Em mais uma reviravolta do caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu ontem conceder prisão domiciliar para Fabricio Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

Tanto a defesa do primogênito do presidente quanto a de seu ex-assessor contestaram em todas as instâncias judiciais diversos pontos da investigação que apura suspeitas de um esquema criminoso de “rachadinha” gerido por Queiroz no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa fluminense. Ambas negam irregularidades.

Desta vez, Gilmar decidiu temporariamente não manter Queiroz preso em uma cela, no capítulo mais recente de um imbróglio que se arrasta desde junho, quando o ex-assessor foi preso vivendo escondido em um sítio de um advogado da família Bolsonaro, em Atibaia (SP).

A concessão do habeas corpus pelo ministro do STF suspendeu, por ora, os efeitos de uma decisão do ministro STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer. Este havia decidido que o ex-assessor dos Bolsonaros deveria voltar para o presídio, e não ficar em prisão domiciliar, como foi concedido a Queiroz durante um plantão judicial.

Para Fischer, Queiroz e a mulher “supostamente já articulavam e trabalhavam arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”.

A decisão de Gilmar acerca da prisão domiciliar também vale para a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que esteve foragida da Justiça até o benefício da prisão domiciliar e também iria para uma cela.

BBC News

Depois de semanas de pressão para que o Supremo Tribunal Federal analise novamente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros da Corte discutem nesta terça-feira, 20, em reunião, uma possível solução para o impasse em torno do tema. O encontro será no gabinete da presidente do STF, Cármen Lúcia, que tem resistido a pautar um novo julgamento dessas ações e do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta segunda-feira, 19, o ministro Gilmar Mendes criticou, sem citar nomes, o fato de habeas corpus não terem sido pautados para julgamento. “A casa do pai tem muitas moradas e o caminho para a casa do pai é diverso. De modo que discutir se a questão será julgada em habeas corpus ou em ação direta de inconstitucionalidade não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar.”

Sorteado relator de habeas corpus coletivo que pedia a libertação de condenados em segunda instância, Gilmar negou o pedido. A ação buscava beneficiar os que estão presos e os que se encontram perto de receber uma ordem de prisão, na fase final dos recursos. Para ele, há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam ser beneficiados por decisão que lhes permitissem responder em liberdade.

Fonte:  O Estado de S.Paulo.

Um abaixo-assinado cadastrado na plataforma de ativismo virtual Change.org pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas. O documento do abaixo-assinado afirma que o juiz “proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional”, como nas decisões em que mandou soltar o empresário Eike Batista e o empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho.

“Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu habeas corpus num domingo), demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável”, afirma o criador do abaixo-assinado, José Luiz Maffei.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou soltar nesta quarta-feira (20) o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, mesmo partido de Garotinho.

Anthony Garotinho e a mulher, a ex-governadora Rosinha Matheus, foram presos no mês passado em ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais. Os dois negam a prática de crimes.

A soltura foi determinada por Gilmar Mendes na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como presidente, ele trabalha de plantão durante o recesso do Judiciário, que começou nesta quarta e vai até o fim de janeiro.

O ministro também mandou soltar o ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues, presidente do PR, preso na mesma operação que Garotinho e suspeito de negociar com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.

Como dizia Francisco Milani, vamos deixar de chorumelas. Queremos saber se será preciso aparecer uma criança para dizer novamente que o rei está nu, à moda do escritor dinamarquês Hans Christian Andersen? Ou se finalmente alguém vai perceber que o ministro Gilmar Mendes não está no domínio integral de suas faculdades mentais e precisa ser submetido a uma junta médica, com a maior urgência? Porque o fato concreto é que, nitidamente, o ministro Gilmar Mendes perdeu as estribeiras. Além de atuar exoticamente no Supremo e no Tribunal Superior Eleitoral, tomando estranhas decisões monocráticas e contribuindo em julgamentos para libertar criminosos notórios, como José Dirceu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (31) a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campos Grande (MS). Com a decisão, o peemedebista permanece no Rio. Esta é a primeira decisão de impacto, de Gilmar, depois do barraco protagonizado por ele e pelo ministro Luis Barroso na sessão plenária de quinta-feira (26). Na ocasião, Barroso disse que Gilmar é ‘leniente em relação à criminalidade do colarinho branco’. Gilmar retrucou dizendo que ‘não é advogado de bandidos internacionais’.

Via Estadão

 O advogado Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, protocolou na tarde desta quarta-feira, dia 14, um novo pedido de impeachment no Senado contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em documento assinado em conjunto com o constitucionalista Marcelo Neves, professor da UnB (Universidade de Brasília), o jurista alega crime de responsabilidade do ministro por sua conduta em diferentes ocasiões.

Entre elas, cita a conversa gravada pela Polícia Federal entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro em que tratam sobre a lei de abuso de autoridade. “É claramente uma atuação política que não condiz com o cargo que ele exerce”, disse Fonteles.

 INCONSTITUCIONAL – O primeiro pedido de impeachment de Gilmar assinado por Fonteles e Neves , protocolado no ano passado, foi indeferido pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “A decisão do Renan é inconstitucional, ilegal. Ele não poderia decidir monocraticamente”, alegou Fonteles, que recorreu ao Supremo contra o arquivamento no Senado. O ministro Edson Fachin, porém, já rejeitou um dos recursos.

No pedido, os autores também alegam que Gilmar desrespeita a lei ao julgar casos no Tribunal Superior Eleitoral em que um dos advogados das partes trabalha no escritório de Sérgio Bermudes. A mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, é sócia da banca advocatícia “O ministro vem praticando atividade político-partidária há muito tempo. Isso é proibido pela lei da magistratura”, afirmou Neves.

Além da denúncia no Senado, Fonteles e Neves também pretendem levar ainda hoje uma comunicação à Procuradoria-Geral da República para que investigue Mendes e uma reclamação disciplinar no Supremo. “O CNJ não exerce controle sobre o Supremo, então o próprio STF precisa discutir essa conduta”, afirmou Fonteles.

Via Agência Brasil

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para 6 de junho a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes. A ação foi liberada nessa segunda-feira (dia 15) para julgamento pelo relator, ministro Herman Benjamin. A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.

O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação do empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela Operação Eficiência, que investiga fraudes em contratos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. Na decisão, que ainda não foi divulgada na íntegra, o ministro suspende os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.

Ele ressaltou que a libertação só tem validade se o empresário não estiver sido preso também por determinação de outro juiz. Essa informação será apurada na própria vara federal, quando receber a decisão de Gilmar. O ministro também afirmou na decisão que o juiz da 7ª Vara Federal poderá analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares – como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

 

Fonte: O Globo

Na cerimônia em que foi empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta quinta-feira (12), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o “país se reorientou” e que o Brasil “leniente e apático ficou para trás”. A declaração foi dada quando o magistrado se referia ao julgamento do mensalão e à operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.

Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupará a vaga de presidente do TSE no lugar de Dias Toffoli. O mandato se encerra em fevereiro de 2018, quando Gilmar deverá deixar o tribunal. Nesse período, o vice-presidente da Corte será Luiz Fux, também ministro do Supremo.

• Em cumprimento ao acordo estabelecido com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM),  o prefeito Francisco José Jr (PSD) encaminhou à Câmara nesta sexta-feira, 26, o projeto de Lei que assegura o reajuste do piso salarial dos professores. O envio do projeto integra a proposta apresentada pela Prefeitura ao sindicato na última terça-feira, 23, e aprovada em assembleia pelos professores, no dia seguinte. “O projeto foi encaminhado e agora vamos aguardar os trâmites legais para a aprovação pelo legislativo”, disse o chefe de Gabinete, Luís Antônio Costa. Ainda nesta sexta, o Executivo Municipal pulicará o calendário de pagamento dos servidores no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). “ Será publicado nesta sexta o calendário com as datas de pagamento dos servidores até dezembro de 2016. As datas correspondem ao último dia útil de cada mês”, salientou o secretário Municipal de Administração e Finanças, Marcos Fernandes. A publicação do calendário também reafirma o compromisso da administração com o servidor municipal.
• O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio de decisão do desembargador João Batista Rebouças, autorizou investigação criminal contra o deputado estadual Ricardo Motta (PROS). O ex-presidente da Assembleia Legislativa foi denunciado na Operação Candeeiro. Motta foi acusado de se beneficiar de recursos desviado do Idema, órgão do Governo do Estado. O esquema de corrupção no órgão pode ter desviado R$ 19 milhões do instituto. A denúncia contra Ricardo Motta foi feita por Gutso Reinaldo, apontando pelo Ministério Público como o “mentor” da fraude no Idema. Segundo o réu, 60% do dinheiro desviado do órgão era para cobrir gastos de campanha do deputado, ou seja, cerca de R$ 11 milhões.
• O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu que sejam abertas investigações contra sete empresas que prestaram serviços para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Notas fiscais com indícios de irregularidades identificadas na prestação de contas da campanha petista foram enviadas ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Secretaria da Receita Federal e ao Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf). Devem ser investigadas as empresas Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica e Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco Carlos de Souza Eirelli, Door2Door Serviços Ltda e DCO Informática. Juntas, as empresas receberam R$ 22,6 milhões da campanha em troca de prestação de serviços especialmente de publicidade e informática. Dessas, a empresa que mais recebeu foi a Rede Seg Gráfica e Editora, com R$ 6,1 milhões. Gilmar é o relator da prestação de contas eleitorais da campanha de Dilma. Em dezembro de 2014, o plenário do TSE aprovou a contabilidade com ressalvas. Ainda assim, o ministro continua examinando as notas fiscais apresentadas pela campanha e, em caso de indício de irregularidade, encaminha para órgãos de investigação. O PT chegou a pedir formalmente que as apurações sejam encerradas, mas o tribunal negou o recurso. O pedido para investigar as empresas foi feito pelo PSDB e deferido pelo ministro. Segundo o partido, as empresas não têm capacidade para prestar os serviços supostamente prestados à campanha. Além disso, haveria “evidências de que as empresas aparentemente ‘de fachada’ foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais’.(O Globo)
• Correios abriu nesta quinta-feira (25) as inscrições para quase 4 mil vagas e formação de cadastro de reserva dentro do Programa Jovem Aprendiz. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas somente pelo site www.correios.com.br, até 13 de março. Para participar, o candidato deverá ter entre 14 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência; estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.A seleção será simplificada, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de uma pontuação detalhada no edital. O Jovem Aprendiz terá direito a jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias; curso de aprendizagem de assistente administrativo; salário de R$ 413,33; vale-transporte e vale-refeição ou alimentação. Implantado em 2010, o programa tem como objetivo o desenvolvimento de jovens por meio da educação técnico-profissional, do estímulo à prática da cidadania e de valores éticos, contribuindo com a preparação para o mundo do trabalho.
• O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou nesta quinta-feira, que a partir do dia 1º de março serão desligadas usinas térmicas equivalentes a 3 mil Megawatts, além daqueles 2 mil MW anunciados no início de fevereiro, que levarão à cobrança da bandeira nas conta de luz do patamar 1 da vermelha (R$ 3,00 por 100 kWh consumidos) para a amarela (R$ 1,50). Permanecem em uso ainda 12 mil MW em térmicas ligadas, do total de 18 mil MW de potência instalada. Segundo Braga, continua a previsão de bandeira amarela em março, mas a partir de abril, serão desligadas ainda mais térmicas, totalizando cerca de 10 mil MW em abril, de usinas com valor acima de R$ 250 por Megawatt-hora (Mwh) gerado. Com isso, a partir de abril, o regime de bandeira tarifária cobrada nas contas de luz passará da amarela para a verde, sem custo extra para os consumidores.A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) nesta quinta-feira. Também hoje o Ministério de Minas e Energia anunciou que os reservatórios da região Sudeste-Centro-Oeste superaram a marca de 50% da capacidade.

• Com parte de seus quadros investigado pela operação Lava Jato, o PT passa por uma profunda crise de imagem. Mas a percepção negativa não é o único problema da sigla: nos próximos três meses, o partido estará em uma situação financeira complicada. Seu diretório nacional deixará de receber toda a verba do fundo partidário a que tem direito e, para completar, terá de pagar uma multa milionária. A situação se deu porque, no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou parcialmente as contas de 2009 do partido. Os ministros do tribunal entenderam que o PT usou recursos do fundo partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural (a mesma instituição financeira envolvida no escândalo do mensalão, descoberto em 2005). O resultado foi uma sanção de 4,9 milhões de reais, além da suspensão dos cerca de 27 milhões de reais do fundo partidário deste trimestre. A fatura chegou agora e o partido teve de se reestruturar para os tempos de vacas magras. Seu diretório nacional, por exemplo, entregou algumas das salas que ocupava em um prédio do Setor Comercial Sul de Brasília e fechou o auditório com capacidade para 140 pessoas que era usado para as reuniões do diretório nacional. Além disso, reduziu os valores gastos com passagens aéreas e outras despesas de viagens de seu corpo de funcionários. Entre as sedes de Brasília e de São Paulo, quase cem pessoas prestam serviços ao PT.
• Os bolivianos rejeitaram a reforma constitucional promovida pelo presidente de origem indígena Evo Morales, de 56 anos, para se candidatar a um quarto mandato (2020-2025) na Bolívia, segundo a contagem oficial do Organismo Eleitoral Plurinacional (OEP), com quase 100% das urnas apuradas. De acordo com o último boletim oficial no início de madrugada desta quarta-feira (24) – horário no Brasil -, após a apuração de 99,72% dos votos, o “não” vencia com 51,30%, contra 48,70% para o “sim”. A tendência é irreversível. “O ‘não’ se impôs com 51,31% dos votos contra 48,69% do ‘sim’, com 99,49% das urnas apuradas”, afirmou a presidente do TSE, Katia Uriona, em um relatório apresentado na noite de terça (23), penúltimo boletim do dia. Mais de seis dos dez milhões de bolivianos foram às urnas no domingo (21) para decidir sobre uma reforma constitucional. A aprovação do “sim” possibilitaria uma terceira reeleição do presidente, junto com seu vice, Álvaro García Linera. Esta foi a primeira derrota eleitoral direta do presidente Evo Morales desde sua chegada ao poder em 2006. (G1)
• Negar é bobagem: com as investigações sobre o marqueteiro João Santana e suas contas no Exterior, com os vínculos que a Operação Lava Jato vê entre essas contas, as propinas do Petrolão e o financiamento da campanha de Dilma, o Governo acabou. Pode cair por impeachment (tese preferida do PMDB, que herdaria o trono, ao menos para convocar eleições), pode cair por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, cassando a chapa, pode até continuar ocupando os palácios até o final de 2018. Mas não como Governo, e sim como fantasma. Lula, o braço forte do PT, vem sendo acossado pelas investigações sobre ocultação de patrimônio. Seus dois postes, Dilma e Fernando Haddad, estão ligados a João Santana, o marqueteiro do poder, que cuidou da campanha de ambos. Irregularidades nas contas de campanha de Santana podem atingir os dois. Como funcionam as coisas no mundo político? Boa parte dos parlamentares tem dois órgãos extremamente sensíveis: o bolso (o que inclui nomeações, postos de poder, diretoria que fura poços), e o – digamos, senso de sobrevivência política. Reeleger-se apoiando um Governo manchado fica bem mais difícil. Repetindo a antiga analogia, os ratos sabem a hora de abandonar um navio. Se, com toda a famosa base aliada, Dilma passou o ano sem conseguir aprovar um orçamento no prazo, e não foi por falta de favores e nomeações, agora terá ainda mais dificuldades para mover-se. Reformas, como a da Previdência?
• O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal(STF), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (23/2) que será uma “tragédia” se as provas colhidas na 23a fase da Operação Lava Jato associarem os recursos depositados em contas do marqueteiro João Santana no exterior a campanhas eleitorais. “Precisamos saber a substância do que está por trás. Precisamos esperar os desdobramentos. Mas essa é a pergunta chave: se, de fato, estiver associado à campanha [eleitoral] brasileira é uma tragédia nacional”, afirmou Mendes ao chega à cerimônia de posse da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Se [os recursos] estiverem associados à campanha eleitoral, é de uma gravidade que não preciso explicitar. Isso mostra abuso de poder econômico, caixa dois. Mas precisamos esperar”, acrescentou Gilmar Mendes.(Agência Brasil )

Via IstoÉ

A decisão do Supremo Tribunal Federal de alterar o rito do processo de cassação na Câmara dos Deputados jogou uma ducha de água fria no impeachment, mas não representou o fim de outro pesadelo para a presidente Dilma Rousseff. A partir de maio, um novo fantasma voltará a assombrar o Planalto: o ministro que tem defendido o necessário rigor na apreciação das contas eleitorais presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gilmar Mendes chegará ao comando da Corte no exato momento em que lá se julgará a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra Dilma e seu vice, Michel Temer.

A denúncia, uma das quatro ingressadas pelo PSDB, acusa a chapa da petista de abuso de poder econômico, político e uso de recursos desviados de estatais na campanha. Foi justamente Gilmar Mendes que fez com que o processo prosperasse.

Em outubro do ano passado, Mendes convenceu a maioria dos integrantes do tribunal a reabrir o caso, que havia sido arquivado pela ministra Thereza de Assis de Moura por falta de provas. O problema para o governo é que de lá para cá a situação de Dilma no tribunal só se agravou graças ao compartilhamento de informações obtidas pela Lava Jato.

EMPREITEIRO DELATOU

Técnicos do tribunal esquadrinham delações, documentos, interceptações telefônicas e sentenças do Petrolão para encontrar elos com recursos que ingressaram ou saíram das contas da chapa da petista ao Planalto. Mensagens de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, sugerem que parte do suborno por contratos da Petrobras abasteceu o caixa oficial da campanha de Dilma. O próprio empreiteiro também confirmou, em depoimentos de delação premiada, a prática irregular. Disse que sofreu coação para doar R$ 10 milhões. A UTC doou 7,5 milhões. Só não deu mais, porque seu dono foi preso.

A defesa de Dilma e Temer maneja para que este material não seja usado. Argumentam não haver relação entre os processos penais do Petrolão e a ação sobre irregularidades eleitorais, justificativas rechaçadas pelo procurador Eugênio Aragão. Agora, terão de convencer o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Gilmar Mendes. Uma eventual condenação pode levar o País a uma nova eleição – e é nisso que a oposição hoje aposta suas fichas.

SINAL DE ALERTA

A ascensão de Gilmar Mendes em um momento tão decisivo acende o sinal de alerta no Planalto. Em decisões e entrevistas, ele já condenou a forma com que o Partido dos Trabalhadores e seus aliados montaram um esquema de desvios de recursos públicos para financiamento de campanha eleitoral. “Ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”, chegou a declarar.

Na presidência do TSE, Gilmar Mendes poderá comandar mais de perto o andamento dos processos de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer que tramitam na Corte. O principal deles, em que Dilma já recebeu intimação para produzir provas de defesa, questiona uma série de irregularidades. A chapa de Dilma e Temer teria mentido nos programas eleitorais. Beneficiou-se do uso de cadeia nacional. Não conseguiu comprovar despesas de campanhas, como o uso de gráficas fantasmas, entre outras práticas ilícitas.

Aos procuradores, o dono da UTC indicou que parte dos R$ 26,8 milhões que o PT pagou a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior teve origem no Petrolão. Só a campanha de Dilma desembolsou para a VTPB quase R$ 23 milhões, dinheiro que daria para imprimir 368 milhões de santinhos. O montante é duas vezes e meia o total de eleitores habilitados no País. Não será fácil explicar.

Via El País – Afonso Benites

Um dos pesadelos do PT está próximo de se tornar realidade. Daqui a pouco menos de três meses o ministro Gilmar Mendes deverá ser empossado na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição ao ministro Dias Toffoli. Isso só não ocorrerá se houver uma reviravolta interna e os outros seis ministros da Corte romperem a tradição de indicar o atual vice-presidente no lugar do presidente. Na última semana, Mendes manteve o seu posto no foro eleitoral por indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele dependia desse aval para continuar no cargo. Considerado um bastião da oposição no Judiciário brasileiro, Mendes é um ferrenho crítico do PT. Já chegou a dizer que, diante do esquema de desvios bilionários da Petrobras, o mensalão petista deveria ter sido julgado por um tribunal de pequenas causas. É comum ouvi-lo fazer comentários como esse nos julgamentos STF ou em palestras que profere frequentemente pelo país.

Neste momento, o maior problema para o PT no TSE é a rigidez e a celeridade com que Mendes quer tratar temas como a prestação de contas eleitorais. Exatamente neste tribunal corre uma ação judicial, patrocinada pelo oposicionista PSDB, que questiona as contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) e pede a impugnação da candidatura dela e de seu vice, Michel Temer (PMDB) no pleito de 2014, quando ela foi reeleita. No atual cenário, em que a Câmara dos Deputados está enfraquecida sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a maior chance de Rousseff perder o seu cargo está no TSE. E lá é onde o Governo teria menor influência

Na véspera do julgamento do rito no impeachment no Supremo Tribunal Federal, o Judiciário vai discutir outra ação envolvendo a presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta de terça-feira, 15, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso proposto pela defesa da presidente contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014.

Em agosto, Mendes, que é relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

O recurso proposto pela defesa de Dilma alega que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia ‘transitado em julgado’ – quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação – em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto. Na prática, o recurso – chamado de embargos de declaração – não tem poder para reverter a decisão de agosto tomada por Gilmar Mendes, mas abre a porta para que o caso seja eventualmente levado ao Supremo Tribunal Federal.

O recurso foi proposto no início de novembro. Com a previsão de julgamento do caso na terça-feira, contudo, o TSE deve discutir mais uma vez – e um dia antes do julgamento sobre o impeachment da presidente Dilma no Supremo – os fatos que levaram à investigação das contas da petista.

No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de “potencial relevância criminal” na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro. O Planalto tem argumentado que as contribuições da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que aprovou o balanço por unanimidade.

Em entrevista a Ana Dubeux, Ana Maria Campos, Denise Rothenburg e Leonardo Cavalcanti, do Correio Braziliense, o ministro Gilmar Mendes,vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das contas da presidente Dilma Rousseff e do PT, explica por que pediu investigações sobre eventuais irregularidades no financiamento da campanha de Dilma. Os pedidos de investigação feitos pelo senhor podem chegar à cassação da chapa da presidente? Quando aprovamos com ressalvas as contas da presidente, nós (os ministros do TSE) dissemos que não haveria prejuízo das investigações já em curso, como a Lava-Jato. Inclusive dissemos que mandaríamos os votos aos órgãos competentes para que eles prosseguissem na investigação. Ali, nós já tínhamos levantado, por exemplo, o caso da empresa Focal (Comunicação Visual), que tem como sócio-gerente um motorista. A Focal é a segunda maior receptora de recursos da campanha, com R$ 24 milhões. O maior é o João Santana. Depois, tivemos algumas respostas da Fazenda de São Paulo, e então consolidamos tudo aquilo, inclusive no procedimento da Lava-Jato. E agora, essas afirmações no depoimento do Ricardo Pessoa (empreiteiro e dono da UTC), possivelmente sobre o uso de recursos na campanha como propina. Tem também a doação do Milton Pascowitch (lobista) ao Vaccari (ex-tesoureiro do PT)

Supremo manda Congresso suspender projeto que impõe barreiras a novos partidos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão da tramitação no Congresso do projeto de lei que pode prejudicar novos partidos. A proposta impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem.

Os defensores da proposta – parlamentares governistas – argumentam que o objetivo é frear a infidelidade partidária. Os críticos – principalmente parlamentares de oposição – dizem que a finalidade é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014.

A liminar prevalecerá até que o plenário do STF decida sobre o caso. Também ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou proposta de emenda constitucional para submeter algumas decisões do Supremo ao Congresso. Antes de ir a plenário a PEC tem de passar por comissão. Ministros do Supremo criticaram o projeto.