Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado o Decreto que define o expediente das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa 2018.

Para a primeira fase dos jogos, a publicação fixa ponto facultativo para o próximo dia 22. No dia 27 de junho, o expediente será das 8 h às 13 h.

Em relação às demais fases, será ponto facultativo quando os jogos se realizarem às 11 h. Quando a partida ocorrer às 15 h, o expediente será das 8 h às 13 h. O decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais.

O plenário da Assembleia Legislativa do estado aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), o projeto que autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a ceder às instituições financeiras oficiais créditos decorrentes de royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. Os recursos estimados são de R$ 162 milhões e serão aplicados no pagamento da folha de pessoal.

De acordo com o projeto votado pelos deputados, o montante referente à antecipação das receitas cobrirá o déficit previdenciário local. Com a medida, o estado poderá usufruir da liberação de recursos oriundos do Tesouro Estadual e normalizar o pagamento da folha de servidores, em atraso desde meados de 2016.

A emenda foi apresentada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Antes de ser votada no plenário, o processo passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

11
maio

Robinson Faria empossa sete novos auxiliares

Postado às 20:00 Hs

O governador Robinson Faria empossou na manhã desta sexta-feira (11) os sete novos auxiliares que farão parte da gestão estadual nas pastas do Turismo, Recursos Hídricos, Assuntos Fundiários, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Fundação de Apoio à Pesquisa. Os nomes dos gestores já foram publicados no Diário Oficial do Estado. Na posse, o chefe do Executivo estadual informou que manteve perfis técnicos para a escolha dos novos titulares. “Nosso governo é dinâmico e por isso estamos renovando parte da equipe. Mantive meu compromisso em escolher nomes técnicos, que estão em sintonia com a sociedade e conhecem bem os setores que assumem a partir de agora. Desejo muito trabalho e sorte aos novos gestores; e agradeço o empenho dos secretários que saíram. Eles exerceram seus papéis e foram fundamentais nas ações do governo”, destacou Robinson.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), publicou no Diário Oficial do Estado a segunda chamada para o pregão presencial com o objeto de contratação de instituição financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços de pagamento da folha de salários dos servidores públicos do estado.

Entre ativos e inativos, o RN possui 104.618 servidores. Atualmente, o serviço de pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

A abertura dos envelopes com as propostas das instituições interessadas está marcada para o dia 14 deste mês, às 9h, no Auditório da SEARH. Os envelopes, contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia e horário marcados.

Ainda em fevereiro, o Governo do RN anunciou que o décimo terceiro de 2017 seria pago de forma escalonada. Posteriormente, ficou decidido que a divisão ocorreria por faixa salarial. Desta forma, em 30 de março foram pagos os 13º de quem recebe até R$ 2 mil. Na próxima folha de pagamento, no dia 30 de abril, quem recebe até R$ 3 mil deve receber o seu décimo.

Seguindo o critério, em 30 de maio a previsão é de pagamento para quem ganha até R$ 4 mil e em 30 de junho os demais servidores, com salários de maior valor e enfim a conclusão dos pagamentos do décimo terceiro. A explicação foi dada pelo secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Gustavo Nogueira, em reuniões com as associações. Esta previsão é para todos os servidores do Estado – com exceção aos de fundo próprio.

*Previsão de pagamentos:

*30/04 – recebe quem ganha até R$ 3 mil

*30/05 – previsão para quem ganha até R$ 4 mil

*30/06 – previsão de conclusão do pagamento do 13°

Em nota emitida neste sábado, o Governo do Estado anunciou que vai vetar o projeto que cria abono e informou que até a próxima semana divulga o calendário de pagamento do 13º salário.

Eis a nota:

NOTA

Governo anuncia calendário de pagamento do décimo terceiro até o dia 28 deste mês

O Governo do RN fará o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores estaduais de forma escalonada. O calendário de pagamento será confirmado até o dia 28 deste mês. Considerando as dificuldades enfrentadas nas tratativas com os bancos para o financiamento direto, o projeto que estabelecia o abono será vetado e uma nova proposta que atenda os servidores e seja viável para o governo já está sendo trabalhada pela equipe econômica.

Na manhã desta sexta-feira (09), a Secretaria de Educação e Cultura do RN, através de decreto do Governador Robinson Faria, prorrogou por dois anos o concurso referente ao edital 001/2015, que oferta vagas para os cargos de professor e especialista em educação, realizado no ano de 2015. O decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Governo do Estado.

O concurso, que estava em vigor desde o dia 8 de março de 2016, quando seu resultado foi publicado também no Diário Oficial, era válido até o dia 8 de março de 2018.

Até outubro de 2017, a Secretaria já havia convocado 4.968 candidatos deste concurso. Só no ano passado, 1.498 professores foram convocados para atuar no ensino de diversas disciplinas nas escolas da Rede Estadual de Educação. Já em 2016 e 2015, foram convocados 1.982 e 1.488, respectivamente.

Os recursos para o pagamento dos candidatos, convocados e ainda não convocados, estão garantidos e são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Fundeb.

24
jan

Pagamento

Postado às 19:57 Hs

O governo do Rio Grande do Norte vai pagar o 13º salário atrasado dos servidores estaduais em seis parcelas, confirmou nesta quarta-feira (24) o secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, Cristiano Feitosa.

Ele foi à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos aos deputados sobre um projeto de lei que cria um abono de 12,43% sobre esse salário e que também será pago de forma parcelada aos funcionários públicos.

A ideia do governo é que os bancos criem linhas de crédito especial e os servidores possam pegar empréstimos no valor do 13º, pagando em seis vezes, conforme forem recebendo as parcelas do estado.

12
jan

Refinanciamentos

Postado às 22:59 Hs

A partir da próxima segunda empresas poderão pagar seus débitos estaduais de ICMS.

De 15 de janeiro a 28 de fevereiro de 2018 as empresas poderão quitar seus débitos estaduais de ICMS, à vista ou de forma parcelada, com redução de até 95% nas multas e de até 80 % nos juros de mora. O Refis abrange fatos geradores até 31 de julho de 2017.

Podem ser pagos os débitos em ICMS:
– constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte,
– os inscritos ou não em dívida ativa – abrangidos os débitos oriundos de imposto retido por substituição tributária,
– os débitos objeto de parcelamento anterior cujo contrato tenha sido rescindido até 31 de julho de 2017 ou de parcelamento em curso, que não tenha sido realizado nos termos de convênios ICMS editados pelo CONFAZ, no qual tenha ocorrido a dispensa ou redução de juros e multa – entre outros.

Um detalhe importante é que o Convênio ICMS 166/17 que autorizou o Estado do Rio Grande do Norte a realizar o pagamento com dispensa de multa e juros, dispõe que o Estado deverá observar intervalo mínimo de 04 (quatro) anos para a concessão de novo parcelamento nos termos do convênio.

Os contribuintes interessados cujos débitos ainda não foram inscritos em dívida ativa, poderão comparecer à Unidade Regional de Tributação – URT de sua região. No caso da capital, o atendimento na 1ª URT é realizado pela SUDEFI – Subcoordenadoria de Débitos Fiscais, na avenida Capitão Mor Gouveia, 2056, no bairro da Cidade da Esperança.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, pode comparecer à Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado – PGE, na capital, à rua Militão Chaves, 1807, Candelária. Mas também poderá ser atendido em quaisquer dos núcleos regionais da PGE nas cidades de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

10
jan

Pacote Fiscal do RN…saiba mais

Postado às 8:45 Hs

No RN, convocação para sessão extraordinária da AL é publicada; confira o que faz parte do pacote fiscal. Foi publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado a convocação para a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os deputados se reúnem nesta quinta (11) para analisarem 18 projetos de lei que fazem parte de um pacote fiscal denominado “RN Urgente”, que foi enviado pelo governo como parte das soluções apontadas para a crise financeira estadual.

O governador Robinson Faria suspendeu, temporariamente, o benefício e pagamento em pecúnia da chamada licença prêmio por assiduidade, benefício no qual o servidor público pode usufruir de três meses de licença remunerada a cada cinco anos de efetivo exercício. A suspensão do benefício foi publicada e oficializada na manhã deste sábado (6), por meio do decreto 27.677, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com isso, fica suspenso, até 31 de dezembro de 2018, o deferimento de gozo e pagamento em pecúnia de licença prêmio por assiduidade, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

A justificativa para o ato é a crise econômica “vivenciada pelo País e pelo Estado do Rio Grande do Norte, o que vem comprometendo a arrecadação estadual, pondo em risco o equilíbrio fiscal”. O Executivo também diz que precisa racionalizar despesas por meio de medidas de contingenciamento e destaca os custos financeiros e operacionais com a substituição de servidores que se encontram em licença prêmio.

05
jan

Concurso

Postado às 12:44 Hs

Governo do RN lança concurso na área da saúde com 370 vagas.
Governo do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira, 4 de janeiro, publicou edital de concurso público com 370 vagas para atuar no quadro de servidores da Secretaria do Estado de Saúde Pública.

A seleção para os cargos consistirá na realização de provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter classificatório. Os salários vão de R$ 1.030,26 até R$ 3.710,00, acrescido de vantagens, benefícios e adicionais de acordo com o cargo, além disso, as vagas disponíveis são para nível superior e médio.

Confira os cargos ofertados: Assistente Técnico em Saúde (14); Técnico de Biodagnóstico (6); Técnico em Enfermagem (155); Técnico em Radiologia (1); Assistente Social (1); Enfermeiro (60); Engenheiro Biomédico (2); Engenheiro de Seg. do Trabalho (1); Farmacêutico (1);Farmacêutico Bioquímico (1); Fisioterapeuta (3) ; Fonoaudiólogo (1); Nutricionista (1); Psicólogo (1); TAS | Administrador (9); Contador (3) ; Terapeuta Ocupacional (1) ; Médico Anestesista (8) ; Médico Cardiologista (1) ; Cirurgião Geral (16) ; Cirurgião Pediátrico (8); Cirurgião Torácico (2); Cirurgião Vascular (2) ; Clínico Geral (15); Médico Endoscopista (1) ; Gastroenterologista (1) ; Ginecologista e Obstetra (15) ; Hematologista (1) ; Infectologista (1) ; Intensivista (8) ; Médico do Trabalho (1) ; Médico Nefrologista (5) ; Neonatologista (8); Médico Neurocirurgia (5) ; Neurologia Pediátrico (1) ; Neurologista (1) ; Ortopedista (8) ; Patologista (5) ; Pediatra (8) ; Pediatra Intensivista (8) ; Pneumatologista (1) ; Psiquiatra (5) ; Psiquiatra Infantil (5) ;Ultrassonografista (1) ;Urologista (1).

30
dez

Em 2018…

Postado às 12:31 Hs

 

Governo do RN encerra folha de novembro nos próximos dias

 O Governo do RN concluiu nesta sexta-feira, 29, o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil, o que correspondente a  80% da folha de pagamento total e 86% da folha das polícias.

Os servidores que recebem acima de R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas, serão pagos na próxima semana.

O Governo do RN mantém todos os esforços para quitar também o décimo terceiro e a folha de dezembro no mês de janeiro, para todos os servidores, conforme já anunciado.

Até o momento, os servidores da Educação e dos órgãos da administração indireta que arrecadam recursos próprios, entre eles CAERN, Potigas e Idema, já receberam os salários de novembro, dezembro e 13º, totalizando mais de 23 mil servidores sem pagamentos pendentes.

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.
26
dez

Aporte financeiro

Postado às 8:02 Hs

Aporte financeiro do Governo Federal ao Governo do RN, não vem mais através de Medida Provisória.

O aporte de R$ 600 milhões que o governo federal se comprometeu a fazer para o Rio Grande do Norte não deverá mais se efetivar através de Medida Provisória.

A MP seria realizada nesta semana e os recursos estariam disponíveis nos próximos dias. O recuo ocorre após o MP de Contas da União apresentar objeção.

Apesar disso, o governo federal mantém o compromisso de aportar recursos, o que será feito através de outras formas que não uma MP.

Segundo apuramos, mesmo apesar dessa dificuldade a mais o governo deverá manter as datas com novembro pago integralmente até o dia 29, o décimo pago até 10 de janeiro e o salário de dezembro quitado até 30 de janeiro.

Uma fila de governadores vai se formar na porta do presidente Michel Temer e da equipe econômica depois que o governo aceitou dar um socorro de R$ 750 milhões ao Rio Grande do Norte. Com a proximidade do calendário eleitoral de 2018, os governadores que estiverem em dificuldade e quiserem melhorar a imagem para a campanha eleitoral farão pressão para conseguir também ajuda financeira do Tesouro Nacional.

E, aí, a situação vai ficar delicada.

Qual será o critério do governo para escolher um determinado Estado em detrimento de outro? Como separar o joio do trigo? Ou, mais grave: como escapar do intrincado jogo de alianças políticas para 2018 sem que haja suspeitas fundadas ou infundadas?

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, é do PSD e próximo do DEM de Rodrigo Maia, o presidente da Câmara. O Estado é também base eleitoral do presidente do DEM, Agripino Maia.

O Rio Grande do Norte alega estar em grave crise financeira, com três meses de atraso na folha, e com a saúde em colapso para pedir os recursos federais.

09
nov

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 14:13 Hs

* * * O deputado Dison Lisboa (PSD) acredita que o empréstimo solicitado pelo Governo à Caixa será liberado em breve. Segundo informações que recebeu da governadoria, o processo está tramitando com rapidez e será importante para ajudar no enfrentamento às dificuldades financeiras atuais. * * *

* * * Governadores de pelo menos 15 estados pediram na terça-feira (7) aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, celeridade na tramitação do projeto que regulamenta jogos de azar na internet. Entre os governadores estava o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Segundo os governadores, os tributos cobrados seriam utilizados como receita para um fundo de segurança pública. Na semana passada, representantes de 23 estados já haviam defendido, durante reunião em Rio Branco (AC), a criação de um Sistema Nacional de Segurança para combater o narcotráfico.

* * * Depois do Outubro Rosa, Novembro Azul e Setembro Amarelo, meses coloridos que dizem respeito a mobilizações mundiais para prevenir câncer de mama, câncer de próstata e suicídio, o Diário Oficial da União publicou, ontem, a instituição do Dezembro Vermelho, dedicado à prevenção ao HIV/Aids. * * *

O governo reconhece a insuficiência financeira para viabilizar projetos necessários a mitigar os problemas decorrentes da estiagem e afirma que, desde 2015, pleiteia R$ 340 milhões ao Ministério da Integração, mas recebeu apenas cerca de 16% deste valor – R$ 56,7 milhões. Os recursos seriam para aplicação do Plano de Segurança Hídrica, traçado há dois anos com projetos que, de acordo com o Governo do RN, tirariam o RN da situação de emergência.

Os R$ 56,7 milhões recebidos pelo Estado foram utilizados na construção de adutora Caicó-Jucurutu (R$ 44 milhões) e no fornecimento de água por meio de carros-pipa (R$ 12,7 milhões) – medidas previstas no plano. O investimento federal de mais de R$ 310 milhões para a construção da barragem de Oiticica não entra nesta conta por ser oriundo do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), que une os ministérios de Planejamento e Integração.

Na avaliação do diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), Josivan Cardoso, caso o plano tivesse sido implementado em sua totalidade, os efeitos da crise hídrica no estado seriam menores. “Estaríamos em outro patamar de uso de água em nosso estado. Porque o plano vinha atrelado dentro de uma concepção de ordenamento e planejamento que não só seria emergencial do ponto de vista do momento, mas serviria para outras secas que chegassem”, explicou Cardoso.

ago 17
sexta-feira
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