12
ago

Nas contas

Postado às 15:04 Hs

Estados e municípios recebem R$ 932 milhões do salário-educação.

 

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 932,5 milhões para o pagamento do salário-educação, referente à parcela de julho deste ano. Os valores estarão disponíveis até o dia 20 de agosto. Os valores, liberados nessa quarta-feira (9), serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, que efetuará o repasse aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. “Essa liberação financeira é uma das principais fontes de financiamento para a manutenção e o desenvolvimento do ensino dos estados e seus municípios”, explica a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, Iara Ferreira.

Contribuição social

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos entre todos os entes federados. Do total, 90% vão para as cotas estadual/municipal (2/3) e federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados para a educação básica.

A cota estadual/municipal é distribuída com base no número de matrículas e depositada mensalmente nas contas-correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte deverá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de março, ação judicial no sentido de garantir o mesmo direito dado ao Estado de não devolver recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados a maior aos 167 municípios potiguares, que já foi objeto de decisão favorável ao governo do Estado.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, afirmou que está decidindo com o advogado da instituição – Mário Gomes Teixeira – se move uma ação individualizada ou se entra com pedido para ser litisconsorte na ação cível originária nº 2.973 interposta pela Procuradoria Geral do Estado, que resultou na concessão de liminar por parte do ministro Marco Aurélio Melo.

No despacho do ministro do STF, o governo não vai ter de devolver R$ 79.288.197,14 à União, enquanto aos municípios a devolução em 360 meses a partir de maio, caso a medida fosse implementada pelo Ministério da Educação, o valor importa em R$ 113.116385,36 – totalizando R$ 192.404.582,50 repassados a título de complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos entes federativos entre janeiro e outubro de 2015.

19
fev

Repasse

Postado às 13:25 Hs

Governo já repassou mais de R$ 12 bi do salário-educação.

O governo federal vai aumentar os repasses do salário-educação em 7% na comparação com 2016. O Ministério da Educação anunciou a medida sexta-feira (17). O valor, que foi de R$ 11,71 bilhões no ano passado, deve chegar a R$ 12,53 bilhões este ano.

“O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb]”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), representada pelo Reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto, integrou o dispositivo de abertura do FNDE Soluções Locais – evento promovido pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN.

O evento foi aberto nesta segunda-feira (05), às 15h, e contou com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho.

A programação segue nesta terça-feira (06), na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, Centro Administrativo do Estado. Em seu discurso, o ministro Mendonça Filho anunciou investimentos e liberação de recursos para as políticas educacionais desenvolvidas no RN.

O FNDE é o maior parceiro dos 26 estados, do Distrito Federal, dos 5.570 municípios e das cerca de 160 mil escolas públicas espalhadas pelo país.

Para encurtar distâncias e estreitar laços, a autarquia criou o projeto FNDE Soluções Locais, espaço em eventos públicos no qual gestores e técnicos estaduais e municipais de educação podem tirar dúvidas e sanar pendências específicas sobre a implantação e operação de programas federais na área.

O evento é destinado para prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos que atuam com programas ligados ao FNDE e gestores na área de educação.

02
dez

Informes

Postado às 9:19 Hs

Presidente do FNDE garante a prefeitos do RN a abertura do sistema para o acolhimento de novas demandas

O deputado federal Rafael Motta (PROS) esteve na noite desta terça-feira (01) reunido com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar, e mais quatro prefeitos do Rio Grande do Norte.Na ocasião, o parlamentar levou os gestores do RN para solicitar ao FNDE a liberação de recursos financeiros que visam a conclusão das obras de escolas, creches e quadras esportivas. Ainda na reunião, os prefeitos trataram sobre repasse dos recursos da merenda e do transporte escolar.

“É sempre importante que os prefeitos do Estado apresentem ao FNDE as suas demandas, pois estamos passando por um momento de crise no Brasil, e para receber recursos no futuro é necessário que as novas demandas dos municípios estejam inseridas no Plano de Ações do FNDE”, disse o parlamentar.Durante a reunião, o presidente do FNDE assegurou ao deputado Rafael Motta e aos prefeitos do RN, que no dia 14 de dezembro o sistema do Plano de Ações Articuladas (PAR), será aberto para receber novas demandas dos municípios do Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião a prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco; São José do Campestre; Sione Ferreira; Janduís, Ligia Felix, além do prefeito de Carnaúba dos Dantas, Dr. Sérgio Eduardo.

20
ago

Informes

Postado às 23:27 Hs

Rafael Motta é relator de dois projetos que destinam mais recursos para transporte e merenda escolar

O deputado federal Rafael Motta (PROS) foi indicado nesta quinta-feira (20) para ser relator de dois projetos de lei de autoria da Comissão do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados. As matérias, que estão na Comissão de Educação e são relatados por Rafael Motta, têm como finalidade levar mais recursos para a educação, principalmente no que diz respeito ao transporte de alunos e a merenda escolar.

Um dos projetos que tem a relatoria de Rafael Motta é o 2.505/2015, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios com o objetivo de complementar o custeio da alimentação escolar. Já o Projeto de Lei de Lei 2.508/2015, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004,  e institui novos valores a serem repassados pelo FNDE  aos estados e municípios com o intuito de  complementar o custeio do transporte escolar.

“Sei o quanto é importante a votação do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, e recebi a missão de relatar essas duas propostas que destinam mais recursos aos estados e municípios para o  transporte e a merenda escolar. Os nossos municípios estão enfrentando graves problemas financeiros, por isso, precisamos de uma distribuição mais justo dos recursos públicos”, disse o parlamentar.As reuniões ordinárias da Comissão do Pacto Federativo já foram encerradas e com essa fase concluída, a comissão elaborou os projetos de lei que estabelecem uma nova partilha de recursos públicos entre a União, os estados, os municípios, além do Distrito Federal. Os projetos estão tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados, para em seguida irem para votação em plenário.

Fonte: Assessoria

27
mai

Informes

Postado às 20:07 Hs

Presidente do FNDE garante recursos para construção de creches e escolas

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, esteve na noite desta terça-feira (26), acompanhado de 11 prefeitos do Rio Grande do Norte, reunido com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar.

Durante a reunião, os gestores potiguares apresentaram ao presidente do FNDE os pleitos em relação à liberação de recursos para a construção de creches e escolas nos municípios do RN. O deputado Rafael Motta ressaltou a importância do encontro no FNDE.  “Conseguimos reunir os prefeitos do Estado para que cada um apresentasse as suas demandas ao presidente do FNDE. A nossa missão aqui em Brasília é buscar recursos para que a população possa ter benefícios no setor educacional”, afirmou o parlamentar.

O presidente do FNDE afirmou aos prefeitos que irá liberar os recursos para as cidades do RN, e que inclusive já existem valores empenhados para o pagamento das obras de creches e escolas. Além disso, Idilvan Alencar anunciou para agosto deste ano o início do cadastro para a edificação de novas unidades escolares.

27
mai

Encontro

Postado às 8:42 Hs

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Rafael Motta leva prefeitos do RN para encontro com presidente do FNDE O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, esteve na noite desta terça-feira (26), acompanhado de 11 prefeitos do Rio Grande do Norte, reunido com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar.Durante a reunião, os gestores potiguares apresentaram ao presidente do FNDE os pleitos em relação à liberação de recursos para a construção de creches e escolas nos municípios do RN. O deputado Rafael Motta ressaltou a importância do encontro no FNDE.
29
abr

Informativo

Postado às 0:15 Hs

Rafael Motta apresenta pleitos da educação  potiguar em encontro com presidente do FNDE

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, participou na manhã de hoje (28) do 15º Fórum Estadual da Educação, organizado pela União dos Dirigentes Municipais da Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN), e que teve a presença do presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar. Na oportunidade, Rafael Motta apresentou ao presidente os principais pleitos dos gestores públicos da educação potiguar e ressaltou a importância do evento.

“A presença do presidente Idilvan Alencar em Natal, com a instalação do Balcão de Atendimento do FNDE no nosso Estado, é muito importante porque é uma forma de muitos secretários e prefeitos tirarem suas dúvidas sobre a participação em projetos federais e pendências junto ao Fundo. Aproveitei a oportunidade para falar com o presidente, também, sobre a situação do transporte escolar no nosso Estado e sobre a necessidade de um aumento dos recursos destinados a merenda escolar”, afirmou Rafael Motta.

Sobre o transporte escolar, no Rio Grande do Norte há um déficit de 187 ônibus, que são fundamentais para transportar crianças e adolescentes para suas escolas na zona rural de muitos municípios potiguares. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) paga, atualmente, R$ 0,30 por aluno, um valor muito baixo para a merenda escolar, que em vários casos é o primeiro alimento da criança durante o dia”, acrescentou Rafael Motta.

O 15º Fórum Estadual da União dos Dirigentes Municipais da Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN) e o Balcão de Atendimento do FNDE vão até esta quarta-feira (29), no hotel Praiamar, em Natal. Além de Rafael Motta e do presidente do FNDE, visitou o Fórum, também, a senadora potiguar Fátima Bezerra (PT).

Fonte: Assessoria

27
abr

Ação Parlamentar

Postado às 22:35 Hs

Rafael Motta participa da instalação do  Balcão de Atendimento do FNDE em Natal

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, participa ao lado do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar, da instalação do Balcão de Atendimento do FNDE, nesta terça-feira (28), em Natal. O objetivo do evento é atender gestores municipais do Rio Grande do Norte e detalhar informações sobre os programas federais promovidos pelo Fundo, como o Plano de Ações Articuladas (PAR), que destina recursos para a construção de creches e quadras esportivas.

“Será um evento importante porque teremos a oportunidade de discutir, com o presidente do FNDE, pleitos de gestores potiguares ligados à educação. Além do detalhamento de ações federais, o Balcão de Atendimento do FNDE vai permitir que prefeitos possam sanar suas dúvidas e resolver pendências dos convênios ligados ao Fundo”, acrescentou Rafael Motta, que é integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca. A instalação do FNDE em Natal ocorrerá dentro da programação o 15º Fórum Estadual da União dos Dirigentes Municipais da Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN),  e será realizado no Praia Mar Hotel, no dias 28 e 29 de abril.

Serviços:

Evento: 15º Fórum Estadual da Undime-RN / Local: Praia Mar Hotel

Data: 28 e 29 de abril / Balcão de Atendimento: 28/04 – 8h às 18  /  29/04 – 8h às 12h

13
mar

Ação Parlamentar

Postado às 23:17 Hs

Rafael Motta se reúne com presidente do FNDE

 

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, se reuniu na tarde desta quinta-feira (12) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Antônio Idilvan Alencar. Durante o encontro, o parlamentar pleiteou maiores investimentos na educação do Rio Grande do Norte.Entre os pleitos do deputado Rafael Motta está à construção de mais creches e o aumento no valor dos recursos que são destinados para a merenda escolar. Além disso, o deputado solicitou ao presidente do FNDE mais ônibus para realizar o transporte dos estudantes das cidades do interior do Estado. Hoje, o Rio Grande do Norte tem um déficit de mais de 180 veículos escolares.

“A educação tem sido uma das principais bandeiras do nosso mandato. Por meio do saber e do conhecimento um país pode formar cidadãos com moral e ética, o que ajuda a construir um Brasil melhor”, afirmou o deputado federal.O presidente do FNDE, Antônio Idilvan Alencar, disse ao deputado que está à disposição para levar mais infraestrutura e investimentos para a educação do RN.

25
dez

Em atraso

Postado às 20:09 Hs

Vários repasses da educação permanecem em atraso, segundo Confederação Nacional de Municípios. O exercício financeiro de 2014 já está no fim e muitos Municípios ainda não receberam vários repasses da educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que desde o mês de novembro deste ano, estão atrasados os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte (PNATE). A entidade explica que no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pela primeira vez, desde a criação do Programa em 1995, os recursos estão atrasados. Até 2013, o repasse foi realizado em uma única parcela anual, entre os meses de maio e junho. Em 2014, até agora o FNDE repassou somente metade do valor devido à conta do PDDE. Por fim, também há atraso no salário educação, contribuição social paga pelas empresas no valor de 2,5% da folha de pagamento. Até 2013, o repasse foi realizado até o dia 20 de cada mês. Neste ano, esse repasse tem sido efetivado com atraso de 10 a 15 dias.
07
mar

Ação Parlamentar

Postado às 23:53 Hs

Bolsa de estudos pode ser concedida a todos os profissionais da educação A concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica poderá ser estendida a todos os profissionais da área, caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6477/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A proposta altera a Lei 11.273/06, que autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a dar bolsas para formação inicial de professores da educação básica que ainda não possuem títulos, em nível médio ou superior. Essas bolsas também podem ser usadas para formação continuada e participação em projetos de pesquisa.
02
mar

Merenda Escolar

Postado às 13:58 Hs

Começa prazo para estados e municípios prestarem contas sobre merenda

Os gestores de municípios, estados e do Distrito Federal têm prazo, a partir de hoje (1º/3), para prestar contas do que receberam para merenda e transporte escolar, além do dinheiro recebido pelas escolas, em 2013. O prazo para o envio vai até o dia 30 de abril. Quem não cumprir pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.

Os gestores devem enviar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, que está disponível na internet.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE serão analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

17
fev

É destaque…

Postado às 13:28 Hs

Antonio Martins fica em 5º lugar nacional no prêmio “Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2013”

Classificado em quinto lugar no ranking que avaliou municípios em todas as regiões brasileiras, Antonio Martins foi agraciado com o prêmio “Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2013”. Em sua 10ª edição, o concurso promovido pela Ação Fome Zero premia apenas os municípios que contribuíram para as boas práticas na gestão pública da alimentação escolar, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criado pelo Governo Federal há quase 60 anos. O prefeito de Antonio Martins, Dr. Zé Júlio, parabenizou a secretária Municipal de Educação, Ana Maria Vieira, juntamente com seus colaboradores, coordenadores pedagógicos, professores, merendeiras e ASGs, por mais esse feito, pois sabe que este prêmio, em forma de certificado, teve a participação de cada um deles.

“Este é o reconhecimento de que estamos aplicando efetivamente os recursos públicos destinados à alimentação escolar”, destacou. “O prêmio nos foi conferido graças à condução do programa ao longo do ano passado, feita de forma criativa, inovadora e, sobretudo, eficiente”, acrescentou a secretária Municipal de Educação, Ana Maria. Para a coordenadora municipal da Merenda Escolar, Francisca Vanda, responsável por essa conquista, o mérito do prêmio vão para os colaboradores que se empenharam com criatividade, inovação, eficiência e, sobretudo, seriedade na condução do programa. Ela ainda lembrou que, ao se inscrever no prêmio “Gestor Eficiente da Merenda Escolar 2013”, o município demonstrou seu compromisso com a execução do PNAE. As prefeituras premiadas serão homenageadas durante uma cerimônia que acontecerá no final do ano, com a presença de Ministros de Estado, além de autoridades públicas e empresários nacionais.

Fonte: Assessoria

12
abr

Fabricio Torquato em Brasília…

Postado às 9:00 Hs

Viagem a Brasilia - Fabrício Torquato (4)
Ao longo de toda esta semana, o Prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, cumpriu uma extensa e muito produtiva agenda em Brasília, com diversos encontros e, sempre, com o olhar voltado pra obtenção de melhorias para o município. Uma das primeiras atividades ocorreu no Ministério do Turismo, especificamente, na Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, onde o Prefeito buscou viabilizar recursos para a execução do projeto de urbanização das margens do açude 25 de março. “Esse projeto, de grande porte, contará com investimentos do Ministério do Turismo e emenda parlamentar do Deputado Federal, Felipe Maia. Agora, é o momento de elaborar o projeto, que mudará o perfil de grande parte daquela área”, comentou, Fabrício. Dois parlamentares visitados por Fabrício foram o Deputado Federal, Felipe Maia e o Senador, José Agripino. Com o Deputado, Fabrício afirmou que recebeu o permanente apoio aos projetos ligados à cidade.
27
out

Chegando ao fim

Postado às 12:45 Hs

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo para o cadastro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) termina em 31 de outubro. Os gestores devem preencher os dados no sistema a fim de obter os recursos para manutenção e ampliação da educação infantil de escolas públicas ou conveniadas com poder público. A entidade explica que o cadastro no Simec servirá de base para dois tipos de transferência de recursos.

O primeiro destina-se às novas turmas de creches e pré-escolas, iniciadas em 1º de junho e que não estão contempladas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O segundo tipo de repasse destina-se à manutenção de creches que atendam crianças de zero a quatro anos já cadastradas no censo escolar e que sejam beneficiárias do programa Bolsa Família. Os recursos serão repassados em parcela única, mediante transferência automática, cuja conta bancária será aberta pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Deu no blog do BG

O ex-prefeito do município de Tibau Francisco Nilo Nolasco foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Já o ex-prefeito Francisco de Assis Diniz foi condenado a 11 meses de prisão. A sentença é resultado de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, em virtude da não prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de convênio para execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2007.

De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-prefeito Francisco Nilo Nolasco, no cargo de janeiro de 2005 a setembro de 2007, deixou de prestar contas dos recursos do PNATE. Já Francisco de Assis Diniz, que assumiu o cargo após a cassação do primeiro, ocultou a documentação necessária para a referida prestação de contas, cometendo o crime previsto no artigo 305 do Código Penal.

A sentença do juiz da 8ª Vara da Justiça Federal destaca que a materialidade delitiva foi comprovada pela documentação apresentada pelo FNDE, que informa a inadimplência do município de Tibau na prestação de contas dos recursos do PNATE. As consequências extrapenais decorrentes da falta de prestação de contas consistiram na suspensão pelo FNDE do repasse dos recursos que deveriam ser empregados no PNATE, deixando, assim, as escolas da rede de ensino público municipal sem a referida verba, acarretando prejuízo a toda a rede de ensino público municipal e a toda uma coletividade, explica o juiz.

Em ambos os casos, embora a pena fixada seja inferior a 8 e 4 anos, o juiz optou por não aplicar o regime semiaberto e sim o regime inicialmente fechado em virtude de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Francisco de Assis Diniz e Francisco Nilo Nolasco também terão que pagar multa. Eles poderão recorrer ainda ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a decisão.

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