Via  G1

Pesquisa Datafolha publicada nesta quarta-feira, dia 1º, aponta que 62% dos brasileiros consideram que a democracia é sempre a melhor forma de governo. Para 12%, a ditadura é preferível em certas circunstâncias e 22% acham que tanto faz.

O levantamento, feito nos dias 5 e 6 de dezembro, mostra que a avaliação de que a democracia é sempre melhor forma de governo caiu 7 pontos percentuais desde a última pesquisa, realizada em 3 e 4 de outubro de 2018, na semana do 1º turno das eleições. Já a parcela dos que acham que tanto faz subiu 9 pontos.

ÍNDICES – Naquela ocasião, 69% responderam que a democracia é sempre melhor que qualquer forma de governo; 12% afirmaram que certas circunstâncias é melhor uma ditadura do que um regime democrático; e 13% disseram que tanto faz se é uma democracia ou uma ditadura.

O Datafolha ouviu 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019 em 176 municípios do Brasil, em todas as regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

DITADURA – O instituto também perguntou aos entrevistados se eles acreditam que há chance de a ditadura voltar. Os resultados foram os seguintes: 49% acham que não nenhuma chance (em 2018, eram 42%); 25% acham que há um pouco de chance (eram 19%); 21% acham que há muita chance (eram 31%); 5% não souberam responder (eram 8%).

O Datafolha questionou os entrevistados, ainda, sobre o legado da ditadura : 59% acham que a ditadura deixou mais realizações negativas do que positivas (em 2018, eram 51%); 30% acham que deixou mais realizações positivas que negativas (eram 32%); 12% não souberam responder (eram 17%).

13
out

Nota

Postado às 12:13 Hs

A UFRN contra a intolerância e na defesa da Democracia

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vem a público reiterar sua postura de defesa da pluralidade de pensamento e de respeito às liberdades políticas e individuais, ao mesmo tempo em que repudia veementemente todo ato de violência a qualquer cidadão brasileiro. Entende-se que a existência da Universidade, pilar do desenvolvimento científico e tecnológico nacional, depende do exercício da liberdade de opinião, caracterizando-se como um espaço incompatível com qualquer forma de intolerância ou opressão.

A UFRN externa sua preocupação e lamenta profundamente a disseminação de atos de constrangimento e violência física e moral, ocorridos em todo o país por motivação político-eleitoral, inclusive os que atingem membros da sua comunidade universitária.

Caminho para construir um país justo, inclusivo e democrático, a UFRN, como instituição federal de ensino superior pública, gratuita, autônoma e de qualidade, adotará todas as medidas legais cabíveis para coibir que atos de violência se repitam no âmbito da Instituição, da mesma forma em que manterá sua postura incondicional de defesa da Democracia e contra todo tipo de preconceito e discriminação em nosso país.

Reitora Ângela Maria Paiva Cruz

Vice-Reitor José Daniel Diniz Melo

Por Vladimir Safatle / Folha

Você deixaria o seu futuro e o futuro de seus filhos ser decidido por criminosos ou por pessoas com fortes suspeitas de crimes? Pois é isso que está acontecendo agora. Questões fundamentais para o seu futuro, como o sistema de aposentadorias e as leis trabalhistas, estão sendo decididas por pessoas indiciadas na participação em crimes milionários ou que são réus em ações penais correndo no STF. Só na última lista da Lava Jato são 24 senadores e 39 deputados indiciados, inclusive os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disto, quatro senadores e 50 deputados respondem atualmente por ações penais no STF.

Como se isso fosse pouco, ficou claro como todo o sistema político-eleitoral brasileiro é a expressão de uma máquina criminosa de financiamento visando preservar uma oligarquia cuja maior função é defender interesses de seus financiadores. Isso não é uma democracia, mas uma simples plutocracia violenta, com um braço policial descontrolado, que vê agora desnudada suas redes de corrupção e cooptação.

PRESIDINDO A CÂMARA – O mesmo presidente da Câmara, sr. Rodrigo Maia, que afirmava há alguns dias que a Justiça do Trabalho não deveria nem sequer existir, foi acusado por um delator da Odebrecht de receber R$ 350 mil diretamente em casa. Como alguém com tais acusações nas costas, em qualquer reles democracia liberal no mundo, poderia continuar presidindo a Câmara e decidindo modificações constitucionais?

Depois que o país viu exposto o grau de corrupção de seu sistema, toda e qualquer legitimidade de seus Poderes, em especial o Legislativo e o Executivo (já que do Judiciário até agora a população brasileira não teve o direito de saber nada), acabou.Independentemente de ser um sistema presidencialista ou não, o mínimo a fazer seria dissolver esse Congresso, parar toda tramitação de qualquer tipo de emenda constitucional e discutir a única coisa que realmente importa agora, a saber, a reinstauração da institucionalidade política brasileira. Esse Congresso não existe mais.

FARSA DEMOCRÁTICA – No entanto, de nada adiantam novas eleições, pois o que está em questão não são apenas os ocupantes atuais do poder mas o caráter completamente farsesco do que se convencionou chamar de “democracia” no Brasil.É certo que estes indiciados e réus procurarão se defender dizendo serem “representantes” do povo. Mas, se 93% do povo é contrário à reforma previdenciária tal como está, e 80% contrário à terceirização irrestrita (Instituto Vox Populi), então quem exatamente essas pessoas “representam”? Como é possível que a vontade da maioria seja “representada” por algo que não é a vontade da maioria? Na verdade, esse sistema é claramente um mero processo de “espoliação da vontade”.

De toda forma, talvez seja o caso de lembrar que a soberania popular, o único fundamento possível de um regime democrático, não se representa. Um povo livre nunca delega sua soberania para quem quer que seja. Ele a conserva sempre junto a si. Passar sua soberania para outro é perdê-la. É como passar minha vontade a um outro e esperar que a vontade de um outro tenha alguma forma de identidade absoluta com a minha. Nem no amor isso é possível, quanto mais na política.

 “COMISSÁRIOS” – Deputados, presidentes não são “representantes” do povo. No máximo, eles são seus “comissários”, como dizia Jean-Jacques Rousseau. Por isso, uma verdadeira democracia deveria ter, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, a figura da assembleia popular a ratificar leis e apor seu aceite ou sua recusa. O povo deve ter as estruturas institucionais que lhe permitam continuamente se defender de quem procura lhe usurpar o poder. Alguns dirão que questões econômicas são muito complexas para serem decididas pela soberania popular. No que eles mostram como seu conceito de governo não é uma democracia, mas uma tecnocracia. Só que as tecnocracias que conhecemos atualmente são tecnocracias da catástrofe, responsáveis normalmente pela pauperização crescente da população.

Contra isso, há de sempre se lembrar: quem paga a orquestra escolhe a música. Mas no caso brasileiro a pergunta que fica é: quem paga atualmente a orquestra?

Por Percival Puggina

Se o que se quer, na política, é promover o bem comum, as divergências terão como foco principal o conceito de bem comum, seu conteúdo e o modo de produzi-lo em cada momento histórico. No entanto, se o objetivo é apenas alcançar o poder, ou mantê-lo, então a honestidade intelectual se torna um transtorno e o senso moral deve ser apartado, assim como se retira o incômodo ferrão em picada de marimbondo. Sob tais padrões, a estratégia, a propaganda e a arte do convencimento são concebidas e mobilizadas apenas pelo desejo de convencer e vencer, aferindo-se a qualidade dos meios pela eficácia em relação aos fins desejados e não por sua relação com a verdade e o bem. Digo isso porque a defesa do governo na questão do impeachment tem-se valido de todos os meios possíveis de enganação. Não estou recusando aos governistas o direito de escudar o governo. O que estou afirmando é que quase todos os seus argumentos, a partir do mais constantemente repetido, são concebidos para iludir. Repetem, insistentemente, que: 1) o impeachment fere a democracia; 2) impeachment é golpe.

Ora, não é possível que experientes jornalistas e doutos congressistas dardejem fogo dos olhos em frêmitos de indignação afirmando que impeachment fere a democracia. A democracia, a soberania popular, senhores, é ferida quando quem governa só tem apoio de 10% da população!

Talvez se inquiete o leitor: “Nesse caso, todo governo que perde o apoio da maioria da população deveria cair?”. A resposta a essa pergunta é afirmativa em praticamente todos os países parlamentaristas (cerca de 95% das democracias estáveis). No presidencialismo, eu afirmo, sem pestanejar: nas atuais condições, um governo de democratas deveria renunciar. E mais, há algo muito errado num sistema político em que governos rejeitados são mantidos por força da Constituição.

REGRA DO JOGO

O que sustenta esse governo no poder, então, não é a “democracia”, obviamente, mas a regra do jogo político, o Estado de Direito como o temos. Há em nossa Constituição uma norma que determina em quais situações e mediante quais procedimentos, quem preside a república pode ser afastado do cargo. E a perda da aceitação social não está entre elas.

Entendido isso, fica mais fácil compreender o quanto é falso chamar de golpe o pedido de impeachment da presidente Dilma. Essa demanda nacional, nascida nas ruas, sem partido nem patrocínio, sem tanques nem canhões, deu causa a três dezenas de requerimentos, Brasil afora. Como o processo de impeachment é jurídico e político, as motivações políticas dispensam apresentação. Estão nas vozes das ruas. As motivações jurídicas, por seu turno, foram avalizadas unanimemente pelo TCU e são de perfeito conhecimento público.

SUBORNAR VOTOS

Golpe, portanto, de um lado, é usar o que pertence ao Estado para subornar votos no Congresso, como vem fazendo o governo de modo a evitar que o impeachment prospere. E, de outro, é golpe fazer do STF, com o mesmo fim, um puxadinho do partido governista. Em resumo: quem atenta contra a democracia é o governo quando insiste em ancorar-se no poder, enterrando o futuro do país contra a vontade nacional; e é ele quem novamente golpeia as instituições quando se defende com os meios que para tanto vem empregando.

Guilherme Reis / O Tempo

De acordo com os apoiadores de um novo regime militar, a intervenção das Forças Armadas está prevista na Constituição Federal de 1988. Mas especialistas em direito constitucional garantem que simpatizantes da ditadura estão “distorcendo” a Carta Magna para justificar um golpe de Estado.

Os intervencionistas se amparam nos artigos 142 e 144 da Constituição Federal para pedir intervenção. Os textos destes dispositivos, porém, dizem que as Forças Armadas estão sob a autoridade “suprema do Presidente da República”. Para validá-los dentro da argumentação militarista, os intervencionistas utilizam o artigo 1º, que diz, “todo poder emana do povo”, logo, se os cidadãos exigirem, uma investida militar teria base legal.

A palavra intervenção aparece 21 vezes da Constituição nacional, mas “intervenção militar” é inexistente. A lei garante a possibilidade de “intervenção federal” para “manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação e reorganizar as finanças da unidade da Federação”, dentre outras situações.

FORTALECER A DEMOCRACIA?

Para o empresário e sargento reservista do Exército Marconi da Silva Olguins, uma intervenção militar serviria para fortalecer a democracia. “Com as Forças Armadas, poderíamos tirar os corruptos do poder e, depois, organizar novas eleições para defender a democracia. Quando a intervenção aconteceu em 1964, a democracia demorou 21 anos para voltar, mas foi necessário.”

O jurista Fábio Konder Comparato, porém, explica que a utilização do artigo 1º é inválida. “O poder emana do povo, mas o povo está submetido à Constituição, que não pode ser usada para justificar um golpe militar”, explicou Konder, que ainda destacou que “as classes dominantes” não teriam interesse em uma ditadura.

“O golpe empresarial-militar de 1964 aconteceu porque houve uma cisão entre os grandes empresários e os agentes políticos, que são os que determinam quais leis serão criadas. O cenário de hoje não é esse. Os empresários também estavam descontentes no período final do regime. A economia ia mal, e o governo estava criando muitas estatais”, analisou.

AMEAÇA À DEMOCRACIA

Na visão do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mário Lúcio Quintão, os intervencionistas devem ser acompanhados pelas autoridades, já que podem representar uma ameaça à democracia. “A democracia garante a liberdade de expressão, mas articulação para um golpe ditatorial a coloca em risco. Pode parecer que são pessoas esquizofrênicas, mas elas precisam ser averiguadas e acompanhadas”, assinalou.

De acordo com Quintão, desde a Grécia Antiga, os momentos de crise se tornam argumentos para instituir um regime ditatorial. “Isso não é novo na história do mundo. Desde a Grécia Antiga, os gregos diziam que precisavam de uma ditadura em momentos de crise para, depois, assegurar a democracia. O golpismo aparece em momentos conturbados”, relembrou o advogado.

“A democracia garante a liberdade de expressão, mas articulação para um golpe ditatorial a coloca em risco. Pode parecer que são pessoas esquizofrênicas, mas eles precisam ser averiguadas e acompanhadas. A elite conservadora, maioria dos que pedem o retorno do regime, não suporta a democracia”, opina o conselheiro da OAB.

O Brasil comemora sua posição de sétimo maior PIB do mundo, mas o PIB per capita rebaixa o país para a 54ª posição no cenário mundial; no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) ficamos em 85º lugar. Fingimos ser ricos, apesar da pobreza. Nos últimos 20 anos, passamos de 1,66 milhão para 7,04 milhões de matrículas nos cursos superiores, mas quase 40% de nossos universitários sabem ler e escrever mediocremente, poucos sabem a matemática necessária para um bom curso nas áreas de ciências ou engenharia, raros são capazes de ler e falar outro idioma além do português. Fingimos ser possível dar um salto à universidade sem passar pela educação de base. Comemoramos ter passado de 36 milhões, em 1994, para 50 milhões de matriculados na educação básica, em 2014, sem dar atenção ao fato de termos 13 milhões de adultos prisioneiros do analfabetismo; 54,5 milhões de brasileiros com mais de 25 anos não terminaram o Ensino Fundamental e 70 milhões não terminaram o Ensino Médio. Fingimos que os matriculados estão estudando, quando sabemos que passam meses sem aulas por causa de paralisações ou falta de professores.


Eliane Cantanhêde


Havia de tudo um pouco na marcha contra a corrupção aqui em Brasília: gente vestida de presidiário, tipo Irmãos Metralha, gente com máscara de porco, que chafurda na lama, gente fantasiada de pirata, por causa dos desvios para paraísos fiscais. Não faltaram vassouras e, claro, uma vistosa pizza. Foi uma festa alegre, mas foi uma manifestação séria, se é que você me entende.

Em vez de palavras de ordem genéricas contra a corrupção, os organizadores focaram temas específicos: a constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, em votação no Supremo, a garantia das prerrogativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para investigar juízes, idem, fim do voto secreto de deputados e senadores, em análise no Congresso, e combate sério à evasão de divisas.

Foi uma manifestação sem partidos, sem UNE, sem sindicatos, mas com apoio da OAB e da CNBB. Aliás, o presidente desta entidade, Dom Raymundo Damasceno, deu declaração pública a favor do movimento nas comemorações de Aparecida do Norte. Tem peso, tem força.

Havia 20 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, segundo estimativas oficiais. E outras manifestações ocorreram também no Rio, em São Paulo e quase duas dezenas de cidades.

Há quem desdenhe desse tipo de articulação, basicamente liderada por setores da classe média urbana, que se vale agora das preciosas redes sociais da internet. Mas, sinceramente, eu dou o maior valor. Em vez de se indignar no sossego do seu lar, as pessoas estão indo às ruas exercer seu direito de gritar, pressionar, cobrar.

É assim que funciona a democracia. É assim que se mudam as coisas e se determina o futuro. (Folha)

17
abr

Cuba: Quando vai chegar a democracia ??

Postado às 18:15 Hs

O presidente de Cuba, Raúl Castro, defendeu neste sábado, durante a abertura do 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC), a limitação em dois mandatos de cinco anos em cargos políticos e de direção das empresas estatais “fundamentais”. Segundo Raúl, a proposta será levada à Convenção Nacional do partido, também anunciada neste sábado e marcada para o final de janeiro do ano que vem.

Em um duro discurso com mais de duas horas de duração, dirigido aos mil delegados participantes do Congresso, Raúl pregou o maior distanciamento entre partido e Estado e criticou o que qualificou de “alpinismo” partidário como instrumento de ascensão política e social.

O presidente qualificou como “uma vergonha” o processo de renovação dos quadros partidários que, segundo ele, promove a cargos importantes jovens sem qualificação política, que usam o partido apenas para galgar postos na máquina estatal.

“Apesar dos esforços para promover jovens a cargos principais as decisões nem sempre foram acertadas”, disse ele. “A militância não deve significar uma pré-condição para o exercício de cargos de direção no governo. Os novos líderes não surgem em escolas nem no alpinismo partidário. Eles nascem na base, junto aos seus companheiros de trabalho, exercendo seu ofício”, completou Raúl.

Segundo Raúl, a interferência excessiva do PCC, único partido da ilha, em questões de Estado é uma das causas do baixo desempenho da economia e também de erros no direcionamento do regime castrista ao longo dos últimos 50 anos. “O partido fica limitado com tarefas que não lhe dizem respeito”, afirmou.

Apesar da contundência das críticas, Raúl evitou atingir diretamente seu irmão e antecessor Fidel Castro. Segundo ele, a separação clara entre partido e estado foi definida pelo próprio Fidel no primeiro Congresso do PCC, em 1976, mas não foi implementado pelos seus dirigentes. Fidel, que oficialmente ainda ocupa o cargo de primeiro secretário do PCC, não compareceu à abertura do evento, o primeiro desde 1997 e que, além de discutir reformas sem precedentes na economia cubana, vai escolhes os novos dirigentes do partido.

Fonte: Último Segundo

31
out

A importância da Democracia

Postado às 11:04 Hs

• A consciência democrática surgida na resistência à ditadura introduz um elemento novo na vida política. Pela 1a vez transborda de setores urbanos minoritários para as grandes massas, enraiza-se nos movimentos de trabalhadores das cidades e do campo, estudantes, moradores, intelectuais e artistas, ação pastoral da Igreja, órgãos de imprensa e outras áreas de uma sociedade civil que se organiza. Cria um vinculo em grande parte inédito entre direitos politicos e direitos econômico-sociais, um patamar novo de cidadania, mais abrangente e exigente. Sua expressão mais visível é a Campanha das Diretas-84. Depois dela, a ditadura negocia apenas as condições e prazos do seu desaparecimento.

• A democratização de 85 é conduzida pêlos moderados do PMDB e a dissidência do oficialismo que forma o PFL. Após a derrota da Campanha das Diretas, adota a via de vencer o regime dentro do Colégio Eleitoral que ele próprio criou. Negociada com expoentes do Sistema de 64, traz o selo da conciliação, típico das elites brasileiras desde 1822. Mas traz também a marca da ebulição politico-social de massas que na mesma época rompe os diques erguidos desde 64. O resultado, expresso na Constituição de 88, é uma democracia mais ousada e socialmente incisiva, se comparada à de 45, embora sua regulamentação e aplicação permaneçam sempre aquém do texto constitucional.

•O impeachment de Collor põe à prova as instituições da Nova República. Estas passam no teste sem quebra da ordem constitucional democrática, graças a intensa mobilização da opinião pública e a despeito do apego do presidente a seu cargo. Porém a emenda constitucional que institui a reeleição (28/1/97) e várias outras cogitadas pelo bloco de apoio ao gov. FHC (volta do voto distrital, fidelidade obrigatória, restrições à liberdade partidária) indicam que o regime político está longe de estabilizar-se.

22
out

Aniversário da OAB/RN 78 ANOS !

Postado às 21:23 Hs

Não podemos permitir que a liberdade de expressão seja impedida,o caso de F.Gomes não foi o único. A DEMOCRACIA tem que continuar…

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte comemora, nesta sexta-feira (22), aniversário de 78 anos. Com uma história que se confunde com as lutas do povo brasileiro, a trajetória da OAB foi iniciada pelo Decreto 19.408 do presidente Getúlio Vargas ainda na década de 30, período que marcou a modernidade do país e os movimentos políticos mais radicais da política brasileira

Dessa iniciativa deu-se início à estadualização da Corporação dos Advogados, que no Rio Grande do Norte nasceu da iniciativa do então presidente do Instituto dos Advogados local – jurista Hemetério Fernandes Raposo de Mello, em sessão histórica no dia 05 de março de 1932, realizada no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.
Participaram também deste momento os advogados Francisco Ivo Cavalcanti, Paulo Pinheiro de Viveiros, Manoel Varella de Albuquerque, Francisco Bruno Pereira e Manuel Xavier da Cunha Montenegro, com o objetivo de instalar uma representação da Corporação Federal dos Advogados. Para isso os fundadores formaram uma diretoria provisória composta dos advogados antes referidos, ocupando, respectivamente os cargos de presidente, secretário, tesoureiro e os demais, como vogais.

A Instituição de Classe foi das primeiras Seccionais reconhecidas no Brasil, graças ao trabalho dos abnegados causídicos já nominados, que, daí por diante, iniciaram a tarefa de consolidação da Ordem do Rio Grande do Norte
Hoje, a OAB/RN conta com cerca de oito mil advogados inscritos. E, conforme seu atual presidente, Paulo Eduardo Teixeira, além da missão de representar, defender e selecionar advogados, tem como função essencial a defesa da Constituição Federal, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, entre outras atribuições.

Fonte: Cardoso Silva

maio 30
sábado
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