Sem alteração da lei que trata do reajuste do piso do magistério, o porcentual previsto para o ano de 2017 deverá ser 7,64%, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mesmo com o início de uma nova gestão, mais uma vez a Confederação se antecipa na divulgação do valor para o reajuste do piso em 2017.

Instituído pela Lei 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica é atualizado anualmente em 1.º de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, nos dois exercícios anteriores.

Como até este momento não houve mudança no critério de reajuste do piso previsto na lei, com base nas últimas estimativas de receita do Fundeb para 2015 e 2016, divulgadas respectivamente pelas Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, o porcentual de reajuste do piso nacional dos professores para 2017 será de 7,64% elevando o valor de R$ 2.135,64 em 2016 para R$ 2.298,83 em 2017.

A prefeita Rosalba Ciarlini já afirmou que cumprirá sim o reajuste dos servidores da educação municipal.

Via Estadão

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27. O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.

Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro. O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

 

28
dez

Em 2017: Novo Piso

Postado às 12:10 Hs

Piso salarial nacional do magistério em 2017 deverá ser de R$ 2.298,80. Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03. No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União. Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017. Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.
09
dez

Dinheiro na conta…

Postado às 9:18 Hs

O 1.º repasse do mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9. O valor será de R$ 2.544.782.636,09, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, somando o desconto do Fundo, o montante será de R$ 3.180.978.295,11. Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.
Será creditado nesta quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. Ao montante, será acrescido os recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior no presente ano. O valor referente ao FPM a ser transferido será de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06. Comparando somente o valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio terá um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação.
10
abr

Informes

Postado às 20:54 Hs

STF concede liminar favorável ao RN suspendendo devolução de repasses ao Fundeb

 

Uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na tarde da última sexta-feira (8) concedeu ao Rio Grande do Norte uma vitória na área de educação. O despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A ação recomendava que o RN teria de devolver os valores dos repasses do exercício 2015 oriundos do Fundeb, de acordo com cálculos realizados à época. Devido a um novo entendimento foi verificado que o estado não teria direito a complementação do Fundo e deveria ressarcir os quase R$ 200 milhões já neste mês.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o RN agiu de boa fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou os critérios utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.

O governador Robinson Faria, que liderou uma comissão formada por pastas do Governo, bancada federal e prefeituras potiguares nas reuniões em Brasília, falou sobre a decisão do STF favorável ao RN. “Esse foi um parecer muito importante para continuarmos evoluindo na educação. O entendimento do Supremo nos deixou muito felizes porque poderemos manter o planejamento traçado com muito cuidado desde o início da nossa gestão”, afirmou o chefe do Executivo Estadual. Segundo o procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, “não justifica o estado ter que devolver o valor ao Governo Federal por ter agido de boa fé. Outra coisa é que, se fosse feita a devolução, as escolas do estado teriam de parar porque dependemos também dos recursos do Fundo para manter a educação do RN funcionando”, declarou.

17
fev

Pedido

Postado às 12:25 Hs

Governador Robinson Faria pede suspensão da devolução de R$ 79 milhões ao Fundeb

O governador Robinson Faria e uma comissão formada por prefeitos potiguares participaram no final da tarde desta terça-feira (16) de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos. Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano.

O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto. No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Estiveram presentes na reunião, além do governador e o ministro Aloízio Mercadante, a senadora Fátima Bezerra, o deputado federal Fábio Faria, os secretários de Estado da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, e da Tributação, André Horta, representantes da Controladoria Geral do Estado, e prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges, Vera Cruz

Com redução de quase 13%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano entra nas contas das Prefeituras nesta sexta-feira (08). O montante a ser distribuído é de R$ 2.072.013.144,34 ao considerar o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção constitucional, em valores brutos, o valor chega a R$ 2.590.016.430,43.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio de janeiro de 2015, a transferência do Fundo teve redução expressiva em termos brutos e reais de 12,98%. Isso, porque, o primeiro FPM do ano passado somou quase R$ 3 bilhões. No entanto, segundo esclarecimentos dos economistas da entidade, ao considerar o valor nominal e ignorar as consequências da inflação no poder de compra, o repasse apresenta retração de 5,77%.

Dados que confirmam a previsão do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele acredita que o cenário econômico do país, o desequilíbrio da estrutura federativa e o processo eleitoral vão complicar ainda mais as gestões municipais e agravar a situação de muitos prefeitos. “Se 2015 foi ruim, 2016 será ainda mais difícil”, prevê o líder municipalista. Para ele, a queda nominal no primeiro repasse do Fundo traz mais um impacto aos Municípios e gera grande tensão, uma vez que historicamente janeiro é um dos melhores meses de arrecadação. “As prefeituras vão ter de lidar também ônus da alta inflação”, sinalizou.

O Diário Oficial da União traz em sua Seção 1 e página 11, a Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015, que reajusta o valor anual mínimo nacional por aluno (Custo Aluno) do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$ 2,545,31. Ele altera a previsão anterior divulgada na Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36.

Caso se confirme a nova estimativa até o dia 31/12/15, a atualização do piso do magistério, para o ano de 2016, com base na interpretação do MEC/AGU à Lei 11.738, será de 11,36% ante os 12,72% previstos até então. E o valor do piso deverá ser de R$ 2.135,64, a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

 

04
out

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 17:21 Hs

  • Uma possível abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Congresso, baseado nas pedaladas fiscais do governo, deve ficar apenas para 2016, avaliam líderes da base governista com base no calendário apertado deste final de ano. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) devem se reunir na próxima quarta-feira para emitir um parecer a respeito das maquiagens feitas pelo governo no Orçamento da União do ano passado. A decisão dos ministros será posteriormente analisada pelos congressistas e, a depender do resultado, dar origem a um processo de impedimento. O primeiro passo após a decisão do TCU é o recebimento do parecer por parte da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que o transformará em um Projeto de Decreto Legislativo. O prazo para votação do texto é de até 85 dias. A quantidade de propostas na pauta da comissão, como o Orçamento de 2016, é mais um potencial empecilho para se avançar nas discussões em torno da prestação de contas. Outro ingrediente a favor do Palácio do Planalto é o recesso dos parlamentares, a partir de 23 de dezembro.
  • O governo federal liberou, na última quarta-feira (30), a 9° parcela da complementação do Fundo de Educação Básica (Fundeb) de 2015. No total, serão transferido R$ 773,1 milhões aos estados que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo por aluno. Em 2015, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estipulou o valor de R$ 2.576,36 por aluno. Neste ano, os recursos transferidos pela União vão para os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção, aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
  • Morreu na madrugada deste domingo (4), aos 58 anos, o ex-senador e ex-presidente do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), José Eduardo Dutra. O político travava uma luta contra um câncer há cinco anos, quando descobriu que era portador de câncer de pele. Dutra estava internado há vários meses e seu estado físico era muito debilitado. Seu quadro de saúde se agravou nas últimas duas semanas.Militante político desde sua juventude, Zé Eduardo sempre compôs os quadros do PT, seu único partido. Por ele, foi eleito senador em Sergipe no ano de 1994, ficando no senado até 2002, quando disputou a eleição para governador do estado. Dutra tentaria uma nova eleição para o senado em 2006, mas perdeu para a atual senadora Maria do Carmo (DEM), na eleição em que Marcelo Déda foi vitorioso para governador do estado.A presidenta Dilma Rousseff lamentou a morte do ex-senador e ex-presidente do PT, José Eduardo Dutra. Ele lutava contra um câncer e morreu na madrugada de hoje (4), em Belo Horizonte, aos 58 anos. Em nota, Dilma afirmou que o país “se despede de um grande brasileiro, o ex-senador, meu amigo e companheiro, José Eduardo Dutra”. “Ao longo de toda sua vida, ele foi uma liderança comprometida com o Brasil e nosso povo”, diz a nota.A presidenta lembrou que ele também foi presidente do Sindicato dos Mineiros do Estado de Sergipe, dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores e esteve à frente da Petrobras durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de janeiro de 2003 a julho de 2005.
  • A reforma ministerial deu fôlego à presidente Dilma Rousseff, mas ela virou refém do PMDB e seus auxiliares temem que o partido cobre faturas cada vez mais altas para emprestar apoio ao Palácio do Planalto, se a crise não arrefecer. O PT nunca esteve tão enfraquecido na correlação de forças com os partidos da coalizão governista desde que chegou ao Planalto, mostra levantamento feito pelo Estado. No novo arranjo da Esplanada, o PMDB tem previsão de administrar ao menos R$ 99 bilhões do Orçamento para 2016, ante R$ 75, 5 bilhões programados para as pastas petistas. O levantamento também deixa claro que, ao longo dos mandatos, a era petista vem sendo corroída pelo arranjo de forças para dar sustentação ao projeto do partido, alvo de denúncias de corrupção e sob constante ataque dos adversários. Se em 2003, início da primeira gestão Lula, o partido tinha 19 dos 35 ministérios (54% do total de pastas), agora os petistas estarão à frente apenas de 9 das 31 pastas (29% do total).
  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu o Cespe/UnB como empresa organizadora do concurso para 950 vagas, de acordo com o site Folha Dirigida. Com a decisão, o órgão também anunciou as alterações nos salários para os cargos: o técnico do seguro social, de nível médio, terá remuneração inicial de R$ 4.768,90, considerando R$ 708,21 de vencimento básico (já com o aumento de 10,8%), R$ 1.022,69 de gratificação de atividade executiva (GAE), R$ 2.580 de gratificação de desempenho de atividade do seguro social (GDASS/80%) e auxílio-alimentação de R$458. Após seis meses de trabalho, o rendimento passa para até R$ 5.413,90, já que, além dos outros valores, a GDASS sobe para até R$ 3.225 (100%). O analista do seguro social, de nível superior, por sua vez, terá remuneração inicial de R$ 7.014,05, incluindo R$ 986,58 de vencimento básico (com o reajuste), R$ 1.424,67 de GAE, R$ 4.144,80 de GDASS (80%) e o auxílio-alimentação. Após seis meses de trabalho, a remuneração sobe para até R$ 8.050,25, já que, além dos outros valores, a GDASS pode chegar a R$ 5.181 (100%). Das 950 vagas, já autorizadas, são 800 de técnico e 150 de analista, na área de Serviço Social. Ainda não foi divulgada a distribuição das vagas pelo país.
09
maio

FIQUE SABENDO…

Postado às 19:32 Hs


 

# FPM na conta 

Foi creditado nas contas das prefeituras brasileiras, nesta sexta-feira (08), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de maio de 2015, que será de R$ 4.012.099.853,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb o montante é de R$ 5.015.124.816,45. Esse primeiro decêndio de maio de 2015 soma R$ 5,015 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio ficou em R$ 5,585 bilhões. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 10,2% em relação ao ano passado. Com este novo repasse, no acumulado de 2015 o FPM apresenta uma queda de 2,92%, em termos reais, somando R$ 35,368 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 34,337 bilhões.

# GP DA ESPANHA 

As equipes aproveitam a pausa de três semanas antes da chamada temporada europeia para desenvolverem novos pacotes na ânsia de dar um salto de qualidade no grid da Fórmula 1. Mas o longo período sem corridas não foi suficiente para a Ferrari encontrar um modo de colar de vez na Mercedes, ao menos no treino classificatório para o GP da Espanha, válido pela 5ª etapa de 2015. Com isso, o que se viu neste sábado no Circuito Internacional de Barcelona-Catalunya foi um duelo particular entre a dupla das Flechas de Prata. E dessa vez, , quem levou a melhor foi Nico Rosberg. O alemão foi o mais veloz com 1m24s681 e quebrou a série de poles consecutivas de Lewis Hamilton, que havia largado na frente em todas as provas anteriores.A Mercedes não teve concorrência. Após dominar os treinos livres, seus pilotos foram os únicos a baixar da casa de 1m25s na sessão que definiu o grid. Sebastian Vettel, de Ferrari, ficou em terceiro, com 1m25s458, a distantes 0s777 da melhor marca do dia. O tetracampeão dividirá a segunda fila com Valtteri Bottas, da Williams, que assegurou a quarta colocação com 1m25s694. Felipe Massa, por sua vez, teve que amargar um indigesto nono lugar. O experiente paulista preferiu deixar a pista somente nos minutos finais do Q3 com o objetivo de economizar pneus, mas acabou sendo prejudicado pela piora das condições da pista. Definitivamente, não foi um bom dia para os brasileiros. Com a Sauber ficando cada vez mais para trás no pelotão intermediário, Felipe Nasr foi eliminado no Q2 e largará apenas na 15ª colocação.

 

# DETONANDO

Segundo a Agência Estado, o PSDB começa a veicular na TV neste domingo, uma série de propagandas em que acusa o governo da presidente Dilma Rousseff de transferir a conta do ajuste fiscal para a população. Em uma das peças de 30 segundos divulgada nas redes sociais do partido, uma família tenta se proteger de uma tempestade em baixo de um guarda-chuva. “Economia parando. Preços subindo. Desemprego aumentando”, afirma o narrador. De repente, uma mão arranca o guarda-chuva, deixando a família desabrigada. O narrador então diz: “E, justo agora, o governo aumenta os impostos, a luz, os juros, a gasolina e quer cortar o seguro-desemprego. Quando mais você precisa, o governo quer que você pague a conta dos erros que ele cometeu”. O PSDB tem criticado a aprovação na última quinta-feira da Medida Provisória 665, que altera o acesso a benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego. Na próxima semana, deve ser votada a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte. As duas medidas fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica do governo para tentar colocar as finanças públicas em ordem.

 

#  Sem Controle

 

Depois dos aumentos da energia e dos combustíveis que impulsionaram os índices de preços no início do ano, a inflação está sendo pressionada por novos fatores. A alta do dólar e o repasse aos consumidores do aumento de custos de produção se tornaram os novos vilões dos preços, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. A divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril indicou que, passados os impactos dos reajustes de preços administrados, uma onda de aumentos em itens de consumo manterá a inflação em níveis altos. No mês passado, os grupos que mais puxaram o índice oficial da inflação foram saúde, alimentação e bebidas, habitação e vestuário.

17
jan

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 9:31 Hs

  • De forma reservada, integrantes do Palácio do Planalto já trabalham com cenário de vitória do peemedebista Eduardo Cunha na disputa para o comando da Câmara dos Deputados. Para o governo, em uma disputa definida em um segundo turno com o candidato governista, Arlindo Chinaglia (PT), os votos da oposição iriam todos para Cunha, isolando o petista . Já na possibilidade de o deputado Júlio Delgado (PSB) ser o adversário de Cunha, o governo seria forçado a apoiar o peemedebista no segundo turno. Há o reconhecimento no Planalto que mesmo com os movimentos da reforma ministerial, não foi possível barrar a candidatura de Cunha, desafeto da presidente Dilma Rousseff. Na distribuição do primeiro escalão, a estratégia foi fortalecer outros aliados do governo para esvaziar a liderança de Eduardo Cunha. Por isso, Gilberto Kassab levou o poderoso Ministério das Cidades para o PSD, Cid Gomes (PROS) ficou com a Educação, o PP foi deslocado para a Integração Nacional e o PR manteve o comando dos Transportes. Mesmo assim, para desconforto do Planalto, Cunha conseguiu trabalhar dissidentes em todos esses partidos, para apoiá-lo na disputa pelo comando da Câmara. (Blog do Camarotti)
  • O Ministério da Cultura autorizou a produtora FBL e Associados a captar 914 000 para um documentário sobre FHC. Vai se chamar FHC – Caminhos da Democracia, e faz parte de uma série da produtora sobre personalidades brasileiras. O filme já deveria ter sido rodado, mas a produtora preferiu filmar antes a cinebiografia do ator Sérgio Britto. (Veja)
  • As prefeituras gastam em média 71,27% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) somente com o piso salarial dos professores, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse dado alerta que está mais difícil a cada ano as prefeituras cumprirem a lei que estabelece o piso do magistério e o formato do reajuste definido pelo ministério da Educação. O Fundeb é insuficiente para que os governos estaduais e municipais arquem com os salários dos professores. Algumas prefeituras estão muito acima da média de utilização do fundo com remuneração dos professores.
  • A cúpula do PT decidiu sinalizar à senadora Marta Suplicy (SP) que deseja negociar sua permanência no partido, com aval e atuação direta do ex-presidente Lula. A senadora tem se movimentado para sair do PT e concorrer à Prefeitura de São Paulo ainda em 2016, por outra legenda. Nesse cenário, na avaliação de dirigentes petistas, ter Marta na disputa poderia prejudicar a reeleição de Fernando Haddad (PT). Na quinta-feira (15), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reuniu-se com Lula em São Paulo e conversou sobre a situação de Marta, entre outros assuntos. Ficou acertado que, inicialmente, o presidente estadual do PT-SP, Emidio de Souza, irá procurar a senadora e indicar as intenções do partido. Caso Marta se mostre disposta a conversar, aliados afirmam que Lula entrará no circuito. Integrantes da direção do PT e interlocutores do ex-presidente dizem que o aceno será o de que ela poderia ser a candidata petista ao governo paulista em 2018. (Da Folha de S.Paulo – Marina Dias)
  • A Tribuna do Norte também destaca que os deputados estaduais eleitos Tomba Farias (PSB) e Disson Lisboa (PSD) enfrentam ações que contra a diplomação dos dois parlamentares. O Ministério Público Eleitoral entrou com “recursos contra expedição de diploma”. Os dois processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.Em comum nos dois processos está o fato de que os parlamentares sofreram condenações em órgão colegiado após a diplomação, que ocorreu no dia 18 de dezembro. As condenações foram por improbidade administrativa, o que leva a suspensão dos direitos políticos. É a partir desse fato, que a Procuradoria Eleitoral pede ao Tribunal Superior Eleitoral para cassar os diplomas dos dois eleitos.
  • Os candidatos convocados no PSV 2015 para ingresso no primeiro semestre letivo de 2015 (2015.1), cujos nomes constam nas relações do anexo I do Edital, deverão requerer matrícula institucional nos dias 30 de janeiro, 02 e 03 de fevereiro, de forma presencial no Campus. A matrícula curricular deve ser requerida no período de 09 a 12 de março de 2015, no Portal do Aluno acessando o endereço eletrônico do SAE.As vagas não ocupadas após a primeira chamada dos convocados para ingresso no 1º semestre de 2015 serão preenchidas mediante utilização de uma lista de espera.A publicação do edital da segunda e última chamada com orientações para inscrição em lista de espera ocorrerá no dia 06 de fevereiro, com inscrições no dia 09 de fevereiro. No dia 11 de fevereiro será divulgada a convocação da segunda e última chamada.
20
mar

Ação Parlamentar

Postado às 16:10 Hs

Os deputados aprovaram por unanimidade, esta tarde (20) o Projeto de Lei de autoria do deputado Nelter Queiroz (PMDB) que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de Síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes, com vistas a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino. A aplicação da Lei visa disseminar a igualdade social e inclusão do estudante na sociedade, sobretudo por intermédio das instituições de ensino, evitando-se assim, preconceitos. Um dos artigos do Projeto aprovado determina que as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, com vistas a atender todas as necessidades do aluno especial, sem que isso implique em gastos extras para o aluno.
30
jan

Reajuste do Piso dos Professores

Postado às 9:04 Hs

O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira (29) o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (ensinos fundamental e médio). Segundo os dados do ministério, o aumento será de 8,32%, e o valor subirá para R$ 1.697. O reajuste neste ano foi maior que no ano passado, quando o aumento foi de 7,97%, mas menor que entre 2011 e 2012, quando o reajuste foi de 22,22%.

Nos últimos cinco anos, o aumento do salário inicial dos professores que cumprem a carga horária de 40 horas semanais foi de 65,6%.

Veja abaixo a evolução do piso salarial dos professores no Brasil:

2010 – R$ 1.024,67

2011 – R$ 1.187,08

2012 – R$ 1.451,00

2013 – R$ 1.567,00

2014 – R$ 1.697,00

 

Entenda o cálculo do reajuste :

Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.

16
jan

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 9:37 Hs

* * * Por trás do discurso de que os estados devem participar da montagem da estratégia para a corrida presidencial, o PSDB manda um recado a diretórios regionais de que não vai referendar acordos que estejam perfeitamente alinhados com a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Planalto. O time de Aécio está preocupado especificamente com estados nos quais o partido não possui nenhum deputado federal eleito. É nessas regiões que o partido vê o maior risco de líderes locais priorizarem o quadro regional, em detrimento da aliança nacional. Hoje, segundo as contas do PSDB, pelo menos oito estados se encaixariam nessa definição. Embora já tenha sido dado indiretamente, o recado será reforçado no dia 1º de fevereiro, numa reunião convocada pela direção nacional tucana. A ideia é repetir o que já diz o estatuto tucano: que as alianças regionais serão todas homologadas pela executiva nacional antes que possam ser levadas adiante.(Blog Poder Online – Clarissa Oliveira) * * *

* * * A presidente Dilma Rousseff chamou o vice-presidente Michel Temer para uma reunião após o PMDB ter reagido mal à negativa dela de ampliar o espaço da legenda na Esplanada. O encontro foi uma maneira de a presidente tentar reduzir o clima ruim com o principal aliado do PT no governo pouco antes de uma reunião com caciques peemedebistas, marcada para esta noite. Se no encontro da última segunda-feira (13), Dilma descartou a possibilidade de dar mais poder à legenda, desta vez a presidente amenizou o tom e disse que só dará uma resposta final ao PMDB depois do dia 29 – após uma viagem que ela fará a Cuba. Interlocutores da Presidência acreditam que o PMDB pode conseguir galgar uma pasta mais expressiva em troca do comando do ministério do Turismo, mas alegam que a disputa será difícil. Os ministérios que estão na mira do partido são o da Integração Nacional (disputado também pelo Pros) e o das Cidades, que deve continuar com o PP – Dilma quer que o atual titular da pasta, Aguinaldo Ribeiro, permaneça e abra mão de se candidatar ao governo da Paraíba. (Do portal Terra) * * *

* * * O Ministério da Educação (MEC) irá transferir recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas matrículas em creches e pré-escolas construídas com recursos federais e ainda não foram computadas no Fundeb. Estabelecimentos de ensino infantil conveniados com o poder público que abriram novas vagas também serão beneficiados. As portarias 1 e 2 de 2014 da Secretaria de Educação Básica do MEC, que autorizam as transferências foram publicadas hoje (15) no Diário Oficial da União. Essa suplementação ao Fundeb é parte do programa Brasil Carinhoso e tem como objetivo incentivar o aumento da quantidade de vagas nas creches públicas para as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família). * * *

07
jan

Em boa hora

Postado às 10:20 Hs

O Rio Grande do Norte é um dos dez estados brasileiros que irão receber apoio financeiro do Governo Federal, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O valor será reajustado em 13%.

Ao todo, serão investidos em 2014, nos dez estados, R$ 117,2 bilhões. A verba é destinada à educação básica pública. No ano passado, o Fundeb havia investido 111,2 bilhões.

O valor mínimo nacional é estipulado a cada ano em função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições que formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse patamar com a própria arrecadação recebem uma complementação da União.

17
jan

RN Fora da lista

Postado às 15:58 Hs

Nenhum município do Rio Grande do Norte vai receber complementação do Governo Federal para pagar Fundeb

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a estimativa de complementação do Governo Federal ao Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor por Município será o mesmo durante todo o ano de 2013. Apenas nove Estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí – recebem a complementação.O Rio Grande do Norte está fora da lista.

 

De acordo com a Portaria Interministerial 1.496, publicada em dezembro de 2012, o governo federal destinará a eles neste ano um total de R$ 10,7 bilhões. A CNM adverte que 10% desse valor da complementação são para o pagamento do piso do magistério.Como determina a Lei 11.494/2007, conhecida como a Lei do Fundeb, no mínimo 85% da complementação devem ser repassados até 31 de dezembro de cada ano, com valores estimados para cada Estado. Os 15% restantes para integralização da complementação dos recursos federais serão repassados, portanto, em janeiro de 2014.

 

06
jan

FIQUE SABENDO…

Postado às 21:03 Hs

# # Aumento do FUNDEB

Os prefeitos que estão assumindo agora podem comemorar um aumento de receita na educação. É que a receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012. E o valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15

Como já era esperado…

A vice-prefeita de Natal Vilma de Faria (PSB) disse que ser candidata a deputada federal em 2014 é um “bom caminho”. Em entrevista a TV TRIBUNA, a presidente estadual do PSB evitou falar em projetos para as próximas eleições, mas admitiu a predileção pela Câmara dos Deputados. Vilma de Faria também fez críticas ao Governo Rosalba Ciarlini e destacou que a chefe do Executivo ainda não começou a cumprir o que apresentou na campanha. O mesmo lenga lenga, todo mundo sabe que ela foi ser vice de Carlos Eduardo para escapar e sobreviver  politicamente da derrota de 2010 em 2014 ela é candidata sim.

# # Convocados

A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, nomeou ontem no Diário Oficial mais 14 aprovados do último concurso da Polícia Civil potiguar, realizado em 2010. Foram nomeados três delegados, dois escrivães e nove agentes de Polícia. Todos foram contratados segundo a ordem de classificação no concurso.

# # Já era tempo…

As informações bancárias, fiscais e sobre o patrimônio de políticos poderão ser públicas a partir do registro das candidaturas. É o que propõe o senador Cristovam Buarque em iniciativa que está em análise na comissão de constituição e justiça. Pela proposta do senador Cristovam Buarque do PDT do Distrito Federal, a partir do momento em que for oficializada a candidatura para qualquer posto dentro da política brasileira, de vereador à Presidência da República, as informações passam a ser públicas. Dados bancários, fiscais e sobre patrimônio ficam, automaticamente, à disposição do Ministério Público, dos Tribunais e dos Conselhos de Contas e até mesmo de organizações da sociedade civil organizada, desde que registradas na Justiça Eleitoral. Cristovam acredita que esta medida será importante para o combate à corrupção.

# # Caso idêntico em Areia Branca…

Nem bem assumiram o comando de suas cidades, na última terça-feira, prefeitos de municípios brasileiros já tomaram como uma de suas primeiras decisões nomear parentes para cargos remunerados de primeiro e segundo escalões. Em prefeituras do Norte ao Sul do país, mulheres, mães, pais e irmãos de prefeitos eleitos ou reeleitos no ano passado foram alojados na máquina municipal. Em Carnaubais (RN), o prefeito reeleito, Luizinho Cavalcante (PSB), indicou o irmão, Nicolau Cavalcante, para a Secretaria da Educação e a esposa, Maria Cavalcante, para a Secretaria da Assistência Social. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Súmula Vinculante nº 13, que vedou o nepotismo nos Três Poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal. A medida proibiu a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público. Pobre RN !!!

set 20
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