Em parecer anexado ao processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, a Procuradoria-Geral Eleitoral endossou as suspeitas do TSE sobre desvios de R$ 53 milhões na campanha vitoriosa em 2014. O documento ficou pronto em 6 de outubro —há dez dias, portanto. Está assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral Nicolao Dino. No texto, ele informa que submeteu a técnicos selecionados pelo Ministério Público o pedaço da prestação de contas do comitê de Dilma referente a despesas com gráficas. E os especialistas farejaram as mesmas irregularidades detectadas pelos peritos da Justiça Eleitoral. Eis o que anotou o procurador Dino: “…Os peritos judiciais e os assistentes técnicos do Ministério Público Eleitoral concluíram, de forma convergente, que as empresas Rede Seg Gráfica e Editora Eireli, VTPB – Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda e Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda não demonstraram capacidade operacional para executar os serviços supostamente contratados em favor da chapa dos requeridos (Dilma e Temer), e nem comprovaram a efetiva prestação de serviços e produtos contratados.” O parecer de Nicolao Dino foi enviado ao ministro Herman Benjamin, do TSE. Ele é o corregedor-geral Eleitoral e relator dos pedidos de cassação dos mandatos de Dilma e Temer. O procurador anotou no documento que, diante da inconsistência da escrituração das contas de campanha, os técnicos a serviço do Ministério Público apontaram “a necessidade de detecção do destino final” dos R$ 53 milhões que o comitê de Dilma alega ter repassado às gráficas. “Não tendo havido a comprovação da efetiva prestação de contas dos serviços contratados, curial é saber qual o destino dos recursos transferidos às empresas”, escreveu Dino.

Por Blog do Josias. Para pacificar sua gente e tentar contornar a crise, o Brasil precisa convocar novas eleições presidenciais. Esse é o desejo de 79% dos brasileiros, informa o Datafolha. Só há duas formas de satisfazer esse anseio coletivo sem brigar com a Constituição: ou Dilma e Temer pedem para sair ou o TSE enxerga tudo o que está na cara e manda a dupla para casa antes do fim do ano, disparando o gatilho constitucional da nova eleição. Fora disso, só trocando de povo. Esse povo que está aí é muito exigente. Quer o impeachment de Dilma (61%). Mas também quer o impedimento de Temer (58%). A maioria (60%) se daria por satisfeita com a dupla renúncia. Cético, o povo parece brincar com a hipocrisia dos políticos como quem brinca de roleta russa, na certeza de que a sinceridade que eles manipulam está completamente descarregada. Dilma fala da crise econômica como se lidasse com uma virose de causa desconhecida. Para evitar que os rivais obtenham na Câmara 342 votos pró-impeachment, ela virou uma grande compositora. Compõe com qualquer um. Como boneca do ventríloquo Lula, propõe diálogo a quem precisa de interrogatório —Ciros e Jáderes, Renans e Valdemares, Sarneys e outros azares. Triste ocaso.

TSE unifica ações que pedem cassação de Dilma e Temer

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, determinou, hoje, a unificação da tramitação das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff (PT) e de seu vice, Michel Temer (PMDB).

Com isso, a análise dos processos será acelerada pelo tribunal porque evita, por exemplo, a duplicação de provas, além de uniformizar o ritmo dos processos, e até o relatório sobre os casos que será apresentado ao plenário, com a indicação de voto a ser seguido pelo plenário.

“Com efeito, a reunião dos processos sob a mesma relatoria visa a imprimir maior celeridade e racionalidade à marcha processual, além de evitar decisões conflitantes, privilegiando-se o princípio da segurança jurídica”, afirmou Toffoli.

Agora, a prisão de João Santana fará o PMDB considerar o meu conselho com dez meses de atraso. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral já avaliam, segundo o Radar, que o foco da nova fase da Lava-Jato nos pagamentos feitos ao marqueteiro no exterior – o que é proibido pela lei eleitoral – reforça a ação de cassação de mandato eletivo contra a suposta presidente Dilma Rousseff e o suposto vice Michel Temer.

O senador Aécio Neves disse a Globonews que vai pedir a juntada da documentação da 23ª fase da operação na ação do TSE já a partir de terça-feira (23). O procurador Carlos Fernando Lima disse que nunca antes a Lava Jato colheu tamanha “riqueza documental”. As peças políticas apresentadas por Dilma e Temer em suas defesas, com acusações de que o PSDB recebeu dinheiro das mesmas empreiteiras, perdem ainda mais o sentido com as provas dos pagamentos milionários de origem no esquema de corrupção da Petrobras ao marqueteiro da campanha presidencial.

Se os peemedebistas tivessem embarcado no impeachment dez meses atrás (ou mesmo quatro, como ameaçaram) em vez de trocarem seus votos por ministérios do governo, teria sido bem mais prático evitar o prosseguimento da iniciativa tucana no TSE.

Como o impeachment de Dilma não afasta o risco da cassação posterior de Dilma e Temer, o PMDB, mesmo que embarque no processo agora, terá de fazer pressão redobrada para que os ministros evitem a derrubada consecutiva de dois presidentes em nome da preservação da estabilidade das instituições. (VEJA)

Via IstoÉ

A decisão do Supremo Tribunal Federal de alterar o rito do processo de cassação na Câmara dos Deputados jogou uma ducha de água fria no impeachment, mas não representou o fim de outro pesadelo para a presidente Dilma Rousseff. A partir de maio, um novo fantasma voltará a assombrar o Planalto: o ministro que tem defendido o necessário rigor na apreciação das contas eleitorais presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gilmar Mendes chegará ao comando da Corte no exato momento em que lá se julgará a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra Dilma e seu vice, Michel Temer.

A denúncia, uma das quatro ingressadas pelo PSDB, acusa a chapa da petista de abuso de poder econômico, político e uso de recursos desviados de estatais na campanha. Foi justamente Gilmar Mendes que fez com que o processo prosperasse.

Em outubro do ano passado, Mendes convenceu a maioria dos integrantes do tribunal a reabrir o caso, que havia sido arquivado pela ministra Thereza de Assis de Moura por falta de provas. O problema para o governo é que de lá para cá a situação de Dilma no tribunal só se agravou graças ao compartilhamento de informações obtidas pela Lava Jato.

EMPREITEIRO DELATOU

Técnicos do tribunal esquadrinham delações, documentos, interceptações telefônicas e sentenças do Petrolão para encontrar elos com recursos que ingressaram ou saíram das contas da chapa da petista ao Planalto. Mensagens de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, sugerem que parte do suborno por contratos da Petrobras abasteceu o caixa oficial da campanha de Dilma. O próprio empreiteiro também confirmou, em depoimentos de delação premiada, a prática irregular. Disse que sofreu coação para doar R$ 10 milhões. A UTC doou 7,5 milhões. Só não deu mais, porque seu dono foi preso.

A defesa de Dilma e Temer maneja para que este material não seja usado. Argumentam não haver relação entre os processos penais do Petrolão e a ação sobre irregularidades eleitorais, justificativas rechaçadas pelo procurador Eugênio Aragão. Agora, terão de convencer o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Gilmar Mendes. Uma eventual condenação pode levar o País a uma nova eleição – e é nisso que a oposição hoje aposta suas fichas.

SINAL DE ALERTA

A ascensão de Gilmar Mendes em um momento tão decisivo acende o sinal de alerta no Planalto. Em decisões e entrevistas, ele já condenou a forma com que o Partido dos Trabalhadores e seus aliados montaram um esquema de desvios de recursos públicos para financiamento de campanha eleitoral. “Ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”, chegou a declarar.

Na presidência do TSE, Gilmar Mendes poderá comandar mais de perto o andamento dos processos de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer que tramitam na Corte. O principal deles, em que Dilma já recebeu intimação para produzir provas de defesa, questiona uma série de irregularidades. A chapa de Dilma e Temer teria mentido nos programas eleitorais. Beneficiou-se do uso de cadeia nacional. Não conseguiu comprovar despesas de campanhas, como o uso de gráficas fantasmas, entre outras práticas ilícitas.

Aos procuradores, o dono da UTC indicou que parte dos R$ 26,8 milhões que o PT pagou a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior teve origem no Petrolão. Só a campanha de Dilma desembolsou para a VTPB quase R$ 23 milhões, dinheiro que daria para imprimir 368 milhões de santinhos. O montante é duas vezes e meia o total de eleitores habilitados no País. Não será fácil explicar.

Por Alexandre Aragão /Folha

As ações contra a chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentadas pelo PSDB, são instrumentos jurídicos diferentes entre si. As implicações práticas caso os ministros considerem a petista culpada, entretanto, serão as mesmas nas duas.Na terça-feira (6), os ministros do TSE decidiram pela reabertura de uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) proposta pelo PSDB. Dilma, Temer, PT e PMDB devem apresentar defesa neste caso – ainda não estão definidos o relator do caso e a data de julgamento.

Há também uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) tramitando no tribunal contra Dilma, e os envolvidos devem apresentar defesa.De acordo com as regras do TSE, a Aime deve ser proposta necessariamente após a diplomação do candidato eleito, e em no máximo 15 dias.

TEMPO PERDIDO

Dilma foi diplomada para o segundo mandato no dia 18 de dezembro do ano passado. O PSDB protocolou o pedido pela abertura da Aime no dia 2 de janeiro, mas a ministra Maria Thereza de Assis Moura decidiu que a ação não deveria prosperar. O partido recorreu, e o colegiado decidiu acolher o processo na noite da terça (6).“O acórdão que definiu a reabertura ainda não foi publicado”, ressalta Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma. A defesa pode recorrer da decisão do TSE, mas o advogado disse que isso ainda não foi definido. “Queremos que as ações sejam julgadas”, afirma.Diferentemente da Aime, a Aije pode ser proposta somente até a data da diplomação do eleito. O PSDB realizou o pedido no mesmo dia em que Dilma foi diplomada, em 18 de dezembro de 2014.

CASSAÇÃO

O objetivo do PSDB com a Aije é cassar a chapa de Dilma e Temer. Com a Aime, a meta é cassar o diploma e o mandato eletivo. Apesar das diferenças jurídicas, na prática as duas ações podem levar Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice.“Do ponto de vista jurídico, a existência de um mandato eletivo muda a avaliação, porque o ilícito pode ter mudado o resultado [da eleição]”, afirma Ricardo Penteado, advogado do PSDB.

Os tucanos pedem em ambas as ações que, caso o tribunal decida que Dilma e Temer cometeram crimes eleitorais, a chapa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) assuma. O TSE pode acatar, ou determinar a realização de novas eleições.

A saída menos traumática

Entre os dois cenários que se abrem para deletar a moribunda do poder, o menos traumático para o País é via a configuração de crime constatada pelo Tribunal de Contas da União. As pedaladas, rejeitadas pela unanimidade dos nove ministros do TCU, preservam o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assume imediatamente para levar o País a uma transição até as eleições de 2018.Se o impeachment for provocado pelas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, Temer também será arrastado. Neste caso, o presidente da Câmara assume e convoca novas eleições num prazo de 90 dias. Nesta saída, o País corre um grande risco de surgir um aventureiro como salvador da pátria diante do desgaste dos tradicionais políticos brasileiros.

Mesmo que não apareça um vendedor de ilusões, a nova eleição tende a levar o País a caminhar para uma eleição extremamente radicalizada diante do cenário político gerado pela cassação de uma chapa completa, no caso Dilma e Temer. Há quem diga que Temer não é flor que se cheire, mas sua posse se constituiria numa travessia sem grandes turbulências na medida em que constituiria um governo de coalizão.

Jurista, ex-presidente da Câmara dos Deputados, fino no trato e hábil articulador, Temer é, sem dúvida, a melhor solução para o País. Sua chegada ao poder devolveria ao mercado e aos brasileiros a confiabilidade, o que Dilma perdeu completamente, sem a mínima chance de resgatar.

Vários partidos já se dispõem a ajudar Temer nesta travessia, inclusive a banda saudável do PT, que não comunga com a roubalheira nem com os desmandos deste governo marcado pelo traço da corrupção. A crise, já disse aqui e repito, é de natureza política, com consequências econômicas.Tirar Dilma é a solução, mais do que isso a certeza de que pelo menos haverá o surgimento de uma expectativa positiva em relação ao futuro do País. Dilma não pode mais continuar porque seu governo se tornou altamente impopular, perdeu o apoio do Congresso e, portanto, a governabilidade.

Foi derrotada, na semana passada, no Tribunal Superior Eleitoral, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União. No Congresso, também foi derrotada, porque não conseguiu quórum para votar os vetos da pauta bomba. Com exceção da derrota no Congresso, as demais, ocorridas nos tribunais, abrem caminho para a abertura de processos legais de impedimento do seu mandato.

Por Pedro do Coutto

Reportagem de Sílvia Amorim e Maria Lima, no Globo, e de Daniela Lima, na Folha de São Paulo, edições de quarta-feira, assumiram grande importância no atual momento político, porque, como está no título, revelaram o afastamento do PSDB do roteiro do impeachment como forma de saída para atual crise institucional brasileira. Destacaram o ponto de vista do senador Aloísio Nunes Ferreira, de São Paulo, revelado (e aceito) durante encontro que reuniu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. As principais figuras do partido, portanto.

Tem lógica o posicionamento, principalmente depois que o vice  Michel Temer concretizou sua saída da articulação política do governo. Fosse outra a colocação do PSDB, pareceria à opinião pública que o impedimento de Dilma Rousseff, pelo menos no estágio atual, teria como motivação colocar o mesmo Temer na chefia do Executivo, substituindo a titular. Com isso, a iniciativa perderia a força natural de que necessita para um impacto de tal dimensão na vida nacional.

Paralelamente a esse aspecto, surgiria o obstáculo, difícil de transpor, de reunir dois terços dos votos no Legislativo para aprovar a proposição de caráter extremo, como aconteceu com Café Filho e Carlos Luz, em 1955, e com Fernando Collor de Melo em 1992. Se com o PSDB já era dificílimo alcançar aquela maioria, sem o PSDB tal hipótese torna-se impossível. O que, aliás, no fundo da questão, significa uma posição de coerência.

De coerência, como assinala a repórter Daniela Lima, na mesma edição de O Globo quando comentou o andamento do recurso desarquivado no TSE voltado para a difícil anulação das eleições presidenciais de 2014. Esta terceira matéria que cito é igualmente de extraordinária importância, analisando-se bem os fatos.

CASSAÇÃO DE DILMA E TEMER

Afinal quem é o autor de tal representação? O próprio PSDB tentando afastar simultaneamente tanto Dilma Rousseff, quanto Michel Temer.

Assim, se deseja o afastamento de ambos, como votar pela queda da primeira, se isso acarretaria a ascensão do segundo à presidência efetiva da República? Tornar-se-ia uma contradição absolutamente profunda. Isso de um lado. De outro, se a legenda principal da oposição obtivesse êxito na matéria que tramita no tribunal Superior Eleitoral, assumiria a presidência da república o deputado Eduardo Cunha com a obrigação constitucional de convocar novo pleito dentro de 90 dias.

Um abismo institucional abrir-se-ia no Brasil. O tema reforça a certeza de que há necessidade, para se fazer análises políticas, de se ler e interpretar os dispositivos constitucionais e legais e distinguir os impasses e as contradições. Assim como acontece na própria vida humana.

POR ENQUANTO

Por esse motivo é que adquirem dimensão maior as reportagens publicadas no Globo e na Folha de São Paulo. Deslocaram a tese do impeachment do primeiro plano dos debates. Pelo menos até a votação final das contas de 2014 da administração Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União. Como sempre acontece, o quadro político colocará outros temas para o debate, porque isso faz parte dos múltiplos caminhos da política que direta e indiretamente se reflete no comportamento de toda população, inclusive englobando todas as classes sociais.

Processo que, de um modo ou outro, produz um cenário enorme no qual são julgadas as ações do governo e dos próprios políticos. Uma atmosfera decisiva, através da qual o país respira, pensa e extroverte suas emoções. Sem tal atmosfera não se revela e encontra qualquer realidade. Politica, eternamente, é uma ação concreta e coletiva.