A Presidência do Tribunal de Justiça deferiu, na tarde desta quarta-feira (13), o Pedido de Suspensão de Liminar, feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, para sustar os efeitos da decisão proferida, em primeiro grau, pela Segunda Vara da Comarca de Currais Novos, que estabelecia que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores da ativa e dos aposentados em obediência à ordem cronológica. A medida considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Erário estadual para quitar todas as dívidas de maneira simultânea, além de levar em conta também a defesa na qual o Poder Executivo aponta seu esforço na definição de calendário de pagamento que contemple a quitação dos salários referentes ao exercício de 2019, aliado ao compromisso de buscar receitas extraordinárias para a quitação do passivo salarial gerado nos anos de 2017 e 2018.
O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil. Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do estado. A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.
02
fev

Notifica

Postado às 20:37 Hs

Governo do RN vai notificar cerca de mil contribuintes com débitos fiscais.

 

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET), anunciou que vai iniciar uma operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar inicialmente cerca de mil contribuintes em todo o Rio Grande do Norte, que, juntos, possuem débitos fiscais em aberto da ordem de R$ 130 milhões.

Segundo o governo, a operação vai contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte. A operação de cobrança terá duas vertentes, que incluirão a notificação pessoal dos maiores devedores e notificação eletrônica, além da negociação conciliada pelo judiciário.

Nesse ciclo de cobrança, os contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.

30
jan

Pagamento dos servidores estaduais…

Postado às 10:49 Hs

A secretária de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, Virgínia Ferreira, confirmou que o governo vai concluir nesta quinta-feira (31) o pagamento do salário de janeiro dos servidores públicos estaduais. Vão receber uma segunda parcela dos vencimentos aqueles que ganham acima de R$ 3 mil e que não fazem parte da Segurança, que já teve salários pagos.
Ao G1, entretanto, a secretária confirmou que o estado ainda não tem prazo para o pagamento dos salários atrasados, como parte da folha de novembro, o mês de dezembro, e os 13º salários e 2017 e 2018.
Em reunião nesta quarta-feira (30), o governo vai apresentar aos deputados estaduais alguns projetos que visam garantir recursos extras para quitar essas folhas. O Executivo pede, por exemplo a aprovação de uma lei que garanta a antecipação de royalties de petróleo e gás de 2019, 2020, 2021 e 2022 – atualmente existe uma autorização para antecipar apenas o valor relativo a 2019, de R$ 162 milhões.
Nessa negociação, o governo antecipa em forma de empréstimo, os valores que ele estima que vai receber como repasse de royalties nos próximos anos, das empresas que exploram petróleo e gás no estado.
O estado também quer vender a concessão dos serviços bancários – por exemplo, as contas em que os servidores recebem os salários, bem como onde podem fazer empréstimos consignados – a um banco. Para isso, o governo também quer que a Assembleia o autorize a negociar não apenas com os bancos oficiais, como Caixa e Banco do Brasil, mas também com privados.

Já em reunião com o fórum de servidores, na tarde desta quarta-feira (30), o governo vai apresentar o cronograma para pagamento dos salários de fevereiro.

Fonte: G1

A governadora Fátima Bezerra (PT) disciplinou o uso da frota de veículos do Governo do Estado, através do decreto, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo é reduzir despesas.

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração estadual terão 15 dias, a contar da data de publicação do decreto, para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade.

As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo. Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

“Apesar de não termos dados concretos acerca da economia que essa medida vai gerar, podemos afirmar que o Estado terá uma grande redução de gasto com a implementação do decreto”, declarou Araújo.

23
jan

Reivindicações

Postado às 12:57 Hs

“Se o governo não recuar vamos entrar na Justiça contra essa aberração jurídica”.

Foi o que declarou o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDIFERN), Fernando Freitas, sobre Decreto nº 28.697, que proíbe a concessão de licenças-prêmios aos servidores estaduais.

Uma série de propostas constará da pauta da plenária:

PROPOSTAS

Propostas da Reunião do Fórum Estadual dos Servidores, no auditório do SINDIFERN, em 22/01/19:

•Apresentação do calendário de pagamento contemplando o pagamento dos atrasados sem parcelamento;
• Agilizar a operação junto ao Banco do Brasil;
•Inversão na lógica das nomeações dos Cargos Comissionados do Estado. Levando em conta a nomeação de 70% ser servidor efetivo do Estado e 30%externo;
• Revogação imediata do Decreto que proíbe a concessão das Licenças Prêmios;
• Governo do estado fazer a compensação das sobras orçamentárias dos outros poderes;
• O Governo do Estado adotar o Regime de caixa e não de Competência para a declaração de Imposto de Renda dos Servidores;
• Data de Pagamento da Folha Suplementar para os 500 servidores que não receberam o salário de Janeiro;
• Não aceitar nenhum tratamento diferenciado do governo do estado com nenhuma categoria de servidores públicos;

Caso não se tenha uma apresentação de um calendário de pagamento, os Servidores aprovaram um indicativo do dia 05 de fevereiro, de um Ato de Protesto do Fórum Estadual dos Servidores Estaduais na Governadoria.

22
jan

Revolta

Postado às 11:43 Hs

Sindicato diz que servidores do Estado não aceitarão decreto do Governo do RN que suspende gozo e licença-prêmio.

Os servidores públicos do Estado, através do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN(Sinsp), disseram nesta terça-feira(22) que não aceitam o decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra, que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio até o fim de 2019.

A categoria classifica a medida como afronta aos servidores. “Não aceitamos o decreto de maneira alguma. Tem servidor que deu entrada há um ano e está aguardando a licença. Não fomos nós servidores que construímos a crise. Não vamos aceitar que ela seja colocada no colo dos servidores, nem que o Governo use os servidores para pagar essa conta. Não somos servidores de gestão, somos servidores do Estado. Elegemos o Governo para governar o Estado, e governar é resolver os problemas. Não foi eleito para massacrar punir”, disse a sindicalista Janeayre Souto em entrevista ao site Tribuna do Norte.

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR

O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião ocorrida na tarde de ontem, 07 de janeiro de 2019, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – SINAI, com a presença de mais de 20 (vinte) lideranças das diversas entidades sindicais, após analisar a proposta de pagamento de salários apresentada pelo Governo, por unanimidade, decide rejeitá-la veementemente, pelos motivos que ora apresenta:

1. Não atende minimamente aos anseios e às necessidades financeiras dos servidores públicos;

2. Foi construída e apresentada de forma autoritária, sem qualquer diálogo com as lideranças sindicais que compõem este Fórum e que representam os servidores públicos do Estado, consubstanciando-se assim prática inaceitável para um governo, em tese, de índole popular e democrática;

3. Afronta aos princípios da cronologia, da continuidade da Administração Pública e da impessoalidade ao preterir o pagamento dos salários em atraso, a honrá-los sem data definida e com recursos extraordinários e antecipatórios, e pretender quitar adiantado 30% (trinta por cento) do salário de janeiro já no próximo dia 10 e 70% (setenta por cento) deste no fim do corrente mês, em uma inversão temporal de compromissos que beira ao absurdo e a total falta de razoabilidade e lógica, quando se propõe, antes de pagar o que deve, pagar o que não deve, bem como por, com tal medida, tentar construir perante à sociedade potiguar uma imagem maqueada da realidade, de que a nova gestão está adimplindo tempestivamente os salários dos seus servidores, como se os que estão em atraso fossem de menor relevância, por terem sido constituídos pelo governador anterior e não pela atual, esquecendo-se de que as remunerações em questão são obrigações institucionais do Estado do RN e não pessoais de cada governante;

4. Não representa o cumprimento da promessa de campanha feita pela atual governadora de priorizar o pagamento dos servidores públicos;

5. Está aquém da possibilidade de pagamento do Governo, considerando a previsão de entrada de recursos no Erário em janeiro e o fato de que o orçamento de 2019 está fechado.

Ademais, o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN, considerando a previsão de entrada de recursos ordinários, próprios e advindos do Fundo de Participação dos Estados – FPE, e a prometida priorização do pagamento da folha salarial, propõe:

1. Pagamento imediato do restante do décimo terceiro salário de 2017, no montante de cerca de R$ 40 (quarenta) milhões;

2. O pagamento, no dia 14 do corrente mês, do restante dos salários de novembro de 2018, no valor de R$ 96 (noventa e seis milhões) e do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores que ganham até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), num aporte de cerca de R$ 80 (oitenta) milhões;

3. Caso haja entrada de recursos extraordinários ou antecipatórios em janeiro, que seja dada continuidade ao pagamento do decimo terceiro salário de 2018;

4. Em sequência temporal e à medida da entrada de recursos no Erário, sejam pagos os salários de dezembro de 2018 para só, posteriormente, dar-se início aos pagamentos dos salários referentes ao exercício de 2019.

À guisa de informação, a proposição acima se baseia na previsão das seguintes circunstâncias:

1. Entrada até o dia 8 do corrente mês, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 68 (sessenta e oito) milhões;

2. Entrada até o dia 14, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema de saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 240 (duzentos e quarenta) milhões;

3. Repasse de duodécimos aos poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária no corrente mês, a partir do dia 20, de, no máximo, montante ígual ao de janeiro de 2018, i.e, R$ 130 (cento e trinta) milhões;

4. Pagamento de amortização e encargos da dívida de cerca de R$ 37 (trinta e sete) milhões, já contabilizados o valor referente ao Estádio Arena das Dunas;

5. Orçamento temporariamente fechado para pagamento de fornecedores;

6. Repasse aos Municípios: 25% do ICMS e 50% do IPVA;

7. FUNDEB: 20% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

8. Saúde: LC nº 141/12: 12% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

9. Previsão de receitas próprias (ICMS, IPVA e ITCD) totais no montante bruto de R$ 553 (quinhentos e cinquenta e três) milhões e de FPE superior a R$ 300 (trezentos) milhões.

Por fim, o Fórum dos Servidores Públicos, ao tempo em que renova o seu compromisso com a sociedade potiguar, manifesta sinceros votos de que a gestão que ora se inicia tenha competência e sabedoria para, através de constante diálogo democrático com os diversos segmentos sociais, inclusive o conjunto dos funcionários, encontrar o caminho da governabilidade e do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 08 de janeiro de 2018

Informações do Sindsaúde-RN

Fátima Bezerra teve que decretar calamidade financeira no Estado, reconheceu os transtornos que os servidores enfrentam em função dos atrasos salariais e afirmou que todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado ao pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.

“Todo esforço nosso é para equacionar a dívida que temos com os servidores. Nesse sentido, estamos lutando em busca de recursos extras e, à medida que estes forem entrando no caixa do estado, o dinheiro será destinado a esta finalidade”, disse a governadora.

Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

As medidas anunciadas respeitam a isonomia e garantem a previsibilidade. “Tão dramático quanto o atraso é a falta de previsibilidade sobre o pagamento da folha do mês seguinte”, disse o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Pagamento da Folha Salarial do Governo do RN

# Janeiro

Dia 10: adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso.

Dia 31: pagamento dos 70% restantes.

Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o dia 31.

 

# Fevereiro

Dia 11: Adiantamento de 30% sem descontos, para os servidores com salários em atraso.

Dia 28: pagamento dos 70% restantes.

Servidores com salários em dia recebem de uma só vez até o último dia útil do mês.

O Tribunal de Justiça do RN negou nesta quarta-feira (12) um recurso do Governo do Estado para antecipar as receitas dos royalties do petróleo e do gás natural de 2019, afirma o portal G1/RN.

A expectativa do governo Robinson Faria (PSD) era antecipar esses recursos, no valor de R$ 162 milhões, para pagar o restante do 13º salário de 2017, para os servidores que recebem acima de R$ 5 mil, parcela do funcionalismo público estadual que ainda não recebeu o benefício.

Ainda segundo o G1/RN, o relator do caso, desembargador Expedito Ferreira, votou contra a liberação e foi seguido por outros 10 magistrados. Somente o desembargador Glauber Rêgo votou a favor da antecipação.

A operação havia sido autorizada, em julho deste ano, pela Assembleia Legislativa. Mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Judiciário da primeira e segunda instâncias se posicionaram contrários à operação.

O Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, publicou na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, duas convocações que contemplam 131 candidatos aprovados no concurso público para Professor Temporário e Suporte Pedagógico.

Foram convocados professores para atuar nas áreas de Artes, Educação Física, Filosofia, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Física, Matemática, Geografia, História, Química, Ciências Biológicas, Ensino Religioso e Pedagogia – anos iniciais, Educação Especial e Especialista de Educação Suporte Pedagógico – destinados a atender as necessidades encaminhadas pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc).

Nas próximas semanas, mais de 21 cidades em todo o Estado receberão os profissionais aprovados nesta chamada atuando nas demandas requeridas de suas respectivas áreas.

Os candidatos convocados possuem o prazo de 20 dias para comparecerem à sede de suas DIRECs com os documentos obrigatórios para confirmação do cargo. O não comparecimento será considerado desistência e implicará em sua substituição, sendo convocado o candidato classificado imediatamente posterior, pela ordem de classificação.

Para conferir a lista completa de convocados e os documentos necessários para convocação, basta acessar o site do Diário Oficial e conferir a publicação.

14
nov

Robinson Faria decreta ponto facultativo

Postado às 11:01 Hs

Nesta Sexta-feira, dia 16 de novembro, será ponto facultativo para os servidores do Estado. O decreto foi publicado no  Diário Oficial do Estado

Veja:

Uma lei assinada pelo governador Robinson Faria e publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (23), permite que professores ativos das redes pública e privada do estado paguem meia entrada em eventos culturais.

Para ter acesso ao direito, o professor deve apresentar documento oficial com foto e contracheque atualizado que identifique a instituição em que trabalha, ou carteira de identidade de professor que identifique empregador, funcionário e cargo que ocupa.

A lei, que entra em vigor já nesta quinta-feira (22), abrange estabelecimentos culturais de qualquer natureza, assim como eventos de esporte e lazer que proporcionem cultura e entretenimento.

Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial do Estado o Decreto que define o expediente das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa 2018.

Para a primeira fase dos jogos, a publicação fixa ponto facultativo para o próximo dia 22. No dia 27 de junho, o expediente será das 8 h às 13 h.

Em relação às demais fases, será ponto facultativo quando os jogos se realizarem às 11 h. Quando a partida ocorrer às 15 h, o expediente será das 8 h às 13 h. O decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais.

O plenário da Assembleia Legislativa do estado aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), o projeto que autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a ceder às instituições financeiras oficiais créditos decorrentes de royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. Os recursos estimados são de R$ 162 milhões e serão aplicados no pagamento da folha de pessoal.

De acordo com o projeto votado pelos deputados, o montante referente à antecipação das receitas cobrirá o déficit previdenciário local. Com a medida, o estado poderá usufruir da liberação de recursos oriundos do Tesouro Estadual e normalizar o pagamento da folha de servidores, em atraso desde meados de 2016.

A emenda foi apresentada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Antes de ser votada no plenário, o processo passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

11
maio

Robinson Faria empossa sete novos auxiliares

Postado às 20:00 Hs

O governador Robinson Faria empossou na manhã desta sexta-feira (11) os sete novos auxiliares que farão parte da gestão estadual nas pastas do Turismo, Recursos Hídricos, Assuntos Fundiários, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Fundação de Apoio à Pesquisa. Os nomes dos gestores já foram publicados no Diário Oficial do Estado. Na posse, o chefe do Executivo estadual informou que manteve perfis técnicos para a escolha dos novos titulares. “Nosso governo é dinâmico e por isso estamos renovando parte da equipe. Mantive meu compromisso em escolher nomes técnicos, que estão em sintonia com a sociedade e conhecem bem os setores que assumem a partir de agora. Desejo muito trabalho e sorte aos novos gestores; e agradeço o empenho dos secretários que saíram. Eles exerceram seus papéis e foram fundamentais nas ações do governo”, destacou Robinson.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), publicou no Diário Oficial do Estado a segunda chamada para o pregão presencial com o objeto de contratação de instituição financeira para prestação, de forma exclusiva, dos serviços de pagamento da folha de salários dos servidores públicos do estado.

Entre ativos e inativos, o RN possui 104.618 servidores. Atualmente, o serviço de pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

A abertura dos envelopes com as propostas das instituições interessadas está marcada para o dia 14 deste mês, às 9h, no Auditório da SEARH. Os envelopes, contendo as propostas de preços e os documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia e horário marcados.

fev 22
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