14
fev

OAB reage à proposta do Governo do RN

Postado às 10:12 Hs

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) demonstra imensa e negativa surpresa diante da Mensagem nº 08, de autoria do Governo do Estado e enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Mensagem é alusiva ao Projeto de Lei que prevê a diminuição das Requisições de Pequenos Valores (RPVs) devidas, principalmente, nos processos dos servidores públicos que têm crédito a receber contra o Estado, como também dos honorários advocatícios de quem patrocinou a causa. Tal proposta, de reduzir o limite das RPVs para 10 salários mínimos, é uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) se posicionou contrária à proposta do Governo do Estado de reduzir o valor pago das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 60 para 10 salários mínimos.

Nas palavras do presidente da Ordem, Aldo Medeiros Filho, a medida é um “grave equívoco” e ele já disse que medidas estão sendo tomadas. “A OAB já adotou as medidas contra a urgência e está estudando a constitucionalidade do projeto de lei”, pontuou.

A RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial. O valor limite de uma RPV é 60 salários mínimos. Acima disso, o caso entra como um precatório. Ou seja, passa a entrar numa lista maior e com um valor a receber maior, cujo tempo para recebimento é muito maior. As RPVs costumam a ser resolvidas rapidamente, exatamente pelo baixo valor requisitado.

Na prática, o governo está tentando postergar, de forma oficial, todos os pagamentos de dívidas reconhecidas judicialmente e demorar para pagar o cidadão que se sentiu lesado e que teve que recorrer à Justiça para receber.

A governadora Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida visa a otimização dos gastos públicos tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada oficialmente no dia 2 de janeiro e foi gerada para aprimorar a gestão de combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão 15 dias, a contar da data de publicação do referido decreto (25), para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade.

As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

23
jan

Fátima Bezerra revoga decreto

Postado às 19:46 Hs

Após reunião com representantes do fórum de servidores públicos, o Governo do Rio Grande do Norte decidiu revogar o decreto publicado dia 22 de janeiro que suspendia o gozo e o pagamento de licenças-prêmio.

A informação é do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, que coordenou a reunião com os representantes dos funcionários públicos do Estado.

O Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, que reúne 17 entidades de classe da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte, voltou a se reunir na tarde dessa terça-feira (22) para definir o teor e as prioridades da pauta que será discutida hoje, às 15h, com a governadora Fátima Bezerra. A “revogação imediata” do Decreto nº 28.697, assinado no dia 21 e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, que proíbe a concessão de licenças-prêmios aos servidores estaduais, está entre os oito pontos que serão abordados durante a reunião desta quarta no Gabinete Civil.

Ontem, representantes do fórum afirmaram que se o Governo não recuasse, o caso seria judicializado. “Conseguimos derrubar (no Tribunal de Justiça do RN) um decreto semelhante no final da gestão do governo Robinson Faria. Temos toda jurisprudência favorável aos servidores. Esse novo Decreto é um atropelo, um ruído criado sem necessidade”, avaliou o presidente do Sindifern, Fernando Freiras.
Os servidores ainda cobram do Governo uma posição sobre o pagamento regular dos salários e atualização dos vencimentos em atraso.

Somados, os salariais pendentes alcançam R$ 978 milhões: servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5 mil ainda não receberam o 13º salário de 2017, dívida que chega a R$ 42 milhões. O salário de novembro de 2018 de todos os servidores que ganham acima de R$ 5 mil (ativos, inativos e pensionistas) também não foi pago, um débito que representa R$ 96 milhões. Já a folha salarial de dezembro do ano passado mais o pagamento do 13º salário de 2018 estão atrasados para os 104 mil servidores públicos estaduais, totalizam mais R$ 840 milhões.

A suspensão do decreto deve ser publicada no próximo DOE.

Tribuna do Norte

O Governo do Estado e as entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte chegaram a um acordo sobre o pagamento dos salários de janeiro e os encaminhamentos que estão sendo adotados para quitação do passivo das folhas salariais em atraso.
Pela nova proposta, aprovada depois de duas horas de negociações, ficou decidido que nesta sexta-feira, dia 11, será feita a antecipação de 30% do salário bruto dos ativos, inativos e pensionistas, exceto os servidores da segurança pública, que receberão os salários integrais na quarta-feira, dia 16/01.

No dia 16 serão pagos os 70% restantes (quitação da folha de janeiro) para quem ganha até R$ 3 mil.

No dia 31 serão pagos os 70% restantes aos ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 3 mil e a folha integral dos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O acordo foi firmado na noite desta quarta-feira (09.01), após reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva, conduzida pelo chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e pela secretária de Administração, Virgínia Ferreira Lopes.

Das 12 entidades sindicais presentes, dez assinaram o acordo ao final da reunião. As outras duas – SindSaúde e Sindasp – levarão a proposta para assembleias das categorias.

“Quero destacar a responsabilidade dos representantes dos servidores, que vêm passando por muitas dificuldades, em função dos salários atrasados, mas reconhecem o esforço que nosso governo vem fazendo nesse período de transição. Encontramos o cofre vazio e um desequilíbrio financeiro violento. Mas, através de um processo amplo e transparente, chegamos a esse desfecho que é, ao mesmo tempo, o governo buscar a regularização do pagamento dos servidores e firmar o compromisso de quitar os salários no menor tempo possível, de acordo com as condições das finanças do Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Para Janeayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), o acordo firmado nesta quarta-feira (9) se constituiu em um avanço significativo entre as relações do governo e das entidades representativas dos servidores. “Esperamos continuar as tratativas com a transparência que foi feita hoje, quando nos mostraram os números do estado e as condições para regularizar as dívidas com os servidores”.

01
nov

Calendário

Postado às 19:46 Hs

O Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos salários de outubro dos servidores públicos. De acordo com a nota divulgada pela Assessoria de Comunicação Social, nesta quarta-feira (31) receberam os servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep, que possuem recursos próprios.

No dia 7 de novembro serão pagos os servidores da área de segurança: Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar, Itep e policiais do Gabinete Civil e da Vice-Governadoria, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

No dia 10 de novembro recebem os salários os servidores ativos da saúde e  demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. O Estado ainda não tem previsão sobre quando serão pagos os servidores que recebem acima desta faixa salarial. O Governo não anunciou quando vai concluir o pagamento do 13º salário de 2017.

Com tudo pronto para receber o público do Rio Grande do Norte e redondezas, a organização do Fest Bossa & Jazz dá início a edição 2018, em Mossoró-RN. É a terceira vez consecutiva que a cidade recebe o Festival, um dos maiores do gênero no Brasil. Na programação dessa quinta-feira (13), primeiro dia do evento, foram promovidas sessões da Oficina Musical Infantojuvenil – A Bossa Nova, ministrada pelo professor Bruno Hermínio, na Escola de Artes, para crianças de escolas públicas do município. Para esta sexta-feira (14), oficinas, workshop, Cine SESC além de três grandes atrações musicais do cenário nacional e internacional. A animação começa na Praça da Convivência, a partir das 20h30, com Cortejo Bossa & Jazz Street Band que leva o público à Estação das Artes Elizeu Ventania, onde Alan Jones (RN) toca seu repertório que passeia da bossa ao pop, às 21h. Logo após, a autêntica e original, Taryn Donath Trio (EUA), com participação do gaitista Marcelo Naves e, para encerrar a primeira noite, a SESI Big Band convida Roberta Sá, repetindo a parceria de 2015, quando tocaram juntos no Fest, em Pipa/RN. Finalizando as apresentações no palco, a festa continua com a Jam Session, no i’l Giardino della Pizza.
05
jul

Governo anuncia que vai por a folha em dia

Postado às 18:33 Hs

Abaixo nota do Governo do Estado sobre o pagamento dos servidores.

O Governo do Estado paga amanhã (06/07) 109 mil servidores (de um total de 111 mil). Serão pagos todos os servidores da EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA que recebem até R$ 4 mil. Recebem também amanhã, vencimentos INTEGRAIS, todos os INATIVOS e PENSIONISTAS, de TODAS as categorias do Estado, independente de faixa salarial.

Os 2 mil servidores ativos restantes, que ganham acima de R$ 4 mil e completam a folha, recebem na segunda (09) e terça (10). Com isso, na terça (10) a folha do estado passa a estar 100% EM DIA. O Governo injeta na economia do RN R$ 370 milhões em salários.

16
jun

Investimento

Postado às 16:15 Hs

Governo do Estado investe R$ 2 milhões em novas bombas para Mossoró.

O Governo do Estado, através de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), investiu R$ 2 milhões em novos conjuntos motobombas para a cidade de Mossoró. No total foram adquiridos 18 conjuntos, tendo dez deles chegado ao município no final de 2017 e os outros oito chegaram este mês. Com este investimento, a Caern reforça seu compromisso com a população mossoroense de abastecimento contínuo e regular. Todos os mossoroenses serão beneficiados com esse investimento.

As bombas para a capital do Semiárido são bastante específicas, pois Mossoró possui um sistema de abastecimento com poços bastante profundos chegando a mil metros de profundidade para poder captar no manancial subterrâneo Arenito Açu. Estas bombas são importadas da Turquia, Alemanha e Dinamarca e são bem diferentes dos populares “motores” que todos conhecem. A estrutura do conjunto motobomba é de aço inox e tem um tamanho de cerca de 4,5 metros, possuindo formato cilíndrico. O peso destas bombas varia, dependendo da potência, de 1,5 e 2 toneladas.

REGIÃO OESTE

Outras cidades da região Oeste também receberão novas bombas para equipar os poços, são elas: Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Grossos, Serra do Mel, Tibau e Upanema.

03
jun

Autorizando

Postado às 19:13 Hs

Justiça autoriza Governo do Estado a usar recursos aplicados do Fundo Previdenciário para pagar aposentados

O desembargador Expedido Ferreira de Souza autorizou o Governo do Estado o direito de utilizar gradualmente, em até 90 (noventa) dias, os recursos do FUNFIRN (Fundo Previdenciário) para pagamento de inativos e pensionistas, da forma como autorizado pela LCE n. 620/2018.

Com isso, o Governo vai colocar em dia o salário do funcionalismo, pagando até o 13º salário de 2017, que até hoje não foi pago. O Estado pediu e o desembargador acatou suspender efeitos de uma liminar que impedia o saque. O Governo relembrou a crise financeira enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Norte, pontuando que a manutenção da decisão impugnada, vedando a utilização dos recursos do FUNFIRN para pagamento dos benefícios previdenciários, dificulta ainda mais a regularização do calendário de pagamentos dos proventos dos aposentados e pensionistas, os quais vêm recebendo seus proventos com atraso há mais de 2 anos e, até o momento, ainda não receberam os pagamentos dos benefícios das competências de maio e nem a gratificação natalina de 2017.

08
fev

Pagamento

Postado às 18:35 Hs

O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas. 

No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.

O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.

Na reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte, o presidente Michel Temer anunciou aporte de recursos para investimentos em segurança e saúde para o Estado que vê os serviços ameaçados pelos atrasos nos salários por causa do crescimento do rombo previdenciário. Serão R$ 100 milhões para equipar o setor de segurança e R$ 320 para a saúde. Além disso, foi pré-definido que a conta do Estado será colocada em negociação. A expectativa é que o próprio Banco do Brasil, detentora da conta atualmente, pague para mantê-la. Os valores estimados seriam de R$ 160 milhões.
04
jan

Reunião

Postado às 19:06 Hs

Governador reúne bancada federal para discutir medidas de enfrentamento à crise no RN.O governador Robinson Faria (PSD) e a equipe técnica do governo do Estado se reuniu, na manhã desta quinta-feira (04), com os oito deputados federais e os três senadores que formam a bancada federal do RN em Brasília.

O tema do encontro foi o quadro de crise financeira do Estado que acarretou o atraso de salário dos servidores estaduais e a crise da segurança pública.

Na ocasião, também foi debatido o crescimento exponencial dos gastos com a previdência estadual, que aumentaram 78% nos últimos três anos, e discutiu medidas para o enfrentamento do déficit apontado.

Entre as medidas adotadas pelo governo está o envio do projeto de lei que eleva a alíquota de 11 para 14% para contribuição previdenciária dos servidores e a alienação de ativos do Estado.
Ao final do encontro, ficou decidido que a bancada atuará em duas frentes. A primeira junto aos deputados estaduais na aprovação de projetos de lei que auxiliem a redução de gastos e ajustes nas contas, e a segunda frente em Brasília, onde será cumprida uma agenda de encontros e reuniões junto aos órgãos da União.

Todos os parlamentares estavam  presente no encontro, com exceção do líder da bancada federal, Felipe Maia (DEM), que justificou ausência.

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou o governo do estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores da Segurança Pública. A decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30), atendendo a um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.

A paralisação das forças de segurança pública causou aumento da violência no estado, que recebeu reforço de tropas da Força Nacional e neste final de semana passou a receber militares das Forças Armadas. O Governo Federal mandou 2.800 homens e mulheres ao estado.
No pedido feito à Justiça, as associações e sindicatos destacaram o atraso no pagamento dos salários, que é considerada verba alimentar, e argumentaram que ela tem prioridade entre as obrigações do governo. Afirmaram ainda que os servidores tinham dificuldade até mesmo de chegar ao local de trabalho por falta de recursos.

28
dez

Pedido

Postado às 17:16 Hs

Garibaldi pede a Temer envio do Exército para as ruas do RN

Usando sua página no Facebook, o senador Garibaldi Filho informou o apelo que fez ao presidente Temer nesta quinta-feira (28):

Acabo de manter novo contato com o presidente Michel Temer e apelei para o envio de reforço na segurança, colocando os homens do Exército nas ruas do estado.

O RN nunca viveu uma situação tão crítica na segurança pública, o que torna imprescindível a ajuda Federal. O presidente se comprometeu em chamar o ministro Raul Jungmann para analisar o apelo. Já comuniquei ao Governo do Estado meu apelo.

Reconheço a dificuldade financeira enfrentada pelos policiais das forças de segurança do RN e as motivações que levam ao aquartelamento, contudo, é preciso uma medida emergencial que amenize a insegurança vivida. Daí meu apelo às forças federais.

18
dez

Em Natal

Postado às 15:17 Hs

Atendendo ao apelo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o governador Robinson Faria (PSD), antecipou o encontro com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, na governadoria, na manhã desta segunda-feira (18), antes de seguir viagem para Brasília e em audiência com o presidente Michel Temer (PMDB), finalizar a negociação para o repasse emergencial de R$ 750 milhões do governo Federal para o governo Estadual. “O governador Robinson Faria foi gentil em atender ao pleito dos deputados para que mantivesse um encontro com os líderes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores.
17
dez

Ajuda

Postado às 18:58 Hs

Governo Federal vai mandar quase R$ 1 bilhão como ajuda para Governo do Estado pagar funcionalismo do RN em atraso.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte pediu e o Governo Federal vai mandar R$ 965 milhões para se colocar em dia o salário do funcionalismo público estadual.

Já foi publicado no Diário Oficial da União o acórdão liberando a ajuda.

O Governo do Estado conclui até o dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores. Na próxima quarta-feira, dia 6, serão pagos os que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo são 21.688 servidores, que totalizam R$ 64,8 milhões. No sábado, dia 9, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa soma um total de R$ 138,5 milhões, sendo 21.927 servidores.

Novembro

Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que tem recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários amanhã, dia 30. Neste grupo são 23.247 servidores, num R$ 50,69 milhões.

fev 22
sexta-feira
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