Estudantes querem multa R$ 100 mil e prisão de presidente do Seturn por meia passagem em dinheiro. Os estudantes natalenses estão dispostos a lutar até o fim pelo direito de pagar a meia passagem em dinheiro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e determinou a Justiça em recente decisão no Rio Grande do Norte. Como o Sindicato das Empresas do Transporte Urbano de Natal (Seturn) continuam sem cumprir a determinação Judicial, entidades estudantis resolveram pedir na Justiça o aumento da punição ao Seturn. Na nova ação, caso seja aceita, o Seturn será multado em R$ 100 mil por dia, e não mais em R$ 20 mil, caso continue sem receber a meia passagem em dinheiro. Além disso, o processo pede a prisão do presidente do órgão, o empresário Agnelo Cândido, se a decisão da Justiça continuar sendo desrespeitada.

Congresso de Estudantes promete movimentar Câmpus da Ufersa

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido – DCE/Ufersa, promete encerrar o mês de maio com uma vasta programação cultural. É que no próximo dia 26, terça-feira, acontecerá nas dependências do Câmpus Central em Mossoró, com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, o I Congresso de Estudantes da Ufersa. Paralelo ao Congresso vão acontecer o II Festival Cultural, o I Ciclo de Oficinas Artísticas e Culturais e a I Feira de Economia Solidária do Semiárido. A programação, que é voltada para toda comunidade acadêmica, será desenvolvida ao logo do dia e parte da noite.

Para participar do Congresso de Estudantes é necessário efetuar a inscrição disponível no endereço eletrônica: https://docs.google.com/forms/d/1eyBwxrF-5Fgio8b330oYXSUvFU7Xq21-OcoLt-BFqa0/viewform, e efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$5,00, a ser paga na sala do DCE, que fica localizada no Centro de Convivência Leste. A inscrição dá direito a emissão de certificado com carga horária de 12 horas. Os interessados devem efetuar a inscrição até o dia 24 de maio.

Na programação do II Festival Cultural também estão abertas as inscrições para concorrer a prêmios em diferentes modalidades artísticas: literatura, música e fotografias. O Edital do Festival se encontra disponível através do link: https://drive.google.com/file/d/0B0bLOZPEszgTUV9mLWxuNVhuYXM/view?pli=1.

Fonte: Assessoria

Nova vitória dos estudantes: TJ mantém meia passagem em dinheiro O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a determinação de primeira instância que permite ao estudantes natalenses o pagamento de meia passagem em dinheiro no sistema público de tranporte. A decisão agora foi do desembargador Amaury Moura Sobrinho. O magistrado entendeu que o dinheiro já circula dentro dos ônibus com o pagamento da passagem integral, e, por isto, os argumentos utilizados pelo município de que tal prática causaria um descontrole fiscal na cobrança do ISS foi rejeitado. Há mais de um mês a Justiça determinou que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) receba a meia passagem estudantil dentro dos ônibus por meio da moeda nacional corrente,

Há mais de um mês a Justiça concedeu uma vitória histórica para os estudantes potiguares. Mas, apesar da determinação judicial, a força do Sindicato dos Transportes Urbanos de Natal (Seturn) tem se mostrado superior até mesmo ao posicionamento do poder judiciário. E ainda tem contado com o “apoio” do prefeito Carlos Eduardo Alves, que se mantém em silêncio sobre o claro descumprimento de uma ordem judicial no sistema público de transporte natalense, que é uma responsabilidade da Prefeitura. Desde abril os estudantes estão autorizados pela Justiça a pagar meia entrada nos ônibus de Natal em dinheiro. Para isso, basta a apresentação de uma identidade estudantil concedida por uma entidade autorizada. Porém, desde então, o Seturn só desafiou o velho clichê que diz: “Decisão judicial não se discute, se cumpre”. “Aliado a força do Seturn, que parece superior até mesmo ao de um juiz, Natal também não pode contar com o Procon Municipal

A aprovação da proposta que cria o passe livre para estudantes foi defendida nesta terça-feira (29) pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende votar a matéria na Casa até o fim do ano. Em quase todo o país, os estudantes ainda pagam meia passagem nos transportes coletivos. “É um assunto inevitável. Não tem sentido que quem estuda pague [pelo transporte]. Todo país que está à frente do Brasil já resolveu o problema. Em janeiro haverá aumento das tarifas e o assunto vai engrossar as ruas novamente. O poder público tem que ter responsabilidade de resolver a questão”, avaliou Renan. De acordo com o senador, o benefício tem custo estimado de R$ 7 bilhões. Questionado sobre como essa isenção seria financiada, Renan foi direto: “Esse dinheiro terá que vir do Orçamento”.

* * * A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que cria uma cota de 40% para a venda de ingressos com meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta tem caráter conclusivo e poderia seguir diretamente para o Senado, mas os parlamentares pretendem recorrer pedindo votação em plenário porque querem retirar os idosos do limite de ingressos a serem vendidos pela metade do preço. A criação de uma cota é uma reivindicação de artistas e produtores culturais. Eles argumentam que com a medida o preço dos ingressos pode baixar de 20% a 35%. Atualmente, justificam, o preço da inteira é majorado para compensar a venda maciça de meia-entrada. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recebeu o apoio das principais entidades estudantis porque elas ganharam a exclusividade na emissão do documento. Pelo texto, somente a União Nacional de Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e suas entidades filiadas poderão emitir o documento. Esse oligopólio foi questionado por alguns parlamentares e também pode ser rediscutido nas próximas etapas de tramitação da matéria.* * *

* * * O projeto de resolução que busca pôr fim à guerra fiscal entre os Estados foi aprovado com o voto do senador Armando Monteiro (PTB-PE), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (24). O projeto reduz e altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Hoje, os Estados do Sul e Sudeste têm alíquota interestadual de 7% e os demais, de 12%. A busca da unificação gradual prevê a redução de um ponto percentual por ano nas alíquotas, começando em 2014. Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%.* * * Blog de Magno Martins

* * * Reclamações contra planos de saúde que negarem cobertura poderão resultar em multas e até suspensões dos planos a partir de julho. Antes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não incluía reclamações sobre cobertura em seus relatórios. A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde nesta quarta-feira (26) em audiência no Senado. Negativas de cobertura relacionadas a lista de procedimentos, período de carência e rede de atendimento passarão a fazer parte dos relatórios trimestrais de monitoramento que a ANS faz desde dezembro de 2011. Segundo o ministério da Saúde, a rejeição de cobertura é o principal motivo de reclamações contra os planos: 75,7% delas tratam do assunto. Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a definição de novas regras para operadoras dos planos é necessária por se tratar de um mercado em expansão. “Esse é um mercado que cresceu fortemente nos últimos anos e precisamos aprimorar as suas regras de regulação”, disse Padilha.* * *