Congresso aprova Orçamento de 2016 prevendo receitas da CPMF

Depois de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o Congresso aprovou nesta quinta-feira o Orçamento da União de 2016, já com o impacto de uma meta fiscal de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios) e com receitas ainda incertas, como da CPMF. O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frentes às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF. A oposição criticou a inclusão da CPMF e pediu sua retirada, mas foi derrotada em votação simbólica. A votação rápida foi comandada pelo segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Por pressão do governo e para fechar as contas, o Orçamento levou em conta uma receita de R$ 10,15 bilhões da CPMF partir de setembro, já descontado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que será reduzido. A arrecadação bruta será deR$ 12,7 bilhões.

Para marcar posição, já que a proposta foi elaborada em acordo entre governo e oposição, o PSDB apresentou destaque para retirar a CPMF, mas que foi derrubado em votação simbólica.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em entrevista ao programa “Preto no Branco”, do jornalista Jorge Bastos Moreno, que, caso a PEC que cria imposto nos moldes da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] seja aprovada no Congresso, só entrará em vigor em julho de 2016. De acordo com o parlamentar, a proposta não será capaz de suprir o rombo do orçamento no próximo ano.

A presidente Dilma Rousseff enviou na última terça-feira (22) ao Congresso a PEC que cria o novo tributo. A cobrança só ocorrerá após 90 dias da eventual aprovação, segundo informou a Receita Federal. De acordo com o Ministério da Fazenda, a PEC estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. A cobrança deverá vigorar por até quatro anos e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

O presidente da Câmara explicou que a demora se dará devido à tempo necessário para a tramitação de PEC [Proposta de Emenda à Constituição] no Legislativo e à chamada “quarentena” – período de 90 dias – para a medida começar a valer. (Agência de Notícias)

Rogério Marinho: “Mentira, irresponsabilidade e insanidade são características do governo do PT”

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional projeto que recria a CPMF, o imposto sobre o cheque que foi extinto há alguns anos. A polêmica proposta faz parte de uma série de ajustes propostos pelo governo do PT para cobrir o rombo bilionário nas contas públicas do país causado pela má gestão da própria petista. Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que é contra a medida, a série de ações do governo é um “pacote de maldades”.

Em discurso no plenário da Câmara nesta quarta-feira (23), o tucano disse que “a mentira, a irresponsabilidade e a insanidade são características marcantes do governo Dilma”. Segundo o parlamentar, “a mentira deslavada foi a forma encontrada para permanecer no poder. Irresponsabilidade é termo adequado para quem gasta o que não pode e ainda arruma um jeitinho para maquiar as contas. A insanidade se mostra perfeitamente quando o governo parece viver em um outro Brasil, sem inflação, com crescimento econômico e geração abundante de empregos”.

A constatação feita pelo deputado é que o governo Dilma “gastou com irresponsabilidade o dinheiro do povo, elevando gastos públicos para ludibriar os eleitores com promessas e ampliações insustentáveis de programas eleitoreiros. Ela cometeu estelionato eleitoral. Enganou seus eleitores. Traiu o país”.Sobre o pacote proposto por Dilma, o deputado afirma que o objetivo do governo do PT é usar o bolso dos brasileiros e conservar a máquina estatal. “O povo não aceita pagar a conta sozinho de tanta desfaçatez, ganância por poder e má gestão. Não é justo!”, disse.

A presidente Dilma Rousseff enviou, hoje, ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O envio foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, segundo informou a Casa Civil.

Anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto, a criação do imposto foi considerada por ele “bastante central” no “esforço” de diminuir o déficit das contas.

Parte das ações do governo para equilibrar as contas públicas, a proposta prevê, segundo informou o governo ao lançar a mudança, que o novo imposto irá vigorar por até quatro anos, terá alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

 

Por Pedro do Coutto

O ex-presidente Lula – reportagem de Natuza Nery, Marina Dias e Valdo Cruz, Folha de São Paulo, edição de 18 – chegou a Brasília na quinta-feira e, à noite, depois de um diálogo com a presidente Dilma Rousseff, decidiu ir às ruas pedir o apoio popular ao projeto de reforma que ela encaminhou ao Congresso. A matéria acentua que o antecessor passou a considerar imprescindível um esforço para mantê-la no poder.

Chegou à conclusão – digo eu – de que finalmente descobriu (e revelou indiretamente) que Dilma Rousseff é a maior adversária política de si mesma. Afinal de contas ela sucedeu a si própria no Palácio do Planalto. Se a situação econômica tornou-se crítica, assinala ser uma consequência do primeiro ciclo de seu governo. Lula sabe muito bem que a aprovação do impeachment é extremamente difícil, porém a apresentação de tal projeto é fácil. Aliás, como aconteceu na tarde também de quinta-feira, quando Eduardo Cunha recebeu um pedido de impedimento. Neste momento, a repercussão política pesa muito contra o governo.

Torna-se um fator a mais de desequilíbrio e, como escreveram Natuza, Marina e Valdo, pode influir no temor de que ela perca as condições de governar. Afirmei há pouco que Rousseff é a maior adversária de Dilma. Claro. Quem é responsável por ter assumido compromisso na campanha eleitoral, dizendo uma coisa e fazendo outra no governo, negando-se aos olhos de todos os eleitores? Ela própria. Quem, outro exemplo, represou os preços dos combustíveis e da energia, para liberá-los no alvorecer de seu segundo mandato? Quem escalou o ministério, dividindo-o em 39 pastas? Algo impossível de administrar e articular, inclusive por falta de tempo? Quem se propõe, agora, a congelar o reajuste salarial dos funcionários públicos? Quem, depois de dizer não gostar da CPMF, a apresentou ao Legislativo sob a forma de emenda constitucional?

RECUOS E MAIS RECUOS

Outras contradições, recuos e mais recuos, poderiam ser colocados como exemplos, mas este conjunto de indecisões já creio suficiente. O isolamento no governo é o reflexo. E o isolamento é fatal em política, sobretudo quando a rejeição é muito alta por parte da sociedade, como têm revelado as pesquisas do Datafolha e do Ibope.

Sentindo isso, Lula resolveu atuar junto a Dilma Rousseff, não para aprovar a CPMF, que sabe muito bem ser impossível. Mas para livrá-la do isolamento em que se encontra, aprisionada por uma equipe palaciana que vive se iludindo e, com isso, iludindo-a também. A equipe do Planalto a conduziu a uma série de atuações defensivas. Todos os dias, por exemplo, ela argumenta com a tese da legitimidade democrática de seu mandato. Não diz outra coisa. Não tenta efetivamente romper o isolamento. Não parte concretamente para uma reforma ministerial, não reconhecendo, portanto, que o atual é um fracasso.

Lula vai ajudá-la. Não creio no êxito do esforço, pois como o futebol o governo é um conjunto e os jogos se ganham no campo, não na teoria. De teoria a população está cheia. Até porque na teoria se resolve tudo. O desafio está na prática. Porém essa questão não interessa a Lula. Ele precisa se mostrar solidário. Até porque, ao contrário do que alguns do PT supõem, ele não tem outro caminho.

Ele pensa em 2018, claro. Mas tem certeza de que três anos fora do poder são uma eternidade. A força política desaparece como nuvem. E não tem cabimento torcer para time errado. É o que Dilma está fazendo.

Imposto do cheque não emplaca. A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo Governo, vai ser responsável, sozinha, por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a CPMF será provisória, durando não mais que quatro anos. Economistas e analistas financeiros conhecidos da cena nacional criticaram a proposta e acreditam que o Governo terá grande dificuldades para conseguir aprovar o retorno da CPMF no Congresso, até porque a sociedade não aguenta mais esse tipo de asfixia tributária. É um erro colocar tanto peso do ajuste em aumento de imposto. Aumentar a CPMF vai contra o aumento da competitividade da economia.

Aumento de impostos pode chegar a R$ 40 bilhões. O governo está disposto a arrecadar pelo menos R$ 40 bilhões com o aumento de impostos para cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016 e ainda entregar o superavit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Nas reuniões que manteve ontem (12) com 12 ministros, a presidente Dilma Rousseff admitiu que, sem a elevação de tributos, não há como fazer o ajuste fiscal que os investidores cobram para evitar o colapso da economia diante do rebaixamento do país pela Standard & Poor’s (S&P). Nas contas de técnicos do Ministério do Planejamento, para zerar o deficit estimado no Orçamento e economizar a parte que cabe à União do superavit de 0,7%, de R$ 34,5 bilhões, o governo terá que encontrar, no total, R$ 65 bilhões. “Não há como se chegar a essa quantia somente com corte de gastos”, diz um auxiliar do ministro Nelson Barbosa. Portanto, em uma das simulações feitas pela equipe econômica, o governo poderia apresentar redução de R$ 25 bilhões em despesas como contrapartida à alta de impostos.

Presidente reconhece momento difícil da economia, mas diz que envio de proposta orçamentária para 2016 com déficit de 30,5 bilhões de reais mostra transparência. Ela também desmente desgaste de Joaquim Levy no governo.A presidente Dilma Rousseff afirmou, nesta quarta-feira (02/09), que a decisão do governo de enviar a proposta orçamentária para 2016 com uma previsão de déficit de 30,5 bilhões de reais mostra transparência e não significa que o Executivo fugirá de suas responsabilidades com as contas públicas.

Dilma comentou também a cogitada, e depois descartada, volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ela disse que não gosta do tributo, mas não descartou a criação de novas fontes de receita para o governo.“Não gosto da CPMF. Acho que a CPMF tem suas complicações, mas não estou afastando a necessidade de fontes de receita. Não estou afastando nenhuma fonte de receita, quero deixar isso claro, para depois, se houver a hipótese de a gente enviar essa fonte, nós enviarmos”, disse a presidente.

A presidente reconheceu que a economia passa por momentos difíceis por causa da queda de receitas, mas disse que o governo aposta na melhoria da situação por meio de investimentos em infraestrutura, energia e aumento das exportações.“Estamos evidenciando que tem um déficit, estamos sendo transparentes e mostrando claramente que tem um problema. Não fugiremos às nossas responsabilidades de propor a solução do problema. O que nós queremos, porque vivemos em um país democrático, é construir essa alternativa. Não estamos transferindo a responsabilidade de ninguém, porque ela sempre será nossa, porém é importante destacar que iremos buscar [soluções], estamos avaliando todas as alternativas”, disse.

Segundo Dilma, quando o cenário mudar, o governo poderá enviar ao Congresso uma adendo à proposta orçamentária. “Iremos mandar quando acharmos que a discussão maturou. Quando acharmos que existem as condições para fazer isso, nós iremos mandar mais elementos para o Congresso”, acrescentou a presidenta, sem especificar datas.

Fonte Terra

A presidente Dilma Rousseff desistiu da recriação da CPMF, o imposto sobre movimentações financeiras, ao menos para o próximo ano. A decisão foi tomada neste sábado à tarde, em reunião em Brasília com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Pesou para o recuo da presidente a forte repercussão negativa em torno da volta da CPMF e o anúncio de oposição à medida por parte de políticos e governadores, além das críticas de empresários, num momento em que o país já está em recessão e o clima de confiança na economia só piora.

O governo havia divulgado na semana que passou a intenção de propor a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, com o intuito de reforçar a arrecadação federal em até 80 bilhões de reais no próximo ano, de acordo com estimativas preliminares, e ajudar no reequilíbrio das contas públicas. A medida seria incluída na proposta para o orçamento do governo federal em 2016, que será encaminhada nesta segunda-feira, dia 31, ao Congresso.

LULA DIZ QUE CPMF NÃO DEVERIA TER SIDO ELIMINADA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado que a CPMF, o imposto que incidia sobre operações financeiras, não deveria ter sido extinto. O fim da contribuição foi uma das principais derrotas de Lula no Congresso durante seu segundo mandato. Setores do PT, do governo federal e governadores da base da presidente Dilma Rousseff no Nordeste já defenderam que seja instituída uma nova cobrança para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS), o que equivaleria a uma volta da CPMF. “Gostaria de saudar o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Não sei se é verdade que defendeu a CPMF, que não deveria ter sido tirada, porque precisa de dinheiro para a saúde”, disse Lula.(Agências de Notícias )

A presidente Dilma Rousseff desistiu de propor ao Congresso a recriação da CPMF, pelo menos por enquanto. Após reunir-se com ministros neste sábado, a presidente avaliou que é melhor olhar a questão do financiamento da saúde com calma e promover um debate com toda a sociedade — nos mesmos moldes como será feito com a previdência social.

Os ministros da Junta Orçamentária de 2016, composta pelos ministérios do Planejamento, da Fazenda e Casa Civil, ficarão debruçados neste fim de semana sobre a proposta de orçamento para o ano que vem que precisa ser entregue ao Congresso na segunda-feira. Uma nova reunião está marcada para este domingo. A nova CPMF poderia arrecadar até R$ 80 bilhões, segundo estimativas do governo. A decisão de não recriar o imposto, no entanto, foi tomada após a reação negativa do Congresso e do empresariado.

— A presidente avalia que esse deve ser um debate de médio e longo prazo. Não está mais em discussão o encaminhamento disso (CPMF) neste momento. O governo decidiu que vai encaminhar uma proposta para o financiamento da saúde com mais calma — afirmou um integrante da equipe econômica.

Porém, o governo não desistiu da CPMF por inteiro. A proposta é levar o tema à população para que ela possa opinar. O vice-presidente Michel Temer e o empresariado se posicionaram contra a criação do novo imposto. Depois desse recuo, ficou apenas mais um desgaste desnecessário do governo que poderia, muito bem, ter sido evitado. (Agências de Notícias)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em viagem oficial a Nova York, onde participa de evento nas Nações Unidas (ONU), afirmou a jornalistas na noite desta sexta-feira( 28/8), que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 1,9% no segundo trimestre sinaliza que a economia brasileira deve se contrair ao menos 2,5% em 2015, retração que pode chegar a 3%. Em 2016, o parlamentar vê risco de a recessão continuar e o PIB encolher 1,5%.

“Estamos no meio de uma recessão que, se era real, passou a ser também técnica. O Brasil está em recessão e precisa fazer algo que não é aumentando imposto”, disse Cunha em rápida conversa com jornalistas antes de participar de um jantar oferecido pelo embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, em sua residência, na região nobre do Upper East Side, em Manhattan.

Nova CPMF recebe enxurrada de críticas e terá dificuldades de aprovação

As repercussões negativas na quinta-feira (27) em torno da recriação da CPMF mostram a dificuldade que o governo deve ter para aprovar a medida no Congresso Nacional. Além de um ambiente político desfavorável, a volta do tributo também não agradou aos empresários que devem fazer pressão para evitar a aprovação do imposto sobre cheques.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem feito forte oposição ao governo, se manifestou pessoalmente contrário ao retorno do imposto. “Acho pouco provável que aprove aqui na Casa, mas, se eles mandarem, o processo vai tramitar. Mas vejo pouca possibilidade de aprovar”, afirmou Cunha.

“Acho pouco provável a gente querer resolver o problema de caixa achando que temos que cobrar mais da sociedade em impostos”, disse. Questionado se um eventual apoio de governadores poderia dar mais força ao retorno do imposto, Cunha disse que o fato não muda sua posição. “Não vejo que muda nada, temos que ajudar os governadores e estamos ajudando para que não se tenha mais despesas para eles. Mas o mesmo princípio que vale para a União, vale para os Estados: não é aumentando impostos que se resolve problemas dos Estados e da União”, disse.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou ser contra. “Tenho muita preocupação com aumento de imposto, aumento da carga (tributária). O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso”, disse Renan, referindo-se ao tributo, cuja extinção foi aprovada pelo próprio Senado em 2007. (Agência Estado)

Pressionado pela queda na arrecadação e pela necessidade de fechar o projeto de Orçamento de 2016 com superávit, o governo estuda a volta da CPMF. Ciente de que o tributo enfrenta grande resistência no Congresso, a equipe econômica estuda uma forma de torná-lo palatável e uma alternativa em discussão é a partilha com estados e municípios. Os técnicos avaliam que a volta da contribuição seria uma fonte importante de receitas num momento de dificuldades e ainda ajudaria no trabalho de controle e fiscalização da Receita Federal.

As discussões em torno do projeto de lei orçamentária de 2016, que será encaminhado ao Congresso na próxima segunda-feira, acentuaram as divergências no governo. De um lado, o Ministério da Fazenda defende que a proposta venha com um corte significativo nas despesas, tanto as discricionárias quanto os gastos obrigatórios, embora estes dependam de lei para serem cortados.

Caso isso não ocorra, a equipe do ministro Joaquim Levy avalia que será preciso fazer um forte aumento de impostos. Do outro lado, os demais ministros reclamam da falta de recursos em 2015 e temem que cortes mais profundos em 2016 aprofundem a crise na economia.No próximo ano, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) é de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), bem maior que a de 0,15% de 2015, que dificilmente será cumprida. (Agência de Notícias)

Governadores rediscutem CPMF. Sob o pretexto de discutir temas voltados para o desenvolvimento regional, governadores eleitos do Nordeste têm encontro agendado, hoje, em João Pessoa. Embora evitem assumir que a volta da CPMF seja a pauta central, na verdade este será o tema predominante. O governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), fala em articulação de mecanismos para fortalecer o caixa no que diz respeito às despesas com saúde. É dele, originalmente, a ideia dos governadores lutarem pela ressurreição da CMPF como forma de reforçar o financiamento nesse setor. “No Ceará, 92% das pessoas utilizam a saúde pública e o custeio é muito alto. Sabemos que houve uma perda gigantesca com o término da CPMF, que na época era em torno de R$ 40 bilhões por ano”, disse.