28
fev

Prazo

Postado às 8:08 Hs

Estados e municípios devem prestar contas do transporte escolar até esta quarta-feira (28)
O prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) termina nesta quarta-feira (28).

Estados e municípios que receberam recursos do Pnate em 2017 têm até essa data para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre a execução financeira do programa por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online).

“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnate”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Os conselhos têm até 30 de abril para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.

Os gestores municipais e estaduais têm prazo até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União resolução que possibilita que estados e municípios firmem novos termos de compromisso para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas. Atualmente, cerca de 860 obras deste tipo estão paralisadas em todo o país devido ao término da vigência de termo de compromisso estabelecido entre gestores e o FNDE.

A iniciativa foi tomada pelo FNDE em conjunto com o Ministério da Educação, com a participação do Tribunal de Contas da União. Segundo o FNDE, a medida deverá beneficiar cerca de 100 mil estudantes e injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios.

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), professor Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, esteve em Brasília em busca da liberação de recursos oriundos de convênios para melhorias na Universidade. Para tratar da questão, ele se reuniu com o Assessor da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rodrigo Pimenta, e o assessor do gabinete do Senador José Agripino (DEM), João Madson. Somente com o FNDE, a UERN tem assegurado R$ 3 milhões em emendas com convênios assinados. “São R$ 1,5 milhão do ano de 2016 e a outra metade de 2017”, detalha Pedro Fernandes. A Universidade aguarda apenas o repasse dos recursos pelo Governo Federal. “Essa reunião teve justamente o intuito de identificar o tempo necessário para essa liberação
20
nov

Estendido

Postado às 22:46 Hs

Prazo para renovação de contratos do FIES é prorrogado para 30 de novembro

Originalmente, o prazo terminava, nesta segunda-feira, 20, e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 21, trará a publicação da portaria que oficializa a prorrogação do prazo. Segundo o Ministério da Educação, do total de 1,28 milhões de contratos previstos para este semestre, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira. Isso representa 83% do montante oferecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A renovação é feita semestralmente, com as universidades fazendo o pedido inicial de prorrogação e em seguida, os estudantes confirmando as informações que as instituições inseriram no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

12
ago

Nas contas

Postado às 15:04 Hs

Estados e municípios recebem R$ 932 milhões do salário-educação.

 

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 932,5 milhões para o pagamento do salário-educação, referente à parcela de julho deste ano. Os valores estarão disponíveis até o dia 20 de agosto. Os valores, liberados nessa quarta-feira (9), serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, que efetuará o repasse aos estados, municípios e ao Distrito Federal.

Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica. “Essa liberação financeira é uma das principais fontes de financiamento para a manutenção e o desenvolvimento do ensino dos estados e seus municípios”, explica a subsecretária de Planejamento e Orçamento do MEC, Iara Ferreira.

Contribuição social

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos entre todos os entes federados. Do total, 90% vão para as cotas estadual/municipal (2/3) e federal (1/3) e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados para a educação básica.

A cota estadual/municipal é distribuída com base no número de matrículas e depositada mensalmente nas contas-correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte deverá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), no começo de março, ação judicial no sentido de garantir o mesmo direito dado ao Estado de não devolver recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados a maior aos 167 municípios potiguares, que já foi objeto de decisão favorável ao governo do Estado.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, afirmou que está decidindo com o advogado da instituição – Mário Gomes Teixeira – se move uma ação individualizada ou se entra com pedido para ser litisconsorte na ação cível originária nº 2.973 interposta pela Procuradoria Geral do Estado, que resultou na concessão de liminar por parte do ministro Marco Aurélio Melo.

No despacho do ministro do STF, o governo não vai ter de devolver R$ 79.288.197,14 à União, enquanto aos municípios a devolução em 360 meses a partir de maio, caso a medida fosse implementada pelo Ministério da Educação, o valor importa em R$ 113.116385,36 – totalizando R$ 192.404.582,50 repassados a título de complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos entes federativos entre janeiro e outubro de 2015.

19
fev

Repasse

Postado às 13:25 Hs

Governo já repassou mais de R$ 12 bi do salário-educação.

O governo federal vai aumentar os repasses do salário-educação em 7% na comparação com 2016. O Ministério da Educação anunciou a medida sexta-feira (17). O valor, que foi de R$ 11,71 bilhões no ano passado, deve chegar a R$ 12,53 bilhões este ano.

“O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb]”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), representada pelo Reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto, integrou o dispositivo de abertura do FNDE Soluções Locais – evento promovido pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN.

O evento foi aberto nesta segunda-feira (05), às 15h, e contou com a presença do Ministro da Educação, Mendonça Filho.

A programação segue nesta terça-feira (06), na Escola de Governo Dom Eugênio Sales, Centro Administrativo do Estado. Em seu discurso, o ministro Mendonça Filho anunciou investimentos e liberação de recursos para as políticas educacionais desenvolvidas no RN.

O FNDE é o maior parceiro dos 26 estados, do Distrito Federal, dos 5.570 municípios e das cerca de 160 mil escolas públicas espalhadas pelo país.

Para encurtar distâncias e estreitar laços, a autarquia criou o projeto FNDE Soluções Locais, espaço em eventos públicos no qual gestores e técnicos estaduais e municipais de educação podem tirar dúvidas e sanar pendências específicas sobre a implantação e operação de programas federais na área.

O evento é destinado para prefeitos, secretários municipais de educação, técnicos que atuam com programas ligados ao FNDE e gestores na área de educação.

02
dez

Informes

Postado às 9:19 Hs

Presidente do FNDE garante a prefeitos do RN a abertura do sistema para o acolhimento de novas demandas

O deputado federal Rafael Motta (PROS) esteve na noite desta terça-feira (01) reunido com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar, e mais quatro prefeitos do Rio Grande do Norte.Na ocasião, o parlamentar levou os gestores do RN para solicitar ao FNDE a liberação de recursos financeiros que visam a conclusão das obras de escolas, creches e quadras esportivas. Ainda na reunião, os prefeitos trataram sobre repasse dos recursos da merenda e do transporte escolar.

“É sempre importante que os prefeitos do Estado apresentem ao FNDE as suas demandas, pois estamos passando por um momento de crise no Brasil, e para receber recursos no futuro é necessário que as novas demandas dos municípios estejam inseridas no Plano de Ações do FNDE”, disse o parlamentar.Durante a reunião, o presidente do FNDE assegurou ao deputado Rafael Motta e aos prefeitos do RN, que no dia 14 de dezembro o sistema do Plano de Ações Articuladas (PAR), será aberto para receber novas demandas dos municípios do Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião a prefeita de Santana do Matos, Lardjane Ciríaco; São José do Campestre; Sione Ferreira; Janduís, Ligia Felix, além do prefeito de Carnaúba dos Dantas, Dr. Sérgio Eduardo.

20
ago

Informes

Postado às 23:27 Hs

Rafael Motta é relator de dois projetos que destinam mais recursos para transporte e merenda escolar

O deputado federal Rafael Motta (PROS) foi indicado nesta quinta-feira (20) para ser relator de dois projetos de lei de autoria da Comissão do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados. As matérias, que estão na Comissão de Educação e são relatados por Rafael Motta, têm como finalidade levar mais recursos para a educação, principalmente no que diz respeito ao transporte de alunos e a merenda escolar.

Um dos projetos que tem a relatoria de Rafael Motta é o 2.505/2015, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios com o objetivo de complementar o custeio da alimentação escolar. Já o Projeto de Lei de Lei 2.508/2015, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004,  e institui novos valores a serem repassados pelo FNDE  aos estados e municípios com o intuito de  complementar o custeio do transporte escolar.

“Sei o quanto é importante a votação do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, e recebi a missão de relatar essas duas propostas que destinam mais recursos aos estados e municípios para o  transporte e a merenda escolar. Os nossos municípios estão enfrentando graves problemas financeiros, por isso, precisamos de uma distribuição mais justo dos recursos públicos”, disse o parlamentar.As reuniões ordinárias da Comissão do Pacto Federativo já foram encerradas e com essa fase concluída, a comissão elaborou os projetos de lei que estabelecem uma nova partilha de recursos públicos entre a União, os estados, os municípios, além do Distrito Federal. Os projetos estão tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados, para em seguida irem para votação em plenário.

Fonte: Assessoria

27
maio

Informes

Postado às 20:07 Hs

Presidente do FNDE garante recursos para construção de creches e escolas

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, esteve na noite desta terça-feira (26), acompanhado de 11 prefeitos do Rio Grande do Norte, reunido com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar.

Durante a reunião, os gestores potiguares apresentaram ao presidente do FNDE os pleitos em relação à liberação de recursos para a construção de creches e escolas nos municípios do RN. O deputado Rafael Motta ressaltou a importância do encontro no FNDE.  “Conseguimos reunir os prefeitos do Estado para que cada um apresentasse as suas demandas ao presidente do FNDE. A nossa missão aqui em Brasília é buscar recursos para que a população possa ter benefícios no setor educacional”, afirmou o parlamentar.

O presidente do FNDE afirmou aos prefeitos que irá liberar os recursos para as cidades do RN, e que inclusive já existem valores empenhados para o pagamento das obras de creches e escolas. Além disso, Idilvan Alencar anunciou para agosto deste ano o início do cadastro para a edificação de novas unidades escolares.

27
maio

Encontro

Postado às 8:42 Hs

Rafael Motta leva prefeitos do RN para encontro com presidente do FNDE O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, esteve na noite desta terça-feira (26), acompanhado de 11 prefeitos do Rio Grande do Norte, reunido com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar.Durante a reunião, os gestores potiguares apresentaram ao presidente do FNDE os pleitos em relação à liberação de recursos para a construção de creches e escolas nos municípios do RN. O deputado Rafael Motta ressaltou a importância do encontro no FNDE.
29
abr

Informativo

Postado às 0:15 Hs

Rafael Motta apresenta pleitos da educação  potiguar em encontro com presidente do FNDE

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, participou na manhã de hoje (28) do 15º Fórum Estadual da Educação, organizado pela União dos Dirigentes Municipais da Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN), e que teve a presença do presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar. Na oportunidade, Rafael Motta apresentou ao presidente os principais pleitos dos gestores públicos da educação potiguar e ressaltou a importância do evento.

“A presença do presidente Idilvan Alencar em Natal, com a instalação do Balcão de Atendimento do FNDE no nosso Estado, é muito importante porque é uma forma de muitos secretários e prefeitos tirarem suas dúvidas sobre a participação em projetos federais e pendências junto ao Fundo. Aproveitei a oportunidade para falar com o presidente, também, sobre a situação do transporte escolar no nosso Estado e sobre a necessidade de um aumento dos recursos destinados a merenda escolar”, afirmou Rafael Motta.

Sobre o transporte escolar, no Rio Grande do Norte há um déficit de 187 ônibus, que são fundamentais para transportar crianças e adolescentes para suas escolas na zona rural de muitos municípios potiguares. “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) paga, atualmente, R$ 0,30 por aluno, um valor muito baixo para a merenda escolar, que em vários casos é o primeiro alimento da criança durante o dia”, acrescentou Rafael Motta.

O 15º Fórum Estadual da União dos Dirigentes Municipais da Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN) e o Balcão de Atendimento do FNDE vão até esta quarta-feira (29), no hotel Praiamar, em Natal. Além de Rafael Motta e do presidente do FNDE, visitou o Fórum, também, a senadora potiguar Fátima Bezerra (PT).

Fonte: Assessoria

27
abr

Ação Parlamentar

Postado às 22:35 Hs

Rafael Motta participa da instalação do  Balcão de Atendimento do FNDE em Natal

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, participa ao lado do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar, da instalação do Balcão de Atendimento do FNDE, nesta terça-feira (28), em Natal. O objetivo do evento é atender gestores municipais do Rio Grande do Norte e detalhar informações sobre os programas federais promovidos pelo Fundo, como o Plano de Ações Articuladas (PAR), que destina recursos para a construção de creches e quadras esportivas.

“Será um evento importante porque teremos a oportunidade de discutir, com o presidente do FNDE, pleitos de gestores potiguares ligados à educação. Além do detalhamento de ações federais, o Balcão de Atendimento do FNDE vai permitir que prefeitos possam sanar suas dúvidas e resolver pendências dos convênios ligados ao Fundo”, acrescentou Rafael Motta, que é integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca. A instalação do FNDE em Natal ocorrerá dentro da programação o 15º Fórum Estadual da União dos Dirigentes Municipais da Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN),  e será realizado no Praia Mar Hotel, no dias 28 e 29 de abril.

Serviços:

Evento: 15º Fórum Estadual da Undime-RN / Local: Praia Mar Hotel

Data: 28 e 29 de abril / Balcão de Atendimento: 28/04 – 8h às 18  /  29/04 – 8h às 12h

13
mar

Ação Parlamentar

Postado às 23:17 Hs

Rafael Motta se reúne com presidente do FNDE

 

O deputado federal Rafael Motta, vice-líder do PROS na Câmara dos Deputados, se reuniu na tarde desta quinta-feira (12) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Antônio Idilvan Alencar. Durante o encontro, o parlamentar pleiteou maiores investimentos na educação do Rio Grande do Norte.Entre os pleitos do deputado Rafael Motta está à construção de mais creches e o aumento no valor dos recursos que são destinados para a merenda escolar. Além disso, o deputado solicitou ao presidente do FNDE mais ônibus para realizar o transporte dos estudantes das cidades do interior do Estado. Hoje, o Rio Grande do Norte tem um déficit de mais de 180 veículos escolares.

“A educação tem sido uma das principais bandeiras do nosso mandato. Por meio do saber e do conhecimento um país pode formar cidadãos com moral e ética, o que ajuda a construir um Brasil melhor”, afirmou o deputado federal.O presidente do FNDE, Antônio Idilvan Alencar, disse ao deputado que está à disposição para levar mais infraestrutura e investimentos para a educação do RN.

25
dez

Em atraso

Postado às 20:09 Hs

Vários repasses da educação permanecem em atraso, segundo Confederação Nacional de Municípios. O exercício financeiro de 2014 já está no fim e muitos Municípios ainda não receberam vários repasses da educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que desde o mês de novembro deste ano, estão atrasados os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte (PNATE). A entidade explica que no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pela primeira vez, desde a criação do Programa em 1995, os recursos estão atrasados. Até 2013, o repasse foi realizado em uma única parcela anual, entre os meses de maio e junho. Em 2014, até agora o FNDE repassou somente metade do valor devido à conta do PDDE. Por fim, também há atraso no salário educação, contribuição social paga pelas empresas no valor de 2,5% da folha de pagamento. Até 2013, o repasse foi realizado até o dia 20 de cada mês. Neste ano, esse repasse tem sido efetivado com atraso de 10 a 15 dias.
07
mar

Ação Parlamentar

Postado às 23:53 Hs

Bolsa de estudos pode ser concedida a todos os profissionais da educação A concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica poderá ser estendida a todos os profissionais da área, caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 6477/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). A proposta altera a Lei 11.273/06, que autorizou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a dar bolsas para formação inicial de professores da educação básica que ainda não possuem títulos, em nível médio ou superior. Essas bolsas também podem ser usadas para formação continuada e participação em projetos de pesquisa.
02
mar

Merenda Escolar

Postado às 13:58 Hs

Começa prazo para estados e municípios prestarem contas sobre merenda

Os gestores de municípios, estados e do Distrito Federal têm prazo, a partir de hoje (1º/3), para prestar contas do que receberam para merenda e transporte escolar, além do dinheiro recebido pelas escolas, em 2013. O prazo para o envio vai até o dia 30 de abril. Quem não cumprir pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação.

Os gestores devem enviar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, que está disponível na internet.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE serão analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

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