O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem prévia autorização do Congresso. Numa decisão liminar (provisória), o ministro atendeu um pedido da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), esta última ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Na ação, as entidades questionavam a constitucionalidade de trechos de uma lei de 2016 que disciplina como o Executivo federal, estadual e municipal podem gerir as empresas públicas. Por isso, a liminar de Lewandowski também se aplica a empresas públicas da União, estados ou municípios. O ministro considerou que, para cada estatal, deve haver uma lei específica, aprovada pelo Legislativo, para vender mais de 50% das ações à iniciativa privada. Para ele, cada estatal precisa de uma lei para ser criada e de outra para ser extinta.

A presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo (1º), durante evento do Dia do Trabalho, promovido em São Paulo pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), reajustes de 9% para beneficiários do programa Bolsa Família, mais 25 mil moradias para o programa Minha Casa Minha Vida, prorrogação de contratos do profissionais do Mais Médicos. Ela também propos a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física. “Quero aproveitar o 1º de maio para dizer que estamos autorizando um reajuste no Bolsa Família que vai resultar em um aumento médio de 9% para as famílias”, disse Dilma durante discurso no Vale do Anhangabaú. “Essa proposta não nasceu hoje, ela estava prevista desde quando nós enviamos em agosto de 2015 o orçamento para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso e diante do quadro atual nós tomamos medidas que garantem um aumento na receita desse ano e nos próximos para viabilizar esse aumento do Bolsa Família.”

Ao contrário dos protestos de junho, que nasceram espontaneamente nas redes sociais e foram alavancados pelo Movimento Passe Livre, o ato desta quinta foi convocado e propagandeado pelo movimento sindical. A pauta das passeatas também foi outra: no lugar da redução das tarifas de transporte público entraram antigas reivindicações trabalhistas, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário. Nas ruas, a militância uniformizada não teve apoio da população e os atos reuniram apenas militantes de partidos de esquerda e filiados a sindicatos. Os dirigentes das centrais, capitaneados pela CUT, o braço sindical do PT, também firmaram um acordo para poupar a presidente Dilma Rousseff de críticas. Apenas a Força Sindical, liderada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), atacou a área econômica do governo, o que tampouco é novidade para a central.

Nesta quarta-feira, 26 de outubro, acontecerá a 5ª Marcha Nacional em defesa e promoção da educação pública, com o tema “10 mil pelos 10% do PIB para a Educação”, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Os 43 sindicatos filiados à CNTE de todo o Brasil marcarão presença na mobilização que promete reunir cerca de dez mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

CUT, UBES, UNE, Campanha pelo Direito à Educação, Sinasefe, Fasubra, entre outras entidades ligadas à educação e ao movimento social, também se vão se unir à Confederação para pressionar pela plena aplicação da lei do Piso nos estados e municípios e pelo aumento do percentual de recursos destinado à educação no Plano Nacional de Educação (PNE) na próxima década.

Os participantes se concentrarão às 9 horas em frente ao estádio Mané Garrincha (em reforma para a Copa de 2014) e marcharão a partir das 10 horas até o Congresso Nacional, onde será feito um ato pela defesa da educação de qualidade. Na pauta, a pressão pela votação do PNE ainda este ano, o aumento do percentual do PIB de 10% para educação (hoje 5%), a aplicação plena da lei do piso salarial nacional para o magistério pelos estados e municípios, obrigatoriedade de planos de carreira e 1/3 da jornada para atividades de planejamento e formação.

Segundo Leão, a pressão no Congresso e no Governo Federal é essencial para que a educação avance e os profissionais da área tenham seus direitos garantidos. “Consideramos essa Marcha decisiva para a aprovação dos 10% do PIB para a educação e para denunciar o não cumprimento do Piso Salarial pelos estados e municípios”.

A CNTE organizou um abaixo assinado com 140 mil cartões postais de apoio aos 10% do PIB para a educação, que serão entregues ao relator do PNE na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Ângelo Vanhoni (PT-PR), em audiência marcada para às 11 horas do dia 26.

Depois de reunião das centrais sindicais com ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-PR), o Paulinho da Força, revelou que Lula defendeu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para tratar da reforma política.

– Ele não entrou em detalhes, mas disse que se a gente não conseguir fazer uma ampla reforma afora, que possa atender os interesses do povo brasileiro, ele defenderia uma Constituinte para 2014 – disse o presidente da Força Sindical.

Segundo Paulinho, Lula disse ser difícil obter uma reforma totalmente consensual.

– Ele acha que se deixar do jeito que vai indo, a tendência é não ter reforma nenhuma ou ter uma reforma que atenda muito pouco os interesses da população – afirmou.

De acordo com Paulinho, Lula também defende que haja coincidência na data de todas as eleições municipais, estaduais e federais.

– O ex-presidente acha que essa coisa de todo ano ter eleição, deveria acabar. Não para agora, mas para 2014. A ideia é fazer com que as eleições possam acontecer no mesmo ano. Talvez as eleições para presidente, deputados, governadores e senadores em um dia e de prefeito e vereador em outro.

Ainda segundo Paulinho, Lula defendeu uma mobilização por meio dos sindicatos e movimentos sociais. Dessa mobilização, diz Lula, deveriam ser retiradas propostas para a reforma política. De acordo com Paulinho, o financiamento público de campanha é a questão que mais preocupa Lula, que também mostrou interesse com a fidelidade partidária.

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Arthur Henrique, que também participou do encontro, disse que Lula tem condições de iniciar qualquer debate político no país, por ter deixado a presidência com 80% de aprovação.

Fonte:  O Globo

A Força Sindical chamou de “desastrosa” a decisão tomada na noite de ontem pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar para 12% a taxa básica de juros (Selic). ” O governo, mais uma vez, atende os interesses do capital especulativo, com uma clara demonstração de que o espírito conservador continua orientando a política monetária”, criticou a central em nota assinada pelo seu presidente, Paulo Pereira da Silva.

A elevação de 0,25 ponto percentual, a terceira neste ano, também foi criticada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), ligada a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para a a entidade, a alta é “um grave equívoco que comprometerá ainda mais o crescimento econômico deste ano, com implicações negativas na geração de emprego e na renda dos trabalhadores”.

Segundo o Copom, a medida foi necessária devido ao risco de descontrole da inflação e as incertezas em relação ao mercado interno e o cenário internacional.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), criticou a declaração do ministro da Fazenda Guido Mantega desta quinta-feira (27), que descartou estudos para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, a não correção da tabela do IR demonstra desinteresse do governo à uma questão importante para os trabalhadores.

“Se o governo federal não corrigir a tabela do imposto de renda, isso vai equivaler a apropriação indébita, pela Receita Federal, dos recursos dos trabalhadores. Ainda que isso seja insuficiente para corrigir a imensa injustiça da estrutura tributária brasileira, pela qual quem ganha menos paga mais, e justamente por isso a correção da tabela do imposto de renda é absolutamente indispensável”, disse Artur.

A negativa de Guido Mantega vem um dia após a primeira reunião das seis centrais sindicais com o governo para negociação do reajuste do salário mínimo para R$ 580 e correção de 6,76% da tabela do imposto de renda. Mesmo sem avanços no debate, na ocasião havia sinalização da possibilidade de assegurar a alteração em 4,5%.

Governo e centrais sindicais terão nesta semana a primeira rodada de negociação sobre o valor do salário mínimo no governo Dilma Rousseff. Apesar de ter sido fixado, no fim do governo Lula, em R$ 540, e já estar sendo pago, o valor ainda será revisto.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.

O governo sabe que será difícil manter os R$ 545 e, por isso, nos bastidores da área econômica já se fala em chegar a R$ 550. No entanto, a ideia é deixar a negociação para o novo Congresso, que começa os trabalhos na semana que vem.

Enquanto isso, o encontro marcado para a quarta-feira com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) será uma tentativa de afago às centrais, que reclamavam da falta de diálogo.

A pauta que será levada pelos representantes dos trabalhadores para o ministro inclui, além do reajuste do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda e a criação de política permanente para aposentados que ganham mais que o piso salarial.

“Definimos sexta-feira em reunião da Executiva que queremos discutir toda a pauta. Não queremos desmembramento”, disse Quintino Severo, secretário-geral da CUT.

Segundo ele, se não houver correção da tabela do IR, os ganhos reais obtidos por várias categorias nas negociações salariais em 2010 “não ficarão no bolso dos trabalhadores”.

Estão nas páginas de O Globo:

Pelo menos 23 propriedades rurais foram ocupadas na madrugada de sábado por cinco organizações de sem-terra em três diferentes regiões do estado de São Paulo. Na região do Pontal do Paranapanema, onde o dissidente do MST José Rainha Júnior afirma ter mobilizado 5 mil trabalhadores, foram ocupadas cinco fazendas, 13 na região de Araçatuba e mais cinco na Alta Paulista. A mobilização dos sem-terra, já batizada de “Janeiro Quente” quer marcar posição no começo do governo da presidente Dilma Rousseff.

Em algumas das 23 propriedades os sem-terra nem chegaram a entrar, mas estão acampados nas imediações. De acordo com Rainha, um grande acampamento começou a ser montado no município de Teodoro Sampaio, no Pontal, local considerado o centro de uma área de 92,6 mil hectares consideradas públicas, segundo decisão recente da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “As terras do 15º Perímetro são do povo. São da reforma agrária”, afirmou Rainha em nota divulgada ontem.

– Estamos construindo um grande acampamento nos 92 mil hectares de terras públicas no Pontal, almejando agilizar as arrecadações destas terras e assentar mais de 8 mil famílias acampadas anos e anos nas margens das estradas dos municípios do Pontal, Araçatuba e Alta Paulista. Estas terras foram todas griladas pelos latifundiários amparados pelo governo dos tucanos há décadas – disse ainda o líder na nota.

O comando da Polícia Militar da região confirmou a grande mobilização dos sem-terra e informou não ter registro de qualquer conflito, mas garantiu estar acompanhando as ações. “Não queremos conflito, apenas diálogo e negociação”, disse José Rainha na nota. Segundo líder sem-terra, além do MST, estão mobilizados trabalhadores do Movimento dos Agricultores Sem-Terra (Mast), do Movi9mento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), do Unidos pela Terra (Uniterra) e da Federação dos Empregados Rurais Assalariados de São Paulo (Feraesp) que tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais da região.

De acordo com o documento divulgado por Rainha, assinado pelas entidades dos sem-terra , os alvos são fazendas improdutivas. O objetivo é agilizar as arrecadações de terras e assentar mais de 8 mil famílias acampadas nas estradas de diversos municípios paulistas. O “Janeiro Quente” quer chamar a atenção do governo do estado para a “inclusão social do trabalhador rural desempregado, pelo fim do regime de escravidão nos canaviais, pelo fim da pobreza e da exploração, pelo fim do latifúndio e por justiça social”.

Segundo a nota, os movimentos reivindicam dos “Poderes Executivo e Legislativo” atualização dos índices de produtividade datado de 1970; assentamento urgente das famílias acampadas; agroindústria e programa de biodiesel para os assentados; apoio integral a agricultura familiar; mudança no decreto nº 433, para a compra das terras a vista; implantação da Universidade da Reforma Agrária no Pontal; e assistência.