Reprodução / Magno Martins

O Cidadania aprovou na manhã de hoje uma federação com o PSDB, que tem como pré-candidato a presidente o governador de São Paulo, João Doria. As outras duas alternativas na mesa eram se aliar ao PDT, cujo pré-candidato é Ciro Gomes, ou ao Podemos, que aposta na candidatura do ex-juiz Sergio Moro ao Planalto.

A discussão foi encerrada no segundo turno. No primeiro, a tese da aliança com o Podemos foi derrotada. No segundo, a tese do PSDB recebeu 56 votos contra 47 da aliança com o PDT. Houve 7 abstenções.

Com a vitória da tese de se federar com o PSDB, saem fortalecidos internamente o presidente do Cidadania, Roberto Freire, a senadora Eliziane Gama — cotada para ser vice de Doria — e a maioria da bancada da Câmara dos Deputados. Eles derrotaram internamente o senador Alessandro Vieira, que postula se lançar candidato a presidente, e o primeiro vice-presidente, o deputado Rubens Bueno.

Também venceram os diretórios do partido do Rio de Janeiro e do Ceará, que defendiam a aliança com o PDT. De acordo com o deputado Daniel Coelho, o resultado reflete muito mais o desejo da maioria do partido de poder participar dos processos decisórios de uma federação do que de preferências quanto aos nomes colocados para disputar a presidência.

“A decisão é sobre afinidade ideológica e sobre tradição democrática interna dos partidos”, disse Daniel à CNN Brasil.

Havia receio dentro do Cidadania de que a sigla não tivesse espaço dentro de uma federação com partidos como Podemos e PDT, cujo comando partidário é muito centralizado nas figuras de seus presidentes, respectivamente Renata Abreu e Carlos Lupi.

CPF passa a ser emitido junto com a certidão de nascimento

Em ação inédita no país, foi lançado hoje (1º) em São Paulo um novo serviço ao cidadão que permitirá a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento em que é feito o registro da certidão de nascimento.

Por meio de convênio entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), os cartórios vão informar os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada pelo sistema online e, imediatamente, o número do CPF será repassado e impresso na certidão sem nenhum custo.

Para a juíza da 1ª Vara da Família de São João de Meriti (RJ), Raquel Chrispino, “existe uma perpetuação dessa dificuldade social porque, se o pai não tem [registro civil] e o filho não tem, eles têm dificuldade de se alimentar bem, de articular a própria fala, têm muita timidez, não conseguem chegar aos órgãos públicos e, diante da primeira dificuldade, tendem a desistir. A gente pode afirmar que o problema é muito mais grave do que se imagina”.

A juíza faz parte da Comissão para Erradicação do Sub-Registro Civil, criada em 2009 pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para reduzir o número de pessoas sem identificação civil no estado.

Raquel Chrispino ressaltou que os responsáveis pelas crianças sem identificação podem se dirigir aos cartórios de registro de nascimento e resolver o problema. Para os mais velhos, a dificuldade é maior, pois é necessária a presença de duas testemunhas para obter a certidão. Como o processo é moroso, os dados acabam se extraviando, a Justiça é acionada e, até que se comprove a situação do requerente, muito tempo se perde. “A proposta da corregedoria é ter uma secretaria que possa apoiar o juiz a fazer esse trabalho com rapidez”, disse a magistrada.

O problema foi abordado no 1º Debate sobre o Sub-Registro Civil, que ocorreu hoje (10) no Rio de Janeiro com representantes da Justiça, do governo estadual e do IBGE.