O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão e para Henrique Eduardo Alves 78 anos por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

Via G1

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou, hoje, um pedido do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele fosse transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.  A defesa do ex-deputado queria que ele não retornasse ao Complexo Penal de Pinhais, perto de Curitiba (PR), alegando que Cunha já foi julgado em um processo que tramita na Justiça Federal do estado.

Mas, ao analisar o caso, Fachin negou o pedido sob a argumentação de que não cabe ao STF deliberar sobre o pedido, uma vez que o processo está com o juiz federal Sérgio Moro. Cunha chegou a Brasília em setembro para prestar depoimento na ação que apura desvios em recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Após o interrogatório de Cunha, previsto para o próximo dia 6 de novembro, o ex-deputado deverá voltar ao Paraná.

26
out

Frente a frente

Postado às 16:36 Hs

Cunha e Funaro ficam frente a frente.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o doleiro Lúcio Funaro ficaram frente a frente, hoje, em uma audiência na Justiça Federal em Brasília para acompanhar, por meio de videoconferência, o depoimento do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto.

Os três são réus na Operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato, que investiga um esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pelo banco público. Foi a primeira vez que Cunha e Funaro se encontraram desde que o conteúdo da delação do doleiro foi divulgado pela imprensa. Ao chegar à sala de audiência, Funaro estendeu a mão para cumprimentar Cunha, mas o ex-presidente da Câmara o ignorou.

O interrogatório de Cleto também foi acompanhado por meio de videoconferência pelo ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, que está preso no Rio Grande do Norte e também é réu nesse mesmo processo. Em seu depoimento ao juiz federal Vallisney Souza Oliveira, Fábio Cleto, que está preso em Campinas e fechou acordo de delação premiada, confirmou que a sua indicação para a vice-presidência da Caixa foi feita por Eduardo Cunha e que foi avalizada por Henrique Eduardo Alves.

A informação também foi feita pelo próprio Funaro, nos depoimentos de delação premiada. “O meu currículo saiu da mão de Lúcio Funaro, que passou para Eduardo Cunha. Foi entregue, então, ao Henrique Eduardo Alves, que levou ao [ex-ministro Antonio] Palocci, que levou até o [o ex-ministro Guido] Mantega”, disse. Em sua delação, Cleto revelou um esquema de desvio de dinheiro do banco e afirmou que Cunha ficava com a maior parte da propina.

Fonte: Blog do Magno

20
set

Adiados

Postado às 20:01 Hs

Justiça adia interrogatórios de Cunha, Henrique Alves e outros réus de esquema na Caixa

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, suspendeu as audiências para interrogatórios do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de outros réus da ação penal que avalia suposto esquema de corrupção para liberar recursos do FI-FGTS a empresas pela Caixa Econômica Federal.

O magistrado atendeu a uma solicitação dos advogados do ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do próprio Cunha. Eles argumentaram que ainda não tiveram acesso à delação do corretor Lúcio Bolonha Funaro, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que, portanto, não têm conhecimento integral das acusações que pesam contra seus clientes. Diante disso, explicaram, não haveria como preparar adequadamente as estratégias de defesa, que estaria cerceada.

Com a suspensão, os interrogatórios foram reagendados para os dias 4 e 9 de outubro. Há a possibilidade de Cunha permanecer preso em Brasília ao menos até o dia 9. As informações são de Fábio Fabrini, O Estado de São Paulo.

Advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fazem nesta semana uma nova rodada de negociações com a Procuradoria-Geral da República na tentativa de selar um acordo de delação para o peemedebista. Os investigadores têm jogado duro com Cunha. Na última reunião, disseram que o material era insuficiente e nem sequer ficaram com os anexos. Preso, ele reorganizou o arsenal, que tem foco no presidente Michel Temer e seus principais aliados no Planalto, para dar novo tiro.

A pedra no caminho de Eduardo Cunha tem nome e sobrenome: Lúcio Funaro. Logo no início das conversas a PGR avisou que só fecharia um acordo: ou o do peemedebista ou o de seu operador. Os procuradores têm alardeado que Funaro conseguiu juntar mais elementos contra Temer.

A expectativa é que a delação de Funaro seja homologada logo após o Supremo voltar do recesso do Judiciário, em agosto. As revelações do doleiro teriam potencial para desarranjar o apoio político a Temer no Congresso.

As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros. O Estado teve acesso com exclusividade às petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações. Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar. A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente.

Nesta quarta-feira (15), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com os advogados do deputado cassado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, ao mandar prender Cunha, desrespeitou o Supremo.

O relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Edson Fachin, acompanhando o posicionamento ministro e ex-relator Teori Zavascki, votou contra a concessão do habeas corpus a Eduardo Cunha. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Fachin.

No entanto, apenas o ministro Marco Aurélio votou a favor da liberdade de Eduardo Cunha. O julgamento terminou com 8 contra a concessão da liberdade e 1 a favor. Em 4 de novembro de 2016, o ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava-Jato, negou uma liminar que concederia a liberdade de Cunha. (Metro 1)

 

 

 

14
dez

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:34 Hs

  • O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, garantiu que a liberação da cobrança de bagagens em aviões, que passa a valer a partir de março, vai resultar em viagens mais baratas para os consumidores. A nova regra aprovada pela Associação Nacional de Aviação Civil (Anac) tem sido duramente criticada por usuários e por organizações de direitos do consumidor. O Ministério Público Federal já anunciou que a mudança seria ilegal e que moverá uma ação judicial para questionar a agência.
  • O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de ajuda aos estados com dificuldades financeiras, com um Regime de Recuperação Fiscal de emergência. A proposta cria o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, que prevê que a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos estados em dificuldades financeiras. Os estados devem aderir ao programa emergencial. A medida beneficia diretamente o Rio de Janeiro. O Plano de Recuperação, segundo o texto, é o documento em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e ainda fixa as medidas de ajuste que deverão ser adotadas pelos estados para aderirem ao programa. Na prática, os governos estaduais terão que cumprir várias contrapartidas. O texto principal foi aprovado por 55 votos a 14. Numa negociação de última hora, foi ampliado dos originais 90 dias para 120 dias o prazo para que os estados se adaptem às novas regras. É o chamado Período Transitório de Elaboração do Plano de Recuperação. Nesse prazo, as Assembleias Estaduais deverão publicar leis chancelando esse período de transição.
  • O número de empresas abertas entre janeiro e setembro deste ano aumentou 1,3%, somando 1.542.967 de novas companhias. Foi a maior quantidade já registrada desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Apesar de ter atingido um recorde no período, em setembro último comparado a igual mês do ano passado, houve retração de 6% com o surgimento de 162,9 mil empresas. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o crescimento do desemprego é que está estimulando o empreendedorismo. “Pessoas que perderam seus empregos estão abrindo novas empresas visando alguma renda dadas as dificuldades econômicas atuais”, diz a nota técnica da Serasa. A maior parte dos registros (79,1%) são de Microempreendedores Individuais (MEIs) que, em 2010, representavam menos da metade (45,9%). Segundo a pesquisa, a crescente formalização dos negócios no Brasil é responsável pelo aumento constante dos MEIs. Nos nove primeiros meses deste ano, este gênero cresceu 5,3%, atingindo 1.159.388 novas ações.
  • Acusado por um delator Odebrecht de receber recursos em seu escritório em São Paulo em 2014, o assessor especial da Presidência da República, José Yunes, pediu demissão nesta quarta (14). Ele entregou a carta de demissão ao presidente Michel Temer no início desta tarde. À Folha Yunes, amigo pessoal de Temer, disse que o pedido é em caráter irrevogável. Ele nega ter recebido o dinheiro da Odebrecht.
  • O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “impõe-se celeridade máxima nas investigações”, ao apresentar nesta terça-feira, 13, uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que lhe questionou a ausência de documentos na peça da denúncia movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-RJ) e o deputado Aníbal Moura (PMDB-CE). Após Teori salientar que, na denúncia, faltavam os autos correspondentes a diligências solicitadas pela própria PGR à Polícia Federal, Janot afirmou que, após ter feito esta solicitação, o MPF obteve novos elementos de prova que “ratificando os elementos já existentes, permitiram a formação segura da ‘opinio delicti’ [opinião sobre o delito] antes do esgotamento do prazo da prorrogação autorizado por Vossa Excelência”. “No caso, havendo os elementos suficientes de prova (justa causa com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o Procurador-Geral da Republica ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, disse Janot. Janot afirma também que, na denúncia, havia apresentado uma solicitação para que os documentos do inquérito da PF fossem juntados aos autos no STF. A denúncia encaminhada por Janot ao STF na segunda-feira, 12, acusa Renan e Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pede também a perda das funções públicas dos parlamentares. Trata-se da primeira denúncia contra Renan no âmbito da Operação Lava Jato.
  • O juiz federal Sérgio Moro marcou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o dia 7 de fevereiro de 2017, às 15h. Esta será a primeira vez que o ex-deputado prestará esclarecimentos diretamente ao magistrado símbolo da Operação Lava-Jato. A última testemunha de defesa de Eduardo Cunha prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (14/12). O advogado José Tadeu de Chiara explicou à defesa de Eduardo Cunha como funcionam os “trusts”. O ex-presidente da Câmara acompanhou a audiência.
Em menos de cem dias, o Brasil perdeu a presidente da República e os presidentes da Câmara e Senado. Tudo começou em 31 de agosto, quando o Senado Federal foi decidiu, por 61 votos a 20, a condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e retirar o seu mandato de presidente da República. A petista foi punida pela edição de três decretos de crédito suplementar, sem autorização legislativa, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com leis orçamentárias e fiscais Menos de duas semanas depois, em 12 de setembro, foi a vez de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado sob a acusação de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado. O então presidente da Câmara –que já estava afastado do cargo desde maio– perdeu o mandato, o foro privilegiado e fica inelegível até 2027. Cunha ainda viria a ser preso no dia 19 de outubro, seis dias depois de se tornar réu na Operação Lava Jato.
O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), além de outras figuras públicas, como testemunhas de defesa no processo que responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba. Preso, em 9 de outubro, Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração dePetróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Os advogados de Cunha negaram as acusações e criticam o Ministério Público Fedederal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras. A convocação das testemunhas faz parte da defesa prévia de Eduardo Cunha, protocolada no sistema da Justiça Federal na noite de terça-feira (1º). A defesa pediu que a denúncia contra o ex-deputada seja rejeitada. Pediu também rejeição da acusação de corrupção passiva, a rejeição de parte da denúncia que acusa o ex-deputado de conduta criminosa em relação ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada (já condenado pela Lava Jato), a absolvição sumária do crime de evasão de divisas, a suspensão do processo até que sejam julgados embargos de declaração apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a nulidade das provas. Ainda segundo os advogados, a defesa não teve acesso a provas. “A falta da disponibilização, nos presentes autos, da totalidade do material probatório leva ao cerceamento de defesa e à impossibilidade de início do processo”.

Por Igor Gadelha e Daiane Cardoso  / Estadão

Mesmo após deixar a presidência da Câmara, ter o mandato cassado e ser preso pela Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mantém pelo menos seis aliados no governo do presidente Michel Temer. Eles ocupam postos estratégicos no Palácio do Planalto e na Esplanada. Durante a semana que se encerra, como revelou a “Coluna do Estadão”, Cunha conseguiu emplacar a jornalista Flávia Morais como assessora da diretoria-geral da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ela era assessora de imprensa de Cunha.

Um dos aliados do peemedebista que permanece no governo é Gustavo Vale Rocha, nomeado para comandar a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em maio deste ano, logo após Temer assumir interinamente. O órgão é responsável por assessorar ministros e o próprio presidente.

Vale já assumiu publicamente que foi advogado de Cunha em ações privadas. A relação rendeu a ele a indicação, pela Câmara, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele foi indicado no primeiro semestre de 2015, quando Cunha presidia a Casa.

SANDRO MABEL – Outro aliado de Cunha no Planalto é o ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Ele não tem um cargo oficial, mas atua como “colaborador” na articulação do governo com a Câmara, principalmente com o Centrão – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PTB e PR.

Mabel se aproximou de Cunha depois da disputa pela liderança do PMDB na Câmara em 2013. Após vencer a eleição, Cunha passou a indicar peemedebistas do grupo de Mabel para os espaços a que o partido tinha direito na Casa. Carlos Henrique Sobral, outro aliado de Cunha, foi nomeado chefe de gabinete do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Sobral foi assessor especial do deputado cassado.

DA TROPA DE CHOQUE – O atual líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), também foi escolhido por indicação de Cunha. Ele era um dos membros da chamada “tropa de choque” que atuava para barrar o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.

Procuradores da Lava Jato também apontaram nesta semana o ministro dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), como indicação de Cunha. Em março, quando ainda ocupava cargo de deputado, ele substituiu o correligionário Vinícius Gurgel (PR) no Conselho de Ética e votou contra a cassação do peemedebista.

PLANALTO NEGA – Auxiliares de Temer negam que os nomeados sejam indicações de Cunha. Dizem que a maioria foi escolhida pelo presidente, que tinha relação anterior com eles, como com Sandro Mabel, que foi deputado na época em que o presidente também era, e Gustavo Vale, que foi advogado do PMDB quando o Temer presidia o partido. Sobre Carlos Henrique, auxiliares argumentaram que ele já tinha sido assessor de Geddel. Dizem ainda que Flávia Morais foi indicada pela bancada do PMDB e que o ministro dos Transportes foi escolhido por Temer.

Ação penal já é a terceira contra o ex-presidente da Câmara, preso há uma semana em Curitiba, e a primeira da Lava Jato contra o ex-ministro do Turismo Henrique Alves O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional. Cunha e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau. Também são réus Alexandre Margotto

Via Estadão

O presidente cassado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi preso nesta quarta-feira, 19, em Brasília. O ex-deputado foi capturado preventivamente perto do prédio dele, na Asa Sul, em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado acolheu os argumentos da força-tarefa da Procuradoria da República de que Eduardo Cunha em liberdade representa um ‘risco para a instrução do processo e para a ordem pública’. A ordem do juiz foi dada nesta terça-feira, 18.

A prisão foi decretada no âmbito da Operação Lava Jato, informou a Polícia Federal. O ex-deputado será levado para Curitiba, base da Lava Jato, até o final da tarde. Por volta das 13h40, Eduardo Cunha foi levado para o hangar da Polícia Federal, em Brasília, para embarque a capital paranaense.

A Justiça Federal do Paraná decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara no montante de R$ 220.677.515,24. A decisão foi dada pela 6.ª Vara Federal de Curitiba em ação civil de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República, na capital paranaense, contra o peemedebista.

NAS MÃOS DE MORO – A investigação contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobrás estava sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Cassado pela Câmara, o peemedebista perdeu o foro privilegiado perante a Corte máxima.

Os autos foram deslocados, então, para a 13ª Vara de Curitiba, base da Lava Jato. Na segunda-feira, 17, Moro intimou Eduardo Cunha para apresentar sua defesa prévia em ação penal que atribui ao ex-deputado US$ 5 milhões nas contas secretas que ele mantinha na Suíça.

A mulher de Eduardo Cunha, Cláudia, também é acusada na Lava Jato. Mais de US$ 1 milhão da propina que o peemedebista teria recebido sobre contrato da Petrobrás no campo petrolífero de Benin, na África, foram gastos por ela em compras de luxo na Europa, segundo os investigadores. Cláudia adquiriu sapatos, bolsas e roupas de grife na França, Itália e em outros países europeus.

DENÚNCIAS – A primeira denúncia contra Cunha veio em agosto de 2015, e acusa o parlamentar de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de construção de navios-sonda da Petrobrás.

Por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação em março deste ano e tornou Cunha o primeiro político réu na Lava Jato. Nesta denúncia ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro.

No mesmo mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou a segunda denúncia contra o peemedebista, desta vez por manter contas não declaradas no exterior utilizadas para receber propina, também no esquema de corrupção na Petrobrás. A denúncia teve origem na investigação da Suíça que, graças a um acordo de cooperação internacional, foi encaminhada ao Brasil para que o político pudesse ser processado no País.

Mais uma vez por unanimidade, o Supremo aceitou a acusação contra o parlamentar, que passou a responder novamente por corrupção, lavagem e, pela primeira vez, por evasão de divisas.

ESQUEMA NA CAIXA – Em 10 de junho deste ano, Janot apresentou a terceira denúncia contra o peemedebista, desta vez por suspeita de desviar dinheiro do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) nas aplicações que o fundo fazia em obras. A acusação tem como base a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e descreve em detalhes o suposto esquema ilegal instalado no banco público.

Conforme o procurador-geral, Cunha solicitava propina de grandes empresas para que Cleto viabilizasse a liberação de recursos do FGTS. O caso está sob sigilo na Corte e aguarda uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que não decidiu ainda se aceita a denúncia.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja por tempo indeterminado.

Ele foi preso em Brasília nesta quarta (19), segundo a Globo News. A previsão da Polícia Federal (PF) é de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: G1

 

 

 

Por Carlos Newton

Foi quase unanimidade, com 450 votos a favor da cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara. Somente dez parlamentares se pronunciaram contra a perda do mandato. Na verdade, foram 19 votos contra a cassação, porque nove parlamentares se abstiveram. Como o presidente Rodrigo Maia não votou, 43 deputados faltaram ou não declararam presença, o que significa também apoio a Cunha ou medo da reação dele.

O DIA SEGUINTE – Agora, é o dia seguinte. Ninguém sabe o que Cunha pretende fazer. Antes da sessão, ele anunciou que vai escrever um livro sobre o impeachment. Na verdade , foi uma maneira de intimidar muitos deputados aos quais ajudou diretamente e estão também envolvidos em corrupção e irregularidades. Mas a tentativa de chantagem não deu certo.

Com toda certeza, muitos políticos vão dormir preocupados, especialmente os chamados caciques do PMDB, com os quais Cunha se relacionava intimamente, pois faziam negócios e negociatas juntos. Cunha ficará fora da política por oito anos, pelo menos. Mas o Supremo pode cassá-lo para sempre, através da Lei da Ficha Limpa.

Após ter o mandato de deputado cassado pelo plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (12), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou a jornalistas que foi vítima de uma “vingança política”. O plenário da Câmara cassou o mandato de Cunha por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções. Eram necessários 257 votos para a cassação, que foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior. “Eu cometi muitos erros. Eu sou ser humano e já admiti, quando escrevi para os parlamentares, que cometi muitos erros. Eu errei, errei muitas vezes, mas não foram os meus erros que me levaram à cassação. O que está levando à minha cassação é a política. Então, eu fui vítima de uma vingança política perpetrada no meio do processo eleitoral”, disse Cunha, que declarou que irá buscar “recursos judiciais” contra a decisão da Câmara.

A prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pode sair em uma semana, segundo publicou a coluna do jornalista Lauro Jardim, neste domingo (11), no jornal O Globo. A publicação diz que essa é a expectativa no entorno do ex-presidente da Câmara dos Deputados. Mas para isso acontecer, o peemedebista precisa ser cassado primeiro.

A votação da cassação de Cunha acontece nesta segunda-feira (12), em Brasília. Uma enquete realizada na capital federal, também do jornal carioca, aponta que haverá votos suficientes para a cassação.

O Palácio do Planalto, inclusive, já demonstra não ter a menor disposição de ajudar a manter o mandato de Cunha. Até por conta da pressão popular nas ruas do país. Para o governo, a ‘digital’ da Presidência da República numa articulação a Cunha reforçaria os protestos anti-Temer.

Grupos significativos do chamado “centrão” decidiram não participar da tentativa de salvar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que reforça a tendência de que ele tenha o mandato cassado na votação prevista para a noite de segunda (12).

O “centrão” formava, com o PMDB, a base de sustentação de Cunha, que está afastado do mandato desde 5 de maio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes de dez partidos políticos (PT, PSDB, PSB, DEM, PRB, PDT, PC do B, PPS, PSOL e Rede), que reúnem 238 deputados, já haviam afirmado à Folhaque suas bancadas votarão em peso pela cassação de Cunha, apenas 19 votos a menos do que o mínimo exigido para a punição (257 dos 511 votos possíveis).

Os maiores partidos do “centrão” são o PP (47 cadeiras), o PR (42), o PSD (35), o PRB (22) e o PTB (18). O PRB já declarou apoio ao parecer do Conselho de Ética pela cassação de Cunha.

A Folha apurou que PR e PSD caminham em sentido similar. Não haverá decisão uniforme, mas a tendência é a de que a maior parte dos parlamentares dessas siglas votem contra o ex-aliado. ( Ranier Brago)

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