuva.

Depois da finalização do estudo de gravimetria, recurso utilizado para tipificar os resíduos sólidos gerados em uma instituição, as Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa/RN) e o Instituto Federal do Rio Grande Norte (IFRN) firmam parceria para gerenciamento dos resíduos sólidos produzidos na Ceasa/RN. A solenidade para assinatura do protocolo de intenções aconteceu nesta sexta-feira (12), na Central. A Ceasa gera atualmente de 12 a 15 toneladas de resíduos sólidos por dia que são enviados para o aterro sanitário. Desse montante, cerca de 80%, é “lixo” orgânico e grande parte do restante é lixo facilmente reciclável. Esse plano de resíduos sólidos que será desenvolvido também com o auxílio da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern), é um marco na história da Ceasa e passa a nortear a destinação correta do lixo a partir de agora.
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sexta-feira
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