O prefeito de Natal, Álvaro Dias, publicou no Diário Oficial do Município, um novo decreto, que flexibiliza em Natal algumas restrições importas pelo Governo do Estado.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) produziu mais um boletim com a avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. O Boletim Extraordinário 01/2021, elaborado por Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administração Direta – DAD, traz os dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, com o intuito de enfrentar os efeitos da Covid-19, assim como os dados das despesas realizadas pelo Governo do Estado na área da saúde pública. Segundo os dados publicados, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado relativas a estas áreas. Do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Governo. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A governadora Fátima Bezerra destacou nas suas redes sociais neste domingo (21) medidas que o Governo do Estado já tomou para auxiliar o segmento de bares e restaurantes e as famílias de baixa renda.

Para bares e restaurantes:

– 10 milhões em linha de crédito específica ao setor;

– Isenção da tarifa de água (90 dias), atendendo 4.200 estabelecimentos;

– Crédito de até R$ 50 mil, via AGN, para capital de giro;

– Prorrogação de ICMS do Simples Nacional por 90 dias;

– Prorrogação de ICMS de Março para Maio.

Para as famílias de baixa renda:

– Distribuição de 30 mil cestas básicas à famílias de baixa renda;

– Isenção da tarifa social da CAERN para consumidores de baixa renda (20 mil famílias);

– Suspensão de 90 dias do corte de água por inadimplênciados consumidores das tarifas social e popular da CAERN;

– Crédito de até R$ 12 mil para microempreendedor em geral e setor informal, sem juros.

* * * O vereador mossoroense Gideon Ismaias (Cidadania) anunciou que vai se licenciar do cargo para fazer um procedimento cirúrgico. O afastamento será de um mês. Quem vai assumir, já na próxima terça-feira (23), é o primeiro suplente, Nicó Fernandes (Cidadania). Nicó teve 796 votos nas eleições de 2020. Gideon Ismaias é vereador da base governista. Nicó seguirá a mesma linha. * * *

* *  * O Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, se pronunciou sobre os riscos do atrasar os salários. Disse que o momento é realmente de incertezas, que não pode dar garantias, mas que o Governo manterá como seu foco prioritário o pagamento dos servidores. * * *

* * * O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), testou positivo para covid-19.  O diagnóstico, via exame swab, saiu na noite desta quinta-feira. Apesar de não apresentar sintomas da doença, informou o governo, o chefe de estado já segue as orientações médicas e cumprirá os protocolos oficiais recomendados para quem contrai o vírus, entre eles o isolamento social por um prazo de 14 dias. * * *

O Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, simplificou uma série de exigências para concessão de financiamentos e assegura a disponibilidade de R$ 10 milhões em crédito para capital de giro destinado a bares, restaurantes e empresas com atuação relacionada ao setor de turismo e lazer. O financiamento via Fundo Geral do Turismo (Fungetur) pode ser realizado com uma carência de até 12 meses e o pagamento parcelado em até 36 meses. A taxa de juros é de 5% ao ano. Já no caso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o prazo é de 36 meses, incluindo até 12 meses de carência, e uma taxa de juros de 1,32% ao ano + IPCA, para financiamento no valor de até R$ 50 mil. E diante de diversos pleitos do setor, a instituição realizou a simplificação dos processos internos para assegurar uma velocidade ainda maior na liberação do crédito e passa a não exigir mais a apresentação de balanço financeiro para financiamentos de até R$ 50 mil. Também foi dispensada a apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes.

O Governo do Estado proibiu a realização de eventos pré-carnaval e de carnaval e suspendeu os pontos facultativos (folgas) previstos para o período nos órgãos da administração estadual.

A decisão foi oficializada nesta terça-feira (2) em decreto publicado no Diário Oficial, por causa da pandemia da Covid-19.

“Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada”, diz o decreto.

O governo também vedou financiamento ou apoio do Estado a eventos e determinou reforço da fiscalização estadual aos municípios quanto à proibição da realização de festas e eventos, aglomerações e uso obrigatório de máscara. De acordo com o texto, as medidas levaram em consideração “o aumento nos números dos casos de infecção e reinfecção pela COVID-19 no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte”, as informações divulgadas por meio do indicador composto para monitoramento da pandemia no estado e a necessidade de manutenção e estabilização dos dados epidemiológicos.

Também foi levada em consideração a recomendação emitida pelo Comitê de Especialistas da Secretária de Estado da Saúde Pública para o Enfrentamento da Pandemia pela Covid-19, do último dia 29 de janeiro, que orientou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas ao carnaval, seja em ambientes fechados ou abertos, incluindo carnaval de rua, clubes, shoppings e afins, no Rio Grande do Norte, bem como a suspensão do ponto facultativo do período no Estado.

Comércio em Mossoró 

O Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDILOJAS) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Mossoró (SECOM) fecharam acordo sobre o calendário de funcionamento do comércio local no período de Carnaval.

Embora não haja definição sobre se haverá feriados ou não no Rio Grande do Norte período dedicado á folia momesca, as entidades decidiram que na segunda-feira, 15/2, as lojas não terão funcionamento. Nesse dia, porém, as praças de alimentação de shoppings estão autorizadas a funcionar.

Dessa forma, no sábado, 13/2, o comércio abrirá suas portas normalmente. No domingo, 14/2, não haverá expediente, assim como na segunda-feira, 15/2. Terça  de carnaval (16/2) e quarta-feira de cinzas (17/2), funcionamento normal.

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande no Norte (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado adquira e distribua Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para equipes de saúde e segurança pública em conformidade com normas técnicas da Anvisa e da ABNT. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento trata da adquisição de máscaras, luvas, óculos de proteção ou face shield, gorros, aventais, macacões e propés destinados aos profissionais que atuam em serviços de saúde, e também da aquisição de máscaras cirúrgicas, máscaras PFF 1, PPFF 2 e N95 para equipes de saúde e segurança pública. Esse material deve ser usado para evitar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

O novo decreto do para o combate ao Coronavírus vai flexibilizar o funcionamento de mais serviços, mas vai endurecer regras para evitar aglomerações. O decreto será publicado amanhã (23) e deverá durar até 5 de maio.

Uma prévia do que estará escrito no novo documento que vai determinar o nível de isolamento social no Rio Grande do Norte foi dada pelo vice-governadora Antenor Roberto durante a coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (22). Segundo ele serviços como oficinas mecânicas, por exemplo, serão liberados para o funcionamento, mas dentro das regras já estabelecidas no decreto anterior de manter a circulação de ar natural e disponibilizar equipamentos de proteção individual aos funcionários, bem como providenciar a instalação de anteparos de proteção entre trabalhadores dos caixas e os clientes. Serviços de tratamento de pés e mãos também será liberado, conforme disse o vice-governador.

“Porque você tem o Uber, que está prestando um serviço essencial, ele precisa ir lá [na oficina], o idoso às vezes precisa ser transportado no carro particular, então tudo começa desses diálogos que são instrumentos que vão entrando também no atendimento do combate à pandemia”, explicou Antenor Roberto.

O afrouxamento das restrições, segundo Antenor, foi resultado de diálogos entre o Governo do Estado, o setor produtivo e os poderes constituídos. A ideia é que o Governo continue abrindo gradualmente as atividades do comércio, mas mantendo as regras sanitárias de proteção contra o Coronavírus.

AGLOMERAÇÕES

A proibição para aglomerações públicas será endurecida. O Governo Fátima Bezerra (PT) quer evitar aglomerações como as carreatas pró-Bolsonaro que ocorreram domingo passado e uma missa ocorrida de modo drive thru no pátio externo do Arena das Dunas na última semana. Com o novo decreto, a Polícia Militar poderá dispersar esse tipo de carreata, segundo Antenor Roberto.

“Não dá para falar em evitar aglomeração pública e permitir que esse tipo de manifestação ocorra, assim como qualquer manifestação que tenha aglomerações”, explicou o vice-governador.

Grande Ponto

O Governo do Estado reuniu na tarde desta segunda-feira (16) os representantes dos poderes, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, associações de prefeituras e outras entidades para alinhar a necessidade de ação conjunta para combater o novo coronavírus no Rio Grande do Norte. A reunião foi conduzida pela governadora Fátima Bezerra na Escola de Governo. Durante o encontro, a chefe do Executivo potiguar anunciou a criação de um comitê, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), para debater as medidas necessárias no enfrentamento ao vírus. Nesta terça-feira (17), o comitê terá suas primeiras reuniões para tratar de ações em áreas como a educação e o turismo. “O Governo tem o dever constitucional de coordenar a política estadual de saúde, por isso convocamos esta reunião mobilizando os poderes, prefeituras e demais atores institucionais. Temos um desafio grande, que exige disciplina, unidade e espírito público. E este encontro é a demonstração do compromisso de todos aqui”, afirmou Fátima Bezerra.

Via Saulo Vale 

Com a proposta do Governo do Estado de mudança no valor da contribuição previdenciária estadual dos atuais 11% linear para todos os servidores, para alíquotas variantes de 12% a 18,5%, o Rio Grande do Norte pode ter o segundo maior teto previdenciário entre todos os estados do Nordeste. A alíquota potiguar seria menor apenas do que a aprovada pelo Governo do Maranhão, que varia entre 7,5% e 22%.

Nos estados de Pernambuco, Ceará, Sergipe e Alagoas, onde os projetos de reforma da previdência estadual já foram aprovados, o valor máximo de contribuição para os servidores ficou em 14% – proposta semelhante ao apresentada pelo governo Robinson Faria (PSD).

Na Paraíba, a proposta que aguarda votação da Assembleia Legislativa prevê a mesma alíquota (14%). Na Bahia, o projeto aprovado prevê contribuições entre 14% e 15% para os servidores.

O TETO PREVIDENCIÁRIO NOS ESTADOS DO NORDESTE

Maranhão – De 7,5% e 22% (APROVADO)

Rio Grande do Norte – De 12% até 18,5% (PROPOSTA DO GOVERNO)

Bahia – De 14% até 15% (APROVADO)

Pernambuco – 14% linear (APROVADO)

Ceará – 14% linear (APROVADO)

Paraíba – 14% linear (AGUARDA APROVAÇÃO NA AL)

Sergipe – 14% linear (APROVADO)

Alagoas – 14% linear (APROVADO)

A governadora Fátima Bezerra assinou na tarde desta segunda-feira, 26, o contrato de renovação da administração da conta única do Estado com a diretoria do Banco do Brasil. A negociação foi feita junto à diretoria executiva nacional da instituição bancária e ficou acordado um valor de R$ 251 milhões para que o banco continue a operar, por mais cinco anos, o pagamento salarial dos servidores – informalmente como venda da folha. O montante será disponibilizado ao Governo em dezembro próximo. “O desfecho dessa negociação reflete o empenho da nossa equipe e do nosso modo de administrar, que está sempre buscando o que é melhor para o Estado e, sobretudo, o que é melhor para o servidor. A renovação do contrato com o Banco do Brasil seguiu por um processo transparente e responsável, para atender as necessidades dos servidores”, declarou a governadora.

O Governo do Estado fechou acordo com o Banco do Brasil para retomada de empréstimos consignados dos servidores públicos do Rio Grande do Norte.

O serviço será retomado na segunda quinzena de julho com juros mais em conta. A taxa será de 1,79% ao mês e carência de seis meses.

Por enquanto isso só será possível pelo Banco do Brasil.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP) entrou com um pedido urgente de cumprimento imediato do acórdão envolvendo a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, a Secretária Estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira, o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, e o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, Nereu Linhares, para que as autoridades corrijam o pagamento salarial de parte do 13º de 2017.

O Governo do Estado entregou na última sexta-feira (31/05), sete novas ambulâncias e um veículo de apoio administrativo para sete hospitais regionais. O investimento é de R$ 1,27 milhão, com financiamento do projeto Governo Cidadão.

As ambulâncias são destinadas aos hospitais regionais de São Paulo do Potengi, Santo Antônio, João Câmara, Caicó, São José de Mipibu, Pau dos Ferros e Assu, beneficiando os cidadãos das regiões Potengi, Agreste, Mato Grande, Seridó, Alto Oeste e Central/Vale do Açu.

“A nossa meta é melhorar cada vez mais a estrutura do trabalho do serviço público estadual de saúde que também inclui o SAMU. Aos nossos servidores e diretores dos hospitais agradeço o empenho de cada um e renovo o apelo para que possamos nos dedicar cada vez mais a melhorar o atendimento à saúde do povo do Rio Grande do Norte. Hoje temos cinco mil pessoas na fila esperando por cirurgias. Enquanto houver uma pessoa na fila aguardando por cirurgias eu não vou me conformar, vamos continuar trabalhando para melhorar o atendimento da saúde pública ao nosso povo”, afirmou Fátima Bezerra.

SUPORTE E ESTRATÉGIA

O secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, disse que as novas ambulâncias darão suporte aos Hospitais Regionais e irão reduzir a demanda do SAMU com o deslocamento de pacientes. “Isto fortalece os serviços regionais e é parte de uma estratégia de fortalecimento da regionalização que passa pela parceria com os municípios, consolidando a ideia da cooperação Federativa e que culminará com a gestão de serviços através de consórcios regionais. Para isso precisamos contar com a participação dos profissionais de saúde que fazem o trabalho na atenção hospitalar, também aqueles que atuam na atenção básica e especializada para garantir saúde de qualidade a todos”, explicou Cipriano.

O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento integral da folha salarial do mês de maio, além de também depositar a primeira das duas parcelas referentes à dívida do 13º salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão.

Com estes pagamentos, o governo afirma estar injetando na economia do estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.

Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do 13º de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.

Juros e correção

“Importante ressaltar que todos receberão o valor do décimo de 2017 com juros e correção monetária. O governo ainda espera da Justiça o envio do cálculo a ser aplicado para essas correções e o consequente depósito desse acréscimo”, frisou o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

A governadora Fátima Bezerra assegurou, junto à Secretaria Nacional da Habitação, recursos da ordem de R$ 60 milhões para restabelecer os contratos com o programa Pró-Moradia, que prevê a construção de 1.300 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte. O andamento das obras foi garantido em audiência na tarde desta quarta-feira (29), com o diretor substituto da Secretaria Nacional de Habitação, Vladimir Lima, em Brasília.

Após anunciar para o dia 26 de abril o pregão eletrônico que pretende definir a antecipação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, o Governo do Rio Grande do Norte está trabalhando com a possibilidade de iniciar os pagamentos dos salários atrasados dos servidores do Estado a partir de maio. Pelo menos foi isso o que disse o titular do Gabinete Civil, Raimundo Alves, em entrevista ao programa a “A Hora é Agora”, da Rádio 97,9 FM.

Na oportunidade, o secretário afirmou que, dando tudo certo com a venda antecipada dos royalties, o Poder Executivo pretende começar a pagar os passivos por ordem cronológica, ou seja, pelo que está em situação devedora há mais tempo. Neste caso, os primeiros valores a serem pagos seriam referentes ao 13º salário de 2017. Logo depois seriam iniciados os pagamentos para quitar o mês de novembro do ano passado.

“Se conseguirmos os recursos extraordinários, o primeiro passivo a ser pago será o mais antigo, que é o 13º de 2017. Acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada. No pregão (dos royalties) definiremos qual a melhor proposta. Somente a partir daí iremos estabelecer as condições, definições de datas, etc… eu acredito que até maio dá pra gente concluir essa fase”, aprazou o secretário.

Fonte: Blog do Primo