02
ago

Informativo

Postado às 20:41 Hs

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta terça-feira (1º), o processo itinerante de exame prático monitorado de direção veicular que vai atender 30 municípios do interior do estado durante o mês de agosto. O plano de aplicação dos exames contempla a avaliação de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O primeiro município visitado pela equipe técnica de examinadores do Detran é São José do Mipibu (1º/08), seguido por Passa e Fica (02/08); Nova Cruz (03/08); Arez (04/08); Parnamirim (05/08); Alto dos Rodrigues (07/08); Macau e Guamaré (08/08); João Câmara (09/08); Extremoz (10/08); Goianinha (11/08); Caicó e São João do Sabugi (14/08); Caicó (15/08); Currais Novos (16/08); Acari e Parelhas (17/08); Jardim do Seridó (18/08); São Miguel (21/08); Pau dos Ferros (22/08); Pau dos Ferros e Alexandria (23/08); Apodi e Caraúbas (24/08); Patu e Umarizal (25/08); Jucurutu e Lagoa Nova (28/08); Jaçanã (29/08); Santa Cruz e Tangará (30/08); Assú e Angicos (31/08).

O líder do União Brasil no Senado Federal, Efraim Filho (PB), disse, ontem, que não se deve coibir o endividamento das famílias por meio da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o parlamentar, punir essas pessoas com a apreensão da carteira de motorista, instrumento de trabalho de milhares de brasileiros, é equivocado. “Sabemos que o início do ano requer um ajuste nas contas de cada cidadão, que há anos paga juros altos. Hoje, quatro em cada dez brasileiros adultos estão negativados e não tem sentido combater esse endividamento apreendendo a CNH. Isso só dificulta ainda mais a situação de quem quer saldar as suas dívidas”, destacou.

Para Efraim Filho, é preciso compreender que o país sofre as consequências da crise provocada pela pandemia da covid-19 e que as famílias estão endividadas não por vontade própria, mas pelo desemprego causado pelo fechamento do comércio e das demais atividades econômicas. Sem contar que, no início do ano, a população fica mais endividada porque acumula os débitos do ano anterior e com os impostos que precisam pagar no ano que entra, como IPTU e IPVA.

Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que, em janeiro deste ano, quatro em cada dez brasileiros adultos (40,15%) está negativados. São mais de 65 milhões de endividados. Outro dado assustador é que o volume de consumidores com contas atrasadas cresceu 7,74% em relação ao mesmo período de 2022.

Efraim Filho defendeu ainda que o STF e o Legislativo discutam o tema com seriedade, pensando, principalmente, nos pais de família que precisam garantir o sustento da casa. Conforme o senador, a discussão deve ser baseada em quem tem em vista quitar as dívidas, facilitando, assim, a renegociação dos débitos.

Blog do Magno

Foto: Getty.

 

Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.

A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano.

Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.

Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê. Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”. O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.

 Auto Esporte.

O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido a partir de 1° de junho deste ano, à medida que os motoristas forem renovando ou emitindo a segunda via. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886.

Não haverá necessidade de troca imediata para o novo padrão. O documento poderá ser expedido em meios físico, digital ou ambos. “A escolha fica à critério do condutor”, diz a resolução. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de dezembro. A nova CNH tem predominância das cores verde e amarelo e trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir. A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo.

O documento também vai apontar se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”. O modelo também mostrará se o condutor utiliza a CNH para trabalhar, e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas.

A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.

g1

Reprodução

O novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está com data marcada para começar a circular no Brasil: a partir de 1° de junho de 2022. O documento será emitido para quem precisar de segunda via, aos recém habilitados e para quem renovar a CNH. Não haverá necessidade de troca imediata para o novo padrão.

Detalhes sobre a nova CNH constam na resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 13 de dezembro. O documento poderá ser expedido em meios físico, digital ou ambos. A escolha ficará à critério do condutor.

Com predominância das cores verde e amarelo, a nova CNH trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir. A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o detentor do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo.

Uma outra novidade será a inclusão da letra “P”, para indicar que o condutor tem permissão para dirigir, ou “D” para apontar que o motorista tem CNH definitiva. O documento também mostrará se o condutor utiliza a CNH para o exercício de atividade remunerada e terá um campo para constar as restrições médicas.

A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.

O Globo

A nova de Lei de trânsito, que altera uma série de dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entra em vigor na próxima segunda-feira (12) com uma série de mudanças que devem impactar diretamente na vida dos motoristas brasileiros.

Dentre as principais alterações da Lei 14.071/2020 estão o aumento de limite de pontos e do tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Veja o que muda com a nova Lei de trânsito em vigor:

Aumento no limite de pontos na CNH

A nova lei amplia de 20 para 40 pontos o limite de pontos que o motorista pode atingir no prazo de 12 meses antes de ter suspenso o direito de dirigir. Entretanto, há condicionates: se houver uma infração gravíssima (que rende 7 pontos) no prazo de um ano, o limite cai para 30 pontos; acima de duas infrações gravíssimas, o limite continua nos 20 pontos.

O limite de 40 pontos sem considerar a gravidade da infração só valerá para motoristas profisionais.

Maior validade da CNH

As novas regras também ampliam de 5 para 10 anos o prazo de validade da CNH para motoristas de até 50 anos.

Motoristas com idade superior a 50 anos e inferior a 70 devem renovar a CNH a cada 5 anos. Já os motoristas com mais de 70 anos devem renovar a habilitação para dirigir a cada 3 anos.

Atenção: os novos prazos valem apenas para as habilitações renovadas a partir da vigência da nova lei. Ou seja, os motoristas com CNH válidas devem seguir a data de renovação indicada no documento.

Alteração do uso de farol baixo em rodovias

Até então, os condutores que trafegavam por rodovias precisavam manter os fárois baixos mesmo durante o dia em quaisquer condições. Com a nova lei, essa regra muda.

Agora, o motorista deverá manter os fárois acesos durante o dia apenas dentro de túneis e sob condições de chuva e neblina.

Transporte de crianças em cadeirinha

O uso de cadeirinhas no banco traseiro dos veículos torna-se obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos com menos 1,45 m de altura.

Até então, somente a idade da criança era levada em conta.

Não renovar exame toxicológico torna-se infração gravíssima

Os motoristas das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obtenção da renovação da CNH.

Sem a renovação, o condutor comete infração gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Prazo para indicar infrator

A lei amplia de 15 para 30 dias o prazo para o responsável pelo veículo indicar à autoridade de trânsito quem é o motorista que cometeu a infração.

Viseira aberta

Transitar de motocicleta com a viseira aberta será considerada infração média — e não mais leve — o que rende 4 pontos na CNH.

Multa poderá ser convertida em advertência automaticamente

Anteriormente, a conversão de multas em advertências deveria ser solicitada pelo condutor do veículo. Agora, essa conversão deverá acontecer de forma automática em casos de infração leve ou média. O motorista ainda não poderá ter cometido qualquer outra infração no último ano.

Descontos para o pagamento de multas

O desconto para pagamentos de multas também está previsto na Lei 14.071/2020. No entanto, para que o condutor possa ter 40% de desconto do valor total da multa, ele não poderá recorrer da infração.

“Reconhecendo o cometimento da infração, poderá efetuar o pagamento da multa por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa”, diz trecho da lei.

CNN Brasil

A Direção do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) conseguiu prorrogar por tempo indeterminado os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos serviços de habilitação de condutores, registro de veículos e autuações de competência do Órgão. A solicitação do Detran ao Denatran foi confirmada pela portaria nº 204/2021 divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na noite dessa quarta-feira (24), e tem como argumento a situação de pandemia que enfrenta o país e o estado do Rio Grande do Norte. O benefício de prazo indeterminado insere todos os condutores habilitados pelo Detran/RN, os veículos registrados ou que venham ser registrados no estado, como também às infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviário no âmbito do Rio Grande do Norte.

Está em vigor, a partir ontem (), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Ficou mais fácil para o motorista acompanhar as multas de trânsito e até mesmo realizar o pagamento antecipado das infrações com desconto de 40%. Agora, tudo está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), conhecido por armazenar a versão digital da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do documento do veículo. Antes, esses recursos podiam ser acessados apenas pelo aplicativo Serviço de Notificação Eletrônica (SNE), que, em breve, será descontinuado. Atualmente, continua ativo somente para atender às pessoas jurídicas. A fusão dos aplicativos CDT e SNE faz parte da programação da Semana Nacional de Trânsito, que ocorre até a próxima sexta-feira (25), e tem como objetivo facilitar a vida do cidadão, como explicou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro. “O Denatran traz mais uma facilidade para a vida do cidadão. Agora, por meio da Carteira Digital de Trânsito, a CDT, você consegue acessar o Sistema de Notificação Eletrônica, e pode acessar as multas de trânsito que você tem na sua carteira. É possível também baixar essas multas e obter um desconto de 40%, caso você abra mão da condição de recurso”, explicou o diretor. “Você pode emitir o boleto, fazer o pagamento também via celular, indicar quem é o real infrator, aquela pessoa, talvez o seu filho, o seu marido, a sua esposa, que dirige o veículo que

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o projeto que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto promove uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deverá ser analisado novamente pela Câmara dos Deputados porque modificado pelos senadores. O projeto é tratado como prioridade pelo governo. Em junho do ano passado, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara para entregar o texto.

Atualmente, o CTB prevê a renovação da carteira de habilitação a cada cinco anos para a maioria dos condutores e a cada três anos para quem tem mais de 65 anos. Inicialmente, o texto encaminhado por Bolsonaro previa a renovação dos exames a cada 10 anos para pessoas com menos de 65 anos e, a partir dessa idade, a cada cinco anos.

26
ago

Informativo

Postado às 9:54 Hs

Detran explica formas de recebimento da Carteira de Habilitação O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) esclarece que, durante a Pandemia, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será somente enviada via Correios, não sendo possível a opção de retirada na sede do órgão. Essa forma de recebimento para o endereço cadastrado continua válida mesmo durante a greve dos Correios e inclui serviços de renovação, segunda via e primeira Habilitação. Devido à greve, o tempo de espera aumentou em média de três para cinco dias.

Money Times

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), aumentando a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculando a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que prevê validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Entretanto, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) definiu o cronograma de testes práticos de direção veicular que serão aplicados durante o mês de fevereiro nos municípios do interior do Estado. Ao todo, 24 cidades do Rio Grande do Norte receberão a equipe de examinadores do Detran para avaliar os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os 24 municípios que terão a visita dos examinadores do Detran são: Passa e Fica (dia 03.02); Nova Cruz (dia 04.02); Goianinha e São José de Mipibu (dia 05.02); São Paulo do Potengi (dia 06.02); Ceará-Mirim e Extremoz (dia 07.02); Parelhas e Acari (dia 10.02); Caicó (dia 11.02); Caicó e Jardim do Seridó (dia 12.02); Currais Novos e Lagoa Nova (dia 13.02); Santa Cruz e Areia Branca (dia 14.02); São Miguel (dia 17.02); Pau dos Ferros (dia 18.02); Alexandria e Patu (dia 19.02); Apodi (dia 20.02); Umarizal e Caraúbas (dia 21.02); Jucurutu (dia 27.02) e Jaçanã (dia 28.02). Em Mossoró, haverá Avaliações práticas monitoradas nos dias: 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20 e 21.
15
jan

Pela internet

Postado às 20:37 Hs

Os motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora podem fazer o agendamento online e concluir todo o processo sem precisar ir ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Com o novo recurso, o usuário inicia o processo em casa e finaliza na clínica médica para onde será direcionado pelo sistema, podendo agendar dia e horário para o atendimento. Quem fizer o pedido de Renovação pela Internet, vai conseguir emitir o boleto para pagamento e saber para qual clínica médica será encaminhado. Na própria clínica, será realizada a captura de imagem e das impressões digitais dos condutores. O serviço está disponível inicialmente em Natal e será expandido para todas as unidades do Detran no Rio Grande do Norte.
16
set

* * * QUENTINHAS… * * *

Postado às 11:59 Hs

* * * A governadora Fátima Bezerra recebeu logo cedo o presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão. O encontro aconteceu na Secretaria de Segurança, onde a governadora e o secretário Coronel Araújo apresentaram os números da Segurança no Rio Grande do Norte e entregaram um projeto para os próximos anos, contando com o apoio do Governo Federal. * * *

* * * Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vale como documento de identificação pessoal. Isso porque, segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de validade diz respeito apenas à licença para dirigir. Dessa forma, segundo o colegiado, o candidato que apresente CNH vencida para identificação não pode ser impedido de fazer prova de concurso público, ainda que o edital expressamente vede o uso de documentos com prazo de validade expirado. * * *

* * * Como previsto, hoje, o presidente Jair Bolsonaro terá alta do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, onde está internado desde o último dia 8, quando passou por uma cirurgia para para corrigir uma hérnia incisional no abdômen. Ele vai deixar o hospital no período da tarde, após realização de sessão de fisioterapia, informa boletim médico. Hoje mesmo ele retorna para Brasília. O presidente interino, Hamilton Mourão, segue no cargo por mais dois dias. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, houve uma alteração no planejamento da viagem para Nova York. A comitiva brasileira deverá partir no próximo dia 23, não mais no dia 22, como estava previsto. Depois de NY, Bolsonaro viajará para o Texas, onde se encontra com um grupo de empresários. A volta ao Brasil está programada para o dia 25.

 

setembro no Brasil. Segundo texto publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano, as novas regras entram em vigor meados do mês, 90 dias após a publicação da decisão. Simulador A partir da mudança, os candidatos a condutores vão poder escolher se querem ou não utilizar o simulador durante as aulas. A nova regra determina que, ao optar pelo uso do equipamento, o aluno deve realizar aulas de, no máximo, 50 minutos, antes das aulas práticas em veículo. Alguns dos temas que devem ser abordados durante o uso do simulador são ligar o motor e controle de faróis. No caso dos alunos que desejam tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B, usada na direção de carros de passeio, é possível optar pela realização de até cinco horas/ aula em simulador, desde que disponível no CFC (Centro de Formação de Condutores).
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o programa “Moto Legal” que tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas. Fátima foi pessoalmente à Assembleia entregar o projeto e pedir agilidade para aprovação. “Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes”, afirmou Fátima Bezerra na reunião com os deputados na presidência da Assembleia. A governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei, “por que ela tem caráter social e econômico. Muitas pessoas usam as motos no trabalho, sobrevivem das atividades que realizam com ela, garantindo seu sustento e de suas famílias”, alertou.
27
ago

Informativo

Postado às 11:50 Hs

Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa, por meio da Coordenadoria de Registro de condutores, alguns dos requisitos para os cidadãos realizarem  os respectivos serviços de habilitação:

1. Ao solicitar serviços da coordenadoria, deverão apresentar única e exclusivamente os documentos originais no atendimento de qualquer das unidades. No ato, a captura dos documentos será feita. Não é necessário levar cópias, não serão aceitas cópias autenticadas dos documentos.

2. Os serviços, bem como valores e documentação necessária encontram-se discriminados em nosso site (www.detran.rn.gov.br)

3. A retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será permitida apenas para a própria pessoa, de posse do documento de identificação, ou para um procurador público ou para advogado dentro dos critérios e prerrogativas que lhes foram concedidas.

Ressaltamos que as medidas são para maior segurança, padronização e transparências nos serviços oferecidos. Para dúvidas referentes aos serviços de habilitação de condutores, entrar em contato através do telefone 3232-2974.

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