Fórum dos Servidores se reúne com Governo nesta quinta-feira
O Fórum Estadual dos Servidores vai se reunir com a governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira, 27, às 10h, na Governadoria, para tratar da pauta do funcionalismo. O encontro deverá tratar dos seguintes temas:

1 – Calendário de pagamento dos salários de 2019 e das folhas em atraso
2 – Aumento dos salários em 16,38%
3 – Venda da conta única
4 – Pregão dos royalties
5 – Plano de investimentos na SET para incrementar a arrecadação própria
6 – Auditoria pela CONTROL nos contratos de terceirização

No dia anterior a audiência, as entidades que compõem o Fórum vão se reunir para discutir as estratégias de diálogo que serão levadas à mesa de negociação com o Executivo estadual.

• A governadora Fátima Bezerra assinou decreto estabelecendo novas regras para reduzir o imposto cobrado sobre o preço dos combustíveis de aviação. Na gestão passada o governador Robinson Faria baixou a alíquota de 17% para 12%. Pelas normas do governo Fátima, o índice pode chegar a zero. Se não baixar as tarifas aéreas, como se esperou que acontecesse nos últimos 4 anos, pelo menos poderá atrair mais voos para o Rio Grande do Norte. Boa notícia !
• O prefeito de Natal e candidato à reeleição já tem dois pré-candidato a sua sucessão declarados: o deputado estadual Hermano Morais, que está de malas arrumadas para deixar o MDB, e um candidato do PT cujo nome ainda não foi revelado.
• No comunicado em que anunciou a decisão de manter a taxa básica de juros em 6,5% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) deixou a porta aberta para uma queda da Selic nas próximas reuniões, de acordo com economistas.Para um corte se materializar, no entanto, será preciso que o governo consiga avançar na agenda de reformas, sobretudo na da Previdência.
• Causou surpresa até mesmo nos círculos governistas a retirada da articulação política do governo Bolsonaro que estava sob a responsabilidade do ministro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni. Embora afirme-se o contrário, é uma perda de prestígio do ministro.
• Uma pesquisa conduzida pela “Wellcome Global Monitor” em 140 países e divulgada nesta quarta-feira (19) mostra que os brasileiros, apesar do aumento da desconfiança em relação às vacinas em algumas regiões do mundo, acreditam na importância da imunização, pelo menos na infância.
  Entre as mil pessoas entrevistadas no país, 97% afirmaram “concordar fortemente” ou “concordar” com a importância de que as crianças sejam vacinadas. A proporção é maior que a média global (92%) e que os índices observados em vizinhos como o Chile (89%), Uruguai (94%) e Peru (95%).
• Praticamente todas os brasileiros já devem ter passado pela situação chata onde os pinos de um eletrônico não puderam ser conectados às tomadas de casa. Depois de muitas reclamações e xingamentos do Twitter, as pessoas finalmente se acostumaram ao padrão — mas isso não significa que as controvérsias em torno dele cessaram. É que o assessor internacional do presidente Jair Bolsonaro, Filipe Garcia Martins, essas tomadas podem estar com os dias contados. Em uma publicação na rede de microblogs, ele defendeu o fim do modelo de pinos atual.Pelo visto, o presidente do Brasil já está estudando uma norma para revogar o uso das tomadas de três pinos, que se encontra em vigor desde 2011.

A orquídea Cattleya Granulosa Lindley foi reconhecida como a florsímbolo do RN pela governadora Fátima Bezerra, que sancionou ontem (16) a Lei 10.508/19, quando recebeu, em seu gabinete, o orquidófilo Edison Matos, que trouxe um exemplar da referida planta. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova legislação – publicada na edição desta sexta-feira (17), no Diário Oficial – foi proposta pela Associação Orquidófila do Rio Grande do Norte (SORN) e encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de sua Procuradoria de Patrimônio e de Defesa Ambiental, com apoio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Na reunião do Fórum de Governadores dos estados brasileiros em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 08, com o presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni a governadora Fátima Bezerra entregou a proposta de emenda constitucional – PEC que cria o novo Fundeb. “O presidente do Senado acolheu nossa proposta e junto com o senador Randolfe Rodrigues já deu entrada para a tramitação. A proposta vai tornar o Fundeb uma política pública permanente.

Em visita à governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (26), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou que o banco tem R$ 1,1 bilhão para investir este ano no setor habitacional do Rio Grande do Norte. O dinheiro estará disponível para projetos destinados à baixa, média e alta renda. Na reunião também foi discutido a criação de um fundo de investimento imobiliário, que seria gerido pela CEF.

“A reunião foi muito positiva, visto que pudemos dar agilidade e agendar reuniões para áreas específicas. Tenho muito apreço pelas instituições públicas devido a importância social que elas representam. A Caixa é um patrimônio do povo brasileiro e deve atender às necessidades do Rio Grande do Norte”, disse a governadora.

Guimarães lembrou que o RN é o 10° Estado brasileiro e o 3° do Nordeste visitado pela comitiva do projeto Caixa Mais Brasil: “Este processo de visita que estamos fazendo permite conhecer as restrições que por acaso existam, trabalhe para sanar os problemas existentes e possa desenvolver novos projetos. A visita hoje teve todos esses componentes: ajustar o que não esteja certo, alavancar e acelerar coisas que estão indo bem e pensar em novas oportunidades.” Ele garantiu ainda que os programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida, receberão investimentos e poderão ser ampliados pelo governo federal.

A venda da folha de pagamento do Governo do Estado também foi discutida na reunião. O diálogo já havia sido iniciado e o banco demostrou interesse. Foi agendada para 2 de maio uma reunião entre a Caixa e a equipe econômica estadual, em Brasília, para tratar da negociação. Na semana seguinte, uma outra reunião ocorrerá entre o banco e os secretários responsáveis pela equipe econômica estadual: Administração, Tributação e Planejamento, para discutir a criação de um fundo de investimento imobiliário, gerenciado pela CEF, com o intuito de ampliar a carta de ativos do governo do Estado trazer mais receitas extras.

Em audiência com o ministro chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, na manhã desta quarta-feira, 24, em Brasília, a governadora Fátima Bezerra obteve a garantia de liberação pelo governo federal de R$ 12,4 milhões para a continuidade das obras da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

O ministro assegurou que os recursos serão liberados até a próxima sexta-feira (26). “Também insisti junto ao general para que seja retomada a sistemática que vinha sendo aplicada, de repassar os recursos diretamente para o DNOCS, e com isso evitar os transtornos causados pelos atrasos nessa obra tão importante que já vem há dois meses praticamente parada” frisou a Governadora.

Estavam presentes no encontro o senador Jean Paul Prates, os deputados João Maia e Benes Leocádio, o Diretor Geral do Dnocs, Ângelo Guerra, o assessor técnico da Semarh, Paulo Varela, e representante do Senador Styvenson Valentim.

A governadora Fátima Bezerra encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos professores estaduais e especialistas em educação. Em calamidade financeira, o governo só pode propor um projeto desse tipo porque ele se insere numa exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto atende a determinação de portaria do Ministério da Educação, em cumprimento a lei federal. Pelo previsto os valores dos salários de professores passarão a variar de R$ 1.918,75 (nível inicial) a R$ 6846,20 (nível mais elevado). Já o de especialistas em educação ficará entre R$ 2.206,56 a R$ 6.846,20.

Via Blog do Barreto

O Governo do Estado não tem prazo definido para recebimento de recursos extras para pagamento de salários atrasados dos servidores.

Na última reunião do Fórum dos Servidores com a equipe econômica do Governo do Estado a informação de que havia perspectiva de recebimento de extras já no dia 5 de abril.

O Governo nega a versão dos sindicalistas alegando possibilidade de algum equívoco na interpretação. A governadora Fátima Bezerra por reiteradas vezes vem dizendo que só com a entrada de recursos extras será possível quitar os atrasados de novembro e dezembro de 2018 mais as duas últimas folhas de 13º que estão em aberto.

A possibilidade recursos extras está na antecipação dos royalties do petróleo e gás natural além da venda da folha de pagamento para uma instituição bancária.

A governadora Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, empossou nesta sexta-feira (08) o novo secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio Filho. “Acredito na competência e comprometimento de Pedro em dar continuidade e melhorar o trabalho que vem sendo desenvolvido no setor”, destacou Fátima. Bacharel em Direito, Pedro Florêncio Filho possui vasta experiência profissional na área de segurança pública. Em Brasília, atuou na coordenação e chefia no ramo policial e como analista de Inteligência na Diretoria de Inteligência Policial. Também foi chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira (RJ), fez parte da Divisão de Inteligência da Polícia Federal e do Gabinete Militar da Presidência da República e foi secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Amazonas.

A governadora Fátima Bezerra transformou a solenidade de renovação de seis empresas ao Programa e Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), nesta sexta-feira, 22, numa verdadeira prestação de contas de seus 55 dias de governo. A solenidade, que contou com a presença de empresários e de vários secretários de Estado, aconteceu no auditório do sétimo andar do prédio da Casa da Indústria, reservados a eventos menores. A governadora estava acompanhada de alguns dos seus principais auxiliares, como o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; o vice-governador, Antenor Roberto; a secretária da Administração, Virginia Ferreira e o secretário de gestão de projetos, Fernando Mineiro.

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo.

Segundo o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada de senadores, deputados estaduais e federais, bem como de secretários de Estado, recebeu na tarde desta quinta-feira (14) o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e solicitou recursos para importantes obras de segurança hídrica do Estado: o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens. Fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA), o projeto executivo do Sistema Seridó está em fase conclusão com investimentos de R$ 5,5 milhões. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 150 milhões. O projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica e visa garantir oferta de água, pelos próximos 50 anos, na região, uma das mais castigadas pela estiagem, através do uso das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos

A governadora Fátima Bezerra realiza na manhã desta terça-feira(05) a leitura da mensagem anual, em sessão solene que inaugura a 62ª legislatura, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em que faz um balanço da situação em que encontrou o Estado. Fátima também apresenta o programa de governo construído por meio de debates ao longo da campanha no ano passado. Confira íntegra abaixo da Mensagem Anual. MENSAGEM DA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira excelentíssimos senhores deputados e deputadas; excelentíssimo senhor vice-governador, Antenor Roberto; Excelentíssimo senhor líder do governo, George Soares; demais autoridades presentes.

# Mensagem Anual

A mensagem do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional anunciará as propostas de uma nova Previdência Social e de combate ao crime organizado e à corrupção, além da revisão da lei de segurança de barragens. A informação foi dada pelo porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, nesta tarde (31), no Hospital Albert Einstein, onde o presidente está internado após cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal na última segunda-feira (28).

As propostas constarão da mensagem que será lida no Congresso Nacional no próximo dia 4, no início dos trabalhos da Casa. “Proporemos uma nova Previdência, mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, disse o porta-voz.

# Ginga com Tapioca

A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que torna a ginga com tapioca um patrimônio cultural e imaterial do Rio Grande do Norte. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE). De autoria da deputada estadual Márcia Maia, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa ainda em dezembro do ano passado.

Um dos pratos típicos mais consumidos nas praias potiguares, a ginga é feita com pequenos peixes envolvidos em fubá e fritos com óleo de dendê, enquanto a tapioca é feita com a goma preparada a partir da mandioca. Os relatos apontam para a praia da Redinha, na zona Norte de Natal, como o berço da iguaria.

# Zenaide Maia no Pros

Com seu antigo partido, o PHS, atingido pela cláusula de barreira, a deputada federal Zenaide Maia, que toma posse como senadora nesta sexta-feira (01), se filiou ao PROS.  A filiação ocorreu nesta quinta-feira (31) e foi divulgada pelo PROS em seu Instagram.

Em reunião nesta quarta-feira, 30, a governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado informou aos deputados estaduais os motivos e a necessidade de aprovação das medidas integrantes do Plano de Recuperação Fiscal. Fátima Bezerra ressaltou o espírito público e os compromissos que os deputados devem ter com o Rio Grande do Norte, com os servidores, com os empresários e com a população em geral. “O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores, que acumula quatro meses e também pelo atraso no pagamento a fornecedores. Esta situação não pode ser vista como normal. Nosso governo definiu medidas importantes que integram o Plano de Recuperação Fiscal que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Nós do Governo, e a população do Estado, contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”, afirmou Fátima Bezerra aos 21 deputados presentes.

A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto, acompanhados da equipe econômica do Governo, deram início, na tarde desta segunda-feira (28), à missão técnica com o Tesouro Nacional. O encontro teve como objetivo discutir as práticas e os relatórios contábeis do Estado. No primeiro dia da missão, que deve ser concluída em três dias, a equipe financeira fez uma apresentação das contas do Estado.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, negou que a União pretenda flexibilizar as exigências do Regime de Recuperação Fiscal para que mais Estados possam ter acesso ao programa de socorro e lembrou que a maioria do problema dos governadores hoje não é pagamento de dívida e sim folha de pessoal, como é o caso do Rio Grande do Norte.

“Ainda tem uma série de coisas nos Estados que dependem muito da legislação local”, frisou o secretário, lembrando a inconstitucionalidade da federação emprestar dinheiro para os Estados pagarem pessoal.

Em relação ao decreto de calamidade financeira, o secretário do Tesouro Nacional deixou bem claro que se trata de uma questão “local e não muda a relação do Estado com o governo federal”.

A governadora explicou que as práticas contábeis que vinham sendo adotadas necessitavam de algumas correções. “Essa missão veio para fechar as contas, os relatórios e os balanços finais de 2018 para que assim possamos retratar a real situação financeira do Estado”, enfatizou.

De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire (Seplan), a partir desse balanço é que será possível desenhar um programa que atenda ao Rio Grande do Norte, já que nenhum programa existente hoje na União, disponível para os estados, atende ao RN. “Pretendemos que seja desenhado um programa onde RN possa se enquadrar nos critérios de elegibilidade. O programa de recuperação fiscal que o Tesouro apresenta hoje aos estados exige que a dívida seja maior que a receita corrente líquida e estamos longe de alcançar isso”, disse.