Allyson é recebido pelo presidente do FNDE e garante obras para a educação

Seguindo a agenda de trabalho esta semana em Brasília, o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra esteve nessa terça-feira (22), no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tratando de obras e recursos para Mossoró com o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte.

“O município de Mossoró tem obras da educação importantes em andamento e também já com aprovação. Temos cumprido todos os esforços para dar prosseguimento às demandas da forma mais célere possível”, destacou Allyson.

“São duas grandes escolas de 13 salas cada uma e duas creches de pré-infância, que ao todo representam mais de R$ 23 milhões de investimentos”, frisou o gestor.

Acompanhando o prefeito Allyson, estava o secretário municipal de Administração e de Planejamento, Kadson Eduardo.

Na agenda em Brasília, Allyson também tratou de perfuração de poços na FUNASA, recebeu credenciamento no Ministério da Saúde do Centro de Reabilitação e discutiu acerca de obras do Complexo Viário no Ministério da Infraestrutura.

Fonte: Assessoria

O perdão da dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em dezembro, pode chegar a R$ 38 bilhões. São cerca de 1 milhão de estudantes que poderão ser beneficiados, com um valor médio perdoado de R$ 34.800. Os dados são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), do Ministério da Educação.

Para que o renegociamento das dívidas seja possível, ainda é preciso que o Comitê Gestor do Fies publique uma resolução que irá regulamentar a medida. O documento está em fase final de avaliação. Deve ser publicado nos próximos dias.

A medida provisória 1.090/2021, que cria o perdão, foi publicada em 30 de dezembro pelo governo federal. Mas anda não há um relator definido. Aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar a tramitação no Congresso Nacional.

A MP vale para alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017. Foram 3,1 milhões de contratos no período, mas destes ⅓ está inadimplente.

A dívida total é de R$ 113 bilhões, considerando os alunos em dia com as contas e os inadimplentes. O valor em atraso é de R$ 8,99 bilhões. A dívida dos inadimplentes é de R$ 38 bilhões. O perdão do governo valerá para a dívida total desses estudantes. Incluirá tanto os pagamentos em atraso quanto os pagamentos futuros, que ainda não venceram.

Segundo o MEC (Ministério da Educação) não haverá impacto fiscal da MP nas contas do governo. O Orçamento, segundo o ministério, já previa a “perspectiva de não recebimento dos pagamentos” por esses estudantes.

Poder360

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 425,72 milhões para escolas públicas de todo o país referentes à primeira parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Básico) de 2021, acrescido do valor pertinente ao PDDE Emergencial. Disponíveis desde março, os valores podem ser utilizados para enfrentamento da crise sanitária no retorno às aulas presenciais.

Os recursos do programa são repassados diretamente às escolas públicas. Para receber os valores, é necessário que as unidades de ensino estejam com os dados cadastrais atualizados no sistema PDDEweb e que não possuam pendências sobre a prestação de contas de anos anteriores.

Estados e municípios devem prestar contas do transporte escolar até esta quarta-feira (28)
O prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) termina nesta quarta-feira (28).

Estados e municípios que receberam recursos do Pnate em 2017 têm até essa data para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre a execução financeira do programa por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).

“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnate”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Os conselhos têm até 30 de abril para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União resolução que possibilita que estados e municípios firmem novos termos de compromisso para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas. Atualmente, cerca de 860 obras deste tipo estão paralisadas em todo o país devido ao término da vigência de termo de compromisso estabelecido entre gestores e o FNDE.

A iniciativa foi tomada pelo FNDE em conjunto com o Ministério da Educação, com a participação do Tribunal de Contas da União. Segundo o FNDE, a medida deverá beneficiar cerca de 100 mil estudantes e injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios.

Prazo para renovação de contratos do FIES é prorrogado para 30 de novembro

Originalmente, o prazo terminava, nesta segunda-feira, 20, e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21, trará a publicação da portaria que oficializa a prorrogação do prazo. Segundo o Ministério da Educação, do total de 1,28 milhões de contratos previstos para este semestre, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira. Isso representa 83% do montante oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A renovação é feita semestralmente, com as universidades fazendo o pedido inicial de prorrogação e em seguida, os estudantes confirmando as informações que as instituições inseriram no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Estados e municípios recebem R$ 932 milhões do salário-educação.

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 932,5 milhões para o pagamento do salário-educação, referente à parcela de julho deste ano. Os valores estarão disponíveis até o dia 20 de agosto. Os valores, liberados nessa quarta-feira (9), serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, que efetuará o repasse aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. “Essa liberação financeira é uma das principais fontes de financiamento para a manutenção e o desenvolvimento do ensino dos estados e seus municípios”, explica a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, Iara Ferreira.

Contribuição social

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos entre todos os entes federados. Do total, 90% vão para as cotas estadual/municipal (2/3) e federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados para a educação básica.

A cota estadual/municipal é distribuída com base no número de matrículas e depositada mensalmente nas contas-correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte deverá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de março, ação judicial no sentido de garantir o mesmo direito dado ao Estado de não devolver recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados a maior aos 167 municípios potiguares, que já foi objeto de decisão favorável ao governo do Estado.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, afirmou que está decidindo com o advogado da instituição – Mário Gomes Teixeira – se move uma ação individualizada ou se entra com pedido para ser litisconsorte na ação cível originária nº 2.973 interposta pela Procuradoria Geral do Estado, que resultou na concessão de liminar por parte do ministro Marco Aurélio Melo.

No despacho do ministro do STF, o governo não vai ter de devolver R$ 79.288.197,14 à União, enquanto aos municípios a devolução em 360 meses a partir de maio, caso a medida fosse implementada pelo Ministério da Educação, o valor importa em R$ 113.116385,36 – totalizando R$ 192.404.582,50 repassados a título de complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos entes federativos entre janeiro e outubro de 2015.

Governo já repassou mais de R$ 12 bi do salário-educação.

O governo federal vai aumentar os repasses do salário-educação em 7% na comparação com 2016. O Ministério da Educação anunciou a medida sexta-feira (17). O valor, que foi de R$ 11,71 bilhões no ano passado, deve chegar a R$ 12,53 bilhões este ano.

“O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb]”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos.

Presidente do FNDE garante a prefeitos do RN a abertura do sistema para o acolhimento de novas demandas

O deputado federal Rafael Motta (PROS) esteve na noite desta terça-feira (01) reunido com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar, e mais quatro prefeitos do Rio Grande do Norte.Na ocasião, o parlamentar levou os gestores do RN para solicitar ao FNDE a liberação de recursos financeiros que visam a conclusão das obras de escolas, creches e quadras esportivas. Ainda na reunião, os prefeitos trataram sobre repasse dos recursos da merenda e do transporte escolar.

“É sempre importante que os prefeitos do Estado apresentem ao FNDE as suas demandas, pois estamos passando por um momento de crise no Brasil, e para receber recursos no futuro é necessário que as novas demandas dos municípios estejam inseridas no Plano de Ações do FNDE”, disse o parlamentar.Durante a reunião, o presidente do FNDE assegurou ao deputado Rafael Motta e aos prefeitos do RN, que no dia 14 de dezembro o sistema do Plano de Ações Articuladas (PAR), será aberto para receber novas demandas dos municípios do Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião a prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco; São José do Campestre; Sione Ferreira; Janduís, Ligia Felix, além do prefeito de Carnaúba dos Dantas, Dr. Sérgio Eduardo.

Rafael Motta é relator de dois projetos que destinam mais recursos para transporte e merenda escolar

O deputado federal Rafael Motta (PROS) foi indicado nesta quinta-feira (20) para ser relator de dois projetos de lei de autoria da Comissão do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados. As matérias, que estão na Comissão de Educação e são relatados por Rafael Motta, têm como finalidade levar mais recursos para a educação, principalmente no que diz respeito ao transporte de alunos e a merenda escolar.

Um dos projetos que tem a relatoria de Rafael Motta é o 2.505/2015, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios com o objetivo de complementar o custeio da alimentação escolar. Já o Projeto de Lei de Lei 2.508/2015, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004,  e institui novos valores a serem repassados pelo FNDE  aos estados e municípios com o intuito de  complementar o custeio do transporte escolar.

“Sei o quanto é importante a votação do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, e recebi a missão de relatar essas duas propostas que destinam mais recursos aos estados e municípios para o  transporte e a merenda escolar. Os nossos municípios estão enfrentando graves problemas financeiros, por isso, precisamos de uma distribuição mais justo dos recursos públicos”, disse o parlamentar.As reuniões ordinárias da Comissão do Pacto Federativo já foram encerradas e com essa fase concluída, a comissão elaborou os projetos de lei que estabelecem uma nova partilha de recursos públicos entre a União, os estados, os municípios, além do Distrito Federal. Os projetos estão tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados, para em seguida irem para votação em plenário.

Fonte: Assessoria