O Brasil foi peça-chave desta jornada, mas o capítulo mais recente se desenrola agora na Bolívia, onde Battisti foi preso neste sábado (12) por uma equipe conjunta de agentes bolivianos e italianos. Segundo o jornal italiano Corriere della Sera, ele foi detido enquanto caminhava em uma rua de Santa Cruz de la Sierra com barba postiça, óculos escuros e documento de identidade brasileiro com seu nome verdadeiro. Battisti não resistiu à prisão, confirmada por autoridades da Itália. O Brasil foi peça-chave desta jornada, mas o capítulo mais recente se desenrola agora na Bolívia, onde Battisti foi preso neste sábado (12) por uma equipe conjunta de agentes bolivianos e italianos.
27
dez

Duas semanas à procura de Battisti

Postado às 18:30 Hs

Duas semanas depois de o ministro do Supremo, Luiz Fux, determinar a prisão terrorista italiano Cesare Battisti, condenado por quatro assassinatos nos anos de 1970, e de ele ser incluído na lista da Interpol, a Polícia Federal parece não ter informações sobre o paradeiro do italiano.

A PF já realizou 32 operações na tentativa de capturar Battisti, foragido desde a semana passada. Contra ele pesa ainda a autorização, assinada pelo presidente Michel Temer, para sua extradição. Na semana passada a PF divulgou 20 retratos com possibilidades de disfarce que poderiam ser utilizadas pelo ex-ativista.

A Divisão Antiterrorismo (DAT) da Polícia Federal (PF) fez duas tentativas de captura de Cesare Battisti, hoje, em São Paulo. A PF foi em endereços informados por denúncias anônimas como possíveis esconderijos do italiano, considerado foragido pela polícia desde a última sexta-feira.

O italiano teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux na quinta-feira. O ministro revogou uma liminar (decisão provisória) que impedia a extradição de Battisti até que o Supremo voltasse a analisar o caso e mandou prendê-lo.  No dia seguinte, o presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição de Battisti.

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, avaliou nesta segunda-feira (17) que foi “acertada” a decisão do presidente Michel Temer de assinar o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti.

 

15
out

Volta ao lar

Postado às 12:47 Hs

Michel Temer é professor de direito e pode vir a revogar o asilo concedido por Lula ao italiano Cesare Battisti, acusado pelo governo de seu país de ter militado numa organização terrorista, tendo praticado quatro homicídios. Para que o professor Temer prevaleça, será necessária a anuência do Supremo Tribunal Federal. Por enquanto, o ministro Luis Fux travou a maluquice com uma liminar a favor de Battisti. Extraditando-o, o Brasil entrará na galeria dos países que entregaram asilados. Logo o Brasil, onde vivem centenas de septuagenários, alguns deles ex-militantes de organizações que praticaram atos terroristas e foram salvos pelo asilo ou pela proteção de outros governos, que os acolheram durante a ditadura. A concessão do asilo é uma prerrogativa do soberano e Lula exerceu-a. Battisti foi terrorista? Em 1963 o Brasil asilou o ex-primeiro ministro Georges Bidault, presidente da organização que defendia a Argélia francesa, à qual estava apensa a Organização do Exército Secreto, grupo terrorista que matou cerca de 2.000 pessoas.

Via Jornal do Brasil

O governo de Michel Temer decidiu revogar a condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o STF não conceda habeas corpus preventivo. A defesa de Battisti tinha entrado com pedido de liberdade na Corte no final de setembro, com base em notícias divulgadas pela imprensa de solicitação do governo da Itália para que Temer revisse o pedido de extradição.

A estratégia inicial do Planalto seria esperar a apreciação do STF antes de assinar o decreto de extradição. Existiriam conversas, contudo, no sentido de Temer chancelar o retorno de Battisti à Itália em caso de demora na decisão do Supremo.

O ministro Luiz Fux é relator do caso Battisti na Corte, e está com o pedido de habeas corpus. Ele deve decidir sobre o assunto de forma monocrática.

Via Jornal do Brasil

O desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu nesta sexta-feira (dia 6) habeas corpus determinando a libertação de Cesare Battisti. A informação foi dada pelo advogado do italiano, Igor Sant’Anna Tamasauskas. Trata-se de uma medida liminar. “A defesa esclarece, ainda, que está adotando as providências cabíveis para que Battisti seja solto ainda nesta noite”, declarou Tamasauskas.

O advogado disse que seu cliente voltará para casa assim que a Polícia Federal no Mato Grosso do Sul for informada da decisão e tomar as providências necessárias para soltá-lo. Battisti havia sido detido na última quarta-feira, ao tentar entrar na Bolívia com o equivalente a cerca de R$ 23 mil em moeda estrangeira, valor acima do limite de R$ 10 mil com o qual é possível sair do país sem declarar à Receita.

JUSTIFICATIVAS – Em depoimento à Polícia Federal, o italiano disse que havia viajado a Corumbá para “pescar” e que iria à Bolívia para “comprar roupas de couro”. Ele viajava com mais dois amigos, Paulo Neto Ferreira de Almeida e Vanderlei Lima Silva, e é acusado de evasão de divisas.

Na Itália, o ex-juiz Pietro Forno, primeiro a se ocupar dos homicídios cometidos pela Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), à qual pertencia Cesare Battisti, comentou que o italiano, preso preventivamente no Brasil ao tentar entrar na Bolívia com o equivalente a R$ 23 mil em moeda estrangeira, tem um diploma “honoris causa em fuga”.

Hoje aposentado, o ex-magistrado contou, em entrevista à Ansa, que não ficou surpreso com a nova detenção de Battisti, acusado de evasão de divisas pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, o italiano tentava fugir para a Bolívia para escapar de uma possível extradição.

SEMPRE FUGINDO – “Ele escapou ainda antes que lhe pudessem ser contestados os crimes de homicídio, de organização armada e outros que emergiram em 1983, quando um investigado começou a colaborar”, disse, lembrando do início dos inquéritos contra a facção PAC.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua em 1987, réu por quatro assassinatos atribuídos à milícia nos anos 1970, além de assaltos e outros delitos menores. No entanto, alegando perseguição política, o italiano não cumpriu um dia sequer da pena e, em seu período de fuga, passou por França e México, até chegar ao Brasil.

Para Forno, Battisti é responsável pelos crimes que lhe foram imputados, mas não o único. Naquela época, vigorava a chamada “Doutrina Mitterrand”, por meio da qual o então presidente da França, François Mitterrand, dava proteção a ex-guerrilheiros que abdicassem do terrorismo, prática que beneficiou muitos italianos, incluindo Battisti.

14
out

Contestando…

Postado às 18:49 Hs

O Ministério Público Federal quer que a Justiça determine a deportação do italiano Cesare Battisti, ex-integrante do movimento de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Condenado na Itália à prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento com quatro assassinatos durante a década de 70, Battisti vive livre atualmente no Brasil. Em seu último dia de governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditá-lo para a Itália. Em seguida, Battisti conseguiu um visto de permanência definitiva no País. Antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha autorizado a extradição, mas deixado claro que caberia ao chefe do Executivo entregar ou não o estrangeiro.

Na ação protocolada hoje na 20ª. Vara Federal de Brasília, o procurador da República Hélio Ferreira Heringer Junior pede que Battisti seja deportado para outro país com exceção da Itália. Mandá-lo para sua terra natal poderia ser interpretado como uma violação à decisão da Presidência da República de não entregá-lo ao governo italiano. As opções indicadas por Heringer Junior são França ou México, onde Battisti morou antes de vir para o Brasil, ou outro país que concorde em recebê-lo.

Leia na íntegra

23
ago

Livre no Brasil…

Postado às 11:46 Hs

O ex-ativista italiano Cesare Battisti já recebeu alguns dos documentos que permitirão que ele viva e trabalhe no Brasil. O Ministério da Justiça confirmou que o documento do Registo Nacional de Estrangeiro de Battisti foi emitido no último dia 15. O efeito dessa emissão já é permanente, mas o documento definitivo só será entregue no prazo de 180 dias.

De acordo com Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de Battisti, o Registo Nacional de Estrangeiro permite ao italiano abrir contas bancárias, alugar casa e trabalhar no Brasil. O advogado negou que Battisti tenha recebido atendimento prioritário na emissão do referido documento.

Battisti deixou a prisão em 9 de junho, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a decisão de mantê-lo no Brasil. A Itália pedia a extradição de Battisti alegando que ele deve ser tratado como preso comum por ter sido condenado por quatro crimes.

No final dos anos 70, o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas. Battisti nega a participação nos crimes e disse ser inocente. Para as autoridades brasileiras, ele deve ser tratado como preso político por sofrer ameaças.

De acordo com pessoas próximas ao ativista, Battisti disse que quer ter a oportunidade de conhecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para agradecer pelo apoio que obteve. Atualmente, Battisti mora com a mulher brasileira em uma casa emprestada no litoral de São Paulo. A ideia dele é tornar-se escritor e preparar uma obra autobiográfica.

22
jun

Battisti deve permanecer…

Postado às 14:44 Hs

Deu na Agência  Brasil

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu nesta quarta (22) a autorização de permanência no país ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. O pedido foi aprovado por 14 votos a 2. Ainda foram contabilizados 1 abstenção e 3 ausências. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.

Como Battisti entrou ilegalmente no país, usando um passaporte falso, o visto é necessário para regularizar sua situação mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha validado a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo.

Com o visto, Battisti passará a ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro, menos aqueles destinados apenas aos cidadãos natos, como votar

O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente, é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho está a formulação de políticas de imigração e resolução de casos excepcionais relacionados a imigrantes.

Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.

De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição.

Em 2009, o Ministério da Justiça concedeu refúgio político ao italiano, reconhecendo o direito de ele permanecer no país. A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.

No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. No dia 8 de junho, o STF manteve a decisão de Lula e determinou a libertação imediata de Battisti.

16
jun

Itália culpa Lula

Postado às 13:32 Hs

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido o responsável pelo ex-ativista italiano Cesare Battisti não ser extraditado para a Itália, disse nesta quarta-feira o ministro das Relações Exteriores do país, Franco Frattini.

“Quem errou foi única e exclusivamente o (ex) presidente Lula, que cometeu um erro gravíssimo”, disse Frattini à TV estatal italiana.

O ministro disse que o governo italiano vai apresentar argumentos jurídicos claros à Corte Internacional de Haia, onde pretende recorrer da sentença do STF.

A liberação de Battisti no dia 8 de junho provocou duras reações das autoridades e de familiares de vítimas de extremismo na Itália.

Etapa

Antes de levar o caso à Haia, o governo italiano pretende recorrer ao Comitê de Reconciliação até o dia 25 de junho.

O comitê foi criado com base no tratado entre Itália e Brasil assinado em 1954 e tem um prazo de quatro meses para emitir um parecer sobre o caso.

Se este não for aceito, o governo italiano poderá então entrar com recurso na Corte Internacional. “Levaremos argumentos claros, a partir da evidente violação do tratado bilateral”, disse o chanceler italiano. (Terra)

O advogado de Cesare Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, afirmou nesse sábado (11) que espera receber o visto de permanência do italiano em mãos em até 15 dias. A solicitação foi feita ao Ministério do Trabalho. Segundo o advogado, Battisti aproveita os primeiros dias de liberdade para finalizar seu novo livro, em São Paulo. “Ele tem evitado aparecer e ir a restaurantes. Seu rosto é muito conhecido. Mas ele me disse que caminhou na sexta pela praça da República e passou pelo Teatro Municipal”, afirmou Greenhalgh.

O italiano foi solto por determinação do Supremo Tribunal Federal, o que gerou uma crise diplomática com a Itália. Na sexta (10), a Itália convocou seu embaixador no País para consulta.

11
jun

Brasil sai diminuido…

Postado às 8:34 Hs

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente o posicionamento da Corte na decisão sobre manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no País.

De acordo com ele, o Supremo saiu diminuído neste episódio. Para o ministro, o posicionamento de simplesmente acatar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva beira ao “presidencialismo imperial”.

“Como eu disse no meu voto, nós viramos um clube ‘lítero-poético-recreativo’. Imagino que isso terá consequências no futuro. Haverá um tipo de organização para impedir extradições. Daqui a pouco teremos consultorias e lobbies para isso”, afirmou ao chegar para o jantar em comemoração aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na Sala São Paulo, no centro da capital paulista.

Na avaliação dele, é preciso discutir no Congresso o papel do STF neste tipo de questão. “Se de fato o STF serve para isso, para o que se decidiu no caso Battisti, melhor que o STF perca essa competência. Que se confie logo a decisão ao Executivo, criando um modelo de presidencialismo imperial ou que se confie a outro órgão judiciário, não ao STF. Porque colocar o STF submetido à Presidência da República é algo extravagante.”

A ministra Ellen Gracie, também presente ao evento, não quis comentar o caso. Já o ministro Marco Aurélio Mello disse ter recebido com surpresa a decisão do governo italiano de recorrer ao Tribunal de Haia.

“Fiquei um pouco perplexo por que o acolhimento de um estrangeiro pelo Estado brasileiro e por qualquer outro Estado está no campo da normalidade. É um ato de soberania do Executivo do próprio Estado e deve ser respeitado”, afirmou.

09
jun

STF liberta Cesare Battisti

Postado às 11:26 Hs

Tá no Portal G1:

Depois de mais de quatro anos de prisão, o ex-ativista Cesare Battisti deixou o Complexo Penitenciária da Papuda, em Brasília, às 00h7 desta quinta-feira (9). O italiano foi libertado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhado pelos advogados, Battisti acenou de dentro de um carro escuro e não deu entrevistas.

O advogado de defesa, Luís Roberto Barroso, disse a jornalistas um pouco antes da soltura que não sabia informar o destino do ex-ativista. De acordo com o advogado, Battisti precisa “se recompor” antes de conversar com a imprensa. O italiano foi para um hotel no setor hoteleiro da asa norte de Brasília.

Num julgamento com mais de sete horas de duração, os ministros da Corte mantiveram a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, negou o pedido de extradição feito pelo governo da Itália. Ao final do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, assinou o alvará de soltura do italiano. Depois da decisão de Lula, Battisti poderia ter sido solto, mas a República da Itália voltou ao STF, e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto, em janeiro deste ano. Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem.

Após a liberação, os advogados de Battisti ainda terão de resolver questões formais sobre a permanência do ex-ativista no Brasil. Preso há mais de quatro anos, ele está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no país.

A ministra italiana da Juventude, Giorgia Meloni, classificou a decisão do Supremo de “ato indigno de nação civilizada e democrática”.

08
jun

Caso Battisti de volta…

Postado às 23:02 Hs

Deu na Agência Brasil

O advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou nesta quarta (8) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “deve ter sido induzido” ao erro ao decidir não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, no final do ano passado. Em sua decisão, tomada no último dia de mandato, em 31 de dezembro, Lula seguiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

O documento evocou uma cláusula do tratado de extradição, firmado entre a Itália e o Brasil, que permite que o país não extradite alguém se entender que a condição do preso pode se agravar no país de origem.

“A argumentação [da AGU] foi suicida”, disse Bulhões, em sustentação oral, durante o julgamento da extradição no STF, que começou nesta tarde. Segundo o advogado, o argumento principal do parecer baseia-se no fato de que a democracia da Itália não daria tratamento adequado ao ativista italiano e que ele seria perseguido. Ele também criticou que a argumentação tenha vindo a partir de matérias veiculadas na imprensa italiana, veiculadas logo após o então ministro da Justiça, Tarso Genro, ter concedido refúgio político a Battisti.

“Segundo o parecer, o coeficiente exuberante da democracia italiana é óbice a uma extradição concedida pelo STF. Isso está como núcleo da fundamentação e é uma suspeita infundada, irrazoável, insubsistente”, disse Bulhões.

Ele também afirmou que o presidente Lula desobedeceu decisão do STF, que havia decidido extraditar o italiano em 2009 e que deu ao presidente a última palavra apenas sobre a entrega de Battisti a seu país de origem. “A decisão presidencial [de Lula] atenta contra a autoridade e a eficácia de decisão que o STF lhe concedeu. Em termos de entrega, tinha que reconhecer o tratado, sem discricionariedade”, argumentou Bulhões.

24
jan

Itália ameaça o Brasil…

Postado às 11:06 Hs

A ameaça feita pelo governo da Itália de recorrer à Corte de Haia caso o Brasil não extradite o ex-ativista italiano Cesare Battisti pode ser simplesmente um blefe. Estudo feito por juristas do governo e a análise do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello mostram que o tribunal internacional não tem competência para interferir no processo. Assim, se o STF decidir que não pode mexer na decisão do ex-presidente Lula de negar-se a entregar Battisti, o caso estará encerrado.

Celso de Mello afirmou que o processo de Battisti não se enquadra em nenhuma das hipóteses que permitiriam que a Corte de Haia fosse acionada para julgar se o Brasil violou ou não o tratado de extradição firmado com a Itália quando se recusou a entregar o ex-ativista. Os advogados do governo que estudaram a matéria chegaram exatamente à mesma conclusão.

O processo de Battisti poderia ser revisto pela Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, se os governos brasileiro e italiano acordassem em levar o processo para a instância internacional. Esse pacto não existe. Se a Itália tem disposição em acionar o Brasil, o governo brasileiro não tem o menor interesse em submeter uma decisão da Presidência da República à jurisdição internacional.

Outra hipótese seria a previsão expressa no tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália para que eventuais conflitos fossem resolvidos pela Corte de Haia. No texto do tratado não há menção a isso. “Ainda que a República italiana recorra a Haia, busque processar o Brasil perante a Corte Internacional de Justiça por conta desta controvérsia que emerge do pedido de extradição, tudo indica que a corte provavelmente não reconheça sequer o pleito italiano”, afirmou o ministro Celso de Mello em entrevista à CRTV, um canal de TV transmitido pela internet.

Fonte: Agência Estado

21
jan

Italianos querem extradição…

Postado às 17:04 Hs

O presidente da Itália Giorgio Napolitano apelou à presidente Dilma Rousseff para que ela reveja a decisão sobre a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, de 52 anos. Na correspondência, Napolitano reitera o pedido para a extradição de Battisti.

A carta foi enviada no último dia 14 – antes de o Senado italiano ratificar a moção em favor da extradição e do Parlamento Europeu reiterar a solicitação da Itália. As informações foram confirmadas pela Presidência da República.

Assessores de Dilma informaram que o caso de Battisti é interpretado pelo governo italiano como uma questão jurídica que não afeta as relações bilaterais. Segundo a assessoria da Presidência, as relações entre Brasil e Itália são amplas e históricas. A presidente ainda não respondeu à correspondência.

Na quinta-feira à tarde o Parlamento Europeu aprovou o pedido de extradição do governo da Itália referente ao ex-ativista político. A proposta solicita que o governo brasileiro reavalie o pedido da Itália no esforço de assegurar o tratado bilateral sobre a extradição.

A decisão do Parlamento Europeu será comunicada oficialmente à presidente e aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assim como ao presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A aprovação do texto deve ser interpretada como recomendação em nome da parceria estratégica que há entre o Conselho da União Europeia e o Brasil.

Fonte: Zero Hora

17
jan

Eles esperam coerência de Dilma…

Postado às 7:50 Hs

Alberto Torregiani, filho adotivo do joalheiro Pierluigi Torregiani – morto em 16 de fevereiro de 1979, em Milão, em ataque do grupo Proletários Armados pelo Comunismo – é, ele próprio, vítima da violência dos guerrilheiros, informa o Estadão. Torregiani ficou paralítico ao ser atingido por disparos que visavam seu pai. O autor dos tiros, segundo a Justiça italiana, é Cesare Battisti. Em entrevista concedida ao Estado na sexta-feira, o militante definiu como ‘uma vergonha’ a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder refúgio a Battisti, no último dia de seu governo. Ele diz ter esperança de que a presidente Dilma Rousseff interfira no caso, em favor das famílias das vítimas.

”Durante a campanha, ela afirmou que, se fosse presidente, teria optado pela extradição. Minha esperança é de que a presidente seja coerente com a sua declaração”, disse Torregiani.

07
jan

Continua Preso…

Postado às 12:52 Hs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, indeferiu o requerimento formulado na segunda-feira (03) pela defesa do italiano Cesare Battisti para a expedição de seu alvará de soltura. Diante da urgência do caso, o ministro determinou a remessa imediata dos autos ao relator do processo de extradição (Ext 1085), ministro Gilmar Mendes.

Em seu despacho, o ministro observa que não há, nos pedidos, “o requisito da aparência de razoabilidade jurídica das pretensões”, ou seja, as condições que justificariam seu deferimento em caráter excepcional por parte do presidente do STF, “não obstante a inegável urgência da matéria, que envolve questão de liberdade física”. Peluso lembra ainda que a competência para declarar exaurida a jurisdição do STF (pedido alternativo ao da expedição do alvará de soltura) é do Plenário, e não cabe à Presidência.

Nas razões que fundamentam sua decisão, Peluso ressalta que o STF, no julgamento do processo de extradição, “negou toda legitimidade jurídica às causas fundantes da concessão de refúgio” a Battisti e repeliu, por maioria significativa, as preliminares do caso, especialmente ao reconhecer a “absoluta ausência de prova de risco atual de perseguição política”, bem como de algum “fato capaz de justificar receio atual de desrespeito às garantias constitucionais do condenado”.

Peluso observa que, depois de longa discussão, o Plenário do STF decidiu retirar do acórdão a referência à discricionariedade do Presidente da República, “exatamente porque não a reconheceu como opinião da Corte”, subordinando expressamente a legitimidade do ato do Presidente, uma vez decretada a extradição, à observância dos termos do tratado celebrado com o Governo Italiano.

Com relação à fundamentação do ato do Presidente da República, ao recusar a extradição, o ministro Peluso afirma não ter constatado “nenhum ato ou fato específico e novo” que pudesse representar, “com a nitidez exigida pela natureza singular e restrita deste juízo prévio e sumário”, razão para supor que Battisti sofrerá perseguição ou discriminação, ou que sua situação possa ser agravada caso seja extraditado. “Não tenho como, nesta estima superficial, provisória e de exceção, ver, provada, causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente”, afirmou.

As duas petições – a da defesa de Battisti, que requer sua soltura, e a do Governo da Itália, pedindo a manutenção de sua prisão – foram juntadas ao processo, que segue para a apreciação do ministro Gilmar Mendes.

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