A Eletrobras foi privatizada, finalmente. A companhia foi vendida por praticamente R$ 100 bilhões. Para ser preciso, R$ 96,6 bilhões. O cálculo, porém, é um pouco diferente do tradicional de uma desestatização, e isso se deve ao modelo adotado. A União Federal deixou de ser controladora da empresa. Embora o BNDES tenha vendido ações na oferta global, a perda do controle ocorreu principalmente pela diluição da participação do governo com a emissão de novas ações. Como resultado da transação, o governo terá menos de 45% do capital social da companhia. Demorou um bocado, mas saiu. Ninguém mais acreditava, até a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) liberar o negócio e o prospecto da oferta ser publicado em seguida. O valor da privatização é o equivalente ao novo capital social da companhia, ou seja, à nova quantidade total de ações multiplicado por R$ 42,00. Esse foi o preço que os investidores consentiram em investir no negócio. A demanda total, nesse valor, foi equivalente a duas vezes o livro, em um dos ambientes mais desafiadores para o mercado de ações desde o 11 de setembro de 2001

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque , disse nesta sexta-feira (22), durante visita à Índia, que a privatização da Eletrobras será concretizada até julho.

Na quarta-feira (20), o TCU suspendeu a análise do caso por 20 dias, frustrando o governo, que esperava conseguir concretizar a desestatização até maio.

O processo só deve voltar à pauta da Corte no dia 11. Albuquerque minimizou o revés e disse que não será um grande atraso. “Acredito que a decisão do TCU sobre Eletrobras foi avanço no processo, porque o relator apresentou seu voto e os demais ministros debateram. O cronograma para capitalizar a Eletrobras era até o fim de abril, mas esse atraso de 20 dias levará a um ajuste.”

O ministro adiantou ainda que, com a mudança de data, a modelagem da oferta de ações da empresa terá que considerar também os resultados da Eletrobras no primeiro trimestre deste ano. Até então o processo incluía apenas os números até o fim de 2021.

Por maioria dos votos dos ministros, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira a primeira e mais importante fase do processo que analisa a privatização da Eletrobras, que o governo pretende realizar até maio deste ano. Foram 6 votos a favor da posição do governo uma manifestação contrária. Apenas sete ministros votam neste processo, mesmo o TCU sendo composto por nove ministros. A presidente da Corte, Ana Arraes, está de férias. Em seu lugar, o ministro Bruno Dantas só vota em caso de empate, o que não ocorreu. Os termos aprovados pelo tribunal, na avaliação do governo, não impedem a privatização da estatal, como temiam integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do “Diário Oficial da União” (DOU).

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.

O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa (veja detalhes mais abaixo). A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.

Os principais pontos vetados pelo presidente previam:

Que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto

Proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras

Obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano

Justificativas do presidente

O texto aprovado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.

O texto que saiu do Congresso barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC).

Segundo Bolsonaro, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”. Por fim, em relação ao trecho que impunha ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

Tramitação no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21 a MP. A medida já havia sido aprovada anteriormente, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

A privatização

O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa.

Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.

A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

G1

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira, uma medida provisória (MP) para acelerar a privatização da Eletrobras. O governo prevê arrecadar R$ 25 bilhões com a operação. — A Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria. A nossa agenda de privatização continua a todo o vapor. Nós queremos sim enxugar o Estado, para que a nossa economia possa dar a resposta que a sociedade precisa — disse Bolsonaro. A medida foi entregue aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Bolsonaro saiu caminhando do Palácio do Planalto em direção ao Congresso para entregar a medida. Lira afirmou que a medida pode ser votada já na semana que vem. — É o primeiro passo do que a gente pode chamar de Agenda Brasil. Privatizações, capitalização, investimentos. Uma pauta que andara no Congresso, junto com as reformas — afirmou. O presidente do Senado também elogiu o “gesto” do governo.

O presidente Michel Temer vai assinar, hoje, decreto incluindo a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização. A informação é de auxiliares diretos do presidente passada ao blog do Valdo Cruz, que destacaram que o documento irá ressaltar que a inclusão não é uma autorização para a privatização da estatal. Segundo eles, Temer negociou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a edição do decreto, que vinha sendo postergada diante da demora do Legislativo em aprovar os projetos que permitem a privatização da Eletrobras. Deputados haviam criticado a decisão do governo de baixar a medida antes de pelo menos a Câmara aprovar a proposta.

Blog da Andréia Sadi

O presidente Michel Temer acertou com ministros, hoje, que enviará ao Congresso Nacional a proposta de privatização da Eletrobras por meio de um projeto de lei. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a ideia é enviar o projeto até quinta-feira (9) à Câmara. O modelo de projeto de lei é o defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que promete agilizar a votação.

Segundo a reportagem apurou, na reunião da manhã desta segunda entre Temer e ministros, ficou acertado que o projeto de lei terá um compromisso de verba para o São Francisco para tentar quebrar a resistência da “bancada da Chesf”. O programa acertado prevê a recuperação do rio São Francisco por 30 anos, sendo R$ 350 milhões nos primeiros 15 anos.

O PMDB do Senado e parlamentares que têm indicações políticas no setor de energia têm se queixado da privatização anunciada pelo governo.

O ministro de Minas e Energia ressaltou ao Blog que, além do dinheiro para a União, parte dos recursos irá abater encargos setoriais. “Isso fará com que o consumidor pague menos”, enfatizou.

Via Exame

As ações da Eletrobras disparam nesta terça-feira com a notícia de que o Ministério de Minas e Energia vai propor a privatização da companhia. Na bolsa brasileira, os papéis preferenciais tinham alta de 29,56% por volta das 15h10, a 23,10 reais, enquanto os ordinários tinham ganhos de 4,25%, a 20,62 reais. No mesmo horário, o Ibovespa avançava 2,09%, operando acima dos 70 mil pontos.

Na Bolsa de Nova York (Nyse), os recibos de ações (ADRs) da companhia tinham alta na casa dos 45%, a 6,47 dólares. Ontem, no after-market, o ADR já havia subido 20%, após a divulgação da notícia. Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de ontem, a estatal informou que a efetivação da operação ainda depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos.

O Ministério de Minas e Energia disse, ontem, que a expectativa é que a medida traga mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, “sem as amarras impostas às estatais”. De acordo com a pasta, a operação pode gerar uma arrecadação de até 20 bilhões de reais para a União.

O MME (Ministério de Minas e Energia) informou nesta segunda (21) que vai propor ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) a venda de ações da União na Eletrobras, “a exemplo com o que já foi feito com Embraer e Vale”. O governo não informou quantas ações pretende vender, limitando-se a falar em “democratização” da empresa na bolsa. A Folha apurou que o objetivo é se desfazer de todos os papéis por meio de uma oferta pública, mantendo apenas uma ‘golden share’ (ação que garante poder de veto em decisões estratégicas). A União detém diretamente 40,99% das ações da empresa. O BNDES e seu braço de participações, o BNDESPar, têm 18,82% e fundos federais, outros 3,45%. A expectativa é arrecadar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com a operação, que ajudarão a conter o déficit nas contas públicas em 2018. Atualmente, o valor de mercado da companhia é de R$ 20 bilhões. A avaliação, porém, é que as ações podem se valorizar com a perspectiva de privatização e com a mudança no sistema de cotas de venda de energia a preços baratos, instituído em 2013, e eliminada pelo novo marco do setor elétrico, que será levado ao Congresso.

 

O presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, afirmou nesta segunda-feira (29) que o Ministério de Minas e Energia determinou a realização de “operação pente fino” no sistema elétrico brasileiro com o objetivo de detectar eventuais falhas e evitar a alta frequência de problemas que levaram a diversos apagões em várias regiões do país.

Segundo o executivo, a operação deve começar na primeira semana de novembro e durará até meados de fevereiro, com a verificação de oito subestações por semana. Ainda segundo ele, o empreendimento não deve gerar mais custos para o consumidor, e contará com apoio de técnicos de universidades.

Carvalho Neto participa nesta segunda do ‘XIV ENERJ – Energia para o Rio de Janeiro – Disponibilidade e Preços da Energia’, evento promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Para o presidente da Eletrobras, os recentes apagões foram “episódicos”. Ele negou que os apagões tenham sido causados por falta de investimento ou sabotagem, e defendeu que a estrutura no sistema elétrico é “sólida e robusta”.

A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico da América Latina. A empresa detém metade do capital de Itaipu Binacional, a hidrelétrica construída na divisa do Brasil com o Paraguai e controlada pelos dois países.

Na sexta-feira (26), o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que os apagões em série registrados “não são normais” e que isso representou uma “diminuição” na confiabilidade do sistema elétrico brasileiro.

Entre a noite de quinta (25) e a madrugada de sexta, um apagão afetou os nove estados do Nordeste. Segundo nota do Operador Nacional do Sistema (ONS, houve um incêndio em equipamento entre duas subestações de energia, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), responsável por administrar o Sistema Interligado Nacional.(G1)