• Depois do deputado Fernando Mineiro (PT) anunciar a saída da liderança do governo na Assembleia Legislativa, “para se dedicar à sua pré-candidatura a prefeito de Natal”, começa outro processo. A escolha do seu sucessor. Segundo contam pelos corredores do Poder Legislativo, a aposta mais forte é o deputado Dison Lisboa (PSD).
• Depois de um ano repleto de episódios políticos marcantes, não falta inspiração para quem busca unir política e humor no carnaval deste ano. As máscaras são acessórios básicos que podem assumir um tom de crítica ou de sátira quando representam personalidades conhecidas do cenário político. Em 2016, três personagens prometem ganhar as ruas: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o chefe do núcleo de Operações da Polícia Federal em Curitiba, Newton Ishii, popularmente conhecido como “japonês da federal”.
• Nenhum apostador acertou as seis dezenas sorteadas neste sábado (6). Sem um vencedor no concurso 1.788 da Mega-Sena, que entregaria R$ 3 milhões, o próximo montante a ser sorteado deve chegar a R$ 3,5 milhões. Veja as dezenas sorteadas: 03 – 13 – 42 – 45 – 56 – 59. Foram 41 apostadores que acertaram a quina. Cada um deles vai receber o valor de R$ 35.064,86. O número de apostadores que fizeram a quadra chegou a 3.504, que vão receber R$ 585,46 cada um. A aposta simples da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser efetuada em qualquer lotérica do País. Como jogar A Mega-Sena paga milhões para quem acertar seis dezenas. Também é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de 6 a 15 números do volante.
• Ministério Público recomenda proibição da música ‘Metralhadora’ no carnaval baiano.A música que promete ser o sucesso do Carnaval 2016 está ameaçada. O Ministério Público da Bahia emitiu um alerta recomendando que artistas, bandas, blocos e entidades carnavalescas contratadas com recursos públicos não devem executar músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência no Carnaval de Salvador. A recomendação enviada pelo Ministério Público ao Governo do Estado e Prefeitura Municipal da capital baiana tem como base a Lei Estadual n° 12.573/12 e a Lei Municipal 8.286/12. Essa recomendação pode impedir que a música metralhadora, da Banda Vingadora, seja tocada durante o período. Segundo as leis, é proibido o uso de recursos públicos para contratação de artistas que executem músicas que incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial e apologia ao uso de drogas ilícitas.
• No mês em que completa 36 anos, o PT vive um drama. Com a imagem estilhaçada, o partido já tinha perdido o recato, o discurso e o monopólio das ruas. A três anos de 2018, começa a perder também as esperanças de permanecer no poder federal depois de Dilma Rousseff. Lula, derradeiro trunfo da legenda, caiu do pedestal. Tombou sozinho, sem a ajuda da oposição. Lula já foi imbatível. Em 2006, reelegeu-se nas pegadas do mensalão. Em 2010, carregou Dilma, seu poste, nos ombros. Em 2014, a despeito do estrago produzido pelos primeiros delatores da Lava Jato, Lula reeletrificou Dilma com a ajuda da marquetagem anabolizada de João Santana, que transformou a política em mais um ramo da publicidade. Desde então, Lula definha.O petrolão caiu no colo de Dilma, mas a plateia notou que o óleo queimado que escorre da Petrobras teve origem na gestão de Lula. Percebeu também que a competência gerencial de Dilma é uma fábula 100% criada por Lula. Agora, o inferno imobiliário transformou Lula numa caricatura do “guerreiro do povo brasileiro”.É como se o grande líder assumisse o papel de pardal dele próprio, esforçando-se para sujar a testa de sua estátua de bronze. Em litígio com o personagem que criou, Lula admite que desistiu de incorporar o triplex do Guarujá ao seu patrimônio depois que a revelação de que a OAS despejou mais de R$ 800 mil numa reforma fizera do imóvel um escândalo. (Blog Josias de Souza)

   

   

   

Por Carlos Chagas

Conseguirão o PT, Lula, Dilma e o governo aguentar investigações, devassas e acusações em ritmo crescente, movidos pelo Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário? Sem falar na mídia, implacável tambor de ressonância responsável pela queda da popularidade dos detentores do poder.

No PT, arrancam o cabelo os que ainda não são carecas. A previsão no alto comando dos companheiros aponta para completa derrota do partido, nas eleições municipais de outubro. De 2018 nem se fala, continuando as coisas como vão. Pesquisas sigilosas chegam ao palácio do Planalto dando conta de monumental queda nas representações petistas de vereadores e prefeitos. E numa projeção mais ampla, da débâcle programada para daqui a três anos quando da escolha do novo presidente da República, dos governadores e das bancadas no Congresso e nas Assembleias estaduais.

Fazer o quê, para virar o jogo? Não dá para censurar a imprensa nem para imobilizar os tribunais. Muito menos para reconquistar a popularidade perdida, se as denúncias seguem seu curso, com evidências cada vez maiores de envolvimento dos principais dirigentes, em sucessivos episódios de corrupção ostensiva. O empresariado salta de banda, engrossando a oposição, por sinal sem necessidade de esforçar-se muito.

CULPA DO LULA

Já o Lula come o pão que o diabo amassou, certamente por culpa dele mesmo. Antes ocupando a certeza de poder voltar e estender por mais dois mandatos a permanência dos companheiros no poder, a legenda nem certeza terá de disputar o segundo turno, na luta pelo comando da República. Também, ficaria sem sustentação no futuro Congresso e na quase totalidade dos governos estaduais. A pergunta é se o ex-presidente correrá o risco de disputar sem chance de vitória. Só que, não se apresentando, deixará o PT em piores condições ainda, obrigado a lançar um inexpressivo sem nome ou correr atrás da aventura de Ciro Gomes ou outro aliado inconfiável.

Quanto à presidente Dilma, o máximo que consegue é comandar uma orquestra de panelas e caçarolas. Há pelo menos dois anos que a crise econômica se havia instalado e nenhuma providência eficaz foi adotada. Madame trocou ministros em profusão e agora se obriga a ouvir conselhos de Delfim Netto, na contramão dos postulados que o PT abandonou. Nenhum plano apresentou até agora para debelar o desemprego em massa, a alta de impostos, taxas e tarifas, mais a elevação vertiginosa do custo de vida.

NÃO HÁ GOVERNO

O governo, como um todo, é uma lástima. Mergulha nas profundezas, sem escapar de denúncias de corrupção, sofre derrotas no Congresso, perdeu a oportunidade de formar maioria sólida e nem consegue livrar-se de adversários como o presidente da Câmara. A presidente continua temerosa do processo de impeachment e faz tempo que não arrisca comparecer a uma reunião popular aberta. Medita sobre se estará presente na solenidade de abertura das Olimpíadas. Continua grosseira no trato com ministros e auxiliares.

Em suma, desmancham-se as principais figuras responsáveis pela condução do país, ainda por cima às voltas com diabólicos mosquitos que a saúde pública não consegue evitar.

Ex-presidente se reuniu com Dilma e indicou que este é o momento dela vender o peixe do seu governo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou a presidente Dilma Rousseff a aproveitar este mês de recesso do Legislativo para “vender o peixe” do governo, divulgar medidas de estímulo à economia e recuperar o protagonismo político. Para Lula, o impeachment “está morto, mas não enterrado” e Dilma deve convencer a população de que precisa de um voto de confiança por ter o que entregar. Lula desembarcou em Brasília, sem alarde, e jantou terça-feira com Dilma, ao lado do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, do presidente do PT, Rui Falcão, e do assessor especial Giles Azevedo, no Palácio da Alvorada. A conversa girou sobre como construir um discurso para o governo e o PT sobreviverem, sob fogo cruzado, neste ano de eleições municipais. O ex-presidente reiterou que é preciso agir rápido contra o pessimismo. Preocupado com a queda de popularidade de Dilma, Lula disse que ela precisa viajar mais e visitar locais onde o PT sempre teve boa votação, mas vem perdendo cada vez mais votos.

De acordo com ex-ministro da Educação, Dilma chegou ao “fundo do poço” em termos de popularidade.

Em entrevista ao jornal cearense Diário do Nordeste, que será publicada nesta terça-feira, o ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT) sugeriu que a presidente Dilma Rousseff saia do PT e se declare alheia ao processo eleitoral de sua sucessão como forma de reverter os baixos índices de popularidade. De acordo com Cid, Dilma chegou ao “fundo do poço” em termos de popularidade.

Na mesma entrevista, concedida no final do ano passado, Cid fez um balanço de 2015 e previsões para 2016. “Não será um ‘anão’ (grande ano), mas será menos traumático que 2015”, disse. Na avaliação dele, no ano passado o País viveu uma crise orgânica, decorrente de uma relação “promíscua” entre os poderes Legislativo e Executivo. Uma relação, segundo ele, “podre”, baseada no fisiologismo, na chantagem e no achaque.

“Isso não se muda da noite para o dia. Só uma próxima eleição vai permitir que a gente comece a construir uma nova relação”, afirmou. “Isso não vem da Dilma não. Ela teve que se render a isso. Tentou resistir no começo, mas não conseguiu”, completou.

Cid, que no ano passado ocupou o ministério da Educação por três meses e saiu depois de protagonizar embate com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem chamou de “achacador”, disse não acreditar em impeachment de Dilma e nem na saída de Cunha pelas vias do Parlamento. (Diário de Pernambuco)

Por Carlos Chagas

A presidente Dilma completou ontem o repasse de 72,5 bilhões de reais para o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e outros bancos públicos, dinheiro que havia retirado de seus cofres para equilibrar as contas do governo.  Assim, Madame  livrou-se das acusações de haver apelado para recursos ilegítimos que a lei proibia, imaginando escapar do processo de impeachment aberto contra ela no Congresso.

O diabo é que o crime já havia sido praticado, mas tem pior nessa equação contábil.  Só no Rio, para não lembrar outros Estados, a saúde pública encontra-se em frangalhos, com a população à míngua, amontoada sem tratamento em filas na porta de hospitais e postos de saúde.

Os 72,5 bilhões serviram para equilibrar as despesas dos estabelecimentos oficiais ou para  evitar o sofrimento dos fluminenses abandonados e entregues à própria sorte, sem médicos, enfermeiros, remédios e equipamento imprescindível à própria sobrevivência?  No Rio e no restante do país.

O que teria sido melhor?  O desvio ou o uso da quantia desviada para minorar as agruras da população?  A quem deve atender o poder público? Ao cidadão carente ou ao governante em vias de perder o mandato e parar na  cadeia?  Pior ainda quando se conclui que o rombo nas contas públicas não se limitou aos 72,5 bilhões, pois em 2015 alcançou 118, 6 bilhões.

Evidência maior inexiste de incompetência administrativa, em especial se puder ser aferida a quantia surripiada pela corrupção na Petrobrás e demais empresas públicas. Já tem gente presa, entre políticos, parlamentares, empreiteiros e altos funcionários, mas até agora não se conseguiu somar o quanto foi desviado.  Provavelmente muito mais do que 118.6 bilhões. Há quem calcule acima de trilhões. Será que  os ladrões poderão devolver? Conseguirá o governo aplicar o dinheiro roubado em benefício da sociedade?

Ontem, último dia do ano, tudo continuou subindo, dos transportes coletivos ao dólar, da inflação aos gêneros de primeira necessidade. Dos impostos à taxas e tarifas, os alugueis e os combustíveis. Menos os salários. Parece evidente que nada vai mudar.

Por Carlos Chagas

Tudo indica estar o PMDB a um passo do desembarque. Com ou sem impeachment, mais provavelmente sem, a verdade é que Michel Temer prepara sua candidatura para 2018, certo de que com o PT não dá mais liga, quer dizer, os companheiros se desgastaram, perderam o apoio popular e estão esgotados. O governo Dilma carece da condição de dar a volta por cima e recuperar a economia. O Próprio Lula, mesmo se candidatando, dificilmente voltará ao Palácio do Planalto. Ainda que sem peso eleitoral, o PMDB conta com razoável estrutura e vai para o que der e vier. Senão para a oposição, ao menos para a independência. Estará mais perto de Aécio Neves do que do Lula, desde que, é claro, PT e PSDB cheguem ao segundo turno. Vale mais perder sete ministérios, agora, para ganhar outros, depois das eleições. Os tucanos tem consciência da necessidade de uma aliança com o PMDB para poder governar e manter maioria dos Estados, isolando o PT na oposição. Assim está armado o tabuleiro para daqui a três anos, obviamente que sujeito ao imponderável. Mas Marina Silva, Ciro Gomes, Ronaldo Caiado, Jair Bolsonaro e outros nem certeza têm de chegar na reta final.

SEPARAÇÃO

A separação vem sendo anunciada desde que se iniciou a novela do impeachment e ganhou força desde que Madame começou a desconfiar de Temer, até como alguma razão depois da histriônica carta do vice para a titular. Trata-se de uma questão de tempo. agora cada vez mais curto. Ainda há gente, no PMDB, achando que é cedo demais, que deveriam aproveitar o poder por período maior. O problema é que o desgaste da parceria com o PT supera a vantagem de algumas nomeações e poucos negócios. Basta atender para as recentes pesquisas. Milagres vão acontecer, fica evidente serem pequenas chances de Michel Temer eleger-se presidente, mas, acoplado a Aécio Neves, poderá tornar-se o tijolo de sustentação da ponte para o futuro.A convenção peemedebista está marcada para março. Inexistem sinais de que tanto a presidente Dilma quanto o PT não apostam um centavo na permanência da aliança. Pelo contrário, fornecem argumento permanentes para o rompimento.

Via  blog de Gerson Camarotti

Hoje pela manhã, no Palácio do Planalto, o clima é de grande irritação e contrariedade com a carta do vice-presidente Michel Temer à presidente Dilma, em que ele lista dez episódios nos quais não recebeu a confiança da presidente. No texto, Temer chega a dizer que foi tratado como um vice decorativo. A interpretação do governo é de que a carta foi uma declaração de rompimento, fato que é negado pela assessoria de Temer.

Um auxiliar direto da presidente classificou a carta como “ridícula”. O sentimento entre as pessoas mais próximas a Dilma é de decepção com o vice-presidente. Dilma recebeu a carta no final da tarde, quando estava em reunião com alguns ministros. Depois de ler o conteúdo, ela já trabalhava uma resposta “quase carinhosa”. Depois que a carta foi divulgada, a resposta que estava sendo escrita por Dilma foi abortada. “Uma conversa entre os dois deve existir, mas agora ficou mais difícil a relação”, informou esse auxiliar de Dilma.

Um ministro petista chegou a utilizar palavras fortes ao se referir ao gesto de Michel Temer. “Isso não é coisa de gente grande. Eu tenho vergonha de um homem de 75 anos fazer um gesto desses. Ele não tem voto dentro do partido e fica tentando se equilibrar para manter o poder.” Houve incômodo com o fato de Temer ter citado na carta o episódio em que diz ter sido excluidio de uma conversa entre Dilma e o vice-presidente norte-americano Joe Biden. “Veja se o Biden faria uma coisa dessas”, ironizou outro auxiliar de Dilma.

Após a decisão do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) de abandonar o governo Dilma na próxima semana, a tendência do seu partido, o PMDB, é seguir o mesmo caminho, segundo confirmou nesta sexta-feira (4) a esta coluna um dos principais dirigentes do partido.

O desembarque sinaliza a mal disfarçada intenção do PMDB de tentar viabilizar a posse de Michel Temer na Presidência da República. Além de Padilha, o PMDB ocupa mais seis ministérios. O próximo a cair fora para se juntar a Michel Temer é Henrique Alves (Turismo). Petistas que perderam o poder no Ministério da Saúde já davam como certa, nesta sexta-feira, a saída do peemedebista Marcelo Castro.

Por enquanto, só Kátia Abreu (Agricultura), que de adversária ferrenha virou amiga de infância de Dilma, reluta em deixar o cargo. São também ministros do PMDB Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Portos).(Do blog Diario do Poder)

Por Débora Bergamasco / IstoÉ

Na última quinta-feira 8, o Ministério Público junto ao TCU concluiu uma investigação com base em demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES que pode encalacrar de vez a presidente Dilma Rousseff. Segundo representação do MP, obtida com exclusividade por ISTOÉ, os crimes de responsabilidade fiscal reprovados pelo Tribunal de Contas na última semana, em decisão unânime, voltaram a ser praticados pelo governo em 2015.De nada adiantaram os reiterados alertas do tribunal e a possibilidade, confirmada em julgamento na quarta-feira 7, de rejeição das contas do governo de 2014 – em razão da maquiagem das finanças públicas levada adiante por Dilma e sua equipe econômica com claros propósitos eleitorais.

Como se ignorasse uma norma prevista na Constituição Federal, a presidente persistiu na prática do crime fiscal. Tornou a “pedalar” – nome dado ao ato de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

 

NITROGLICERINA

A julgar pelo momento delicadíssimo atravessado pela presidente, o relatório do MP junto ao TCU é nitroglicerina pura. Nele o procurador Júlio Marcelo de Oliveira é taxativo: “Verifica-se que continuam a ser praticados pela União no presente exercício financeiro de 2015, atos de mesma natureza daqueles já examinados no TC-021.643/2014-8 e reprovados pelo Acórdão 825/2015-TCU-Plenário, ou seja, operações de crédito vedadas pelo art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O documento foi encaminhado ao ministro do TCU Raimundo Carreiro, relator do Tesouro deste biênio.Em junho deste ano, último mês de apuração dos valores pelo MP, o governo devia R$ 38 bilhões ao BNDES e Banco do Brasil. A prática – totalmente ilegal – configura a chamada operação de crédito de que trata o artigo 29, III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.Por se tratar de instituição financeira federal, esse tipo de operação é expressamente vedado pelo artigo 36 da lei.

 

NO MESMO MANDATO…

A conclusão do Ministério Público de que a presidente voltou a incorrer no mesmo crime em 2015 resolve de forma definitiva um ponto considerado até então fundamental para a deflagração do processo de impeachment de Dilma Rousseff: a de que uma presidente só poderia ser cassada por fatos ocorridos no atual mandato. Como a investigação do Ministério Público deixa claro que as manobras se reproduziram este ano, a possibilidade de impeachment nunca esteve tão forte como agora. Pela primeira vez, é alcançada a materialidade necessária para o início de um processo de impedimento da presidente no Congresso.A dívida do Tesouro com o BNDES, segundo o relatório do MP, somava R$ 24,5 bilhões em junho. “Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, critica a representação do MP.

 

TRÊS ANOS DE ATRASO

Sobre as chamadas equalizações em atraso, acrescentou o procurador, a União promoveu a liquidação dos valores referentes apenas até o exercício de 2011. De acordo com a investigação, todos os valores devidos pela União ao BNDES desde o primeiro semestre de 2012 continuam pendentes de pagamento. Assim, os débitos que deveriam ter sido liquidados no segundo semestre de 2012, continuam em aberto ainda neste segundo semestre de 2015.“São três anos, portanto, de atraso no pagamento desta específica parcela. Todos os demais valores apurados desde 2012 continuam pendentes de pagamento pelo Tesouro Nacional, mantida, pois, a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”, acusa o MP.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), por unanimidade, o parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

Para Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificada por ele como de “desgovernança fiscal”.

Em seu voto, Nardes defendeu que houve uma política expansiva de gastos “sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.“Nessa esteira, entende-se que os atos foram praticados de forma a evidenciar uma situação fiscal incompatível com a realidade”, afirmou.O parecer do TCU será encaminhado ao Congresso, que dará a palavra final sobre o tema. A análise da corte não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares. A rejeição, porém, poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.

Defesa

Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.

“Apenas registrar que, ao contrário do que se estabeleceu ou se disse politicamente por políticos ou por outras autoridades, de que se tratava de ataque à corte, não se trava e nunca se tratou. Tanto que eu nunca questionei o parecer da área técnica. Aliás, disse que respeito. Posso divergir, mas respeito”, afirmou. (G1)

A gota d’água para que o TSE tenha decidido dar seguimento ao processo foi a revelação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, de que 7,5 milhões de reais recolhidos do escândalo do petrolão foram destinados à campanha de Dilma(Ueslei Marcelino/Reuters)

Exatos 345 dias depois de vencer o segundo turno das eleições mais acirradas da história recente, a presidente Dilma Rousseff recebeu nesta terça-feira um duro golpe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou, por cinco votos a dois, que vai dar prosseguimento a uma ação de impugnação de mandato eletivo, processo que pode levar à cassação da petista e de seu vice, o peemedebista Michel Temer. Com isso, o Ministério Público tem autorização para investigar suspeitas de irregularidades e abuso de poder políticos e econômico praticados pela campanha presidencial do PT.

A decisão de hoje ainda não representa um julgamento de mérito contra a campanha dilmista, mas é um recado claro da Corte eleitoral de que ilegalidades praticadas no vale-tudo pela reeleição podem e devem ser investigadas. A gota d’água para que o TSE tenha decidido dar seguimento ao processo foi a revelação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, de que 7,5 milhões de reais recolhidos do escândalo do petrolão foram destinados à campanha de Dilma depois de pressão do então tesoureiro da campanha Edinho Silva.

Por André Borges e Lorenna Cardoso/ Estadão

O governo vai pedir a suspensão do processo de julgamento de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O argumento central do governo é de que o ministro relator do processo, Augusto Nardes, tem vazado reiteradamente seu voto, que é pela reprovação das contas. Essa postura, que é vedada por lei, teria constrangido os demais ministros da corte.O pedido do governo será enviado à Corregedoria do TCU nesta segunda-feira, 5, com a defesa de que há “vício” no processo relatado por Nardes. Em termos práticos, a medida pede a substituição do relator, por conta de “suspeição”.

Se a Corregedoria acatar o pleito, enviará sua demanda à presidência do tribunal, que terá de submeter o pedido do governo ao plenário da corte, ou seja, os próprios colegas de Nardes terão de julgar a sua conduta à frente do processo.

DERROTA ANUNCIADA

“É vedado ao ministro do tribunal que, por qualquer meio de comunicação, expresse opinião sobre processo pendente”, declarou Luís Inácio Adams, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).Segundo Adams, o governo colheu mais de 2 mil páginas de reportagens nas quais Nardes deixa clara a sua intenção de reprovar as contas do governo Dilma Rousseff (PT) de 2014. Perguntado por que, só agora, decidiu pedir a suspeição de Nardes, Adams disse que o posicionamento do ministro do TCU se tornou mais claro desde o dia 11 de setembro, quando o governo entregou uma última parte de suas defesas.

“Essa reiterada manifestação vem em claro conflito com uma regra que se dirige aos magistrados. Não estamos falando de agentes políticos, mas magistrados que têm regras de comportamento”, disse Adams. “Essa lógica, essa manifestação reiterada gerou um movimento de constrangimento, como já noticiado pela imprensa.”

CARDOZO DÁ FORÇA

Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo tem “absoluta convicção que não existe motivos ou justa causa para reprovação das contas”.“Consideramos lamentável a postura de alguns setores oposicionistas que querem transformar as contas em cenário de disputa política”, declarou. “Setores oposicionistas têm ido ao TCU para pressionar, na tentativa de constranger aqueles que vão julgar. Acho profundamente lamentável que isso ocorra. Como se lá fosse realizado um julgamento político.”O ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Nelson Barbosa, reafirmou que “todas as medidas foram feitas com amparo legal e seguiram o que foi aplicado em todos os anos anteriores”.

“São discussões técnicas, que respeitaram a legislação em vigor, mas que podem ser aperfeiçoadas, e qualquer mudança deve ser aplicada daqui para frente”, declarou.

• Uma possível abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso, baseado nas pedaladas fiscais do governo, deve ficar apenas para 2016, avaliam líderes da base governista com base no calendário apertado deste final de ano. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem se reunir na próxima quarta-feira para emitir um parecer a respeito das maquiagens feitas pelo governo no Orçamento da União do ano passado. A decisão dos ministros será posteriormente analisada pelos congressistas e, a depender do resultado, dar origem a um processo de impedimento. O primeiro passo após a decisão do TCU é o recebimento do parecer por parte da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que o transformará em um Projeto de Decreto Legislativo. O prazo para votação do texto é de até 85 dias. A quantidade de propostas na pauta da comissão, como o Orçamento de 2016, é mais um potencial empecilho para se avançar nas discussões em torno da prestação de contas. Outro ingrediente a favor do Palácio do Planalto é o recesso dos parlamentares, a partir de 23 de dezembro.
• O governo federal liberou, na última quarta-feira (30), a 9° parcela da complementação do Fundo de Educação Básica (Fundeb) de 2015. No total, serão transferido R$ 773,1 milhões aos estados que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo por aluno. Em 2015, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estipulou o valor de R$ 2.576,36 por aluno. Neste ano, os recursos transferidos pela União vão para os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção, aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
• Morreu na madrugada deste domingo (4), aos 58 anos, o ex-senador e ex-presidente do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Dutra. O político travava uma luta contra um câncer há cinco anos, quando descobriu que era portador de câncer de pele. Dutra estava internado há vários meses e seu estado físico era muito debilitado. Seu quadro de saúde se agravou nas últimas duas semanas.Militante político desde sua juventude, Zé Eduardo sempre compôs os quadros do PT, seu único partido. Por ele, foi eleito senador em Sergipe no ano de 1994, ficando no senado até 2002, quando disputou a eleição para governador do estado. Dutra tentaria uma nova eleição para o senado em 2006, mas perdeu para a atual senadora Maria do Carmo (DEM), na eleição em que Marcelo Déda foi vitorioso para governador do estado.A presidenta Dilma Rousseff lamentou a morte do ex-senador e ex-presidente do PT, José Eduardo Dutra. Ele lutava contra um câncer e morreu na madrugada de hoje (4), em Belo Horizonte, aos 58 anos. Em nota, Dilma afirmou que o país “se despede de um grande brasileiro, o ex-senador, meu amigo e companheiro, José Eduardo Dutra”. “Ao longo de toda sua vida, ele foi uma liderança comprometida com o Brasil e nosso povo”, diz a nota.A presidenta lembrou que ele também foi presidente do Sindicato dos Mineiros do Estado de Sergipe, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores e esteve à frente da Petrobras durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de janeiro de 2003 a julho de 2005.
• A reforma ministerial deu fôlego à presidente Dilma Rousseff, mas ela virou refém do PMDB e seus auxiliares temem que o partido cobre faturas cada vez mais altas para emprestar apoio ao Palácio do Planalto, se a crise não arrefecer. O PT nunca esteve tão enfraquecido na correlação de forças com os partidos da coalizão governista desde que chegou ao Planalto, mostra levantamento feito pelo Estado. No novo arranjo da Esplanada, o PMDB tem previsão de administrar ao menos R$ 99 bilhões do Orçamento para 2016, ante R$ 75, 5 bilhões programados para as pastas petistas. O levantamento também deixa claro que, ao longo dos mandatos, a era petista vem sendo corroída pelo arranjo de forças para dar sustentação ao projeto do partido, alvo de denúncias de corrupção e sob constante ataque dos adversários. Se em 2003, início da primeira gestão Lula, o partido tinha 19 dos 35 ministérios (54% do total de pastas), agora os petistas estarão à frente apenas de 9 das 31 pastas (29% do total).
• O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu o Cespe/UnB como empresa organizadora do concurso para 950 vagas, de acordo com o site Folha Dirigida. Com a decisão, o órgão também anunciou as alterações nos salários para os cargos: o técnico do seguro social, de nível médio, terá remuneração inicial de R$ 4.768,90, considerando R$ 708,21 de vencimento básico (já com o aumento de 10,8%), R$ 1.022,69 de gratificação de atividade executiva (GAE), R$ 2.580 de gratificação de desempenho de atividade do seguro social (GDASS/80%) e auxílio-alimentação de R$458. Após seis meses de trabalho, o rendimento passa para até R$ 5.413,90, já que, além dos outros valores, a GDASS sobe para até R$ 3.225 (100%). O analista do seguro social, de nível superior, por sua vez, terá remuneração inicial de R$ 7.014,05, incluindo R$ 986,58 de vencimento básico (com o reajuste), R$ 1.424,67 de GAE, R$ 4.144,80 de GDASS (80%) e o auxílio-alimentação. Após seis meses de trabalho, a remuneração sobe para até R$ 8.050,25, já que, além dos outros valores, a GDASS pode chegar a R$ 5.181 (100%). Das 950 vagas, já autorizadas, são 800 de técnico e 150 de analista, na área de Serviço Social. Ainda não foi divulgada a distribuição das vagas pelo país.

Lula e Dilma me lembram o filme “Quem Tem Medo de Virgínia Woolf?”, em que marido e mulher retornam bêbados para casa após uma festa, e acolhem em sua residência um casal diante do horário avançado, pois homem e mulher moravam longe do local da reunião. Nesse meio tempo, esposo e cônjuge discutem a sua relação através de fortes acusações, ofensas e agressões em frente aos convidados.Elizabeth Taylor ganhou o seu segundo Oscar por esta interpretação, que foi acompanhada pelo seu marido, à época, Richard Burton. Lula, enquanto presidente da República, deve ter virado do avesso o Brasil no que diz respeito a fuçar nos segredos que havia entre a nação e seu mundo empresarial; parlamentares e seus comportamentos baseados em dividendos sobre contratos aprovados com a União; aparelhamento do Estado, compromisso dos ministros nomeados ao STF, e que devem ter se comprometido com o ex-presidente de uma forma ou de outra como agradecimento ao tão sonhado posto.

Expoente de uma família rica e tradicional do Nordeste, o médico Pedro Corrêa se destacou, durante quase quatro décadas, como um dos parlamentares mais influentes em negociações de bastidores. Como presidente do PP, garantiu a adesão do partido ao governo Lula e – como reza a cartilha do fisiologismo – recebeu em troca o direito de nomear apadrinhados para cargos estratégicos da máquina pública. Essa relação de cumplicidade entre o ex-deputado e o ex-presidente é notória. Ela rendeu a Corrêa uma condenação à prisão no processo do mensalão, o primeiro esquema de compra de apoio parlamentar engendrado pela gestão petista. Mesmo após a temporada na cadeia, Corrêa se manteve firme no propósito de não revelar o que viu e ouviu quando tinha acesso privilegiado ao gabinete mais poderoso do Palácio do Planalto. Discreto, ele fez questão de ser leal a quem lhe garantiu acesso a toda sorte de benesse. Havia um acordo tácito entre o ex-deputado e o ex-presidente. Um acordo que está prestes a ruir, graças à descoberta do petrolão e ao avanço das investigações sobre o maior esquema de corrupção da história do Brasil.

Como outros mensaleiros, Corrêa foi preso pela Operação Lava-Jato. Encarcerado desde abril, ele negocia há dois meses com o Ministério Público um acordo de colaboração que, se confirmado, fará dele o primeiro político a aderir à delação premiada. Com a autoridade de quem presidiu um dos maiores partidos da base governista, Corrêa já disse aos procuradores da Lava-Jato que Lula e a presidente Dilma Rousseff não apenas sabiam da existência do petrolão como agiram pessoalmente para mantê-lo em funcionamento. O topo da cadeia de comando, portanto, estaria um degrau acima da Casa Civil, considerada até agora, nas declarações dos procuradores, o cume da organização criminosa. Nas conversas preliminares, Corrêa contou, por exemplo, que o petrolão nasceu numa reunião realizada no Planalto, com a participação dele, de Lula, de integrantes da cúpula do PP e dos petistas José Dirceu e José Eduardo Dutra – que à época eram, respectivamente, ministro da Casa Civil e presidente da Petrobras. Em pauta, a nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Pedro Corrêa, José Janene e o deputado Pedro Henry, então líder do PP, defendiam a nomeação. Dutra, pressionado pelo PT, que também queria o cargo, resistia, sob a alegação de que não era tradição na Petrobras substituir um diretor com tão pouco tempo de casa. Lula, segundo Corrêa, interveio em nome do indicado, mais tarde tratado pelo petista como o amigo “Paulinho”. “Dutra, tradição por tradição, nem você poderia ser presidente da Petrobras, nem eu deveria ser presidente da República. É para nomear o Paulo Roberto. Tá decidido”, disse o presidente, de acordo com o relato do ex-deputado. Em seguida, Lula ameaçou demitir toda a diretoria da Petrobras, Dutra inclusive, caso a ordem não fosse cumprida. Ao narrar esse episódio, Corrêa ressaltou que o ex-presidente tinha plena consciência de que o objetivo dos aliados era instalar operadores na estatal para arrecadar dinheiro e fazer caixa de campanha. Ou seja: peça-chave nessa engrenagem, Paulinho não era uma invenção da cúpula do PP, mas uma criação coletiva tirada do papel graças ao empenho do presidente da República. A criação coletiva, que desfalcou pelo menos 19 bilhões de reais dos cofres da Petrobras, continuou a brilhar no mandato de Dilma Rousseff – e com a anuência dela, de acordo com o ex-presidente do PP. (Veja)

A presidente Dilma Rousseff já instruiu seus ministros para que preparem uma estratégia de resistência jurídica no caso de uma derrota no TCU (Tribunal de Contas da União) ou se um processo de impeachment for instalado contra ela na Câmara dos Deputados. O governo vai apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal para manter a petista no comando do país o quanto for possível. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) conduzem as discussões internas na administração dilmista sobre como contestar judicialmente decisões do TCU e a eventual abertura de um processo de impeachment. O caso mais urgente, na avaliação do Planalto, vai ocorrer se impeachment começar a tramitar na Câmara –estratégia já divulgada pela oposição, que pretende recorrer ao plenário da Casa para empurrar para frente algum pedido que possa vir a ser arquivado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O governo enxerga duas linhas de argumentação para recorrer ao STF. Primeiro, dirá que nenhum crime foi imputado formalmente contra Dilma Rousseff na esteira das investigações da Operação Lava Jato. Segundo, que os casos de corrupção na Petrobras ou sobre contas do governo se referem a fatos anteriores ao atual mandato presidencial.

Por Carlos Newton

Este é um final de semana tenebroso para o Planalto/Alvorada, o PT e o Instituto Lula. Até parece que os astros se colocam em conjunção contra eles, atraindo forças altamente negativas, que ameaçam destruir a troika que conduz há 13 anos a política brasileira. Na verdade as trevas começaram na semana passada quando o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) anunciou à imprensa que na sexta-feira seria divulgada a extinção de vários ministérios e outras medidas de ajuste. A imprensa ficou esperando, e nada…

O que de fato aconteceu na sexta-feira foi mais um explosivo depoimento do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, reafirmando que pagava habitualmente propinas ao PT. Segundo noticiou a Veja, o dinheiro era depositado direto na conta do Diretório Nacional do partido, mediante entendimentos com o então tesoureiro petista João Vaccari Neto,  que continua preso em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao juiz Sérgio Moro, Pessoa detalhou que os repasses a Vaccari eram feitos por orientação do ex-diretor de Serviços Renato Duque, indicado pelo então ministro da Casa Civil José Dirceu para o cargo na Petrobras. O ex-gerente de Serviços Pedro Barusco também foi citado. “Pagava Barusco e Vaccari por solicitação de entendimento de Renato Duque”, disse o empreiteiro. E entendimento, nas palavras de Pessoa, significava “procure o Vaccari para acertar a contribuição política”.

PLANALTO SABIA DE TUDO

No sábado, prosseguiu o tormento da presidente Dilma, que convocou nova reunião de sua tropa de choque no Alvorada. Enquanto eles discutiam, discutiam e não se entendiam, uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo conseguia enorme repercussão, ao noticiar que o doleiro Alberto Youssef revelou a investigadores que o Planalto não só tinha conhecimento do esquema da Petrobras, como até intermediava conflitos entre os participantes.

Youssef contou uma reunião que teve com o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), em Brasília, para discutir “conflitos internos” no esquema de corrupção na Petrobrás, que teriam chegado ao conhecimento do Palácio do Planalto. De acordo com o delator, o conflito dentro do PP foi levado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa aos então ministros Ideli Salvatti e Gilberto Carvalho, responsáveis pela Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria-Geral da Presidência da República. O ex-diretor Costa negou a informação, mas Youssef manteve a denúncia.

Por sua vez, a Veja anunciava que Youssef também detalhou, em depoimento à Polícia Federal, como operacionalizava o pagamento de propinas para o PT. O doleiro disse, por exemplo, que nos pagamentos de dinheiro sujo feitos pela Toshiba Infraestrutura por obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o executivo da empresa, José Alberto Piva Campana, chegou a reclamar que o PT estaria “enchendo o saco” para receber uma parcela de propina acertada com a empresa, vejam a que ponto chegou a desfaçatez desse pessoal.

DOAÇÃO À CAMPANHA DE LULA

Para completar este fim de semana sinistro, teve destaque também uma reportagem da revista Época, com revelações do ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró sobre as negociações para a Odebrecht recuperar a refinaria de Pasadena, apelidada de “Ruivinha” pelos engenheiros da Petrobras, porque seus tanques e encanamentos estavam cobertos de ferrugem.

Cerveró contou que, num restaurante no Rio, discutiam-se as obras para modernizar a refinaria, que fica no Texas (EUA) e tivera a metade das ações comprada pela Petrobras meses antes. Se a estatal fizera um péssimo negócio ao comprar Pasadena, como veio a se confirmar nos anos seguintes, a Odebrecht estava prestes a faturar mais um formidável contrato. Decidia-se ali, no restaurante na Praia do Flamengo, que a construtora ganharia o contrato de R$ 4 bilhões para recuperar a refinaria. Em troca, os executivos da Odebrecht se comprometeram a pagar propina adiantada de R$ 4 milhões à campanha à reeleição de Lula – o mesmo Lula que, conforme revelou Época em seu site na sexta-feira, dia 11, passou a ser considerado pela Polícia Federal oficialmente suspeito no petrolão.

ATÉ RUI FALCÃO…

Para culminar, os sites dos jornais informam que, no mesmo documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, em que pede para tomar depoimento do ex-presidente Lula, a Polícia Federal destaca que pretende ouvir também o tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José de Filippi Júnior, sobre irregularidades contábeis.

Quem aguenta um final de semana com tanta notícia ruim? Conforme já dissemos aqui, a presidente Dilma, Lula e os dirigentes do PT estão sendo submetidos a uma espécie de tortura chinesa, que a cada dia aumenta de intensidade. A troika está completamente desmoralizada e não tem a menor condição de governar. Trata-se de políticos não somente corruptos, mas também incompetentes, que estão levando o país à bancarrota, mas tentam se perpetuar no poder a qualquer custo, demonstrando que não têm a menor dignidade e não respeitam o interesse público.

E ainda há quem diga que não existem motivos para impeachment. Pelo contrário, é o que mais existe, enquanto o tempo passa e a crise vai se agravando.

Temer e o extremismo tucano

Pivô de um episódio que constrangeu a presidente Dilma e causou furor na base governista, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) promoveu, ontem, um jantar em Brasília com a cúpula do PMDB, gerando expectativas e interpretações as mais diversas, a maioria no sentido de que estaria buscando unir o partido para se distanciar do Governo.Temer não convidou apenas os presidentes do Senado e da Câmara, além dos líderes nas duas casas. Chamou ainda os sete governadores, o que acabou despertando a atenção de toda a mídia, que desconfia com a possibilidade de o PMDB vir a romper com o Governo, isolando, definitivamente, Dilma no Congresso.

Mas o bem informado jornalista Gerson Camarotti, da Globo News, postou em seu blog que o encontro teria uma pauta econômica. Segundo ele, depois de conversa com o ex-ministro Delfim Netto na semana passada, Temer proporia aos governadores do PMDB a elevação em R$ 0,50 da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para a gasolina.Com isso, Temer apresentaria, na prática, uma contribuição do PMDB ao esforço do Governo para alcançar um superávit primário no próximo ano. No último dia 31, o Governo apresentou ao Congresso a proposta do Orçamento 2016, que prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões. Como um percentual da Cide vai para os governos estaduais, Temer quer primeiro afinar o discurso interno antes de apresentar a proposta publicamente.

Enquanto isso, o PSDB, dividido a respeito do que defender para o País em caso de impeachment ou da renúncia da presidente Dilma, reforça o discurso por novas eleições. Vice-presidente nacional da legenda e ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, em artigo, questionou a credibilidade do vice, Michel Temer, em assumir a Presidência caso Dilma deixe o poder.”Se o vice e seu PMDB assumirem, terão condições melhores de governar do que tem Dilma? Afinal eles não estão tão envolvidos tanto nas políticas do atual governo, em todos os setores, quanto nos desvios morais que estão sendo escancarados pelas investigações do MPF e da PF? O vice não foi beneficiado, como dobradinha de Dilma, da corrupção que impulsionou a reeleição? Não seria um novo problema?”, perguntou, no texto.

Goldman afirma que o povo quer ver Dilma e o ex-presidente Lula “pelas costas”, mas diz não acreditar que Temer “tenha a legitimidade e a capacidade para governar necessários para substituir o PT no poder”. “O melhor para o País seria o afastamento da presidente e do vice e a construção de uma saída democrática que se apoie em eleições livres e limpas. Um novo arranjo político para dirigir o País”, pregou.