21
mar

Informes

Postado às 22:40 Hs

TRT-RN: Correios é obrigado a contratar candidato aprovado em concurso público.

A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contrate um candidato aprovado em concurso público para o cargo de agente de correio, com lotação em João Câmara. A sentença também condena a empresa por danos morais no valor de R$ 20 mil. O candidato, aprovado em 65º lugar, ajuizou ação trabalhista por não ter sido chamado para assumir o cargo de carteiro, apesar da empresa contratar mão de obra temporária para a mesma função.

Em sua defesa, a ECT alegou que, apesar do edital do concurso prever o preenchimento de três vagas, já teria contratado 37 candidatos. Além disso, a contratação de mão de obra temporária deu-se nos moldes da lei 6.019/74, como “forma de atender à necessidade temporária de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviço, sempre por prazo de até seis meses”.

O juiz, no entanto, afirmou que a jurisprudência determina a anulação da contratação de mão de obra para exercer funções próprias de empregados públicos, quando há aprovados em concursos, principalmente “quando não se fazem presentes quaisquer dos requisitos legalmente elencados para essa espécie de contratação”. Para ele, a conduta dos Correios se insere na hipótese de terceirização de sua atividade-fim, tida ilegal pela jurisprudência dominante, pois a entrega de correspondência diretamente ao destinatário estaria inserida na atividade da empresa.

Para condenar A ECT por dano moral, o juiz alegou que o candidato viu o emprego para o qual se habilitou ser ocupado por terceiros, “frustrando expectativa criada com a aprovação para si e para a sua família, fazendo-se presente o dano moral”.

Fonte: Assessoria

07
out

Saiba Também…

Postado às 9:09 Hs

# # Provas do ENEM

Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir os locais de prova que serão aplicadas nos próximos dias 26 e 27 de outubro. Os locais de prova podem ser conferidos no site http://sistemasenem2.inep.gov.br/localdeprova/ Os candidatos precisam conferir os dados do cartão de confirmação que devem chegar ao endereço dos candidatos até o dia 18 de outubro. Este ano, serão mais de 70 mil provas com atendimento especial. Se o candidato perceber erro no cartão de informação, o candidato precisa entrar em contato com o Inep para corrigi-lo, pelo telefone 0800-616161.

# # Greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o julgamento do dissídio entre a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) nesta terça-feira (08). Os funcionários dos Correios estão em greve desde o dia 17 de setembro e, para voltar ao trabalho, pedem aumento real de 15% sobre os salários, reposição da inflação de 7,13%, aumento linear de R$ 200, reposição de 20% de perdas salariais e jornada de seis horas diárias para os atendentes. A proposta dos Correios é reajuste de 8%, reposição salarial de 6,27%, ganho real de 1,7%, vale extra de R$ 650,65 e vale-cultura. De acordo com a empresa, os trabalhadores têm benefícios médico-hospitalares e odontológicos pagos pela empresa.

# # Marina na TV

O programa partidário do PSB, que será exibido na próxima quinta-feira, vai destacar a filiação à sigla da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, promovida no último sábado. A propaganda da legenda, que terá dez minutos e será transmitida em cadeia nacional, apresentará o acordo entre o PSB e a Rede como uma “coligação programática” e mostrará imagens dos discurso feitos durante o evento, em Brasília, que marcou a adesão de Marina Silva, que teve a participação de políticos dos dois grupos. A intenção inicial era gravar um depoimento com Marina Silva, mas o curto prazo para finalizar o programa e entregá-lo às emissoras inviabilizou essa alternativa. — O programa estava praticamente montado, mas resolvemos fazer algumas modificações para incluir a informação de que o PSB e a Rede fecharam uma coligação programática, com a presença de imagens — informou um dos dirigentes da legenda.(O Globo)

# # Troca-troca em Brasília

Dez por cento dos deputados federais trocaram de partido nas últimas duas semanas motivados pela disputa eleitoral do ano que vem. Segundo registros da Câmara, dos 513 deputados, 52 mudaram de legenda (clique nas imagens ao lado para ver todas as mudanças e o histórico dos partidos no Brasil). Este sábado, 5 de outubro, foi o último dia de prazo para filiação de quem pretende concorrer na eleição de 2014 – a legislação estabelece que, para disputar, um candidato tem de estar filiado ao partido pelo menos um ano antes do pleito. A eleição de 2014 escolherá presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Os 52 deputados federais estavam distribuídos por 17 partidos e migraram para outros dez. As siglas que mais perderam parlamentares foram PDT (nove) e PMDB (sete). As que mais ganharam foram os recém-criados Solidariedade, o SDD (22 deputados), e PROS (16).

mar 28
quinta-feira
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