A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro. O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra. Pelo texto aprovado na CAE, o repasse aos estados vai obedecer um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. No início das discussões sobre o tema no Senado, o critério levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos estados do Norte e do Nordeste, já que o FPE prevê coeficiente maior de repasse a estados onde a renda é menor.
Os estados do Nordeste deverão sofrer uma redução no valor que esperavam receber com a nova divisão dos recursos do pré-sal da chamada cessão onerosa. A redistribuição foi costurada em acordo nesta terça (8). Parlamentares trataram o corte como a fatura a ser paga por líderes da região que não apoiaram a reforma da Previdência. Juntos, os estados deverão receber cerca de R$ 10,5 bi —15% do que o governo pretende arrecadar com o leilão da área de exploração de petróleo.
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