O Governo Federal publicou a portaria Nº 18.084 no Diário Oficial da União prorrogando o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“Art. 1º Fica prorrogado até 30 de setembro de 2020, exclusivamente para os fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, de que trata o inciso IV do art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o prazo para a comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho das medidas de que tratam as alíneas “a” e “b” do inciso I art. 1º da Portaria nº SEPRT 1.348, de 3 de dezembro de 2019”.

A portaria é assinada pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal.

Com citações da análise do historiador Jorge Caldeira e de um estudo do IPEA, além de sua experiência no campo da gestão pública, o economista Claudio Porto, fundador da consultoria Macroplan, especializada em planejamento e gestão, montou três cenários para o governo de Jair Bolsonaro que ora se inicia. Para tanto, considerou o jogo de interesses de três grandes grupos de atores no país: os agentes econômicos, que demandam equilíbrio fiscal, crescimento sustentável e competitividade; as corporações, que reivindicam a manutenção de direitos especiais, privilégios e proteções; e a população, que hoje exige segurança, integridade, políticas e serviços públicos de qualidade e oportunidades de trabalho.

Em entrevista ao programa Comando 95, apresentado por Cyro Robson – Papinha – e J. Régis na 95 FM, o Coronel Hélio Oliveira, presidente do Partido Social Liberal (PSL/RN), afirmou que a política do presidente Jair Bolsonaro chegará ao Rio Grande do Norte mesmo o Estado sendo governado pelo Partido dos Trabalhadores. A entrevista foi concedida na manhã desta sexta-feira (11). De acordo com o presidente do PSL/RN, o RN possui órgãos federais estratégicos, o que possibilita investimentos no estado. “Os cargos federais que temos aqui são de extrema importância para que o programa do presidente Bolsonaro seja cumprido. Ele mesmo já afirmou que não haverá distinção entre os estados e que o Nordeste será sua prioridade. No entanto, nós temos um Estado que não ajuda muito o Governo Federal, mas na hora de pedir, sabe pedir. Então, temos que dispor destes órgãos federais para que a política de Bolsonaro possa chegar à população, que é quem está na ponta do sistema e quem mais precisa”, garantiu o Coronel Hélio Oliveira.

Aporte financeiro do Governo Federal ao Governo do RN, não vem mais através de Medida Provisória.

O aporte de R$ 600 milhões que o governo federal se comprometeu a fazer para o Rio Grande do Norte não deverá mais se efetivar através de Medida Provisória.

A MP seria realizada nesta semana e os recursos estariam disponíveis nos próximos dias. O recuo ocorre após o MP de Contas da União apresentar objeção.

Apesar disso, o governo federal mantém o compromisso de aportar recursos, o que será feito através de outras formas que não uma MP.

Segundo apuramos, mesmo apesar dessa dificuldade a mais o governo deverá manter as datas com novembro pago integralmente até o dia 29, o décimo pago até 10 de janeiro e o salário de dezembro quitado até 30 de janeiro.

# Em fevereiro

Dois de fevereiro é o dia escolhido para a eleição da nova presidência da Câmara dos Deputados e dos demais integrantes da mesa diretora. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou o cronograma em ofício encaminhado aos líderes dos partidos. O mandato dos eleitos será de dois anos. Além da presidência da casa, mais dez cargos estarão em disputa: duas vice-presidências, quatro secretarias e quatro suplências de secretaria. A Mesa Diretora tem a atribuição de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara.

 # Mega da Virada

A Mega da Virada acumulou e deve pagar o prêmio de R$ 225 milhões para o apostador que acertar os seis números do concurso 1890 no próximo sábado (31). O prêmio principal, sorteado no último sábado (24), não saiu para nenhum apostador. No último sorteio, 49 apostadores acertaram cinco das seis dezenas do concurso 1889 e receberão R$ 28.397,25. Outras 3138 apostas acertaram quatro números. Cada bilhete pagará R$ 633,46. Os números sorteados foram 16, 23, 25, 28, 30 e 44. O sorteio foi feito no Caminhão da Sorte, em Ji-Paraná (RO). A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 14h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do País. O sorteio será às 20h, no horário de Brasília.

# Mais caro

Em 2017, o brasileiro terá uma surpresa quando chegar a conta de telefone. O preço vai subir em todo o país para grande parte dos usuários de celular com planos de conta, os chamados pós-pago e controle. Esse grupo soma mais de 77,3 milhões de linhas, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.

# No Vermelho

As contas do governo federal tiveram um deficit de R$ 38,4 bilhões em novembro, o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. No mesmo mês do ano passado, o saldo negativo foi de R$ 21,2 bilhões. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (26) pelo Tesouro Nacional. O deficit no acumulado do ano é de R$ 94,2 bilhões, também o pior resultado para o período (janeiro a novembro) desde 1997. No mesmo período do ano passado, o deficit acumulado era de R$ 54,1 bilhões. O Tesouro Nacional informou que passou a projetar um déficit de R$ 167,7 bilhões em 2016. Até o mês passado, a expectativa era de um saldo negativo de R$ 166,7 bilhões. Para dezembro, a expectativa é de um déficit de 73,5 bilhões.

# Contratos do FIES

Os universitários que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) devem ficar atentos ao prazo de renovação de contratos. Segundo portaria publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a data-limite para os aditamentos foi estendida até 30 de dezembro (sexta-feira). A mesma portaria também autoriza os bancos a receber, até 29 de dezembro, os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), emitidos a partir de 25 de novembro, que estejam com o prazo de comparecimento expirado. De acordo com dados da CAIXA, cerca de 40% dos estudantes já realizaram a renovação do FIES. Somente na última semana, foram efetivados mais de 43 mil aditamentos nas agências do banco.

Medidas de estímulo ao crescimento econômico são válidas, embora ainda tímidas para reativarem a economia. 1) Embora o Governo Temer tenha saído da inércia nas tomadas de medidas econômicas emergenciais, que já eram para ter sido tomadas desde sua efetivação na Presidência no mês de setembro, e assim, colher os frutos desde então, elas são válidas e vão proporcionar razoáveis estímulos à retomada do crescimento, embora não suficientes para destravar a recessão que se abate sobre nosso país; 2) Não obstante que as medidas anunciadas ontem, isoladamente, não serem de alto impacto dentro do cenário macroeconômico, passam a ser mais expressivas se somarmos a aprovação da PEC do teto e discussão das reformas da previdência, que evidentemente, não podem ter a sua aprovação atropelada como ocorreu com os limites dos gastos por 20 anos. Assim, analisando o conjunto de três avanços (PEC+previdência+medidas estímulos), as medidas anunciadas devem passar para o mercado, que o Governo Temer, mesmo cometendo alguns desacertos, começou efetivamente a trabalhar para superar o clima de pessimismo e animar o mercado para iniciarmos 2017 com novas expectativas. Notadamente, no momento que a inflação deu mostras visíveis de queda, com os 0,18% do IPCA de novembro, o mais baixo dos últimos 18 anos;