23
abr

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 13:08 Hs

 * * * O concurso 1.923 da Mega-Sena teve o sorteio realizado na noite deste sábado (22) e nenhum ganhador. As dezenas sorteadas foram 09 – 34 – 42 – 45 – 46 – 59. Como ninguém acertou as 6 dezenas, o prêmio acumulou. Agora, a expectativa para o próximo sorteio é de R$ 97 milhões. A Quina teve 110 acertadores, e cada um levou R$ 50.376,11. Outras 9351 apostas ganharam a Quadra, com R$ 846,56 para cada. * * *

* * * Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) acaba com os programas de partidos políticos e com o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão (PLS 108/2017). Bauer acredita que poucos eleitores hoje em dia se valem desse tipo de propaganda para decidir em quem votar. Na avaliação dele, boa parte do debate político-partidário é travado por intermédio das redes sociais. * * *

* * * A restrição ao foro privilegiado, que será votada pelo STF em maio, terá o apoio de Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. Será aprovada, portanto. Além desses seis votos, considerados certos pelos ministros, a mudança também poderá ter o apoio de Celso de Mello e de Alexandre de Moraes. Relator da ação a ser julgada, Barroso proporá que o foro privilegiado seja aplicado apenas a autoridades que cometeram crimes durante o mandato, relativos ao cargo. * * *

 

Por Joaquim Falcão e Ivar Hartmann

Ano passado, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso propôs restrição ao foro privilegiado de 800 autoridades na Suprema Corte. A ser feita pelo próprio Congresso. Ou, na ausência dele, pelo Supremo. A atual proposta do ministro Luís Roberto Barroso segue a mesma linha. Se aceita — foro apenas para atos relacionados ao cargo e durante seu exercício — só sobrariam no Supremo 5,71% das ações penais. Facilitaria a eficiência decisória.A discussão sobre foro privilegiado é importante hoje por dois motivos. Primeiro, pelas dificuldades processuais para o Supremo decidir.

PARALISIA DO STF – O 5º Relatório do Supremo em Números mostrou que nos últimos dez anos o Supremo recebeu 500 ações penais. Só conseguiu decidir no mérito 13,33% delas. Sendo 1,9% de condenação e 11,43% de absolvição. Apenas 5,94% dessas ações começaram (como inquérito) e terminaram no Supremo. O sistema do foro privilegiado é paralisatório.

O segundo motivo dessa paralisia pode ser conveniente para dezenas de congressistas investigados ou denunciados na Lava-Jato.Dados amostrais do Supremo em Números revelam que nas ações penais dos últimos dez anos, entre as autoridades com foro, existem apenas congressistas: 92% de deputados e 8% de senadores. Os principais usuários. Por isso, o atual interesse máximo de todos os partidos na polêmica.

NOVA LEGISLAÇÃO – Alguns congressistas reagiram ao Judiciário. Propuseram nova legislação de controle de juízes e membros do MP. Aparentemente é disputa entre Supremo e Congresso. Mas os fatos são mais complexos.

No Supremo, há quem seja a favor de restringir o foro privilegiado. Barroso, Edson Fachin, Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes é, agora, contra.No Congresso, há os que querem maior controle dos atos da magistratura. E aqueles que entendem que nova lei seria ameaça defensiva dos implicados na Lava-Jato, Zelotes e outras.

O que está em jogo? A democracia pode ser eficaz e rápida na responsabilização de autoridades públicas quando cometem qualquer tipo de crime? O jogo não é entre Supremo e Congresso. É entre impunidade e responsabilização.

Por Carlos Newton

Um dos maiores problemas do Planalto e dos políticos da bancada da corrupção é que as redes sociais não estão lhes dando sossego. A pressão da internet é tão forte que está causando a aprovação da urgência para votar a emenda constitucional do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado. Na última segunda-feira, dia 13, o requerimento do relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tinha apenas nove assinaturas, faltavam 32 para compor o apoio mínimo necessário de 41 senadores.  As redes sociais incomodaram tanto os senadores que na sexta-feira o pedido já estava respaldado por 41 assinaturas, que representam a maioria absoluta do plenário.

Há um clima de grande suspense, os celulares não pararam de tocar no final de semana, com as lideranças tentando convencer senadores a retirar as assinaturas, para derrubar o pedido de urgência e repor na gaveta a emenda constitucional saneadora. Mas as redes sociais também continuaram em ação, pressionando os outros senadores que ainda não assinaram o requerimento, que será encaminhado à Mesa Diretora nesta terça-feira, caso ainda tenha 41 assinaturas.

CONFIRA QUEM ASSINOU – Os senadores que assinaram o pedido de urgência, que terá de ser obedecido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que é francamente a favor do foro privilegiado, são os seguintes:

1. Álvaro Dias (PV-PR); 2. Randolfe Rodrigues (Rede-AP); 3. Ana Amélia (PP-RS); 4. Paulo Paim (PT-RS); 5. Ataídes Oliveira (PSDB-TO); 6. Ricardo Ferraço (PSDB-ES); 7. Otto Alencar (PSD-BA); 8. Ronaldo Caiado (DEM-GO); 9. José Reguffe (sem partido-DF); 10. Cristovam Buarque (PPS-DF); 11. Romário (PSB-RJ); 12. Waldemir Moka (PMDB-MS); 13. Lasier Martins (PSD-RS); 14. João Capiberibe (PSB-AP); 15. Davi Alcolumbre (DEM-AP); 16. Pedro Chaves (PSC-MS); 17. Ângela Portela (PT-RR); 18. Lídice da Mata (PSB-BA); 19. Flexa Ribeiro (PSDB-PA); 20. Paulo Bauer (PSDB-SC); 21. Armando Monteiro (PTB-PE); 22. Eduardo Amorim (PSDB-SE); 23. Magno Malta (PR-ES); 24. Marta Suplicy (PMDB-SP); 25. Raimundo Lira (PMDB-PB); 26. Simone Tebet (PMDB-MS); 27. Maria do Carmo Alves (DEM-SE); 28. Regina Sousa (PT-PI); 29. Paulo Rocha (PT-PA); 30. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); 31. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); 32. Roberto Requião (PMDB-PR); 33. Thieres Pinto (PTB-RR); 34. Eduardo Lopes (PRB-RJ); 35. Acir Gurgacz (PDT-RO); 36. José Medeiros (PSD-MT); 37. Cidinho Santos (PR-MT); 38. Fátima Bezerra (PT-RN); 39. Dário Berger (PMDB-SC); 40. Rose de Freitas (PMDB-ES); 41. Lúcia Vânia (PSB-GO).

PRESSIONAR OS OUTROS – Agora, as redes sociais precisam pressionar os outros 40 senadores, para que também apoiem o pedido de urgência/desengavetamento, para que o número de assinaturas continue a garantir o envio do requerimento de urgência à Mesa Diretora.

Esta emenda constitucional que extingue o foro privilegiado é o projeto mais importante dos últimos tempos. Além de provocar uma diminuição das atribuições do sobrecarregado Supremo, sua maior consequência será a redução da impunidade por prescrição, causada pela demora na investigação e no julgamento. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, já teve extintos três processos de corrupção no Supremo. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) teve duas ações prescritas. Mesmo assim, fez questão de assinar o pedido de urgência, enquanto Barbalho fez cara de paisagem e fingiu que não era como ele, bem ao seu estilo.

Logo mais saberemos se as assinaturas foram mantidas e se desta vez o santo guerreiro derrotou o dragão da maldade dentro da caverna sinistra em que foi transformado o Congresso Nacional.

abr 23
domingo
16 37
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
22 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5566191 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram