O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou um procedimento nesta quinta-feira (28) para apurar indícios de desequilíbrio financeiro do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Datanorte) e do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). De acordo com os procuradores, existem “graves indicativos” de irregularidades no quadro de pessoal desses órgãos contatados entre os anos de 2013 e 2018. O MPC apurou que, no ano passado, pelo menos seis órgãos da administração indireta tiveram mais de 50% da folha comprometidos com cargos comissionados. Ao todo, essas entidades pagaram mais de R$ 31,6 milhões em comissões. Em análise dos quadroes, os procuradores de contas constataram que 100% dos servidores que atuam no Ipem, por exemplo, eram comissionados.
29
set

Informativo

Postado às 22:10 Hs

TRT-RN arrecadou R$ 3 milhões e 690 mil durante Semana Nacional da Execução. As conciliações realizadas durante a Semana Nacional da Execução, encerrada na última sexta-feira (27) em todo país, movimentou nas Varas do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, um total de R$ 3.635.411,23.Somando-se os valores dos acordos com a arrecadação do leilão de veículos realizado no meio da semana, o TRT-RN atingiu um valor total de R$ 3.692.353,73. Esse valor será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas. Durante a Semana da Execução no TRT-RN, arrecadou-se R$ 248.518,02 para a Previdência Social e mais R$ 3.212,90 para a Receita Federal, a título de imposto de renda.Durante a semana, 200 profissionais, entre magistrados e servidores do TRT-RN, atuaram nas Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Macau, Caicó, Currais Novos, Ceará-mirim, Assu, Goianinha e Pau dos Ferros.
25
set

Informativo

Postado às 23:14 Hs

TRT-RN pagou R$ 770 mil de processos da Datanorte

Desde o início da Semana Nacional de Execução, na última segunda-feira (22), a Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) já conciliou 130 processos da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte).

A juíza Marcella Vilar presidiu as audiências que garantiram um pagamento de R$ 769.623,74, entre acordos e pagamentos para os reclamantes e honorários advocatícios.

11
dez

Informes

Postado às 6:46 Hs

TRT-RN homologa mais R$ 196 mil em acordos da Datanorte

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou nesta segunda-feira (9) mais uma série de acordos entre a Datanorte e um grupo de 40 credores, no valor total de R$ 196 mil.Os acordos estão sendo feitos pela Central de Apoio à Execução (CAEx) do TRT-RN, desde a semana passada, sob a responsabilidade da juíza Lisandra Cristina Lopes. Até agora, já foram firmados 146 acordos envolvendo mais de R$ 1,8 milhões.

Para viabilizar o pagamento dos processos, a Datanorte propôs aos credores uma redução de 25% no valor do que deveria ser pago.Para esta semana ainda estão previstas, até quinta-feira, a realização de mais 120 audiências de conciliação para a homologação dos acordos, que estão sendo pagos imediatamente.

“Assim que o credor assina o acordo ele já recebe o alvará de pagamento bancário. Com isso, ele pode se dirigir em seguida à agência bancária e sacar o dinheiro dele”, explica a juíza Lisandra.

06
dez

Informativo

Postado às 14:19 Hs

A Central de Apoio à Execução (CAEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) continua realizando audiências coletivas de conciliação em processos da Datanorte, como parte da programação da Semana Nacional de Conciliação. A proposta apresentada pela empresa – e aceita pela maioria dos credores – foi a de reduzir o valor principal da dívida em 25% em troca da liberação do dinheiro do pagamento no ato do acordo. Até agora já foram pagos R$ 1.804.686,00 referente a 106 ações trabalhistas. Essa redução, segundo a juíza Lisandra Cristina Lopes, coordenadora da Caex, permitiu que se pagasse a um número maior de pessoas, encerrando muitos processos que tramitavam na Justiça do Trabalho potiguar há mais de dez anos.

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) defende perdão de dívidas de mutuários, com a extinta Companhia Habitacional Popular do Rio Grande do Norte, dos conjuntos habitacionais Abolições I, II, III, IV, Santa Delmira II, Liberdade I e II, em Mossoró. A ação parlamentar atende pleito dos moradores, preocupados com o tamanho de dívidas e possíveis medidas judiciais de execução.

Larissa Rosado é autora de requerimento ao Governo do Estado, pedindo a anistia das dívidas devido à correspondência de cobrança aos moradores, encaminhada pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), que absorveu débitos da antiga Cohab.

O comunicado pede a regularização de débitos e não descarta a execução judicial da pendência, podendo levar casas à desapropriação e leilão público. A deputada considera que não é justo que famílias percam suas casas, e pede sensibilidade ao Governo do Estado diante do problema social que a eventual execução de dívida poderá causar.

“Caso existam despejos, o déficit habitacional em Mossoró aumentará, pois não há garantia de que os mutuários conseguirão comprar novas casas. E os débitos se acumularam porque os proprietários realmente não conseguiram pagar, além de haver situações que o débito acumulado supera o valor de mercado da casa”, argumenta Larissa.

O requerimento em favor da anistia é baseado no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e no Artigo 8º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que asseguram moradia entre os direitos fundamentais do cidadão. Ademais, há mais de dez anos, o Governo do Estado perdoou dívidas de mutuários do conjunto Redenção, também em Mossoró.

 

Assessoria de Comunicação

25
jul

Informativo

Postado às 23:57 Hs

TRT/RN: Acordo garante R$ 1 milhão para pagar dívidas trabalhistas da Datanorte

Realizada nesta segunda-feira (25), na sede do TRT-RN, mais uma audiência de conciliação entre representantes da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), do Governo do Estado e do Sindicato dos Servidores da Administração Pública Indireta do RN (Sinai).

Ao final da audiência, presidida pela juíza do trabalho Maria Rita Manzarra, foi assinado um acordo no valor de R$ 1 milhão, dividido em quatro parcelas de R$ 250 mil, a serem pagas a partir do mês de janeiro de 2012, para pagamento de parte das dívidas trabalhistas dos servidores da Datanorte,

“O acordo favorece aos trabalhadores que têm prioridade, como os idosos e os portadores de alguma doença. Mesmo com a conciliação de hoje, o processo continuará em execução, isto é, continuará tramitando normalmente, podendo gerar novas definições até o início do pagamento da primeira parcela, em janeiro de 2012”, observou a juíza.

Atualmente, as dívidas trabalhistas da Datanorte são superiores a R$ 60 milhões. Desse total, a empresa já negociou o pagamento de R$ 4 milhões com o TRT-RN.

O TRT/RN está realizando um levantamento dos bens da Datanorte para penhorá-los e incluí-los no próximo leilão judicial das Varas do Trabalho de Natal, marcado para o mês de outubro.

Com o dinheiro da arrematação desses bens, a Justiça do Trabalho pretende quitar o pagamento de outros servidores da companhia.

abr 10
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