Por 4 votos a 3, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira (9), por 4 votos a 3, a ex-presidente Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014.

A maioria dos ministros considerou que não houve lesão ao equilíbrio da disputa e, com isso, livrou Temer da perda do atual mandato e Dilma da inegibilidade por 8 anos. O voto que desempatou o julgamento foi o do ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, o último a se manifestar. A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB.

A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados.

 

 Relembre: As principais fases do julgamento

Além da perda do mandato e da inegibilidade de Dilma e Temer, o PSDB reivindicava na ação que os candidatos derrotados Aécio Neves e Aloysio Nunes fossem empossados presidente e vice. O julgamento da chapa, que começou em abril deste ano, foi retomado nesta semana com os votos do relator, Herman Benjamin, e dos demais ministros da Corte. Também se manifestaram os advogados das partes (defesa e acusação) e o Ministério Público Eleitoral.

 

VEJA FOTOS DO JULGAMENTO

Voto a voto

Confira abaixo como votaram os ministros do TSE (clique no nome do ministro para ter mais informações sobre o voto):

CONTRA A CASSAÇÃO

Napoleão Nunes Maia , Admar Gonzaga ,Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes

A FAVOR DA CASSAÇÃO

Herman Benjamin (relator), Luiz Fux e Rosa Weber

 

Fonte: G1

 

 

TSE deve encerrar hoje julgamento da chapa Dilma-Temer.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir hoje (9) o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A sessão está marcada para começar às 9h, com a finalização do voto do relator, ministro Herman Benjamin. Ficou acertado que, após o voto do relator, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, Herman Benjamin afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Na sessão de ontem (8), a Corte também debateu o pedido feito pelos advogados da chapa para retirar do processo as delações de executivos da Odebrecht. Para os advogados, fatos que não constam na petição inicial, protocolada pelo PSDB em 2014, não podem ser alvo do julgamento. Apesar da manifestação do relator contra a retirada, quatro dos sete ministros indicaram que devem votar a favor das defesas, mas a deliberação deve ser confirmada somente hoje.

Após o relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Fonte: Agência Brasil

 

Via Blog Diário do Poder

 Recursos e vistas arrastarão julgamento até o fim do governo.

 

 

 

 

 

 

 

 

O Brasil terá de exercitar a paciência, após o julgamento da chapa Dilma-Temer: caso os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulem o registro da candidatura e, portanto, o mandato hoje exercido por Michel Temer, a novela terá vários outros capítulos até a sentença ser considerada transitada em julgado. A começar pelos embargos de declaração, primeira medida a ser adotada pela defesa dos acusados. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Se houver condenação, o TSE terá de julgar embargos de declaração. Mas ainda restará recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de julgar o recurso extraordinário ao STF, será concedida vista à Procuradoria Geral da República. O STF definirá a data de julgamento do recurso, mas são comuns os pedidos de vistas. E ainda haverá embargos de declaração no STF.

Em caso de condenação, Temer teria tantas chances de recurso que muitos apostam em solução definitiva só após o fim do seu mandato.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 6, a partir das 19h, o julgamento que pode cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e afastar o presidente da República. A ação é a maior da história da corte eleitoral, que julga pela primeira vez a cassação de uma chapa presidencial. Entenda a origem da ação e como será o julgamento no tribunal. Com a vitória da chapa da então presidente Dilma Rousseff (PT) e seu vice Michel Temer (PMDB) nas eleições presidenciais de 2014, o PSDB e a Coligação Muda Brasil (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/ PTdoB/PTN) ajuizaram no TSE quatro ações que pediam a cassação da chapa eleita. A justificativa era que a chapa teria cometido abuso do poder econômico e político na campanha. Para os autores da ação, houve desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, veiculação de propaganda institucional em período vedado, ocultação de dados econômico e sociais negativos por parte do IPEA, do IBGE e do Ministério do Meio Ambiente, além do uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha.

A Polícia Militar divulgou hoje o esquema de segurança para a votação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que começa amanhã. Os manifestantes serão alocados em uma área entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Quatro ônibus vindos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais já chegaram à capital. Os veículos foram vistoriados pela PMDF. A polícia manterá efetivo no Congresso Nacional para eventuais deslocamentos de manifestantes, independentemente do resultado do julgamento da cassação da Chapa Dilma-Temer. A Operação Votação Segura, porém, será focada na região dos tribunais e no Congresso Nacional. A área próxima à votação será isolada. O acesso aos prédios será permitido apenas para funcionários, advogados e partes envolvidas em pautas nos tribunais.

TSE analisa na terça-feira pedido de cassação da Chapa Dilma-Temer. Desfecho do julgamento da chapa Dilma-Temer é imprevisível. Possibilidade do processo se estender com um pedido de vistas ou recursos da defesa podem procrastinar a decisão. Considerado o divisor de águas para o futuro da crise que abateu o Governo Temer, o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está envolto por uma fumaça de incertezas que tornam imprevisível o seu desfecho na próxima terça-feira. A possibilidade do processo se estender com um pedido de vistas ou recursos da defesa podem procrastinar a decisão e a hipótese de recursos ou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) podem estender os desdobramentos além da Corte Eleitoral.

Via O Globo

O ministro Herman Benjamin liberou nesta segunda-feira para a pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Agora, caberá ao presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, marcar o dia do julgamento. Gilmar está em uma viagem à Rússia para participar de uma conferência sobre gestão eleitoral e volta ao Brasil na quinta-feira, quando deve agendar uma data. O mais provável é que seja no início de junho.

Inicialmente, a expectativa do início do julgamento era ainda em maio. O atraso será importante para os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que tomaram posse no TSE recentemente e precisarão de mais tempo para estudar melhor o processo – que já soma 29 volumes, com várias provas anexadas e depoimentos de mais de 50 testemunhas. O voto do relator deve ser pela condenação da chapa. No entanto, cresce entre os demais ministros a preocupação de costurar uma solução pela absolvição de Temer, para que a crise política e econômica não tome proporções grandiosas no país.

ACUSAÇÕES – No processo, o PSDB acusou a chapa PT/PMDB de ter cometido abuso do poder econômico e político na campanha. De acordo com os autores da ação, houve “desvio de finalidade de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional, eminentemente utilizados para a exclusiva promoção pessoal da futura candidata”.

Os tucanos também afirmam que houve veiculação de ampla propaganda institucional em período vedado; uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha; uso de gráficas de fachada; uso indevido dos Correios na campanha; despesas de campanha acima do limite legal; financiamento irregular; além de falta de comprovantes idôneos para algumas despesas.

Depois que o processo foi instaurado, outros elementos foram incluídos. Houve inclusive o compartilhamento de provas da Operação Lava-Jato por parte do juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações em Curitiba.

CAIXA DOIS – Os documentos atestam que boa parte das doações eleitorais registradas corresponde à propina acertada no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Há também denúncias de que o marqueteiro João Santana recebeu dinheiro de empreiteiras da Lava-Jato por serviços prestados à campanha eleitoral petista.

O vice-procurador-geral Eleitoral Nicolao Dino voltou a pedir a cassação da chapa Dilma-Temer em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira. Caso seja aprovado, o pedido do vice-procurador-geral eleitoral resultaria no afastamento do presidente Michel Temer do cargo. A ex-presidente Dilma Rousseff, que já teve o mandato cassado em processo de impeachment no Senado, se tornaria inelegível por oito anos.

NOTA DA REDAÇÃO  – As provas são abundantes. O relator Herman Benjamin, firme e destemido, vai pedir a cassação e lutar com todo empenho. Já deu declarações de que o TSE não pode se furtar (a palavra é esta) ao cumprimento das leis. Mas não vai adiantar nada. Está tudo dominado e o cheio de pizza à libanesa do chef Gilmar Mendes já invade o imponente palácio de vidro fumê da Justiça Eleitoral. Um dos novos ministros, o advogado Admar Gonzaga, fez questão de anunciar que “todo juiz tem responsabilidade política”. Ou seja, já disse a que veio

Relator da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder politico e econômico para se reeleger em 2014, o ministro Herman Benajmin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já entregou aos demais colegas da Corte Eleitoral uma versão atualizada do relatório que resume os principais pontos do processo. Segundo o Broadcast Político apurou, a nova versão do relatório possui 153 páginas de complemento, reunindo mais informações do processo, como trechos dos depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher, a empresária Mônica Moura. Considerando as informações que já constavam da antiga versão, o novo relatório tem aproximadamente 1,2 mil páginas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico.“É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse Mendes nesta terça-feira ao ser questionado sobre a data do julgamento. A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de novas testemunhas.

Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE. Como Dilma Rousseff sofreu um impeachment no ano passado, é possível que o mais afetado por uma eventual condenação seja Michel Temer, que pode ser afastado da Presidência da República. O TSE pode decidir ainda por julgar as contas dos dois acusados em separado, o que pode beneficiar o atual presidente. Ambos podem se tornar inelegíveis.

Fonte: Agência Brasil

Por Carolina Brígido / O Globo

Nos dias que antecederam a sessão de terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reservada para julgar o processo de cassação da chapa Dilma-Temer, o relator, Herman Benjamin, foi procurado por outros ministros que queriam convencê-lo a conceder mais prazo para as defesas se manifestarem e, com isso, adiar o julgamento. Benjamin, que é um juiz rigoroso com prazos e, desde o início, tem se empenhado em concluir o processo de forma célere, foi inicialmente refratário à ideia. Insistia que, se fosse aberto mais prazo, a ação se estenderia infinitamente e poderia não terminar ainda durante o mandato do presidente Michel Temer.

As pressões foram muitas. Na terça-feira, quando um dos integrantes da Corte o procurou, o relator já estava convencido de que era minoria — ou seja, era preciso ceder à sugestão da maioria dos colegas, como forma de evitar para um mal maior. Ele temia que, se batesse o pé na sessão de ontem para continuar o julgamento, poderia haver um pedido de vista logo do início por parte de algum ministro. Com isso, o processo sairia das mãos de Benjamin, e o retorno do caso ao plenário ficaria a cargo de outro colega — eventualmente, alguém não tão interessado na conclusão rápida do caso.

PT TAMBÉM INSISTIU – Além de ministros, os advogados do PT também procuraram Benjamin nas vésperas da sessão de ontem, para insistir no pedido de prazo extra. Para se prevenir de outros incidentes durante a sessão, o relator foi além e propôs a inclusão de outros quatro depoimentos, antes mesmo que qualquer partido fizesse o pedido em plenário. Ele tomou essa providência porque, se os partidos pedissem essa providência a ele individualmente, e houvesse negativa, os advogados poderiam contestar a decisão em plenário — adiando ainda mais a conclusão das investigações.

Mas a decisão de ontem não é garantia de celeridade. Os advogados Flávio Caetano, que defende Dilma, e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que representa Temer, afirmaram que, após os novos depoimentos, poderão apresentar requerimentos e pedir a produção de contraprovas. Foi o que ocorreu, por exemplo, depois que o TSE ouviu dez pessoas ligadas à Odebrecht em março. Caberá ao ministro Herman Benjamin aceitar ou não os novos pedidos. Quando terminaram os depoimentos da Odebrecht, ele negou a maioria dos pleitos.

 RUIM PARA O PAÍS? – O advogado Gustavo Guedes, que também defende Temer, afirmou que o PMDB não tinha interesse em adiar o julgamento. Embora tenha pedido mais prazo para apresentar alegações finais, a defesa do partido afirmou que não viu necessidade na convocação de novas testemunhas para instruir o processo. Segundo Guedes, ao longo do processo, a defesa de Temer foi acusada de tentar postergar o julgamento. Mas teria ficado claro na sessão de ontem que o “alongamento” do julgamento coube aos ministros da Corte eleitoral. Guedes disse que o presidente Temer quer que esse processo termine o mais rápido possível. “Não há esse benefício (para Michel Temer), isso (postergação) é ruim para o país. O presidente quer terminar esse processo” — afirmou o advogado. Guedes disse não saber se a defesa de Temer pedirá para ouvir alguma testemunha, o que ainda não ocorreu ao longo do andamento do processo, mas não descartou essa possibilidade.

NOVOS MINISTROS – Com o adiamento, dois ministros da atual formação do Tribunal Superior Eleitoral não devem participar do julgamento. O mandato de Henrique Neves termina no dia 16 deste mês e o de Luciana Lóssio, em 5 de maio. Neves será substituído por Admar Gonzaga. O substituto de Luciana ainda não foi definido, mas deve ser o advogado Tarcísio Vieira.

Por Luiz Maklouf Carvalho – O Estado de São Paulo

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ao Estado, em entrevista exclusiva, que deixou para o começo de 2017, provavelmente fevereiro, a apresentação do relatório-voto na ação que investiga a prática de abuso de poder político e econômico em benefício dos candidatos Dilma Rousseff e Michel Temer nas eleições de 2014.

“Neste ano não será mais possível”, afirmou o ministro, que é o relator do caso que pode mudar, no curto prazo, o rumo político do País. “Ainda faltam mais perícias, eventuais manifestações das partes sobre elas, avaliação da força-tarefa sobre essas manifestações, alegações finais. E só então é que eu posso elaborar o meu voto. Diante desse quadro, objetivamente, é impossível fazer o relatório neste ano.”

A decisão do ministro-relator, que será oficialmente anunciada na terça-feira, durante a sessão plenária do TSE, descarta de vez a possibilidade de eleições diretas no caso de Temer ser afastado. Se tal acontecer – é uma das alternativas possíveis – a eleição será indireta, como manda a Constituição.

Na última semana, veio à tona a informação de que o juiz Sérgio Moro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro, documentos relacionados à Operação Lava Jato a fim de subsidiar o processo na corte que investiga se dinheiro da corrupção na Petrobras abasteceu o caixa eleitoral da presidente Dilma Rousseff. É crime, se comprovada tal suspeita. E motivo suficiente para a cassação da chapa Dilma-Temer. Num ofício de três páginas, Moro destacou que, em uma de suas sentenças, ficou comprovado o repasse de propinas por meio de doações eleitorais registradas, o chamado caixa oficial. E apontou o caminho que o TSE deve trilhar para atestar o esquema, qual seja: ouvir os principais delatores. O que dá força e materialidade às assertivas de Moro são dez ações penais, anexas ao ofício enviado ao TSE, às quais IstoÉ teve acesso. O calhamaço, com 1.971 páginas, reúne depoimentos, notas fiscais, recibos eleitorais e transferências bancárias. A documentação reforça que as propinas do Petrolão irrigaram a campanha de Dilma e que o dinheiro foi lavado na bacia das doações eleitorais oficiais. De acordo com as provas encaminhadas por Moro, a prática, adotada desde 2008, serviu para abastecer as campanhas de Dilma em 2010 e 2014.