julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa se é possível usar assinaturas eletrônicas no processo de criação de um partido político, o relator do caso, ministro Og Fernandes, entende que não cabe à Corte analisar o assunto.

Por questões técnicas, ele votou para “não conhecer” a consulta, ou seja, para que o tema não seja discutido. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, que prometeu devolver o caso para análise do plenário do TSE, composto de sete integrantes, na sessão da próxima terça-feira.

25
nov

TSE inicia teste de segurança das urnas

Postado às 15:46 Hs

Especialistas inscritos no chamado Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo TSE, terão até sexta-feira (29) para tentar burlar o sistema da urna eletrônica, fazendo ataques ao sistema tentando identificar possíveis vulnerabilidades.

Segundo o TSE, foram inscritos três técnicos individuais e cinco equipes, que participam do teste na sede do tribunal, em Brasília. A primeira edição do teste aconteceu em 2009 e, desde então, foram realizadas outras três edições: 2012, 2016 e 2017. Em 2016, o teste passou a ser obrigatório e disciplinado por resolução do TSE.

A norma prevê que os testes sejam realizados, preferencialmente, no ano anterior à eleição, para que eventuais falhas possam ser corrigidas nas urnas que serão utilizadas no pleito. Segundo o TSE, até agora 89 investigadores já participaram dos testes. Se forem apontadas falhas, elas são corrigidas e é feito um teste de confirmação, para que os investigadores chequem se o ataque foi impedido.

Em 2017, o teste apontou seis falhas no sistema. Em um dos ataques, um grupo conseguiu acessar e identificar a sequência de votos no equipamento. De acordo com o TSE, porém, não foi possível alterar os votos.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou nesta quinta-feira, dia 21, que o plenário da Corte decidirá, em julgamento na próxima terça-feira, dia 26, se aceitará assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político.

Um dos requisitos para a criação de um partido é a obtenção de 491 mil assinaturas de apoio de eleitores (número baseado nas eleições de 2018) em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.

ELEIÇÕES DE 2020 – Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se o TSE não aprovar a assinatura eletrônica, o partido lançado por ele, o Aliança para o Brasil, não disputará as eleições municipais de 2020. Para disputar, o partido deve estar constituído até seis meses antes da eleição (abril do próximo ano).

Os integrantes da nova legenda defendem a assinatura eletrônica porque é um meio mais rápido para a obtenção dos apoios que a coleta de assinaturas em papel. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, já se manifestou contra as assinaturas eletrônicas.

“EQUÍVOCO” – Segundo o procurador, a modalidade seria um “equívoco” porque exclui parte da população e enfraquece o reconhecimento do eleitor por meio de biometria, como quer a Justiça Eleitoral.

“Ao ver do Ministério Público Eleitoral, portanto, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria.”

CONSULTA – Humberto Jacques fez a manifestação ao TSE em razão de uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que perguntou ao tribunal se aceitaria o apoiamento por meio eletrônico, sem as assinaturas físicas.

O parlamentar fez o seguinte questionamento ao TSE no fim de 2018: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?” É essa a consulta que será julgada na próxima terça.

CRITÉRIOS – A assinatura eletrônica seria coletada por meio de certificado digital autorizado pela Receita Federal. A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap), a Secretaria Judiciária e a Secretaria da Tecnologia da Informação do TSE opinaram a favor da possibilidade, com a definição de critérios.

Segundo o procurador, no entanto, há 76 partidos em formação e cada um deve juntar mais de 491 mil assinaturas para serem conferidas e, permitir assinatura eletrônica, poderia ser um “passo atrás” no caminho de implantação da biometria. Ele defende que a coleta biométrica seja o meio de apoiamento à criação de legendas.

G1

TRE encaminha ao TSE pedido de revisão eleitoral para quatro municípios do RN.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de revisão eleitoral para os municípios de Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Brejinho e Monte Alegre.

A solicitação foi feita pela juíza eleitoral a 44ª ZE, em consonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. O voto do relator, juiz Geraldo Mota, seguido à unanimidade pelos membros da Corte, considerou suposta distorção no número de eleitores.

Em meio ao anúncio da saída de diversos filiados – entre eles o presidente Jair Bolsonaro –, o PSL reconduziu, hoje, o deputado federal Luciano Bivar (PE) à presidência da sigla por mais dois anos.

Houve uma única mudança na Executiva do partido: o deputado federal Júnior Bozzella (SP) assume a 2ª vice-presidência, cargo que estava vago desde a saída do ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria Geral). Era uma função ligada ao grupo político de Bolsonaro. De acordo com o senador Major Olímpio, a eleição da nova Executiva “fortalece a estrutura do partido e de todas as suas formalidades com o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.

O racha na legenda ficou explícito depois de Bolsonaro afirmar a um correligionário, no Palácio da Alvorada, que Bivar estava “queimado para caramba” em seu Estado, Pernambuco. O presidente e seus apoiadores afirmam que “falta transparência” na sigla.

Major Olímpio disse que foram disponibilizadas “todas as formas das contas do partido no TSE”. “O que precisar consultar, até especificamente o tipo de nota fiscal, está sendo disponibilizado. Então, isso dá uma tranquilidade para o partido tocar o dia a dia”, afirmou o senador a jornalistas que aguardavam o fim da convenção no lado de fora do local, em Brasília.

A eleição da Executiva tem sido feita a cada 2 anos. Hoje, houve chapa única. Ou seja, os membros do PSL poderiam votar na chapa ou em branco. Porém ampla maioria votou na de Bivar.

03
nov

FIQUE SABENDO…

Postado às 12:15 Hs

 

# Melhorou 

Outubro teve o melhor resultado em vendas de veículos novos em 12 meses, com um total de 253,4 mil unidades. O número é 7,9% maior que o de setembro, mas 0,5% inferior ao de igual mês de 2018, que teve vendas de 254,7 mil automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.No ano, as vendas somam 2,282 milhões de veículos, alta de 8,7% ante o mesmo intervalo de 2018, segundo dados divulgados ontem pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

# Eleições 2020 em Natal

O partido Novo divulgou, neste domingo (3), o nome do advogado Fernando Pinto, como pré-candidato a prefeito de Natal após processo seletivo. A escolha do jurista se deu após análise dos projetos e dos ideias. “Estado simples, fácil e pequeno. Cidadão forte, empoderado, transformador e heróico”, defendeu o advogado. O partido aproveitou para lançar o processo seletivo para os que desejam ser candidatos a vereador em 2020.

# Alerta de Fake News

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio na noite deste sábado (2) sobre a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estão inscritos para o exame cerca de 5 milhões de estudantes em mais de 1,7 mil municípios.

O ministro pediu que os participantes procurem se informar pelos canais oficiais do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Duvide de informações que são compartilhadas nas redes sociais: podem ser fake news [notícias falsas]”, disse.

Os candidatos farão neste domingo (3) as provas de linguagens, ciências humanas e redação. O Enem continua no dia 10, quando os estudantes farão as provas de ciências da natureza e matemática. Weintraub passou orientações aos candidatos como levar caneta de tinta preta em material transparente e destacou que, para ter mais segurança, o Enem 2019 terá uma nova regra: qualquer som emitido por aparelhos eletrônicos ocasionará a eliminação do candidato na hora, ainda que o equipamento tenha sido lacrado na embalagem pelo fiscais. A recomendação vale para ligações telefônicas e alarmes, por isso os relógios também devem estar desligados.

02
nov

Eleições 2020: Festa da Oposição

Postado às 11:40 Hs

Encontro do Solidariedade fortalece oposição em Mossoró.

Mossoró foi palco na noite desta sexta-feira (01), do Encontro Regional do partido Solidariedade. Um grande público, com idades e ideologias políticas diferentes, lotou o auditório principal do Hotel Villa Oeste para discutir novos rumos da política do Rio Grande do Norte e, de Mossoró, apresentando o modo “Solidariedade” de fazer política.

O presidente do Solidariedade RN, deputado estadual Kelps Lima, foi o primeiro a saldar os convidados, ao lado do anfitrião da noite, o presidente do Solidariedade Mossoró, deputado estadual Allyson Bezerra.

Kelps lembrou do momento que antecedeu a candidatura do mossoroense no pleito de 2018. “Na época, eu disse, Allyson, o seu favoritismo não está no carro que você anda, não está no custo da sua campanha, não está no fato de nenhum prefeito lhe apoiar, a sua vitória está dentro de você, procure que você vai achar. Allyson achou, Raimundo achou, Fúlvio achou, eu achei. Amanhã a gente inicia uma eleição suplementar para prefeito em Ceará-Mirim, nosso irmão Heriberto, que vai ganhar a eleição, igual a outro motorista de ambulância que ganhou uma eleição em Jucurutu, Valdir Medeiros. Eu estou contando essas histórias para mostrar para vocês o que é o Solidariedade e o que nós queremos fazer”, destacou Kelps.

Isolda Dantas, deputada estadual pelo PT, parabenizou o partido pelo evento e destacou que Mossoró terá um encontro do passado com o futuro nas próximas eleições. “Nós e vocês aí, a população, temos a obrigação de fazer esse encontro acontecer. Muitos apostam que a oposição não vai se unir, mas a cada encontro que tem a gente prova que temos divergências, e é pra ter mesmo porque na política tem que ter, mas nós que estamos aqui sabemos a necessidade de Mossoró. E Mossoró tem que mudar”, afirmou a petista.

Visivelmente emocionado, Allyson falou ao público sobre sua história de luta na política. “Nós temos que construir a mudança que a gente quer pra Mossoró. Eu sei que nesse encontro é o lugar certo pra falar porque eu consigo olhar no olho de cada um e falar com o coração, e falar com a vontade, falar com a convicção sobre povo. Não quero usar a palavra povo como muitos estão usando por aí, eu tenho acompanhado por onde a gente anda em Mossoró, que esse povo que está aqui hoje, que está lá na calçada, nas ruas, esse povo quer mudança”, disse.

“Eu falo de povo com orgulho, eu sei de onde eu vim, e sei por onde passei, sei o que passei e o que estamos construindo. O que passamos para chegar até à Assembleia. Estamos aqui hoje com lideranças políticas da nossa cidade e estado e é importante porque política a gente não constrói sozinho, política a gente constrói no diálogo, na conversa, e é essa responsabilidade que nós temos, unidos”, afirmou o deputado.

Participaram do encontro as lideranças municipais, regionais e estaduais: o deputado estadual e presidente do Solidariedade RN Kelps Lima; o suplente de deputado federal pelo Solidariedade Lawrence Amorim; a deputada estadual Cristiane Dantas; o ex-vice-governador Fábio Dantas; o ex-candidato a governador pelo Solidariedade Brenno Queiroga; a ex-candidata a senadora pelo Solidariedade Magnólia Figueiredo; a presidente do Solidariedade Mulher Luciana Bezerra; o suplente de deputado federal Arthur Dutra; o suplente de deputado estadual Subtenente Eliabe Marques; o ex-candidato a deputado federal pelo Solidariedade, Salismar Correia; a deputada estadual Isolda Dantas (PT); os vereadores Ozaniel Mesquita (PL), Petras Vinícius (DEM), Genilson Alves (PMN), Raério Araújo (sem partido) e Alex do Frango (PMB); os ex-candidatos a prefeito e vice Tião Couto e Jorge do Rosário, dirigentes do PL mossoroense; o dirigente municipal do PCdoB Gutemberg Dias; o presidente do PSL de Mossoró Daniel Sampaio, entre outras lideranças locais e do estado.

Fonte: Assessoria

31
out

Presenças

Postado às 13:17 Hs

Encontro Regional do Solidariedade em Mossoró tem presença confirmada de três deputados estaduais

O Encontro Regional do Solidariedade, em Mossoró, tem presença confirmada de pelo menos três deputados estaduais: Allyson Bezerra, Cristiane Dantas e Kelps Lima. Outros nomes importantes da política estadual também devem comparecer ao evento.

Acontecerá às 19 horas, nesta sexta-feira, 1º de novembro, no hotel VillaOeste, em Mossoró. Foram convidadas diversas lideranças municipais, regionais e estaduais.

Os pré-candidatos a vereador do Solidariedade recebem especial atenção. A nominata em formação, com vários nomes competitivos, deve ser uma força diferenciada no evento.

“O Encontro Regional é oportunidade de reforçamos o norte do Solidariedade, apresentarmos nossa política de relação com filiados, sociedade e o que defendemos como agentes públicos”, destaca Allyson.

Fonte: Assessoria

Por O Globo

Um grupo de dirigentes partidários se reuniu na sede do PSD, em Brasília, na noite desta terça-feira, dia 29, para discutir o valor do fundo que vai financiar as eleições municipais de 2020. A intenção é tentar aumentar para R$ 3,5 bilhões a previsão orçamentária enviada pelo governo federal.

Em setembro, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso projeto de lei orçamentária (PLOA) prevendo destinar R$ 2,5 bilhões ao fundo eleitoral. A quantia era 48% maior que a gasta em 2018, quando partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União.

ERRO DE CÁLCULO – Após o envio da proposta, a equipe econômica foi alertada que um erro de cálculo aumentou o valor em R$ 671 milhões. O Ministério da Economia, então, corrigiu a previsão para R$ 1,87 bilhão. À época, líderes no Congresso tentaram fixar novo valores ao fundo por meio de projetos de lei.

Em um dos textos, estipulava-se que os recursos fossem compostos por uma fatia de no mínimo 30% da reserva das emendas de bancada estadual. A ideia inicial era atrelar esse valor ao ano de 2019, quando as emendas destinadas seriam de R$ 4,6 bilhões. As tentativas não avançaram.

MAIS DINHEIRO – Nesta terça-feira, deputados pediram ao relator da PLOA, Domingos Neto (PSD-CE), para incluir no seu texto um valor maior, que consideram suficiente para financiar as eleições municipais. No encontro, alguns deputados apelaram para que Neto apenas impeça uma redução de R$ 2,5 bi para R$ 1,8 bilhão. Outros cobraram que o relator aumente para R$ 3,5 bi.

“Meu parecer não é um decreto. Não será feito à minha vontade, mas construído com o apoio de todos no Congresso”, afirmou Domingos Neto, sem mencionar qual valor vai definir.

VETOS – Presidentes de partidos ouvidos pelo O Globo afirmaram ter discutido também se vão derrubar os vetos presidenciais da recente reforma eleitoral aprovada no Congresso. No total, 45 dispositivos da lei foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, incluindo o aumento do fundo eleitoral.

Os dirigentes também costuram um acordo sobre a implementação do voto distrital misto, mas, segundo fontes, ainda há muita resistência sobre o assunto.

24
out

Acontece

Postado às 16:24 Hs

PL realiza em Natal evento para posse do seu diretório municipal

O Partido Liberal – PL realizará no próximo sábado (26), a partir das 9h, a posse do Diretório do PL Natal, no salão Cuxá. Além da posse dos integrantes do diretório municipal, acontecerá um momento de formação dos pré-candidatos a vereador para Eleições de 2020, através da palestra ministrada pelo consultor em marketing Jaufram Siqueira.

O evento contará com as presenças do presidente estadual do PL, deputado federal João Maia, da presidente do PR Mulher, prefeita Shirley Targino. Na ocasião tomarão posse o deputado Ubaldo Fernandes, como presidente, e como vices a vereadora Ana Paula e o ex-vereador Júlio Protásio.

 

Serviço:

O que é: Posse Diretório Municipal do PL Natal

Quando: Sábado – 26/10 às 9h

Onde: Salão Cuxá – Hotel Maine – Rua Marise Bastier, 1713 – Lagoa Nova.

Foi movimentado o Encontro Regional do PL e PL Mulher, na noite desta quinta-feira, em Mossoró. Encontro organizado pelo empresário Jorge do Rosário, que teve como palestrantes o deputado federal João Maia, presidente estadual do partido, e a prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, presidente do PL Mulher. Participaram lideranças de oito municípios da região. Presidente da Comissão de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Câmara dos Deputados, João Maia falou sobre a busca pela geração de emprego e renda, e a retomada da economia. “Hoje são tantas dificuldades que as pessoas sérias não querem empreender no Brasil. Tem muito dinheiro parado, ou seja, uma liquidez empoçada que não vai pra lugar nenhum porque os empresários não tem segurança jurídica do seu retorno”, disse o deputado.
16
out

Acontece

Postado às 13:10 Hs

Encontro Regional do PL e do PL Mulher em Mossoró será nesta quinta-feira

Mossoró vai receber na quinta-feira (17) o Encontro Regional do PL e do PL Mulher. O evento será realizado no Hotel Villa Oeste, a partir das 19h, e terá como público alvo lideranças do partido, afiliados e novas filiações.

Durante o encontro irá acontecer uma palestra do deputado federal e presidente estadual do PL sobre a “Lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas”. A presidente estadual do PL Mulher, Shirley Targino, também fará uma palestra sobre “A importância da participação feminina na política”.

Em Mossoró, o anfitrião será o presidente do PL local, o empresário Jorge do Rosário.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realizou, na manhã de hoje (6), no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 21, em Brasília-DF, a Convenção Nacional do partido. Na ocasião, os integrantes da legenda elegeram, por aclamação, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), como novo presidente do partido.

O diretório do MDB-RN participou da solenidade. O presidente da legenda, Garibaldi Filho, aproveitou para confirmar que o MDB-RN vai realizar convenção estadual cartorial no próximo dia 21 de outubro. “Além disso, em novembro, teremos um grande evento para filiação de novos membros e a presença do presidente nacional Baleia Rossi”, afirma.

Além de Garibaldi, participaram da Convenção Nacional do MDB, o vice-presidente do MDB-RN e deputado federal, Walter Alves; e o prefeito de Natal, Álvaro Dias.  E a confirmação de que Álvaro Dias  não deixará agremiação por outro partido como se especulou no passado. Ele será candidato à reeleição pelo MDB.

O futuro presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), decidiu nomear como primeiro-secretário da sigla o deputado estadual Gabriel Souza (MDB-RS). O gesto é uma tentativa de contemplar emedebistas gaúchos que ameaçaram uma rebelião contra a ascensão de Baleia ao comando da legenda, mas depois recuaram.

Baleia também contemplou governadores, como o do DF, Ibaneis Rocha, com vagas na executiva. Ibaneis chegou a indicar que disputaria com ele o controle da legenda, mas acabou fechando um acordo após obter a garantia de que teria uma cadeira na diretoria do partido

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (18) o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. O texto já havia passado pela Câmara (no último dia 4), foi para o Senado, e como sofreu alterações, voltou para a Câmara. Segue agora para sanção presidencial.
Lá no Senado, diante da repercussão negativa e das críticas de setores da sociedade, os parlamentares tinham recuado em  dispositivos que restringiam a fiscalização de campanhas e aprovou somente a criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem.
De volta à Câmara, o relator o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou parecer que deixou de fora mudanças que afrouxavam a prestação de contas eleitorais. Entretanto, ele retomou outros pontos polêmicos que haviam sido derrubados pelos senadores.
Veja:
•Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.
Pagamento de advogados: O relator retomou a parte do texto que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O dispositivo foi barrado pelo Senado, mas o relator na Câmara deixou claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.
Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pelo relator muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. O parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.
Partidos com registro fora de Brasília: O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.
•Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para isso. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento das multas.
•Doações para partidos políticos: os deputados ampliaram as formas de doações de pessoas físicas e jurídicas para partidos políticos. A lei atual permite que partidos políticos recebam por cartão de crédito ou débito. Agora, poderá ser permitido o uso de boleto bancário e débito em conta.
Pessoas politicamente expostas: serviços bancários para os partidos estão liberados de controles mais rígidos por parte da Receita Federal. O texto prevê que esses serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”.
•Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.
Em resumo, o que aconteceu foi a retirada de mudanças que afrouxavam prestação de contas, mas mantidos muitos pontos polêmicos como a anistia para multas e uso de dinheiro do fundo para advogados e construção de sede partidária. O texto aprovado também deixa brecha para aumento do fundo eleitoral. Para valer já nas eleições de 2020, o texto deve ser sancionado por Jair Bolsonaro e ter os eventuais vetos analisados pelo Congresso até o começo de outubro.
Fonte: G1

Sabe essa nova Lei Eleitoral, que foi aprovada na Câmara Federal e agora será votada também no Senado?

Essa mesma que modifica  a prestação de contas eleitorais e fundo partidário, pois é a mesma que pode mudar o quadro da sucessão de Mossoró. É que pela nova Lei Eleitoral a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) poderá disputar as eleições de 2020. Como?

A nova Lei modifica o prazo final da cassação para a data da posse e não como era antes,  a data da eleição. A tal inelegibilidade. Com isso, em janeiro de 2021, Claudia Regina terá cumprido os oitos anos de afastamento de processos eleitorais como determinou a sentença que julgou sua chapa eleita em 2012.

Cláudia Regina no páreo, concorrendo de forma avulsa pode não ter tanto impacto no status quo. Mas e se for a liga necessária para unir a oposição formada hoje pelo PT da deputada Isolda e o Solidariedade do deputado Allysson?

DEM e PT juntos? Sim, é possível. E ela já tem carta branca do Presidente da legenda, Senador José Agripino Maia para fazer a coordenação. É tudo o que o Palácio da Resistência não precisa para uma reeleição tranquila da Prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Claudia tem temperamento brando, sai maior depois de ser vista como injustiçada e tem talento para costurar a aliança que deixaria a disputa da capital do Oeste bem mais … emocionante.

Fonte: TL

08
set

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 18:03 Hs

  • Levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito mostra que quase 7 (68%) a cada 10 pessoas não conseguem lidar com imprevistos financeiros. Só 9% dos entrevistados dizem conseguir arcar com despesas que extrapolam o orçamento. Eis a íntegra do levantamento. A pesquisa aponta que 60% chegam ao fim do mês sem reservas; 29% conseguem às vezes fazer uma poupança e apenas 10% guardam regularmente uma parte de seu dinheiro.
  • A Superintendência Regional no Rio Grande do Norte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes suspendeu a licitação de R$ 48,6 milhões que estavam previstos para para serem aplicados em uma série de intervenções em todas as rodovias federais que cortam o Estado. As informações são do Blog do jornalista Dinarte Assunção.A suspensão deve estar ligada aos cortes no orçamento, promovidos pelo Governo Federal. O DNIT é subordinado ao Ministério da Infraestrutura, uma das pastas afetadas pelos cortes. Seriam beneficiadas as rodovias BRs 101, 110, 226, 304, 405, 406, 427, 437, por onde escoa a produção do estado. As 167 intervenções, mobilizariam unidades da pasta em Mossoró, Currais Novos, Macaíba e Pau dos Ferros.
  • Augusto Aras está atento, mas aposta que a resistência no Ministério Público Federal ao seu nome é menor do que parece. Segundo interlocutores dele, a avaliação é de que a parcela que expressa a insatisfação é mais ruidosa e mais próxima da imprensa, mas não necessariamente mais numerosa. (Estadão)
  • A recuperação do presidente Jair Bolsonaro, que passou por mais uma cirurgia na manhã deste domingo, deve levar de cinco a dez dias, disse o cirurgião Antonio Macedo, em entrevista coletiva concedida num espaço disponibilizado pelo Hospital Vila Nova Star.
  • O cadastramento biométrico foi realizado por 72% dos eleitores brasileiros até o dia 6 de setembro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas alguns estados – os maiores colégios eleitorais – estão atrasados em relação aos demais, que praticamente terminaram o processo. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família. Os dados divulgados pelo TSE mostram que os quatro estados onde o processo está mais atrasado são os da Região Sudeste: Minas Gerais, com 39,59%; Espírito Santo, 48,46%; Rio de Janeiro, 51,5%, e São Paulo, 58,18%. Os estados campeões são: Tocantins, com 99,95%; Piauí, 99,94%; Sergipe, 99,91%, e Roraima, 99,87%.

Via Saulo Vale

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) conquistou o primeiro lugar no Ranking da Transparência entre os tribunais de todos os seguimentos da Justiça brasileira, conforme documento divulgado nesta quinta-feira (05) pelo Conselho Nacional de Justiça.  Na próxima terça-feira (10), o Ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, fará a entrega da premiação ao Desembargador Glauber Rêgo, na sede da instituição em Brasília.

“A Justiça Eleitoral, em especial, lida diretamente com a classe política, então ter alcançado o primeiro lugar no critério de transparência é importante para que sejamos exemplo de trabalho com a verdade e com a abertura ao cidadão”, destacou o presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo.

Metas e melhorias

O magistrado acaba de completar um ano a frente da gestão do regional eleitoral e, desde o início, uma das principais metas estabelecidas por ele foi a de garantir a transparência de todas as informações da justiça especializada. “Ao chegar ao TRE-RN, meu compromisso foi buscar a verdade no dia a dia de trabalho. E isso implica ser transparente no que se refere à administração, às despesas, às decisões tomadas, à comunicação com o público externo, dentre tantos outros aspectos”, ressaltou.  O primeiro lugar no ranking significa para o tribunal a melhoria na comunicação com o cidadão, através da divulgação do maior número de dados quanto à aplicação de recursos públicos nas áreas de aquisição de bens e pessoal, ordenados para garantir êxito na compreensão. Além disso, foram implantadas melhorias no Sistema de Ouvidoria, no uso de linguagem acessível, buscando a inclusão digital e social das pessoas com deficiência auditiva ou visual. Ocorreram também avanços na estrutura de governança e gestão, nas áreas de planejamento estratégico, de tecnologia da informação, de gestão de pessoas, de orçamento, de sustentabilidade, bem como na acessibilidade informacional das estatísticas processuais.

Via Blog Carlos Santos


Foi mantido no plenário da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (4), o texto do projeto de lei sob o número 11021/18, que altera legislação relativa à elegibilidade/inelegibilidade no país. Sancionado (virando lei), suas implicações chegarão a incontáveis municípios no Brasil. Inclusive, Mossoró. A proposta muda texto da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997. Trata dos parâmetros para se aferir se o político poderá ou não disputar as eleições. Uma pessoa que tende a ser beneficiada, por exemplo, é a ex-prefeita mossoroense Cláudia Regina (DEM), eleita em 2012, mas cassada e afastada do cargo antes do fim do primeiro ano de gestão (dezembro de 2013).

Ela foi punida com cassação e perda dos direitos políticos por oito anos, a contar do dia de sua eleição – 7 de outubro de 2012. Pelo texto original, ela estaria inelegível em 2020 (oito anos), só resgatando plenos direitos político após esse pleito.

Data

Com o projeto de lei 11021/18, não. Passa a se habilitar à disputa eletiva já no próximo ano, assim queira e viabilize-se. Segundo o projeto de lei, a Justiça Eleitoral deverá levar em conta a data da posse e não a data do registro da candidatura, embora a condição continue a ser aferida nesse momento. Assim, poderá concorrer um político cuja a sanção de não poder ser eleito acabar antes da posse, mas depois das eleições. De todo modo, fatos e atos jurídicos posteriores continuam podendo alterar o cenário.

O Blog Carlos Santos consultou o advogado Marcos Lanuce, atuante no Direito Eleitoral, sobre o novo projeto de lei.

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