28
dez

Em 2017: Novo Piso

Postado às 12:10 Hs

Piso salarial nacional do magistério em 2017 deverá ser de R$ 2.298,80. Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03. No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União. Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017. Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.
23
nov

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 12:40 Hs

  • Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião marcada para as 9h de terça-feira (25). Entre outras propostas, o colegiado pode votar Projeto de Lei do Senado do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que torna obrigatória a identificação do código de acesso originador das chamadas telefônicas.O objetivo, segundo Vital, é evitar a prática de crimes por meio das redes de telefonia e coibir abusos nas práticas dos serviços de telemarketing e de cobranças. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o código de acesso é o conjunto de números que permite a identificação de assinante, de terminal de uso público ou de serviço a ele vinculado.
  • Levantamento feito pelo instituto de pesquisa Data Popular revela que a falta de segurança e a violência nas escolas são os principais problemas apontados pela população para uma educação de qualidade. Em seguida, a sociedade aponta a necessidade da valorização dos professores e funcionários. A pesquisa foi apresentada nesta sexta-feira na Conferência Nacional de Educação (Conae).A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em parceria com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Ela foi realizada em setembro deste ano, com 3 mil pessoas de mais de 16 anos, nas cinco regiões do país. O levantamento mostra que para 89% dos entrevistados existe muita violência nas escolas públicas brasileiras. Os entrevistados entram em consenso quando o assunto é valorização dos professores, já que 98% avaliam que a profissão deveria ser mais valorizada.
  • Duas apostas acertaram os seis números do sorteio 1.655 da Mega-Sena. Eles vão levar, cada um, R$ 67.657.559,48. Segundo o site da Caixa Econômica Federal, os dois ganhadores são do Rio de Janeiro e de Cianorte (PR). O valor total de R$ 135 milhões para as seis dezenas foi o maior prêmio da história dos concursos regulares As dezenas foram sorteadas neste sábado (22), em Macatuba (SP). Veja as dezenas: 07 – 24 – 28 – 46 – 53 – 56. A quina teve 704 acertadores e cada um vai levar R$ 16.384,73. Já a quadra pagará R$ 415,95 para cada um de seus 39.616 ganhadores. A estimativa para o sorteio 1.656, a ser realizado na quarta-feira (26), é de prêmio de R$ 2,5 milhões.
  • O governador eleito do estado, Robinson Faria (PSD), terminou as eleições com seis deputados estaduais na sua bancada: Galeno Torquato (PSD), Fernando Mineiro (PT), Cristiane Dantas (PCdoB), José Dias (PSD, Carlos Augusto Maia (PTdoB) e Dison Lisboa (PSD). Foram se aproximando Gustavo Carvalho (PROS) e José Adécio (DEM).E esse número tende a aumentar. Ao se concretizar o projeto do presidente nacional do PSD, ex-prefeito Gilberto Kassab, Robinson poderá trazer para o estado o futuro Partido Liberal e agregar mais parlamentares ao seu grupo político. Até mesmo do PMDB.
  • Ainda na programação do Festival Halleluya 2014 aconteceu na noite do último sábado, 22 de Novembro, celebração eucarística presidida pelo Bispo Diocesano de Mossoró, Dom Mariano Manzana. Uma multidão de jovens de todo o interior do estado do Rio Grande do Norte  participaram do momento.O Festival Halleluya 2014 que aconteceu em Mossoró/RN teve como  destaque  o show com Rosa de Saron.
18
mar

É possível…

Postado às 12:22 Hs

Professores e funcionários prometem greve e atos em 14 Estados

Sindicatos de professores e funcionários da área da educação prometem parar e organizar manifestações em 14 estados do Brasil nesta terça-feira (18). As atividades fazem parte da agenda  de protestos do segundo dia de uma paralisação geral, que começou ontem e foi organizada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

Foram programados atos e paralisações em escolas em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santos, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Ainda sem todos os números, o presidente da CNTE,  Roberto Franklin de Leão, apontou em uma nota divulgada na noite de ontem em que acredita que a adesão à greve, que termina dia 19, com uma manifestação em Brasília, foi significativa.

—  O importante é que os trabalhadores estão utilizando esse momento de paralisação nacional para organizar o debate, se informar e reivindicar o melhor para a educação pública.

Educadores e funcionários exigem o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na  categoria, votação do PNE (Plano Nacional de Educação) e a destinação de 10% do PIB (Produto interno Bruto) para a educação pública.

16
jan

Ação Parlamentar

Postado às 23:33 Hs

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que determina a identificação obrigatória do gênero, se masculino ou feminino, dos titulares de cargos, funções ou empregos públicos. O Projeto de Lei 4690/12 prevê que documentos expedidos por órgãos e entidades da administração pública federal e das Forças Armadas deverão fazer referência aos gêneros de forma distinta, como procurador/procuradora, senador/senadora, deputado/deputada, sargento/sargenta. Para a deputada Sandra, a legislação e os documentos públicos em geral empregam apenas o substantivo masculino, dando a impressão de que apenas homens ocupam cargos na administração pública. Na avaliação de Sandra Rosado, a proposta busca abolir essa “cultura machista”. “Reivindicamos uma politica de afirmação, quanto ao tratamento das funções que as mulheres ocupam”, disse.
23
set

Piso menor…

Postado às 8:35 Hs

Com a previsão de um alto reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, os governadores se uniram para sugerir uma nova fórmula de correção dos salários. Cálculos preliminares do governo federal apontam um aumento de 19% em 2014, mais do que o dobro do que os 7,97% concedidos à categoria no início deste ano.

Hoje, nenhum docente pode receber menos do que R$ 1.567. Documento assinado pelos 27 governadores foi entregue ao Executivo, na semana retrasada, com uma nova sugestão de cálculo.

Segundo a Folha apurou, se aplicado já no ano que vem, o índice seria reduzido a 7,7%. Há ainda uma proposta defendida pela CNTE, entidade que representa os trabalhadores da educação básica. Nesse caso, ficaria em torno de 10%. (Folha de S.Paulo – Flávia Foreque)

29
abr

Professores ainda sem diploma

Postado às 20:24 Hs

Aproximadamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente. “Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.
18
abr

13ª Semana em Defesa da Educação

Postado às 18:50 Hs

A CNTE informa que a 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública acontecerá de 21 a 27 de abril de 2012. Nesta semana a versão impressa do material (cartaz e livreto) seguirá para todos os estados, como preparatória para a mobilização que a CNTE e seus filiados empreenderão em todas as escolas públicas do país. A semana terá como eixo os principais debates da atualidade educacional, como o Piso Salarial Nacional do Magistério, a Carreira Profissional e o Plano Nacional de Educação, com ênfase na aplicação de 10% do PIB na educação.

Vale esclarecer, ainda, que o país encontra-se a quase um ano e meio sem um Plano Nacional de Educação em vigência. O último expirou em janeiro de 2011 e o Congresso, até o momento, não deliberou sobre o novo PNE. Portanto, nossa luta centra-se também na aprovação imediata do PNE, que servirá de referência para os planos estaduais, distrital e municipais de educação. Ao fim da semana de 21 a 27 de abril, esperamos ter esclarecido e sensibilizado milhares de pessoas que poderão se somar à luta pela educação pública de qualidade para todos e todas.

 

PROGRAMAÇÃO:

 

21/04 – Lançamento da Semana nas atividades comemorativas do Dia de Tiradentes.

22/04 – Panfletagem nas ruas, praças e praias sobre a campanha deste ano.

23/04 – Tema do dia para discussão nas escolas: Hora-aula atividade.

24/04 – Tema do dia para discussão nas escolas: Salário digno (PSPN).

25/04 – Audiências Públicas nas Câmaras Legislativas sobre o Piso e a Carreira.

26/04 – Temas do dia para discussão nas escolas: desenvolvimento na Carreira, Meritocracia e contra as Terceirizações na Educação.

27/04 – Tema do dia para discussão nas escolas: Financiamento da Educação, a repercussão da falta de recursos na saúde do trabalhador em educação e as condições de trabalho.

(CNTE, 09/04/12)

10
jan

Correção salarial

Postado às 9:48 Hs

O MEC já publicou a correção do custo aluno em 2012 e a expectativa da categoria, agora, gira em torno da correção do Piso Salarial, que deverá ser publicada até o dia 15 deste mês. De acordo com a portaria nº 1809/29/12/201, os municípios e estados irão receber R$2.096,68 por aluno. A dúvida do momento é sobre que caminho o MEC seguirá. Se o Ministério considerar os cálculos deixados para trás, recompondo a linha de raciocínio das entidades sindicais, a categoria terá uma correção de 22,22% para um piso salarial que corresponde a 40h, nível médio. Com isso, o valor do piso passará a ser de R$1.937,26, como defende a CNTE.

Segundo a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, no nosso caso, o valor a ser estipulado atenderá a proporcionalidade das 30h, uma vez que o STF não tratou desse aspecto e considerou a interpretação dos gestores, que é a proporcionalidade da jornada de trabalho. A sindicalista disse ainda que é possível fazer algumas projeções: para a CNTE o valor do piso de 2012 para nível médio, com jornada de 40h é de R$1.937,26. Esse valor considera as perdas dos anos anteriores da correção do piso salarial. Já o MEC, poderá fazer outro cálculo: utilizando os 22,22% ou, ainda, outro percentual. Em relação a Estados e Municípios, só será possível fazer projeções após a publicação da correção do Piso Nacional para 2012

Segundo o  CNTE – O professor brasileiro de primário é um dos que mais sofre com os baixos salários. É o 3º pior salário do mundo.
É o que mostra pesquisa feita em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgada ontem, em Genebra, na Suíça. A situação dos brasileiros só não é pior do que a dos professores do Peru e da Indonésia.


Um brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebe em média menos de US$ 5 mil por ano para dar aulas. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham bem mais do que os professores das escolas públicas. Além disso, o valor foi estipulado antes da recente desvalorização do real diante do dólar. Hoje, esse resultado seria ainda pior, pelo menos em relação à moeda americana.
Na Alemanha, um professor com a mesma experiência de um brasileiro, ganha, em média, US$ 30 mil por ano, mais de seis vezes a renda no Brasil. No topo da carreira e após mais de 15 anos de ensino, um professor brasileiro pode chegar a ganhar US$ 10 mil por ano. Em Portugal, o salário anual chega a US$ 50 mil, equivalente aos salários pagos aos suíços. Na Coréia, os professores primários ganham seis vezes o que ganha um brasileiro.
Com os baixos salários oferecidos no Brasil, poucos jovens acabam seguindo a carreira. Outro problema é que professores com alto nível de educação acabam deixando a profissão em busca de melhores salários.
O estudo mostra que, no País, apenas 21,6% dos professores primários têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas.
A OIT e a Unesco dizem que o Brasil é um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica o ensino. Segundo o estudo, existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, a relação é de um para dez.
Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o salário médio do docente do ensino fundamental em início de carreira no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo, no universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624, no Peru US$ 4.752 e no Brasil, US$ 4.818, o equivalente a R$ 11 mil. A Argentina, por sua vez, paga US$ 9.857 por ano aos professores, cerca de R$ 22 mil, exatamente o dobro. Por que há tanta diferença?

Fonte: Blog Apodiário

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.

Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), “a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei”.

O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.

Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.

Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber o dinheiro.

Fonte: Agência Brasil

15
ago

Parando amanhã…

Postado às 12:01 Hs

Mais uma vez, os/as trabalhadores/as da educação básica pública brasileira voltam às ruas. Nesta terça-feria, dia 16 haverá paralisação nacional convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo é exigir o cumprimento imediato e integral da Lei 11.738, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério. O descaso de muitos gestores é inaceitável e cabe à categoria não permitir que a Lei do Piso torne-se “letra morta”.

O piso salarial da categoria, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.187,08. Distrito Federal, São Paulo e Acre remuneram os professores de acordo com o valor definido pela CNTE, que é de R$1.597,87. Porém, na região Nordeste, por exemplo, sete estados pagam menos que o piso salarial aos professores com nível médio. No Ceará, os concursados recebem R$ 739,84. Segundo a CNTE, os gestores públicos alegam a falta de verba para justificar o não cumprimento do piso salarial.

O presidente da Confederação, Roberto Leão, discorda: “Os estados e municípios recebem a verba do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e os municípios que comprovarem que, ainda assim, não possuem recursos suficientes para pagar dignamente os professores, recebem complementação do MEC. O que prejudica o pagamento dos docentes é a má gestão e o desvio de dinheiro público”.

O direito à educação pública de qualidade tem sido tema em vários países de nosso continente. No Chile estudantes têm enfrentado a repressão do Estado para exigir escola pública, gratuita e de boa qualidade para todos. Recentemente foi a vez dos educadores paraguaios tomarem as ruas para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.

08
jun

Em todo o país…

Postado às 8:00 Hs

Trabalhadores da educação estão em luta em todo o Brasil pelo cumprimento da legislação promulgada em julho de 2008 que estabeleceu o Piso Salarial Nacional Profissional.
A Lei 11.738 fixou, para este ano, a remuneração mínima de R$ 1.187 para professores da educação básica da rede pública que possuem carga horária de 40 horas semanais.
Por Sheila Jacob, no Núcleo Piratininga de Comunicação
O assunto voltou à tona porque, em abril, o Supremo Tribunal Federal julgou e considerou constitucional a vinculação do piso aos vencimentos iniciais do magistério em rede pública. O STF também julgou válido o parágrafo da lei que determina no mínimo um terço da carga horária de trabalho para jornada fora de sala de aula.
Para cobrar o cumprimento da legislação, que ainda está só no papel, manifestações e greves vêm sendo realizadas em diversos estados do país. Sindicatos de professores do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Sergipe, Paraíba e Tocantins são alguns dos que fizeram paralisações em defesa da valorização do profissional da educação.
Além do pagamento do salário básico previsto em lei, muitos cobram também o Plano de Carreira, outro direito desrespeitado pelos gestores públicos estaduais e municipais. No dia 11 de maio, uma manifestação reuniu cerca de 1.500 profissionais da educação em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Faixas, bandeiras, cartazes e pirulitos com a frase “A educação quer mais” marcaram a mobilização, que reuniu delegações de todas as regiões do país.
O ato ocorreu no dia de Paralisação Nacional pela Educação, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Cada estado organizou para a mesma data diversas manifestações, conforme a orientação dos sindicatos estaduais e locais.
Fonte: Portal Vermelho
05
abr

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 20:23 Hs

* * * O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) disse ontem ao deputado federal e presidente estadual do PMDB Henrique Eduardo Alves que não tem o menor interesse em largar a legenda para se filiar ao PSD que no Rio Grande do Norte será controlado pelo vice-governador Robinson Faria (ainda no PMN).* * * Robson Pires

* * * Projeto de Lei que institui a meia entrada para jornalistas em todos os locais públicos de cultura, casa de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares do Rio Grande do Norte foi apresentado nesta terça-feira(5) pelo deputado Gustavo Fernandes.
Projeto contempla somente profissionais diplomados e associados ao Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn).
Segundo Gustavo Fernandes, PL tem o propósito de proporcionar aos jornalistas potiguares um benefício legítimo e amplamente praticado, em diversos países, voltado para a prática profissional e à função social do jornalista”, diz o deputado.* * * Oliveira Wanderley

* * *Com o objetivo de comemorar o Dia do Líder Comunitário e refletir o movimento comunitário em Mossoró, a Câmara Municipal agendou para o dia 14 de abril, um evento que irá reunir uma audiência pública e sessão solene, atendendo solicitações dos vereadores Claudionor dos Santos, que apresentou requerimento para a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Líder Comunitário e Francisco José Júnior, que apresentou requerimento para a realização de audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelas lideranças comunitárias em Mossoró.* * * Pedro Carlos

* * * Está marcada nova data para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167. A ADI impetrada por governadores de cinco estados que contestam o Piso Salarial dos Professores é o primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 06 de abril. As entidades filiadas à CNTE acompanharão o julgamento na Praça dos Três Poderes.

A expectativa da CNTE é que o supremo julgue a favor dos educadores e contra os estados que entraram com a Ação. Roberto Leão, presidente da entidade, espera que os juízes do STF sejam sensíveis e votem de acordo com o relatório do ministro Joaquim Barbosa, que foi francamente favorável não somente aos professores, mas à educação pública brasileira.* * * Cardoso Silva

mar 29
sexta-feira
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