Há dois anos, no dia 16 de setembro de 2008, foi sancionada a lei que garantia um piso nacional para os professores de escolas públicas. Ela determinava que a partir de janeiro de 2010 nenhum profissional poderia ganhar menos do que R$ 950 por mês, valor corrigido atualmente para R$ 1.024. Mas uma disputa judicial complicou a implantação da lei, que ainda não é realidade em todo o país.

“A gente pode dizer que 99% dos estados não pagam o professor de acordo com a forma como a lei foi aprovada”, aponta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.

Um dos principais pontos da lei contestado por secretarias de Educação é a diferença entre o conceito de piso e remuneração. O texto coloca o valor de R$ 1.024 como vencimento inicial. Na avaliação da categoria, não poderia ser incluído no cálculo qualquer tipo de gratificação ou adicional. Mas os estados querem que a conta inclua todos os adicionais.

A lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou sua constitucionalidade durante julgamento de um pedido de liminar em dezembro de 2008. Falta analisar o mérito da questão, o que deve incluir a divergência entre piso e remuneração e outros questionamentos feitos pelos cinco governadores que entraram com a ação.

“É importante que o STF paute esse julgamento o mais rápido possível para que possamos sair do limbo jurídico. O piso ainda é uma lei que está sendo aplicada de maneiras muito particulares, de acordo com cada gestor. O grande presente para o professor hoje seria que essa questão fosse resolvida pelo Supremo e a lei colocada em prática em sua plenitude, tal qual foi aprovada”, defende Leão.

O relator da ação é o ministro Joaquim Barbosa, que já concluiu o relatório, mas ainda não há data para um novo julgamento. O ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu, em maio, uma mesa de negociações com as centrais sindicais, governadores e prefeitos para resolver o problema, mas até agora não houve avanços.

O governo federal definiu quais ministérios terão seus orçamentos reduzidos este ano. O Ministério da Educação foi o mais afetado e terá R$ 1,28 bilhão a menos para gastar em 2010. A redução é parte do corte de gastos anunciando recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Com esse corte, o orçamento da Educação perde R$ 2,34 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional. No total, o Executivo vai reduzir despesas no valor de R$ 7,5 bilhões, com a justificativa de tentar conter o consumo do governo.

Para o deputado Felipe Maia (DEM), a intenção do governo de cortar despesas é louvável, mas deveria fazer a contenção de outras maneiras. “Cortar gastos da Educação é mostrar que o ensino do país não é prioridade. Por que não reduzir com a manutenção da máquina, diminuindo cargos comissionados e cartões corporativos?”, indagou o parlamentar.
Além da Educação, os maiores cortes ocorreram no Ministério do Planejamento (R$1,24 bilhão), nos Transportes (R$ 906,4 milhões) e na Fazenda (R$ 757,7 milhões). O Ministério da Saúde perderá R$ 344 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social – responsável por programas sociais como o Bolsa-Família –, terá que reduzir as despesas em R$ 205,3 milhões.