Após anunciar para o dia 26 de abril o pregão eletrônico que pretende definir a antecipação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, o Governo do Rio Grande do Norte está trabalhando com a possibilidade de iniciar os pagamentos dos salários atrasados dos servidores do Estado a partir de maio. Pelo menos foi isso o que disse o titular do Gabinete Civil, Raimundo Alves, em entrevista ao programa a “A Hora é Agora”, da Rádio 97,9 FM.

Na oportunidade, o secretário afirmou que, dando tudo certo com a venda antecipada dos royalties, o Poder Executivo pretende começar a pagar os passivos por ordem cronológica, ou seja, pelo que está em situação devedora há mais tempo. Neste caso, os primeiros valores a serem pagos seriam referentes ao 13º salário de 2017. Logo depois seriam iniciados os pagamentos para quitar o mês de novembro do ano passado.

“Se conseguirmos os recursos extraordinários, o primeiro passivo a ser pago será o mais antigo, que é o 13º de 2017. Acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada. No pregão (dos royalties) definiremos qual a melhor proposta. Somente a partir daí iremos estabelecer as condições, definições de datas, etc… eu acredito que até maio dá pra gente concluir essa fase”, aprazou o secretário.

Fonte: Blog do Primo

Os servidores estaduais que ganham até R$ 5 mil e aqueles que fazem parte dos órgãos da Segurança Pública vão receber o salário integral no próximo dia 15. Na mesma data, quem recebe acima desse valor receberá 30% do pagamento. No final do mês serão pagos os demais 70% e aos servidores dos órgãos com arrecadação própria como Detran, Idema e Caern.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o Governo só conseguiu chegar ao valor de R$ 5 mil para pagar antecipamente porque a presidência da Assembleia Legislativa consentiu que parte do duodécimo seja repassado somente no final de abril. A data que é dia 18 passou para 28 neste mês. O duodécimo é o repasse mensal obrigatório de recursos que o Executivo faz aos outros poderes.

Grupo de trabalho

Na reunião realizada nesta segunda-feira entre Governo do Estado e entidades representativas dos servidores ficou acertada também a criação de um grupo de trabalho para se analisar as contas do Executivo e chegarem a um possível calendário de pagamento para os próximos meses.

Além do secretário-chefe do Gabinete Civil participaram da reunião os secretários Aldemir Freire (Planejamento) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Administração, Ediran Teixeira.

 

28
fev

Pagamento

Postado às 21:45 Hs

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval 2019, que visa garantir festejos tranquilos para a população do Rio Grande do Norte. A ação vai até a próxima quarta-feira (6), com esquemas especiais montados por todos os órgãos que compõem a Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e que contarão com efetivo extra e diárias operacionais no valor de mais de R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais atuarão em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). “Montamos um esquema de integração entre todas as Forças de Segurança do Estado para que a população possa aproveitar o período de carnaval sabendo que o Governo do Estado está trabalhando para garantir a segurança de todos”, destacou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN, na manhã desta quinta-feira, 28, durante entrevista coletiva à imprensa.

O decreto parlamentar referendando o decreto governamental de calamidade financeira no RN foi aprovado pela maioria dos deputados durante a sessão plenária desta terça-feira (26), com quatro abstenções, dos deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB).

Outro projeto de iniciativa governamental, que institui o programa de estímulo à regularidade tributária, ou “Contribuinte Exemplar”, também foi aprovado na Casa, com emenda do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

Também na sessão plenária de hoje foi aprovado à unanimidade o projeto de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS) que institui o programa Terceira Idade com Qualidade. Os deputados rejeitaram projeto de iniciativa do então deputado Jacó Jácome (PSD) que determinava aos produtores de alimentos congelados informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento.

14
fev

OAB reage à proposta do Governo do RN

Postado às 10:12 Hs

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) demonstra imensa e negativa surpresa diante da Mensagem nº 08, de autoria do Governo do Estado e enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Mensagem é alusiva ao Projeto de Lei que prevê a diminuição das Requisições de Pequenos Valores (RPVs) devidas, principalmente, nos processos dos servidores públicos que têm crédito a receber contra o Estado, como também dos honorários advocatícios de quem patrocinou a causa. Tal proposta, de reduzir o limite das RPVs para 10 salários mínimos, é uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) se posicionou contrária à proposta do Governo do Estado de reduzir o valor pago das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 60 para 10 salários mínimos.

Nas palavras do presidente da Ordem, Aldo Medeiros Filho, a medida é um “grave equívoco” e ele já disse que medidas estão sendo tomadas. “A OAB já adotou as medidas contra a urgência e está estudando a constitucionalidade do projeto de lei”, pontuou.

A RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial. O valor limite de uma RPV é 60 salários mínimos. Acima disso, o caso entra como um precatório. Ou seja, passa a entrar numa lista maior e com um valor a receber maior, cujo tempo para recebimento é muito maior. As RPVs costumam a ser resolvidas rapidamente, exatamente pelo baixo valor requisitado.

Na prática, o governo está tentando postergar, de forma oficial, todos os pagamentos de dívidas reconhecidas judicialmente e demorar para pagar o cidadão que se sentiu lesado e que teve que recorrer à Justiça para receber.

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida visa a otimização dos gastos públicos tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro e foi gerada para aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar da data de publicação do referido decreto (25), para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade.

As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

23
jan

Fátima Bezerra revoga decreto

Postado às 19:46 Hs

Após reunião com representantes do fórum de servidores públicos, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu revogar o decreto publicado dia 22 de janeiro que suspendia o gozo e o pagamento de licenças-prêmio.

A informação é do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, que coordenou a reunião com os representantes dos funcionários públicos do Estado.

O Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, que reúne 17 entidades de classe da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte, voltou a se reunir na tarde dessa terça-feira (22) para definir o teor e as prioridades da pauta que será discutida hoje, às 15h, com a governadora Fátima Bezerra. A “revogação imediata” do Decreto nº 28.697, assinado no dia 21 e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, que proíbe a concessão de licenças-prêmios aos servidores estaduais, está entre os oito pontos que serão abordados durante a reunião desta quarta no Gabinete Civil.

Ontem, representantes do fórum afirmaram que se o Governo não recuasse, o caso seria judicializado. “Conseguimos derrubar (no Tribunal de Justiça do RN) um decreto semelhante no final da gestão do governo Robinson Faria. Temos toda jurisprudência favorável aos servidores. Esse novo Decreto é um atropelo, um ruído criado sem necessidade”, avaliou o presidente do Sindifern, Fernando Freiras.
Os servidores ainda cobram do Governo uma posição sobre o pagamento regular dos salários e atualização dos vencimentos em atraso.

Somados, os salariais pendentes alcançam R$ 978 milhões: servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5 mil ainda não receberam o 13º salário de 2017, dívida que chega a R$ 42 milhões. O salário de novembro de 2018 de todos os servidores que ganham acima de R$ 5 mil (ativos, inativos e pensionistas) também não foi pago, um débito que representa R$ 96 milhões. Já a folha salarial de dezembro do ano passado mais o pagamento do 13º salário de 2018 estão atrasados para os 104 mil servidores públicos estaduais, totalizam mais R$ 840 milhões.

A suspensão do decreto deve ser publicada no próximo DOE.

Tribuna do Norte

O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.
Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01.

No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.

No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes.

Das 12 entidades sindicais presentes, dez assinaram o acordo ao final da reunião. As outras duas – SindSaúde e Sindasp – levarão a proposta para assembleias das categorias.

“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Para Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), o acordo firmado nesta quarta-feira (9) se constituiu em um avanço significativo entre as relações do governo e das entidades representativas dos servidores. “Esperamos continuar as tratativas com a transparência que foi feita hoje, quando nos mostraram os números do estado e as condições para regularizar as dívidas com os servidores”.

01
nov

Calendário

Postado às 19:46 Hs

O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos salários de outubro dos servidores públicos. De acordo com a nota divulgada pela Assessoria de Comunicação Social, nesta quarta-feira (31) receberam os servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep, que possuem recursos próprios.

No dia 7 de novembro serão pagos os servidores da área de segurança: Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Itep e policiais do Gabinete Civil e da Vice-Governadoria, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

No dia 10 de novembro recebem os salários os servidores ativos da saúde e  demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. O Estado ainda não tem previsão sobre quando serão pagos os servidores que recebem acima desta faixa salarial. O Governo não anunciou quando vai concluir o pagamento do 13º salário de 2017.

Com tudo pronto para receber o público do Rio Grande do Norte e redondezas, a organização do Fest Bossa & Jazz dá início a edição 2018, em Mossoró-RN. É a terceira vez consecutiva que a cidade recebe o Festival, um dos maiores do gênero no Brasil. Na programação dessa quinta-feira (13), primeiro dia do evento, foram promovidas sessões da Oficina Musical Infantojuvenil – A Bossa Nova, ministrada pelo professor Bruno Hermínio, na Escola de Artes, para crianças de escolas públicas do município. Para esta sexta-feira (14), oficinas, workshop, Cine SESC além de três grandes atrações musicais do cenário nacional e internacional. A animação começa na Praça da Convivência, a partir das 20h30, com Cortejo Bossa & Jazz Street Band que leva o público à Estação das Artes Elizeu Ventania, onde Alan Jones (RN) toca seu repertório que passeia da bossa ao pop, às 21h. Logo após, a autêntica e original, Taryn Donath Trio (EUA), com participação do gaitista Marcelo Naves e, para encerrar a primeira noite, a SESI Big Band convida Roberta Sá, repetindo a parceria de 2015, quando tocaram juntos no Fest, em Pipa/RN. Finalizando as apresentações no palco, a festa continua com a Jam Session, no i’l Giardino della Pizza.
05
jul

Governo anuncia que vai por a folha em dia

Postado às 18:33 Hs

Abaixo nota do Governo do Estado sobre o pagamento dos servidores.

O Governo do Estado paga amanhã (06/07) 109 mil servidores (de um total de 111 mil). Serão pagos todos os servidores da EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA que recebem até R$ 4 mil. Recebem também amanhã, vencimentos INTEGRAIS, todos os INATIVOS e PENSIONISTAS, de TODAS as categorias do Estado, independente de faixa salarial.

Os 2 mil servidores ativos restantes, que ganham acima de R$ 4 mil e completam a folha, recebem na segunda (09) e terça (10). Com isso, na terça (10) a folha do estado passa a estar 100% EM DIA. O Governo injeta na economia do RN R$ 370 milhões em salários.

16
jun

Investimento

Postado às 16:15 Hs

Governo do Estado investe R$ 2 milhões em novas bombas para Mossoró.

O Governo do Estado, através de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), investiu R$ 2 milhões em novos conjuntos motobombas para a cidade de Mossoró. No total foram adquiridos 18 conjuntos, tendo dez deles chegado ao município no final de 2017 e os outros oito chegaram este mês. Com este investimento, a Caern reforça seu compromisso com a população mossoroense de abastecimento contínuo e regular. Todos os mossoroenses serão beneficiados com esse investimento.

As bombas para a capital do Semiárido são bastante específicas, pois Mossoró possui um sistema de abastecimento com poços bastante profundos chegando a mil metros de profundidade para poder captar no manancial subterrâneo Arenito Açu. Estas bombas são importadas da Turquia, Alemanha e Dinamarca e são bem diferentes dos populares “motores” que todos conhecem. A estrutura do conjunto motobomba é de aço inox e tem um tamanho de cerca de 4,5 metros, possuindo formato cilíndrico. O peso destas bombas varia, dependendo da potência, de 1,5 e 2 toneladas.

REGIÃO OESTE

Outras cidades da região Oeste também receberão novas bombas para equipar os poços, são elas: Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Grossos, Serra do Mel, Tibau e Upanema.

03
jun

Autorizando

Postado às 19:13 Hs

Justiça autoriza Governo do Estado a usar recursos aplicados do Fundo Previdenciário para pagar aposentados

O desembargador Expedido Ferreira de Souza autorizou o Governo do Estado o direito de utilizar gradualmente, em até 90 (noventa) dias, os recursos do FUNFIRN (Fundo Previdenciário) para pagamento de inativos e pensionistas, da forma como autorizado pela LCE n. 620/2018.

Com isso, o Governo vai colocar em dia o salário do funcionalismo, pagando até o 13º salário de 2017, que até hoje não foi pago. O Estado pediu e o desembargador acatou suspender efeitos de uma liminar que impedia o saque. O Governo relembrou a crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Norte, pontuando que a manutenção da decisão impugnada, vedando a utilização dos recursos do FUNFIRN para pagamento dos benefícios previdenciários, dificulta ainda mais a regularização do calendário de pagamentos dos proventos dos aposentados e pensionistas, os quais vêm recebendo seus proventos com atraso há mais de 2 anos e, até o momento, ainda não receberam os pagamentos dos benefícios das competências de maio e nem a gratificação natalina de 2017.

08
fev

Pagamento

Postado às 18:35 Hs

O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas. 

No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.

O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.

Na reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte, o presidente Michel Temer anunciou aporte de recursos para investimentos em segurança e saúde para o Estado que vê os serviços ameaçados pelos atrasos nos salários por causa do crescimento do rombo previdenciário. Serão R$ 100 milhões para equipar o setor de segurança e R$ 320 para a saúde. Além disso, foi pré-definido que a conta do Estado será colocada em negociação. A expectativa é que o próprio Banco do Brasil, detentora da conta atualmente, pague para mantê-la. Os valores estimados seriam de R$ 160 milhões.
04
jan

Reunião

Postado às 19:06 Hs

Governador reúne bancada federal para discutir medidas de enfrentamento à crise no RN.O governador Robinson Faria (PSD) e a equipe técnica do governo do Estado se reuniu, na manhã desta quinta-feira (04), com os oito deputados federais e os três senadores que formam a bancada federal do RN em Brasília.

O tema do encontro foi o quadro de crise financeira do Estado que acarretou o atraso de salário dos servidores estaduais e a crise da segurança pública.

Na ocasião, também foi debatido o crescimento exponencial dos gastos com a previdência estadual, que aumentaram 78% nos últimos três anos, e discutiu medidas para o enfrentamento do déficit apontado.

Entre as medidas adotadas pelo governo está o envio do projeto de lei que eleva a alíquota de 11 para 14% para contribuição previdenciária dos servidores e a alienação de ativos do Estado.
Ao final do encontro, ficou decidido que a bancada atuará em duas frentes. A primeira junto aos deputados estaduais na aprovação de projetos de lei que auxiliem a redução de gastos e ajustes nas contas, e a segunda frente em Brasília, onde será cumprida uma agenda de encontros e reuniões junto aos órgãos da União.

Todos os parlamentares estavam  presente no encontro, com exceção do líder da bancada federal, Felipe Maia (DEM), que justificou ausência.

maio 25
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