Na próxima terça-feira (30), as prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões. A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise dos valores relativos ao terceiro decêndio de 2017. Segundo os dados, o FPM apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda do FPM vai para -3,34%.
O último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões – valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este valor, referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, entrará nas contas da prefeituras brasileiras nesta quinta-feira, 28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb – é de R$ 2,9 bilhões. De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.
18
dez

Repasse

Postado às 14:45 Hs

Prefeituras recebem segundo repasse do FPM de dezembro na próxima quarta-feira (20). O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de dezembro será de R$ 1,9 bilhões. O valor, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será pago nesta quarta-feira, 20 de dezembro. O montante com a soma do Fundo é de R$ 2,3 bilhões. 
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para este mês estará disponível na conta das prefeituras na próxima terça-feira, 10 de outubro. O repasse será de R$ 2,568 bilhões, em valores brutos. Se descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante fica em R$ 2,054 bilhões. Segundo observa a equipe de estudos técnicos da entidade, o primeiro decêndio de outubro de 2017 teve uma queda de 2,12%, se comparado ao mesmo período do ano passado. O comparativo não considera os efeitos da inflação, que se incorporada aos cálculos, faz a queda acentuar, chegando a 4,29%.

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que será depositado nas contas das prefeituras brasileiras na próxima quarta-feira (30). O valor, referente ao 3º decêndio do mês, é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, somado ao Fundo o montante será de R$ 2.110.956.888,76.

Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior.

De acordo com cálculos da CNM, o montante de FPM repassado de janeiro até o 3º decêndio de agosto totaliza R$ 63,655 bilhões. Isso representa um aumento de 11,52% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Considerando a inflação, o Fundo registra um crescimento de 7,44% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Será creditado nas contas das prefeituras brasileiras na próxima segunda-feira (20), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de março de 2017, que será de R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 598.938.312,00, antecipa informação postada através do portal eletrônico da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com a série histórica do FPM levantada pela Confederação, esse segundo decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja, valores comparados sem considerar os efeitos da inflação.

Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, a soma dos dois decêndios apresenta ainda assim um crescimento de 5,99% em relação ao ano passado. Tendo em consideração o valor real total repassado até o momento aos municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.

No entanto, observa-se que o valor realizado neste decêndio foi muito abaixo da previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 08 de março. O órgão vinculado ao Governo Federal previu um repasse de R$ 610.960.000,00.

Sendo assim, o valor realizado foi 21,57% menor que o estimado.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que desobriga o Governo do Rio Grande do Norte a devolver R$ 79.288.197,14, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão considerou os impactos que a devolução dos recursos causaria para a educação.

Os recursos, no total de R$ 192,4 milhões, somando os valores do governo estadual e das prefeituras, foram depositados entre janeiro e outubro de 2015, como uma complementação de recursos destinados ao Fundeb. R$ 79,288 milhões é o valor referente ao Fundeb que o Estado teria que devolver aos cofres da União, que alegou que a complementação não era necessária porque o Estado arrecadava recursos em educação em um patamar superior ao valor nacional mínimo por aluno.

Para evitar o retorno dos recursos, o governo estadual alegou o possível dano financeiro que poderia ser causado nos serviços públicos de educação no RN. Assim, o ministro declarou: “defiro liminar para impedir a compensação de R$ 79 milhões alusivos ao Fundeb, mediante suspensão, em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, afirma o ministro no documento.

 

Via G1/RN

10
fev

Dinheiro na conta

Postado às 22:12 Hs

Primeiro repasse do FPM de fevereiro será depositado hoje.

 

Será creditado nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de fevereiro de 2017. O montante será de R$ 5.358.961.502,33, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 6.698.701.877,91.

De acordo com a série histórica do FPM, esse 1º decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,68% em termos nominais, ou seja, com os valores comparados sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta um expressivo crescimento de 2,73%.

Tendo em consideração o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,10% em relação ao mesmo período do ano anterior. Tal crescimento pode sinalizar uma melhora no cenário econômico nacional, mas ainda assim a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de que os gestores tenham pleno controle das finanças para que cumpram suas obrigações orçamentárias em dia.

30
jan

Dinnheiro na conta

Postado às 17:21 Hs

FPM: Municípios receberão último repasse de janeiro nesta segunda-feira (30)

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na conta das prefeituras na próxima segunda-feira, 30 de janeiro. Em valores brutos, sem contar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 3,350 bilhões. Porém, com os descontos o valor do FPM é de R$ 2,680 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um aumento de 8,16% no FPM do terceiro decêndio de janeiro, no comparativo com mesmo período do ano anterior. Os cálculos não consideram os efeitos da inflação, que se inclusa, reduz o percentual de crescimento para 3,05%.

O mês de janeiro fecha com um balanço de R$ 7,618 bilhões repassados aos Municípios brasileiros. Em 2015, a soma dos repasses no mesmo período chegou a R$ 7,206 bilhões. Como nota a entidade, o aumento de valores é um sinal positivo e indica uma melhora na perspectiva dos indicadores financeiros.

Sem alteração da lei que trata do reajuste do piso do magistério, o porcentual previsto para o ano de 2017 deverá ser 7,64%, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mesmo com o início de uma nova gestão, mais uma vez a Confederação se antecipa na divulgação do valor para o reajuste do piso em 2017.

Instituído pela Lei 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica é atualizado anualmente em 1.º de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, nos dois exercícios anteriores.

Como até este momento não houve mudança no critério de reajuste do piso previsto na lei, com base nas últimas estimativas de receita do Fundeb para 2015 e 2016, divulgadas respectivamente pelas Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, o porcentual de reajuste do piso nacional dos professores para 2017 será de 7,64% elevando o valor de R$ 2.135,64 em 2016 para R$ 2.298,83 em 2017.

A prefeita Rosalba Ciarlini já afirmou que cumprirá sim o reajuste dos servidores da educação municipal.

Via Estadão

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27. O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.

Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro. O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

 

28
dez

Em 2017: Novo Piso

Postado às 12:10 Hs

Piso salarial nacional do magistério em 2017 deverá ser de R$ 2.298,80. Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03. No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União. Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017. Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.
09
dez

Dinheiro na conta…

Postado às 9:18 Hs

O 1.º repasse do mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9. O valor será de R$ 2.544.782.636,09, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, somando o desconto do Fundo, o montante será de R$ 3.180.978.295,11. Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.
Será creditado nesta quarta-feira, 30 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro. Ao montante, será acrescido os recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior no presente ano. O valor referente ao FPM a ser transferido será de R$ 1.777.014.308,05, já descontada a retenção do FUNDEB. Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.221.267.885,06. Comparando somente o valor do terceiro decêndio do mesmo com o mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio terá um crescimento de 8,68% em termos nominais, ou seja, desconsiderados os efeitos da inflação.
10
abr

Informes

Postado às 20:54 Hs

STF concede liminar favorável ao RN suspendendo devolução de repasses ao Fundeb

 

Uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na tarde da última sexta-feira (8) concedeu ao Rio Grande do Norte uma vitória na área de educação. O despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A ação recomendava que o RN teria de devolver os valores dos repasses do exercício 2015 oriundos do Fundeb, de acordo com cálculos realizados à época. Devido a um novo entendimento foi verificado que o estado não teria direito a complementação do Fundo e deveria ressarcir os quase R$ 200 milhões já neste mês.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o RN agiu de boa fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou os critérios utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.

O governador Robinson Faria, que liderou uma comissão formada por pastas do Governo, bancada federal e prefeituras potiguares nas reuniões em Brasília, falou sobre a decisão do STF favorável ao RN. “Esse foi um parecer muito importante para continuarmos evoluindo na educação. O entendimento do Supremo nos deixou muito felizes porque poderemos manter o planejamento traçado com muito cuidado desde o início da nossa gestão”, afirmou o chefe do Executivo Estadual. Segundo o procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, “não justifica o estado ter que devolver o valor ao Governo Federal por ter agido de boa fé. Outra coisa é que, se fosse feita a devolução, as escolas do estado teriam de parar porque dependemos também dos recursos do Fundo para manter a educação do RN funcionando”, declarou.

17
fev

Pedido

Postado às 12:25 Hs

Governador Robinson Faria pede suspensão da devolução de R$ 79 milhões ao Fundeb

O governador Robinson Faria e uma comissão formada por prefeitos potiguares participaram no final da tarde desta terça-feira (16) de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos. Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano.

O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto. No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Estiveram presentes na reunião, além do governador e o ministro Aloízio Mercadante, a senadora Fátima Bezerra, o deputado federal Fábio Faria, os secretários de Estado da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, e da Tributação, André Horta, representantes da Controladoria Geral do Estado, e prefeitos de Lajes, Olho D’água do Borges, Vera Cruz

Com redução de quase 13%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano entra nas contas das Prefeituras nesta sexta-feira (08). O montante a ser distribuído é de R$ 2.072.013.144,34 ao considerar o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção constitucional, em valores brutos, o valor chega a R$ 2.590.016.430,43.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio de janeiro de 2015, a transferência do Fundo teve redução expressiva em termos brutos e reais de 12,98%. Isso, porque, o primeiro FPM do ano passado somou quase R$ 3 bilhões. No entanto, segundo esclarecimentos dos economistas da entidade, ao considerar o valor nominal e ignorar as consequências da inflação no poder de compra, o repasse apresenta retração de 5,77%.

Dados que confirmam a previsão do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele acredita que o cenário econômico do país, o desequilíbrio da estrutura federativa e o processo eleitoral vão complicar ainda mais as gestões municipais e agravar a situação de muitos prefeitos. “Se 2015 foi ruim, 2016 será ainda mais difícil”, prevê o líder municipalista. Para ele, a queda nominal no primeiro repasse do Fundo traz mais um impacto aos Municípios e gera grande tensão, uma vez que historicamente janeiro é um dos melhores meses de arrecadação. “As prefeituras vão ter de lidar também ônus da alta inflação”, sinalizou.

O Diário Oficial da União traz em sua Seção 1 e página 11, a Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015, que reajusta o valor anual mínimo nacional por aluno (Custo Aluno) do Fundeb, válido para o ano de 2015, é de R$ 2,545,31. Ele altera a previsão anterior divulgada na Portaria Interministerial nº 17, de 29 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.576,36.

Caso se confirme a nova estimativa até o dia 31/12/15, a atualização do piso do magistério, para o ano de 2016, com base na interpretação do MEC/AGU à Lei 11.738, será de 11,36% ante os 12,72% previstos até então. E o valor do piso deverá ser de R$ 2.135,64, a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

 

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