O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, descaminho e contrabando.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado.

Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos.
Depois desse período, o condutor poderá requerer nova habilitação e passará pelos exames necessários para conseguir o documento.

A nova lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira, 28, por meio do Twitter, que pretende ampliar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos. “Parabenizo o governo do RJ por extinguir a vistoria anual de veículos. Outrossim, informo que faremos gestões no sentido de passar para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (hoje, seu prazo é de 5 anos)”, escreveu Bolsonaro.

Atualmente, o documento tem validade de cinco anos para pessoas até 65 anos e de três anos acima desta idade. Para renovar a habilitação, é preciso realizar exames médicos. No início do ano, o governo de Michel Temer foi alvo de polêmica após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinar que também seria preciso realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A medida, porém, foi revogada poucos dias depois.

Numa medida que visa melhorar a avaliação do presidente Michel Temer (MDB) a menos de dois meses da eleição, o governo vai editar nos próximos dias uma medida provisória que facilita a renovação da carteira de habilitação.

O texto, que está sendo fechado pelo ministro Alexandre Baldy (Cidades), determinará que a partir da expedição da CNH, motoristas façam apenas exames médicos a cada cinco anos, e não mais precisem passar pela burocracia para renovar o documento.

Atalho A proposta em estudo prega que a redução de exigências para renovação da CNH valha para todos os motoristas que tiverem até 55 anos. Após essa idade, a atualização do documento seria obrigatória a cada cinco anos, e a realização de exames a cada dois anos e meio. Painel

Agora o cidadão que deseja renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou expedir segunda via devido à perda, roubo ou extravio pode fazer a solicitação diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida implantada pelo Detran faz parte da política de descentralização e modernização dos serviços, que vem com o intuito de diminuir filas e o tempo de espera do cidadão, levando assim maior comodidade aos usuários. O procedimento de solicitação de renovação ou segunda via de CNH é simples e prático, bastando que o usuário entre no site do Detran e clique no botão “Consulta de Pessoas e Boletos”. Logo em seguida, abre uma nova tela onde o sistema pede para que o cidadão insira os números do CPF e do registro da CNH, e logo após, clica em “consulta”. Dessa maneira, o usuário tem acesso aos dados da sua habilitação, a exemplo de possíveis débitos e de pontuação. Nessa mesma tela é possível visualizar os botões que dão acesso a renovação e a segunda via da CNH.

O Ministério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada. Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).

A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

NOTA DO MINISTÉRIO – “Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério. De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada “no próximo dia útil”, entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.

O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”.

O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova. Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.

Antes desta mudança, só o exame médico era exigido para as categorias A e B da carteira de motorista.

Quem precisar renovar a sua carteira de motorista a partir de junho de 2018 vai ter uma novidade. Além do exame médico, que já era obrigatório, o condutor terá que fazer um curso teórico e uma prova para garantir mais um período com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Esta mudança já é lei e foi publicada na última semana em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ele redefiniu a formação de motoristas no país e esta é a maior mudança. O limite para renovar a CNH para motos e veículos de passeio com apenas o exame médico é 5 de junho.

Cinco pontos do curso de aperfeiçoamento exigido

1. Ele será feito ao renovar a CNH, de cinco em cinco anos

2. Ele terá a duração de 10 horas/aulas

3. O curso pode ser presencial ou à distância

4. A prova será com 30 perguntas de múltipla escolha

5. É preciso ter 100% de frequência no curso e ter 70% de acertos na prova

02
set

Rapidez

Postado às 13:52 Hs

Emissão e entrega de CNH é feita no mesmo dia, assegura Detran/RN.

Quem precisar emitir pela primeira vez, renovar a Carteira Nacional de Habilitação ou tirar uma Permissão Internacional para Dirigir – PID já pode receber o documento no mesmo dia da abertura do procedimento. O novo serviço está disponível na sede do Detran/RN, em Natal, e na unidade de Mossoró.

Antes, só era possível receber a CNH pelos Correios. Não haverá nenhum tipo de cobrança extra para o usuário que escolher essa opção na hora de abrir o processo. O motorista que preferir ainda poderá receber o documento em casa, pelos Correios.

29
abr

Informativo

Postado às 16:47 Hs

Detran divulga cronograma de exames de direção veicular do mês de maio.

O Detran divulgou na manhã desta sexta-feira (29) o cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte. Os examinadores iniciam o trabalho na próxima segunda-feira (02), pela cidade de Currais Novos e no decorrer do mês outros 25 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento. Somente no interior, a previsão é de que mais de três mil candidatos passem pela avaliação durante este mês. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem muita espera por parte dos usuários.

No primeiro trimestre desse ano já foram efetivados 18.194 avaliações práticas de direção veicular no RN, o que corresponde a 6.065 testes mensais. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

Cronograma de Exame Prático de Direção Veicular – Maio 2016

02/05 – Currais Novos; 03/05 – São Paulo do Potengi e Jardim do Seridó; 04/04 – Jucurutu e Lagoa Nova; 05/05 – Alto dos Rodrigues e Acari; 06/05 – Parelhas; 09/05 – Macau e Ceará-Mirim; 10/05 – Passa e Fica e São José do Mipibu; 11/05 – Santa Cruz; 12/05 – Pau dos Ferros; 13/05 – Pau dos Ferros; 16/05 – João Câmara; 17/05 – Extremoz e São Miguel do Gostoso; 18/05 – Angicos e Monte Alegre; 19/05 – Caraúbas e Apodi; 20/05 – Apodi; 23/05 – Currais Novos;

06
jan

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 19:58 Hs

* * * O ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse nesta quarta-feira (6), que as primeiras migrações de rádios AM para FM devem acontecer até abril deste ano. Atualmente, 1.781 emissoras estão como AM, sendo que 1.385 já pediram para mudar de faixa. Ao todo, 948 rádios poderão fazer a migração em 2016. As demais emissoras terão que aguardar a liberação de espaço que deverá acontecer com a digitalização dos sinais das emissoras de televisão do país. * * *

* * * O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) informa que o simulador de direção, equipamento que aumenta a eficiência do curso preparatório para a emissão da CNH, é obrigatório em todo o território nacional desde 1º de janeiro deste ano. Essa medida consta da Resolução Contran nº 571, de 16 de dezembro de 2015, mas o texto não deixou claro que o prazo de 180 dias refere-se apenas ao cumprimento das exigências previstas na Resolução Contran nº 358 de 2010. Em função disso, alguns Detrans passaram a divulgar que a implantação do simulador de direção veicular teria sido prorrogada por mais 180 dias, o que não é verdade. Para corrigir esse equívoco, o Contran publicou, nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União, uma deliberação para esclarecer a situação. * * *

* * * Os candidatos a entrar no ensino superior público já podem consultar as vagas disponíveis no portal do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta pode ser feita por instituição, por cidade ou por curso no site do Sisu. Na primeira edição deste ano, o Sisu vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. As inscrições poderão ser feitas do dia 11 ao dia 14 deste mês. Para participar da seleção, o estudante precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e obtido nota acima de 0 na prova de redação. O candidato pode se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga e deve especificá-las, em ordem de preferência, em instituição de ensino superior participante, local de oferta, curso e turno. O sistema indicará as notas de corte para cada curso ao estudante, que poderá alterar as opções de curso de acordo com a nota.* * *

24
nov

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 11:02 Hs

* * * A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) não descarta a possibilidade de, mais uma vez, recorrer ao Fundo Previdenciário (Funfir) para compor a monta necessária ao pagamento dos 60% restantes do décimo terceiro salário, além da folha do mês de novembro do funcionalismo público estadual. Argumentando que depende das transferências federais, que deverão acontecer até o próximo dia 30 de novembro. * * *

* * * O Brasil é o terceiro país que menos gasta com educação entre 34 nações pesquisadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Os brasileiros estão à frente apenas de Colômbia e Indonésia. Segundo a pesquisa da OCDE, o valor investido em cada estudante representa um terço da média aplicada pelas nações mais desenvolvidas. O estudo destacou ainda que os professores de outros países recebem mais que o dobro dos docentes no Brasil. * * *

* * * O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará hoje (24) o pagamento dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, juntamente a segunda parcela do 13º salário. O pagamento referente ao mês de novembro, junto com a segunda parcela do abono, representa uma injeção de mais R$ 650 milhões na economia local. * * *

* * * A obrigatoriedade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), voltou a valer para quem pretende dirigir motos de 50 cilindradas, também chamadas de “cinquentinhas”. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a obrigatoriedade de habilitação para os motoristas. O documento, assinado pelo desembargador federal Carlos Wagner, exige a autorização considerando a segurança e a saúde coletiva . * * *

* * * Esta semana o PROCON/RN irá fiscalizar supermercados em Natal e do interior visando conferir o preço dos produtos que estão expostos nas prateleiras/gôndolas e o preço cobrado na hora de passar no caixa. Segundo o diretor do Procon/RN,Ney Lopes Jr., a oferta e a apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características. Ainda, é direito do consumidor pagar pelo menor preço quando houver divergências e cobrar o cumprimento das ofertas apresentadas pelo estabelecimento comercial sob pena de se caracterizar a publicidade enganosa o que pode gerar multas consideráveis para o estabelecimento. * * *

Os condutores das cinquentinhas podem voltar a trafegar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Tipo A. A decisão foi da 5ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, mas vale para todo o Brasil. A medida foi uma resposta à Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), com o argumento de que o documento regularizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Autorização para a Condução de Ciclomotores (ACC), não é oferecida por órgãos de trânsito e centros de formação de condutores, conduzindo o interessado a emitir a CNH Tipo A.

Segundo a JFPE, foi avaliada incoerência na Resolução 168/2004 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que só começou a valer no dia 1º de setembro, em obrigar os motoristas das cinquetinhas a adquir a CNH Tipo A, impondo um processo de habilitação inadequado. Na prática, a Justiça Federal entendeu que os departamentos de trânsito estavam “jogando” a responsabilidade para o motorista das cinquentinhas, quando na verdade é o Contran o responsável por essa regulamentação.

Assim, até que haja a regulamentação para que as ACC possam ser emitidas de acordo com o CTB, a Resolução 168/2004 está suspensa e os usuários de ciclomotores podem circular sem exigência da CNH.A decisão da JFPE, que ainda cabe recurso, é restrita à apresentação de documento de CNH para circulação dos ciclomotores. Mas não altera a obrigatoriedade de emplacamento das cinquentinhas.

14
dez

# # Rapidinhas… # #

Postado às 12:13 Hs

@ @ A rede estadual de ensino amarga dois índices negativos. Passados quatros anos, sessenta escolas fecharam as portas, enquanto o número de alunos caiu de 700 mil vagas para menos de 400 mil em todo o RN.

@ @ A Governadora Rosalba Ciarlini participou da cerimônia de abertura da Operação Verão 2015 realizada na manhã deste sábado (13) no município de São Miguel do Gostoso. A Operação busca reforçar a segurança de turistas e moradores das regiões do litoral do estado nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, intensificando o policiamento nas ruas, promovendo campanhas educativas para prevenção de acidentes, e trabalhando com ainda mais rigor na fiscalização da Lei Seca.

@ @ Participe e ajude a fazer um blog com participação popular,envie email e sugestões para nós. Entre em contato:paduabarreto@bol.com.br ou contato@paduacampos.com.br ou ainda pelo instagram, twitter e facebook.

@ @ Em sua passagem por Mossoró, ontem (13), o governador eleito, Robinson Faria (PSD), disse que ainda não há não data exata para anunciar o seu secretariado. Em entrevista ao jornalista Carlos Skarlack, Robinson confirmou que divulgará 80% dos auxiliares antes de 25 de dezembro. “Estou tendo o cuidado de fazer um governo como o que prometi, com pessoas técnicas. Será um governo competente, que vai quebrar paradigmas. Só uma equipe com perfil qualificado para superar as dificuldades”, disse o governador.As câmaras da assessoria do governo registraram o cumprimento entre Rosalba Ciarlini e sucessor, Robinson Faria, que caminharam ao lado do bispo de Mossoró, dom Mariano Manzana.

@ @ Foi apresentado nesta quarta-feira (10), pelo Denatran – Departamento Nacional de Transito, onovo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CHN) e também os novos certificados de registro e licenciamento de veículos (CRV e CRLV). As modificações nos documentos foram aprovadas pelo Contran – Conselho Nacional de Trânsito e tem a finalidade de combater as adulterações, falsificações e fraudes em pagamentos de impostos dos veículos.Os motoristas não precisam se preocupar em fazer esta troca agora, pois estes novos documentos começarão a ser emitidos apenas no início de junho de 2015, de acordo com as Resoluções 511 e 512 que foram publicadas no DOU – Diário Oficial da União e não trarão nenhum custo para as pessoas. Os novos documentos serão impressos na primeira habilitação dos novos condutores e para quem estiver renovando sua carteira de motorista ou por motivo de troca, devido à perda ou roubo.Apesar de não sofrer uma grande alteração em seu layout, os novos modelos de CNH passarão a contar com 28 dispositivos de segurança e os CRV e CRLV ganharão 17 novos dispositivos.

 

@ @ O TRE/RN Norte cassou novamente a prefeita de Baraúna, Antônia Luciana (PMDB). A decisão aguarda publicação no Diário Oficial da Justiça Eleitoral, mas também se estende ao vice-prefeito Edson Pereira (PV).A Corte atendeu recurso impetrado pelo prefeito eleito em 2013,Isoares Martins (PR), e cassado posteriormente. Caso o afastamento de Luciana se confirme, o presidente da Câmara, Tertulo Alves, assumirá os destinos do município.

10
dez

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 20:43 Hs

  • O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira, 10, que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem será arredondado para R$ 790. O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Esse incremento, disse Jucá, terá impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão.O mínimo é calculado a partir de uma forma que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. “Se houver alguma mudança na questão da inflação ou do crescimento, o salário mínimo é o resultado dessa equação. Se houver um número surpresa, o salário (mínimo) poderá ser ajustado até o fim da votação (do Orçamento)“, concluiu.
  • O Ministério das Cidades informou nesta quarta-feira, 10, que a carteira nacional de habilitação (CNH) sofrerá mudanças a partir de julho de 2015. O objetivo é torná-la mais segura e evitar fraudes. A principal mudança é a criação do chamado código de segurança cifrado (CSC).Ele permitirá identificar “imediatamente se o documento é verdadeiro ou se houve alguma tentativa de fraude”. Também haverá um código QR, cujos dados serão gerados de acordo com o número da CNH e o licenciamento do veículo, bem como da Unidade da Federação onde está registrado.
  • Os presidentes e líderes do PPS, do PSB, do Solidariedade (SD) e do PV fecharam nesta quarta-feira (10), durante almoço em Brasília, a formação de um bloco parlamentar para atuar no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Na Câmara dos Deputados, o bloco vai contar com 67 deputados federais (34 do PSB, 15 do SD, 10 do PPS e oito do PV).O lançamento oficial será realizado na próxima terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que a unidade estará valendo a partir da próxima terça e abarcará a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e composições das comissões da Casa, assim como as próximas eleições municipais.
  • No Brasil, 21,4% das pessoas com mais de 18 anos já foram diagnosticadas com hipertensão; 12,5% tiveram colesterol alto identificado por um médico e 6,2% receberam diagnóstico de diabetes. Problemas crônicos na coluna atingiram 18,5% dos adultos brasileiros e a depressão foi identificada em 7,6%. Ainda assim, 66,1% da população avalia sua própria saúde como boa ou muito boa.Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde 2013 (PNS), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da primeira pesquisa de saúde em âmbito nacional a coletar amostras de sangue e de urina da população entrevistada, o que confere mais precisão aos resultados. Pesquisas nacionais feitas anteriormente dependiam exclusivamente do relato do entrevistado sobre seus problemas de saúde.
  • Depois de mais de duas horas de confusão, a Câmara aprovou hoje (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), por 367 votos a favor, 1 contra e 6 abstenções.No plenário, último estágio para a perda de mandato, os parlamentares decidiram condenar Vargas por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.O parlamentar é acusado de ter intermediado, no Ministério da Saúde, contratos com o doleiro.
  • A rede social de fotos Instagram já é mais popular que o microblogging Twitter. De acordo com um post divulgado pelo diretor-executivo do app, Kevin Systrom, nesta quarta-feira, o serviço de imagens alcançou o volume de 300 milhões de usuários ativos este mês, enquanto o Twitter possui 248 milhões.O número representa um crescimento de 50% da base de usuários do app desde março, quando a rede social havia divulgado que possuía 200 milhões de usuários ativos.Segundo Systrom, os usuários da sua rede social compartilham mais de 70 milhões de fotos por dia.Com o novo marco, o Instagram passa a ser um dos três serviços do Facebook que, sozinhos, possuem uma base de ao menos 300 milhões de usuários. Os demais são o WhatsApp (600 milhões) e o Facebook Messenger (500 milhões).

03
jan

Em vigor

Postado às 20:32 Hs

Tirar carteira de habilitação ficará até 20% mais caro

Quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de agora terá de passar por cinco aulas em um simulador de direção instalado nas autoescolas. A nova regra, que começou a valer na quarta-feira, dia 1º, no País, vai elevar em até 20% o valor gasto na emissão do documento. Antes da mudança, o interessado em obter a permissão para dirigir tinha de desembolsar, em média, R$ 1,2 mil, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). Com a alteração, esse valor subirá em até R$ 250. Definida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a norma é válida apenas para a categoria B (habilitação para automóvel).

As aulas, de 30 minutos cada, devem ser feitas obrigatoriamente antes do início da parte prática. As atividades no simulador não diminuem o número mínimo de aulas práticas exigidas: 20 aulas de 50 minutos. As aulas simuladas também não têm caráter eliminatório. Apesar de a regra já estar em vigor, muitas autoescolas e Detrans não se prepararam para a mudança.

13
mar

Problemas ???

Postado às 16:38 Hs

Um problema no sistema da Serpro (empresa que administra parte dos sites do governo federal) impede a emissão de carteiras de habilitação em todo o país nesta terça-feira. A previsão é que o problema seja resolvido ainda na tarde de hoje.

Segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o problema começou na madrugada, afetando o Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação), responsável pela emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

No período da manhã, houve ainda um problema que atingiu parcialmente o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e prejudicou a emissão de documentos.

Técnicos da Serpro trabalham para solucionar o problema. As causas da falha ainda estão sendo investigadas.

O Detran-RJ informou que o problema no Renavam não impede a emissão do documento dos carros aprovados nas vistorias. É atingida apenas a emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo), obrigatório para os procedimentos relativos à primeira licença (emplacamento), transferência de propriedade e transferência de município.

Para os clientes que estão requerendo esses serviços, o atendimento é manual, com o responsável pelo veículo tendo cinco dias, sem a necessidade de agendamento, para retornar ao posto e receber o CRV.

Em São Paulo, quem pretende tirar a primeira habilitação tem que fazer um pré-cadastro no site e-cnhsp.sp.gov.br, desde o fim do ano passado.

Após o cadastro, a pessoa deve agendar a apresentação da documentação e a coleta biométrica (captação de digitais, fotografia e assinatura digital) em uma das unidades de atendimento do Detran.O mesmo vale para quem vai renovar a carteira, para a reabilitação de permissionários ou adição e mudança de categoria na CNH.

08
mar

CNH Popular

Postado às 23:57 Hs

http://3.bp.blogspot.com/-OX1C6jeZKMo/TvnPptXfRWI/AAAAAAAAHfA/3muOq28r-xg/s1600/carteira.jpg

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aguarda a regulamentação do Programa Público CNH Popular para começar a emitir gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixo poder aquisitivo.

O programa foi lançado no dia 26 de dezembro do ano passado, por meio de lei sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A lei estabelece que o Rio Grande do Norte terá 180 dias para apresentar essa regulamentação com relação ao cadastro. Com isso, o governo deve explicar como ele será feito, como as pessoas terão acesso e quanto o Estado poderá bancar de gratuidade a cada ano. O governo promete estruturar as regras do programa até o mês de junho.

jan 20
domingo
08 34
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