Após pressão da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Sindicatos de Jornalistas em todo o Brasil, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, se pronunciou sobre à Medida Provisória (MP), que entre outras alterações na lei trabalhista, acaba com a obrigatoriedade de registro profissional para jornalistas e mais 13 profissões regulamentadas.

Em conversa com o presidente da Câmara Federal, o ex-deputado federal Aldo Rebelo afirmou que a medida foi classificada de inaceitável por Rodrigo Maia. “Hoje à tarde falei com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a absurda MP que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas. O presidente Rodrigo Maia considerou os termos da MP inaceitáveis”, postou no Twitter Aldo Rebelo, que é jornalista profissional.

Também em entrevista a jornalistas na Câmara Federal, Rodrigo Maia afirmou que a MP deverá ser aprovada, mas sem interferir na regulamentação da profissão de jornalista. Ele se solidarizou com os jornalistas brasileiros e salientou que os artigos que prejudicam a classe deverão ser retirados da Medida Provisória, principalmente o que acaba com a obrigatoriedade do registro profissional.

Blog do Magno 

 

04
maio

Liberdade de Expressão em debate…

Postado às 17:00 Hs


A liberdade de imprensa no país foi debatida ontem (3), Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Durante a audiência, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) informou que 11 jornalistas foram mortos no Brasil entre os anos de 2005 e 2009.

A entidade também destacou o fato da maioria das agressões físicas e verbais, ameaças, censuras, processos e ações visando a impedir o trabalho dos profissionais ser cometida por agentes do Estado ou por pessoas por eles contratadas. Representantes da categoria ressaltaram ainda que a falta de normas e de leis que protejam os jornalistas da interferência do poder econômico e político também é uma ameaça à liberdade de imprensa.

“Há ameaças de vários grupos, como o crime organizado, as oligarquias regionais e até autoridades policiais, mas o maior problema para o exercício do jornalismo é a ausência de uma regulamentação que impeça que a atividade seja submetida apenas aos interesses privados das empresas, o que retira do jornalista a independência que precisa para trabalhar”, disse à Agência Brasil o presidente da Fenaj, Celso Augusto Schroder, após a audiência pública. O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário, também defende a criação de mecanismos legais que protejam os jornalistas de eventuais cerceamentos cometidos pelas próprias chefias na redação.

“Infelizmente, nós, jornalistas, e os grupos de imprensa cobramos que haja muita transparência, democracia e justiça nas demais instituições. Mas, dentro das redações, o que observamos é a falta de transparência, de critérios e de regras claras que garantam o desempenho da função”, afirmou Macário, adiantando que o sindicato prepara uma campanha contra o assédio moral nas redações, criticando o que classificou como “precarização” trabalhista.

“A imprensa não é um negócio como outro qualquer. A liberdade de imprensa decorre de um pacto com a sociedade que concede aos jornalistas algumas prerrogativas em troca de informação de qualidade. Portanto, qualquer forma de ataque ou limite é um ataque à sociedade. Infelizmente, a liberdade de expressão vem sendo agredida de várias formas”, concluiu Macário. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo, crimes cometidos contra jornalistas têm o objetivo de impedir que uma informação seja divulgada, sendo, portanto, um crime contra a sociedade”, disse Camargo que assinalou ainda que os problemas da imprensa não se resumem à questão da violência. “A censura é muito mais presente e faz muito mais vítimas.

Seja por meio de medidas judiciais, seja por pressão econômica ou política. Pressão que pode ser externa ou interna, resultado de compromissos políticos ou empresariais que uma determinada empresa de comunicação tenha [com outros grupos]”. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) não quis se manifestar sobre o assunto, apesar de um representante da entidade ter participado audiência no Senado.

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