21
jan

Orçamento é sancionado por Dilma

Postado às 12:15 Hs

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.952, que traz o Orçamento da União para 2014. A norma estima em R$ 2,488 trilhões a receita total da União para este ano, com despesa em igual valor. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2,383 trilhões, incluindo a receita proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa. Desse total, R$ 1,084 trilhão são destinados ao Orçamento Fiscal, R$ 643,979 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$ 654,746 bilhões ao refinanciamento da dívida pública federal.

Para a despesa de 2014, a norma fixou que o Orçamento Fiscal ficará com R$ 1,015 trilhão do recurso e a Seguridade Social com R$ 712,911 bilhões. O valor destinado ao refinanciamento da dívida pública federal – R$ 654,746 bilhões – virá do Orçamento Fiscal no valor de R$ 654,529 bilhões e do Orçamento da Seguridade Social em R$ 217,708 milhões.

A Lei do Orçamento de 2014 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21. O documento informa, no entanto, que ainda haverá um suplemento do DOU trazendo a lei e seus anexos.

15
nov

Facilidades…

Postado às 15:58 Hs

A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 589 oferecendo melhores condições para que municípios e estados possam parcelar suas dívidas previdenciárias com a União. O débito soma hoje R$ 33 bilhões.

O chefe da divisão de administração de parcelamentos da Receita Federal, Frederico Igor Leite, disse que a dívida vinha crescendo com força desde 2005 e que a situação se agravou nesse ano com a perda de receita das administrações locais devido ao momento ruim da economia. O repasse de impostos recolhidos pela União, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ficaram abaixo do esperado devido às desonerações feitas pelo Ministério da Fazenda.

A MP 589, publicada ontem (14) no Diário Oficial da União (DOU), prevê que as administrações que aderirem ao parcelamento terão o equivalente a 2% da sua receita corrente líquida retida do valor o qual é repassado pelo governo por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

 

Propostas

 

As propostas iniciais previam percentuais maiores, mais o governo acabou cedendo aos apelos das administrações regionais.

Além disso, o parcelamento dará descontos de 60% na multa pelo atraso, de 25% dos juros e de 100% dos encargos jurídicos.

“A gente espera adesão em massa, até porque 2% (da receita corrente líquida serem retidos) é muito razoável”, disse Leite. A situação de dívida é pior nos pequenos municípios, que não têm regimes próprios de previdência. Endividados, eles não podem pegar empréstimos com o BNDES ou receber repasses voluntários do Tesouro. Além disso, a dívida pode trazer problemas jurídicos devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Como muitos prefeitos estão entregando a administração para novos governantes, aderir ao parcelamento é uma forma de evitar esses constrangimentos jurídicos.

09
nov

Não podem sair do país sem permissão…

Postado às 22:00 Hs

 

O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, condenado no julgamento do processo do Mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, entregou nesta sexta-feira (9), por meio da defesa, seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, ordenou na quarta (7) que os 25 réus condenados no processo entregassem os documentos para evitar fugas para o exterior. A medida havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Nesta quinta, em seu blog, Dirceu já dissera que iria entregar o passaporte, mas criticou a determinação de Joaquim Barbosa, classificada de “populismo jurídico” e “tentativa de intimidar” os réus.

Pela decisão de Barbosa, os condenados terão de entregar os passaportes à Suprema Corte em até 24 horas após a notificação judicial.

A decisão sobre a entrega dos documentos foi publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União (DOU) e o prazo começa a contar na próxima segunda. Os réus têm até terça (13) para entregar o passaporte. (Anteriormente, o gabinete havia informado que os réus seriam notificados individualmente na próxima semana. A informação foi retificada pela assessoria do Supremo).

Outros quatro réus também já haviam entregado o documento: Marcos Valério, apontado como operador do Mensalão, o advogado Rogério Tolentino, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genú.

Proibidos

O relator do processo do Mensalão, Joaquim Barbosa, encaminhou nesta quinta (8) um ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que chefia a Polícia Federal, no qual informa sobre a retenção dos passaportes e lista os 25 condenados impedidos de sair do Brasil.

Os nomes serão incluídos no sistema eletrônico da PF nos aeroportos brasileiros para coibir viagens internacionais. Barbosa enfatiza que os 25 réus que não podem deixar o país, salvo se houver autorização expressa do Supremo. (Fonte: G1)

04
out

Premiados pela economia

Postado às 15:50 Hs

Foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) o decreto (nº 7819) que regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Inovar-Auto. O novo regime automotivo, anunciado em abril deste ano junto com as medidas de estímulo à indústria nacional, define critérios e exigências para que as montadoras possam ter a redução na tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em abril, o governo promoveu um aumento de 30 pontos no IPI para os veículos que serão vendidos no país entre 2013 e 2017, mas as montadoras que se enquadrarem nas regras do novo programa poderão reduzir essa tributação. O decreto, que foi publicado em edição extra do DOU, diz que o Inovar-Auto “tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção do meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e autopeças”

Os consumidores poderão ter economia de R$ 1.150 com gasolina, em média, por ano, caso as metas de eficiência energética sejam alcançadas por montadoras. As metas estão previstas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), regulamentado hoje (4) pelo governo. Para que esta redução de gastos com gasolina seja possível, os veículos vendidos a partir de 2017 terão que consumir 12% a menos do que ocorre atualmente. Para adotar este objetivo, as montadoras vão receber incentivo com redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

09
abr

Fique Sabendo…

Postado às 15:23 Hs

 

# # Eleições 2012

A partir desta segunda-feira (9), o eleitor brasileiro terá apenas um mês para realizar alistamento, transferência do título e revisão no cadastro eleitoral, se quiser que as alterações estejam valendo nas eleições municipais de 2012. Passado o próximo dia 9 de maio, o atendimento ao público só será retomado em novembro, após o pleito. Os eleitores são atendidos nos cartórios eleitorais de cada uma das 151 zonas eleitorais do Estado.

 # # A Borboleta disse que não vai renunciar…

A prefeita Micarla de Sousa optou por falar “ao vivo e em cores” sobre sua saúde.Depois de muita especulação nas páginas durante o feriado santo,  enfrentou luz e câmeras da TV Ponta Negra.Declarou, enfaticamente, que não vai renunciar a Prefeitura de Natal.E a onda de boatos foi culpa do Jornal de Hoje ou do secretário Heráclito Noé? Nenhum dos dois.Às vezes acontece esse tipo de situação;ruídos na comunicação, disse em tom amistoso.E antes que a entrevista chegasse ao fim falou no seu xodó que é a reurbanização da nova Zona Norte e no aumento que deu ao funcionalismo municipal.

# # Fim da novela

Nem a novela global Fina Estampa  teve a audiência que foi a expectativa da possivel renúncia da prefeita Fafá Rosado, passado este capítulo e a Semana Santa os burburinhos continuam, agora é o lançamento da chapa pela governadora Rosalba de forma oficial, já que nas hostis democratas o que tá na boca pequena é Cláudia Regina e Alex Moacir, isso não é mais novidade prá ninguém. Porém…tem várias possibilidade de mudanças na cabeça de alguns… É isso.Aguardemos então.

 

# # Só este mês…

Segundo a legislação eleitoral, a partir desta terça-feira (10), a 180 dias do pleito, se encerra o prazo para que as direções nacionais de partidos políticos, caso haja omissão no estatuto, publiquem no Diário Oficial da União, as normas para escolha, substituição de candidatos e formação de coligações.

A partir do dia 10 de abril não será possível, de acordo com a Lei nº 9.504/1997, art. 73, VIII e Resolução nº 22.252/2006, fazer revisão da remuneração de servidor público, com aumentos que excedam a recomposição de perdas salariais ao longo deste ano.

22
nov

MEC pune instituições com baixo nível

Postado às 21:11 Hs

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (22) a relação das 70 instituições de ensino que serão punidas por apresentarem resultado insatisfatório na última avaliação nacional. O Rio Grande do Norte ficou de fora da lista. Já São Paulo foi o Estado com maior número de instituições nesta situação, com onze casos (mas é também o Estado com o maior número de entidade de ensino superior). A relação completa foi divulgada no “Diário Oficial da União”.

As medidas foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU). No grupo estão sete centros universitários e três universidades que perderam sua autonomia. Com isso, ficam impedidas de abrir novas vagas ou cursos.

A supervisão também atinge 60 faculdades que apresentaram resultado insatisfatório no IGC de 2010 e já tinham apresentado desempenho ruim nos últimos três anos. Elas terão restrições para receber novos alunos.

CLIQUE AQUI e confira a relação das instituições punidas.
mar 29
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