Após dias de um embate que travou o andamento da reforma da Previdência, o Senado e a Câmara chegaram a um acordo sobre a partilha dos recursos do megaleilão de petróleo de áreas do pré-sal, marcado para 6 de novembro. Os parlamentares decidiram apresentar um projeto de lei com novas regras para a divisão dos R$ 21,8 bilhões que serão destinados a estados e municípios. A proposta diminui os valores que vão para as regiões Norte e Nordeste e aumenta as fatias para estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste. A matéria deve ser votada pelos deputados nesta quarta-feira, dia 9, pelos senadores na próxima terça-feira e, se não houver atrasos, fica pronta para ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim da semana que vem. AVALIAÇÃO – Em seguida, a reforma da Previdência poderá, enfim, ser avaliada em segundo turno pelo plenário do Senado, o que é previsto para acontecer em 22 de outubro. Pela regra aprovada inicialmente pelo Senado, os R$ 21,8 bilhões seriam divididos de acordo com critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Estado do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento de cinco empréstimos contratados com diferentes bancos até o fim deste ano.

A dívida já acumula R$ 83 milhões e deve ser paga à União – que, por ser parte garantidora, assumiu as parcelas dos empréstimos. Caso não efetue o pagamento até a parcela de dezembro, o Estado vai ter uma dívida de pelo menos R$ 290 milhões com a União e corre o risco de ter as transferências do Fundo de Participação Estadual (FPE) paralisadas.

A suspensão dos pagamentos foi uma escolha do Estado diante da previsão de redução de receitas no período entre julho e outubro, além da falta de recursos extras. A prioridade do governo é pagar os servidores, de acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.

“Fomos obrigados, pelas condições financeiras em que encontramos as finanças estaduais, a suspender o pagamento dos serviços da dívida com aval da União”, declarou o secretário.

30
abr

Aumento

Postado às 16:13 Hs

Fundo de Participação para Estados nordestinos aumenta 6,3% no trimestre

Todas as unidades federativas do Nordeste obtiveram crescimento real no volume de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), nos três primeiros meses de 2018, em comparação com o mesmo período de 2017. A Região recebeu 52,3% do total do FPE, ou seja, R$ 10,3 bilhões, aumento real de 6,3%.

Segundo trabalho do Escritório de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisas do BNB, Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco receberam 58,7% do FPE destinado ao Nordeste. Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ficaram com 41,3%. O estudo está disponível no Caderno Diário Econômico.

Os repasses para os Estados são determinados, principalmente, pela dimensão da população e nível de renda per capita. A pesquisa ressalta que as unidades federativas das regiões de menor desenvolvimento econômico, a exemplo do Nordeste, dependem de forma substancial dos repasses constitucionais.

04
nov

Na busca…

Postado às 10:21 Hs

RN quer R$ 460 milhões dos recursos que foram repatriados.

Até o próximo dia 20 de novembro devem entrar nos cofres do Rio Grande do Norte os R$ 230 milhões que o estado tem direito na partilha do imposto de renda descontado pela repatriação de recursos que estavam ilegalmente no exterior. O estado, além dos valores descontados do IR, também quer que o governo federal partilhe a multa aplicada sobre o arrecadado com a repatriação, que soma igual montante e daria ao RN, até o final do ano, um total de R$ 460 milhões, mais de uma folha de pagamento dos servidores estaduais calculada em R$ 430 milhões.

De R$ 169,940 bilhões de ativos regularizados, a Receita Federal contabilizou R$ 50,9 bilhões para o governo federal que vai ficar com R$ 38,5 bilhões e o restante será dividido entre estados e municípios. Esse valor corresponde ao desconto de 15% do imposto de renda e 15% da multa aplicada sobre os valores que estavam ilegalmente no exterior.

Os recursos do imposto de renda alimentam o Fundo de Participação dos Estados (FPE), explicou o secretário de Tributação do RN, André Horta. Há quinze dias doze estados, entre eles o RN, entram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que o governo federal reparta, também, o dinheiro arrecadado com as multa aplicadas no volume repatriado.

Pela lei em vigor, na regularização de recursos de origem lícita no exterior que não tinham sido declarados à Receita Federal são aplicadas 15% de desconto de importo e 15% de multa.

13
set

Reunidos

Postado às 8:22 Hs

Governadores do Nordeste discutem em Brasília alternativas de apoio financeiro aos estados.

Governadores do Nordeste liderados pelo governador Robinson Faria estiveram reunidos nesta segunda-feira (12), em Brasília, para discutir alternativas diante de um quadro de previsão de queda dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Da pauta, foram formulados pontos que serão apresentados em uma audiência nesta terça-feira (13) com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

Na pauta regional foram discutidos temas como descontingenciamento do fundo penitenciário e judicialização das questões de saúde pública. Com Michel Temer serão debatidas e estudadas formas de auxílio aos estados.

Para o governador Robinson Faria, o momento é de união para que os estados, não apenas do Nordeste, possam voltar a crescer e apresentar capacidade de investimento para desenvolver projetos importantes. “Estivemos reunidos com os governadores do Nordeste porque temos uma preocupação em comum que é a queda de repasses federais. Vamos tratar com o presidente Michel Temer e encontrar uma saída para superar o momento de crise”, encerrou.

 

01
ago

FIQUE SABENDO…

Postado às 15:45 Hs

# # Penúria potiguar

De acordo com o secretário de Planejamento Obery Rodrigues, as projeções orçamentárias são feitas de acordo com informações passadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Fizemos o planejamento com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), aplicando o índice do Rio Grande do Norte, que era de 4,17%, alcançando o valor de R$ 3,88 bilhões. Porém, a receita orçada com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional não se realizou neste primeiro semestre”, pontua o titular do Planejamento. Em maio, o Governo Federal publicou um decreto reduzindo a expectativa do FPE em 8,1%, o que dificultou o planejamento feito. Na última semana, foi publicado outro decreto de reprogramação financeira por parte do Governo Federal, reduzindo ainda mais a transferência do FPE, agora em 12%. Com a situação de crise que alcança todos os estados da Federação, o RN foi obrigado, em função da frustração de receita, a adotar medidas de readequação do orçamento. Entre as principais medidas adotadas estão a contenção de despesas com pessoal, suspensão da concessão de gratificações, revisão de todos os contratos de locação de veículos, proibição da contratação de cargos comissionados, controle nos gastos com diárias e passagens aéreas. Além disso, todos os órgãos estão levantando, individualmente, as reduções que podem ser feitas de acordo com as especificidades de cada um.

# # Deve ser retomada

O diretor geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, Demétrio Torres, esteve em Mossoró, nesta quarta-feira, 31. Foi para autorizar o reinício das obras de duplicação da estrada de Tibau. Os serviços vão ser retomados na segunda-feira e a previsão do DER é que a obra seja inaugurada dia 30 de dezembro. O governo do Estado vai investir R$ 45 milhões na rodovia que foi denominada Rota do Sol Nascente. Já foram construídos 18 km dos 28 km previstos.

# # Em dificuldade…

A informação é de Felipe Patury da revista Época… Rede de Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva pretende criar, enfrenta dificuldades para certificar nos cartórios as assinaturas necessárias para formalizar a existência do partido na Justiça Eleitoral. Chgama a atenção dos dirigentes do partido em formação o elevado índice de rejeição das assinaturas em cartórios da grande São Paulo. Em Mauá, por exemplo, este índice chega a 74%. Em São Bernardo do Campo a rejeição de assinaturas é de 57% e Santo André 47%. Até mesmo assinaturas de fundadores do partido foram recusadas. A Rede Sustentabilidade já coletou 830 mil assinaturas em todo o país. Desse total, 553 mil já foram enviadas aos cartórios eleitorais, 120 mil somente no estado de São Paulo.

# # Maconha legalizada

Os deputados aprovaram e o Uruguai está próximo de ser o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda da maconha. Mas a lei é vista com desconfiança pela opinião pública. Um dia inteiro de debate, em clima de incerteza. Um governista estava contra a proposta e fez mistério até o fim. Foi dele o voto decisivo para a aprovação do texto. A legalização da maconha permitirá a venda da droga nas farmácias. Até 40 gramas por mês. Só os maiores de idade, residentes no país, poderão comprar. A lei também libera o cultivo de até seis pés de maconha em casa. O projeto autoriza ainda o plantio para fins científicos e medicinais. Propaganda da droga será proibida, como também o consumo em ambientes públicos. Para o governo, a legalização vai combater o crime organizado, o tráfico, que tem o usuário de droga como refém.

# # Inspeção necessária

Alguém aí sabe quanto começaram as obras de reformas no Hospital Rafael Fernandes e Tarcísio Maia, em Mossoró, por parte do Governo Rosalba? Então, para averiguar quando começou, qual prazo para conclusão e como estão essas obras, nesta sexta-feira, estarão em Mossoró, o procurador geral de Justiça junto ao Ministério Público do Tribunal de Contas, Luciano Ramos, acompanhado de representantes da OAB e da Promotoria da Saúde. A assessoria da Justiça e do Ministério Público antecipam que está sendo constatado descumprimento de prazos, vez que as obras foram iniciadas com dispensa de licitação, que obriga a conclusão dos serviços em 180 dias.

11
jul

Para amenizar…

Postado às 17:15 Hs

A Câmara dos Deputados deverá aprovar, na próxima semana, um projeto que estabelece critérios mais favoráveis para a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios. Essa informação foi transmitida pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, durante reunião que manteve no início da tarde de hoje com um grupo de prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte. Os prefeitos voltaram a pedir compreensão para a situação de crise vivida em seus municípios, em decorrência do prolongando período de seca que enfrentam. Nesse sentido, apelaram ao presidente para que procure sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de antecipar para este ano a segunda parcela (prometida para abril de 2014) da ajuda de 3 bilhões de reais anunciada quarta-feira, dia 10, pela presidenta Dilma Roussef.
27
jun

Ritmo frenético…

Postado às 13:00 Hs

Em marcha forçada pela pressão das ruas, Câmara e Senado adotaram um ritmo frenético de votações ontem e aprovaram várias propostas – algumas em tramitação há décadas – que surgiram na pauta de reivindicação da sociedade nas manifestações dos últimos dias. Nesse compasso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato de parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal, que ficou quase seis anos no limbo das votações. O Senado concluiu a votação, relâmpago, da lei que regulamenta a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com uma cláusula de proteção aos Estados. O Congresso deveria ter deliberado sobre as regras de distribuição do fundo em 1991. Tanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quanto o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convidaram representantes de movimentos e jovens ativistas que ocupam as ruas para reuniões no Parlamento com o propósito de conhecer a pauta de reivindicações.
25
jan

STF dá 150 dias para a nova regra de FPE

Postado às 12:06 Hs

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, prorrogou nesta quinta-feira (24) por 150 dias a vigência dos atuais critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados – as regras haviam sido consideradas inconstitucionais pela própria Corte em 2010. O ministro tomou a decisão ao analisar pedidos de liminares feitos pelos governos de Minas, Maranhão, Pernambuco e Bahia, que queriam preservar os recursos do FPE como estão até que o Congresso crie novas regras. Em 2010, ao considerar inconstitucional a forma de rateio do dinheiro, o STF concluiu que a regra deveria vigorar até 31 de dezembro de 2012 para evitar um vácuo legal. Até essa data, o Congresso teria de aprovar um projeto definindo a nova regra. Como nada foi concluído, criou-se o vácuo. O governo continua repassando o dinheiro aos Estados pelo critério antigo, mas sem nenhum aparato jurídico que legitime a ação.
27
jul

Aprovado por unanimidade

Postado às 23:13 Hs

Os deputados aprovaram hoje (27), a unanimidade, dois Projetos de Lei de autoria do Executivo estadual. O primeiro deles autoriza o Governo do Estado a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências. O segundo Projeto altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A aprovação das matérias garantirá que os salários reajustados dos professores da UERN passem a vigorar já a partir da próxima folha de pagamento. Compareceram à sessão 20 parlamentares.

O Projeto de Lei 69/2012 autoriza o parcelamento ou reparcelamento de compromissos financeiros devidos à União, sob administração da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A mensagem 42, enviada pelo Governo do Estado, foi convertida no PL 69/2012 após alguns ajustes no texto aprovados por todos os deputados presentes.

Com a aprovação, o Estado fica autorizado a oferecer as receitas próprias decorrentes do art. 159, I, “a”, da Constituição Federal, como garantia. As cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), oferecidas em garantia do total das parcelas relativas aos ajustes referidos na lei, ficam limitadas ao montante de R$ 100 milhões. Como dever o Poder Executivo vai incluir nos projetos de leis orçamentárias anuais, durante o prazo que vier a ser estabelecidso para o parcelamento.

Já a mensagem nº 43, encaminhada pelo Governo do Estado, pretende reestruturar a remuneração dos professores da UERN. De acordo com o texto do Projeto, as despesas decorrentes da conversão legal de tal Proposta Normativa correrão por conta de doações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), consignadas para a Universidade.

09
jul

Dilma libera verbas

Postado às 18:01 Hs

A partir desta segunda-feira (9) está liberada a linha de R$ 20 bilhões criada pelo governo federal para impulsionar obras de infraestrutura nos estados, anunciada em junho como uma medida para enfrentar a crise internacional. Os recursos serão voltados para investimentos, como obras e equipamentos.

A regulamentação do crédito foi publicada na edição desta segunda no “Diário Oficial da União”, na resolução 4.109 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Medida anticrise, o crédito com recursos do Tesouro Nacional foi distribuído entre o Distrito Federal (R$ 311,15 milhões, o menor valor) e os 26 Estados.

Junto com São Paulo (R$ 1,958 bilhão), outros cinco governos estaduais poderão tomar mais de R$ 1 bilhão: Bahia (R$ 1,487 bilhão); Minas Gerais (R$ 1,326 bilhão); Ceará R$ 1,089 bilhão); Pernambuco (R$ 1,069 bilhão) e Maranhão (R 1,001 bilhão).

A distribuição dos recursos foi feita seguindo os seguintes parâmetros: 40% segundo os critérios do Fundo de Participação Estadual (FPE); 40% considerando o quantitativo populacional; e 20% divididos igualmente entre todos os 27 estados, diz o Ministério da Fazenda.

A contratação dos recursos poderá ser feita até 31 de janeiro de 2013. A resolução não cita, mas o governo informou na data da divulgação que os recursos serão liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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