Não fosse a completa desmoralização do instrumento, seria o caso de o Congresso propor a criação de uma comissão de inquérito para investigar o esquema de corrupção envolvendo a Advocacia-Geral da União, o escritório da Presidência da República em São Paulo e agências reguladoras.

Mas como ninguém mais acredita em CPIs, a começar pelos parlamentares, tudo indica que seria proposta destinada ao fracasso. Assim perde-se o foro primordial para debate desse tipo de assunto e fica-se na dependência de “vazamentos” do inquérito policial para saber mais sobre o que aconteceu debaixo do nariz de uma presidente celebrada por aludido rigor ético.

É – ou pelo menos era – nas comissões de inquérito que os detalhes de episódios nebulosos podem vir à tona da maneira mais adequada em sociedades maduras: por intermédio do Legislativo no exercício de sua função de fiscalizar o Executivo.

Se o governo cala e o Parlamento por omissão consente, a tendência é que as ilicitudes cometidas no âmbito do poder público caiam no vazio e logo venham outras.

Quis o acaso que a Operação Porto Seguro revelasse as traficâncias da protegida número 1 de Lula e do número 2 da advocacia da Presidência com os irmãos Vieira, no momento em que o instituto das comissões de inquérito não vale uma Cibalena vencida.

Deu na Agência Estado

O governo se prepara para uma eventual falência da construtora Delta, disse nesta terça o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. “Diante de um fato grave que venha a afetar a empresa, temos todas as condições de adotar o plano B, o plano C”, afirmou. “Na hora em que ela se revelar incapaz de realizar qualquer tipo de serviço, desencadeamos imediatamente uma licitação.”

Pelas normas da administração pública, quando uma empresa não consegue honrar seus contratos, a regra é convocar as concorrentes que ficaram em segundo ou terceiro lugares nas licitações. O ministro também mencionou essa possibilidade. Técnicos, porém, alertam que as outras empreiteiras podem não se interessar em assumir os serviços deixados pela Delta, pois os preços estarão defasados. Por isso o ministro citou nova licitação.

Suspeita de ser um dos canais de irrigação do esquema de Carlinhos Cachoeira e alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a construtora Delta afirmou nesta segunda estar sendo vítima de “bullying empresarial”. Clientes estariam deixando de pagar por serviços prestados. Nessa situação, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Essa providência não deve mudar a relação da Delta com o governo federal, avaliou Passos. Tampouco influenciará no processo administrativo em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU), que pode culminar com a declaração de inidoneidade da construtora.

Caso seja esse o desfecho, ela ficará proibida de firmar novos contratos com o governo federal. Aqueles que estiverem em andamento poderão ser suspensos, a depender de uma avaliação caso a caso. O ministro revelou que, desde que começou a investigação na CGU, no fim de abril, o governo deixou de contratar a Delta. “Tem licitações que ela ganhou, mas não assinamos contrato.” Ele acrescentou que aguarda o resultado da avaliação da CGU, que está em fase final. “Fiquem atentos”, disse.

 Inidônea – Nos bastidores, é dado como certo que a empresa será declarada inidônea. Isso porque as irregularidades encontradas pela CGU são semelhantes às de outras empresas que sofreram essa mesma punição.

A queixa de “bullying” da Delta não se aplica ao governo federal segundo informou o ministro. “Não de nossa parte”, disse, ao ser informado que alguns contratantes estão dando “calote” na empresa. “Em relação às obras que estão em andamento contratadas com a Delta, ela vem executando, e à medida que ela execute nós vamos pagar”, disse o ministro.

Nos corredores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), onde Passos esteve nesta terça para a comemoração do 11.º aniversário, a Delta era conhecida como uma empreiteira boa de serviço até antes do escândalo. No momento, ela vem executando os contratos antigos com o governo federal e recebendo regularmente por isso. Aproximadamente 60% dos contratos do Dnit com a Delta vencem em dezembro.

O PSDB estuda formas de interpelar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vem, diretamente ou com ajuda de interlocutores, cobrando de ministros do Supremo Tribunal Federal o adiamento do julgamento dos acusados de envolvimento no escândalo do mensalão – que colocará no banco dos réus figuras de destaque do PT. Setores do partido discutem se a melhor formar de inquirir o petista é na Justiça ou convocando-o para depoir na CPI do Cachoeira. A estratégia será definida nesta segunda-feira, véspera da sessão da CPI em que pode ser decidida a convocação do governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).

A ofensiva de Lula foi revelada por reportagem de VEJA publicada neste fim de semana. Em um dos episódios, Lula abordou diretamente o ministro do STF Gilmar Mendes. Em um encontro em Brasília, ocorrido no escritório do ex-ministro de governo e também do Supremo Nelson Jobim, Lula afirmou a Mendes que detém o controlo político da CPI e, em seguida, propôs um acordo: o adiamento do julgamento do mensalão para 2013 em troca da blindagem do ministro na CPI.(Veja)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello acatou nesta segunda-feira, 15, pedido da defesa do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para que ele seja dispensado de prestar o depoimento marcado para esta terça-feira,15, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suas relações com agentes públicos e privados.‘

Na ação protocolada no STF, o advogado de Cachoeira e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos alegou que Cachoeira não deveria comparecer à CPI antes de conhecer os documentos que servirão de base para as indagações dos parlamentares.

Celso de Melo baseou o seu despacho em várias decisões anteriores do STF que reconhecem o direito de qualquer pessoa sob investigação ter acesso ao material sobre o caso, antes de prestar depoimento.

Antes de protocolar o pedido de habeas corpus no STF, a defesa de Cachoeira tinha solicitado ao presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que fornecesse as informações. No entanto, o requerimento foi negado. Segundo os advogados, Cachoeira está “impedido de conhecer com inteireza o que pesa contra ele”.

A defesa sustentou que para decidir se vai falar ou se vai silenciar na CPI o bicheiro precisa conhecer o material. “De toda sorte, para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito”, afirmam.(Estadão)

 Mais um editorial digno de leitura da Folha de São Paulo

Investigação corre perigo de descarrilar ao desviar foco de Cachoeira e Demóstenes Torres para jornalistas e o procurador Roberto GurgelComeçou mal a CPI mista para investigar o caso Cachoeira, com a já conhecida aposta na confusão por parte dos setores mais aloprados do Congresso.O que mais se deveria esperar de uma comissão em que personagens da estatura de um Fernando Collor de Mello e de um Protógenes Queiroz se aliam na tentativa de cercear a imprensa? Doses crescentes de desatino, por certo.

A CPI foi criada para investigar, com os amplos poderes que lhe dá o artigo 58 da Constituição, a comprometedora teia de relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais, com figuras públicas. Por exemplo, com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e os governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF) -além de uma das maiores empreiteiras do país, a Delta, campeã em obras do PAC.

Foi o pretexto para a ala do PT mais afetada pelo processo do mensalão tentar fazer da CPI um antídoto para o julgamento por iniciar-se no Supremo Tribunal Federal. Em seu afã vindicativo, abriu até uma frente de conflito institucional com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O chefe do Ministério Público Federal ganhou a hostilidade do lulo-petismo por ter pedido a condenação de mensaleiros. De forma maliciosa, com o indisfarçável propósito de intimidá-lo, essa facção o acusa agora de ter protegido Demóstenes ao apontar a insuficiência dos elementos colhidos pela primeira operação da Polícia Federal (Vegas) contra Cachoeira.

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), parece inclinado a seguir em frente com a ideia extravagante de chamar Gurgel a se explicar perante a comissão. O procurador-geral já deu sinais de que se recusará, em manifestação de independência. É no mínimo duvidoso que o Supremo reconheça entre os poderes da CPI o de forçá-lo a comparecer.

Tampouco surgiu até agora qualquer indício de má conduta que justifique a intimação de jornalistas da revista “Veja” para depor, como almejam setores do PT -que, aliás, não contam com o apoio do Planalto para essa revanche pelos sucessivos escândalos revelados.

Igualmente descabido é o sigilo extremo adotado pelo presidente da CPI e seu relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). Não só já se mostrou ineficaz, pois não cessam de vazar os depoimentos supostamente secretos, como ainda contraria o escopo de toda CPI, que é expor ao público fatos e condutas de agentes oficiais sob suspeita.

É comum ouvir que CPIs têm tendência a degenerar em circo. As sessões iniciais sugerem que os piores prognósticos caminham para confirmar-se, e bem cedo.

O delegado da Polícia Federal Raul Alexandre disse aos integrantes da CPI mista do Cachoeira que partiu da subprocuradora da República Cláudia Sampaio Marques a decisão de não levar adiante as evidências reunidas na Operação Vegas em 2009.

A declaração do delegado, revelada pelo senador Randolfe Rodrigues, coloca o procurador-geral da República Roberto Gurgel no olho do furacão na CPI. Cláudia é mulher de Gurgel. Em 2009, segundo disse o delegado, ela enviou ofício à PF dizendo não ter identificado indícios na Operação Vegas que justificassem a abertura de investigação.

A CPI agora quer convocar Gurgel para saber que motivos fundamentaram a decisão de Cláudia, uma vez que foi a Operação Vegas que reuniu boa parte das evidências das relações entre Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.(Veja)

A abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, não vai atrapalhar as votações na Câmara dos Deputados, inclusive de projetos que interessam ao setor empresarial, afirmou o deputado Marco Maia, presidente da Casa.

Na pauta para as próximas votações, destaca Maia, estão a distribuição dos royalties do petróleo, o novo marco regulatório da internet, o código aeronáutico e o código penal.

“É óbvio que a CPI instiga um debate mais aprofundado, vai tomar tempo do Parlamento, mas não vai prejudicar o processo normal de votação na Casa”, disse em entrevista a jornalistas durante o 11º Fórum de Comandatuba promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que reúne 750 executivos, empresários e políticos.

Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira é acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás. Ele foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, no fim de fevereiro.

Um dos interlocutores do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, afirma que ele caiu na gargalhada ao ver a lista de parlamentares que fazem parte da CPI que o investigará no Congresso

Cachoeira, que está preso no prédio da Papuda, em Brasília, teria afirmado estar curioso para saber as perguntas que alguns integrantes, que conhece, farão no dia em que ele for depor na comissão.

A comissão, composta por 16 deputados e 16 senadores, vai investigar as relações do empresário de jogos ilegais com políticos e agentes privados.

Um ”silêncio ensurdecedor” começa a ser notado no Palácio do Planalto, diferente do período tenso da caçada a cargos e outras vantagens por parte de políticos com muita sede no pote. Lauro Jardim explica o que está havendo na sua culuna da Veja: ”Quem viu a guerrilha armada por partidos da base aliada em fevereiro, jamais poderia imaginar o clima atual em Brasília. Com a CPI mista do Cachoeira em pleno funcionamento e amedrontando a todos no Congresso, nenhum dos partidos chorões de semanas atrás ousa reclamar cargos, ministérios e emendas.

Dilma Rousseff deve estar achando tudo muito estranho: autorizou Graça Foster a fazer uma limpa nos diretores do PT, PMDB e PP na Petrobras e não ouviu uma ameaça, uma declaração de guerra nos jornais, um telefonema mais estressado desse ou daquele presidente de partido.

Todo esse silêncio pode ter dois agentes motivadores: ou a esfera da chantagem e da ameaça mudou das páginas de jornais para a CPI (onde o chumbo pode ser muito mais grosso e silencioso), ou Dilma conseguiu de fato conscientizar os aliados do Congresso que o fisiologismo de cargos e emendas não é a melhor política para o país. Qual das duas faz mais sentido no momento? Diz um governista:

– Enquanto o Congresso se afoga na cachoeira, o pessoal do palácio aproveita a água parada.”

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso sob acusação de corrupção, usou o vínculo com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, atualmente sem partido) para tentar anular na Justiça a validade da investigação.

Na defesa apresentada em Goiás, seus advogados alegam que o caso, por envolver um parlamentar, deveria ter sido remetido ao Supremo Tribunal Federal e que, portanto, as provas obtidas por decisão judicial de primeira instância são ilegais.

O argumento de Cachoeira é semelhante ao de Demóstenes no próprio STF.A eventual anualação poderia inviabilizar a CPI no Congresso, amparada sobretudo em diálogos entre o grupo do empresário e políticos de diferentes partidos.

O início da CPI ainda depende da escolha do relator pelo PT, o que está previsto para acontecer nesta terça-feira.(Folha)

Deu na Agência Estado

O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), defendeu nesta segunda-feira que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as relações do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados investigue também os negócios da Delta em todos os Estados em que a empreiteira tenha contratos.

Para Agripino, é importante que a apuração vá além do governo de Goiás, Estado do senador Demóstenes Torres (sem partido), flagrado pela Polícia Federal em centenas de ligações telefônicas com Carlinhos Cachoeira.

“O enraizamento da Delta não é em Goiás, é no Rio de Janeiro, no Ceará e em Brasília”, disse Agripino. “Por isso, temos de fazer uma investigação séria e isenta”, afirmou, após participar de seminário sobre relações internacionais e política externa promovido na capital paulista pela Fundação Liberdade e Cidadania, ligada ao DEM.

Em relação ao funcionamento da CPI, Agripino disse esperar uma investigação equilibrada e sem o predomínio de interesses partidários. “Não é uma CPI de governo nem de oposição”, afirmou. “É uma CPI que busca passar o País a limpo.”

Na opinião do senador, quem vai ser beneficiada com os esclarecimentos proporcionados pela CPI é a sociedade. “Não raciocino em termos se (algum partido) vai ganhar ou vai perder”, afirmou. “A questão é que quem precisa ganhar é a sociedade, com o esclarecimento dos fatos.”