Em parecer enviado ao ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrária ao pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação penal que o condenou seja anulada.

A defesa de Lula incluiu no pedido de habeas corpus apresentado ao Supremo na semana passada a transcrição de mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força-tarefa da Lava Jato Os advogados de Lula afirmaram que as supostas mensagens mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”.

O pedido de habeas corpus acusa Moro de ter agido com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, quando ainda era juiz federal em Curitiba, e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. O recurso será julgado no próximo dia 25 pela Segunda Turma da Corte.

Para Raquel Dodge, no entanto, “há fundadas dúvidas jurídicas” em relação às supostas mensagens trocadas e que foram anexadas ao processo. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”, argumenta a procuradora-geral.

“Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores. Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos.”

Fonte: Estadão

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse que a família dele tem recebido ameaças –e que está preocupado com isso, a ponto de ter pedido providências à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e à Polícia Federal.
“Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, ma s também com segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que tem sido dirigidas a membros da minha família”, disse, em entrevista ao jornalista Roberto D’Avila. O ministro não especificou de quem ou de onde vêm as ameaças.O programa Roberto D’Avila vai ao ar na GloboNews às 21h30.
Segundo Fachin, “algumas providências que solicitei à presidente e a PF por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal já estão sendo adotadas”. “Nem todos foram os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso –e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema.”
Também relator do pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro votou pelo “não conhecimento“, isto é, para não aceitar sequer a possibilidade de o pedido de habeas corpus ser examinado. Justificou que a defesa deveria ter apresentado um recurso ordinário contra a decisão do início de março da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido para evitar a prisão de Lula em janeiro.
Ele também votou contra a suspensão da sessão  do Supremo e contra a liminar pedida pela defesa de Lula. Fachin é relator ainda de outras ações no STF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar seu habeas corpus a julgamento no plenário da corte. Segundo ele, “não há estribo legal” para fazer isso. O ministro voltou a jogar a responsabilidade de pautar o processo para a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Com o habeas corpus, a defesa quer evitar uma eventual prisão de Lula, que pode ocorrer depois do julgamento de um recurso pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em fevereiro, Fachin negou uma liminar pedida pelos advogados de Lula, mas também determinou o envio do caso para ser julgado pelo plenário do STF. O caso poderia já ter pautado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, mas ela resiste em fazer isso e já disse que, caso queira, Fachin poderá proceder nesse sentido. Mas ele também tem resistido em tomar a iniciativa.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (9) enviar o pedido de habeas corpus feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao plenário da corte, após negar a solicitação. A defesa do petista quer evitar uma eventual prisão em razão da condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Fachin negou a solicitação em caráter liminar para evitar a prisão, mas remeteu o mérito ao pleno.“Remeto, pois, o presente Habeas Corpus à deliberação do Plenário, liberando de imediato o feito para inclusão em pauta (letra i do inciso I do art. 102 da Constituição da República, e os artigos 6º, II, c , 21, XI, e 22, § único, b, do Regimento Interno deste STF), em dia para julgamento a ser designado pela Presidência (CPC, art. 934; RISTF, art. 13, III)”, informa a decisão.

Via Reinaldo Azevedo

A pergunta que não quer calar: por que o ministro Edson Fachin resolveu livrar a cara de Marcelo Miller? Pois é… Não dá para ignorar o que diz o ex-procurador a certos interlocutores: não cairá sozinho! O que isso quer dizer? Acho que significa um convite a Janot para partilhar uma temporada no inferno.  Vamos pôr um pouco de memória.

Num dado momento da conversa entre Joesley e Saud, o açougueiro de casaca diz que Janot sabe de tudo. Ele se refere à tramoia que está sendo armada para atingir o presidente Michel Temer. O interlocutor pergunta, então, se é o próprio Miller a fazer o leva-e-traz. Responde Joesley:

“Não, não é o Marcelo. Nós falamos pro Anselmo. O Anselmo que falou pro Pelella, que falou pra não sei quem lá, que falou pro Janot. O Janot está sabendo. Aí o Janot, espertão, o que o Janot falou? Bota pra foder. Bota pra foder. Põe pressão neles para eles entregam tudo”. O tal “Anselmo” é o procurador Anselmo Lopes, da Operação Greenfield. Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral e seu real estafeta, também estaria sabendo do rolo.

Notem: ainda que não fosse Miller a informar Janot, Joesley deixa claro que há outros que estão sabendo da lambança.

Miller fez saber a quantos quiseram ouvir que não aceitaria calado à humilhação de uma prisão. Essa gente sabe bem o que isso significa, não é? Afinal, Miller colaborou para mandar muita gente par ao xilindró com o objetivo de lhes quebrar o moral. E foi, no mais das vezes, bem-sucedido. Miller longe da cadeia serve para proteger uma única pessoa: Rodrigo Janot.

Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rocha Loures

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Rocha Loures foi preso no começo de junho após perder o mandato de deputado, em razão das delações de executivos da JBS. Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo os investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina.

 

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que três processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na delação de executivos da Odebrecht sejam retirados da Justiça Federal do Paraná e encaminhados a outros órgãos. Dois casos serão enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro para a Justiça Federal de São Paulo. Fachin também determinou que um processo do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve cassado o mandato de deputado, seja enviado à Justiça Federal do DF, e não ao Paraná. As decisões de Fachin foram tomadas depois de pedidos feitos por Lula e Cunha. Eles não queriam que esses processos ficassem sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. Na avaliação deles, tais processos não têm relação com os desvios na Petrobras, foco da operação, e por isso deviam ser encaminhados para outros juízes.

Por Pedro do Coutto

O ministro Edson Fachin recebeu a representação do advogado de Michel Temer para que seja suspenso o inquérito contra ele. O relator decidiu encaminhar o documento ao plenário do Supremo, que estará reunido na próxima quarta-feira. Isso de um lado. De outro pedirá a Polícia Federal que pericie a gravação feita por Joesley Batista no sentido de esclarecer uma edição à base de uma montagem, e não o resultado pleno de uma conversa que durou 40 minutos. Reportagem de Manuel Ventura, Carolina Brígido e André de Souza, O Globo deste domingo, focaliza o assunto.

Uma outra reportagem, esta de Catarina Alencastro, também destaca caminhos da questão. Como se vê, verifica-se que de um lado Fachin submeteu a decisão ao plenário de 11 ministros. Mas de outro anunciou que vai pedir à Polícia Federal a análise da gravação.

DIA DECISIVO -Como se vê, quarta-feira poderá se tornar um dia decisivo para o presidente Michel Temer. Principalmente se STF mantiver o despacho do relator da operação Lava-Jato. Neste caso, o horizonte do atual presidente da República estará mais curto entre o início do processo e seu desfecho final. Caso contrário, Michel Temer vencerá uma etapa importante para a resistência que anuncia de defender seu mandato e não renunciar ao posto.

De qualquer forma, ele terá deslocado para o Supremo uma questão que caberia ser decidida pela maioria de 2/3 da Câmara dos Deputados. Com seu recurso, dependendo de sua aceitação ou rejeição, o foro passa a ser o do STF.

VAI PROSSEGUIR – O ministro Fachin, quando anuncia que vai pedir à Polícia Federal que faça a análise a gravação, não parece disposto a encerrar a questão. Pelo contrário. Ele está buscando, no fundo, uma confirmação de seu despacho inicial acolhendo a manifestação de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que pediu a abertura do inquérito contra Temer. Portanto, pelo desenrolar dos fatos, tem-se a certeza de que Janot acredita na plena autenticidade da gravação feita por um dos proprietários da JBS.

Essa aparente certeza foi referendada por Edson Fachin, que com base nela determinou a abertura do inquérito contra o presidente da República. Agora, assim agindo, ao encaminhar o recurso dos advogados de Temer ao STF pleno, está tentando obter uma decisão ao mesmo tempo mais ampla e irrecorrível sobre a instauração do processo.
PERÍCIA – Relativamente à consulta que está fazendo à PF, Fachin deixa flagrante a sua aparente certeza quanto a integridade do texto gravado.

Na hipótese de o plenário do Supremo manter o despacho original de Fachin, a permanência de Michel Temer no Planalto estará por um fio, inclusive porque ministros entregarão seus cargos, havendo dúvidas no que se refere a permanência do PSDB na base parlamentar e ministerial do governo. Sem o PSDB, a água estará subindo no convés do navio presidencial.

Estamos assim iniciando uma semana decisiva, tanto para um lado quanto para outro. Uma viagem curta cuja primeira escala vai se dar na quarta-feira. Michel Temer joga o tudo ou nada no seu recurso contra o inquérito. Joga também seu destino político e sua permanência no Palácio do Planalto. Estará colocado entre a alvorada e o crepúsculo de um poder que conquistou nas urnas de 2014 e que poderá lhe escapar das mãos em 2017.

A hora é de decisão.

O ministro Edson Fachin, que relata a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou, na tarde desta terça-feira, 11, o sigilo de 83 inquéritos que investigam o envolvimento de pelo menos 108 alvos em irregularidades como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, além da formação de cartel e fraude a licitações. Foi determinada a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, além de 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). A autorização para as investigações têm como base nas 78 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. A Suprema Corte, no entanto, ainda não confirma a lista divulgada. Além de Eunício, outro cearense, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP), aparece na relação de Fachin divulgada pelo Estadão. Com cinco inquéritos cada, os governistas Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) lideram a lista. Renan Calheiros (PMDB-AL) vem na sequência com quatro aberturas de investigações.

Não tem ovo de Páscoa de Edson Fachin esta semana, conforme esperavam alguns, sobretudo os políticos que achavam que o relator da Lava Jato no STF poderia antecipar ao menos os nomes dos sete felizardos que terão suas ações arquivadas. Mas Fachin está no Paraná e tudo indica que nem virá a Brasília esta semana.

Afinal, o país pode estar pegando fogo, mas não há nada mais certo na face da terra do que os feriados do Poder Judiciário. Nesta semana de Páscoa, a folga para a maioria dos brasileiros começa na sexta-feira – os mais sortudos ainda levam a quinta -, mas no Supremo e demais tribunais começa na quarta. O que quer dizer que não haverá sessões desde segunda – e que a maioria dos ministros não vai dar as caras por aqui.

Nas duas outras pontas da Praça dos Três Poderes a folga é menor. Michel Temer e companhia estão no Planalto, em reuniões sucessivas na tentativa de fazer andar a reforma da Previdência. No Congresso, a Câmara vai tentar votar nas próximas horas o projeto do novo regime fiscal dos estados – missão complicada.

É apenas aparente o contraste entre a folga do Supremo e a pressa do Planalto e do Congresso esta semana. São os dois lados da mesma moeda: governo e base aliada correm para adiantar votações e articulações de seu interesse porque sabem que, após a suspensão do sigilo das delações da Odebrecht, tudo vai ficar muito mais difícil. O STF, por sua vez, dá um ovo de Páscoa ao Planalto sob a forma de mais um tempinho para tocar a vida antes do tsuna

Blog do Magno

O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro.

Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator. O relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações contra políticos que devem ser feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

Uma das decisões que deverá ser tomadas pelo ministro na Lava Jato é se ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.

Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores. O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita pela presidente Cármen Lúcia nesta quinta-feira. O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para a distribuição de processos entre os ministros.